Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Fermina Rodiel Cortez, para o exercício de funções de operária qualificada, 6.º escalão, nestes Serviços, caduca em 7 de Julho de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 2 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do Director-geral, de 20 de Junho de 2024:
Ho Kan Fat, operário qualificado n.º 015921, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo — cessa o exercício das suas funções, a partir de 24 de Agosto de 2024, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) vigente, ficando desvinculado destes Serviços a partir da data supramencionada.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2024:
Chan Hoi Ieng — renovada a comissão de serviço, como assessora dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, pelo período de 26 de Setembro a 19 de Dezembro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Junho de 2024:
U Iek Chun, subintendente alfandegário, n.º 02981 – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 8 de Julho de 2024, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Recursos Materiais, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 28.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional do nomeado.
Fundamentos de nomeação do subintendente alfandegário n.º 02981 – U Iek Chun para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Materiais dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Habilitações académicas:
- Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM.
Currículo profissional:
Louvores:
- Em 2001, foi-lhe concedido, um louvor individual.
Ao Im Peng, técnica superior principal, n.º 190030 – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2024, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 30.º e do n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.
Fundamentos de nomeação da técnica superior principal n.º 190030 – Ao Im Peng, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2024:
Ung Ka Vai, intendente alfandegária n.º 04980 — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2024, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º, 5.º e 10.º e do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 1.º da Lei n.º 1/2002 (Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau), do artigo 31.º e do n.º 3 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e aos currículos académico e profissional da nomeada.
Fundamentos de nomeação da intendente alfandegária n.º 04980 — Ung Ka Vai para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega da RAEM:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Louvores:
- Em 2003 e 2018, foram-lhe concedidos, dois louvores individuais.
Serviços de Alfândega, aos 5 de Julho de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Julho de 2024. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 28 de Junho de 2024:
Chao Kai Fong, Lei Mei Lam e Cheong Kin Ip, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, todos de nomeação provisória — nomeados definitivamente, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, n.º 2, alínea c) e 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 9 de Junho de 2023.
Lok Chi, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Administrativo, de nomeação provisória — nomeada definitivamente, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, n.º 2, alínea c) e 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 30 de Junho de 2023.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Julho de 2024:
Leong Hao I, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Julho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Maio de 2024:
Chio Chan Keong, candidato classificado em 3.º lugar na lista de classificação final, de 22 de Abril de 2022 — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia electromecânica do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Junho de 2024:
Sio Chi Iam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnica especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.o 1, alínea 1) e n.o 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Junho de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Junho de 2024:
Ip Kam Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2024.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Junho de 2024:
Mak Veng Chun Jose — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4) e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Junho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Hang Chip, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Gabinete, cessou a sua comissão eventual de serviço, no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, regressando a exercer funções neste Gabinete, a partir de 1 de Julho de 2024.
Gabinete do Procurador, aos 3 de Julho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho do director destes Serviços, de 3 de Junho de 2024:
Ng Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despacho do director destes Serviços, de 26 de Junho de 2024:
Wong Tan Nei, técnica superior assessora, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 3 de Julho de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
Por despacho da Subdirectora, de 10 de Maio de 2024:
Tam Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 510, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Maio de 2024.
Por despachos da Subdirectora, de 23 de Maio de 2024:
Ho Lot Hang, Chang Wa San, Wong Lai Meng, Marcelino Luís do Rosário Sousa, Ieong Po, Leong Kei Io, Eurico António da Rosa Duque, Leong Mei Kei e Lei Cheok Man — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2024.
Maria Barbara Sam Simões — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2024.
Por despacho da Subdirectora, de 28 de Maio de 2024:
Wu Choi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2024.
Por despachos da Subdirectora, de 31 de Maio de 2024:
Lei Iok Tong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Chang Keng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2024.
Por despacho da Directora, de 25 de Junho de 2024:
Kuong Chi In, intérprete-tradutora de 1.a classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Junho de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2024:
Chan Chi Teng e Chan Pui I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2024:
1. Chan Wai Yee, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96342 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 20 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Wai In, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172685 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2024:
1. Lai Vai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 139300 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2024:
1. Cheang Sio Meng, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 136000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Junho de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2024:
1. Lv Jun e Kuok Weng Ian, viúva e filha de Kuok Iat Io, que foi verificador de primeira alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110515 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Maio de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2024:
Leong Hung Hung, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3000531, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Sok Wa, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 3012823, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2024:
Kuan Io Kun, assistente técnico administrativo do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6007820, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chio Kit Sang, trabalhador da Universidade de Turismo de Macau, com o número de contribuinte 6022721, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 5, da Lei n.º 8/2006.
Sin Chek Keong, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6026794, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Peng Iong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chen Licheng, assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6164070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Chong Ha, técnica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de contribuinte 6215112, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2024:
Tse Heng Sai, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3009962, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6018775, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Un Wong Hong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 6032328, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Hao Kuai Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039977, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Kuok Leong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044865, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 47 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Tak Cheng, motorista de pesados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6060887, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Cheok Sou, operário qualificado da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6090697, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lei Kam Wai, motorista de pesados da Secretaria do Conselho Executivo, com o número de contribuinte 6133922, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2024:
Tai Fong Ha, assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 3005061, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mekh Raj Gurung, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6040584, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor. Para além disso, determinado não ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma, por contar menos de 25 anos de tempo de contribuição para efeitos do cálculo do prémio de prestação de serviço a longo prazo.
Ng Mei Mei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 6049964, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2024:
Grace Sintol Ongkiko, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3012440, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Wun Leng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6272850, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Junho de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 4 de Julho de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 28 de Junho de 2024:
Liang Yinxiong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Imprensa Oficial, 1 de Julho de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2024:
Lei Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Junho de 2024:
Chou Man In, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2024:
Huang Yingmei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2024.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Junho de 2024:
Ao Ka Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 3 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2024:
O Chio Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Despesas Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2024:
Cheong Chi Kin Estevão – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2024, no cargo de Chefe do Departamento de Sistemas de Informação desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Chong Iok Tong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Concepção e Organização desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Fong Sio Peng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2024, no cargo de Chefe do Departamento de Gestão Patrimonial desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Lon Iat Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Julho de 2024, no cargo de Chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tang Tat Weng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2024, no cargo de Chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do E.T.A.P.M., vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º 0703/ABC/2024, em 28 de Junho de 2024, à sociedade “家欣賓館有限公司” em chinês, “PENSÃO FAMÍLIA LIMITADA” em português e “FAMILY INN LIMITED” em inglês, para o alojamento de baixo custo denominado “家欣賓館（康公廟）” em chinês e “PENSÃO FAMÍLIA (TEMPLO DE HONG KUNG)” em português, sito na Rua de Guimarães, n.os 233-237, e Rua de Cinco de Outubro, n.os 120-122, Macau.
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0701/R/2024, em 6 de Junho de 2024, à sociedade “圖騰餐飲管理有限公司” em chinês, “COMPANHIA GESTAO DE COMIDA E BEBIDA TOTEM LDA.” em português e “TOTEM FOOD AND BEVERAGE MANAGEMENT COMPANY LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “遊泰號” em chinês, “COZINHA THAI POR CAFÉ VIAGEM” em português e “THAI KITCHEN BY CAFE VOYAGE” em inglês, sito na Travessa de Lam Mau, n.º 8, Hotel Porto Grande, 2.º andar, Macau.
Foi emitida a Licença n.º 0299, em 11 de Junho de 2024, ao Empresário Comercial “澳遊天下旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO MUNDO DE MACAU, LIMITADA” em português e “MACAU WORLD TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “澳遊天下旅行社有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO MUNDO DE MACAU, LIMITADA” em português e “MACAU WORLD TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 600-E, Edifício “Centro Comercial First Nacional”, 13.º andar “P13-05”, Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2024:
Ng In Leng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2024:
Chiang Cheng Wa, Leong Vai Si e Wong Ip Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Julho de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
Por deliberações do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, na reunião de 1 de Julho de 2024:
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e do n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), são nomeados, em comissão de serviço, os seguintes trabalhadores para o exercício do cargo de chefias das subunidades orgânicas deste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2024:
| Nome | Cargo de chefia das subunidades orgânicas |
| Chao Pang | Director do Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial |
| Chan Kai Meng | Director do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais |
| Tang Weng Hei | Director do Departamento de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau e Promoção dos Mercados Lusófonos |
| U Si Man | Directora-Adjunta da Divisão de Promoção de Investimento |
| Leong Lai San | Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento Económico, Comercial e Empresarial |
| Chak Wai Shan | Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições |
| Fong Kin Su | Director-Adjunto da Divisão de Promoção de Actividades |
| Lam Sao I | Directora-Adjunta da Divisão Administrativa e Financeira |
| Kuong Kuan Wai | Directora-Adjunta da Divisão dos Assuntos Jurídicos |
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, são publicadas, em anexo, as notas relativas aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
1. Fundamentos da nomeação de Chao Pang para o cargo de Director do Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial:
— Vacatura do cargo;
— Chao Pang possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Director do Departamento dos Assuntos de Captação de Investimento e de Desenvolvimento Económico e Comercial, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas (Marketing) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
04/2024-06/2024 Director, substituto, do Departamento de Apoio ao Investidor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2019-04/2024 Director-Adjunto da Divisão da Promoção de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2018-04/2019 Director-Adjunto, substituto, da Divisão da Promoção de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
05/2010-04/2018 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
05/2008-04/2010 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2005-04/2008 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Chan Kai Meng para o cargo de Director do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais:
— Vacatura do cargo;
— Chan Kai Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Director do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Direito (Economia e Administração de Terras) pela Universidade de Taipei.
3. Currículo profissional:
02/2024-06/2024 Director, substituto, do Departamento de Actividades Promocionais e de Desenvolvimento de Convenções e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
10/2018-02/2024 Director-Adjunto da Divisão de Promoção de Convenções e Exposições Locais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2018-10/2018 Director-Adjunto, substituto, da Divisão de Promoção de Convenções e Exposições Locais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2016-04/2018 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2011-08/2016 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Tang Weng Hei para o cargo de Director do Departamento de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau e Promoção dos Mercados Lusófonos:
— Vacatura do cargo;
— Tang Weng Hei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Director do Departamento de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau e Promoção dos Mercados Lusófonos, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal.
3. Currículo profissional:
07/2023-06/2024 Director do Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2023-06/2023 Director, substituto, do Departamento de Promoção Económica e Comercial com os Mercados Lusófonos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2018-03/2023 Director-Adjunto da Divisão de Promoção de Mercados do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2018-06/2018 Director-Adjunto, substituto, da Divisão de Promoção de Mercados do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/2009-12/2017 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
03/2007-09/2009 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
03/2005-03/2007 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de U Si Man para o cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Promoção de Investimento:
— Vacatura do cargo;
— U Si Man possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Promoção de Investimento, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestre em Ciências (Ciência de dados — Big Data e Análise em Marketing) pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão Empresarial Global) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
07/2023-06/2024 Directora-Adjunta da Divisão de Promoção de Mercados do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
02/2023-06/2023 Directora-Adjunta, substituta, da Divisão de Promoção de Mercados do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
12/2022-01/2023 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
06/2020-11/2022 Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
12/2017-05/2020 Adjunta-Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
12/2016-12/2017 Administrativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Leong Lai San para o cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento Económico, Comercial e Empresarial:
— Vacatura do cargo;
— Leong Lai San possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento Económico, Comercial e Empresarial, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
01/2019-06/2024 Directora-Adjunta da Divisão de Serviços para o Desenvolvimento Empresarial do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2018-12/2018 Directora-Adjunta da Divisão dos Projectos Económicos e Comerciais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2018-06/2018 Directora-Adjunta, substituta, da Divisão dos Projectos Económicos e Comerciais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/2011-12/2017 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/2009-09/2011 Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Chak Wai Shan para o cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições:
— Vacatura do cargo;
— Chak Wai Shan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestre em Ciências (Negócios Internacionais e Gestão) pela Sheffield Hallam University, England;
— Licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão Geral) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
07/2018-06/2024 Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2018-06/2018 Directora-Adjunta, substituta, da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
02/2010-12/2017 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
02/2008-01/2010 Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2005-01/2008 Adjunta-Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Fong Kin Su para o cargo de Director-Adjunto da Divisão de Promoção de Actividades:
— Vacatura do cargo;
— Fong Kin Su possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Director-Adjunto da Divisão de Promoção de Actividades, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Economia pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
01/2018-06/2024 Director-Adjunto da Divisão do Planeamento de Promoção Externa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2011-12/2017 Chefe do Núcleo de Feiras e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2011-07/2011 Chefe, substituto, do Núcleo de Feiras e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2004-01/2011 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2002-08/2004 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2000-08/2002 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Lam Sao I para o cargo de Directora-Adjunta da Divisão Administrativa e Financeira:
— Vacatura do cargo;
— Lam Sao I possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão Administrativa e Financeira, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestre em Administração Pública pelas Universidade de Pequim e Instituto Nacional de Administração da China, em conjunto;
— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
01/2018-06/2024 Directora-Adjunta da Divisão Financeira e de Patrimónios do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
05/2001-12/2017 Chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
11/2000-04/2001 Chefe, substituta, do Núcleo Administrativo e Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/1999-10/2000 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/1998-12/1998 Adjunta-Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
1. Fundamentos da nomeação de Kuong Kuan Wai para o cargo de Directora-Adjunta da Divisão dos Assuntos Jurídicos:
— Vacatura do cargo;
— Kuong Kuan Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de Directora-Adjunta da Divisão dos Assuntos Jurídicos, conforme se comprova no seu curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestre em Direito (Tradução Jurídica) pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
3. Currículo profissional:
03/2021-06/2024 Directora do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/2020-03/2021 Directora-Adjunta da Divisão dos Assuntos Jurídicos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
12/2019-09/2020 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
02/2018-12/2019 Adjunta-Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
02/2015-02/2018 Administrativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, 1 de Julho de 2024. — O Presidente, U U Sang.
Por despachos do Signatário, de 28 de Maio de 2024:
Chan Weng Seng e Kuan Sok Si, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Maio de 2024.
Por despacho do Signatário, de 6 de Junho de 2024:
Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 385, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Junho de 2024.
Por despachos do Director, substituto, de 21 de Junho de 2024:
Lam Un Cheng e Leong Ka Wai, agentes de censos e inquéritos principais, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos especialistas, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2024, de 27 de Junho de 2024:
Ho Soi Kei, Guarda n.º 265140, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 10 de Junho de 2024, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) e da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2024, de 28 de Junho de 2024:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da alínea 3) do artigo 56.º, do artigo 59.º, da alínea 5) do artigo 61.º, do artigo 64.º e do n.º 1 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do artigo 54.º e do n.º 3 do artigo 55.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de Guarda de primeira, da classe de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública. A antiguidade e o vencimento correspondente à referida promoção produzem efeitos a partir das datas a que cada um se indica:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | A partir de |
| Guarda | Guarda de primeira | 332051 | Wong Ieng Keong | 24/05/2024 |
| Guarda | Guarda de primeira | 293051 | Ma Chon Hou | 01/06/2024 |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Julho de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2024:
Lei Chi Keong, adjunto-técnico de criminalística especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2024:
Ma Tek Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 2 de Julho de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 28 de Março de 2024:
Sio Mey Coelho dos Santos, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 28 de Junho de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2024:
Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferida para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2024:
Kong Wai Chon, intendente – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Julho de 2024.
Por despachos da signatária, de 21 de Junho de 2024:
Loi Iok Lam, Fu Lap Seng e Cheong Weng Lon — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lai Sok Kuai, Lo Fong Leng, Lou Pui Si, Chan Tek Ian e Kok Wai Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 14 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lam Kuan Weng, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Che Fok Tin, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
U Hio Tong e Chan Weng Si, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 4 de Maio de 2024 e de 12 de Maio de 2024, respectivamente.
Che Fok Tin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 29 de Maio de 2024.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 3 de Julho de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despachos da signatária, de 25 de Junho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 27 de Junho de 2024:
Li Wing Yee, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 30 de Junho de 2024:
Chan Weng Ka, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 12 de Julho de 2024:
Leong Io Fai, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Kuok Iat Fong e Cheang Kin Chio, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Hoi Lok I, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
Iong Hio Tong, para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275.
Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2024:
Leong Tek Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 7.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 12/2010 e do artigo 7.º, n.º 1 da Lei n.º 4/2021, a partir de 1 de Julho de 2024.
Instituto Cultural, aos 4 de Julho de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2024:
Fong Fei — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2024:
Iao Chong Wa, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Junho de 2024.
Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2024:
Sit Wai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Fei, cessou automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Julho de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Tai Oi Chan, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais deste Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 4 de Julho de 2024.
Instituto do Desporto, aos 5 de Julho de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
Por despachos do Director dos Serviços, de 24 de Janeiro de 2024:
Lei Ka Seng, médico geral, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chen Yazhi, médica geral, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tam Wai Chu e Tong Ka Man, médicas gerais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Wai Teng, Chan Weng Kei e Leong Ka Keng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Novembro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 26 de Janeiro de 2024:
Kuan Ka Man, Vong Ieng Kit, Lam Un Kin, Cheang Chi Fai, Che Sok In, Ieong Sio Hong, Lei Ian Ian, Ho Iok Teng, Ieong Weng Ian, Lam Wai Ieng, Wong Iok Mui, Chan Cheng Cheng, Chan Chi Keong, Li Qiong, Ho Chi Kin, Kuan Chin Hou, Si Cho Kuan, Lam Lou Ian, Lok Weng I, Ng Wai Seng, Sa Iok Teng e Lao Chi Hei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2024:
Lei Ka Io e Lei Weng Ian, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
Leong Choi Chan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Wing Kan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2024:
Tam Soi Heng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Weng Chi, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iun Iok Lan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Março de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 21 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Cheng Cheng, Che Sok In, Cheang Chi Fai, Ho Chi Kin, Ieong Sio Hong, Ieong Weng Ian, Kuan Chin Hou, Lam Lou Ian, Lam Un Kin, Lam Wai Ieng, Lei Ian Ian, Li Qiong, Lok Weng I, Ng Wai Seng, Sa Iok Teng, Si Cho Kuan e Wong Iok Mui, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2024;
Ao Sok In, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Fevereiro de 2024:
Chan Iong e Cheang Weng Chi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão;
Cheong Kin Fok, Sou Weng Un e Tai Wai Seng, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão;
Lam Ka Man, Lo Man San e Pun I Man, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chu Sao Ian e Wong Weng Ian, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão;
Iao Ieng Ieng, como enfermeira de grau I, 2.º escalão;
He FengHao, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão;
Kan Kuan Wai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão;
Leong Ka Hou, como interno do internato complementar.
Ho Weng Fai, interno do internato complementar, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 25 de Março de 2024:
Fong Un Nga, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Março de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 9 de Abril de 2024:
Ho Ka Ion, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Abril de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 24 de Maio de 2024:
Ho Ka Ion, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Abril de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2024:
Fong Kuong Hang — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 24 de Junho de 2024, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Cheong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos da alínea b) do artigo 49.º e artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Lei Chi On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2024.
Chang Pive Sok Cheng, Pintos dos Santos, Ernesto e Wong Wai San — contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, como médicos assistentes, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 24 de Junho de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2024:
Lao Hoi Ian, Tong Weng Ian, Lei Mio San, Lei Chi Peng, Ieong Un Ngai, Che Weng Si, Mak Chon Hang e Chan Weng I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 2 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ieong Si Wai, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sou Kam, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Junho de 2024:
Chan Sut Leng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2614.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Julho de 2024:
Ng Wun Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença integral n.º FI0161.
Companhia Macau Unionhealth Gerenciamento Médico Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Médico OnWo, situado na Rua de Coelho do Amaral n.º 26, Fok Seng R/C A, Macau, alvará n.º AL-0574.
Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 7 de Junho de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria e escalão indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 06/06/2024 | Situação em 07/06/2024 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Yuen Tek Sin | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do presidente do Instituto, de 23 de Maio de 2024:
Cheong Hong Tat, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Maio de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 7 de Junho de 2024:
Sin Tak Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2024.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 14 de Junho de 2024:
Kuok I Man e Lei Mio Leng, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2024.
Sou Chon Fat, motorista de pesados, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, de 18 de Junho de 2024:
Chan Hoi San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2024.
Por despachos do presidente do Instituto, de 20 de Junho de 2024:
Cheung Shuk Ming, Tam Lai Man, Ip Lei Si, Mok Lai Kuan e Lao Chi Tong, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2024.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 24 de Junho de 2024:
Autorizada a utilização para investigação de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, ao “Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Laboratório de Experimentação Animal em Medicina Translacional da Divisão de Ciências Médicas”, situado na Avenida Wai Long, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Edifício P27, Piso 1, Sala 102-115, Taipa-Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 28 de Junho de 2024:
Autorizada à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “JIN HUI”, Alvará n.º 346, com o local de funcionamento na Rua da Barra n.º 24 Edifício Grand Praia r/c “D”, Macau, para a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Julho de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 481 de Farmácia “BAO CHUN TANG”, com o local de funcionamento na Travessa dos Anjos n.º 3-A Edifício Ka Seng “A” r/c com Kok-Chai, Macau, à Grupo da Tecnologia Farmacêutica de Bao Chun Tang Macau, Limitada, com sede na Travessa dos Anjos n.º 3-A Edifício Ka Seng r/c “A”, Macau.
Por despachos do presidente do Instituto, de 3 de Julho de 2024:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Serviços de Mercado Integrado Ásia (Macau), Limitada, é cancelado o alvará n.º 195 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “Serviços de Mercado Integrado Ásia (Macau)”, com sede do estabelecimento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 209 Edifício “Air-Way” Bloco I 13.º andar A, Macau.
Autorizada a Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “Companhia Genesis, Limitada”, alvará n.º 242, para instalar o segundo Estabelecimento de Funcionamento, situada na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 417 Edifício Industrial Chong Fong Bloco II 14.º andar “B”, Macau, e cancelar o segundo armazém situado na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 105 Centro Industrial Furama 5.º andar “C”, Macau.
E, foi autorizada a mudança da sede da Companhia Genesis, Limitada, titular do alvará n.º 242 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “Companhia Genesis, Limitada”. O novo endereço da sede está situado na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.º 417 Edifício Industrial Chong Fong Bloco II 14.º andar “A”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Julho de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, aos 24 de Junho de 2024.
Cheang Kuai Hou — técnica especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2024.
Bernardino José de Almeida — assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2024.
Chan Kit Ping — exonerada, a seu pedido, do cargo de técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2024.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Julho de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2024:
Tou Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, 1 de Julho de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despachos da reitora da Universidade, de 13 de Junho de 2024:
Chan Ka Fai, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Julho de 2024.
Ho Ka Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2024.
Por despachos da reitora da Universidade, substituta, de 27 de Junho de 2024:
Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lam Wai Meng, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Universidade de Turismo de Macau, aos 5 de Julho de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2024:
Lai Sio Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2024.
Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2024:
Au Man Yi Lobo e Ariana Paula Lau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 5 de Julho de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2024:
Ho Weng Fong — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 4/2021, artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Julho de 2024:
Kuok Kam Tong e Sou Ka U － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 5 de Julho de 2024.
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Julho de 2024:
Chao Hio Cheng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 29 de Junho de 2024.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Julho 2024. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kan Un, examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despachos da signatária, de 1 de Julho de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Julho de 2024:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice |
Forma de provimento |
||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Fong Si Un | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Leong Kai Chio | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | |
Mok Fei Kin, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 4 de Julho de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2024:
U Weng Ian, Ip Choi Kun, Lei Weng Si e Ao Ieng Weng Mui — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Julho de 2024.
Chao Un Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Julho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 27 de Junho de 2024:
Wong Kio Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 2 de Julho de 2024:
Wong Kio Fong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chio Chan Keong — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2024.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Julho de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.