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Número 9
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2024, que renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2024, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2024, que designa um representante do Instituto de Habitação e um representante da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, como membro e suplente do membro da Comissão Interdepartamental, à qual cabe coordenar e acompanhar os planos urbanísticos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2024, que renova a nomeação do presidente e membro do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., bem como nomeia o membro do mesmo Conselho.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2024, que manda tornar público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a República do Paraguai.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2024, que renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2024, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2024, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2024, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Conselho Permanente de Concertação Social.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2024, que designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2024.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2024, que renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2024, que nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Finanças como membro do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde.

Extractos de despachos

Serviços de Polícia Unitários :

Lista nominativa do pessoal do anterior Gabinete de Informação Financeira que transita para os Serviços de Polícia Unitários.

Serviços de Alfândega :

Despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega n.º 2/2024, que delega competências na chefe, substituta, do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, no chefe, substituto, da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau e na chefia funcional do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa :

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Instituto para os Assuntos Municipais :

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Formação Turística de Macau :

Lista nominativa do pessoal do quadro do que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega :

Anúncio sobre o procedimento de promoção por concurso normal e curso de promoção, para o preenchimento de trinta vagas de verificador principal alfandegário.

Instituto para os Assuntos Municipais :

Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de arborização e manutenção da Zona Norte da Península de Macau».
Aviso sobre a alteração dos actos da chefia da Divisão de Licenciamento Administrativo, constante do anexo III do Despacho n.º 03/VPW/2023.
Aviso sobre a subdelegação de competências no Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento.

Fundo de Pensões :

Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um bombeiro-ajudante, aposentado do então Corpo de Bombeiros de Macau.

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau :

Aviso sobre a delegação de competências em vários vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Aviso sobre a delegação de competências em vários vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Aviso sobre a subdelegação de competências em vários vogais executivos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Autoridade Monetária de Macau :

Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Dezembro de 2023.

Polícia Judiciária :

Aviso sobre a data, hora e local para a realização do exame médico (2.ª parte da inspecção médica — foto de raio-X no tórax, análise de sangue e de urina) do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.

Instituto do Desporto :

Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de venda de bilhetes em instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto nas Ilhas».
Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de venda de bilhetes em instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto no Cotai».

Serviços de Saúde :

Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).
Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de gases medicinais e laboratoriais aos Serviços de Saúde».
Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
Aviso sobre o concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas , de médico assistente, área funcional hospitalar (hematologia).

Universidade Politécnica de Macau :

Aviso sobre a delegação de competências na coordenadora, substituta, do Centro de Educação Contínua.

Direcção dos Serviços de Obras Públicas :

Anúncio referente ao concurso limitado por prévia qualificação de obra pública designada por «Empreitada de concepção e construção do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros» — fase de apreciação de propostas.
Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
Aviso referente à aclaração complementar relativa ao concurso público de «Empreitada de Construção de Corredor Aéreo na Avenida do Nordeste».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :

Anúncio referente ao concurso público para concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, em regime de exclusividade.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :

Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de «Operação das Zonas de Depósito de Cinzas Volantes e Construção dos Armazéns Temporários de Cinzas Volantes».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :

Anúncio sobre o pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2024.

Instituto de Habitação :

Anúncio referente à prestação de respostas escritas e rectificações relativas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração de edifícios nos bairros sociais do Instituto de Habitação (III)2024».