Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Janeiro de 2024:
Ho Hoi Peng, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chao Lai Ieng, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, caduca em 24 de Fevereiro de 2024, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Fevereiro de 2024. — O Director, substituto, Pun Keng Sang.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2024:
Ng Chon Fat – renovada a comissão de serviço, para o exercício das funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), a partir de 24 de Fevereiro até 19 de Dezembro de 2024.
Sou Wang – renovada a comissão de serviço, a partir de 24 de Fevereiro até 19 de Dezembro de 2024, que passará a exercer as funções de técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 23 de Fevereiro de 2024, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários).
———
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chow Seak Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2024:
Mak Ka Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 13.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Fevereiro de 2024:
Ermelinda Maria da Conceição Xavier – renovada a comissão de serviço, como chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 1 de Março de 2024 a 19 de Dezembro de 2024, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 6.º, 7.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.os 1 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), vigente.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Janeiro de 2024:
Cheong Kin Ian, subintendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), artigos 36.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2024.
Yu Hiu Ching Lucia, guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública — renovada a comissão de serviço, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), conjugados com os artigos 36.º, n.os 1, alínea 1), e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 1), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), em vigor, a partir de 7 de Março de 2024 até 19 de Dezembro de 2024.
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2024:
Morgado Carlos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
———
Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Fevereiro de 2024. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora, de 9 de Janeiro de 2024:
Tai Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2024.
Por despacho da Subdirectora, de 15 de Janeiro de 2024:
Wong Man Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2024:
Yolanda Lau Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iu Pou Iu, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 5 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Fevereiro de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2024:
Chan Un Lai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2024.
Chou Wai Kin – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos da Exploração e Administração do Arquivo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2024.
Ng Chon Fong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos da Exploração destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 5 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Fan Meng Lei, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento deste Instituto, cessou as funções a partir de 20 de Janeiro de 2024, por motivo de falecimento.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, 1 de Fevereiro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro do Fundo de Pensões, que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de |
Situação em 27/02/2023 |
Situação em 28/02/2023 |
Forma de |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Chan Ka Ka |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Cheng Weng Si |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Hoi Tak Meng Judas |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ku Hio Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Leong Wai Chan |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Sun Cheng Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Wong Ut Ieng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
Nomeação definitiva |
|
Ho Iok U |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
Nomeação definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2024).
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2024:
1. Kuan Lai Lao da Luz, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, exercendo em comissão de serviço o cargo de directora, com o número de subscritor 97144 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 965 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2024:
1. Pun Pui Kuan, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106305 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Wai Leng, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106283 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Hung Kit, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 108294 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Io Cheong, técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 170020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Man Sao, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 122491 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Mei In, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 138401 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sou Iao Man Vital Dias, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 86770 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 715 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Weng Son, subinspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106399 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 325 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Fevereiro de 2024:
Wong Sei Wai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6031542, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Nguyen The Duyet, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6163120, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Huang Yonghua, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6261491, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kim Meng, adjunto-técnico especialista principal, 4.o escalão, do quadro do pessoal deste Fundo, cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 19 de Fevereiro de 2024.
———
Fundo de Pensões, aos 15 de Fevereiro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Janeiro de 2024:
Porfírio Alberto de Jesus, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — exerce funções nesta Imprensa, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da Administradora, de 5 de Fevereiro de 2024:
Ma Wai Soi, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Janeiro de 2024.
Por despachos da Administradora, de 7 de Fevereiro de 2024:
Ho I Man, auxiliar, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2024.
Heong Kuok In e Pun Nong Hou, operários qualificados, 4.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Janeiro de 2024.
———
Imprensa Oficial, aos 8 de Fevereiro de 2024. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário de 6 de Fevereiro de 2024, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- LABORATÓRIOS ASHFORD, LIMITADA
- Licença n.º 1/2024
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 6 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2024:
O seguinte pessoal destes Serviços – alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir das datas seguintes:
Chan Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Dezembro de 2023; e
Lei Ka In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2023.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2024:
Ouyang Wandong, Ho Sut I, Chang Ian U, Ng Hio Weng e Leung Sio Man — alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 320, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2024. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Seng Sam.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 15 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 15 de Dezembro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Choi Meng Leong |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Chan Wing Keung |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Chiu Mei Ieng |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Lou Iu I |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Junero Alfredo da Costa Garcia |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Lam Chio Wai |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Jonia Ana Souza |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Yip Hun Pek Io |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Joana Batista |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Chan Ka Ian |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Leong Wai Lit |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Hong Heng San |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Che Kam Ian |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Liu Kwong Keung |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Fung Vai I |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Sek Sut Kam |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Chio Mei Fan |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lai Hoi Wan |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Leong In Pan |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Albano José Alves |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ho Sau Hung |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Sou Lai Peng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Cheang Lai Van |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Mio Wa |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Chan Lai Ha |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Cheang Chi Teng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ricardo Miguel Dias Colaço |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Sandra Maria Sales Crestejo |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Fok Kai Cheong |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Heong Kei Lan |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Cheng Siu Wan |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Gonçalo Augusto De Souza |
assistente técnico administrativo especialista |
2 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Luís Filipe Dias Martins Morais Borges |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Wong Man Kit |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Tang Kim Fong |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Chung Chi Leung |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
|
Lou Kit Ieng |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
|
Por despachos do signatário, de 27 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 27 de Dezembro de 2023.
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Tam Ka Wai |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Zoé Alves Do Rosário |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Chou Wai Hon Ricardo |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Ip Man Chon |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Kwok Man Fu |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Lai Ka Cheng |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 10 de Janeiro de 2024.
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lau Kin Long |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Eduardo Do Espírito Santo |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
Por despachos do signatário, de 9 de Fevereiro de 2024:
Chon Hin Wai, Lei Cheok Wa, Lok Chun I, Pun Lap Hang, Chan Wai Hou, Henrique da Silva e Nuno Vong Machado de Mendonça – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 1.º escalão, índice 540, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Kot Jack Nee Jackney e Chiang Kuai Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Fevereiro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2024:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas seguintes:
Lei Seak Chio, como chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, a partir de 1 de Março de 2024;
Chan Ka Hou, como chefe da Divisão de Fiscalização de Riscos, a partir de 1 de Março de 2024;
Tang Weng Kei, como chefe da Divisão de Promoção e Formação, a partir de 3 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Fevereiro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 9 de Janeiro de 2024:
Ung Kuok Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 17 de Dezembro de 2023.
Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2024:
Lei In Chio, técnico superior de ciências forenses principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
Lao Sio Pui, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2024:
Chang Kit Man e Leung Sio Kam, técnicos de ciências forenses estagiários, da Polícia Judiciária, classificados no 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2024 — nomeados definitivamente, técnicos de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de ciências forenses do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 23.º, n.º 10, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterado pela da Lei n.º 14/2020, e dos artigos 16.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 6) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Sio Michael Man Pou, Chan Seng Chi, Leong Kuong Weng, Wong Chi Man, Lam Kim Fai e Chan Sio Hang, técnicos de ciências forenses estagiários, da Polícia Judiciária, classificados no 1.º, 2.º, 3.º, 6.º, 7.º e 8.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2024 — nomeados, provisoriamente, pelo período de um ano, técnicos de ciências forenses de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de ciências forenses do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 4, todos do ETAPM, vigente, do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterado pela da Lei n.º 14/2020, e dos artigos 16.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 6) e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2020.
Chan Pek Kei e Leong Sok In — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 10 de Março de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 12 de Janeiro de 2024:
Ao Ieong Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 31 de Dezembro de 2023.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 17 de Janeiro de 2024:
Wong Kam Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 14 de Janeiro de 2024.
———
Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2024. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Correccionais que transita da carreira de assistente técnico administrativo para a de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal |
Situação em 22/03/2023 |
Situação em 23/03/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Vicente Lam |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação Definitiva |
|
Grupo de pessoal |
Situação em 06/12/2023 |
Situação em 07/12/2023 |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
|||||
|
Iun Pui San |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação Definitiva |
|
Ernesto Leong da Silva Fazenda |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação Definitiva |
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2024).
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Fevereiro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 6 de Novembro de 2023:
Jose Im de Abrantes, técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 4 de Fevereiro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2024:
Cheong Chi Hang, guarda principal — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 4 de Fevereiro de 2024, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 6 de Fevereiro de 2024:
Mac Vai Han – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do director, destes Serviços, de 29 de Novembro de 2023:
Chao I Sam — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar de ensino, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 2 de Fevereiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ao Ieong Sok Kuan, Chou Cheng In, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540.
Leung Juo-mien Jeannette — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Sao Ieng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Fevereiro de 2024. — O Director, substituto, Teng Sio Hong (Subdirector).
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Instituto, de 6 de Fevereiro de 2024:
Ip Kam Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, como técnico especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro a 29 de Setembro de 2024.
Por despachos do Presidente do Instituto, de 8 de Fevereiro de 2024:
Wong Sut Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Un Fu Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.
Por despachos da signatária, de 16 de Fevereiro de 2024:
Cheong In Fong, técnica superior de 1.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Chong Chi Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
———
Instituto do Desporto, aos 16 de Fevereiro de 2024. — A Presidente, substituta, Lam Lin Kio.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2023:
Ung Leong Kuai Hou, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Sao Iong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2023:
Chan Siu Kao Luther, Cheang Tong Fong, Ho Ka Kit, Sou Kin Man e Tong San, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Outubro de 2023.
Chan Wai Peng, Chau Kuai Chau, Ieong Iok I, Leong Sio Iok, Leong Sio Kuan e Ng, Luisa Da Conceicao, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Outubro de 2023.
Leong Im Kai, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Outubro de 2023.
Chan Hin Kuai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Outubro de 2023.
Kwok Ka Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Outubro de 2023.
Hoi Cheng Fong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Outubro de 2023.
Li Yiting, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Outubro de 2023.
Lei Ka Wing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Outubro de 2023.
Chan Sao Kun e Chen Liuyan, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Outubro de 2023.
Chao Choi Fan, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2023:
Wong Chiu Kong, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Novembro de 2023.
Liu Weiping, operário qualificado, 6.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Novembro de 2023.
Ao Ieong Kun Keong, Vong Ion I e Chao Sin Ieng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Novembro de 2023.
Un Heng Ian, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Novembro de 2023.
Au Ho Yiu, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Novembro de 2023.
Cheok Seng Him, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Novembro de 2023.
Ieong Ka Tong e Wang Zhujin, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Novembro de 2023.
Wong Chi Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2024:
Lam Iat Long, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Fevereiro de 2024:
Leong Sok Kuan — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1290.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Fevereiro de 2024:
Kam Un Teng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1134.
———
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Fevereiro de 2024:
Che Wai Son, U In I e Wong Choi Ieng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Peng Kun, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Un Kei, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Mei Kuan, Ng Ka Wai e U Lai Sa, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang Ngai San e Kam Io Weng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chon Weng Si, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Ka Mang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Fei Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Choi Ip, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Fevereiro de 2024:
Lin Hong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0069.
———
Serviços de Saúde, aos 9 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 8 de Fevereiro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 347 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “FARMACÊUTICA DE DAI HUNG”, com o local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda n.os 31-33 Edifício Industrial Man Lei 4.º Andar “B”, Macau, à Companhia de Farmacêutica de Dai Hung de Macau, Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.os 31-33 Edifício Industrial Man Lei 4.º Andar “B”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Fevereiro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Janeiro de 2024:
Un Chun Hou, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.º 12/2015, n.º 4/2017, n.º 2/2021 e n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.º 2/2021 e n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Instituto de Acção Social, aos 9 de Fevereiro de 2024. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2024:
Liang Daiyu, fiscal técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 18 de Janeiro de 2024:
Wong Wai Yi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Choi Chon Kit e Pun Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2024, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Janeiro de 2024:
Arquitecto Mak Tat Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2024.
Por despacho do signatário, de 24 de Janeiro de 2024:
Lam Wai Kuan, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Março de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 15 de Fevereiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2024:
Kou Weng In e Wong Chio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 15 de Fevereiro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 11 de Janeiro de 2024:
Chan Chi Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada para continuar a exercer funções destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Março de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2024:
Mestre Cheang Hon Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Março de 2024.
Declarações
Tong Van Hong — cessada, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Assuntos Portuários destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir do termo da comissão de serviço, 16 de Janeiro de 2024, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Kam Weng, operário qualificado, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções por ter atingido o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Fevereiro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Fevereiro de 2024:
Chan Sei Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Mok Hon Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 14 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Fevereiro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023
Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações que transita para a carreira de adjunto-técnico no ano de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):
|
Grupo de pessoal e nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Forma de provimento |
Data de entrada em vigor |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
|
Wong Weng Chan |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
21 de Fevereiro de 2023 |
|
Ng Vai Ip |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
Nomeação definitiva |
|
|
Lon Chi Keong |
Oficial de exploração postal especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
Nomeação definitiva |
|
|
Ao Kit Man |
Oficial de exploração postal especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
Nomeação definitiva |
|
(Aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Janeiro de 2024).
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 4 de Dezembro de 2023:
Ng Kit — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Março de 2024.
Por despacho da signatária, de 5 de Dezembro de 2023:
Tang I Teng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Março de 2024.
Por despacho da signatária, de 6 de Dezembro de 2023:
Lam Hio Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Março de 2024.
Por despacho da signatária, de 13 de Dezembro de 2023:
Ho Sok Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Março de 2024.
Por despachos da signatária, de 3 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Kam Chai Fong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
365 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Vong Kam Tou |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
365 |
|
|
Lo Ka Chung |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
2 |
Adjunto-técnico principal |
2 |
365 |
|
|
Ieong Ut Keong |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Pun Kam Seng |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
|
|
Chan Tak Kin |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
José Lopes Lai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Isabela Thumma Osório |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Tang Si Leong |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Wong Ho Cheng |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
|
Vong Man Chon |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Chong I |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Chan Hou |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Chung Hau Yan |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
|
|
Chung Suet Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
2 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
320 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração |
|
Cheong Ka Wai |
Assistente técnico administrativo principal |
1 |
Adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
275 |
|
Por despachos da signatária, de 10 de Janeiro de 2024:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 10 de Janeiro de 2024:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Fernando da Conceição de Assis |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2024:
Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2024, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Sai Kei, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Kin Pan, cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Para os devidos efeitos se declara que Wu Heng Meng, cessa, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 6 de Fevereiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Fevereiro de 2024:
Chui Weng Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2024.
———
Instituto de Habitação, aos 7 de Fevereiro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 8 de Fevereiro de 2024:
Lei Wai Kit, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lok Kei Cheong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou funções, por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.º 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Fevereiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 15 de Fevereiro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.