Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2024:
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos de Concessão exarada no dia 21 de Maio de 2004 e lavrada a fls. 68 e seguintes do livro n.º 5, no Cartório do Notário Privado Dr. Álvaro Rodrigues, entre a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Eastern — Grupo para as Novas Tecnologias, Limitada, ora denominada Nam Yue — Tecnologias Limitada, referente ao Quarteirão «C1», sito junto aos n.os 267 da Estrada de Seac Pai Van, 236 da Rua dos Eucaliptos, 216 da Rua das Acácias Rubras e 35 da Rua das Schimas, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedido por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Outubro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2024:
Vu Ka Vai – renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 1 de Novembro até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2024:
Chan Chi Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – prorrogada a requisição, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), conjugado com os n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 1 até 19 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 15 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2024:
Lai Man Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2024, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Outubro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Setembro de 2024:
Kuok Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 15 de Setembro de 2024.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2024:
Chon Hou Kin — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», conjugado com o artigo 39.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigentes, a partir de 7 de Outubro de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 15 de Outubro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral dos SA, de 3 de Outubro de 2024:
Chan Ka Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, n.º 220150, 1.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo Contrato Administrativo de Provimento de longa duração para o CPA sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 1 de Outubro de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 14 de Outubro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 5 de Setembro de 2024:
U Chak Wa — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 10 de Outubro de 2024:
Leong Ho Ka, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Outubro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Agosto de 2024:
Chan Ka Heng, candidato classificado em 1.º lugar na lista de classificação final, de 15 de Julho de 2024 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (desenvolvimento de software) do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 30 de Setembro de 2024:
Ana Yu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnica especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Setembro de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 9 de Outubro de 2024:
Chan Chon Hok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 7 de Outubro de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 17 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora, de 10 de Setembro de 2024:
U Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2024;
Lúcio da Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2024;
Chan Iat Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2024.
Por despacho da Directora, de 13 de Setembro de 2024:
Lei Iok Tong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Por despachos da Subdirectora, de 16 de Setembro de 2024:
Ng Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, área de informática, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2024;
Cheong Man Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2024.
Por despachos da Subdirectora, de 27 de Setembro de 2024:
Raquel dos Santos Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2024;
Cho Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de gestão de recursos humanos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chan Mio Kun, auxiliar, 8.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções nestes Serviços, por atingir o limite de idade, a partir de 5 de Outubro de 2024.
Lei Sio Tong, técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — transferido para desempenhar funções nos Serviços de Saúde, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Tong Ieong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Outubro de 2024, data em que inicia funções no Instituto Cultural.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Outubro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 16 de Outubro de 2024:
Ieong Sio Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de informática (desenvolvimento de software), destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Fátima Ferreira Correia Couto Choi, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, destes Serviços ─ alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Outubro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2024:
Lou Im Fan – nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 3.º, n.º 2 do Regulamento Administrativo n.º 29/2017, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 29 de Outubro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Lou Im Fan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia, na variante de Engenharia Informática, pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Pequim.
3. Currículo profissional:
- — Ingresso na função pública em Março de 2005, na Direcção dos Serviços de Identificação como técnica de informática;
- — Técnica superior de informática da Direcção dos Serviços de Identificação, de Junho de 2007 a Dezembro de 2009;
- — Técnica superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Identificação, de Dezembro de 2009 até à presente data;
- — Chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo, substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação, desde Abril de 2024 até à presente data;
- — Exerceu várias vezes, em regime de substituição, funções de chefe da Divisão de Exploração e Produção e da Divisão de Produção e Administração do Arquivo, desde 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2024:
Ng Sou Cheng, técnica superior principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lou Im Fan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo destes Serviços, a partir de 29 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Setembro de 2024 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DSA:
Lam Pak Chao, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2024.
Do DIS:
Cheong Tam Kuai, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2024.
Do DHAL:
Sam Iok Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Setembro de 2024 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DZVJ:
Chen Yu Fen, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2024;
Chau Tai Kan e Wong Chan Hong, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 25 e 29 de Setembro de 2024, respectivamente;
Wong Kit Sio, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Outubro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2024:
1 - Chek Koc Hou, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118680 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Fong Ming Ho, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129160 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mak Peng Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130117 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Sun Wai Ieok, técnico superior de saúde assessor principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 194549 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2024:
1 - Leong Chi Tat, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 129860 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Tak Weng, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 159441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Outubro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Sok Sam, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 216305 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Agosto de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2024:
Chan Iok Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020761, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kou Seng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6029173, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Krishna Kumar Rai, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6038997, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Chao Kam Ngok, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6065161, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lau Veng Seng, assistente técnico administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6072338, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Iong Kuai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6100927, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Cheong Seng, motorista de pesados do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6134031, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pun Wan Hong, motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6136387, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Prakash Gurung, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6172430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Mei Leng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng In Leng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214183, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Bruno Alexandre Terleira Camacho da Côrte, técnico superior de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214272, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Nip Lan, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6260231, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Outubro de 2024:
Ip Seng Wa, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6133540, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
Por despacho da signatária, de 10 de Outubro de 2024:
Lei Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo – alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 1 de Outubro de 2024.
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Fundo de Pensões, aos 17 de Outubro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 13/2001 (Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público), cessa a comissão de serviço como estagiário do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público de Ng Ieng Leong, a partir de 22 de Agosto de 2024.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 15 de Outubro de 2024. — O Director do Centro, Kou Peng Kuan.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 3 de Outubro de 2024:
Lok Wai Chao, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Setembro de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 7 de Outubro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações
Certifico que, foi celebrado, em 30 de Setembro de 2024, o Contrato adicional à “Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações”, lavrado a folhas 2 a 3 do Livro 419A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, o referido contrato de Revisão foi lavrado a folhas 92 a 127 verso do Livro 458 da mesma Divisão de Notariado de 6 de Novembro de 2009, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula Primeira
É prorrogado até 30 de Setembro de 2025 o contrato de Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. (CTM) lavrado de folhas 92 a 127 verso do Livro 458 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças.
Cláusula Segunda
1. No final do prazo da Concessão, os activos e investimentos referidos nas Cláusulas Quinta, Sexta e Sétima da Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações integram o património da RAEM.
2. Na transferência para a RAEM do património referido no número anterior, a CTM deve assegurar a integridade deste património e o seu bom estado de funcionamento, manutenção e segurança.
3. Todas as Cláusulas previstas na Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações que contrariem o disposto na presente Cláusula são consideradas não aplicáveis.
Cláusula Terceira
A CTM deve submeter à apreciação do Governo, até 31 de Outubro de 2024, o inventário dos activos e investimentos referidos nas Cláusulas Quinta, Sexta e Sétima da Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, o qual deve incluir a descrição das actualizações e melhorias realizadas nesses activos e investimentos.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Setembro de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2024:
Pun Ka Lei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 29 de Agosto de 2024:
Lam Weng Neng, Ng Leong Seng e Wong Chi Fun - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Agosto de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, de 3 de Setembro de 2024:
Mak Weng Chu - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 11 de Setembro de 2024:
Lai Hoi Ieng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2024:
Mak Weng Chu — foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços de Turismo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Instituto do Desporto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Polícia Judiciária
6.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Polícia Judiciária
7.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Agosto de 2024:
Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2024.
Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 22 de Agosto de 2024:
Chao Kin Io, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 e n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Outubro de 2024.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 23 de Setembro de 2024:
Vong Veng In Juliana — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Pui Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Outubro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2024:
Os seguintes pessoais de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Outubro de 2024:
Ng On Lou, como chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação;
Iao Fu, como chefe da 1.ª Divisão de Inspecção.
Por despacho do signatário, de 20 de Agosto de 2024:
Chan Kuok Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração – autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Agosto de 2024:
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2024:
Alexandre Alves Rodrigues — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Operações da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do disposto no Regulamento Administrativo n.º 19/2021(Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), a partir da data da sua publicação.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2021);
- — Alexandre Alves Rodrigues possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Operações, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão pela Universidade de Tecnologia do Sul da China.
3. Currículo profissional:
| - Desde Outubro de 2024 até à presente data | Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Outubro de 2023 a Outubro de 2024 | Chefe da Divisão de Operações, Substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Junho de 2023 a Outubro de 2023 | Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Novembro de 2022 a Maio de 2023 | Chefia funcional da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Setembro de 2022 a Outubro de 2022 | Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Junho de 2022 a Setembro de 2022 | Chefe do Departamento de Inspecção de Jogos, Substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Abril de 2022 a Junho de 2022 | Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Agosto de 2021 a Abril de 2022 | Chefe do Departamento de Inspecção de Jogos, Substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Fevereiro de 2017 a Julho de 2021 | Chefia funcional da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Novembro de 2003 a Fevereiro de 2017 | Inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Dezembro de 1999 a Novembro de 2003 | Inspector da então Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Junho de 1997 a Dezembro de 1999 | Inspector da então Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos; |
| - De Janeiro de 1997 a Junho de 1997 | Estagiário do Tribunal de Instrução Criminal; |
| - De Outubro de 1994 a Janeiro de 1997 | Adjunto-técnico do então Leal Senado. |
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Outubro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 16 de Setembro de 2024:
Chio Wai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Setembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 23 de Setembro de 2024:
Lino Luís Freitas Pistacchini — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Setembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2024:
Mou Ka Hou, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chiu Ka Ian David, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços –transferido para desempenhar funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Outubro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2024:
U Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo deste Conselho, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Novembro de 2024, por possuir experiência adequadas e competência profissional para o exercício das suas funções.
Kan Chou Pui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Informática deste Conselho, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Novembro de 2024, por possuir experiência adequadas e competência profissional para o exercício das suas funções.
Ip Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Conselho, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Novembro de 2024, por possuir experiência adequadas e competência profissional para o exercício das suas funções.
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Conselho de Consumidores, aos 17 de Outubro de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2024, de 30 de Setembro de 2024:
Chu Tin Cheong, subchefe n.º 118991, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de “adido ao quadro”, a partir de 12 de Setembro de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2024, de 30 de Setembro de 2024:
Ip Weng Kei, guarda n.º 129210, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de “adido ao quadro”, a partir de 24 de Agosto de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Outubro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 26 de Julho de 2024:
Leong Keng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 18 de Julho de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 16 de Agosto de 2024:
Chai Chong Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 6 de Agosto de 2024.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 3 de Setembro de 2024:
Vong Hilda Hiltung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 30 de Agosto de 2024.
Justino Ceciliano Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 25 de Agosto de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2024:
Leong Sok Man, Wong Kin Hon, Chao Teng Hin Filipe, Antonio Chang, Lei Chi Wai, Wu Ka Kin e João Luis de Sousa Rodrigues, investigadores criminais principais, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, investigadores criminais chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.os 1 e 2, alínea 3) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, e dos artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Chan Fo Iok, Ieong Mei Fan, Lei Chi Hou, Wong Wai Man, Lei Wing Hong, Lei Sio Ieng, Cheang Weng Kin, Sio Cheng Fong, Mario Van, Cheong Kim Fong, Tang Chi Chou, Lei Chi Fong, Sou Man Lai, Au Kin Wang, Chan Sao U, Ma Wai Hou, Ho Wai Lok, Pun Pui Ha, Pun Wai Long, Kou Ka Hou, Kuok Chi Wai, Lok Fai Hung, Ho Meng Kit, Chong Chin Put, Mok Wai Ip, Sin Pak Hin, Leong Chan Meng, Lao Kuok Cheong, Leong Kin Wai, Tong Weng San, Leong Pui Teng, Lou Chan Fai, Vong Ming Tak, Kuok Sio In, Pao Io Hung, Lam Keang Cheng, Chio Iok Man, Yung Wai Han, Tou Wai Kuong e Lei Kam Fai, investigadores criminais principais, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados no 1.º ao 40.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2024 — nomeados, definitivamente, investigadores criminais chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 10.º, n.º 5, da Lei n.º 17/2020, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2024:
Lei Chan Vai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Hoi Wa, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2024.
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Polícia Judiciária, aos 15 de Outubro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 22 de Agosto de 2024:
Ng Chi Hong – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2024:
Renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, ao seguinte pessoal de chefia para os seguintes cargos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Outubro de 2024.
| Nome | Cargo de Chefia |
| Ngou Kuok Lim | Chefe do Departamento de Sistema Informático |
| Vong Pui I | Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental do Departamento de Administração |
| Choi Wing Hing Kenny | Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração |
| Chan Shuk Wai | Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Materiais do Departamento de Administração |
| Sun Chan Tong | Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Departamento de Sistema Informático |
| Ieong Fong Cheong | Chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático |
| Fong Hio Tong | Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres |
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Outubro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 23 de Setembro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Man I e Ieong Man San, como adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Novembro de 2024 e de 17 de Novembro de 2024, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Wong Ian Ian e Ip Hoi Kei, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Novembro de 2024 e de 27 de Novembro de 2024, respectivamente;
Ip Sin Hang, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Novembro de 2024;
Hoi Pui Ieng e U Kuok Kun, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Novembro de 2024;
Leong Wai Yin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Novembro de 2024;
Ip Ieng Chon, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 12 de Novembro de 2024;
Un Wai Sut, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 6 de Novembro de 2024.
Fong Wai Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 29 de Novembro de 2024.
Wong Ian U — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 4 de Novembro de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lau Ming Wai e Wong Ian Ian, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Novembro de 2024 e de 27 de Novembro de 2024, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2024:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Choi Man Chi, como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2024:
Chang Mei Kuan, Loi Tat Fu e Wong Man Leng — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 7 de Outubro de 2024.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 27 de Setembro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Ao Ieong Sok Kuan, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Chou Cheng In, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 31 de Agosto de 2024;
Ho U Kei e Lai Cheok Leng, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Chen Zichang e Ng Ka I, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 31 de Agosto de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lam Lai Fong, Leong Hong Tat, Leong Mei Leng e Wong Pui Leng, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Ng Chi Tou, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Agosto de 2024.
Lo Un Kei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 31 de Agosto de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chao Mei Pou e Lou Kei Kuan, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Agosto de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 18 de Outubro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Agosto de 2024:
Tang Tong Ieong — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 16 de Outubro de 2024.
Por despachos da signatária, de 9 de Outubro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 18 de Outubro de 2024:
Cheang Kit Cheng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Helena Ho, Choi Lai Ian, Zhou Yamei, Sio Fong Io e Cheong Pui Si, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Reinaldo Augusto de Assis, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 27 de Outubro de 2024:
Ng Mei Kun, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650.
Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2024:
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 24 de Agosto de 2024:
Lou Sin, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão;
A partir de 7 de Setembro de 2024:
Hoi Lok I, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 16 de Setembro de 2024:
Wong Oi Kuok, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão;
A partir de 22 de Setembro de 2024:
Chan On Kei, como docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chu Kuok Seong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2024.
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Instituto Cultural, aos 17 de Outubro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2024:
Ao Ieong Fu — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Outubro de 2024.
Por despachos do signatário, de 4 de Outubro de 2024:
Mak Meng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Ieong Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Lao Vai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2024.
Loi Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Outubro de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 9 de Outubro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Março de 2024:
Feng Haifang, Huang Lingxi e Lam Choi Hong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Abril de 2024.
Chang Wun Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Abril de 2024.
Sit Pio Weng, Cheang Lai Kuan e Pun Kin Kan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Abril de 2024.
Chan Ut Peng, Tam Sai Sim e Ng In Leng, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Abril de 2024.
Ip Wai Lei, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Março de 2024.
Leong Cheong Hong, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 10.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 2 de Abril de 2024:
Lin Xiaojuan e Lam Pui U, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Abril de 2024.
Lei Iok Cheng e Ngai Sio Wan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Abril de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Abril de 2024:
Pang Wan, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 21 de Abril de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 22 de Maio de 2024:
Lei Iok Kuan, Chao Hoi Lin, Sam Kit I, Li Yazhong, Kuok Chon Fa, Wong Mong Wan, Chio In Leng, Ng In Fong, Tam Kam Iok, Tong Fong Chao e Lo Sao Peng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Junho de 2024.
Huo Shuqun e Lei Loi Peng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Junho de 2024.
Cheang Ngan In, Leong Un Ha, Leong Ion Mui, Chan Iok Mui, Lam Wai Fong, Tang Choi Ieng e Wong Choi Fan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Junho de 2024.
Wong Ioi Hong, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Junho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 28 de Maio de 2024:
Chan Sok Fan, Leong Lai Kun, Wong Mui, Ao Chi On, Chan Kei Cheong, Cheong Un Ieng, Sit Sim Fun, U Chin Iam, Lao Chi Choi, Chan Iong, Wong Kuai Mui, Tang Wai Lon, Lam Ka Man, Hon Mio Leng e Lei Io Teng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Junho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Junho de 2024:
Hong Pek In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Junho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 24 de Junho de 2024:
Kuok Weng U, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Junho de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:
Hong Weng Son, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 28 de Junho de 2024:
Fung Siu Hang, técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 4 de Julho de 2024:
Lei Lai Man, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Julho de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 29 de Julho de 2024:
Lam Chan Patricia, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2024:
Ieong Oi Fong e Wong Nam Chon, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ian Pui Lam, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Setembro de 2024:
Che Weng Kit, Chao Weng Chi e Chan Choi Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 2 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Outubro de 2024:
Chan Cheok Heng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0182.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Outubro de 2024:
Cheong Kam Leng — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0408.
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Ramona Simon Diaz — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2697.
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Thazin Hlaing e Lai Sok Cheng — suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças integral n.os MI0084 e MI0120.
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Pureza Tecnologia de Saúde e Médica, Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Policlínica CTS Macau, situada na Estrada Marginal do Hipódromo n.os 135-135-C, Hang Fa Garden R/C A, Macau, alvará n.º AL-0558.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Outubro de 2024:
Fan LiHua — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença de estágio n.º LE0007.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Outubro de 2024:
Chan Kin Meng — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0340.
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Cheong Mun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0121.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Outubro de 2024:
Cheong Wai Ha — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2433.
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Wong Chi Keong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0157.
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Yang, Ting — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0149.
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Chong Wong Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2526.
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Zhang, GuoLiang — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0126.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Outubro de 2024:
Ao Iok I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI0215.
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Ian Cheok Fai e Ho Iek Fong — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0039 e ME0138.
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Kam Man Heng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0202.
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Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Outubro de 2024:
Kwan Chap Lam e Lau Weng Weng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ngai Tong, Chan Tong Pan, Leong Iat Tou e Tam Ka Weng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Vong Man Chon, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Kam Leng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tou Ka Chon, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Huang Qingyi, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ieng Wai, Chan Kin Hang, Chio Si Man, Ng Ka Ieng, Chong Chi Fong, Wu Iok Teng, Chan Ka Weng, Fan Sok Ian, Lao I Hong, Lei Man Ian, Lao Ka Hou, Lei Io Kun e Yeung Chung Yan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Serviços de Saúde, aos 10 de Outubro de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 17 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Outubro de 2024:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “TIANYI”, Alvará n.º 329, para a Rua de S. Domingos n.º 16-F Centro Com. Hin Lei r/c “L6”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 9 de Outubro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Declaração
Extracto
5.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Agosto de 2024:
Ho Pui Sang — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2024:
Po Kuai Iao e Lei Chun Hang — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2024:
Kan Chon Hou, Chan Ka Io, Chan Ka In, Wong Kuai Peng e Wong Ka Kuan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2024.
Lam In San, Wong Meng Wai, Wong Sut Man, Kam Mei Si, Xu Xinxin, Lei Man U, Choi Hong Iong, Lam Man Fai e Lam Ka Chon — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2024.
Por despachos da signatária, de 3 de Outubro de 2024:
Lam Weng Hang, Sio Weng San e Chen Yuanfen — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
Chan Chi Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Outubro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Outubro de 2024:
Tang U Wa, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo nestes Serviços, por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz para o exercício de funções públicas desde 3 de Junho de 2024, caducou, desde a mesma data, o seu contrato administrativo de provimento sem termo e cessou, desde a mesma data, as suas funções, nos termos da alínea 3) do artigo 10.º e da alínea 2) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Outubro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Agosto de 2024:
Lou San Wa — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2024:
Liang Yingjie e Chang U Seng — contratados em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2024.
Xiao Yinghao — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despacho da signatária, de 6 de Setembro de 2024:
Leong Heng Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2024:
Chong Vun Leng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2024, como chefe do Departamento Financeiro e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Tam Van Iu – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025, como chefe do Departamento da Caixa Económica Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Shi Zheng Rong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Sio Weng Weng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025, como chefe da Divisão de Mercado e Concorrência destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Ip Hio Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2025, como chefe da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 7 de Outubro de 2024:
Lao Hou Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2024.
Lam Hio Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Kuai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ka Ian e Wong Kuai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para as categorias de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 16 de Outubro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 14 e 28 de Agosto de 2024:
Alexandre Lourenço — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de engenharia electromecânica, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente e do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ian Tong e Ho Hei Ieng — nomeadas, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente e dos artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2024:
Licenciada Chan Sio Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2013, a partir de 23 de Outubro de 2024.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo, criado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2013;
- - Chan Sio Fong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, conforme se comprova pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Direito, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
3. Currículo profissional:
- - De Maio de 2004 a Outubro de 2005, adjunta-técnica do Instituto de Habitação (IH);
- - De Novembro de 2005 a Outubro de 2014, técnica superior da Divisão de Assuntos Jurídicos do IH;
- - De Outubro de 2014 a Março de 2022, técnica superior do Departamento de Estudos do IH;
- - Desde 18 de Dezembro de 2023, técnica superior do Departamento de Estudos do IH;
- - De 21 de Dezembro de 2023 até à presente data, como chefe do Departamento de Estudos, substituta, do IH.
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Instituto de Habitação, aos 16 de Outubro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Agosto de 2024:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2024:
Mestre Law Sio Peng, como chefe do Departamento de Cartografia;
Mestre Chim Heng Sam, como chefe da Divisão de Cadastro;
Mestre Lao Lai Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira;
Mestre Lo Chong Hou, como chefe da Divisão de Tratamento de Dados;
Licenciado Wong Kin Him, como chefe da Divisão de Recolha de Dados.
Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2024:
Ip Kin Meng ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2024.
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2024:
Sam Kai In ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 10 de Outubro de 2024:
Ng Kim Teng ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para topógrafo especialista principal, 1.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.