 |  |  |  |
Número 19
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Maio de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2024:
Ana Sílvia Cordeiro, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de quadro de pessoal destes Serviços — progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 29 de Abril de 2024.
Lam Kam Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 3 de Maio de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 29 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 2 de Maio de 2024:
Chan Si Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chao Hou In, Ho Ka Man e Wong Si Nga, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Wai Seng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 3 de Maio de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2024:
Kwong Weng Kei, chefe da Divisão de Financeira dos Serviços de Alfândega n.º 230020 – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2024, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 29.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
———
Serviços de Alfândega, aos 30 de Abril de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 29 de Abril de 2024:
Cheong Ma Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chio Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de engenharia electrotécnica, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Kai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de engenharia mecânica, da carreira de técnico superior, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Abril de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2024:
Cho Un Mei e Lai Ka Fai, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — transferidos para estes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2024:
Lok Wan Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 18 de Outubro de 2023 e presente na sessão realizada de 20 do mesmo mês:
Lam Si Loi, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2024.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Chan Wai Weng, motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2024;
Ng Kin Meng, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2024;
Tang Weng Hong, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2024;
Ho Cheng, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 5 de Abril de 2024;
Lei Kam Po, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2024;
Lao Chan Nang, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2024.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Abril de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2024:
1. Fung Pui Peng, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 128090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Maria Vai Leng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 128180 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2024:
1. Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 96130 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pang Kung Hou, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 96105 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 17 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Abril de 2024:
1. Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 136026 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 635 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2024:
Fong Ngan Leng, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023108, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Abril de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
É revogado o despacho de 4 de Dezembro de 2023 que autorizou a fixação da taxa de reversão de Leong Teng Teng (contribuinte n.º 6170810), adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com efeitos retroactivos à data de 4 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 127.º, da alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º, do artigo 131.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 133.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
———
Fundo de Pensões, aos 2 de Maio de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2024:
Ho Kit Leng, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 30 de Junho de 2024.
———
Imprensa Oficial, aos 29 de Abril de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 5 de Abril de 2024:
Che Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 510, correspondente à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 29 de Abril de 2024:
Iong Pou Kin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da Directora destes Serviços, de 24 de Abril de 2024:
U Fong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2024:
Lei Weng Fai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Abril de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Signatário, de 26 de Abril de 2024:
Ng Ka Kei, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex. mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2024:
Ivone Maria da Rosa, inspectora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 31.º, alínea b), e 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Abril de 2024.
Por despacho da signatária, de 26 de Abril de 2024:
Chan Pek Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, requisitado neste Gabinete, cessa as suas funções no termo do prazo da sua requisição, e foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lou Cheng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, requisitada à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para exercer funções neste Gabinete, a seu pedido, cessou funções no termo do prazo da sua requisição, regressando ao Serviço de origem em 14 de Maio de 2024.
———
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 29 de Abril de 2024. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2024, de 17 de Abril de 2024:
Leong Sok Wa, Guarda n.º 181190, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 44.º, alínea 4) da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 5 de Março de 2024.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Abril de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por meu despacho, de 25 de Abril de 2024:
Ho Cheok In, bombeiro n.º 407071, exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Bombeiros, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 31 de Maio de 2024.
———
Corpo de Bombeiros, aos 2 de Maio de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2024:
Lam Fat Un, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 28 de Abril de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despachos da signatária, de 7 de Março de 2024:
Ng Un Man e Lei Ka Wun — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 27 de Abril de 2024.
Por despachos da signatária, de 22 de Abril de 2024:
Lam Wai I e Lee Man Yan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 25 de Abril de 2024:
Tam Kit Wa – nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Belisa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Abril de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2024:
Lai Ka Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de engenharia electromecânica), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 29 de Abril de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Ioi Peng, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 29 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 2 de Maio de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Abril de 2024:
Lao Weng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2024.
Os trabalhadores de contrato administrativo de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 18 de Março de 2024:
Iu Wai Man, como técnica especialista, 3.º escalão;
A partir de 3 de Abril de 2024:
Kuan Mei Kun, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão;
A partir de 10 de Abril de 2024:
Mok Ka Man, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
A partir de 16 de Março de 2024:
Li Luci, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
A partir de 25 de Março de 2024:
Wan Soi Heng, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Por despachos da signatária, de 26 de Abril de 2024:
Liu Tingting — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 1 de Maio de 2024:
Mak Tong Choi, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220;
A partir de 4 de Maio de 2024:
Cheang Wai Kao, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240;
A partir de 13 de Maio de 2024:
Chan Ion Fong, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Tang Hio Kueng, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Kuan Mei Kun, Mak Sin Tong e Van Pak Hou, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Pan Honggui, U Un, Ao Ieong Chi Man e Lei Weng Kei, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Mok Ka Man e Lou Choi Ieng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos da signatária, de 29 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 1 de Fevereiro de 2024:
Leong Ka Vai, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 8 de Março de 2024:
Tou Chi Hou e Lam Kin Meng, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
A partir de 12 de Abril de 2024:
Cheong Keng Long e Ng Sio Mei, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Wong Hoi Iong, Wu Wai Kin, Lao Weng Io, Hong Mei I, Un Wai Fat e Yeung Tak Chon, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 21 de Abril de 2024:
Isabel Zeferino de Souza, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650.
Lao I Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Fevereiro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 10 de Maio de 2024:
Lei Teng Ian, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Loi Si Wai e Ieong Hio Tong, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Lam Kin Seng, António Ao, Tam Pek Wan, Sou Hong San e Lei Mei Iok, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 15 de Maio de 2024:
Choi Nga Fei e Sio Meng Leong, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Lao Mei Chek — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 2 de Junho de 2024:
Wong Weng San, como técnico superior principal, 1.º escalão;
Choi Man I, como técnica principal, 1.º escalão;
Wong Ka Neng, como técnica principal, 1.º escalão;
Ieong Hio Wan, como auxiliar, 2.º escalão;
A partir de 16 de Junho de 2024:
Chau Kun Lin, como auxiliar, 2.º escalão;
A partir de 30 de Junho de 2024:
Choi Chi Hong, como técnico superior assessor, 3.º escalão.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lee Miu Yu, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessa a sua comissão eventual de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, regressando a exercer funções neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que as trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Instituto, cessam, as suas comissões eventuais de serviço, na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, regressando a exercer funções neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2024:
| N.º | Nome | Categoria | Escalão | Forma de provimento |
| 1 | Kou Soi Hong | Técnica especialista | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| 2 | Teresa Lau | Adjunta-técnica principal | 1 | Nomeação definitiva |
| 3 | Ng Wai Wong | Adjunta-técnica especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
———
Instituto Cultural, aos 2 de Maio de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 10 de Abril de 2024:
Tong Kun Man e Lam Chi Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 12 de Abril de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 17 de Abril de 2024:
Fong Im U, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 12 de Abril de 2024.
Loi Seng Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos dos n.os 2 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 9 de Novembro de 2023.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Abril de 2024:
Cheong Wai Mio — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença de estágio n.º EE0191.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Abril de 2024:
Lam Kuan Hou — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença de estágio n.º FE0040.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Serviços de Saúde, aos 30 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
———
Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 2 de Abril de 2024:
Wong Chon Hou — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Abril de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 478 de Farmácia “WAN TUNG XVIII”, com o local de funcionamento na Rua de S. Domingos n.º 1-F r/c, 1.º Andar e 2.º Andar, Macau, ao Sr. Choi Ka Nong, com residência na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50 Edifício Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º Andar “A”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 29 de Abril de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, de 30 de Abril de 2024:
Cheong Pak – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2024.
Chou Ka Hou – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2024.
Por despacho da signatária, de 2 de Maio de 2024:
Pun U Chon, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Maio de 2024.— A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 28 de Março de 2024:
Chan Chi Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) – autorizado a continuar a exercer funções nesta Universidade, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Maio 2024.
Lam Cheng Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, nesta Universidade — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2024.
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nesta Universidade, pelo período de três anos, nos termos do n.o 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
— Ho Ka Man e Leong Man Chon, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2024.
Ip Fong, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2024.
Wong Hio Tong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nesta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2024.
Wong Ieng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, nesta Universidade — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2024.
———
Universidade de Turismo de Macau, aos 29 de Abril de 2024. — A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO EDUCATIVO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Choi Chao Kin I, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 2 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2024:
Lam Chan Kei, Wang Jinshu, Guan Yuquan, Chio Weng Keong e Huang Qingan — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2024:
Mestre Kuok Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Maio de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2024:
O seguinte pessoal chefias, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciado Wong Kuan Lon, como chefe da Divisão de Técnicas Marítimas, a partir de 29 de Maio de 2024;
Mestre Kuok Choi Fun, como chefe da Divisão de Estudos e Assuntos Jurídicos, a partir de 29 de Maio de 2024;
Mestre Lee Yat To, como chefe da Divisão de Tecnologia da Água, a partir de 31 de Maio de 2024;
Mestre Chan Un Seng, como chefe da Divisão de Serviços Marítimos, a partir de 17 de Junho de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 26 de Abril de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Abril de 2024:
Ng Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Sam Hio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Abril de 2024:
Wong Son Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Maio de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Abril de 2024:
Pao Vai Vai, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, na situação de licença sem vencimento de curta duração — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 1 de Maio de 2024 até 3 de Setembro de 2032, nos termos da alínea b) do artigo 136.º, artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente.
———
Instituto de Habitação, aos 25 de Abril de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Abril de 2024:
Lao Fong Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2024:
Cheong Sio Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Junho de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 2 de Maio de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
