Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Junho de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 31 de Maio de 2024:
Tam Chi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 30 de Maio de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 5 de Junho de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2024:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os subinspectores alfandegários seguintes classificados do 1.º ao 17.º lugares da lista classificativa — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da classe de oficial do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
Subinspectora alfandegária n.º 01080 – Kou Man I
Subinspector alfandegário n.º 33061 – Ip Chi Hang
Subinspectora alfandegária n.º 05060 – Lao Hio Tong
Subinspectora alfandegária n.º 08980 – Kuan Chon Lan
Subinspectora alfandegária n.º 31940 – Ho Pui Ian
Subinspectora alfandegária n.º 05930 – Ku In Keng
Subinspector alfandegário n.º 106921 – Au Tak Yan
Subinspector alfandegário n.º 18971 – Lai Kam Fun
Subinspector alfandegário n.º 41951 – Chan Ion Hong
Subinspector alfandegário n.º 26981 – Ng Ka Kit
Subinspector alfandegário n.º 51061 – Lam Chi Man
Subinspector alfandegário n.º 24961 – Ieong Kuok Chi
Subinspector alfandegário n.º 44921 – Leong Chi Keong
Subinspector alfandegário n.º 61981 – Chio Fai
Subinspector alfandegário n.º 29981 – Lao Chi Chong
Subinspector alfandegário n.º 23981 – Wong Man
Subinspector alfandegário n.º 77911 – Pun Cheng Un
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 30 de Maio de 2024.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 31 de Maio de 2024:
Chan Na Ian e Ng Un Teng, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, n.os 220190 e 220200, destes Serviços – alterados os respectivos contratos para CAP de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 31 de Maio de 2024.
Chan Na Ian e Ng Un Teng n.os 220190 e 220200, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 5 de Junho de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 27 de Maio de 2024:
Chan Chi Peng, inspector assessor, 3.º escalão, em exercício das actividades de assuntos jurídicos, deste Gabinete — alterada a situação da sua requisição com referência à categoria de inspector assessor, 4.º escalão, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos) e do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, a partir de 29 de Abril de 2024.
Leong Cho I — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 30 de Julho de 2024.
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Gabinete do Procurador, aos 5 de Junho de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA SUPERVISÃO E DA GESTÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 16 de Maio de 2024:
Lai Hang Sun Hans — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções nesta Direcção de Serviços, progredindo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), e n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 10 de Maio de 2024.
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Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos, aos 3 de Junho de 2024. — A Directora, Chan Hoi Fan.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2024:
Chan Tak Meng, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — transferido para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Maio de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2024:
Leong Wai Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Fundo de Segurança Social — transferido para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2024.
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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 6 de Junho de 2024. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, substituta, de 26 de Março de 2024:
Lei Kam Chao — nomeado, provisoriamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.os 1 e 4 do ETAPM, em vigor.
Por despacho da Directora, substituta, de 9 de Abril de 2024:
Cai Hanbin — nomeado, provisoriamente, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão (língua chinesa), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.os 1 e 4 do ETAPM, em vigor.
Por despacho da Directora, de 13 de Maio de 2024:
Leong Kai Hong, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de engenharia mecânica, nos termos do artigo 6.º, n.o 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2024.
Por despacho da Directora, de 3 de Junho de 2024:
Lei To Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Junho de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 3 de Maio de 2024:
Ho Chon Meng, técnico superior assessor, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Abril de 2024.
Por despacho da signatária, de 6 de Maio de 2024:
Tam Ieok Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2024.
Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2024:
Hoi Weng Chong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da área administrativa, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da signatária, de 30 de Maio de 2024:
Chiang Cheng I e Lam Lai Keng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Wai In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções desta Direcção de Serviços, a partir de 3 de Junho de 2024, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Junho de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2024:
Chan In I, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3002216, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor –fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2024:
Wong Mei Ngan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070793, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2024:
Lei Io Po, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023663, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lai Man Chi, motorista de ligeiros do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035831, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 5 de Junho de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2024:
Ng Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2024.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 28 de Maio de 2024:
Hon Chon Tip e Chan Pek Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2024.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0166/2024, em 9 de Maio de 2024, à sociedade “駿餐飲一人有限公司” em chinês, “HOUSE CATERING SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “HOUSE CATERING COMPANY LIMITED” em inglês para o restaurante classificado de 2.ª classe e denominado “來吧餐廳” em chinês e “RESTAURANTE VAMOS” em português, sito na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 516, Edf. Triumph Torre III e IV, r/c e kok chai, loja A, Taipa.
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Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0700/ERS-C/2024, em 3 de Maio de 2024, à sociedade “澳門博悅匯影院投資管理有限公司” em chinês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “博納咖啡廳” em chinês, sito no Terreno junto à Praça de Ferreira do Amaral (Lote A), piso 1 do “HOTEL YOHO ILHA DE TESOURO RESORTS MUNDIAL”.
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Foi emitida a Licença n.º 0298, em 9 de Maio de 2024, ao Empresário Comercial “密利拿中葡國際旅行社有限公司” em chinês e “AGÊNCIA DE VIAGENS INTERNACIONAIS LUSO-CHINESA DA MARMELEIRA, LDA.” em português, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “密利拿中葡國際旅行社” em chinês e “AGÊNCIA DE VIAGENS INTERNACIONAIS LUSO-CHINESA DA MARMELEIRA” em português, sita na Avenida de Marciano Baptista n.os 26 e 54-B, “Chong Fok Comercial Centro”, 10.º andar “C”, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Junho de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Director, de 12 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2024:
Contrato administrativo de provimento:
Chang Chi Kit.
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Leong Chi Wai, Zhang Qifa, Chan Weng Hong, Wong Kuai Leong, Wu Shaowei, Shih Chan Yu, Kuan Chi Hong, Kou Chi Weng, Ho Ka I e Chan Pui Fong.
Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2024:
Chan Kai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 5 de Junho de 2024. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2024:
Ip Wai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2024:
Ao Mio Si, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Junho de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2024, de 24 de Maio de 2024:
Ao Chi Wai, Guarda de Primeira n.º 341961, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 44.º, alínea 4) da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 18 de Maio de 2024.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Maio de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2024:
Chan Chi Mui Rita, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 142.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 16), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 30 de Maio de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2024:
Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 5), 23.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2024.
Por despachos do signatário, de 28 de Maio de 2024:
Cheong Wai Kuan, Romeu Cheang, Sandra Lai Chin e Sio Sio Man, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Junho de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos da Chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 14 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Leung Chi Keong e Chao Un Ieng, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Abril de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Leong Iong Fong, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Abril de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2024:
Chao Wai San — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização, Planeamento e Apoio Jurídico, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2024.
Lam Hoi Chak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Setembro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 20 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Leung Chi Keong e Chao Un Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2024;
Chan Un Mei, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) para o contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ip Hio Tong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Abril de 2024.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 24 de Maio de 2024:
Fong Chi Fong, guarda do Corpo de Guardas Prisionais — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1 e 3, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, com efeitos retroactivos reportados à data de 16 de Março de 2024.
Declaração
Wong Wang Fai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 20 de Maio de 2024.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Junho de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 24 de Maio de 2024:
Wong Sio Fan, Ho Man Ha e Choi Kai Chon – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Junho de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Tang Lei Sa e Lei Yuen Wa, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, apoio ao trabalho pedagógico, índice 260, a partir de 3 de Junho de 2024.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Abril de 2024:
Chan Chi Kei — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2024.
Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Sin Ka Cheong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 27 de Abril de 2024;
Lo Pui Yi, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Abril de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Lei Iek Ian, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Abril de 2024;
Wong Wai Tong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Abril de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 16 de Maio de 2024:
Joana Lei, técnica superior principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Cheong Sin Wan e Lai Hei, para técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Lei Iek Ian, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Junho de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, deste Instituto, de 29 de Maio de 2024:
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 24 de Abril de 2024:
Lou Choi Ieng, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 26 de Abril de 2024:
Lao Weng I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 15 de Maio de 2024:
Choi Nga Fei e Sio Meng Leong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão.
Os trabalhadores de contratos administrativos de provimento de longa duração abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 30 de Abril de 2024:
Ho Ka Hou Luis, como técnico principal, 1.º escalão;
A partir de 10 de Maio de 2024:
Lam Man I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 18 de Maio de 2024:
Lei Chi Tak, como técnico principal, 1.º escalão;
A partir de 19 de Maio de 2024:
Tang Siu Pong, como técnico principal, 1.º escalão.
Por despachos da presidente, deste Instituto, de 31 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 8 de Março de 2024:
Ip Ka Wun, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Chio Sok Leng, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 12 de Abril de 2024:
Wan Im San, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Loi Si Wai e Ieong Hio Tong, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Choi Nga Fei, Sio Meng Leong e Mak Ka Ian, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto Cultural, aos 6 de Junho de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Maio de 2024:
Norma Leonor de Almeida da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para operária qualificada, 10.º escalão, índice 300, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2024.
Cheong Wang Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2024.
Lei Hoi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2024.
Leong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 5 de Junho de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2024:
Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, nos termos da alínea g) do artigo 6.º e do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Maio de 2024:
Leong Heng San David — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Agosto de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Maio de 2024:
Choi Iok Keng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença integral n.o DI0055.
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Serviços de Saúde, aos 5 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 10 de Maio de 2024:
Cheung Shuk Ming, Tam Lai Man, Ip Lei Si, Mok Lai Kuan e Lao Chi Tong, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, de 28 de Maio de 2024:
Da Rosa, Armando Augusto, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do presidente do Instituto, de 30 de Maio de 2024:
Autorizada a mudança da denominação da Farmácia “HEALTHY LIFE” Alvará n.º 130, com o local de funcionamento na Avenida Leste do Hipódromo n.º 229 Wai Tak Fa Un (Blocos I, II e III) r/c “AY” e “AZ”, Macau, para a denominação “HEALTHY LIFE (LOJA WAI TAK)”, e a transmissão de titular, a favor da Wa On Tat Limitada, com sede na Rua Seis do Bairro da Areia Preta Edifício Industrial Hap Si 5.º andar “B”, Macau. Mantém a autorização à Farmácia HEALTHY LIFE (LOJA WAI TAK) para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “MAN SANG”, Alvará n.º 105, com o local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco n.º 18-A Edifício Vai Kin “B” r/c com Kok-Chai, Macau, para a King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 286-298 Edifício Industrial Tai Peng (2.Fase) 4.º andar “A”, Macau. A pedido da Farmácia “MAN SANG”, de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia “MAN SANG”, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despacho do vice-presidente, substituto, do Instituto, de 31 de Maio de 2024:
Autorizado o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à “Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”, com local de funcionamento na Avenida do Hospital do Cotai do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Cotai-Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 5 de Junho de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Junho de 2024:
Lao Ka Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Ao Weng Ian, Cheong In Kuan e Sou Ut Ngo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Fung Weng Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Junho de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 30 de Maio de 2024:
Leong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 31 de Maio de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo do Desporto, aos 5 de Junho de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2024:
Ieong Lai Si — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica/electrotécnica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 4 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2024:
Weng Zhanghuang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2024:
Choi Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 3 de Junho de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2024:
Chan Wai In — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Junho de 2024.
Chan Chi Kei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Junho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2024:
Lam Weng Hang, Sio Weng San e Chen Yuanfen — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 3 de Junho de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março de 2024:
Olga Maria Basílio Pereira — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2024:
Sun Kuan Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2024, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2024, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho da signatária, de 6 de Maio de 2024:
Ho Chin Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2024.
Por despacho da signatária, de 16 de Maio de 2024:
Lei Hou Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2024.
Por despachos da signatária, de 22 de Maio de 2024:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Kwok Chan In e Ng Ka Koi, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2024;
Liang Yingjie, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Maio de 2024;
Lao Chi Kit, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo da técnica superior principal, 1.º escalão, Lai Si Kei, nestes Serviços, caduca em 29 de Maio de 2024, data em que inicia funções no Gabinete de Comunicação Social, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 3 de Junho de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2024:
Gilberto Pon ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2024:
Ao Iok I ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Julho de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Junho de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Maio de 2024:
Pun Chi Hang, Lei Tin Long, Leong Ka Ieng e Poon Ka Chun, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Maio de 2024.
Declaração
Choi Chong Ha — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Junho de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Junho de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo de Reparação Predial, aos 2 de Junho de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.