Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Abril de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Março de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- — Lok Hon Kit progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 5 de Abril de 2024;
- — Loi Na Chu progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Abril de 2024;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Lei Sin Ieng progride para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Abril de 2024.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 9 de Abril de 2024:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
– Loi Na Chu ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350;
Contrato administrativo de provimento de longa duração
– Lei Sin Ieng ascende a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chiu Fung Line, para o exercício de funções de assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, caduca em 16 de Abril de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 12 de Abril de 2024. — O Director, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2024:
Lo Im Lan — renovada a comissão de serviço, como adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, de 17 de Maio até 19 de Dezembro de 2024.
———
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Abril de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Março de 2024:
Chio Hou Meng — nomeado, em comissão de serviço, como técnico superior assessor, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10, 11 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, desde 8 de Abril de 2024 até 19 de Dezembro de 2024.
———
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Abril de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 3 de Abril de 2024:
Lam Ka Chon, verificador alfandegário n.º 89191 e Lam Man Fai, verificador alfandegário n.º 46201 – autorizadas as suas exonerações do lugar de quadro, a seus pedidos, a partir de 2 de Maio de 2024, ficando desvinculados destes Serviços a partir do mesmo dia.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2024:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), verificadores de primeira alfandegários e os verificadores alfandegários seguintes classificados do 1.º a 20.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, como verificadores principais alfandegários, 1.º escalão, da classe de agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
|
Verificadora alfandegária |
n.º 11140 |
– |
Lei On Nei |
|
Verificadora alfandegária |
n.º 32150 |
– |
Pao I Man |
|
Verificador alfandegário |
n.º 08151 |
– |
Wong Wai |
|
Verificador alfandegário |
n.º 15141 |
– |
Leong Kai Hou |
|
Verificador alfandegário |
n.º 42121 |
– |
Sou Fu On |
|
Verificador alfandegário |
n.º 28121 |
– |
Lo Kin Kei |
|
Verificador alfandegário |
n.º 20111 |
– |
Sam Chi Hou |
|
Verificador alfandegário |
n.º 30121 |
– |
Lei Ka Fai |
|
Verificadora alfandegária |
n.º 11080 |
– |
Wong Pou Sim |
|
Verificador alfandegário |
n.º 22111 |
– |
Lio Wai Heng |
|
Verificador alfandegário |
n.º 28111 |
– |
Loi Ip Kei |
|
Verificador alfandegário |
n.º 23111 |
– |
Wong Ou Seng |
|
Verificador alfandegário |
n.º 33121 |
– |
Ieong Io On |
|
Verificador alfandegário |
n.º 53121 |
– |
Fong Ka Chun |
|
Verificador de primeira alfandegário |
n.º 12991 |
– |
Si Pak Keng |
|
Verificador alfandegário |
n.º 29101 |
– |
Wong Chong Kit |
|
Verificador alfandegário |
n.º 36121 |
– |
Kuok Wai Hong |
|
Verificador alfandegário |
n.º 32101 |
– |
Chan Ka Kit |
|
Verificador de primeira alfandegário |
n.º 71981 |
– |
Leong Kuok Hong |
|
Verificador de primeira alfandegário |
n.º 98941 |
– |
Chan Kam Chong |
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 28 de Março de 2024.
———
Serviços de Alfândega, aos 11 de Abril de 2024. — O Director-geral, Vong Man Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 27 de Fevereiro de 2024:
Tai Ieong Po — nomeado, provisoriamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1 do ETAPM, em vigor.
Chang Heng Pan, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — transferido para desempenhar funções na Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2024.
Por despachos da Directora, substituta, de 5 de Abril de 2024:
Garcia Lou Si Kei e Ieong Ut In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Directora, substituta, de 10 de Abril de 2024:
Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 15 de Janeiro de 2024:
Long U Sam – rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como letrado assessor, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Pun Wai Kun Anita, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Abril de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2024:
1. Mak Cheong Man, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 140929 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2024:
1. Leong Sou Cheng, viúva de Ku Pui Lam, que foi bombeiro-ajudante, aposentado do então Corpo de Bombeiros de Macau, com o número de subscritor 6254 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Kuong Song Heng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 134961 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Abril de 2024:
1. Ip Soi Lan, subinspectora alfandegária, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 108960 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2024:
1. Carla Maria João de Morais Borges, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 85944 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Fong Iu, viúva de Hun Chi Keng, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 45535 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal a que corresponde o índice 115 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Fong Choi Ioc, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106127 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 102776 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2024:
Chiang Tan Leng, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6013560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ho Peng Hung, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6038555, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2024:
Chan Iu Va, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011401, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Abril de 2024:
Chan Siu Kao Luther, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001457, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Março de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
———
Fundo de Pensões, aos 11 de Abril de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2024:
Lei Lai Fong e Ma Iok In, adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wa Po, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 15 de Abril de 2024.
———
Imprensa Oficial, aos 10 de Abril de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Março de 2024:
Wu Chan Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 13 de Março de 2024:
Ieong Koi On, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 10 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Março de 2024:
Leong Kin Cheong – foi alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Lou Tak Ieong – foi alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 10 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2024:
Chu Iek Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 19 de Abril de 2024, no cargo de Chefe da Divisão dos Outros Impostos desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Director dos Serviços, de 20 de Março de 2024:
Lao Sou Fan – foi alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 27 de Fevereiro de 2024.
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia – alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 22.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Março de 2024.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 26 de Março de 2024:
Ho Weng In – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 1 de Junho de 2024.
Lao Ka Pou – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 26 de Abril de 2024.
Leong I Man – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 22 de Maio de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Abril de 2024:
Chan Sou San, Chu Iok Leng, Lam Wai Kei, Lei Un Teng e Wong Tin Iao – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Lei Si Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Director dos Serviços, de 9 de Abril de 2024:
Che Wai Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Conselho Permanente de Concertação Social
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Polícia Judiciária
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Finanças
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
Extracto
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Directora destes Serviços, de 25 de Março de 2024:
Lei I Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 19 de Março de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ku Ut Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 20 de Março de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 5 de Abril de 2024:
Francisco Jorge Matos Conceição — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0698/R/2024, em 26 de Março de 2024, à sociedade “澳門泛亞零售管理一人有限公司” em chinês, “MACAU PACIFIC RIM GESTÃO DE VAREJO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “MACAU PACIFIC RIM RETAIL MANAGEMENT CO., LTD.” em inglês, para o restaurante denominado “鮮選壽司新濠影匯店” em chinês e “SEN SEN SUSHI STUDIO CITY” em inglês, sito em COTAI, Zona G300, G310 e G400, fase 2, r/c (L1) do «Hotel Studio City», loja L1 - Varejo A2.
———
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0697/ERS-C/2024, em 18 de Março de 2024, à sociedade “港灣大酒店有限公司” em chinês, “GRAND HARBOUR HOTEL LIMITADA” em português e “GRAND HARBOUR HOTEL LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “龍堡漢堡” em chinês, sito na Travessa de Lam Mau, n.º 8, Hotel Porto Grande, r/c, Macau.
———
Foi emitida a Licença n.º 0297, em 15 de Março de 2024, ao Empresário Comercial “錦泉（澳門）旅行社有限公司” em chinês, “GRANDE FONTE (MACAU) AGÊNCIA DE VIAGENS LIMITADA” em português e “GRAND FOUNTAIN (MACAU) TRAVEL AGENCY COMPANY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “錦泉（澳門）旅行社有限公司” em chinês, “GRANDE FONTE (MACAU) AGÊNCIA DE VIAGENS LIMITADA” em português e “GRAND FOUNTAIN (MACAU) TRAVEL AGENCY COMPANY LIMITED” em inglês, sita na Rua de Pequim n.º 126, Edifício Comercial “I Tak”, 7.º andar “C”, Macau.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iong Ioc Peng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 2 de Abril de 2024, por motivo de aposentação voluntária.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Abril de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 31 de Janeiro de 2024:
Chang Chi Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Abril de 2024:
Lao Kim Fong, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Loi Hio Wai, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Ng Wai Hong, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man e Lao Un Teng, como inspector principal, 1.º escalão;
Lou I Man, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão.
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2024:
Kou Chi Kin, Cheong Tat Cheong, Mou Weng Chong, Au Ka Ho, Leonardo Lopes de Oliveira, Wong Chi Wai, Tan Yongchang, Pang Mei Sim, Chan Iok Fan, como inspector principal, 1.º escalão.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Abril de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2024:
Chan Un Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Maio de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Abril de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 8 de Fevereiro de 2024:
Tam Io Tim, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de longa duração – cessada a licença sem vencimento de longa duração e exonerada das suas funções nestes Serviços, a seu pedido, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea a) e 142.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2024.
Por despacho do Signatário, de 18 de Março de 2024:
Hoi Chong Hon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Março de 2024.
Por despachos do Signatário, de 9 de Abril de 2024:
Iong Iok Fong e Mok Chi Ian, técnicas de estatística principais, 2.º escalão – nomeadas, definitivamente, técnicas de estatística especialistas, 1.º escalão, índice 540, da carreira especial na área de estatística do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 3 de Abril de 2024:
Tang Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Março de 2024.
———
Conselho de Consumidores, aos 9 de Abril de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Comandante Substituto n.º 9/CPSP/2024P, de 3 de Abril de 2024:
Os 82 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 19 de Abril de 2024, um ano de serviço na situação de nomeação provisória;
Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança; determino, ao abrigo da competência que foi subdelegada ao Comandante do CPSP pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 136/2021, que o seguinte pessoal seja reconduzido no cargo que desempenha por mais um ano, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 20 de Abril de 2024:
|
Ordem |
Posto |
Número |
Nome |
|
1 |
Guarda |
110230 |
Wong Wai Man |
|
2 |
Guarda |
111230 |
Chao In I |
|
3 |
Guarda |
112230 |
Pun Ka Lei |
|
4 |
Guarda |
113230 |
Chan Hao Leng |
|
5 |
Guarda |
114230 |
Lam Chi Cheng |
|
6 |
Guarda |
115230 |
Tam Hoi Ian |
|
7 |
Guarda |
116230 |
Wong Si Wai |
|
8 |
Guarda |
117230 |
Zeng Cheng I |
|
9 |
Guarda |
118230 |
Ieong Sut I |
|
10 |
Guarda |
119231 |
Che Chon Hin |
|
11 |
Guarda |
120230 |
Lam Sao Wa |
|
12 |
Guarda |
121231 |
Ao Ieong Hao Kong |
|
13 |
Guarda |
122230 |
Tam Un Teng |
|
14 |
Guarda |
123231 |
Chio Chi Kei |
|
15 |
Guarda |
124230 |
Wong Tong Lok |
|
16 |
Guarda |
125230 |
Lo Ka Kei |
|
17 |
Guarda |
126231 |
Cheng Ka Kit |
|
18 |
Guarda |
127230 |
Li Nini |
|
19 |
Guarda |
128230 |
Ieong Im Peng |
|
20 |
Guarda |
129230 |
Ao Chi Kei |
|
21 |
Guarda |
130230 |
Fong Hio Tong |
|
22 |
Guarda |
131230 |
Lam Oi Man |
|
23 |
Guarda |
132230 |
Fan Hio San |
|
24 |
Guarda |
133231 |
Lam Chi Fong |
|
25 |
Guarda |
134230 |
Ng Un Chan |
|
26 |
Guarda |
135230 |
Lam Hio Tong |
|
27 |
Guarda |
136230 |
Long Chi Cheng |
|
28 |
Guarda |
137231 |
Wong Chan Leong |
|
29 |
Guarda |
138231 |
Ng Man Hin |
|
30 |
Guarda |
139230 |
Lei Sok Leng |
|
31 |
Guarda |
140230 |
Lei Chi Han |
|
32 |
Guarda |
141231 |
Ip Chi Kin |
|
33 |
Guarda |
142230 |
Lam Lam |
|
34 |
Guarda |
143231 |
Lam Chon Kit |
|
35 |
Guarda |
145230 |
Ao Cho Kei |
|
36 |
Guarda |
146231 |
Iao Ka Hou |
|
37 |
Guarda |
147231 |
Wong Peng Keong |
|
38 |
Guarda |
148231 |
Hong Man Kit |
|
39 |
Guarda |
149231 |
Kuan Kam Hong |
|
40 |
Guarda |
150230 |
Castilho Lo Felismina |
|
41 |
Guarda |
151230 |
Lei Cho Chong |
|
42 |
Guarda |
152231 |
Tam Ka Hong |
|
43 |
Guarda |
153231 |
Lao Chi U |
|
44 |
Guarda |
154231 |
Wong Weng Peng |
|
45 |
Guarda |
155230 |
Wu Weng Si |
|
46 |
Guarda |
156230 |
Chan Hou In |
|
47 |
Guarda |
157231 |
Wong Ngai Kei |
|
48 |
Guarda |
158231 |
Cheong Wai Seng |
|
49 |
Guarda |
159231 |
Lo Hong In |
|
50 |
Guarda |
160230 |
Cheang Hoi Kei |
|
51 |
Guarda |
161230 |
Zeng Zeng Da Ying |
|
52 |
Guarda |
162231 |
Chen Hui |
|
53 |
Guarda |
163231 |
Lee Kai Hin |
|
54 |
Guarda |
164231 |
Mio Hou In |
|
55 |
Guarda |
165231 |
Lei Hon Meng |
|
56 |
Guarda |
166231 |
Wong Sang Wa |
|
57 |
Guarda |
167231 |
Un Ka Chon |
|
58 |
Guarda |
168231 |
Choi Weng Kin |
|
59 |
Guarda |
169231 |
Lao Ngai Hong |
|
60 |
Guarda |
170231 |
Wong Iat Kuong |
|
61 |
Guarda |
171231 |
Wong Man Kit |
|
62 |
Guarda |
172231 |
Kuan Wai Lon |
|
63 |
Guarda |
173231 |
Ng Chon Kit |
|
64 |
Guarda |
174231 |
Albino Cláudio Panya |
|
65 |
Guarda |
175231 |
Kuok Chon Hou |
|
66 |
Guarda |
176231 |
Iao Kin Chong |
|
67 |
Guarda |
177230 |
Lei Ka Ka |
|
68 |
Guarda |
178231 |
Wong Sam Lam |
|
69 |
Guarda |
179231 |
Tang Wai Seng |
|
70 |
Guarda |
180231 |
Huang Zebin |
|
71 |
Guarda |
181231 |
Ng Wai Fong |
|
72 |
Guarda |
182231 |
Hoi Ka Wan |
|
73 |
Guarda |
183231 |
Wong Chou Wa |
|
74 |
Guarda |
185231 |
Lam Kam Weng |
|
75 |
Guarda |
186231 |
Lai Man Yung |
|
76 |
Guarda |
187231 |
Tang Sio Hang |
|
77 |
Guarda |
188231 |
U Chi Kei |
|
78 |
Guarda |
189231 |
Vong Kai Hou |
|
79 |
Guarda |
190231 |
Mak Meng Chi |
|
80 |
Guarda |
191231 |
Leung Kin Lok |
|
81 |
Guarda |
192231 |
Lo Chi Hou |
|
82 |
Guarda |
193231 |
Leung Chi Seng |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2024, de 8 de Abril de 2024:
Tai Koi Kuan, Guarda n.º 149981, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — cessa a licença sem vencimento de longa duração no dia 23 de Abril de 2024, e reingressa no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 24 de Abril de 2024, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, passando da situação de “adido ao quadro” para a situação de “no quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e 43.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Abril de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2024:
Che Mei Wa, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, desta Polícia – renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2024.
Por despacho do director substituto desta Polícia, de 1 de Março de 2024:
Wong Chi Ieng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 1 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2024:
Cheang Iat Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 4 de Março de 2024:
Cheang Ieng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Março de 2024:
Ieong Chon Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Planeamento, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 7), 32.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2024.
Cheang Pui Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 2), 34.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Lin Fun, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 7 de Abril de 2024.
———
Polícia Judiciária, aos 10 de Abril de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2024, de 8 de Abril de 2024:
Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1, e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:
1) Os seguintes agentes são promovidos, por avaliação curricular, ao posto de chefe principal do Corpo de Bombeiros:
Chefe-ajudante n.º 400091 Cheong Chi Wang
Chefe-ajudante n.º 404031 Lei Long Kit
2) As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 9 de Abril de 2024.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2024, de 9 de Abril de 2024:
Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º, alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.os 2 e 4 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 55.º, n.º 2 e 56.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:
1) Os seguintes agentes que já concluíram com aproveitamento o Curso de Promoção ao Posto de Bombeiro principal de 2023, são promovidos ao posto de bombeiro principal do Corpo de Bombeiros na modalidade de concurso geral e curso de promoção:
Bombeiro n.º 487111 Lei Hou Fai
Bombeiro n.º 406121 Chan Tak Weng
Bombeiro n.º 405101 Wong Ngai Cheong
Bombeiro n.º 426131 Ng Chi Iong
Bombeiro n.º 468111 Ung I Si
Bombeiro n.º 408111 Cheong Ka Chon
Bombeiro n.º 431101 Lo Ka Meng
2) As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 29 de Março de 2024.
———
Corpo de Bombeiros, aos 11 de Abril de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2024:
Wu Chan Fong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, área de electricista, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 18 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2024:
Leong Tin Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2024.
Por despacho do Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 6 de Março de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Chan Ka Keong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 7 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para os contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
Wong Kai Meng, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2024;
Chan Wai Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2024;
Tam Kam Chan, operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços, de 11 de Março de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de seis meses, a partir da data a seguir indicada:
Wang Qiaoqing, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2024.
Declaração
Tran Quang Nam, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — caducou o contrato administrativo de provimento a partir de 27 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 9 de Abril de 2024. — Pel’O Director da DSC, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2024:
Chan Kun Hou, Bombeiro — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 3 de Abril de 2024, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 6 de Fevereiro de 2024:
Wong Sio Fan, Kuok Wai Lon, Chan Chan U, Ho Man Ha, Lok Si Long, Chan Sio Wan, Ho Mei San, Sit Pou Kun, Leong Chi Man e Choi Kai Chon — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 do ETAPM, vigente, desde 30 de Março de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fung Pui Peng, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro destes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2024:
Lou Iok Un — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Abril de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2024:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 3.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Ka Ki, como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Lai Iok In, como chefe da Divisão de Educação Contínua, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Chan On Kei, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2024.
Choi Io Chan e Kuan Kin Chon — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Maio de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Lei Im Kei, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2024.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 20 de Março de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
U Hio Tong e Chan Weng Si, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 5 de Maio de 2024 e de 13 de Maio de 2024, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Io Kuai Si e Che Fok Tin, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Maio de 2024 e de 30 de Maio de 2024, respectivamente;
Leung Kei Kin, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 22 de Maio de 2024;
Kuan Heng Hou, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 22 de Maio de 2024;
Chao Chi Mei, Iong In I, Lau Chi Ying, Leong Kuok Pong, Li Shuqing e Loi Son Io, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Maio de 2024.
Ip Sin Hang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 21 de Maio de 2024.
Lau Ming Wai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 3 de Maio de 2024.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 21 de Março de 2024:
Chon Mio Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 17 de Março de 2024.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lao Wai Chon, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Ip Ka Meng, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Cheang Mio Chan, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lo Nim Leng, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Wong Hao Lai, operária qualificada, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 6 de Abril de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Hoi Lon, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 7 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 11 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 28 de Janeiro de 2024:
Kuan Man U, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 26 de Fevereiro de 2024:
Tian Xiaoyan, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;
A partir de 8 de Março de 2024:
Chan Lei Lei, Ng Mei Mei e Lee Sze Yan, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Cheong Ka Ieng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
Lei Chio Wan, Chan Mei Kun, Estevão Xavier Lio Gaspar, Wong Kun Chi e Lao Chi Long, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Wong Kuok In e Cheang Iok Lun, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
Por despachos da signatária, de 9 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 10 de Abril de 2024:
Mok Ka Man, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;
A partir de 12 de Abril de 2024:
Vong Po Wing, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Ao Ieong Chi Man, U Un, Pan Honggui e Lei Weng Kei, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Lei Pou Weng, Chong Mei Teng, Choi Im Leng, Ng Io Tong, Leong Lei Ka, Kan Leng Chu, Ku Lai Ieng e Wong Kin Man, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 24 de Abril de 2024:
Lou Choi Ieng, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 19 de Maio de 2024:
Lei Chi Tak — como técnico principal, 1.º escalão;
A partir de 20 de Maio de 2024:
Tang Siu Pong — como técnico principal, 1.º escalão;
A partir de 26 de Maio de 2024:
Wu Min Chan — como auxiliar, 2.º escalão;
A partir de 30 de Maio de 2024:
Lam Kam Hon — como técnico principal, 1.º escalão.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Abril de 2024:
Fong Tin Wan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterado pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 19 de Abril de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Fong Tin Wan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Gestão de Empresas pela «Chaminade University of Honolulu».
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico do Instituto Cultural, de Setembro de 2011 a Fevereiro de 2014;
- — Técnico do Instituto Cultural, de Fevereiro de 2014 a Junho de 2020 e Abril de 2023 a Abril de 2024;
- — Chefia funcional da Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto Cultural, de Junho de 2016 a Junho de 2019;
- — Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituto, do Instituto Cultural, de Junho de 2019 a Junho de 2020;
- — Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto Cultural, de Junho de 2020 a Abril de 2023;
- — Diretor Executivo da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada, de Abril de 2023 a Abril de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Lo Heng, cessa, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, a partir de 15 de Abril de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Centro Cultural de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Van Pou Lon, cessa, automaticamente, as funções como técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Abril de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Tin Wan, cessa, automaticamente, as funções como técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 19 de Abril de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Si Teng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2024, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
———
Instituto Cultural, aos 11 de Abril de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2024:
Lam Hong Seng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Março de 2024.
Por despachos do signatário, de 9 de Abril de 2024:
Teng Hoi Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2024.
Loi Kin Keong e Leong Chon Meng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2024.
———
Instituto do Desporto, aos 12 de Abril de 2024. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2023:
Wong Lei Cheng, Chan Kei Iao, Chan Si Chon, Chio Kai Un, Io Im Kuan e Ip Chan Wa, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Fong Weng San, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 25 de Agosto de 2023.
Wong Hoi On, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Agosto de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Novembro de 2023:
Fung I Ka, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Outubro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2023:
Cheong Wa Keng, Mao Kaiying, Tong Sok Chan, Li Leyan, Wong Mui, Li Yuehuan, Lei Sao Sam, Lou Man Heng, Wen Xia, Zhang Jianjiao, Kan Kuan Wai, Cheong Sut Fan e Mak Chin Chong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Lam Man I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
Chan Im Mui, Lou Lai Keng, Lei Fong Mei, Chio Pek Wa e Sou Hon Peng, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2023:
Chang Kam Lai, Fong Hio Hong, Ieong Ka Meng, Ao Sok In, Mok Ka Kei, Lam Sin Hang e O Chi Wang, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Dezembro de 2023.
Lai Pui Keng e Ieong Peng Kan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Kuok Pou Lo, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2024:
Leong Wai Kit, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kou Sin Ang, Leong Miu I, Choi Mei Seong, Ieong Sio In, Hong Leng Leng, Sou Si Son e Che In San, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Janeiro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2024:
Chan Siu Kao Luther — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 18 de Março de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2024:
Chan Vai I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2024:
Sio Sek Seong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 21 de Janeiro de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2024:
Wong Sut Lam, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2024:
Lou Lai I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Março de 2024.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2024:
Che Hoi San — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Março de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, de 28 de Março de 2024:
Leong Hoi Ip, Cheang Teng Fong e Wan Chun, médicos assistentes, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 21 de Setembro de 2023.
Iao Kin Sang, médico assistente, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 15 de Março de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Março de 2024:
Un Iok Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1497.
———
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Clínica de Medicina Tradicional Chinesa Inés, alvará n.º AL-0551.
———
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Abril de 2024:
Mak Kit Leng e Chan Mei Fong — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças integrais n.os EI2394 e EI2750.
———
Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Abril de 2024:
Lei JunYao — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0160.
———
Cheong Cheng Iok — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1516.
———
Kung Chi Keung — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0391.
———
O Hou Chit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta da fala, licença integral n.º SI0057.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Abril de 2024:
Mui Cheng I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1848.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que U Sio On, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Kim Hong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Zhengxu, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Tak Seng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Iat Hong, motorista de pesados, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sou Chan, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2024.
———
Serviços de Saúde, aos 10 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Abril de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 475 da Farmácia “LEÃO (LOJA MAN SENG)”, com o local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.º 23 Edifício Man Seng III (Edifício Milionário) r/c “G”, Macau, à Grupo de Wang Seon Limitada, com sede na Calçada de S. João n.º 4-A Edifício Nam Keng r/c “B”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 3 de Abril de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 30 de Janeiro de 2024:
Cheong Hio Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 8 de Fevereiro de 2024:
Ao Ieong Chon U — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, e o n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 22 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Un Kin Cheong David |
técnico especialista |
2 |
525 |
15/03/2024 |
|
Choi In Teng |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
320 |
||
|
Huang Defang |
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 29 de Fevereiro de 2024:
Cheang Ka Lei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2024.
Sam Hok Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Março de 2024.
Cou Man Hou, Lei Chi Teng, Leong Pui Wan e Mac Hoi Sai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizados a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2024.
Sin Ka Tong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 19 de Março de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lam Un Ieng |
adjunto-técnico especialista |
2 |
26/01/2024 |
|
Cheang Ngan Kun |
auxiliar |
7 |
11/02/2024 |
|
Ao Hoi Leng |
técnico especialista |
1 |
22/02/2024 |
|
Chio Cheng |
adjunto-técnico principal |
1 |
09/03/2024 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Mou Kuan Lai |
auxiliar |
3 |
09/02/2024 |
|
Cheok Hio Lam |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
12/03/2024 |
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados — cessados de funções, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo neste Instituto, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Wong Kin Lap Resende |
operário qualificado |
8 |
06/03/2024 |
|
Lam Lei Tou Hong |
auxiliar |
8 |
17/03/2024 |
Chan Maria Vai Leng — intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2024.
———
Instituto de Acção Social, aos 11 de Abril de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2024:
Fung Weng Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2024.
———
Fundo de Segurança Social, aos 5 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 21 de Março de 2024:
Lei Ka Weng, técnica principal, 1.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Janeiro de 2024.
Choi Hio Teng, técnica superior principal, 1.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
Leong Pou Ian, técnica principal, 2.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Março de 2024.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 2 de Abril de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Fong Kun, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, requisitada nesta Universidade, regressa ao Serviço de origem para exercer funções, em 1 de Abril de 2024.
———
Universidade Politécnica de Macau, 1 de Abril de 2024. — A Secretária-Geral, Lei Vai Fong.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Presidente deste Instituto, de 25 de Janeiro de 2024:
Hoi Weng Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 39.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, em vigor, e dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Março de 2024.
———
Universidade de Turismo de Macau, aos 10 de Abril de 2024. — A Vice-reitora da UTM, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 25 de Março de 2024:
Ho Weng Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2024.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 25 de Março de 2024:
Ip Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 10 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 5 de Abril de 2024:
Sou Lei Lei Maria José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 8 de Abril de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2024:
LEI KIN HONG — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.o 12/2015, vigente, a partir de 2 de Abril de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Abril de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Abril de 2024:
Lio Lin Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Abril de 2024. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 3 de Abril de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as correspondentes categorias a cada um indicadas do quadro do pessoal do Instituto de Habitação (IH), nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Hun Pek Kei, Kei Weng Ham, Sun Iok San, Wei Jinglin, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Wong Pou Ieng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chan Tong Sun, para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no IH, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Sio U Lam, Chan Un, Sio Chon Ip, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Cheong Chou Wai, para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Iun Mei Kun, Jacquelina Maria de Noronha, Lao Choi Pek, Hong Mei Leng, Mui Sai Leong, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções no IH, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Lau Chi Ian, Kuok Un Ieng, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Liang Renfeng, Ieong I Man, Ip Wai Hang, Ng Un Teng, Wong Io Meng, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
| Classificação | Designação | Reforços /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
704001 |
Instituto de Habitação | ||||
|
6-01-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
1,012,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-02-07-00 |
Subsídio de casamento, nascimento, por morte e funeral |
900,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-99-00-00 |
Outros - Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
112,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-01-06-00-00 |
Vestuário |
15,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-01-99-00-00 |
Outros - Bens não duradouros |
40,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
100,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-03-00-00 |
Consumo de água |
41,100.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
35,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
2,384,400.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
15,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
450,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-23-00-00 |
Trabalhos com conhecimentos específico e técnico |
1,384,000.00 |
||
|
6-01-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
6,704,500.00 |
||
|
6-01-0 |
41-01-02-00-00 |
Habitações |
3,200,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
30,000.00 |
||
| Total |
8,211,500.00 |
8,211,500.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 12/03/2024 | ||||
———
Instituto de Habitação, aos 3 de Abril de 2024. — A Presidente, substituta, Kuoc Vai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2024:
Loi Iat Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 450, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Abril de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 3 de Abril de 2024:
Ho Kuok Hou, meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2024.
Ip Teng Teng, Fok Hou Fat e Lao Weng Wa, meteorologistas de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2024.
Ng Nga Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Março de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 8 de Abril de 2024:
Ho Kuok Hou, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ip Teng Teng, Fok Hou Fat e Lao Weng Wa, meteorologistas de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para meteorologistas principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ng Nga Leng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 11 de Abril de 2024:
Tang Iu Man, técnico principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da carreira de técnico, destes Serviços — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Abril de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.