Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2023:
Cheong Weng Ieong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Leong Seng On e Pang Koc On progridem para motoristas de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Janeiro de 2024;
- Tang Mei Kiu progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Dezembro de 2023;
- Chan Io Pui progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 31 de Dezembro de 2023;
- Zheng Zhengfu progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
- Cheong Sok Teng progride para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 17 de Dezembro de 2023;
- Iao Wai Leong progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 5 de Janeiro de 2024.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, substituta, de 27 de Dezembro de 2023:
O pessoal abaixo identificado destes Serviços – autorizada a transição para a carreira de adjunto-técnico, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 – Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2023:
- Lei Sut Un e Paulo José da Silva, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, transitam para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350;
- Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva, Lao Hio Tong, Pedro Gomes, Wong Kam Wa e Wong Lei Lei Maria, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, transitam para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;
- Chang Chong Un, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, transita para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2024:
Cheang Soc I — contratada por contrato individual de trabalho, como secretária pessoal do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, de 21 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, Cheang Soc I cessa as funções de secretária pessoal deste Gabinete, em comissão de serviço, a partir de 21 de Fevereiro de 2024, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Janeiro de 2024:
Lam Mei Fong — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço progride para técnica especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Chang Hou Ian — nomeada, em comissão de serviço, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Lai Ieng e Chim Mei Leng — nomeadas, em comissão de serviço, como técnicas principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Loi Ka Hou — nomeado, em comissão de serviço, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tam Kin Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 15 de Abril de 2024.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, de 19 de Dezembro de 2023:
Wong Chan Fong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado — exonerado, a seu pedido, do respectivo cargo, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 17 de Janeiro de 2024. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 8 de Janeiro de 2024:
Cheong Iat Wa, Mak Cho Hei, Wong Weng Sam, Lam Chan Wai, Chu Hio Ian e Ng Ka Man n.os 220020, 220030, 220040, 220051, 220070 e 220080, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão – alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2024.
Cheong Iat Wa, Mak Cho Hei, Wong Weng Sam, Lam Chan Wai, Chu Hio Ian e Ng Ka Man n.os 220020, 220030, 220040, 220051, 220070 e 220080, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 16 de Janeiro de 2024. — O Adjunto do Director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 8 de Janeiro de 2024:
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública - prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 10 de Fevereiro de 2024.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Janeiro de 2024. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 16 de Janeiro de 2024:
Lai Un Kuan, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2024. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2023:
Ho Chon Meng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, dos Serviços de Saúde — transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados – transitam para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos n.º 2 e n.º 4 do artigo 7.º, n.º 2 e n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Dezembro de 2023:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
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Wan Cheng Iu |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
3 |
Adjunto-técnico principal |
3 |
380 |
Nomeação definitiva |
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Lei Hon Fai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos da signatária, de 12 de Dezembro de 2023:
Chan Cheok Kit e Lee Kuok Leong, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 180, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2023.
Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2023:
Wong Iok In, Wong Hou Cheng e Leong Kit Ieng, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2023.
Kuan Man Lei e Lao da Silva, Carmen Ka Man, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2023.
Por despacho da signatária, de 19 de Dezembro de 2023:
Ieong Sok Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2023:
Ermelinda da Conceição Ritchie, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 370, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Janeiro de 2024. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2024:
Ku Weng Lon – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 15 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 21 de Dezembro de 2023:
Choi Sok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.
Vong Iat Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2024.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Janeiro de 2024. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2024:
1. Isabel Maria de Senna Fernandes Atraca dos Santos Gonçalves, assistente de relações públicas especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 88200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Veng Leong Nicolau, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 124095 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 435 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2024:
1. Chan Ka Lai, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 162019 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Filipe Maria Rodrigues Mendes, primeiro-ajudante, 2.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 86835 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sio Marina Natividade, enfermeira-graduada, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 110108 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Lin Ha, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 92550 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 5 de Janeiro de 2024, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2024:
Chan Cheok Wun, trabalhador do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6022713, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2024, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 5, da Lei n.º 8/2006.
Wong Un Ho, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028177, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Lai Lai, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6032859, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vong Pou Wan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6035106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Kam Peng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6089028, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Janeiro de 2024:
Choi Sio Lai, auxiliar do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6037524, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Janeiro de 2024:
Kong Weng Fai, técnico superior da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3015148, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tang Ieng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051705, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Janeiro de 2024. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 12 de Janeiro de 2024:
Lei Ion Ut, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 15 de Janeiro de 2024:
Hoi Chon Hou, técnico superior principal, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Novembro de 2023.
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Imprensa Oficial, aos 16 de Janeiro de 2024. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Pong Kai Fu, chefe do Departamento de Estudos destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, a partir de 10 de Janeiro de 2024.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações
Certifico que, foi celebrado, em 18 de Janeiro de 2024, o Contrato adicional à “Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações”, lavrado a folhas 92 a 93 do Livro 411A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, o referido contrato de Revisão foi lavrado de folhas 92 a 127 verso do Livro 458 da mesma Divisão de Notariado de 6 de Novembro de 2009, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula Única
É prorrogado até 30 de Setembro de 2024 o contrato de concessão do serviço público de telecomunicações celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. lavrado de folhas 92 a 127 verso do Livro 458 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Janeiro de 2024. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2023:
Chan Wai Pan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Janeiro de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2023:
Sio Weng Tat, Lei Un Iok e Fok Chong Hong – alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 4 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2023:
Lam Sut Mui – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, no cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tam Lai Ha – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, no cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade Pública desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 21 de Dezembro de 2023:
Lam I Kei do Espirito Santo e Ng Chan Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 465, correspondente à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Dezembro de 2023.
Por despacho do Director dos Serviços, de 12 de Janeiro de 2024:
Chiang Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 18 de Outubro de 2023:
Lai Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2024.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 3 de Janeiro de 2024:
Nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.º, dos artigos 8.º, 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021, foi autorizada a transição de Ho Sok Kei, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços, para a categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2024, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 5 de Janeiro de 2024:
Kuan Hei Man, Cheong Pik Fan e Chu Kit Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Leong Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Janeiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2023:
Marina da Rocha Lopes de Oliveira, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 15 de Janeiro de 2024.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Janeiro de 2024. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, de 4 de Dezembro de 2023:
Chan Hoi Man e Chang Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Por despachos do director, substituto, de 5 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Dezembro de 2023:
Kuok Hon Lam, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, transita para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Lei Hang Kuan, Lo Ian Kei e Ng Wai I, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, transitam para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335.
Por despacho do director, substituto, de 19 de Dezembro de 2023:
Lei Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Dezembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 12 de Janeiro de 2024:
Wong Man Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Director, substituto, de 14 de Dezembro de 2023:
Chan Tong Nei e Lao Ngai Kin, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2024.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ki Alfred, verificador alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, cessou a sua comissão de serviço como inspector de 2.ª classe estagiário, neste Conselho, nos termos do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, a partir de 10 de Janeiro de 2024, regressando no mesmo dia ao seu serviço de origem.
Para os devidos efeitos se declara que Kuan Wai Man, Lam Hoi Ian, Leong Pui Leng, Kuok Kit Seng, Wong Keang Un, Chan Ka In, Lou In U, Leung Cho Kei, Leong Sio Meng, Chan Wai Hong, Fong Hoi In, Wong Wai San, Chio Sin Leng, Leong Ioi Tong, Lam Weng Hang, Cheang Kei Chon e Tang Sin Ieng, inspectores de 2.ª classe estagiários, providos em contrato administrativo de provimento, cessaram as suas funções neste Conselho no termo do prazo de estágio, de acordo com o artigo 12.º do Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2024.
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Conselho de Consumidores, aos 18 de Janeiro de 2024. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante do CPSP, de 4 de Janeiro de 2024:
Liu Yuqi, guarda n.º 131200 － exonerado, a seu pedido do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1 da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Janeiro de 2024. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2023:
Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 3.º, n.os 2, alínea 8), e 3, 38.º, n.os 1, alínea 1), 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 12 de Dezembro de 2023:
Ip Iok Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Por despacho do director substituto desta Polícia, de 21 de Dezembro de 2023:
Wong Sut Mui — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 18 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 21 de Dezembro de 2023:
Lao Sio Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
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Polícia Judiciária, aos 16 de Janeiro de 2024. — O Director, substituto, Sou Sio Keong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 004/2024, de 15 de Janeiro de 2024:
Subchefe n.º 456981, Lo Vai Keong, do Corpo de Bombeiros, passa à situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 6 de Novembro de 2023.
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Corpo de Bombeiros, aos 18 de Janeiro de 2024. — O Comandante, substituto, Au Io Weng, chefe-mor adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud, Krishna Waiba Tamang e Nabin Bhetwal, guardas, 4.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2024.
Por despachos do Director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2023:
Iong Keng Leong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo - autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Dezembro de 2023.
Fong Kin Chong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo - autorizada a transição para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Dezembro de 2023.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, de 27 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Pong Seong Tong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2024;
Lam Wai Cheong, motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2024.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, de 29 de Dezembro de 2023:
Lao Ka Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão - autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Março de 2024.
Declaração
Chao Man Chong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo - cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 3 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Janeiro de 2024. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 24 de Outubro de 2023:
Wong Sei Wai, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 17 de Janeiro de 2024, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despachos da signatária, de 4 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 3 de Dezembro de 2023:
– Chau Man Chung, Ting Chieh, Sun Chan Un e Chan Weng Seng progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 15 de Dezembro de 2023:
– Chan Kuok Cheong e Lo Chi Kin progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 12 de Dezembro de 2023:
– Leong Lai I, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio e Fong Mei Leng progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 21 de Dezembro de 2023:
– Kuok Sio Lai progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 27 de Dezembro de 2023:
– Leong Cheng Lan progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 29 de Dezembro de 2023:
– Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Leong Iun Fan e Chan Ioc Fan progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2024:
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kei Chun, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço, como Chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, a partir de 21 de Janeiro de 2024, regressando ao lugar de origem como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
Por despachos da signatária, de 5 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 1 de Fevereiro de 2024:
Chan Iok Fong como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170.
Tam Chong Kong e Lam Mio Sin como auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
Por despacho da signatária, de 9 de Janeiro de 2024:
Leong Wa Kuan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que U Lai Kok, cessou, no termo do prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2024, regressando ao seu lugar de origem como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2023:
Nos termos dos artigos 8.º, 10.º, n.º 2 e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigente, e 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, é contratado, Fong Ka Kin, como técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 19 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Io Meng João, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Fevereiro de 2024;
Cheong Kuong Hoi e Mok Man Hong, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 24 de Fevereiro de 2024;
Lam Soi Fun, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 10 de Fevereiro de 2024;
Leong Lai Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 10 de Fevereiro de 2024;
Cai Chunfang, Chiang I Man e Choi Mei Iong, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Fevereiro de 2024;
Chen Lijun, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 10 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chan Lai Wa, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Fevereiro de 2024;
Cheang Tat Heng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 21 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 21 de Dezembro de 2023:
Chan Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2024.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chao Mei Pou e Lou Kei Kuan, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2023:
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 3.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Teng Sio Hong, como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 3.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Iun Pui Iun, como subdirectora destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Educativos, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Tang Wai Keong, como chefe do Departamento de Recursos Educativos, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Carlos Roberto Xavier, como chefe do Departamento do Ensino Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 20.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Chan Iok Wai, como chefe do Departamento de Estudantes, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Cheong Man Fai, como chefe do Departamento de Juventude, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 24.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Lam Man Tat, como chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Cheang Sek Kit, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular e Avaliação, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Chio In, como chefe da Divisão de Planeamento e Instalações Educativas, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Wong Tat Choi, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal Docente e Pessoal de Investigação, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Chiang Ka U, como chefe da Divisão de Recursos e Acção Social, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Sam Hio Tong, como chefe da Divisão de Garantia da Qualidade, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Leong I On, como chefe da Divisão de Ensino Secundário, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Nos termos dos artigos 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia» e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é renovada a comissão de serviço de Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, destes Serviços, pelo período de um ano, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2024:
Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é nomeada, em comissão de serviço, Tam Sio Wa, como chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — Tam Sio Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico
- — Licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia — Área de Psicologia Aplicada) pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.
3. Currículo profissional:
- — Adjunta-técnica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 2011 a 2012;
- — Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Julho de 2012 a Janeiro de 2021;
- — Chefia funcional do Departamento de Juventude da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Março de 2019 a Janeiro de 2021;
- — Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2021 a Abril de 2022;
- — Directora do Centro de Experimentação para Jovens da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Junho de 2021 a Abril de 2022;
- — Chefe, substituta, da Divisão de Desenvolvimento de Jovens da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2022 a Abril de 2022;
- — Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Maio de 2022 até à presente data.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 4 de Janeiro de 2024:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Lei Io Meng e Ng Chon Man, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 24 de Dezembro de 2023;
Chim Weng Kam, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 2 de Dezembro de 2023;
Lei Lai Si e Lao Hio Mei, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 3 de Dezembro de 2023 e de 11 de Dezembro de 2023, respectivamente;
Fernando Manuel Margarido João, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 13 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2, 7 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Sun Chit Iam, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
Chao Ka Ieng, para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
Chan Keng Lon, Chiang Si Nga, Iong Lai Leng, Kuok Chi Hong, Leung Hang Ian e Lou Sok Man, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
Chang Oi Leng, Ip Sio Ian e Sou Ka Seng, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
Diamantino Nunes Lopes, para motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, a partir de 29 de Dezembro de 2023;
Leong Si Ieong, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 29 de Dezembro de 2023;
Chan Im Fong, Lei Choi Leng, Rosa Isabel Cheang e Un Chi Kin, para auxiliares, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Dezembro de 2023.
Lei Wai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 10 de Dezembro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, Tam Sio Wa, cessa, automaticamente, as funções de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio do Ensino Superior.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2023:
Zhang Jun — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Lei Kuan Leong, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 19 de Dezembro de 2023:
Lei Ka I — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
Kuan Io Kun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2024 até 13 de Junho de 2024.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro de 2023:
Choi Kin Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Património Cultural deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 21 de Dezembro de 2023:
Cheang I I, Leong Lai Heong e Wong Hung Keong, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Chan Ut Mei, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Choi Sio Kuan, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 2.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Kwok Tim Kan, Chan Un Wai, Kuan Wa On e Chan Weng Hong, fotógrafos e operadores de meios audiovisuais especialistas, 3.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Choi Weng Kei, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Chan Chak Chi, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2024:
Ho Hong Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kai Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Fevereiro de 2024.
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Instituto Cultural, aos 18 de Janeiro de 2024. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:
Ao Hao Seng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2024.
Lao Pui Iong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2024.
Por despachos do signatário, de 15 de Janeiro de 2024:
Lao Fu In e Pang Iat Long – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos especialistas, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2024.
Sam Sai Kit – renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2024.
Lam Hong Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
Lao Ka Chong – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2024.
Ao Ka Man – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2024.
Wong Ka Wai – renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Prem Singh Mann, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, se desligou de serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Janeiro de 2024.
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Instituto do Desporto, aos 18 de Janeiro de 2024. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Março de 2023:
Cheng Chi Kin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Sai U, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Chi Wai, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos, a partir de 10 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Kin Nang, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Ka Tai, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Pou I e Lai Pek Kei, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Sio Ha, Chan Iek Tat, Ip I Man, Ng Man I, Lao Si Wan e Ieng Weng Si, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Março de 2023.
Chang Selina, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Março de 2023.
Wong Man Si e Xu Yao, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Março de 2023.
Mak Ka Chun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Março de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2023:
Carion Lam, Gabriela, enfermeira de grau I, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Março de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2023:
Wen Xia e Zhang Jianjiao, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Junho de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ng Leng Leng, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2023;
Cheong Sut Fan e Mak Chin Chong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2023;
Fong Chi Ngan, Li Yazhong e O Chi Wang, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2023;
Lam Iek Teng e Chio Kam Lan, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 14 de Junho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chen Yazhi, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2023;
Hong Sok Wa, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2023;
Tong Ka Man, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2023:
Du Yun, interna do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Agosto de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2023:
Choi Weng I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Julho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Julho de 2023:
Chong Ka Wai, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Junho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheok Sin Peng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Meng Hei, Ng Cheng Kai e Cheong Man Fai, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Julho de 2023.
Kuok Wai Peng, Ung Kit Peng e Lam Hoi Ieng, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Agosto de 2023.
Loi Mei Leng e Lao Ka Lei, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Julho de 2023.
Wong Cheok Pang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Julho de 2023.
Lok Weng Iao, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Agosto de 2023.
Che Iao Tak, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Julho de 2023.
Lou Ou Lei, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Julho de 2023.
Ng Hoi Kin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Julho de 2023.
Chan Sao Ha e Lon Hang I, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Agosto de 2023.
Chan Hei, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Agosto de 2023.
Wong Ka Heng, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 22 de Agosto de 2023.
Lou Pui I, Chan Ka Hou, Leong Man Wai, Lo Cheng Wa, Wong Hoi Teng, Lu Jingrong, Chang Chi Lam, Kam Ka U, Ng Pui Man, Kwan Chi Lam, Chan Chi Ian, Lei Un Cheng, Lei Weng Man, Pun Chi Man, Kuok Chi Kio, Lo I Teng, Ng Nga Lon, Cheang Hio Cheng, Kuok Cheng I, Cheong Iok Kun, Chan Wai I, Ng Ka Ian, Lam Ka Ieng, Chong Ka Man, Kuan Wai Peng, Fong Ka Ieng, Leong Wai I e Fong Wai Ip, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 5 de Agosto de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Fan Choi Hong e Lao Cheng Cheng, como intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2023;
Lei Man Pok, como técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2023;
Cheong Wai Lin e Ieong Oi Fong, como farmacêuticas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2023;
Kan Weng I, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2023;
Wong Kai In, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2023;
Kong San Wai, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2023;
Wong Man Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Leong Miu I, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2023;
Tam Wai Fong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2023;
Wong Lai In, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2023;
Lam Chi Hong, como interno do internato complementar, a partir de 4 de Julho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Agosto de 2023:
Lei Si Man, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Ka Wai, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chang Kin Chong e Tam Man Wa, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Ian Ian, Wong Sin I, Chong Hang Sao, Lok Ka Kei, Ho Suk Peng, U Sao Teng e U Ka Weng, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Agosto de 2023:
Chan Chong Ku, médico geral, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Setembro de 2023.
Fan Sai Hou Alexandre, médico assistente, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico assistente, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Setembro de 2023.
Leong Soi Ieng e Lau Sio Kit, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Setembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2023:
Kou Chi Kit, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Maio de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chau Tat Teng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wong Seng Un e Wang Shaojie, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023;
Lo Kin Man, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Tam Chon Kit, Mak Lai Kuan, Un Ka Meng, Chan In Teng e Mak Un Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2023;
May Hanny Oo, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 8 de Outubro de 2023;
Sit Pio Weng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2023:
Chan Ka Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Outubro de 2023.
Tou Weng Fong e Lok Ut Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 18 de Outubro de 2023.
Lam Ka Lam, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Outubro de 2023.
Lai Chan Kuok, motorista de ligeiros, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 19 de Outubro de 2023.
Ng Wai Fong, operária qualificada, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Outubro de 2023.
Chan Kam In, auxiliar, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Outubro de 2023.
Ao Ieong Mio Leng e U Cheng Man, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Lai Chan Hong e Ip Ka Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Ho Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Choi Ka Kei, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2023;
Wen Xia, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Agosto de 2023;
Chan Sao Ha e Lon Hang I, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2023;
Ho Un Ieng, Tang Chi Kuan e Wong Hou Nam, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2023;
Chan Lai San, como médica geral, 2.º escalão, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Du Yun, interna do internato complementar, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Agosto de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2023:
Kwok Sok Ieng, Loi Pou Lai, Lao Peng Hong, Mou Sut Fong, Sou Kim Fong, Wong Chao Leng, Lok Kit I, Poon Siu Mei, Ip Sio Ieng, Hong Sio In e Chen Meizhen, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Outubro de 2023.
Lam Mui Teng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Lei In Mui, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 28 de Outubro de 2023.
Lei Io Hap, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Outubro de 2023.
Kuong Fong Ieng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Outubro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2023:
Lo U Kan, Lam Weng Chi, Lei Lai Cheng, Leong I Man, Pat Iok Kam e Tong Tong Ieng, médicos gerais, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Novembro de 2023.
Tam Fong Teng, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Novembro de 2023.
Cheang Chi Ian, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Novembro de 2023.
Cheong Cheng I, médica geral, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Novembro de 2023.
Ng Meng Hou e Cheong Sin Ian, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Novembro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2023:
Chan Hoi San — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 17 de Janeiro de 2024, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Janeiro de 2024:
Lam Hoi Ian, técnica superior de saúde principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2024:
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos da alínea a) do artigo 49.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2023, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Janeiro de 2024:
Li Sok Un e Chu Tak Vai - suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.os EI0132 e EI2752.
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Huang, PengYu - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.o ML0064.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Janeiro de 2024:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Tong Hong, com designação em língua inglesa de Tong Hong Medical Centre, situado na Avenida do Conselheiro Borja n.os 212-250, Jardim Iat Lai (Blocos 1,2,3,4,5,6) R/C AO, Macau, alvará n.o AL – 0602, cuja titularidade pertence a Medicina Kai Hong Limitada, com sede na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Bloco 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9) R/C DL, Macau.
———
Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Janeiro de 2024:
Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “FOUR STAR COMPANHIA LDA.” Alvará n.º 147, para a Avenida de Venceslau de Morais n.º 179 Edifício Industrial Kin Ip 5.º Andar A, Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M de 19 de Julho.
———
Por despachos do presidente do Instituto, de 17 de Janeiro de 2024:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 346 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “JIN HUI”, com o local de funcionamento na Rua da Barra n.º 24 Edifício Grand Praia r/c “D”, Macau, à Jin Hui Importação e Exportação de Medicamentos, Limitada, com sede na Rua da Barra n.º 24 Edifício Grand Praia r/c “D”, Macau.
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Conforme o pedido do portador da titularidade, Farmácia Diligência X, Limitada, é cancelado o alvará n.º 244 da Farmácia “DILIGENCIA (MAN SENG I)”, com sede do estabelecimento na Avenida da Praia Grande n.º 598 Edifício Man Seng II (Edifício Milionário) r/c “E” (Zona A), Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
COMPLEXO DE CUIDADOS DE SAÚDE DAS ILHAS – CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
|
Classificação |
Designação |
Reforços/Inscrições |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
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|
725001 |
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital |
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Rubricas da receita |
||||
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06-31-00-00-00 |
Juros e dividendos |
100.00 |
||
|
07-33-00-00-00 |
Higiene, saúde e medicina |
50,000.00 |
||
|
08-33-00-00-00 |
Transferências do orçamento central da RAEM |
4,065,500.00 |
||
| Total das receitas |
4,115,600.00 |
|||
|
Rubricas da despesa |
||||
|
4-02-0 |
31-01-01-03-00 |
Pessoal do contrato individual de trabalho |
1,598,000.00 |
|
|
4-02-0 |
31-01-05-02-00 |
Membros de conselhos |
45,500.00 |
|
|
4-02-0 |
31-02-01-04-00 |
Horas extraordinárias |
159,800.00 |
|
|
4-02-0 |
31-02-02-01-00 |
Subsídio de residência |
182,000.00 |
|
|
4-02-0 |
31-02-02-02-00 |
Subsídio de família |
36,400.00 |
|
|
5-02-0 |
31-03-03-00-00 |
Fundo de Segurança Social (parte patronal) |
3,000.00 |
|
|
5-02-0 |
31-03-99-00-00 |
Outros - Contribuições para os regimes de protecção social |
79,900.00 |
|
|
4-02-0 |
32-02-17-00-00 |
Despesas financeiras de expediente |
1,000.00 |
|
|
4-02-0 |
32-02-20-01-00 |
Pessoal |
10,000.00 |
|
|
4-02-0 |
41-02-07-00-00 |
Artigos de habitação |
1,500,000.00 |
|
|
4-02-0 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
500,000.00 |
|
|
Total das despesas |
4,115,600.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Chefe do Executivo de 01/12/2023 |
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Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, aos 11 de Dezembro de 2023.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 22 de Novembro de 2023:
Ieong Lai Cheng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 10.º escalão, índice 690, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Leong Wai Sao – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Tang Iok Kun de Jesus – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Lin Peiyuan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente, do Instituto de Acção Social, de 27 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Huang Zhaoneng |
assistente técnico administrativo principal |
1 |
08/12/2023 |
|
Wong Ian Kei |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
17/12/2023 |
|
Cheang Sin Wai |
técnico superior assessor principal |
2 |
01/01/2024 |
|
Tang Sut I |
técnico superior assessor |
3 |
01/01/2024 |
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2023:
Lam Hoi Ian – contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2024.
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 14 de Dezembro de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
A partir de |
|
Lam Sio Leng |
auxiliar |
3 |
24/11/2023 |
|
Lou Kin In |
09/12/2023 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 15 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados – transitados para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 15 de Dezembro de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Kan Wai Sam |
assistente técnico administrativo especialista |
1 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Ao Lam Lam |
||||||
|
Huang Zhaoneng |
assistente técnico administrativo principal |
1 |
adjunto-técnico de 2.ª classe |
2 |
275 |
contrato administrativo de provimento |
———
Instituto de Acção Social, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 12 de Janeiro de 2024:
Ieong Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo a técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 29 de Dezembro de 2023.
Lau Pui Sai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Janeiro de 2024.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Janeiro de 2024. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da Presidente do Instituto, de 10 de Janeiro de 2024:
Sales Lei Sabina, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Au Man Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2024.
Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2024.
Kou Ka Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Lei Chong Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Iu Ka In, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Tam Wang Chin, Chan Chi Seong, Chan Iong Iong e Leong Man Chong, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Xu Xinmei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2024.
Vong Hio Cheng, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Mak Lai Chan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
———
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 19 de Janeiro de 2024. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Janeiro de 2024:
Cheang Fong U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 16 de Janeiro de 2024. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2023:
Kuan Chin Io e Ku Ka Lok — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 8 de Janeiro de 2024. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Janeiro de 2024:
Chan Sam I, Chao Kin e Vong Chi Man, inspectores especialistas, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Declarações
Ng Hou In — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como motorista de pesados, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Janeiro de 2024.
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2024.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 14 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Iong Wai Cheng, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2024;
Lio Chan Mou, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2024;
Chan Ka Ian, Cheong Ka Wai e Wong Kuai Fan, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Leong Io Mui, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2024;
Chan Im Pan, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2024.
Por despachos da signatária, de 17 de Novembro de 2023:
Lam Ka Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2024.
Wong Kam Seng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Por despachos da signatária, de 20 de Novembro de 2023:
Lei Ka I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lei Si Si, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2024;
Lai Iek Man e Tam Wai San, como distribuidores postais, 5.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2024;
Lei Chan Hou e Lei Wai Kei, como distribuidores postais, 4.º escalão, a partir de 18 e 19 de Fevereiro de 2024, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2023:
Vong Daniel — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2024.
Por despacho da signatária, de 5 de Dezembro de 2023:
Lei Chan Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2023.
Por despacho da signatária, de 7 de Dezembro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 7 de Dezembro de 2023:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
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Cheng Mei Wa |
Assistente técnico administrativo especialista |
1 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
305 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Dezembro de 2023:
Ting Lai Kuan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2024, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 18 de Dezembro de 2023:
Lei Chon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wu Heng Meng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 17 de Dezembro de 2023;
Lai Si Kei e Cheang Kit Tong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 15 de Dezembro de 2023;
Tam I Kee, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Dezembro de 2023;
Ieong Chon Weng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 15 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2023:
Leong San Io Francisco — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe da Divisão de Comércio Electrónico, para que foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo;
- Leong San Io Francisco possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Serviços Electrónicos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Engenharia Informática;
- Mestrado em Comércio Electrónico.
3. Currículo profissional:
- Ingresso na Administração Pública de Macau, em Janeiro de 1999, na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como técnico superior;
- Técnico superior, desde Junho de 1999, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente data, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
- Coordenador da Área de Projectos Especiais de Desenvolvimento, de Fevereiro de 2012 a Dezembro de 2013;
- Chefe do Departamento de Técnicas e Gestão de Recursos de Telecomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Janeiro de 2014 a Dezembro de 2016;
- Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação, de Janeiro a Dezembro de 2017;
- Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, em regime de substituição, de Janeiro a Dezembro de 2017;
- Chefe da Divisão de Comercio Electrónico, desde Janeiro de 2018 até à presente data;
- Chefe do Departamento de Serviços Electrónicos, em regime de substituição, desde Julho de 2023 até à presente data.
Ieong Fu Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, cessando nessa data a comissão de serviço como chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, para que foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo;
- Ieong Fu Weng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Engenharia;
- Mestrado em Administração Pública.
3. Currículo profissional:
- Ingresso na Administração Pública de Macau, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, em Maio de 2008, como técnico;
- Técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Outubro de 2011 a Dezembro de 2016;
- Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, de Janeiro de 2017 a Maio de 2018;
- Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, em regime de substituição, de Setembro de 2017 a Maio de 2018;
- Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, desde Junho de 2018 até à presente data;
- Chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos, em regime de substituição, desde Setembro de 2023 até à presente data.
Ao Kin Pan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo;
- Ao Kin Pan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Comércio Electrónico destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Ciências (Tecnologia de Informação Electrónica);
- Mestrado em Administração Publica.
3. Currículo profissional:
- Ingresso na Administração Pública de Macau, em Julho de 2007, na Direcção dos Serviços de Correios, como programador;
- Técnico, área de informática, da Direcção dos Serviços de Correios, de Agosto de 2009 a Agosto de 2011;
- Técnico superior, área de informática, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Setembro de 2011 até à presente data;
- Coordenador da Área do Estudo e Desenvolvimento das Tecnologias, de Setembro de 2021 a Junho de 2023;
- Chefe da Divisão de Comércio Electrónico, em regime de substituição, desde Julho de 2023 até à presente data.
Por despachos da signatária, de 4 de Janeiro de 2024:
Ng Hou Meng, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675 do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Lai Si Kei e Cheang Kit Tong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2024:
Wu Heng Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- Vacatura do cargo;
- Wu Heng Meng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Assuntos de Regulação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças);
- Mestrado em Gestão de Empresas.
3. Currículo profissional:
- Ingresso na Administração Pública de Macau, em Março de 2012, na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações;
- Técnico superior da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, de Março de 2012 a Dezembro de 2016;
- Técnico superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, desde Janeiro de 2017 até à presente data;
- Chefe da Divisão de Assuntos de Regulação, em regime de substituição, desde Setembro de 2023 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Janeiro de 2024. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2024
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2024):
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Janeiro de 2024:
Kuoc Vai Han – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.
Chan Kuan Kit e Hui Lai Meng – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, respectivamente, como chefes da Divisão de Habitação Social e da Divisão de Organização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Janeiro de 2024.
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Instituto de Habitação, aos 15 de Janeiro de 2024. — O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Dezembro de 2023:
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Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Lao Chi Wai |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Janeiro de 2024. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 9 de Janeiro de 2024:
Wong Teng Lai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2024.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Janeiro de 2024:
Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2024, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Janeiro de 2024. — O Director, Leong Weng Kun.