Número 43
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024

Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2024, que renova a nomeação do administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais.

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2024, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2024, que subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos os poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 48/2024.

Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações.

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um técnico superior assessor, aposentado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Agosto de 2024.

Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de medicina geral, área profissional de medicina familiar.
Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (nefrologia).
Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).

Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de dois sistemas de neuroimagiologia funcional de alto desempenho para magnetoencefalografia e electroencefalografia quantitativa, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau.

Anúncio referente ao concurso limitado por prévia qualificação de obra pública da «Empreitada de Concepção e Construção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas Ligações – Túnel e Ligação Sul» — fase de apresentação de propostas.
Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas Ligações – Ligação norte».

Aviso referente aos dois locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com finalidades e prazos de validade.

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança no Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.