Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2024:
Leong Pek San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Conselho de Consumidores, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Novembro de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Setembro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
Por despachos da Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 5 de Setembro de 2024:
Hoi Ieng Chi, Ho Mei I, Lam Ka Lei, Loi Leong Hoi, Lei Ka Lam, Chan Hoi Ieng, Chan Chi Hong, Leong Si Lam, Chan Hio Cheng, Cheong Ka Lok, Tang Sin Ieng e Lio Weng Chon, nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Chan Tak Seng, Sou Chi Hou e Tang Weng Hou, nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea b) e o artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 25 de Setembro de 2024:
Chan Kuok Mei e Iu Sok Cheng, auxiliares, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Setembro de 2024.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Outubro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Setembro de 2024:
Chan Ka Kim, Kou Chi Keong, Kuok Kam Fai e Zhang Yuanqin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 3 de Outubro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho da Directora, de 23 de Agosto de 2024:
Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2024.
Por despachos da Subdirectora, de 28 de Agosto de 2024:
Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Hong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Lei Ka Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Chang Kin Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Agosto de 2024.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Setembro de 2024:
Concedido o reconhecimento à «Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Politécnica de Macau», ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Concedido o reconhecimento à «Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Turismo de Macau», ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Setembro de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2024:
Leong Weng Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Maio de 2024 e presente na sessão realizada de 17 do mesmo mês:
Siu Kok Kun, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 7.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Cheong Koc Iun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2024;
Cheang Kam Wa, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2024;
Kun Chan Hou, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2024.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Setembro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2024:
1 - Chow Kim Keung, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tai Sio In, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 130311 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Carlos Alberto da Rocha, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 128643 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Lai Ieng, viúva de Cristiano Xavier Pereira, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 175692 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Ao Ieong Chi Kong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 128619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Sio Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 129615 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chang Lim Kit, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 128821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2024:
1 - Cheang Chi Seng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 128910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2024:
1 - Siu Kok Kun, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 130583 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Setembro de 2024:
Cheong Koc Iun, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023469, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Setembro de 2024:
Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho, Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, com o número de contribuinte 6155454, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Setembro de 2024:
Chan Iok Hou, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3005509, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Lai Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3005711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Wai Han, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3011754, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Tim Kan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 6000221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Wai Keng, operária qualificada do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028452, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Seng Kit, fiscal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6044148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Maria de Lurdes Machado Costa, técnica superior da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6046590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheang Kam Wa, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061166, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ip Wai Seng, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6103810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Hoi Nei, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6126195, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng In Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6284556, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Agosto de 2024:
Fang Qiben – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2024.
Fundo de Pensões, aos 3 de Outubro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 3 de Outubro de 2024:
Lei Lai Chan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Imprensa Oficial, aos 4 de Outubro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2024:
Lam Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Chao Man Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Vong Hei Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Chan Chong Lam e Fok Lai Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do Signatário, de 28 de Agosto de 2024:
Wu Xiaoping, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2024.
Por despacho do Signatário, de 29 de Agosto de 2024:
Bau Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2024.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Keng Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (gestão de redes), índice 430, a partir de 23 de Setembro de 2024;
Chan Ka I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de comunicação em língua portuguesa), índice 350, a partir de 23 de Setembro de 2024.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 13 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Chang Sau Fong, Cheong Hok Tong, Cheong Mei In, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Ieong Weng Si, Lai Chi Vai, Lao Man Io e Tong Kuong In, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Carlos Ma, Chan Sio Weng, Chan Yin Tung Janet, Chu Sut I, Fu Soi Wa, Ho Io Man, Kam Pak Son, Kou Sao In, Leng Weng San e Wong Suet Yan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 28 de Agosto de 2024;
Ao Mei Kuai e Ana Catarina Pereira Monteiro, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 27 de Agosto de 2024 e de 29 de Agosto de 2024, respectivamente;
Cheong Hou In e Wong Un Meng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 29 de Agosto de 2024;
Kou Mei Leng, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 19 de Agosto de 2024;
Lo Wai Keng e Ng Man I, para docentes do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 28 de Agosto de 2024;
Kwan Ho Ian, Lei Sok Wa, Leong Pek Mui e Tam Hio Man, para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Ho Man Leok e Wai Fong Meng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Lam Man Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 30 de Agosto de 2024;
Kong Pui Man, Ng Sio Kit, Wong Chong San, Wong Ieng Kit e Wong Ka Ian, para docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 27 de Agosto de 2024;
Chong Kin San, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 30 de Agosto de 2024;
Ao Un Fai, Che Chi Un, Kou Iao Choi, Kuan Hou Wang, Lao Pui Fong, Loi Sok Wa, Tam Pou San e Wong Ka Man, para docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Chang Man Hou, Chao Lai Fong, Fong Pui Teng, Lei Cho Hang, Lei Lai Si, Leong Heng U, Lio Ka Ian, Lo Sio Fan, U Iao Seng, U Sao Meng, Vong Wai Ian e Wong Wai Kuan, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Ng Sok Fan e Sam Kai Chong, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Ho I Leng, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 29 de Agosto de 2024;
Lo Cheng Teng e Wong Ka Weng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 19 de Agosto de 2024;
Leong Hong San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 20 de Agosto de 2024;
Kou Mei I e Lei Sio Mui, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 28 de Agosto de 2024;
Chu Sio Hei e Leong Kam Kao, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 23 de Agosto de 2024;
Yu Choi In, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 5.º escalão, índice 525, a partir de 30 de Agosto de 2024;
Chau Sio Iong, Che Chi Keong, Cheong Ngan Sao, Lo Ka Man, Tam Hio Man, Wong Tak Kei e Wu Kit Leng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 27 de Agosto de 2024;
Leong Veng In, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 30 de Agosto de 2024;
Chan Ka Pou, Chan Pek Ha, Chiu Wai Chi, Ho Si Nga, Iao Kai Meng, Kam Ka Kei, Lam I Tong, Lei Iok Leng, Tam Ka Fai, Tam Un San, Wong Hei Kan, Wong Kam Wai e Wong Meng Ian, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho, Chan Lam Lam, Chan Meng Tou, Chan Nga, Chan Weng Ian, Chao Hio I, Cheong Weng Lam, Chu Sio Ieng, Fong Chak Weng, Fong Kuai Lin, Fong Na Pan, Joana Filipa Chaves Antunes, Lam Un Mei, Lei Lam, Leong Cheng In, Leung Chun Wai, Liu Wu Pamela Yi Yun, Lo U Son, Lon Chi Wai, Maria Isabel Teixeira de Andrade Roque, Ng Hoi Man, Ng Tong Tong, Paula Cristina da Costa Giga, Un Hou In, Wong Cheng I, Yeong Hio Cheng e Zhuo Yaxin, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Lai Hio San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Agosto de 2024;
Kong Lai Mui, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 5.º escalão, índice 525, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Cheang Hoi San e Denise Ng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 24 de Agosto de 2024;
Cheang Hoi Son, Ip Weng Si, Kam Ka Lai, Kuan Pui Ian, Lou Sok Man, Ng Man Teng e Tong Weng Hong, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 24 de Agosto de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Iok Peng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 30 de Setembro de 2024. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (Subdirectora).
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2024:
Lo Chi Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Lam Weng Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores deste Instituto, nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Leong Cheng I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho da signatária, de 23 de Setembro de 2024:
Lei Im Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Por despachos da signatária, de 30 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lam Vai Ip, Cheang Kin Tam, Lam Man Wai, Wong Keng Ngo, Chan Pak Tim, Lei Chi Hang e Loi Weng I, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Chong In Cheng, Lai Ka I, Pun Fok Kei, Vu Ka Sio, Ho Ieng I, Lo Kuai Fan, Cheong Chi Tak, Chang Lap Ian, Ho Sou Chan e Ho Sze Leong, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Kuan Wang Chon, Ma Hei Man e Lo Chon Hou, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Cheong Choi Kun, Cheong Veng I, Suzana da Conceição Dias, Ng Choi Ha, Wong Pui I, Chan Sai Cham, Chu Kuok Seong, Vong Siu Tung Sérgio, Chan I Man Helena, Wu On Fok, Chang Wai Leng, Leong Ka Fai, Wu Kit Cheng, Chan Pui Chi, Chan Weng Seng, Chu Chi Leong, Ieong Mio San, Ip Wai Lon, Ng Chong I, Chan Kun Kun, Chang Hoi In, Wong Im Na e Leong In Pek, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
Para os devidos efeitos se declara que Lo Chi Keong, cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Weng Na, cessa, automaticamente, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 9 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Cheng I, cessa, automaticamente, as funções como técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 9 de Outubro de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Instituto Cultural, aos 3 de Outubro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do signatário, de 6 de Agosto de 2024:
Ng Cheong Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de pesados, 4.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Setembro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2024:
Lam In Leng, técnica superior de saúde de 2.ª classe, única classificada, no concurso de acesso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica deste Instituto, de 7 de Agosto de 2024 — nomeada, definitivamente, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Cheang Un Iam, Chang Wai, Lin Cheng I e Ho Man Hou, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º a 4.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica deste Instituto, de 7 de Agosto de 2024 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — fisioterapia, índice 525, deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Kam Ngok, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 22 de Setembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Chong, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2024.
Instituto do Desporto, aos 3 de Outubro de 2024. — O Presidente, Luís Gomes.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Setembro de 2024:
Lam Hon Seng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0136.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Setembro de 2024:
Lam Cheng I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0158.
Cheong Si Chai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0967.
Autorizada a transmissão da titularidade do Policlínica Kin On, alvará n.º AL – 0467, com o local de funcionamento na Rua de Nagasaki, n.os 55-L e 55-M – 55-N, Lei Kai, R/C J e K, Macau, a favor da Willing Recursos Humanos Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Ervanários n.º 56, 2 andar, Macau.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Setembro de 2024:
U Kuok Weng — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0259.
Kong Keng Min — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1140.
Mak Keng Hang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0392.
Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 29 de Julho de 2024:
Mou Kuan Hou — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Setembro de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Pou Va Companhia Limitada, é cancelado o alvará n.º 365 da Farmácia “SAN LEI CHENG II”, com sede do estabelecimento na Rua de Xiamen n.º 18-V La Oceania r/c “M”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 4 de Outubro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Ng Fu Wa e Si Tou Ka Pou, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 19 de Outubro de 2024;
Wong Ka Sin, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Outubro de 2024.
Por despacho do signatário, de 3 de Outubro de 2024:
Ao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Outubro de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despachos da reitora da Universidade, de 7 de Agosto de 2024:
Wong Wai Keong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ka Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da reitora da Universidade, de 2 de Setembro de 2024:
Chong Si Wai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Sin Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Man Kin, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Chi Kin, Mok Ka Heng, Cheong Ion I, Lam Kuok Seng e Lao Ho Ieng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da reitora da Universidade, de 16 de Setembro de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Un I, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2024.
Por despachos da reitora da Universidade, substituta, de 26 de Setembro de 2024:
U Lai Peng e Fan Weng Hou, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2024.
Kam Chon Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, desta Universidade － renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Universidade de Turismo de Macau, aos 3 de Outubro de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 15 de Julho de 2024:
Hoi Cheong Man, Un Kin Fai e Ao Ip Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, para o primeiro, e para técnicos especialistas, 2.º escalão, para os dois restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2024:
Lei Hang Lok e Ho Weng Kuan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Setembro de 2024:
Chan Im Seong, Ng Keng Kai e Si Teng Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 17 de Setembro de 2024:
Loi Hou In e Ma Kin Keong, fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 3 de Outubro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Setembro de 2024:
Lai Wai Man e Lam Long Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 27 de Setembro de 2024.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Setembro de 2024:
Wong Kuan Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 2 de Outubro de 2024.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Setembro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2024:
Ho Su Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2024.
Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2024:
Loi Iat Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 450, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 3 de Setembro de 2024:
Che Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 450, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Setembro de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2024:
Lao Hou Lun, Lei Heng Wai, Fong Kin Sio e Leong Un Kei — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 26 de Setembro de 2024:
Ieong Chon Nang, motorista de ligeiros, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Setembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Setembro de 2024:
Loi Son Keng – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2024.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Outubro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.