Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Janeiro de 2024:
Chan Iok Keng, Lou Weng I e Chan Ka Mei — admitidas, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2024.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 8 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2024:
Tam Iek Pan — nomeado, em comissão de serviço, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 20 de Maio a 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Abril de 2024:
Kuok Iat Long, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — prorrogada a requisição, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), conjugado com os n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 20 de Maio até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2024:
Leong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administradora da Imprensa Oficial, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2023 (Organização e funcionamento da Imprensa Oficial), a partir de 30 de Junho de 2024, por possuir experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 7 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2024:
Lao Wan Seong, superintendente n.º 110 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, para chefiar o Centro de Análise de Informações, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Maio de 2024, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Maio de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2024:
Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 6 de Maio de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 29 de Abril de 2024:
U Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, n.º 220181, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 26 de Abril de 2024.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 2 de Maio de 2024:
U Sio Cheong, n.º 220181, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Alfândega, aos 8 de Maio de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Concede-se louvor à Dr.ª Kuan Kun Fan, pelo empenho proactivo, meticuloso e responsável com que desempenhou o cargo de assessora nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
Ao longo dos mais de trinta anos de dedicação ao serviço público e à carreira de intérprete-tradutora nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa desde Março de 1993, a Dr.ª Kuan Kun Fan demonstrou elevado sentido de responsabilidade e excelente capacidade de trabalho, granjeando a estima e consideração dos colegas com a sua distinta prestação, diligência e dedicação, nos cargos de técnica-agregada, assessora e coordenadora do Gabinete de Tradução.
Com o seu profissionalismo, elevado espírito de cooperação e excelente capacidade de comunicação, a Dr.ª Kuan Kun Fan, em conjunto com a sua equipa, deu grande contributo aos trabalhos de tradução e interpretação e à formação de intérpretes-tradutores de chinês-português destes serviços. Pelo exposto, expressa-se público elogio à Dr.ª Kuan Kun Fan.
7 de Maio de 2024.
A Mesa, Kou Hoi In (Presidente); Chui Sai Cheong (Vice-Presidente); Ho Ion Sang (1.º Secretário); Si Ka Lon (2.º Secretário).
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Kun Fan cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como assessora destes Serviços, a partir de 2 de Abril de 2024.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Maio de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Maio de 2024:
Chan Tak In, Joa Wong Jackson e Wong Wichaiyo Vasco, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Abril de 2024.
Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 27 de Abril de 2024.
Ng Chon Man, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 4 de Maio de 2024.
Kam Chi Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 21 de Maio de 2024.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 9 de Maio de 2024:
Chan Tong Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 20 de Maio de 2024.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Maio de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Maio de 2024:
Yung Weng Hong — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 8 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despachos do director destes Serviços, de 7 de Maio de 2024:
Leong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 3 de Maio de 2024.
Lam Vai Keng, técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 9 de Maio de 2024. — O Director, Cheong Chok Man.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Abril de 2024:
Cheang Pui I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 6 de Maio de 2024.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2024:
Chan Ka Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — contratada por contrato individual de trabalho sem termo, do Instituto para os Assuntos Municipais, foi transferida para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma carreira, categoria e escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 32.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Abril de 2024.
Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Maio de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2024:
Ng Chon Hong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Março de 2024.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2024:
Ng Chon Hong — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Março de 2024.
Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 10 de Maio de 2024. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
Por despachos da Directora, de 30 de Abril de 2024:
Chan Veno e Chan Chi Keong, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Directora, de 3 de Maio de 2024:
Ku Man Lok e Hu Kaiqi, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
Por despachos da signatária, de 6 de Maio de 2024:
Hoi Hong In e Chek Sut Mui, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos, se declara que Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 22 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos, se declara que Margarida de Sousa Fernandes, primeira-ajudante, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 1 de Maio de 2024.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Maio de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2024:
Lau David — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Abril de 2024:
Chong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Kin Iam, técnico auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, cessou funções por atingir o limite de idade, a partir de 5 de Maio de 2024.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2024:
1. Ng Iok Lan, viúva de Lio Pou Weng, que foi guarda de primeira, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45055 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 150 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Au Io Weng, chefe principal, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, exercendo em comissão de serviço o cargo de segundo-comandante, com o número de subscritor 111740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 13 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2024:
1. Cheang Cheng Peng, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 128058 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2024:
1. Maria Antonieta de Assis Jorge Madeira, ajudante principal, 4.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10308 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 15 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2024:
Ng Chou Kuan, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chan Wa Po, operário qualificado da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6168548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2024:
Kong Mei Fong, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3005169, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuan Kun Fan, intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3012050, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Son Wa, chefe de divisão do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3014648, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Pun Wai Peng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3016403, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Hoi Lon, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012467, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Hao Lai, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6033863, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Tim, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036714, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chan Wai Weng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6046957, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Cheng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6051225, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Lin Fun, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6065838, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2024:
Chan Kuok Wai, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6148237, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Maio de 2024:
Choi Chao Kin I, auxiliar da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6001058, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong In Han, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004979, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Si Hung, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Cheng Chi, auxiliar da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6032468, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Aida Maria Albino Carreira, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6079146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Kuan Ieng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6094730, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2024:
Woo Ying Kuen, técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3008346, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Mei Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6001791, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Kin Seong, motorista de ligeiros do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005169, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kin Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039888, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kam Po, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6063061, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leung Wai Kei, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6091324, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Fundo de Pensões, aos 2 de Maio de 2024. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, Fátima Conceição da Rosa. — O Vice-Presidente, Ho Chi Leong. — Os Administradores, Lo Kan U — Leong Weng In — Ng Wai Han.
Fundo de Pensões, aos 9 de Maio de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2024:
Chan Iat Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como administrador-adjunto da Imprensa Oficial, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2023 «Organização e funcionamento da Imprensa Oficial», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Junho de 2024.
Imprensa Oficial, aos 7 de Maio de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário de 8 de Maio de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005 de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
— CHINA GEOMASTER ENGENHARIA, LIMITADA
— Licença n.º 6/2024
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 8 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Director dos Serviços, de 5 de Abril de 2024:
Lei Si Man – foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 31 de Março de 2024.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 23 de Abril de 2024:
Ieong Si Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), n.º 3 e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 17 de Abril de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 30 de Abril de 2024:
Cheong No, Chio Sin Ieng, Ng In Choi, Un Son Hong, Leong On Kei, Wong Ha, Chan Hio Weng, Tam Si Ian e Wong Sio Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Abril de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 2 de Maio de 2024:
Lei Ka Leng, Wong Iat Heng, Chan Ho Shan, Sam Hou In, Wong Man Kei, Ieong Weng Sam e Lok Sio Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Abril de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0699/R/2024, em 11 de Abril de 2024, à sociedade “新中央酒店管理有限公司” em chinês, “HOTEL CENTRAL – GESTÃO HOTELEIRA LIMITADA” em português e “HOTEL CENTRAL – HOTEL MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “碧麗宮” em chinês, “PALÁCIO” em português e “PALACE” em inglês, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 264 e 270, 4.º andar do Hotel “HOTEL CENTRAL”, Macau.
Para os devidos efeitos, se declara que Ma Sio Leng, inspectora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2024, por motivo de aposentação voluntária.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
Por despachos do signatário, de 8 de Abril de 2024:
O seguinte pessoal desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 23 de Janeiro de 2024:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | João Miguel De Oliveira Da Rosa | assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão |
A partir de 31 de Março de 2024:
| Ordem | Nome | Escalão e carreira |
| 1 | Lao Kim Fong | inspector principal, 1.º escalão |
| 2 | Ao Ieong Wai Hou | inspector principal, 1.º escalão |
| 3 | Fong Chon Pong | inspector principal, 1.º escalão |
| 4 | Lei Hou Kei | inspector principal, 1.º escalão |
| 5 | Loi Hio Wai | inspector principal, 1.º escalão |
| 6 | Tam Ou Son | inspector principal, 1.º escalão |
| 7 | Lei Chi Tim | inspector principal, 1.º escalão |
| 8 | Loi Tek Fai | inspector principal, 1.º escalão |
| 9 | Ng Wai Hong | inspector principal, 1.º escalão |
| 10 | Sou Hei Tat | inspector principal, 1.º escalão |
| 11 | Ha Man Wai | inspector principal, 1.º escalão |
| 12 | Ho Cheng Man | inspector principal, 1.º escalão |
| 13 | Lao Un Teng | inspector principal, 1.º escalão |
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 8 de Maio de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2024:
Kou Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Maio de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
| 809001 | Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia | ||||
| 8-12-0 | 32-01-08-00-00 | Materiais promocionais e ofertas | 500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-01-02-00 | Software e rede informática | 850,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-06-00-00 | Comunicações, serviço postal e correio expresso | 60,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-08-02-00 | Bens móveis | 20,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-11-01-00 | Encargos com anúncios | 500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-02-19-00-00 | Estudos e consultadoria | 1,850,000.00 | ||
| 8-12-0 | 32-05-06-00-00 | Prémios | 3,780,000.00 | ||
| 9-02-0 | 38-01-03-07-07 | Universidade Politécnica de Macau | 8,720,000.00 | ||
| 9-02-0 | 38-01-03-07-08 | Universidade de Macau | 16,500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-01-99-00 | Outras - Fundações, associações e organizações | 12,360,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-02-99-00 | Outras - Empresas | 4,700,000.00 | ||
| 8-12-0 | 38-02-03-99-00 | Outras - Famílias e indivíduos | 1,500,000.00 | ||
| 8-12-0 | 39-01-00-00-00 | Dotação provisional | 6,660,000.00 | ||
| 8-12-0 | 41-02-10-00-00 | Equipamentos informáticos e sistemáticos | 700,000.00 | ||
| 8-12-0 | 41-03-01-00-00 | Software e direitos | 700,000.00 | ||
| Total | 29,700,000.00 | 29,700,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, de 06/05/2024 | ||||
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 11 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Che Weng Keong. — O Membro do Conselho de Administração, Ip Kuai Lam.
Por despacho do Signatário, de 18 de Março de 2024:
Choi Hio Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Março de 2024.
Por despacho do Signatário, de 6 de Maio de 2024:
Kou Weng Tat, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão – nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
Por despacho do comandante do CPSP, de 18 de Abril de 2024:
Lai Ka Seng, guarda n.º 105241 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 11 de Maio de 2024.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2024, de 29 de Abril de 2024:
O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prorrogação da comissão de serviço especial na Polícia Judiciária, a partir de 24 de Abril de 2024, até à publicação da lista de classificação final dos investigadores criminais estagiários, caso estiverem aprovados a comissão será prorrogada até à tomada de posse como investigador criminal de 2.ª classe da mesma Polícia.
| Guarda | 195140 | Leong Weng Kei |
| Guarda | 326140 | Ao Ieong Sio Mei |
| Guarda | 200181 | Si Man Kit |
| Guarda | 126191 | Kou Weng Hong |
Por despacho do comandante do CPSP, de 2 de Maio de 2024:
Hong Seng Fong, guarda n.º 343171 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 6 de Maio de 2024.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Maio de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2024:
Lai Chio Hong, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Segurança, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 6), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 3.º, n.º 2, alínea 4), 18.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 1, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Lai Chio Hong para o cargo de chefe do Departamento de Segurança da Polícia Judiciária:
Currículo académico:
-Licenciatura em Engenharia.
Formação profissional:
Currículo profissional:
**********
Louvor:
Lau Weng Kun, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Investigação Especial, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 11.º, n.º 1, e 12.º, alínea 17), da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), 17.º, 38.º, n.º 1, alínea 1), e 42.º, n.º 2 alínea 11), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 38.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Lau Weng Kun para o cargo de chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária:
Currículo académico:
Formação profissional:
Currículo profissional:
**********
-De 25 de Janeiro de 2024 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
Louvor:
Polícia Judiciária, aos 7 de Maio de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 44/2024, de 6 de Maio de 2024:
O seguinte pessoal, do Corpo de Bombeiros, passa para a situação de «adido ao quadro», nos termos da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 30 de Abril de 2024.
| Bombeira de Primeira | n.º 414940 | Chio Chon I |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2024, de 6 de Maio de 2024:
Cheong Chi Wang, chefe principal n.º 400091 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, bem como da alínea 4) do n.º 1 dos artigos 5.º, 16.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 14 de Maio de 2024.
Lei Long Kit, chefe principal n.º 404031 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Estudo e Planeamento do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e dos artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, bem como da alínea 2) do n.º 1 dos artigos 5.º, 12.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 14 de Maio de 2024.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 400091, Cheong Chi Wang, para exercer o cargo de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB):
Currículo académico:
Currículo profissional:
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 404031, Lei Long Kit, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Estudo e Planeamento do Corpo de Bombeiros (CB):
Currículo académico:
Currículo profissional:
Corpo de Bombeiros, aos 9 de Maio de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2024:
Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2024.
Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Cheong Hio Tong, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2024;
Chan Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 2 de Maio de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Kuan Hou Man, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lam Man Chu, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lam Lai Mei, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.
Lai Ka Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração - cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 29 de Abril de 2024.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Maio de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2024:
Fong Chi Meng, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 28 de Abril de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Fevereiro de 2024:
Law Pou Lin, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 1 de Maio de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da directora dos Serviços, de 11 de Março de 2024:
Wong Man Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Maio de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2024:
Lei Ka Sin — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruenda do 32.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 26 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Meng Meng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2024.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2024:
Che Ka Chon Jose, Guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 350111 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 6 de Maio de 2024, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2024. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2023:
Wong Ian Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 6 de Maio de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2024:
Un Wai Sut — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, (área de auxiliar geral), índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 6 de Maio de 2024.
Por despachos da signatária, de 19 de Abril de 2024:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Ieok Hon, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Março de 2024;
Ngan Wan Lei, como técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 14 de Março de 2024;
Chio Mei Mei Maria, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Março de 2024;
Lei San Mui, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Março de 2024;
Chan Wai Cheng, Choi Wai Leng e Ma Hoi San, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 14 de Março de 2024;
Tam Kam Fong e U Lai Seng, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Março de 2024.
Lei Ip Man, auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 14 de Março de 2024.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Cheong Un Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 6 de Março de 2024;
Wong Wai Sang, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Março de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Chi Weng e Ieong Man San, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Pui Peng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 8 de Maio de 2024.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 9 de Maio de 2024. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun, subdirectora.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2023:
Tang Chi Ho — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, n.os 1 a 3 do artigo 268.º do ETAPM vigente e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, como médico consultor, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 860, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contrato administrativo de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ho Hoi Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.° escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023;
Ip Ka Ian e Lai Chan Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023;
Chan Sao Kun e Chen Liuyan, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2023;
Lei Ka Wing, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2023;
Chan Chon Man e Lei Chi Kin, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023;
Chan Kit Fai e Yip Shue Fung, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023;
Cheang Mei Lin e Leong Sok Lam, como farmacêuticas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023;
Cheong Sio Man, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023;
Kam Chi On, Lau Ka In, Ma Wai Ieng, Ng Sok Ieng e Wong Meng Fai, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023;
Mak Ka Chun, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contrato administrativo de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Keang San, Chang Fan Wa, Cheang Sou I, Chong Chon Hoi, Ku Ip Hei, Lam Chak Po, Lam Meng Long, Lei Hao Pan, Lei Hoi Io, Leong Ka Chon, Ng San Wu, Sio Ka Lai, Wai Cheng Man e Wong Un Man, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2023;
Lo Kam Leong, como médico geral, 4.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023;
Ng Pui Fong, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lao Pou Lam, a partir de 4 de Março de 2024;
Wong Weng Hong, a partir de 18 de Março de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2024:
Iong I Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 18 de Março de 2024, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lai Un Tong, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Março de 2024;
Leong In Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 2 de Março de 2024;
Chao Oi Lin, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wu Ian Weng, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2024;
Sou Keng Pan e Pun Si Man, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2024;
Chan I San, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 21 de Março de 2024;
Lo Kit I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2024:
Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Atendimento de Utentes, nos termos da alínea c) do n.º 1, n.º 5 e n.º 6 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Julho de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2024:
Wong Hou Nam, Tang Chi Kuan e Ho Un Ieng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Abril de 2024:
Lao Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0167.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Abril de 2024:
Wong Man Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1550.
Au Yeung Yuen Tung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta da fala, licença integral n.º SI0015.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Maio de 2024:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0376 do estabelecimento com a designação em língua chinesa, língua portuguesa e em língua inglesa de 澳門銀濠綜合醫療中心, Centro Médico Integrado Prata de Macau e Macao Silver Integrative Medical Center, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, C6 e D6, Macau, designação seja alterada respectivamente para 慈心醫療中心, Centro Médico Mercy e Mercy Medical Center, e autorizada a transferência de titular do acima estabelecimento a favor de Madura Desenvolvimento da Indústria da Saúde Limitada, com sede na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van n.º 810, C6 e D6, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Tai Chong, com designação em língua inglesa de Tai Chong Clinic, situada na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 454, Hou Kong Fa Un Bloco V r/c V, Macau, alvará n.º AL-0608, cuja titularidade pertence a Vida Saudável Internacional Limitada, com sede na Estrada da Vitória n.os 29-31, Pak Keng 1.º andar B, Macau.
Serviços de Saúde, aos 10 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 12 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Wong Kong | técnico superior assessor | 3 | 650 | 07/04/2024 |
| Kuok Sin I | técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 12/04/2024 |
| Ku Iok Tong |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Tam Weng Sam | adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 12/04/2024 |
| Ho Iok Ang | ||||
| Lou Pou Ian |
Contrato administrativo de provimento
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Wong Un Kei | técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 12/04/2024 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente, do Instituto de Acção Social, de 26 de Março de 2024:
Chio Un Wa, Si Nga Peng e Tang Chi Teng — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados – cessados de funções, e caducados os seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Instituto, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Leong In Han | auxiliar | 9 | 28/04/2024 |
| Wong Kin Seong | motorista de ligeiros | 29/04/2024 | |
| Hoi Pou Pou | auxiliar | 3 | 12/05/2024 |
Instituto de Acção Social, aos 9 de Maio de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Por despachos da Reitora, desta Universidade, de 1 de Fevereiro de 2024 e de 2 de Maio de 2024:
Zhao Weibing — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Faculdade de Turismo Criativo e Tecnologias Inteligentes, desta Universidade, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14) do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 46.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau), e dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Abril de 2024.
Universidade de Turismo de Macau, aos 10 de Maio de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2024:
Leong Chak Mou e Wong Wai Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Abril de 2024.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 9 de Maio de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despacho da directora, de 8 de Março de 2024:
Wong Kin Nam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Maio de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2024:
Lam In San, Wong Meng Wai, Wong Sut Man, Kam Mei Si, Xu Xinxin, Lei Man U, Choi Hong Iong, Lam Man Fai e Lam Ka Chon — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Maio de 2024.
Por despacho da directora, de 25 de Março de 2024:
Hong Peng Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2024.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Maio de 2024. — O Director, substituto, Kuok Kin.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos das alíneas 1) e 2) do n.º 1, do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Hung Hon Kit, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 5 de Maio de 2024;
Hong Lai Ieng, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Maio de 2024;
Tam Ka Man, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 9 de Maio de 2024.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Maio de 2024:
Lei Tat Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Choi Hok Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2024:
Kuan Kuong Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Abril de 2024.
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2024:
Chan Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Abril de 2024.
Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2024:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Abril de 2024:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Chao Kuai Wun | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.