Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Novembro de 2023:
O pessoal abaixo identificado – renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
- Ho Hang Cheng, operária qualificada, 2.º escalão, a partir de 6 de Janeiro de 2024;
- Iao Wai Leong, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2024.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Director, substituto, Loi Chi San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2023:
Lei Si Wan — nomeada, em comissão de serviço, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 2, 3 e 4, e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Che Pui Man.
A Mesa da Assembleia Legislativa louva o auxiliar Lio Cheong Seng, pela forma dedicada como executou o seu trabalho ao longo dos anos nestes Serviços, com todo o zelo, entusiasmo e seriedade.
Demonstrou sempre o seu elevado dinamismo e sentido de responsabilidade no desempenho das suas funções, até com prejuízo do seu tempo de descanso, pelo que, enquanto membros da Mesa, nos é grato e justo distinguir Lio Cheong Seng, conferindo-lhe o presente louvor.
13 de Dezembro de 2023.
A Mesa, Kou Hoi In (Presidente); Chui Sai Cheong (Vice-Presidente); Ho Ion Sang (1.º Secretário); Si Ka Lon (2.º Secretário).
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 14 de Dezembro de 2023:
Chan Ka Man, Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho da Directora, de 13 de Dezembro de 2023:
Cheong Mio Keng, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Directora, Ng Wai Han.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 7 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
| Nome | Cargo |
| Ho Cheng Wa | Chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade |
| Ko Pui San | Chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica |
| Cheong Kuai Tat | Chefe do Departamento de Segurança Alimentar |
| Fong Vai Seng | Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento |
| Ho Man Him | Chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento |
| Wong Pou I | Chefe do Departamento de Apoio Técnico |
| Wong Iok Chu | Chefe do Departamento de Apoio Administrativo |
| Ho Wai Hou | Chefe do Departamento de Organização e Informática |
| Au Chan Weng | Chefe da Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos |
| Lam Mei Sio | Chefe da Divisão de Educação Cívica |
| Jose Ernesto Paula | Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento |
| Loh Wan Yin | Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos |
| Lai Lok Ian | Chefe da Divisão de Informação de Riscos |
| Sou Hoi Chi | Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar |
| Ao Wai San | Chefe da Divisão de Higiene Ambiental |
| Man Kin Chong | Chefe da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento |
| Vong Io Chou | Chefe da Divisão de Equipamentos |
| Ho Seng Iok | Chefe da Divisão de Saneamento |
| Filipe Rozan | Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução |
| Viriato Leandro da Luz Leong | Chefe da Divisão Administrativa |
| Vong Iun Han | Chefe da Divisão de Formação e Documentação |
| Fong Pak Kuan | Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros |
| Ng Veng Ian | Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento |
| Lao Wai Man | Chefe da Divisão Laboratorial |
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Dezembro de 2023. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2023:
1 - Teresinha de Jesus Silva, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 162000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Keng Kun, examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 136093 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2023:
Tam Pou I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3004430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kin Ngan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6034959, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2023:
Sou I Fong, Lai Kun Wai, Lou Kin Pan, Vong Weng Ian e Sou Wan Nei — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.o 1, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo
n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ainda não providas.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2023:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2024 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal;
Vogais: Iao Sut Leng, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Man Keng Wa, como efectivo e Lei Chin Cheng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem Voto: Tai Kin Kam, inspector assessor.
Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;
Vogais: Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Choi Tai In, como efectivo e Wong Kuok Lam, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ho Wai San, inspector assessor.
Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;
Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lou Mei Hou, como efectivo e Chou Chi Keong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.
Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;
Wong Weng Hang, como efectivo e Song Heng Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Vong Cheng Man, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;
Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lai Hong Choi, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.
Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ng Sut In, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Tam Lai Seong, como efectivo e Fong Mei Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.
Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;
Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Chang Filipe, como efectivo e Chong Hoi Meng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chan Sio Chan, inspector especialista principal.
Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;
Vogais: Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo;
Vong On Kei como efectivo e Lam Pui Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Choi Wai Meng, inspector assessor.
Presidente: Lo Cheok Peng, técnico superior assessor principal;
Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;
Cheng Ho Hong, como efectivo e Chan Sou San, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista principal.
Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Ho Man Hong, técnico superior principal;
Chan Wai Ieng, técnico superior principal;
Fong Chi Lim, técnico superior assessor principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;
Lau Vai Lan, como efectivo e Cheung Gin Cheung Jason, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor assessor.
Secretários suplentes das Comissões: Chong Lai Ian, inspector especialista principal;
Chan Seong Ieng, inspector especialista principal;
Chang Iok Kim, inspector assessor.
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2024 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Lei Iat Fan, técnico superior assessor;
Vogais: Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior assessor, como suplente;
Francisco Fernando Frederico, como efectivo, e Lau Sou Lan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Siu Leng Fong, técnico especialista principal.
Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor principal, como suplente;
Yen Kuacfu, como efectivo, e Luk Choi Yin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ung Sin Han, técnico especialista.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Chan Long Seng, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung, como suplente;
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo e Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista principal.
Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico especialista;
Pang Chiu Wang, técnico especialista principal.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2024, têm a seguinte nomeação:
Presidente: Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Ho Man Him, como efectivo e Ng Chi Lun, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista principal.
Presidente: Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.
Presidente: Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Chan Veng Ian, técnico superior assessor.
Presidente: Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lei Wa Pao, como efectivo, e Chao I Leng, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.
Secretários suplentes das Comissões: Lai Ka Kin, técnico especialista;
Leong Nga I, técnico especialista.
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2023:
Ho Pui Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Novembro de 2023.
Por despachos do director, substituto, de 17 de Novembro de 2023:
Tong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Novembro de 2023.
Ao Ieong Lai Wa, Chan In Ieong, Choi Hio Na, Choi Kuok Hang, Hoi Chi Mei, Ian Ka Kit, Lao Sut I, Lei Chi Ieong, Lei Hang I, Lei Iok Kei, Lei Wai Chu, Leong Sio In, Leung Sok Wa, Ng Im Sut, Sou Man Kit Raimundo e Wan Fai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para inspectores especialistas principais, 2.º escalão, índice 500, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Novembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2023:
Lam Fok On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Novembro de 2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Director, Wong Chi Hong.
A Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 4 do artigo 3.º, do n.º 4 do artigo 4.º, dos artigos 8.º, 12.º e 13.º do Regulamento Interno do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, publicado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com a nova redacção dada pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017 e n.º 56/2019, em conjugação com o n.º 2 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, bem como o artigo 8.º e o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e dado que os trabalhadores a seguir indicados possuem competências e experiências profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções, deliberou em 13 de Dezembro de 2023, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024 e pelo período de um ano, o seguinte:
1. São renovadas as comissões de serviço de Leong Wa Fong, como Director-Adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação deste Instituto, e de Lam Sao I, como Directora-Adjunta da Divisão Financeira e de Patrimónios deste Instituto.
2. São renovadas as designações de Fong Kin Su, como Director-Adjunto da Divisão do Planeamento de Promoção Externa deste Instituto, de Leong Lai San, como Directora-Adjunta da Divisão de Serviços para o Desenvolvimento Empresarial deste Instituto, e de So Tak Vo, como Director-Adjunto da Divisão de Apoio Informático deste Instituto.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional de Leong Wa Fong, Director-Adjunto nomeado:
1. Currículo académico:
— Doutorado em Gestão (na área de Administração) pela Universidade de Pequim;
— Mestrado em Gestão (na área de Gestão Empresarial) pela Universidade de Pequim;
— Licenciatura em Economia (na área de Finanças Internacionais) pela Universidade de Fudan.
2. Currículo profissional:
12/2018 até à presente data Director-Adjunto do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
06/2018-11/2018 Director-Adjunto, substituto, do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2018-05/2018 Director-Adjunto, substituto, da Divisão para os Assuntos do Interior da China do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
06/2003-12/2017 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2002-05/2003 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2001-01/2002 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional de Lam Sao I, Directora-Adjunta nomeada:
1. Currículo académico:
— Mestrado em Administração Pública organizado em conjunto pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China;
— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
2. Currículo profissional:
01/2018 até à presente data Directora-Adjunta da Divisão Financeira e de Patrimónios, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
05/2001-12/2017 Chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
11/2000-04/2001 Chefe, substituta, do Núcleo Administrativo e Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/1999-10/2000 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/1998-12/1999 Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional de Fung Kin Su, Director-Adjunto designado:
1. Currículo académico:
— Licenciatura em Economia, pela Universidade de Macau.
2. Currículo profissional:
01/2018 até à presente data Director-Adjunto da Divisão do Planeamento de Promoção Externa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2011-12/2017 Chefe do Núcleo de Feiras e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2011-07/2011 Chefe, substituto, do Núcleo de Feiras e Exposições do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2004-01/2011 Técnico Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2002-08/2004 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
08/2000-08/2002 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional de Leong Lai San, Directora-Adjunta designada:
1. Currículo académico:
— Licenciatura em Estudos Ingleses (especialização em Comunicação) pela Universidade de Macau.
2. Currículo profissional:
01/2019 até à presente data Directora-Adjunta da Divisão de Serviços para o Desenvolvimento Empresarial, do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
07/2018-12/2018 Directora-Adjunta da Divisão dos Projectos Económicos e Comerciais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2018-06/2018 Directora-Adjunta, substituta, da Divisão dos Projectos Económicos e Comerciais do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/2011-12/2017 Técnica Superior do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
09/2009-09/2011 Técnica do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa ao currículo académico e profissional de So Tak Vo, Director-Adjunto designado:
1. Currículo académico:
— Licenciatura em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau.
2. Currículo profissional:
01/2018 até à presente data Director-Adjunto da Divisão de Apoio Informático do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
04/2009-12/2017 Chefe do Núcleo de Apoio Informático do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
01/2007-03/2009 Chefe, substituto, do Núcleo de Apoio Informático do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
10/2004-12/2006 Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
10/2002-09/2004 Adjunto-Técnico do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 13 de Dezembro de 2023. – O Presidente, U U Sang.
Por despacho do director, substituto, desta Polícia, de 7 de Dezembro de 2023:
Leong Chon Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2023, de 12 de Dezembro de 2023:
Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 2), 58.º, 61.º alínea 3), 63.º, 64.º, 65.º, n.os 2 e 4 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 55.º, n.º 2 e 56.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:
1) Os seguintes agentes que já concluíram com aproveitamento o Curso de Promoção ao Posto de Subchefe de 2023, são promovidos ao posto de subchefe do Corpo de Bombeiros na modalidade de concurso geral e curso de promoção:
| Bombeiro principal | n.º 402061 | Li Peng Leong |
| Bombeiro principal | n.º 440081 | Lei Meng Kei |
| Bombeiro principal | n.º 425921 | Ho Keng Cheong |
| Bombeiro principal | n.º 424081 | Lam Chon Kit |
| Bombeiro principal | n.º 449981 | Ian Wai Choi |
| Bombeiro principal | n.º 421991 | O Hio Kuong |
| Bombeiro principal | n.º 413991 | Lam Cheong Iam |
| Bombeiro principal | n.º 401021 | Tai Sai Teng |
| Bombeiro principal | n.º 423981 | Iao Hoi Wa |
| Bombeiro principal | n.º 418971 | Chan U Kui |
2) As promoções acima referidas, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 5 de Dezembro de 2023.
Corpo de Bombeiros, aos 18 de Dezembro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2023:
Fan Sao Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática e Comunicação da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 8.º e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Fan Sao Wai para o cargo de chefe da Divisão de Informática e Comunicação da Direcção dos Serviços Correccionais:
Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Informática).
Currículo profissional:
Louvor:
Fan Sao Wai — cessou, automaticamente, as funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática e Comunicação destes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 15 de Dezembro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2023:
O contrato do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado, para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 23 de Novembro de 2023:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Leong Sio Leng | Técnico superior de 2.ª classe | 2 |
O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado, para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir da data seguinte:
A partir de 2 de Dezembro de 2023:
| Nome | Categoria | Escalão |
| Ieong Pan | Técnico superior principal | 1 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2023:
Lao Sio Leng, intendente – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2023:
Lei Heong Hong, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – prorrogada a sua requisicão, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos» e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 3 de Janeiro de 2024.
Instituto Cultural, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2023:
Lou Wai Si — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea a) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 50.º, e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Por despacho do presidente do Instituto, de 7 de Dezembro de 2023:
Lei Weng Kuong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2023.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 13 de Dezembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 30 de Novembro de 2023:
Lam Sio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 13 de Dezembro de 2023:
Wu Chon Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da alínea 2) do n.º 1, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Dezembro de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2023:
U Wa Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como examinador de condução especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 268.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 465 do vencimento da referida categoria, a partir de 1 de Março de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente:
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 3.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2024;
Leong Weng Tat, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2024.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, e do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Fan Si Un | Adjunto-técnico principal | 1 | 09/02/2024 |
| Chin Chan Weng | Inspector de veículos principal | 1 | 22/01/2024 |
| Lao Wai Chon | Inspector de veículos principal | 1 | 14/01/2024 |
| Lei Chon Kit | Técnico superior principal | 1 | 28/02/2024 |
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Lei Kai Lap | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 24/11/2023 |
| Leong Kam I | Técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 24/11/2023 |
| Fong Ka I | Técnico especialista | 2 | 525 | 24/11/2023 |
| Chu In Teng | Técnico especialista | 2 | 525 | 24/11/2023 |
| Ng Teng Teng | Técnico especialista | 2 | 525 | 24/11/2023 |
| Tong Ka Kei | Adjunto-técnico especialista | 2 | 415 | 24/11/2023 |
| Leong Keang Pio | Examinador de condução principal | 2 | 365 | 24/11/2023 |
| Vong Kin On | Examinador de condução principal | 2 | 365 | 24/11/2023 |
| Lai Lei Teng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 24/11/2023 |
| Lam Weng Kei | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 24/11/2023 |
| Wong Wun Wun | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 26/11/2023 |
| Lei Hon Pong | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 26/11/2023 |
| Tai Chi Hong | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 26/11/2023 |
| Chan San | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 26/11/2023 |
| Tou Pou Lin | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 26/11/2023 |
| Chan Mei Kei | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 26/11/2023 |
| Chang Kin Mei | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 26/11/2023 |
| Choi Pou Oi | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | 330 | 26/11/2023 |
Ng Hou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Lei Kai Lap | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Leong Kam I | Técnico superior principal | 1 | 540 |
| Lai Lei Teng | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
| Lam Weng Kei | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
| Leong Keang Pio | Examinador de condução especialista | 1 | 400 |
| Vong Kin On | Examinador de condução especialista | 1 | 400 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Chan Ka Kei | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | 450 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2023:
Chan Siu Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Tou Chang Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Fernando da Conceição de Assis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Chak Kuan e Iek Weng Ka — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 14 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Dezembro de 2023:
Chan Sio Fong — recontratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, no Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2023.
Instituto de Habitação, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Presidente, Iam Lei Leng.