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Número 11
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Março de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2023:
Ng In Hong – admitida, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Janeiro de 2024:
Lei Iok Wan – renovado o seu contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Março de 2024, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Ye Miaohong, Lam Man Kuan, Lai Hong Ho, Cheng Ion Teng e Chan In Hei – renovados os seus contratos administrativos de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 4 de Março de 2024, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, 1 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Loi Chi San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 28 de Fevereiro de 2024:
Lai Mei Teng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
Chan Pou Ian — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 6 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 28 de Fevereiro de 2024:
Ho Pak Chin, adjunto-técnico de 2.ª classe, n.º 220161, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
Antunes Mendonça Paula Cristina — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica profissional (área Jurídica) n.º 160010, índice 660, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 24 de Abril de 2024.
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Serviços de Alfândega, aos 4 de Março de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, em 1 de Março de 2024:
Lee Mu-Hsuan, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 20 de Janeiro de 2024.
Lam Chi Keong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 22 de Fevereiro de 2024.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2024. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Lista nominativa do pessoal do quadro do Gabinete do Procurador que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023
Lista nominativa do pessoal do quadro do Gabinete do Procurador que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data de entrada em vigor |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Chung Hsi Hua |
Assistente técnica administrativa especialista principal |
3 |
Adjunta-técnica principal |
3 |
Nomeação definitiva |
23 de Fevereiro de 2023 |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Março de 2024).
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Gabinete do Procurador, aos 7 de Março de 2024. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2024:
Wong Lok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, e 14.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Cheoc Kuan, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou, a seu pedido, as suas funções neste Gabinete, a partir de 1 de Março de 2024.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Março de 2024. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Janeiro de 2024:
Ng Cheng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2023.
Lei On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Janeiro de 2024:
Chu Weng In, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão – contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, do Fundo de Segurança Social, foi transferida para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Chan Weng Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social – foi destacada para desempenhar funções nesta Comissão, pelo período de um ano, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 29 de Fevereiro de 2024:
Lam Kuan Fan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão – alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2024.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lou Sio Pang, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, destacada para desempenhar funções nesta Comissão, cessa as respectivas funções no termo do prazo do seu destacamento e regressa ao Serviço de origem, em 14 de Fevereiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Chang Wa Keong, técnico especialista, 2.º escalão, nesta Comissão, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2024, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 6 de Março de 2024. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 30 de Janeiro de 2024:
Pan Guanjin — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 16 de Abril de 2024;
Chan Kin Ieng — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2024;
Ng Chan Fai — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 18 de Abril de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2024:
Cheong Sek Lun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2024;
Odete Maria Botelho — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2024;
Luís António da Rosa Neng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Abril de 2024.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Março de 2024. — A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 13/02/2023 |
Situação em 14/02/2023 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Terezinha Fátima de Jesus |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
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Ho Kit Leng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Ma Kei Chong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 06/12/2023 |
Situação em 07/12/2023 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Wan Cheng Iu |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2024).
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 4 de Março de 2024:
Lei Tak Lam, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de gestão e administração pública – nomeada, definitivamente, para técnica superior principal, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Março de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2024:
Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2024.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2024:
Maria Helena Xavier Leung, técnica especialista, 3.º escalão, do DAA, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021.
Declarações
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Wong Keang Fai, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2024;
Hui Kuok Lin, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 3 de Fevereiro de 2024.
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Março de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, de 17 de Janeiro de 2024:
Luo Huizi — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de investimento financeiro, índice 430, neste FP, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Março de 2024.
Ng Tong Seng — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de investimento financeiro, índice 430, neste FP, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 6 de Março de 2024.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2024:
1. Lo Ieong Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119776 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sun Sok U Rosa Maria, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Conselho Permanente de Concertação Social, com o número de subscritor 183156 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chi Hang, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 90590 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 5 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Sao Keng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121169 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Sio Wan, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 113204 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Wa Lai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113727 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mou Sei Kong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 127450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2024:
1. Ku Keng Hin, intendente, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço as funções de assessor do Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de subscritor 149322 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 20 de Fevereiro de 2024, um valor da pensão mensal MOP66,460.50, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Pui, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 108430 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vat Chi Meng, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 122947 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2024:
Chan Kim Meng, adjunto-técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3008508, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tai In Sut, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3014362, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao I Sam, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011444, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chao Sao Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6013153, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Zhang Guilin, técnico do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Teng Choi San, técnica do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6122165, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ao Sok Teng, adjunto-técnico da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6135178, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2024:
Wong Ieng Lai, técnica do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6120197, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 7 de Março de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2024:
Jovito Alberto Monteiro da Costa, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 1 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Fevereiro de 2024:
Chiang Sio Iam, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 3 de Abril de 2024.
Por despachos da signatária, de 1 de Março de 2024:
Lam Man Ngai, Ho Chi Kit, Kong Kin Cheng e Chong Tim Iao, operários qualificados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 4 de Março de 2024:
Wong Seak Keong, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Março de 2024.
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Imprensa Oficial, aos 6 de Março de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2024:
Chan Wai Kin – foi alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços de Finanças, de 29 de Fevereiro de 2024:
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 267/2003, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2011, foram constituídas as comissões de Fixação do Imposto Profissional “A” e de Revisão do Imposto Profissional “B” para o ano de 2024, considerando a alteração de funções de um dos membros, a composição dos membros das duas comissões atrás mencionadas passa a ser a seguinte:
COMISSÃO DE FIXAÇÃO
COMISSÃO «A»
|
Presidente |
: |
Leong Chin Hong, técnico superior assessor; |
|
Vogais |
: |
Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como efectivo, e Leong Kok Keong, técnico superior assessor, como suplente; |
|
Francisco Fernando Frederico, como efectivo, e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
Siu Leng Fong, técnico especialista principal. |
COMISSÃO DE REVISÃO
COMISSÃO «B»
|
Presidente |
: |
Iong Kong Leong, director dos Serviços; |
|
Vogais |
: |
Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como suplente; |
|
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente; |
||
|
Secretário sem voto |
: |
U Chon Man, técnico especialista principal. |
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Março de 2024.
Por despacho do Director dos Serviços, de 5 de Março de 2024:
Hoi Hong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declarações
EXTRACTO
Polícia Judiciária
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços de Finanças
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Gabinete de Comunicação Social
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Serviços de Polícia Unitários
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2024):
EXTRACTO
Despesas Comuns — Orçamentos Comuns
Alteração orçamental
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da Directora destes Serviços, de 1 de Fevereiro de 2024:
Lok Ngan Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3 e n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2024.
Vicente Domingos Pereira Coutinho — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2024.
Por despachos da Directora destes Serviços, de 19 de Fevereiro de 2024:
Pou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Sou Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2024, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 27 de Fevereiro de 2024:
Mak Kit Ian — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 2, 3 e 4, dos artigos 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0165/2024, em 8 de Fevereiro de 2024, à sociedade “狄俊貿易一人有限公司” em chinês, “DHILLON COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “DHILLON TRADING COMPANY LIMITED” em inglês para o restaurante classificado de 2.ª classe e denominado “塔爾餐廳” em chinês, “RESTAURANTE TAAL” em português e “TAAL RESTAURANT” em inglês, sito na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 14, Chon Keng Un, r/c e sobreloja, loja C, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0164/2024, em 7 de Fevereiro de 2024, à sociedade “信德 - S. T. (旅遊塔)餐飲服務有限公司” em chinês, “SHUN TAK - S.T. (TORRE DE MACAU) RESTAURAÇÃO, LIMITADA” em português e “SHUN TAK - S.T. (MACAU TOWER) FOOD & BEVERAGE SERVICES LIMITED” em inglês para o bar classificado de 1.ª classe e denominado “壹佰捌拾度” em chinês, “MEIO GIRATÓRIO” em português e “180º LOUNGE” em inglês, sito no Largo da Torre de Macau, n.os 42 a 66, “Torre Panorâmica de Macau”, 59.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.o 0295, em 1 de Fevereiro de 2024, ao Empresário Comercial “星月環球旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS ESTRELA LUA GLOBAL, LIMITADA” em português e “STAR MOON GLOBAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “星月環球旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS ESTRELA LUA GLOBAL, LIMITADA” em português e “STAR MOON GLOBAL TRAVEL AGENCY LIMITED” em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, N.º 180, Tong Nam Ah Central Comércio, 10.º Andar “F”, Macau.
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Foi emitida a licença n.o 0296, em 8 de Fevereiro de 2024, ao Empresário Comercial “達陞國際旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS TAT SING INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “TAT SING INTERNATIONAL TRAVEL LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “達陞國際旅遊有限公司” em chinês, “AGÊNCIA DE VIAGENS TAT SING INTERNACIONAL LIMITADA” em português e “TAT SING INTERNATIONAL TRAVEL LIMITED” em inglês, sita na Rua de Pequim n.os 230, 244 e 246, Edifício “Macau Finance Centre”, 13.º andar “K”, Macau.
Declaração
Un Mio Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2023:
Ao Sok Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Março de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2024:
Lam Van Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2024:
Chan Kuan Long, Lai Chai Weng e Pun Io Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Março de 2024. — O Director, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2023:
Ho Kun Kao — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do signatário, de 23 de Janeiro de 2024:
Hoi Chong Hon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Março de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mak Cheong Man, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vong Sin Man.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do comandante do CPSP, de 5 de Fevereiro de 2024:
Ip Lei Si, guarda n.º 184230 — exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1 da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 20 de Março de 2024.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2024, de 26 de Fevereiro de 2024:
Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados － renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 16 de Maio de 2024, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Posto |
Número |
Nome |
Cargo de Chefia |
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Intendente |
103951 |
Ngai Soi Pan |
Chefe do Departamento de Gestão de Recursos |
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Subintendente |
195071 |
Ma Chio Hong |
Chefe da Divisão de Operações e Coordenação |
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Subintendente |
197071 |
Chan U Chun |
Chefe da Divisão Policial do Aeroporto |
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Subintendente |
100131 |
Lei Ieng Long |
Chefe da Divisão de Fiscalização Interna |
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Subintendente |
106131 |
Cheong Lok Man |
Chefe da Divisão de Operações e Comunicações |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Março de 2024. — O Comandante do CPSP, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2024:
Chan Chong In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 6.º, n.º 2, alínea 2), 8.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Março de 2024.
Lai Seong Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 10), 37.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Março de 2024.
Por despacho do signatário, de 15 de Fevereiro de 2024:
Un Weng Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos do artigo 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
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Polícia Judiciária, aos 5 de Março de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2024, de 26 de Fevereiro de 2024:
Wong Wai Un, chefe principal n.º 403971, Director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no seu cargo, pelo período de dois anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e o artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, a partir de 11 de Maio de 2024, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Corpo de Bombeiros, aos 5 de Março de 2024. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 29 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Cai Hanbin, letrado principal, 1.º escalão, índice 485;
Lai Ka Hou e Lei Wai Hong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Seng Kai Wang, Chan Kit Ieng e Wong Chi Cheng — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 5 de Março de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2024:
Sit Chi Man, I Ka Man e Iong Sek U — contratados por contrato administrativo de provimento, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, por um período experimental de seis meses, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Março de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chang Wa Keong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, a partir de 4 de Março de 2024;
Lu Rui Lin, Fong Sin Teng e Un Mio Cheng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão administrativa), índice 350, a partir de 4 de Março de 2024.
Lam Pui I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 4 de Março de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2023:
Zhang Xiaorong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 4 de Março de 2024.
Por despachos do signatário, de 26 de Fevereiro de 2024:
Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Fong Kei Cheng e Leung Juo-Mien Jeannette, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 26 de Fevereiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 7 de Março de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto Cultural que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 16/02/2023 no Instituto Cultural |
Situação em 17/02/2023 no Instituto Cultural |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Cheong Koc Ha |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Tam Cheong Hei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
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Carlos Chiu |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Hoi Pou Ha |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Mei I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ng Sio I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Iek Hong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chan Ion Meng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Chek Soi Lin |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Claudia Anok |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Kuok Soi Peng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lam Io Hou |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Man No |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Lo Tak I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Tang Chong Kuok |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Wai Chi In |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Mei Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
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Teresa Lau |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
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Wong Kwok Fai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 20/12/2023 no Instituto Cultural |
Situação em 21/12/2023 no Instituto Cultural |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
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Cheang Kin Mou |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
|
Altino Carvalhosa Gomes |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Silvino Antunes |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Luís Manuel de Jesus |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 23 de Janeiro de 2024:
Chan Wai Lan — nomeada, provisoriamente, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de planeamento e gestão de actividades, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho da signatária, de 5 de Fevereiro de 2024:
Pun Wai Peng — exonerada, a seu pedido, do cargo de adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2024:
Kuok Mio U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterado pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 15 de Março de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Kuok Mio U possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Exerceu funções no Instituto Cultural, de Abril de 2008 a Agosto de 2009;
- — Técnica do Instituto Cultural, de Agosto de 2009 a Março de 2019;
- — Chefia funcional da Divisão de Projectos Especiais, do Instituto Cultural, de Julho de 2015 a Dezembro de 2015;
- — Chefia funcional da Divisão de Comunicação Cultural, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2016 a Março de 2019;
- — Chefe da Divisão de Comunicação Cultural, do Instituto Cultural, de Março de 2019 a Março de 2024.
Por despachos da signatária, de 1 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 4 de Março de 2024:
Chan Kuok Wa, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280;
A partir de 11 de Março de 2024:
Pun Kam I, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
Por despachos da signatária, de 4 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir das datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
A partir de 15 de Janeiro de 2024:
Ung Tsz Hin, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
A partir de 16 de Janeiro de 2024:
Chio Ka Lon, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
A partir de 25 de Janeiro de 2024:
Cheok Sio Ieng e Lei Sok Kuan, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430;
A partir de 29 de Janeiro de 2024:
Lou Chi Kit, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
A partir de 5 de Fevereiro de 2024:
Chang Wai Tong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kuok Mio U, cessou automaticamente a comissão de serviço como chefe da Divisão de Comunicação Cultural deste Instituto, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Março de 2024.
———
Instituto Cultural, aos 7 de Março de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2024:
Sam Mei Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Leong Ka In, Leong Sio Long e Welch Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Leong Un Teng e Lou Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendem para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Chon Tim, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 28 de Fevereiro de 2024.
———
Instituto do Desporto, aos 7 de Março de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2022:
Lei Ka Meng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Kou Ka Ieng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2023:
Tian Yakun — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médica assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Janeiro de 2024.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Maio de 2023:
Chan U Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Ka Ian, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Son Man, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Novembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Un Peng e Chan Kuong U, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Wai Hong e Cheang Wai Meng, médicos gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Man Cheng, médica geral, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Willys Stanley, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 11 de Agosto de 2023:
Chan, Hoi-Hung, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2023.
Dong Daoxian, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 24 de Agosto de 2023:
Wang Xianzhong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 15 de Setembro de 2023:
Peng Xianghong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
Yang Haihong, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Chou, Chih-Chiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Dezembro de 2023.
Chan Lai San, médica geral, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 27 de Setembro de 2023:
Fan Yunming, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Cheok Pang, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2023;
Zhang Jianfa e Tong Sio Long, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 12 de Outubro de 2023:
António Fernandes das Neves, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 17 de Outubro de 2023:
Huang Hantian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 18 de Outubro de 2023:
Fang Fengjun, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Leong Kam Tim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Novembro de 2023.
Mak Ngan Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Novembro de 2023.
Ip Pou Kun, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Novembro de 2023.
Leong Chun Tai, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Novembro de 2023.
De Assis, Octavio Augusto, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 14 de Novembro de 2023.
Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Novembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 20 de Outubro de 2023:
José Mário Martins Drogas, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 25 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Fong Ka Chon, como inspector sanitário de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2023;
Wong Sio Lam, como médica geral, 4.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2023;
Che Ian I, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2023;
Ip Pou Kun, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2023:
Wong I Hong e Chan Ka Kit, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lao Sut Iok, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2023;
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2023;
Lei Chong Kuai, Cheang Weng Chi, Huang Guizhen, Liu Haijuan e Sio Chan Wai, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2023;
Cheong Sio Man, Leong Chi I e Fong U Peng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2023;
Lao Lai Ieng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2023:
Chan Choi Wan, Sou Sio Choi e Sou Sok Va, técnicas superiores assessoras, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Novembro de 2023.
Lam Sok Man, Lau Si Un, Mok Io Sang, Leong Ka Man e Cheong Fan Na, técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Novembro de 2023.
Leong Io Wa, Pun Sok Ieng, Si Son Kap e Che Ieng In, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Novembro de 2023.
Chong Pou Lam, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 24 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Leong Hoi Kei, Chan Chi Pang, Lei I Man, Lam Mei Fong, Lam Cheng Man, Ho Pui Weng, Mak Chi Cheng, Hong Sut Ieng, U Weng Ian, Chan I San, Mak Pui Lam, Un Weng Ian, Chio Sai Kit e Tang Meng Wai, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2023;
Chan Sio Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2023:
Wong Chi Seng, Pan Yongzhao, Nip Pak Ngai, Leong Ka Chon, Ieong Pui I, Sou Sok Leng, Shi Danni, Lei Ka Seong, Loi Hoi Sun, Lam Chi Ioi, Wong Lai Meng, Leong Ka Seng, Wong Sok Chan, Wong Hong, Choi I Leng, Sam Ka Pou, Long Hoi Ian, Lam Ian Seng, Kuong Chon In, Kwok Kam Weng, Lam Wai Kuan e Lam Weng Kan, internos do internato complementar, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2023:
Chen Shuqing, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chong Lap Fong, Lei Kai San, Ng Wai Kit, Chan Pak Chun e Lei Chi Meng, como motoristas de pesados, 1.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2023;
Leong Pui Ian e Kou In Ha, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2023;
Fong Lai Ieng, Pun Sin Tong, Ung Weng In, Leong Chan Fai, Cheong Lai Kuan, Chu Weng Hei, Kuai Loi Kuan, Kuok In Peng, Leong Hok Him, Leong Hio Ieng e Pang Flavia, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
He Fenghao, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2023;
Leong Ka Hou, Chiang Ricardo e Chan Chon Hou, como internos do internato complementar, a partir de 2 de Dezembro de 2023;
Ieong Mei Leng, como interna do internato complementar, a partir de 3 de Dezembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:
Jacinto João Sacoto da Silva, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
José Eduardo Fernandes da Costa Maia, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 5 de Janeiro de 2024:
Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de 6 de Janeiro de 2024 a 9 de Novembro de 2024.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Fevereiro de 2024:
Hong Wang Cuidados de Saúde, Sociedade Unipessoal Lda. —suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Médico Integrado Fei Wang, situado na Rua do Conselheiro Borja, n.os 233-I – 233-J, Edifício Residencial Wang Kin, Bloco III R/C-C, Macau, alvará n.º AL – 0422.
———
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2024:
Ho Ka Hou e Leong Man Wai, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Chak Po, Cheang Sou I, Chong Chon Hoi, Tong Sio Long, Chang Fan Wa, Sio Ka Lai, Zhang Jianfa, Wai Cheng Man, Lei Hoi Io, Chan Keang San, Fong Ka Chon, Wong Un Man, Ku Ip Hei, Lei Hao Pan, Ng San Wu, Lam Meng Long e Leong Ka Chon, inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2010, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Fevereiro de 2024:
Lou Hio Weng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta da fala, licença de estágio n.º SE0018.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Fevereiro de 2024:
Kuok Wai Tak — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença integral n.º FI0109.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Março de 2024:
Liao, Jing — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0002.
———
Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
O pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 34.º e do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica):
Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 17/1/2024 |
Situação em 18/1/2024 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Esc. |
Categoria |
Esc. |
||
|
Grupo: Técnico superior |
|||||
|
CHAN HOI SAN |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Técnico superior de 2.ª classe |
1 |
Contrato administrativo de provimento |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2024).
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 29 de Fevereiro de 2024:
Foi autorizada a mudança da sede da Four Star Companhia Limitada, titular do alvará n.º 147 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “FOUR STAR COMPANHIA LDA.”. O novo endereço da sede está situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 249-263 Edifício Pak Tak (China Civil Plaza) 10.º Andar A-E, L-P, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 5 de Março de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2023:
Cheong Ieng Ieng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Wong Weng Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Mak Ka Chun — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Chan Chio Weng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 8 de Janeiro de 2024:
Chu Sin Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, a alínea b) do n.º 8 do artigo 22.º e o n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 23 de Janeiro de 2024:
Kuan Kin Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2024.
Fong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, índice 580, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ho I Leng |
técnico superior assessor |
2 |
625 |
16/02/2024 |
|
Ng Pui Chi |
técnico principal |
2 |
470 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
A partir de |
|
Ng Sio Man |
técnico superior de 1.ª classe |
2 |
510 |
16/02/2024 |
Tong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 30 de Janeiro de 2024:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem as funções a cada uma indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Cheang Ngan Kun |
auxiliar |
7 |
11/02/2024 |
|
Ao Hoi Leng |
técnico especialista |
1 |
22/02/2024 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Xu Bing |
técnico superior de 2.ª classe |
2 |
16/02/2024 |
|
Cheong Hio Tong |
enfermeira de grau I |
1 |
24/02/2024 |
|
Estefanio Gomes |
técnico de 2.ª classe |
||
|
Choi Lai Fan |
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lai Cheong Iao |
técnico de 1.ª classe |
2 |
02/02/2024 |
|
Pun Wan Hong |
motorista de ligeiros |
4 |
15/02/2024 |
———
Instituto de Acção Social, aos 7 de Março de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 29 de Fevereiro de 2024:
Kuong Kuong Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Abril de 2024.
Sou Iek Iam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Maio de 2024.
Cheong Hon Pan e Ho Ka Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Maio de 2024.
Por despacho do signatário, de 1 de Março de 2024:
Chan In Wan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Março de 2024. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 29 de Fevereiro de 2024:
Chan Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Março de 2024.
———
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 7 de Março de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/01/2023 |
Situação em 01/02/2023 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Henrique Niza |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Au Man Meng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Humberto Correia Gageiro |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Iun Meng Wai |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Juliana Osório Correia de Lemos |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lai In I |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lou Kam In |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 01/02/2023 |
Situação em 02/02/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Joel Osório Lau do Rosário |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Lei Ka Heng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Weng Wa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 22/05/2023 |
Situação em 23/05/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Lei Kin Keong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Grupo de pessoal e nome |
Situação em 03/12/2023 |
Situação em 04/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chang Kit Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ivone Fátima Guerra |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Loi Kuok Man |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Sou Lai Kong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Olívia Lam Brito da Rosa |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
Vong Ka Lin |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2024).
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2024:
O seguinte pessoal de chefia — renovada a sua comissão de serviço, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2024:
Leong Io Hong, como chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico;
Lau Koc Kun, como chefe do Departamento de Urbanização;
Arnaldo Lucas Batalha Ung, como chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas;
Lou Kuai Fong, como chefe do Departamento de Administração;
Ao Peng Kin, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Lei Kin Fong, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Chim Mei Chan, como chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal;
Au Man Vai, como chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira;
Che Hong, como chefe da Divisão de Estudos e Tradução;
Lei Weng Kuong, como chefe da Divisão de Informática;
Chan Leong Fat, como chefe da Divisão de Apoio Técnico.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Loi Wa Hong, motorista de pesados, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, por motivo de falecimento, a partir de 29 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Fevereiro de 2024:
Mok Hon Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Março de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Ieong Un Fan, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Março de 2024;
Fan Ka Lai e Wong Wai Ieng, com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 10 de Março de 2024.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Março de 2024:
Leong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 11 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Março de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 31/01/2023 |
Situação em 01/02/2023 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Lok Siu Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
Nomeação definitiva |
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Grupo de pessoal e nome |
Situação em 02/02/2023 |
Situação em 03/02/2023 |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
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Chan Hau Yi |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
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Cheong Chon Loi |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2024).
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Fevereiro de 2024:
Chan Choi Sin e Hoi Keng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 e 5 de Fevereiro de 2024, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 16 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chan Sek Ion, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Março de 2024;
Vong Nin, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 23 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Março de 2024. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2023:
Sit Hou Fai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2024:
Cheong Wai Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 29 de Fevereiro de 2024:
Wong Man Chi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 6 de Março de 2024:
Vu Io Chung, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Março de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
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Fundo de Reparação Predial, aos 7 de Março de 2024. — A Presidente, suplente, do Conselho Administrativo, Kuoc Vai Han.
