Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2024:
Lúcia Abrantes dos Santos — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, em comissão de serviço como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e em regime de acumulação, como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e como chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, 3.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2024.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor, 3.º escalão, Chan Tak Meng, deste Gabinete, caduca em 27 de Maio de 2024, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, por transferência, nos termos do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Ung Chi Keong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral, de 13 de Maio de 2024:
Mou Sio Iao e Ieong Soi Kio, auxiliares n.os 953221 e 953230, 8.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo — cessam o exercício das suas funções, a partir de 14 de Julho e de 28 de Julho de 2024, respectivamente, por terem atingidos o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) vigente, ficando desvinculados destes Serviços a partir das datas supramencionadas.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2024:
Wong Chi Iong, subintendente alfandegário n.º 03981 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2024, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Flotilha de Meios Navais dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 23.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Serviços de Alfândega, aos 20 de Maio de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Maio de 2024:
Chan Oi Ian, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Ku Wai Si, Marcelino Jorge Sin e Sun Chan Neng, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Chen Licheng, assessor deste Gabinete, em comissão de serviço, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Maio de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 20 de Maio de 2024:
Leong Ka Hou, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e 2 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 22 de Maio de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 21 de Maio de 2024:
Sou Lok I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Maio de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2024:
1 - Wong Un Pek, viúva de Chan Chi Choi, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6475 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Março de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2024:
1 - Chiang Kin Iam, técnico auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 186082 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 230 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2024:
1 - Chan Meng Meng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 160733 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Wu Ut Cheng, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 124249 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Maio de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ana Maria de Sousa Paiva Chan, viúva de Jose Chan, que foi inspector assessor, aposentado da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 469 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Março de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 300 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 8 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2024:
Antonio Vong Lemos, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 41 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Tek Ka, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6281085, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2024:
Lao Chan Nang, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6044288, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Liu Tingting, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6144177, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chen Chak Hou, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6281140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Chan Hou Man, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6281239, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do disposto no artigo 14.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2024:
Chio Keng Io – nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 180/2019, a partir de 1 de Junho de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chio Keng Io possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau (especialização em Marketing);
- — Mestrado em Administração Pública pela Chinese Academy of Governance.
Currículo profissional:
- — De Dezembro de 2012 a Outubro de 2018 – inspector da Direcção dos Serviços de Turismo;
- — De Outubro de 2018 até à presente data – técnico superior do Fundo de Pensões;
- — De Dezembro de 2023 a Maio de 2024 – chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, substituto, do Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 23 de Maio de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário de 22 de Maio de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- CHINA OCEAN LOGÍSTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
- Licença n.º 7/2024
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 22 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada
Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas
Certifico que por contrato de 22 de Maio de 2024, lavrado de folhas 19 a 20 do Livro 415A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas», do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada de folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 28 de Maio de 2021, lavrado de folhas 135 a 136 verso do Livro 377A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula Primeira:
A cláusula segunda do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas, passa a ter a seguinte redacção:
Cláusula segunda — Prazo de concessão
Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por um ano, terminando em 5 de Junho de 2025, sendo renovável por acordo entre as partes.
Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de Junho de 2024.
Cláusula segunda:
Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Maio de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2024:
Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Direcção dos Serviços de Identificação
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
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Ano Económico de 2024
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Ano Económico de 2024
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Ano Económico de 2024
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Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
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Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
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Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Fevereiro de 2024:
Leong Fo Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2024:
Ip Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Junho de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2024:
Choi Chi Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2024.
Cheng Lammers — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 16 de Maio de 2024:
Chan Ka Iat, Cheong Long Teng, Choi Ka Fai, Chu Si Chio, Iong Chi Fong e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Maio de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lin Sao Keng e Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Maio de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Mei Heong, Sio Ka Pek, Tam Si Weng, Chu Lai Kun e Lei Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4 dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Março de 2024:
Lei Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 9 de Maio de 2024.
Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2024:
O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 30 de Abril de 2024:
|
Ordem |
Nome |
Escalão e carreira |
|
1 |
Kou Chi Kin |
inspector principal, 1.º escalão |
|
2 |
Cheong Tat Cheong |
inspector principal, 1.º escalão |
|
3 |
Mou Weng Chong |
inspector principal, 1.º escalão |
|
4 |
Au Ka Hou |
inspector principal, 1.º escalão |
|
5 |
Leonardo Lopes De Oliveira |
inspector principal, 1.º escalão |
|
6 |
Wong Chi Wai |
inspector principal, 1.º escalão |
|
7 |
Tan Yongchang |
inspector principal, 1.º escalão |
|
8 |
Pang Mei Sim |
inspector principal, 1.º escalão |
|
9 |
Chan Iok Fan |
inspector principal, 1.º escalão |
Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2024:
Cheong Peng Hei, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Ho Pui In, Lei Cheok In, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Tam Wai Lok, Ng Ka Him e Lou I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Maio de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2024:
Choi Hang Teng, Chong Hoi Seng, Fan Weng Fong, Ieong Sok Kit e Un Kit Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2024.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2024:
Leong Cheng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Maio de 2024:
Chan Weng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Junho de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2024:
Yeong Hiu Fung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Maio de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2024, de 20 de Maio de 2024:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º, alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 2, 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), 55.º n.º 2, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de Guarda Principal da classe de agentes do CPSP, a partir de 25 de Abril de 2024.
Agentes:
|
Posto de origem |
Posto após promoção |
Número |
Nome |
Ordem |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
132100 |
Ao Ieong Weng Sam |
1 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
103101 |
Lam Chi Chong |
2 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
102100 |
Mak Kit I |
3 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
341091 |
Cheong Chi Seng |
4 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
346090 |
Tam Kin Teng |
5 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
184081 |
Wong Peng Kit |
6 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
326080 |
Ieong Sio Cheng |
7 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
104101 |
Ho Kin Fai |
8 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
142101 |
Tong U |
9 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
330080 |
Un Man Ha |
10 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
142111 |
Ng Tak Ieong |
11 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
279081 |
Lei Song Chao |
12 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
130090 |
Young Pou I |
13 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
330091 |
Un Ip Kai |
14 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
136101 |
Loi Wai Choi |
15 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
223111 |
Chan Kuok Fong |
16 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
272080 |
Cheang Un Chang |
17 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
126110 |
Lao Keng Chu |
18 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
309091 |
Chan Chi Keong |
19 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
395091 |
Lei Kin Long |
20 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
208090 |
Pun Ka In |
21 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
263080 |
Chan Sok Ieng |
22 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
266081 |
Chong Kit Chan |
23 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
127091 |
Van Chon Kit |
24 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
207091 |
Loi Ka Ka |
25 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
246091 |
Lei Hou Fei |
26 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
195090 |
Ho Wun In |
27 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
130101 |
Leong Wai Sam |
28 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
214101 |
Lao Hong Fai |
29 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
204081 |
Chio Iao Tim |
30 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
203091 |
Cheong On Un |
31 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
210091 |
Wong Chi Nang |
32 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
380080 |
Choi Weng In |
33 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
385091 |
Chan Ka Hou |
34 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
200090 |
Sam Lek I |
35 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
135091 |
Pang Chi Wa |
36 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
179080 |
Lok Wai San |
37 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
114091 |
Lam Weng Pan |
38 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
108101 |
Lai In Chong |
39 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
173111 |
Lam Wai Po |
40 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
257090 |
Lei Iok Wa |
41 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
410081 |
Ku Chi Fai |
42 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
243081 |
Chu Man Fai |
43 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
105070 |
Lung Yon Va |
44 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
412091 |
Lei Kin Kei |
45 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
178111 |
Sou Fok Hou |
46 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
143100 |
Hon Wan Sam |
47 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
226080 |
Leng Wai I |
48 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
134111 |
Leung Ka Chon |
49 |
|
GUARDA |
GUARDA PRINCIPAL |
158091 |
Lao Ngai Hoi |
50 |
A antiguidade e o vencimento relativos a promoção do pessoal acima referido, produzem efeitos, a partir de 25 de Abril de 2024.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Maio de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Março de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Siu Cheng Han |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Lei Ka Mei |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 15 de Abril de 2024:
Lok Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico de ciências forenses especialista, 4.º escalão, índice 620, nesta Polícia, nos termos do artigo 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 10 de Abril de 2024.
Por despachos do signatário, de 17 de Abril de 2024:
Chan Pek Kun, Ho Choi Peng e Ieong Weng Sam, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia – alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Abril de 2024.
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2024:
Chang Kin Hou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 8 de Julho de 2024.
Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2024:
Lo Chi Keong e Choi Ka Tong, técnicos superiores de ciências forenses estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 3.º e 4.º lugares, respectivamente, no estágio para técnicos superiores de ciências forenses a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2024 — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de ciências forenses do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 23.º, n.º 10, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 17/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Pang Ngou In, Lok Ian Sam e Chan Sut Sam, técnicos superiores de ciências forenses estagiários, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º, 2.º e 5.º lugares, respectivamente, no estágio para técnicos superiores de ciências forenses a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2024 — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos superiores de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de ciências forenses do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 4, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 17/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 3) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Abril de 2024:
Che Peng Kun – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 5) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 3), 14.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º e 42.º, n.º 1, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2024.
Hoi Wai Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Tecnológica, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 16) e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 10), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2024:
Un Weng Son, técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 24 de Abril de 2024 — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior de ciências forenses principal, 1.º escalão, índice 590, nos termos do artigo 19.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2024:
Lei Ka I Madalena, técnica especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 7) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 21 de Maio de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2024, de 16 de Maio de 2024:
Bombeiro Principal n.º 445941, Lei Cheong Vai, do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 22 de Maio de 2024.
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Maio de 2024. — O Comandante, substituto, Lam Chon Sang, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2024:
Liu Jiaqi, Cheng Lai Tek e Lei Ka Fong — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 18 de Maio de 2024.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 9 de Maio de 2024:
Sio Pui Ieng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 10 de Maio de 2024:
Ho Ieng Hei – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Mio Chun – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Maio de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 2 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong da Silva Sam I, Cheong Pek Ut e Lai In Peng, para técnicas superiores assessoras principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 7 de Abril de 2024;
Cheong Sin Wan e Lai Hei, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Abril de 2024;
Lei Iek Ian, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Abril de 2024;
Choi Pou Wa, Ho I Tong e Wong Si Man, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 12 de Abril de 2024;
Hoi Chung I, Kuong Weng Si, Ng Io Kei e Wong Kin Chong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 7 de Abril de 2024;
Chau Wai Ip, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Abril de 2024;
Sek Ut Heng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Abril de 2024.
Wong Fong Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 8.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Abril de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 21 de Maio de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente, deste Instituto, de 17 de Maio de 2024:
Ng Ka Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Julho de 2024.
Por despachos da presidente, deste Instituto, de 21 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 25 de Maio de 2024:
Wu Min Chan, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
A partir de 1 de Junho de 2024:
Ieong Hio Wan, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 29 de Maio de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Tang Yuk Ling, ex-técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 19 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ion Fong, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2024.
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Instituto Cultural, aos 23 de Maio de 2024. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2023:
Fong Ut Wa e Mak Wai Chiu, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Chan Heng Weng, Fong I Keng, Ieong Mei Hung Teresa, Lao Kam Tou, Lei In Hong e Leite, Fatima Casado Da Silva, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Io Kit Kuong e Tong Oi Leng, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Mak Sok I e Lam Kuok Fan, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Chan Wai Lon e Ngai Ieong Mei, técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Dezembro de 2023.
Lao Sin Teng, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Dezembro de 2023.
Hoi Chong Keng, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Leong Peng Kun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Dezembro de 2023.
U Ka In e Lok Chon, técnicas especialistas, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Ng Cheok Pong e Chan Choi Man, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Dezembro de 2023.
Lei Choi Ip, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Dezembro de 2023.
Chan Wa Pou, Lo Chou Tim e Lam Kam Cheong, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Chan Iao Tak, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Dezembro de 2023.
Chu Wai Mei e Ng Kim Lon, motoristas de pesados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
U Lai Sa, Ng Ka Wai e Fong Mei Kuan, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2024:
Ao Chon Fong e Choi Ka Chon, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Wai Kin, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Che Kok Leong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Hio Kuan, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Man Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2024:
Un Kuok Wu, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2024:
Pun Weng San, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pun Ut Heng, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuan Kuok Chan, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Chou Wa, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Wai Leng, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
Leong Kin Hong, motorista de pesados, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2024:
Au Lai Yee e Wong Wai San, técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Maio de 2024:
Lam Ho I — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0190.
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Yu, Ming Sheng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0073.
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Chu In Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença integral n.º WI0573.
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Chan Ka Hou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta ocupacional, licença integral n.º OI0139.
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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2024:
Au Ieong Pui Leng e Che Ka Lou, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheng Peiheng, Chow Ines Hang Iao, Wong Chi Meng e Tam Wai Su, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sio Wai In e Leong Pui Chi, técnicas especialistas, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lo Sin Ian, Wong Kuan Leng e Ng Un U, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Si Man, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Seng Lon, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Pan Huisi, Hoi Ka Meng, Hong Kai Seng, Ip Im Seong, Lao Wang Kit, Ng Ka Man, Si Toi Chong, Sio Pui Wa, Wong Chao Lou, Ng Mei Leng, Shi Wei, Song Tan I, Wong Choi Hong, Iong Wai Hong, Wong Man Si e Fong Un Nga, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Fai Iong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Maio de 2024:
Ho Sio Kun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0457.
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Ung Kit Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2149.
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Lam Chi Wa e Cheong Pui Kei — canceladas, a seus pedidos, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças de estágio n.os ME0047 e ME0132.
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Cancelada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício de Centro Médico Oracle, alvará n.º AL-0288.
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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 20 de Maio de 2024:
Cheong Tak Son — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0345.
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Autoriza-se que no alvará n.º AL-0025 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 張瑩中醫診所 e Clínica de Medicina Chinesa Cheong Ieng, situada na Rua da Colina, n.º 23-F, Sui Va Kok, R/C A, Macau, designação seja alterada respectivamente para 泰元中醫診所 e Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Tai Yuen, a designação em língua inglesa seja cancelada.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 16 de Maio de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
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Loi Wan In |
adjunto-técnico especialista principal |
1 |
450 |
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Chau Wai Leng |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Maio de 2024:
Tong Chan U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2024.
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Instituto de Acção Social, aos 24 de Maio de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 25 de Abril de 2024:
Choi Tin Weng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Maio de 2024.
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Fundo de Segurança Social, aos 20 de Maio de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 16 de Maio de 2024:
Leong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Maio de 2024.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 21 de Maio de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2024:
Wong Chon Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2024.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2024:
Weng Zhanghuang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 21 de Maio de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2024:
Wong Wang Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Maio de 2024.
Huang Peng Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Maio de 2024.
Por despacho da directora, substituta, de 17 de Maio de 2024:
Wong In Tat — autorizada a mudança de categoria para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 21 de Maio de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 10 de Abril de 2024:
Chao Hio Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 30 de Junho de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Maio de 2024:
Hong Lai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 22 de Maio de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2024:
Lo Soi Keng, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 14 de Maio de 2024.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 6 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Data de entrada em vigor |
|
Wong I Lam |
Técnico superior principal |
1 |
13/04/2024 |
|
Kuan Mei Ha |
Adjunto-técnico principal (área de informática) |
1 |
22/04/2024 |
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Sou Ka Hong |
Técnico superior principal |
1 |
30/04/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Maio de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Mou Kuong Hoi |
Técnico superior assessor principal |
2 |
685 |
08/04/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Chang Hong |
Adjunto-técnico especialista |
2 |
415 |
09/04/2024 |
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Ip Chi Sang |
Técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
26/04/2024 |
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Sun Ka Hou |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
26/04/2024 |
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Wong Mang Mang |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
26/04/2024 |
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Maio de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
Data de entrada em vigor |
|
Leong Keng Tong |
Técnico especialista |
2 |
525 |
26/04/2024 |
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Cheang Im Ha |
Técnico superior assessor principal |
1 |
660 |
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Maio de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Ip Chi Sang |
Técnico superior principal |
1 |
540 |
|
Sun Ka Hou |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
Wong Mang Mang |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2024:
Tong Ka Meng — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Paula Lopes — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Maio de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Fong Ka Lok — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Maio de 2024.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Maio de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.