Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2024:
Ng Wai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Setembro de 2024, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, 1 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Julho de 2024:
Cheong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 12 de Setembro de 2024.
Lee Lek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Iok Lin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Comissariado, cessou as suas funções por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2, do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 15 de Julho de 2024.
Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Julho de 2024:
Fu Meng Teng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 20 de Setembro de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Julho de 2024:
Chiang Chi Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Julho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Julho de 2024:
Leong Kin In e Chan Wai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação.
Ip Kam Kei — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 17 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 12 de Julho de 2024:
Chan Chun Ting, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Julho de 2024. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
Por despacho do Director, de 9 de Julho de 2024:
Au Kin Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnico especialista principal, 1.o escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.o da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 15 de Julho de 2024. — O Director, Yang Chongwei.
Por despacho da Subdirectora, de 21 de Junho de 2024:
U Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, destes Serviços, foi transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Julho de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Maio de 2024:
Filipe Manuel Peixoto Pereira — alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 735, a partir de 28 de Maio de 2024.
Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2024:
Tam Ieok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Maio de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2024:
Marta Isabel Cândido Dias Basto da Silva — alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 660, a partir de 31 de Maio de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2024:
Wong Kio Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Tratados, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2024.
Ma Lei Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Relações Públicas, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Agosto de 2024.
Por despacho da signatária, de 11 de Junho de 2024:
Wong Hang Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2024.
Por despachos da signatária, de 12 de Junho de 2024:
Liang Ce, Zhen Yishu e Song Zhengjing — renovados os contratos individuais de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2024.
Leong Mei Leng, auxiliar, 5.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos da alínea 3) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Junho de 2024.
Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Fok Lai Meng e Pang Un Han, adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2024.
Li XiaoSheng, Fang Sam Neng, Leong Nga Man, Mak Ka Wai, Ng Meng Son e Pun Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Junho de 2024 para os dois primeiros, 4 de Julho de 2024 para a terceira, 12 de Julho de 2024 para a quarta e 25 de Julho de 2024 para os dois últimos.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2024:
Emília da Conceição Cardoso dos Santos — alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 710, a partir de 19 de Junho de 2024.
Por despacho da signatária, de 21 de Junho de 2024:
Kong Jieqiong — renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2024.
Para os devidos efeitos, se declara que Luís Manuel Wai Cambeta, primeiro-ajudante, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 11 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Julho de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
Para os devidos efeitos se declara que Lau Wun I Teodora, técnica auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 15 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2024:
1 – Chan Wai Ning, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 135909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Chan Vun Fan, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 121088 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2024:
1 – Bernardino Jose de Almeida, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 96245 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Tong Van Ieng, chefe de serviço, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 162264 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 675 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2024:
1 – Lam In, enfermeira de grau I, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 198935 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Ng Kuoc Hon, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 105732 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2024:
1 – Lau Fong, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 – Hun Kin Lam, intendente, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 153451 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 – O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Julho de 2024:
Lei Chi Keong, adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3010782, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kuai Va, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6057371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2 , do mesmo diploma.
Mok Fei Kin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6174718, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Yang, técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6230103, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2024:
Mok Iun Lei, ex-coordenadora do então Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 3003409, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Peng Soi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049816, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Qin Xueni, intérprete-tradutora do então Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6250457, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 5, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2024:
Yu Wai Shan Ivy, técnica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6093718, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ma Yu, intérprete-tradutor do então Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6246336, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 5, do mesmo diploma.
Qu Yuwen, intérprete-tradutora do então Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6246344, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 5, do mesmo diploma.
Guo Yangzi, intérprete-tradutora do então Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6258385, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 5, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2024:
Cheang Sao Man, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3010065, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Jiang Lili, intérprete-tradutora do então Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6245500, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 5, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2024:
Chu Sao Iong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6179906, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 18 de Julho de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 9 de Julho de 2024:
Nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição especialista principal, 2.º escalão, desta Imprensa, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 9 de Julho de 2024.
Imprensa Oficial, aos 17 de Julho de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário de 17 de Julho de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
— COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO WORLD-TRANS LDA.
— Licença n.º 8/2024
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 17 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Por despacho do signatário, de 12 de Julho de 2024:
Wu Kai Lap, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Julho de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
Por despachos do Director, substituto, de 17 de Junho de 2024:
Lam Un Cheng e Leong Ka Wai, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Junho de 2024.
Por despacho do Director, substituto, de 18 de Junho de 2024:
Ho Kun Kao, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Agosto de 2024.
Por despacho do Director, substituto, de 21 de Junho de 2024:
Tang Teng Ian, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Sio Kun, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 5 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Sio Soi Pui, operário qualificado, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 15 de Julho de 2024.
Polícia Judiciária, aos 16 de Julho de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2024, de 8 de Julho de 2024:
Iao Ion Tong, Chefe Principal n.º 404911 - Chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no seu cargo, pelo período de dois anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e o artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, a partir de 1 de Outubro de 2024, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Julho de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos da signatária, de 17 de Abril de 2024:
Ho Ha, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 13 de Julho de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Choi Mei Ieng, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 14 de Julho de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Junho de 2024:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de To Ka Hou, como chefe da Divisão de Informação e Tecnologias, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 2 de Julho de 2024:
Ao Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 27 de Junho de 2024.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lam Weng Kuan, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 2 de Junho de 2024;
Lao Ka Hang, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 21 de Junho de 2024;
Ao Ieong Ka Ian, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 12 de Junho de 2024;
Chan Hio Tong, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 16 de Junho de 2024;
Lam Un Fong, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 21 de Junho de 2024;
Lei Ka Wai, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 21 de Junho de 2024;
Vong Man Si, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 21 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Julho de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2024:
Choi Ka Wan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de planeamento e gestão de actividades, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 15 de Julho de 2024.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 15 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 31 de Julho de 2024:
Wong Sut Man, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
A partir de 1 de Agosto de 2024:
Che Cheng In e Un Chong Man, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
Lao Kin Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 4.o da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Junho de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Instituto Cultural, aos 18 de Julho de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2024:
Yu Wai Shan Ivy — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços, a partir de 29 de Junho de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2024:
Ho Wun Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Maio de 2024:
Ongkiko, Grace Sintol — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Junho de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Julho de 2024:
Ng Ka Wai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1385.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Seng Tak, com designação em língua inglesa de Seng Tak Medical Center, situado na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei n.º 367, Lok Yeong Fa Un BL. 1 e 2 (Lei Hong, Lei Tai Kok) R/C J, Macau, alvará n.º AL – 0614, cuja titularidade pertence a Companhia de Cheok Hin Internacional Limitada, com sede na Rua do Comandante João Belo Bairro Fai Chi Kei n.º 367, Lok Yeong Fa Un BL. 1 e 2 (Lei Hong, Lei Tai Kok) R/C J, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Julho de 2024:
Liu, Li — cancelada, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 18/2020, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0214.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Julho de 2024:
Ip Sio Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0199.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Ka Ion, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2024, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Chin Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2024, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Wai Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2024, data em que iniciou funções na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Yee, enfermeira-chefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Sio Meng, técnica de diagnóstica e terapêutica assessora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Kou Wai In, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Sin Chek Keong, motorista de pesados, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ut Long, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2024.
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 8 de Julho de 2024:
Lio Ut Teng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2024.
Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Julho de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 91 de Drogaria “MAN KIN NING”, com o local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 1163-B La Oceania “G” r/c (Zona A) e 1.º andar, Macau, ao Sr. U Kin Keong, com residência no Beco da Pérola Caesar Fortune 4.º andar “F”, Taipa-Macau.
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “KIN MAN”, Alvará n.º 71, para a Rua do Mercado de Iao Hon n.º 562 Edifício Lok Fu Garden (Lok Tin House, Lok Man House, Lok Chi House, Lok Tak House) r/c “AJ”, Macau, e manutenção da comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 15 de Julho de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Abril de 2024:
Chan Ka Keng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 11 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Lei I Lam | técnico especialista principal | 1 | 560 |
| Fu Lai Cheng | |||
| Fu Lai Meng | |||
| Wong Kim Hong | |||
| Chan Oi Kuan | adjunto-técnico especialista principal | 450 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Kuan Wai I | adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
| Wu Ka Pek | |||
| U Kam Pio | técnico superior de 1.ª classe | 485 | |
| Ip Nga Chi |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Cheong Im Wang | adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
Wong Kin Pan — técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, desligado do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2024.
Instituto de Acção Social, aos 15 de Julho de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Lei Ka Leng, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Agosto de 2024;
Ieong Ngai Meng e Wong Kuok Keong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Agosto de 2024;
Tam Weng I, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Agosto de 2024.
Leong Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 18 de Agosto de 2024.
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Julho de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Ka Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou automaticamente as suas funções neste Fundo, nos termos do artigo 45.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2024, data em que passou a exercer funções no Instituto Cultural.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 19 de Julho de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos da reitora da Universidade, de 4 de Julho de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração desta Universidade, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ho Hio Keng, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2024;
Leong Hou Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Junho de 2024;
Chan Sin Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2024.
Universidade de Turismo de Macau, aos 15 de Julho de 2024. — A Reitora, substituta, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Junho de 2024:
Chan Weng Wa, Chu Hok In, Lam Wa Leong, Lei Lai I, Wong Kin Wai e Lam Cheng Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para os cinco primeiros, e para técnico especialista, 2.º escalão, para o restante, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2024:
Sin Kei Hong, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, da letrada chefe, 3.º escalão, Ana Luísa da Silva Carvalho de Moura, destes Serviços, caduca em 15 de Julho de 2024, data em que inicia funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, por transferência, nos termos do artigo 32.º, n.os 1 e 6, do ETAPM, em vigor, e nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 16 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Julho de 2024:
Romina Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 9 de Julho de 2024.
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Julho de 2024:
Hoi Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 12 de Julho de 2024.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 15 de Julho de 2024:
Kou Chi Hou, Lam Ut Wa e Sam Weng Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Luís Filipe Alves Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Julho de 2024. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2024:
Chong Kin Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 5 de Junho de 2024:
Lei Hou Hin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 14 de Junho de 2024:
Wan Chong Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2024.
Por despacho da signatária, de 19 de Junho de 2024:
Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2024:
Ip Chi Kan Billy – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Wan Sok Chan Rosalinda – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2024, como chefe da Divisão de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2024:
Ip Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Kam Seng, muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Lei Wai Han, Ho Sut Ian, U Wai Ian, Leung Sum Hon, Cheong Kam Cheng, Wong Ka Pou, Ho Chi Seng, Choi Mei I e Lei Hok Meng, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Lou San Wa e Francisco Pedro da Rosa, mudam para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lok In Wai, muda para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lao In Kit, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Tong Ka Lok, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Cheong Hou Un, muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Wang Fai, Lo Kam Meng, Lam Chi Kin, Ho Weng Keong, Chao Iat Keong, Lam Io Kuong, Lei Chi Veng e So Kam Chun, para distribuidores postais, 9.º escalão, índice 300, do primeiro ao sétimo a partir de 24 de Julho de 2024 e o último a partir de 28 de Julho de 2024;
Hong Man Cheong, Leong Man Chin, Kuok Sio Cheong, Chio Song Wai, Leong Kin Tat, Lei Chi Lap e Ieong Man Kit, para distribuidores postais, 6.º escalão, índice 240, a partir de 31 de Julho de 2024;
Iun Kim Seng, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Julho de 2024;
Chan Chon Lei, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Julho de 2024.
Tang Kai Lam, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 17 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 12 de Julho de 2024:
Sit Hou Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2024.
Cheong Wai Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Setembro de 2024.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Julho de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.