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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001 (Medalhas e títulos honoríficos), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos, pelo período de dois anos:

1) Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo;

2) Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça;

3) Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças;

4) Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança;

5) Chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura;

6) Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

7) Au Weng Chi;

8) Lao Ngai Leong;

9) Lok Po;

10) Sio Ng Kan;

11) Tsui Wai Kwan.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2024.

31 de Janeiro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 9) e 11) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É designado Cheong Kuai Hong como membro do Conselho do Desporto, a que se refere a alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001.

2. São designados membros do Conselho do Desporto, a que se refere a alínea 11) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001:

1) Au Ieong Sin Ieng;

2) Chan Sio Peng;

3) Ho Kevin King Lun;

4) Hoi Lok Man;

5) Im Io Teng;

6) Kong Kin Hou Eurico;

7) Lam Kam Hung;

8) Lei Ka In;

9) Lok Nam Tak;

10) Pun Keng Man.

3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores é de dois anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Fevereiro de 2024.

2 de Fevereiro de 2024.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Fevereiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.