Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Agosto de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2024:
Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Setembro de 2024.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2024:
Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 11 de Julho de 2024.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
– Wong Weng U progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 12 de Julho de 2024;
– Chan Pou San progride para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 18 de Julho de 2024.
Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2024:
Lei Ut Mui, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 11 de Julho de 2024.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Julho de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
- Wong Weng U ascende a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
- Ho Wa Long ascende a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, 1 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2024:
Kou Peng Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2023 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 16 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chow Seak Keong.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Louvor
Chan Sio I ingressou na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude em 1988. Desempenhou funções de docente do ensino primário luso-chinês nas escolas oficiais de Macau a partir de 1989 e de subdirectora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, entre 2012 e 2016, voltando a assumir este cargo desde 2018. Durante os mais de trinta e cinco anos em que a subdirectora Chan Sio I trabalhou nas escolas oficiais de Macau, deu provas de diligência e responsabilidade e demonstrou seriedade e cuidado para com os alunos durante o seu trabalho na área da educação, o que contribuiu para criar um ambiente coesivo e positivo nas escolas. Pelo seu trabalho, recebeu o reconhecimento público, granjeando a estima e a consideração dos alunos, dos encarregados de educação e do pessoal docente e não docente das escolas, tendo delineado e promovido, de forma contínua, juntamente com o pessoal docente e não docente, o desenvolvimento educativo das escolas oficiais de Macau ao longo dos anos, empenhando-se na promoção de actividades de intercâmbio académico, revelando-se como uma educadora excelente.
Pela forma como vem desempenhando as suas funções, bem como pelo serviço e contributo em prol da educação em Macau, durante largos anos, é-me grato e justo distinguir a subdirectora Chan Sio I, conferindo-lhe público louvor.
25 de Julho de 2024.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 29 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, substituta, Kan Pui Man.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Julho de 2024:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, conforme a seguir discriminado, a partir de 22 de Julho de 2024:
— Kong Cheng Peng progride para técnica especialista, 3.º escalão;
— Pang Sin Ian, Chan Ka Sut e Lei Chon Hou progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Agosto de 2024:
Chan Sut Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, 1 de Agosto de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2024:
Wong Ka In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigentes, a partir de 26 de Julho de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Iat Meng, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 104971, cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço como chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais, a partir de 1 de Agosto de 2024.
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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Agosto de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Julho de 2024:
Lao Weng e Wong Chio Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a técnicas especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 26 de Julho de 2024:
Wong Sao Hou, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 29 de Julho de 2024. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 25 de Julho de 2024:
Yu Siu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 29 de Julho de 2024. — O Director, substituto, Ho Weng Kong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 19 de Junho de 2024:
Wong Io Man — nomeado, provisoriamente, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.o 1 do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Kuok On, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 27 de Julho de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Julho de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Junho de 2024 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do DZVJ, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Tang Pou Kun, motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 26 de Junho de 2024;
Hoi Kam Hon, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2024.
Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Junho de 2024 e presente na sessão realizada em 21 do mesmo mês:
Yuen Ka Pou, motorista de pesados, 8.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 10 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Julho de 2024 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DSIFQ:
Fong Lin Soi, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024.
Do DGF:
Kong Kam Choi e Cheong Iok Fong, motoristas de pesados, 9.º escalão, índice 300, ambos com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024.
Por despachos dos Vice-Presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 11 de Julho de 2024 e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DIS:
Tam Hok Min, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024;
Lam Sio Kiong, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024.
Do DHAL:
Lei Ieng Keong, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024.
Do DZVJ:
Che Sio Chou, Leong Lin Wa e Kok Su Kam, auxiliares, 10.º escalão, índice 240, com efeitos a partir de 26 de Julho e 1 e 8 de Agosto de 2024, respectivamente.
Do DEM:
Lee Kam Meng, Ieong Chun Ip e Leong Sei Tai, motoristas de pesados, 9.º escalão, índice 300, todos com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024;
Lei Iao Kan e Poon Chan Chuen, operários qualificados, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 4 e 15 de Agosto de 2024, respectivamente.
Do DVPS:
Tam Hong Seng, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 25 de Julho de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2024:
1 - Lai Sok Cheng, médica consultora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 196410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2024:
1 - Wong Kin Pan, técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 130516 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Luis Manuel Wai Cambeta, primeiro-ajudante, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111368 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2024:
1 - Chan Son Mui, viúva de Kou Ip Cheong, que foi assistente técnico administrativo especialista principal, aposentado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 188859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Maio de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2024:
Chan Kit Ping, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3001805, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2024:
Lou Pak Sang, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3010588, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Iok Lin, auxiliar do Comissariado contra a Corrupção, com o número de contribuinte 6008486, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Ut Meng, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6019119, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Un Sut Man, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020184, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chang Kam Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031496, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Kai Lam, técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6100480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 11 de Julho de 2024:
Cheong I Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2024.
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Fundo de Pensões, 1 de Agosto de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário de 29 de Julho de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- NIGHTINGALE MEDICINA, LIMITADA.
- Licença n.º 9/2024
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Por despacho do signatário de 31 de Julho de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- LEWIN LOGÍSTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA.
- Licença n.º 10/2024
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 31 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 18 de Junho de 2024:
Chao Ka Wai, Lai Ka Kei, Lei Ka Lai, Lei U Hin, Ng Chio In, Wong Iok Cheng e Wu Hio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2024:
José Diogo de Sousa Pinto Borges – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2024.
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2024.
Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 18 de Agosto de 2024, no cargo de Chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 29 de Julho 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Notariado desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Loi Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Agosto de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Concessões desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Agosto de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete de Comunicação Social
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Serviços de Polícia Unitários
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços Correccionais
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 11 de Julho de 2024:
Wong Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 7 de Julho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Directora dos Serviços, de 19 de Julho de 2024:
Chao Mei Io, Io Ka Chan, Kuok Ieng Kin, O Wai Peng e Un Chon Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Julho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 22 de Julho de 2024:
Cheong Mei Leng — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora dos Serviços, de 23 de Julho de 2024:
Mio Kin Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Sok Heng, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Julho de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2024:
Ho Cheong Si, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — demitida, nos termos do n.º 1 e a alínea f) do n.º 2 do artigo 315.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Julho de 2024. — O Director, substituto, Lai Ka Chon.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço para o exercício do cargo de Director da Escola de Polícia de Lei Chi Fai, intendente n.º 107971, por motivo de nomeação em comissão de serviço normal, para o exercício de funções nos Serviços de Polícia Unitários, a partir de 1 de Agosto de 2024.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Julho de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2024:
Lu Tong, Hu Mingrui, Zhao Yiyi e Wang Wanxin — alterada, por averbamento, a cláusula 5.º, n.º 1, dos respectivos contratos individuais de trabalho com referência ao índice 600, a partir de 27 de Junho de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 3 de Julho de 2024:
Maria Helena Gorgulho Coelho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 30 de Junho de 2024.
Por despachos do director desta Polícia, de 11 de Julho de 2024:
Chan Si Man e Sou In Wai — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 8 de Setembro de 2024.
Por despacho do director desta Polícia, de 15 de Julho de 2024:
Chang Kin Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Julho de 2024.
Por despachos do director desta Polícia, de 23 de Julho de 2024:
Fok Wai Leng, técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 7) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Kam Wan, técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do director desta Polícia, de 24 de Julho de 2024:
Lei Hoi Ieong e Lo Sai Leong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 31 de Julho de 2024. — O Director, substituto, Sam Kam Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 2 de Maio de 2024:
Chan Ioc Fan, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 27 de Julho de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 8 de Maio de 2024:
Ao Lou Sai Mui – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Julho de 2024.
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2024:
Leong Weng In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 2 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Ao Ieong Sok Kuan, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Ho U Kei e Lai Cheok Leng, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 25 de Agosto de 2024.
Chan Wai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Agosto de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lam Lai Fong, Leong Hong Tat, Leong Mei Leng e Wong Pui Leng, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Ng Chi Tou, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Agosto de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Leong Choi Ang, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Agosto de 2024;
Chao Mei Pou e Lou Kei Kuan, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Agosto de 2024.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Iok Wang, Kuok Chan Heng, Lam Lai In, Leong Pui Pui, Lo Chon In, U Cho Ian e Vong Weng Si, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Chang Man Hou, Chao Lai Fong, Fong Pui Teng, Lei Cho Hang, Lei Lai Si, Leong Heng U, Lio Ka Ian, Lo Sio Fan, U Iao Seng, U Sao Meng, Vong Wai Ian e Wong Wai Kuan, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Chau Hio Lam, Chiu Chon Hei, Choi Pui San, Choi Ut In, Filipa Joana Lopes Marques Bento, Hoi Kam Chio, Io In Hou, Lao Hio Meng, Leong Nga Cheng, Leong Weng Ian e Sun Cheng Cheong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Agosto de 2024;
Ieong Man Wa e Ng Wai Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Ana Teresa Gomes Vasconcelos Pinto Marinho, Chan Lam Lam, Chan Meng Tou, Chan Nga, Chan Weng Ian, Chao Hio I, Cheong Weng Lam, Chu Sio Ieng, Fong Chak Weng, Fong Kuai Lin, Fong Na Pan, Joana Filipa Chaves Antunes, Lam Un Mei, Lei Lam, Leong Cheng In, Leung Chun Wai, Liu Wu Pamela Yi Yun, Lo U Son, Lon Chi Wai, Maria Isabel Teixeira de Andrade Roque, Ng Hoi Man, Ng Tong Tong, Un Hou In, Wong Cheng I, Yeong Hio Cheng e Zhuo Yaxin, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Chan Hio Tong, Chan Pou U, Choi Wai Fan, Eliza Ho, Iong Ka Hou, Kwok Lam Hing, Lei Sin I, Ma Cheng I, Rita de Sá Machado Felício, Si Un Kei, Sio Lok Io e Wong Sin Leng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Agosto de 2024;
Vanessa Tatiana Cabral Man, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Cheang Hoi Son, Ip Weng Si, Kam Ka Lai, Kuan Pui Ian, Lou Sok Man, Ng Man Teng e Tong Weng Hong, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão, índice 440, a partir de 25 de Agosto de 2024;
Si Kam Seng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2024.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Hoi Chi Kei, Lao Ka Hang e Lok Ka Lok, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Chan Weng Hou e Lam Un Fong, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Ieong Man I, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Choi Weng Kei, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Vong Man Si, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 30 de Julho de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2024:
Chio Wai Hou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia e operação de meios audiovisuais, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 29 de Julho de 2024.
Chan Ka Hou e Chung Chi An — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia e operação de meios audiovisuais, índice 260, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despachos da signatária, de 23 de Julho de 2024:
Tai Un Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 12 de Junho de 2024:
Wong Chong Chon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 15 de Junho de 2024:
Chong Kin Man, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 27 de Junho de 2024:
Li Wing Yee, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 30 de Junho de 2024:
Chan Weng Ka, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento de longa duração abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 15 de Junho de 2024:
Chau Kun Lin, como auxiliar, 3.º escalão;
A partir de 29 de Junho de 2024:
Choi Chi Hong, como técnico superior assessor, 3.º escalão.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Loc Weng Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessou, automaticamente, o contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2024, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
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Instituto Cultural, 1 de Agosto de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Julho de 2024:
Liu, DanDan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0094.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Julho de 2024:
Keong Heng Wai — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0248.
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Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Cheong U.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Julho de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 482 de Farmácia “DAI HUNG”, com o local de funcionamento na Rua da Alfândega n.º 165 Edifício Veng Tim r/c “B”, Macau, à Companhia de Farmacêutica de Dai Hung de Macau, Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.os 31-33 Edifício Industrial Man Lei 4.º andar “B”, Macau.
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Autorizada a emissão do Alvará n.º 349 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “AGÊNCIA COMERCIAL SENG KUONG DA VITTÓRIO”, com o local de funcionamento na Rua de D. Belchior Carneiro n.º 7 Edifício Tai Lee r/c “C”, Macau, à Agência Comercial Seng Kuong da Vittório, Limitada, com sede no Caminho Marginal do Lago n.º 12 Yoho Ilha de Tesouro Resorts Mundial Hotel Prédio Comercial 16.º andar, Macau.
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Lio Ut Teng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Julho de 2024:
Foi autorizada a mudança da sede da Tung Fong Hung - Produtos Medicinais (Macau), Limitada, titular do alvará n.º 192 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “TUNG FONG HUNG - PRODUTOS MEDICINAIS (MACAU), LIMITADA”. O novo endereço da sede está situado na Avenida Comercial de Macau New Yaohan 7.º andar Sala n.º S709, Macau.
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Foi autorizada a mudança da sede da Serviços de Mercado Integrado Ásia (Macau), Limitada, titular do alvará n.º 348 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “DCH AURIGA”. O novo endereço da sede está situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 249-263 Edifício Pak Tak (China Civil Plaza) 10.º andar “F” e “G”, Macau.
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Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “LEÃO” Alvará n.º 338, para a denominação da Farmácia “LEÃO (LOJA DA SÉ)”.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 31 de Julho de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 12 de Junho de 2024:
Tong Ka Wai – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) – autorizados a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes, mantendo-se inalteradas as suas categorias e escalões:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lam Hoi Ian |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
10/07/2024 |
|
Tong Man Wai |
técnico de 2.ª classe |
22/07/2024 |
|
|
Si Wai Kit |
técnico superior de 2.ª classe |
||
|
Ho Chi Meng |
motorista de ligeiros |
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 19 de Julho de 2024:
Pun Wan Hong – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 25 de Julho de 2024:
Cheong Ieng Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) – autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2024.
Ho Iok Ang – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Lai Cheong Iao – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) – autorizados a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte, mantendo-se inalteradas as suas categorias e escalões:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Chan Chio Weng |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
1 |
28/08/2024 |
|
Wong Weng Ian |
técnico superior de 2.ª classe |
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Instituto de Acção Social, 1 de Agosto de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2024:
Chao Kin Pan – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2024.
Por despacho do signatário, de 1 de Agosto de 2024:
Chan Weng Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, 1 de Agosto de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2024:
Lei Ngan Lin — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vice-reitora da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3/2024 (Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau) e da alínea 2) do artigo 4.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), a partir de 1 de Setembro de 2024.
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Universidade Politécnica de Macau, aos 31 de Julho de 2024. — O Reitor, Im Sio Kei.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da reitora da Universidade, de 23 de Julho de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Ka Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2024.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 30 de Julho de 2024. — A Reitora da UTM, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 2 de Julho de 2024:
Fernando Pedro Quaresma — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ngan Tat Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 31 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 24 de Julho de 2024:
Lio Wai Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Julho de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de April de 2024:
Wong I Teng — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º e do n.o 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Julho de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Julho de 2024:
Hoi Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Julho de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 25 de Julho de 2024:
Lou Kai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 30 de Julho de 2024:
U Tak Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e da alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 30 de Julho de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 26 de Julho de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tam Vai Man.