Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2023:

É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 19 de Abril de 2006 e lavrada a fls. 2 e seguintes do livro n.º 199, no Cartório do Notário Privado Dr. Diamantino de Oliveira Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a SIM – Sociedade Industrial de Macau, Limitada, ora denominada SIM – Sociedade Industrial de Macau, S.A., referente à Parcela D3 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular, por concessão, a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.o 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.o 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2023:

Ho Choi Chan – cessa o contrato administrativo de provimento para o exercício das funções de auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, a 1 de Dezembro de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 10.º e do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Loi Chi San.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2023:

Chan Chi Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), a partir de 1 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 3 de Novembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2023:

Zhao Yuan — celebrado um novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para continuar a exercer funções como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Setembro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2023:

Cheong Ioc Ieng — renovada a comissão de serviço para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2023, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 6 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes.

Nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e do n.º 7 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes:

Sio U Pui, Lei Ka I Madalena e Cheang Pui Kuan — renovadas as comissões de serviço como secretários pessoais deste Gabinete, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Lam Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária — renovada a comissão de serviço, para exercer funções neste Gabinete pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2023, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigentes.

Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, são renovadas as nomeações em comissão de serviço, como assessores deste Gabinete, ao seguinte pessoal:

Chang Cheong, Leong Hou In, Chao Tong Leong, Lai Tong Sang, Leong Pui Ian, Lin Heng Chi, Wong Hong, Zhang Guohua e Manuel Leung — pelo período de um ano, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Leung Chi Hung, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária — prorrogada a requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2, 5 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2023:

Ho Ioc San – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Vong Iao Lek, Kan Pui Man, Leong Veng Hang, Chan Ka Ian, Lo Hou Chi e Lei Pui – renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício dos cargos de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Tam Pui In – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de secretária pessoal do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

To Ka Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Ku Man Lok – renovada a comissão de serviço, para o exercício das funções de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.

Leong Mei Sin – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2023:

Ung Chi Keong – renovada a comissão de serviço, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 28 de Janeiro de 2024 até 19 de Dezembro de 2024.

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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Outubro de 2023:

Wong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, conforme a seguir discriminado:

— Lei Si Wan, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2024;

— Chang Hou Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2024;

— Si Meng Choi, técnico especialista, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Janeiro de 2024;

— Lei Lai Ieng e Chim Mei Leng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2024;

— Wong Lok Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 1 de Novembro de 2023:

Choi Kai Chong e Lei Man Wai, técnicos superiores principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Novembro de 2023:

Kuok Sio Man — renovada a comissão de serviço, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Fevereiro de 2024 a 19 de Dezembro de 2024.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2023:

Chan In Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Novembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Novembro de 2023:

Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999 (Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria), 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 (Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2023.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 23 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Novembro de 2023:

Lei Iat Meng, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, vigente, 36.º, n.º 1, alínea 1), n.º 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1) da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2024.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Novembro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Novembro de 2023:

Ho Chi San, n.º 220010, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Alfândega, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Novembro de 2023:

Wong Ka Meng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Novembro de 2023. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 14 de Novembro de 2023:

Leong Sut I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 10 de Novembro de 2023.

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 17 de Novembro de 2023:

Leong Sut I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Novembro de 2023:

Lei Sao Wa, escrivã judicial adjunta, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base, na situação de licença sem vencimento de longa duração — prorrogada a sua licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2023 até 30 de Novembro de 2027.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Kak.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Outubro de 2023:

Lam Pou Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador), artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 5 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam Pou Hong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstram pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau;
— Licenciatura em Estudos Portugueses pela Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação Básica para o Ingresso dos Trabalhadores do Ministério Público;
— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;
— Curso de Conversação em Português – Área de Atendimento ao Público (Nível Básico);
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— 5.ª Edição do Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional;
— Curso de Formação para os Magistrados do Ministério Público de 2017;
— Workshop on Managing Difficult Personalities/Customers;
— Acção de Formação no Âmbito do Procedimento Disciplinar;
— Curso Avançado de Procedimento Administrativo;
— Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos;
— Acção Formativa Básica sobre o Tratamento da Violência Doméstica contra Cônjuge;
— Curso de Formação sobre a Resposta a Crises.

4. Currículo profissional:

— De 19 de Julho de 2010 a 18 de Julho de 2011, adjunta-técnica do Gabinete do Procurador;
— De 19 de Julho de 2011 a 29 de Março de 2016, técnica do Gabinete do Procurador;
— Desde 30 de Março de 2016 até ao presente, intérprete-tradutora do Gabinete do Procurador;
— De 1 de Novembro de 2021 a 31 de Outubro de 2022, chefia funcional do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— De 1 de Novembro de 2022 a 31 de Outubro de 2023, chefe da Divisão Técnica, substituta, do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

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Gabinete do Procurador, aos 23 de Novembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 9 de Novembro de 2023:

Zhao Haoxiang, técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Novembro de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2023:

Chan Fong Ha, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — transferida para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2023.

Ng Chon Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego — transferido para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Outubro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Outubro de 2023:

Lam Ngan Leng, técnica superior assessora principal, 3.o escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao ETAPM e diplomas conexos), a partir de 18 de Outubro de 2023.

Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2023:

Wat Kit Hou, técnico especialista, 1.º escalão — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2023.

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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 21 de Novembro de 2023. — O Secretário-Geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2023:

Leong Man Hou — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2023:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Novembro de 2023. — A Directora, Ng Wai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Director, substituto, destes Serviços, de 20 de Outubro de 2023:

Lao Tim Lok, técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, da área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2023.

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Fong Peng Kit, cessou, automaticamente, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Produção Legislativa, destes Serviços, por motivo de nomeação, como subdirector destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Novembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Lio Weng Tong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe da 1.ª Divisão de Produção Legislativa, a partir de 15 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Novembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Outubro de 2023:

Chan Ka I – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Relações Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2023.

Cheong Pui Kuan – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Gestão de Serviços destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2023.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Outubro de 2023:

Lei Man Tat – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2023.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 31 de Outubro de 2023:

Wai Sek Un – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2023.

Cheong Chi Fong e Iong Man Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2023.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Novembro de 2023:

Lam Iok Heng – renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2023:

Liu Wan Hong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3018783, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Kuok Ian, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6015083, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Wa Wun, motorista de ligeiros do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2023:

Wong Lai Meng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — destacada para desempenhar funções neste Fundo, na mesma carreira, categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Pui Fong, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, regressando ao seu lugar de origem, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Novembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

- MACAN LOGISTICA LDA.

Licença n.º 18/2023

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2023:

Chou Man In, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2023:

Che Choi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2023.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Novembro de 2023:

Chan Pak Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duracao, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 21 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, de 19 de Outubro de 2023:

Leong Un Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 520, correspondente à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2023:

Lee Sok Man – alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2023.

Por despachos do Subdirector dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Chan Chi Ian, Chao Weng San, Ho Kin Fong, Hoi Sun I e Lao Chi Wai, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 27 de Outubro de 2023; e

Vong Vai Hong, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Outubro de 2023.

Por despacho do Director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2023:

U Sin Man – exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico especialista, 2.º escalão, do quadro desta Direcção de Serviços, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2024, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2023:

Chan Fan e Lam Hio Si – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director, de 20 de Setembro de 2023:

Chan Ching Tim, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea f), 138.º, n.º 2 e 142.º, n.º 1 do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2023.

Por despacho do director, substituto, de 18 de Outubro de 2023:

Vong Ion Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Outubro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Ka Lai, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e cessa funções, a partir de 15 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director, substituto, Chan Un Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fong Ka Weng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2023, data em que iniciou funções no Gabinete de Comunicação Social.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2023, de 14 de Novembro de 2023:

Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções.

Posto	Número	Nome	Cargo de Chefia	A partir de
Intendente	101971	Lei Chong Man	Comandante do Departamento Policial de Macau	15/01/2024
Intendente	107971	Lei Chi Fai	Director da Escola de Polícia	15/01/2024
Intendente	144891	Cheang Chon Hei	Chefe do Departamento de Informações	15/01/2024
Intendente	182901	Ho Sio Meng	Comandante do Departamento Policial das Ilhas	15/01/2024
Intendente	102031	Wong Kim Hong	Chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço	15/01/2024
Subintendente	103961	Cheang Seng Lon	Chefe da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste	15/01/2024
Subintendente	241971	Lei Kuok Tong	Chefe da Divisão Policial das Ilhas	15/01/2024
Subintendente	271971	Wong Heng Fan	Chefe da Divisão de Autorização de Residência e Permanência	15/01/2024
Subintendente	194070	Chong Sin I	Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas	15/01/2024
Subintendente	196071	Vong Wai Tou	Chefe da Divisão de Intervenção	15/01/2024
Subintendente	198071	Lei Tak Fai	Chefe da Divisão de Relações Públicas	15/01/2024
Subintendente	186981	Chan Pou Tong	Chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este	15/01/2024
Subintendente	166041	Lao Ka Weng	Chefe da Divisão de Investigação e Repatriamento	02/01/2024
Subintendente	209111	Mui Kin Meng	Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo	15/01/2024
Subintendente	109021	Lao Kun Seng	Chefe da Divisão de Formação e Ensino	15/01/2024
Subintendente	205111	Cheong Sio Iam	Chefe da Divisão de Informática	15/01/2024
Subintendente	207111	Wong Kei Fong	Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação	15/01/2024
Subintendente	211111	Leong Wa Chi	Chefe da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio	15/01/2024
Subintendente	101131	Wong Chi Wang	Chefe da Divisão Policial de Trânsito	15/01/2024
Subintendente	102131	Che Hou Fai	Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca	15/01/2024
Subintendente	198050	Lo Ka Wai	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	15/01/2024
Subintendente	146061	Ho Chi Wa	Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre	15/01/2024

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Novembro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do director, substituto, desta Polícia, de 30 de Outubro de 2023:

Chan Man Tat, Choi Tai In e Sou Leng Iek, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8) e 2 e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tam Choi Chan, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2023.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Novembro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 28 de Agosto de 2023:

Leong Hio Meng e Tam Chon Seng — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1 do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 9 de Outubro de 2023:

Lam Hao Long – nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 22.º e 23.º, n.º 12 do ETAPM, vigente, desde 16 de Novembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2023:

Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, do quadro da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Dezembro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Novembro de 2023:

Wong Ka Cheng e Au Ieong Man Kei — rescindidas, a seus pedidos, do 31.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Novembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 6 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor:

Lei Sio Leng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Dezembro de 2023;

Lei Ka Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 9 de Dezembro de 2023.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 22 de Novembro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Setembro de 2023:

Wong Kit Kan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Novembro de 2023.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 6 de Novembro de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chan Sio Lai, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 6 de Novembro de 2023.

Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 9 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Ho Si Neng, para docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, índice 765, a partir de 3 de Outubro de 2023;

Tam Hio Meng, Pun Ian, Leong Sok Ieng, U Ngai e Chong Pou Cheng, para docentes do ensino secundário de nível 1, 10.º escalão, índice 720, a partir de 25 de Setembro de 2023, de 2 de Outubro de 2023, de 4 de Outubro de 2023, de 7 de Outubro de 2023 e de 10 de Outubro de 2023, respectivamente;

Lam Pak Un, Lei Kam e Leong Yin Kiu, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 6 de Setembro de 2023, de 8 de Setembro de 2023 e de 19 de Outubro de 2023, respectivamente;

Ao Tak Meng e Ning Cheok Man I, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 28 de Setembro de 2023;

Fong Mei Ian e Wong Fong Lei, para docentes do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 18 de Setembro de 2023 e de 15 de Outubro de 2023, respectivamente;

Wong Man Han, para docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, a partir de 8 de Setembro de 2023;

Chan Wai Kwan, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong e Chan Iok Hou, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 11.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Setembro de 2023, de 12 de Setembro de 2023, de 17 de Outubro de 2023 e de 20 de Outubro de 2023, respectivamente;

Leung Iok Noi e Lao Man Ha, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 10.º escalão, índice 690, a partir de 4 de Setembro de 2023 e de 24 de Setembro de 2023, respectivamente;

Lao Tan, Ana Catarina Pires Santos e Silva, Hoi Sok Wa e Sio Oi Si, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 9.º escalão, índice 650, a partir de 7 de Setembro de 2023, de 9 de Setembro de 2023, de 9 de Outubro de 2023 e de 29 de Outubro de 2023, respectivamente;

Fu Hang Peng e Teng Hang I, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 11.º escalão, índice 735, a partir de 6 de Setembro de 2023 e de 10 de Setembro de 2023, respectivamente;

Pun Wing Yin, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, a partir de 14 de Setembro de 2023;

Chan Ka Ian, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 28 de Setembro de 2023;

U Ng Siu Chu, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 10.º escalão, índice 565, a partir de 22 de Outubro de 2023;

Fong Soi Kam, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 11.º escalão, índice 630, a partir de 20 de Setembro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Cheong Soi Hang e Chan Kin Wa, para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, a partir de 15 de Outubro de 2023 e de 22 de Outubro de 2023, respectivamente;

Lou Hao I, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 4 de Outubro de 2023;

Leong Weng U, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Outubro de 2023;

Lin Mui, para intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, a partir de 18 de Outubro de 2023;

Ng Mei Kei, Lao Sok Man e Cheong Pou San, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 11 de Outubro de 2023, de 22 de Outubro de 2023 e de 29 de Outubro de 2023, respectivamente;

Ng Iok Tan, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 27 de Outubro de 2023;

Choi Wa Kun, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 27 de Outubro de 2023;

Pun Kin Ip, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Outubro de 2023;

Iao Iok Chan, Tam Wai Kam e Sun Oi Kio, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Outubro de 2023, de 24 de Outubro de 2023 e de 27 de Outubro de 2023, respectivamente;

Ho Kai Heng e Au Kai Piu, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Outubro de 2023 e de 28 de Outubro de 2023, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Lok Ka Seng e Chan I Man, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Dezembro de 2023 e de 16 de Dezembro de 2023, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:

Guo Xiaoming, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 20 de Dezembro de 2023;

Cheok Lai Man, como técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao Ieong Ka Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Novembro de 2023. — A Directora, substituta, Iun Pui Iun (subdirectora).

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, de 16 de Novembro de 2023:

Iong Man Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Tang Hoi Man, docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 19.º, n.os 1 e 3, do (Regulamento Interno do Conservatório de Macau), aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, do artigo 7.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 4/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2023.

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Instituto Cultural, aos 23 de Novembro de 2023. — O Presidente do Instituto, substituto, Cheang Kai Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2023:

Leong Chon Meng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2023:

Fong Iat Hang — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Novembro de 2023.

Wong Kit Kan — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2023:

Ho Wa — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6 da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 9 de Novembro de 2023.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2023:

Wong Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascende a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lau Cho Un, cessou automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como vice-presidente neste Instituto, regressando ao seu lugar de origem, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Novembro de 2023.

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Instituto do Desporto, aos 23 de Novembro de 2023. — O Presidente, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Director dos Serviços, de 12 de Julho de 2023:

Leong Choi Ian, Huang Limin, Wong Wai Long, Lok Ka Man, Wong Wai I, Leung Man San, Lei Im Mei, Wong Ka Wai, Lei Ka Chon, Sun Man Hang, Lei Sut Fan, Wu Hao Man, Li Wai Fan, Lei Ian I, Ting Ka Man, Lei Choi U, Leong Hao Ian e Cheang Chi Io, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 18 de Julho de 2023.

Chan Lai In, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 27 de Julho de 2023.

Deng Shaoyu, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 20 de Julho de 2023.

Cheang Mei Ian, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 23 de Julho de 2023.

Ng Ka Hou, Tam Nga Ian, Sou Ka Chon e Sou Iok San, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 19 de Julho de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 20 de Julho de 2023:

Fan Wong Iao Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como enfermeira-supervisora, 4.º escalão (aposentada), destes Serviços, a partir de 7 de Outubro de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2023:

Au Hoi Lon, Lao Ieng Man, Chao Pou I, Lou Iok Leng, Wong Hio Lam, Feng Caixia, Wong Tong Teng, Wong Chao Iong, Chan Un Ian, Chang Sin I e Leong Ioi Meng, enfermeiros de grau I, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 15 de Agosto de 2023.

Chong Choi Hong e Lou Ka Lei, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 18 de Agosto de 2023.

Ho Si Kei, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 26 de Agosto de 2023.

Leong Hoi Ian, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 31 de Agosto de 2023.

Ip Nga Ieng, Cheong Hang Kio, Chan On Kei, Ao Ka Man, Hoi Ka Kei, Iao Ieng Ieng, Tam Wai Man, Cai Najie, Chan Wai Pou, Chu Kuan Lai, Chio Hoi Lam, U Kit Ian, Ngai Weng Chong, Ho Weng Chio, Song Kit Peng, Tam Si Wai, Wong Iok Keng, Lai Pui Man, Lam Weng Sam, Wong Un Fong, Wong Hio Teng e Tang Ho Ieng, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 16 de Agosto de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2023:

Chan Hermione Heiman, Chan Kin Pui, Chu Wai In, Fan Pui Ieng, Hoi Ka Kei, Kam Sao Man, Lai Weng Fong, Lam Wai Meng, Lei Man Hang, Lei Willie, Lou Cheong Heng, Mou Chon U, Un Chon Hou, Ng Man Ieng, Wai Ka Wan, Wong Iok Tong, Wu Ka Leng e U Pek Kuan, farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Chan Kit Fong, farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Setembro de 2023.

Por despachos do Director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2023:

Leong In Peng, Sou Mei Ian, Chao Lok Tong, Wu Lifang, Lei Ka Man, Leong Man In e Wong Weng Ian, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Tsai Na Na, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 5 de Setembro de 2023.

Sou Soi Ian, Lai Wenzheng, Wong Man Him e Lei Seong I, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 6 de Setembro de 2023.

Lam Sai Cheong, Fong Chong I, Leong Peng Kun e Kan Weng I, enfermeiros de grau I, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Agosto de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Man Kio, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Weng Ian, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 19 de Julho de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do Director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2023:

Ip Ka Kei, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Setembro de 2023.

Leong Keng Wai, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 20 de Setembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 19 de Setembro de 2023:

Cheong Ka Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2023:

Fong Chun Wa — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, como médico assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.o da Lei n.o 12/2015, alterada pela Lei n.o 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.o 10/2010, alterada pela Lei n.o 18/2020, a partir de 6 de Novembro de 2023.

Ho Wa — contratada por contrato administrativo de provimento, como médica assistente, 1.º escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.o 12/2015, alterada pela Lei n.o 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.o 10/2010, alterada pela Lei n.o 18/2020, a partir de 6 de Novembro de 2023.

Lio Lin Ian — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, como médica assistente, 1.o escalão, por um período experimental de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.o da Lei n.o 12/2015, alterada pela Lei n.o 1/2023, e do mapa 1 do anexo à Lei n.o 10/2010, alterada pela Lei n.o 18/2020, a partir de 31 de Outubro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2023:

Li Sok Un, enfermeira-chefe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 7 de Novembro de 2023 a 18 de Novembro de 2024, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Novembro de 2023:

Os internos do internato complementar abaixos mencionados destes Serviços — renovada a comissão de serviço, nos termos da alínea 5) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 18/2020, do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019, do mapa 2 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.o, da alínea a) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 23.o do ETAPM vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

Wu Yaya, Lei Chong Iok e Wong Ngan Wa, a partir de 16 de Novembro de 2023 a 15 de Novembro de 2024;

Cheang Hou Kong, Wong Pan Pan e Leong Kam Hang, a partir de 21 de Novembro de 2023 a 20 de Novembro de 2024.

Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Novembro de 2023:

Chau Ho Yin e Tang Lai Ieng — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M – 2404 e M – 2575.

———

Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico Shawn para Centro Médico Ian Hou, alvará n.º AL-0400, com o local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long-Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok R13, Macau.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Sam Choi Cheng, adjunta-técnica principal de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chau Yin, enfermeira-graduada de 4.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Vu Kam Iun, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lou Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Outubro 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Kuok Iok Wan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Tam Kuok Ian, operário qualificado, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Outubro de 2023.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 8 de Novembro de 2023:

Li Hoi Tin, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Setembro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do presidente do Instituto, de 17 de Novembro de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 342 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “VENTURER INTERNACIONAL FARMACÊUTICA”, com o local de funcionamento na Rua de Viseu n.os 70-110 Edifício Nam Kuai r/c “N”, Taipa-Macau, à Venturer Internacional Farmacêutica Limitada, com sede na Rua de Viseu Edifício Nam Kuai r/c “N”, Taipa-Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, King Tin Investimento Gestão de Participações Sociedade Unipessoal Lda., é cancelado o alvará n.º 308 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “TENG FONG”, com o local de funcionamento registado na Rua da Ilha Verde n.º 111-B Cheng Choi Fa Un Bloco V r/c “D”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 343 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “UMA-SAÚDE”, com o local de funcionamento na Rua da Ilha Verde n.º 111-B Cheng Choi Fa Un Bloco V r/c “D”, Macau, à Uma-Saúde Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande n.º 63 Edifício Hang Cheong r/c “A”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Novembro de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 462 da Farmácia “ZHONG AN (LOJA DE S. DOMINGOS)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Domingos n.º 26 Edifício Vai Son Kok r/c “B”, Macau, ao Sr. Sin Ut Chun, com residência na Rua de Nam Keng n.º 31 Flower City (Edifício Lei Mau) 35.º andar “AB”, Taipa-Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 20 de Novembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Universidade de Macau, aos 16 de Novembro de 2023. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Kou Kam Fai — Huen Wing Ming — Carlos Roberto Xavier (Representante do Director da DSEDJ) — Yonghua Song.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 26 de Outubro de 2023:

Leong Chi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Fong Chi Fong, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Lei Keong, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Novembro de 2023:

O seguinte pessoal em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas seguintes:

Lee Iok Keng, técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2023;

Wong Tat Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2023;

Ieong Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2023.

Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Chan Ka Hei e U Kuong Loi, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Novembro de 2023;

Ao Ieong Im Oi, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Novembro de 2023.

Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Novembro de 2023:

Wong Tat Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Tin Ian, fiscal especialista, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 14 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2023:

Leong Hio Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Novembro de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Ng Ka Pou	Adjunto-técnico especialista	3	430	22/10/2023
Choi Hou	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	27/10/2023
Lei Ka Fu	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	27/10/2023
U Sou Peng	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	27/10/2023
Lei Meng Kit	Técnico superior de 1.ª classe (área de informática)	2	510	27/10/2023
Ng Un Mao	Técnico especialista (área de informática)	2	525	27/10/2023
Chang Mei Mei	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320	27/10/2023
Ng Choi Ieng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	320	27/10/2023
Lao Wai Chon	Inspector de veículos de 1.ª classe	2	320	27/10/2023
Lo I Nun	Técnico superior assessor	3	650	29/10/2023
Chan Chon Ieng	Adjunto-técnico especialista	3	430	29/10/2023
Ma Sao I	Adjunto-técnico especialista	3	430	29/10/2023

Loi Veng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Ng Wai Heng	Auxiliar	6	160	13/10/2023
Leong Fong Ieng	Auxiliar	6	160	13/10/2023
Chu Ion Fu	Operário qualificado	5	200	31/10/2023

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Novembro de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Lei Chai Si	Adjunto-técnico especialista principal	1	450

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Choi Hou	Técnico superior principal	1	540
Lei Meng Kit	Técnico superior principal (área de informática)	1	540
Lei Ka Fu	Técnico superior principal	1	540
U Sou Peng	Técnico superior principal	1	540
Chang Mei Mei	Adjunto-técnico principal	1	350
Ng Choi Ieng	Adjunto-técnico principal	1	350
Lao Wai Chon	Inspector de veículos principal	1	350

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Data de entrada em vigor
Chan Song Wai	Adjunto-técnico principal	1	22/10/2023
Iong Chi Hou	Inspector de veículos principal	1	05/11/2023

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2023:

Un Kai Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Janeiro de 2024.

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 5 de Janeiro de 2024:

Guan Weixiong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160;

Fong Iat Pio, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2023:

Chiu Ho Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2023:

Chang Sau Wa – nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Meteorologia e Alerta destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 40/2023);
– Chang Sau Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Meteorologia e Alerta destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

– Mestre em Ciências, na variante de Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan;
– Licenciatura em Ciências, na variante de Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

- De Janeiro de 2007 a Julho de 2009	meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Julho de 2009 a Março de 2018	meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Maio de 2012 a Outubro de 2012	chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Junho de 2014 a Março de 2015 e Janeiro de 2018 a Março de 2018	chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Março de 2018 a Julho de 2020	chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Agosto de 2020 a Maio de 2021	chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Maio de 2021 até à presente data	chefe da Divisão de Meteorologia, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Lo Man Son – nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Geofísica e Planeamento de Monitorização destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 40/2023);
– Lo Man Son possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Geofísica e Planeamento de Monitorização destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

– Mestre em Engenharia, na variante de Sistema de Comunicações e de Informática da Universidade de Jinan que, pelo gabinete de apoio ao ensino superior, foi reconhecida correspondente ao grau académico de licenciatura;
– Licenciatura em Engenharia, na variante de Engenharia Electromecânica da Universidade de Tecnologia do Sul da China;
– Bacharelato em graduação de Engenharia Eléctrica da Universidade de Jinan;
– Bacharelato em Meteorologia do Instituto Politécnico de Macau.

3. Currículo profissional:

- De Junho de 1996 a Outubro de 2003	observador meteorológico da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Outubro de 2003 até à presente data	meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Setembro de 2013 a Março de 2014	chefe do Centro de Vigilância Sísmica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Março de 2014 a Março de 2015	chefe do Centro de Vigilância Sísmica, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Maio de 2014 a Março de 2015	chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Março de 2015 até à presente data	chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Lok Chan Wa – nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Alerta e Previsão destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 40/2023);
– Lok Chan Wa possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Alerta e Previsão destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

– Mestre em Ciências, na variante de Energia e Ambiente da Universidade da Cidade de Hong Kong;
– Licenciatura em Ciências, na variante de Ciência Atmosférica da Universidade de Taiwan;
– Diploma de associado em Ciências, na variante de Engenharia de Sistemas Biológicos e Ambientais da Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

- De Janeiro de 2008 a Setembro de 2015	meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Setembro de 2015 a Novembro de 2021	meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Maio de 2021 a Novembro de 2021	chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Novembro de 2021 até à presente data	chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Lao Ieng Wai – nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 40/2023);
– Lao Ieng Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Geofísica e Ambiente Atmosférico destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

– Mestre em Meteorologia da Universidade de Zhongshan;
– Mestre em Administração Pública da Chinese Academy of Governance;
– Licenciatura em Engenharia, na variante de Engenharia Topográfica da Universidade de Cheng Kung.

3. Currículo profissional:

- De Fevereiro de 1997 a Abril de 2000	meteorologista operacional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Abril de 2000 até à presente data	meteorologista da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Março de 2018 a Novembro de 2020	chefe da Divisão de Meteorologia, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Novembro de 2020 a Abril de 2021	chefe do Centro de Vigilância Sísmica, substituto, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Abril de 2021 até à presente data	chefe do Centro de Vigilância Sísmica, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Tam Kin Seng – nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Instrumentos e Técnicas Profissionais destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 40/2023);
– Tam Kin Seng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Instrumentos e Técnicas Profissionais destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

– Mestre em Engenharia Electrotécnica e Electrónica da Universidade de Macau;
– Licenciatura em Engenharia Eléctrica (Aplicações de Tecnologia Electrónica) da Universidade de Wa Kio;
– Licenciatura em Ciências de Computador da Universidade de Wa Kio.

3. Currículo profissional:

- De Fevereiro de 1992 até à presente data	técnico superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- Desde Abril de 2018 até à presente data	várias vezes, substituto, chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Au Siu Mui – nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2023, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

– Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 40/2023);
– Au Siu Mui possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

– Mestre em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
– Licenciatura em Direito em Língua Chinesa da Universidade de Macau;
– Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português - Chinês) da Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

- De Maio de 1996 a Fevereiro de 1998	oficial administrativo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- De Fevereiro de 1998 a Outubro de 1998	técnica superior da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
- De Outubro de 1998 até à presente data	técnica superior da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Janeiro de 2011 a Junho de 2011	chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro, substituta, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;
- De Julho de 2011 até à presente data	chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Por despachos do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 23 de Novembro de 2023:

Tang Wa Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Pun Chi Hang, Lei Tin Long, Leong Ka Ieng e Poon Ka Chun, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Novembro de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Chang Sau Wa, chefe da Divisão de Meteorologia, Lok Chan Wa, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica, Lao Ieng Wai, chefe do Centro de Vigilância Sísmica e Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro desta Direcção, cessarão, automaticamente, as respectivas comissões de serviço por reestruturação destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, cessará, automaticamente, a comissão de serviço de Lo Man Son, como chefe da Divisão de Instrumentos e Manutenção desta Direcção, por motivo de nomeação como chefe do Departamento de Geofísica e Planeamento de Monitorização destes Serviços em comissão de serviço, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, cessará, automaticamente, a comissão de serviço como chefe de secção por reestruturação destes Serviços, regressando ao lugar de origem como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2023.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Novembro de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Número 48IISÉRIE

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

Número 48
II
SÉRIE