Número 51
II
SÉRIE

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2023:

Ho Hoi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 12 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2023:

Lao Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários) e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2023.

Wong I I e Ieong Wai Fong — renovadas as comissões de serviço, a partir de 6 de Janeiro até 19 de Dezembro de 2024, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, que passarão a exercerem funções de técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600, no mesmo Gabinete, a partir de 5 de Janeiro de 2024, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 12 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários).

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 12 de Dezembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2023:

Tam Vai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2024, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Dezembro de 2023:

Tong Pek Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 16.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2024.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 7 de Dezembro de 2023:

Lam Man Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Dezembro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2023:

Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 1) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 2) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Admi­nistrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os inspectores alfandegários seguintes classificados nos 1.º a 9.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, inspectores superiores alfandegários, da classe de oficial do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:

A antiguidade e o vencimento relativos a estas promoções, produzem efeito a partir do dia 2 de Dezembro de 2023, o venci­mento será auferido nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021.

Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os verificadores principais alfandegário seguintes classificados no 1.º a 20.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, como subinspectores alfandegários, 1.º escalão, da classe de agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:

A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção produzem efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2023.

Lee Sze Ngar, intendente alfandegária n.º 01980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 9 de Janeiro de 2024, para exercer o cargo de chefe do Departa­mento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fun­damentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 17.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

Kong Wai Yi, subintendente alfandegária n.º 105920 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 7 de Janeiro de 2024, para exercer o cargo de chefe da Divisão Técnica e de Contencioso dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o artigo 19.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Novembro de 2023:

Licenciado Frederico Loureiro Rocha Rangel Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2024.

Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Dezembro de 2023:

Cheang Iit Hor Cecilia, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), n.º 3, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 5 de Dezembro de 2023.

Chan Ka Man, Lio Hak Kin e Loi Wai Tong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 9 de Dezembro de 2023.

Lei Kok Ang, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 27 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Dezembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 24 de Novembro de 2023:

Chao Man Loi, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Dezembro de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Directora, de 7 de Novembro de 2023:

Lo Kim Fong e Ho Weng Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chang Man Seng, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 6 de Dezembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Chau Leng San, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Dezembro de 2023. — A Directora, substituta, Joana Maria Noronha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Director destes Serviços, de 18 de Julho de 2022 e 7 de Julho de 2023, respectivamente:

Kong Jieqiong – renovado o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2022 e 18 de Outubro de 2023, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2023:

Kong Jieqiong – alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 600, a partir de 16 de Novembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2023:

José Manuel Rodrigues da Costa, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 4, n.º 5 do artigo 27.º, e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2023:

Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2024.

Chan Un Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Dezembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2023:

Lam Kuok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 9 de Novembro de 2023, e presente na sessão realizada em 10 do mesmo mês:

Chan Chi Meng, técnico especialista principal, 1.º escalão, do DZVJ, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Novembro de 2023, e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Kou Ou Mei, técnica superior assessora, 1.º escalão, do DSIFQ, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 625, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Novembro de 2023, e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Do DZVJ:

Chan Pak Hong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2023.

Da DL:

Vong Weng Man, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2023.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Novembro de 2023, e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Leong Iut Loi, auxiliar, 8.º escalão, do DACREC, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 14 de Novembro de 2023, e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do DVPS, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

Yee Lik Tung, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2023;

Sin A Seng, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2023.

Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Novembro de 2023, e presente na sessão realizada em 1 de Dezembro do mesmo ano:

Woo Ying Kuen, técnico especialista principal, 1.º escalão, do DHAL, rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 22 de Abril de 2024.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Dezembro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2023:

Lei Ioc, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016381, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Long Sok Man, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6075256, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2023:

Ng Ka I, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6069558, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2023:

Ho Choi Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6194697, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2023:

Tong Sio Meng, assistente técnico administrativo dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042447, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Arnaldo Ernesto dos Santos, ex-presidente do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6053970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chang Fok Iao, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6061336, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima Conceição da Rosa.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Administradora, de 12 de Dezembro de 2023:

Ku Su Kuong, operador de fotocomposição especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operador de fotocomposição especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho I Man, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – renovado, o respectivo contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Fevereiro de 2024.

Iong Wai Chon, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Cheung Kam Ying, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Dezembro de 2023.

Cheong Wa Fai, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Dezembro de 2023.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão no nome da assinatura dos DESPACHOS INTERNOS N.OS 005/VP-J/FP/2023 e 006/VP-J/FP/2023 do Fundo de Pensões, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2023, de páginas 15578 a 15580, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Fátima Maria da Conceição da Rosa.»

deve ler-se: «O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.».

———

Imprensa Oficial, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Tam Keng Fong e Vu Chan Meng, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2023; e

Sio Weng Tat, Lei Un Iok e Fok Chong Hong, para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Leong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2023:

Chan Weng Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lam Ka Lei, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro do pessoal, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Extracto

Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Finanças

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

8.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete de Comunicação Social

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Serviços de Polícia Unitários

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Instituto do Desporto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

11.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Segurança

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2023:

Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Outubro de 2023:

Si Tou Lam Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2023:

Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 13 de Novembro de 2023:

Lao Un Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da Directora destes Serviços, de 20 de Novembro de 2023:

Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Directora destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2023:

Lei Lok Tong — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.a classe, 1.º escalão, índice 490, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 2, 3 e 4, dos artigos 19.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Iong Kuok Un — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2023:

Cheang Chi Wai — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Novembro de 2023.

Por despacho do director destes Serviços, de 9 de Novembro de 2023:

Wong Man Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2024.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2023. — O Director, substituto, Chan Chon U.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Declaração

Extracto

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 11 de Dezembro de 2023. — O Presidente, U U Sang.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Autoridade Monetária de Macau, aos 13 de Dezembro de 2023. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 14 de Novembro de 2023:

Chan Chi Kit, Chao Weng I, Lam Kit Mei, Lam Sut Mui, Lou Un Ian e Tang Cheok Io, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Weng Sang.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para os lugares do quadro constantes no Anexo do Regulamento Administrativo n.º 37/2023, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do mesmo regulamento:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2023).

Pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento, transitam para a nova estrutura, na mesma carreira, categoria e escalão que detêm, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2023).

Extracto de despacho

Por despacho da Presidente do Conselho de Consumidores, de 11 de Dezembro de 2023:

Lao Kam Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, a partir de 1 de Dezembro de 2023, e ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Conselho de Consumidores, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Presidente, substituto, Ao Weng Tong.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2023, de 12 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 1), 58.º, 61.º, alínea 2), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 2, 72.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, 55.º n.º 2 e 56.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de chefe superior da classe de oficial do CPSP, a partir de 2 de Dezembro de 2023.

A antiguidade e o vencimento relativos a promoção do pessoal acima referido, produzem efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2023, nos termos do artigo 32.º, n.os 4 e 5 do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Dezembro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2023:

Iu Kong Fai e Vong Peng Kuai, inspectores de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classifi­cados no 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 10 de Novembro de 2023 — nomeados, definitivamente, inspectores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2020, do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 2) e 2 e 39.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 35/2020.

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2023:

Iun Ka Man, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 2 e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 5) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despachos do signatário, de 24 de Novembro de 2023:

Leung Sio Kam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) e 23.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Si Cheng Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Dezembro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2023, de 11 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 2), subalínea 1), 58.º, 61.º alínea 2), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 2 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 55.º, n.º 2 e 56.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:

1) Os seguintes agentes que já concluíram com aproveitamento o “Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais” de 2023, são promovidos ao posto de chefe superior do Corpo de Bombeiros na modalidade de concurso e curso de promoção:

2) As promoções acima referidas, bem como a antiguidade e o vencimento calculado de acordo com os n.os 1, 4 e 5 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 2 de Dezembro de 2023.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2023, de 13 de Dezembro de 2023:

Nos termos dos artigos 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 1), 57.º, 61.º, alínea 1), 63.º, 64.º, 65.º, n.º 1 e 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como dos artigos 33.º, 34.º, 55.º, n.º 1, e 56.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), determino:

1) O seguinte pessoal é promovido, por avaliação curricular, ao posto de chefe principal do Corpo de Bombeiros:

2) A promoção acima referida, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto entram em vigor no dia 14 de Dezembro de 2023.

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Corpo de Bombeiros, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

LOUVOR

Nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 7/2006, vigente, ao pessoal do CGP que, no exercício das suas funções, se distinga por exemplar comportamento e actos de especial mérito ou bravura, o director da DSC, no dia 11 de Dezembro de 2023, concedeu louvores, ao pessoal da carreira do CGP abaixo indicados:

Subcomissário — Wong Kam Long;

Chefe — Kong Choi I;

Chefe — Wong Tak Tong;

Chefe — Lai Kin Wa;

Chefe — Cheng Si Man;

Subchefe — Lai Chi Meng;

Subchefe — Chan Kio Lap;

Subchefe — Lo Cheok Wai;

Subchefe — Cheng Chai Hao Peter;

Subchefe — Tai Ka Meng;

Subchefe — Vong Ka Meng;

Subchefe — Che Wong Fat;

Guarda Principal — Lo In Fan;

Guarda Principal — Ho Seng Fat;

Guarda Principal — Ma Ho Yin;

Guarda Principal — Lei Tak Wai;

Guarda Principal — Lo Kam Chong;

Guarda Principal — Ip Hoi Meng;

Guarda Principal — Sio Iong Ieng;

Guarda Principal — Choi Chi Chong;

Guarda Principal — Cheang Kit Man;

Guarda Principal — Chan Kai Sam;

Guarda de Primeira — Chao Kam Hong;

Guarda de Primeira — Lei Wai Ip;

Guarda — Surya Bahadur Thapa;

Guarda — Mekh Raj Gurung;

Guarda — Dew Raj Gurung;

Guarda — Mangal Sing Syangtan;

Guarda — Tul Bahadur Kunwar Chhetri;

Guarda — Chu Seng Un;

Guarda — Pham Thi Huong;

Guarda — Lam Wa Io;

Guarda — Cheang Ka Hou;

Guarda — Iun Wai;

Guarda — Loi Chong On;

Guarda — Chan Ka Wai;

Guarda — Leong Chi Hong;

Guarda — Cheong Wai Tong;

Guarda — Reinaldo Alberto Lobato De Faria;

Guarda — Wai David;

Guarda — Lei Chi Ian;

Guarda — Leong Chi On.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2023:

Pessoal abaixo indicado — autorizada a frequência, em comissão de serviço, no período de 24 de Outubro de 2023 a 31 de Agosto de 2024, do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais (CGP), do 19.º Curso de Formação de Oficiais:

Alunos abaixo indicados — autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, do período de 24 de Outubro de 2023 a 31 de Agosto de 2024. Pela frequência do Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Guardas Prisionais, do 19.º Curso de Formação de Oficiais, os alunos admitidos auferem as correspondentes remunerações nos termos do disposto no Anexo II a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º-A da Lei n.º 7/2021, alteração à Lei n.º 7/2006, a partir de 24 de Outubro de 2023:

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 30 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Wong Kit U, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 10 de Novembro de 2023;

Lam Weng Hong e Ieong Si Man, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Ung Hon Man, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Ieong Meng Fai, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Lao Chi Hong, progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Novembro de 2023;

Chao Teng Fat, progride para técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Novembro de 2023.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Ieong Kam Lin, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Novembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir da data a seguir indicada:

Fan Ka In, intérprete tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2024.

Declarações

Lam Sio Fan e Lei Weng Fu, guardas, 1.º escalão, de nomeação provisória, cessam as referidas funções nesta DSC, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2023.

Sou Sok Kun, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 6 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Dezembro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 5 de Setembro de 2023:

Lyu Yun e Chen Xinjie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2024.

Cheng Shuling — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2024.

Por despacho da signatária, de 11 de Setembro de 2023:

U Kam Meng, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 5 de Dezembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da signatária, de 12 de Setembro de 2023:

Ng Iok Mui, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 9 de Dezembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2023:

Chiu Vai Heng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 12 de Dezembro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.

Por despachos da signatária, de 4 de Dezembro de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 10 de Novembro de 2023:

– Leong Wa Kuan progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 14 de Novembro de 2023:

– Ian Chi Hon progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180.

A partir de 29 de Novembro de 2023:

– Lei Chi Meng progride para motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Novembro de 2023:

Lau Hang Yi Clara, intendente, n.º 103970 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ensino desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Janeiro de 2024.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2023. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 12 de Dezembro de 2023:

Lam Hio Tong – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2024.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Ip Ieng Hong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, desde 11 de Dezembro de 2023, por motivo de falecimento.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 14 de Dezembro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º, 27.º e dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Lao Sio San, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Lou Hao I, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Weng U, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lin Mui, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490;

Cheang Sam I e Ng Iok Tan, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;

Pun Kin Ip, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 30 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Chan Kuok Heong, Cheong Kim Hong, Hong Iok Sai, Leonardo Luís Castilho, Leong Wai Meng, Wong Kin Leung e Wong Kin On, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Novembro de 2023;

Ao Ieong Sok Kuan, Ng U Teng, Tong Weng Ian e Wong Ka Wai, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Novembro de 2023;

Chou Cheng In e Kong Cheng Ian, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Chao Kai Teng, Cheong Mei Leng, Fong Iok Sim, Leong Ka Io, Leong Pac Kin e Lou Hang Chong, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Novembro de 2023;

Ho Si Man e Lam Tat Hang, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 26 de Novembro de 2023;

Chan Sin In, Chao Kei Chi e Leong I Tak, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Cheong Ieng Ieng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Che Hon Man, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 3 de Novembro de 2023;

Iao Leong Sin, Lam Lai Sa e Lei Iok Lok, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Novembro de 2023;

Kuong Mei Ian e Wong Kin Fei, para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Chao Iok Lai, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 10 de Novembro de 2023;

Ip Ieng Chon, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 11 de Novembro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Chong Ian Chi, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 19 de Novembro de 2023;

Chan Sao Nga e Lam Mei Kei, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Novembro de 2023;

Fong Kei Cheng, para assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 19 de Novembro de 2023.

Wong Ian U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 4 de Novembro de 2023.

Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2023:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Chang Ut Man, Fong Sin Teng e Wu Chi Kin, como auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, a partir de 28 de Outubro de 2023.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Leong Weng U, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Outubro de 2023;

Lin Mui, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 18 de Outubro de 2023;

Pun Kin Ip, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Outubro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Director, Kong Chi Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Dezembro de 2023:

Ao Kam Fai, técnico superior de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Hong Un Po e Leong Lio Kin Kuai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Lei Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Lei Ieng Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Ins­tituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Presidente, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2023:

Lei In Leng, enfermeira-graduada, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 1 de Dezembro de 2023 a 31 de Agosto de 2026, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2023:

Chao Un Ian, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do n.º 2 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Dezembro de 2023:

Wang, Hui — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0089.

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Por despachos da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Dezembro de 2023:

Ip Kit Kuan e Mao DeLi — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C – 0157 e C – 0506.

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Wang QingYuan — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C – 0515.

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Lo Ho Fai, Fong Wai, Lao Lai Wa e Chong Ian Sit — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W – 0136, W – 0241, W – 0628 e W – 0648.

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Leong Hang Lim — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T – 0413.

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Szeto Yim Tong Savio, Choi Un Wai, Kuan Pok Man, Hoi Sai On, Wong Sam U, Fong Sut Lam, Kam Weng Kit, Sofia da Amada Izidro, Lei Cheng Man e Lam In Tong — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T – 0100, T – 0335, T – 0396, T – 0454, T – 0529, T – 0722, T – 0724, T – 0726, T – 0728 e T – 0775.

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Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Dezembro de 2023:

Lou Ka Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença de estágio n.º EE0105.

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Tam Kit Hong — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T – 0725.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado Rui Hong, com designação em língua inglesa de Rui Hong Integrated Medical Center, situado na Avenida do Almirante Lacerda n.º 85, Fairmont Plaza R/C A, Macau, alvará n.º AL – 0598, cuja titularidade pertence a Medicina Rui Hong Limitada, com sede na Avenida do Almirante Lacerda n.º 85, Fairmont Plaza R/C A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica San Hei, situada na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa n.º S/N, Jardim Cidade Nova (Bloco 18) R/C BJ, Macau, alvará n.º AL – 0599, cuja titularidade pertence a Chao Io Hong, com residência na Rua Oito Bairro Iao Hon, Edf. Concordia Square, Bloco 1, 6.º andar B, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Chi Sang, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Desenvolvimento dos Serviços de Medicina Tradicional Chinesa, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

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Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Dezembro de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 345 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “BELMED”, com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.os 205-207 Edifício Industrial Chun Foc 11.º andar “A”, Macau, à Belmed Companhia Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais n.os 205-207 Edifício Industrial Chun Foc 11.º andar “A”, Macau.

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Instituto para a Supervisão a Administração Farmacêutica, aos 11 de Dezembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 13 de Outubro de 2023:

Tang Si Man Elaine — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Por despachos da Ex.ma Senhora Presidente, substituta, do Instituto de Acção Social, de 30 de Outubro de 2023:

Lam Sio Leng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Novembro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Dezembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem a experiência e a competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2024:

Lei Lai Peng, como chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários;

Choi Sio Un, como chefe do Departamento de Solidariedade Social;

Ip Sio Mei, como chefe do Departamento de Reinserção Social;

Tang Kit Fong, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento;

Cheong Wai Fan, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Chan Yiu Hung Sandy, como chefe da Divisão de Serviços Familiares;

Lam Pui Seong, como chefe da Divisão de Apoio Comunitário;

Lao Kit Im, como chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens;

Kam Kit Leng, como chefe da Divisão de Serviços para Idosos;

Wu I Mui, como chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático;

Leong Ka Fai, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Profissional e Planeamento;

Cheong Keng Fai, como chefe da Divisão de Gestão de Subsídios a Instituições;

Choi Pui Ying Janet, como chefe da Divisão de Licenciamento e Fiscalização dos Equipamentos Sociais;

Tam Chi Kuong, como chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;

Lei Ioc Leng, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial;

Ho Lai Cheng, como chefe da Divisão de Informática;

Alice Wong, como chefe da Divisão Jurídica e de Tradução;

Lee Kuai Heng, como chefe da Divisão de Relações Públicas e de Comunicação Social.

Lam Son Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de 1 de Janeiro a 18 de Abril de 2024, como chefe da Divisão de Assistência Social, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2023:

Sou Chi Kuan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, neste Instituto, nos termos da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com o n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Declarações

Lu Chi Seng — intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, cessado as funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM vigente, a partir de 11 de Novembro de 2023.

Mak Wun Choi — auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessado as funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Dezembro de 2023.

Sou Chi Kuan — cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Serviços de Reabilitação deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

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Instituto de Acção Social, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Presidente, Hon Wai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2023:

Ho da Luz Lai Chun, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto Cultural — transferida para o quadro do pessoal deste Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Por despachos da Presidente do Instituto, de 16 de Novembro de 2023:

Lai Hon Fai, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Dezembro de 2023.

Chan Ka Ian, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2023.

Cheong Ngai Kit, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2023.

Wong Lam Lilia, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2023.

Tou Iok Cheng, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 7 de Dezembro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

FUNDO DO DESPORTO

Declaração

Extracto

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Fundo do Desporto, aos 15 de Dezembro de 2023. — A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Lam Lin Kio.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2023:

Ng Mei Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2023:

Ng Iek Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 14 de Novembro de 2023:

Chan Kit Fong, Chio Ka Wai e Lam Ian Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como controladores de tráfegos marítimos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Novembro de 2023:

O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:

Mestre Wu Chu Pang, como chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas, a partir de 29 de Dezembro de 2023;

Mestre Wong Man Tou, como chefe do Departamento de Actividades Marítimas, a partir de 29 de Dezembro de 2023;

Mestre Lam Son, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, a partir de 29 de Dezembro de 2023;

Mestre Tang Ieng Chun, como chefe do Departamento de Administração e Finanças, a partir de 9 de Janeiro de 2024;

Mestre Jorge Siu Lam, como chefe da Divisão Financeira, a partir de 9 de Janeiro de 2024.

Por despacho da signatária, de 28 de Novembro de 2023:

Sou Chon Meng, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 25 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Outubro de 2023:

Zhang Xinjian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2024.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Novembro de 2023:

Chio Chan Wa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2024.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2023:

Lei Iat Teng — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Dezembro de 2023:

Chan Man Teng, Chan Pui I, Cheong In e Fong Kuok Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2023.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Dezembro de 2023:

Lam Weng, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 7 de Dezembro de 2023:

Lam Ut Meng, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º, e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Dezembro de 2023:

Ao Ieong Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2023:

Chan Weng I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Novembro de 2023:

Ieong Su Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024, como chefe do Centro de Permuta de Correio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2023:

Lam Wai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2024, como chefe da Divisão de Actividade Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Dezembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2023:

Ao Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Dezembro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.