Número 45
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Novembro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2023:
Hoi Lai Fong — renovada a nomeação, em regime de acumulação, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de secretária-geral do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 1/1999 (Estatuto dos Membros do Conselho Executivo), e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 (Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Hoi Lai Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Tam Ka Wa e Cheang Sau Iun — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de adjunta do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Chan Hoi Fan, Chan Sao Iok, Lei Angela Tsun Hwa, Loi I Man, U Man Fong, Leong Man Ioi, Lam Wai Lon, Chang Ngai e Tam Sio Kuan — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Cheong Iok Chu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnica superior assessora, 3.º escalão, do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
Chan Im Fong, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para o exercício de funções na mesma categoria, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, conjugados com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2023:
Ho Choi Seng — renovado a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora desta Secretaria, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2, 3 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 20 de Dezembro de 2023.
———
Secretaria do Conselho Executivo, aos 3 de Novembro de 2023. — A Secretária-Geral, Hoi Lai Fong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 29 de Setembro de 2023:
Ana Maria Chan Noras – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 24 de Setembro de 2023.
———
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 31 de Outubro de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Outubro de 2023:
Lo Man Si — nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Outubro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ian Kit, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 25 de Outubro de 2023.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Outubro de 2023. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituta, de 25 de Outubro de 2023:
Kan Wai In, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 24 de Setembro de 2023.
Ma Ngai Man, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 30 de Setembro de 2023.
Choi Lai Sou, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 19 de Outubro de 2023.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Novembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Kak.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 26 de Outubro de 2023:
Mariana Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Outubro de 2023. — A Directora, Ng Wai Han.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 20 de Outubro de 2023:
Leong Cheok Hong — nomeado em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Novembro de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Leong Cheok Hong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, como o curriculum vitae demonstra.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia - Engenharia mecânica.
3. Currículo profissional:
- — 23/11/2009 - 28/07/2010 — Formando para adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária;
- — 29/07/2010 - 16/09/2012 — adjunto-técnico de criminalística da Polícia Judiciária;
- — 17/09/2012 - 27/12/2015 — técnico da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
- — 28/12/2015 - 31/12/2018 — técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
- — 01/01/2019 - até à presente data — técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
- — 23/05/2023 - até à presente data — chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, substituto, do Instituto para os Assuntos Municipais.
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Maio de 2023 e presente na sessão realizada de 19 do mesmo mês:
Leung Madeira Mei Iok, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2023.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Maio de 2023 e presente na sessão realizada de 19 do mesmo mês:
Choi Kit, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2023.
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituta, deste Instituto, de 14 de Setembro de 2023 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês:
Helena Teresa Pereira, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, do DAT, autorizada a renovação do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Outubro de 2023 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do CA:
Lei Mui Heong, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2023;
Mak Wai Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2023.
Do DHAL:
Chao Chit San, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2023.
Do DAA:
Tso Wai Yee, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2023.
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Outubro de 2023 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Do DEM:
Lok Io Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2023.
Do DVPS:
Choi Wai Chong e Lei Chong Fat, adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, ambos com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2023.
Por despacho da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Outubro de 2023 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Leong Man Ian, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 2.º escalão, índice 685, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos da Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Outubro de 2023 e presentes na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do DHAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Cheong Koc Iun, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2023;
Che Mio Ha, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 6 de Novembro de 2023.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Outubro de 2023 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês:
Leong Hou In, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 370, mantendo a mesma categoria, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Filomeno Querobino Vás, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2023;
Lei Chi Hong, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2023;
Chan Tak Meng, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2023;
Chan Mao Mao, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2023.
———
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 31 de Outubro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Outubro de 2023:
1 - Choi Kit, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 223255 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leung Madeira Mei Iok, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 204528 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Kin Tchi, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 135445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2023:
1 - Wong Chi Kio, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120200 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lo Kit Cheng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116483 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Kim Kam, técnica-adjunta postal especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 83690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ng Chi Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119865 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2023:
1 - Wong Felix, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 123927 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 455 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Chong Keng, verificador principal alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Outubro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2023:
1 - Lo Lin Choi e Chong Kam Lin, viúva e filha de Chong Chi Meng, que foi auxiliar dos serviços de saúde, aposentado dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14818 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 90 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2023:
Cheong Kuan Seng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6281433, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Outubro de 2023:
Lam Iao Hong, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3004227, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kuok Keong, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3006998, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Kao Chai, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6027200, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 40 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vu Kam Iun, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037443, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Io Fun, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6042145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Vong Tai Fok, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046035, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 47 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chan Wai Lan, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6200832, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheong Ka Lei, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6281735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Outubro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Setembro de 2023:
Ma Weng Chi dos Santos – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Declaração
Extracto
Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Fundo de Pensões, aos 30 de Outubro de 2023. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, Fátima Conceição da Rosa. — O Vice-Presidente, Ho Chi Leong. — Os Administradores, Kou Peng Kuan — Lo Kan U.
———
Fundo de Pensões, 1 de Novembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2023:
Chan Chee Kwan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong On Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 6 de Novembro de 2023.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Outubro de 2023. — O Director, substituto, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 19 de Setembro de 2023:
A trabalhadora abaixo mencionada – transitada para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Setembro de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Leong Weng Teng | agente de censos e inquéritos especialista | 1 | adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2023:
Chiu Pat Wan – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lio Wai Kit – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
O Hok Wai – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Tang U Fai – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2024, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Signatário, de 25 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados – transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Setembro de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Lam Wai Hou | agente de censos e inquéritos especialista principal | 1 | adjunto-técnico principal | 1 | 350 | contrato administrativo de provimento sem termo |
| Lei Pui Wa | agente de censos e inquéritos especialista principal | 1 | adjunto-técnico principal | 1 | 350 | |
| Leong Hou Teng | agente de censos e inquéritos especialista principal | 1 | adjunto-técnico principal | 1 | 350 | |
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho da presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 24 de Outubro de 2023:
Wong Io Wai — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Conselho, índice 150, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2023.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 31 de Outubro de 2023:
Chong Peng Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Conselho, a partir de 27 de Outubro de 2023, e ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2023:
U Kam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo deste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), a partir de 8 de Novembro de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — U Kam possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo do Conselho de Consumidores, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Direito Penal pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Curso de Introdução ao Direito de Macau pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Sun Yat-Sen, Guangzhou.
3. Currículo profissional:
- — Chefe funcional do Conselho de Consumidores (na área de reclamação e informação), de Agosto de 2023 a Outubro de 2023;
- — Técnica superior assessora principal do Conselho de Consumidores, de 2022 até à presente data;
- — Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, de 2021 a 2022;
- — Chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, de 2015 a 2021;
- — Chefe do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador, de 2013 a 2015;
- — Chefe, substituta, do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador, em 2013;
- — Chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, de 2012 a 2013;
- — Chefe, substituta, da Divisão de Colaboração Judiciária do Departamento de Cooperação Judiciária do Gabinete do Procurador, em 2012;
- — Chefe funcional (na área de colaboração judiciária) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, de 2010 a 2012;
- — Técnica superior do Gabinete do Procurador, de 2004 a 2012;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, de 2001 a 2004;
- — Escriturária judicial, de 1999 a 2001;
- — Curso e estágio para ingresso na carreira de oficial de justiça, em 1999.
Kan Chou Pui — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Informática deste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), a partir de 8 de Novembro de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Kan Chou Pui possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Informática do Conselho de Consumidores, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
- — Licenciatura em Gestão do Património Cultural pelo Instituto de Formação Turística;
- — Bacharelato em Gestão do Património Cultural pelo Instituto de Formação Turística.
3. Currículo profissional:
- — Chefe funcional do Conselho de Consumidores (na área de investigação e estudos estratégicos), de 2021 a Outubro de 2023;
- — Adjunto-técnico do Conselho de Consumidores, de 2011 até à presente data;
- — Assistente técnico administrativo do Conselho de Consumidores, de 2010 a 2011.
Ip Sio Peng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Conselho, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e o n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 37/2023 (Organização e funcionamento do Conselho de Consumidores), a partir de 8 de Novembro de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Ip Sio Peng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Chefe funcional do Conselho de Consumidores (na área administrativa e financeira), de 2015 a Outubro de 2023;
- — Adjunta-técnica do Conselho de Consumidores, de 2009 até à presente data;
- — Assistente técnica administrativa da Capitania dos Portos, de 2006 a 2009.
———
Conselho de Consumidores, aos 3 de Novembro de 2023. — A Presidente, Leong Pek San.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2023, de 24 de Outubro de 2023:
Os agentes abaixo indicados – marcham para a ESFSM, em comissão normal a fim de frequentar o 19.º Curso de Formação de Oficiais, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea 3) da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 24 de Outubro de 2023, passando à situaçao de “adido ao quadro” nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 5) do citado Estatuto.
| Posto | Número | Nome |
| Guarda Principal | 103061 | WONG IOK |
| Guarda Principal | 185081 | CHEOK SIO CHONG |
| Guarda | 358091 | CHOI CHON KIT |
| Guarda | 177101 | SIO KA KUN |
| Guarda | 118141 | KOK SIO SENG |
| Guarda | 150141 | HONG SIO WAI |
| Guarda | 102151 | HO KIN U |
| Guarda | 149151 | WONG CHI KIT |
| Guarda | 113161 | HONG WAI FONG |
| Guarda | 270171 | CHEONG WENG WAI |
| Guarda | 121191 | CHAN KAM TIN |
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Outubro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2023, de 26 de Outubro de 2023:
O seguinte pessoal, do Corpo de Bombeiros, passa para a situação de «adido ao quadro», nos termos da alínea 4) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 17 de Outubro de 2023.
| Subchefe | n.º 456981 | Lo Vai Keong |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2023, de 26 de Outubro de 2023:
Conforme a alínea 3) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), o seguinte pessoal marcha para a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em comissão de serviço normal, a partir de 24 de Outubro de 2023, a fim de frequentar o 19.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, e passa para a situação do “adido ao quadro”, nos termos do artigo 44.º, alínea 5) do mesmo Estatuto.
| Categoria | Número | Nome |
| Bombeiro | 418091 | Wong Kin Fai |
| Bombeiro | 429131 | Lai Keng Cheong |
| Bombeiro | 407151 | Lei Chong Kit |
| Bombeiro | 448161 | Xu Youbin |
| Bombeiro | 400171 | Leong Kuok Pong |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2023, de 26 de Outubro de 2023:
Conforme os artigos 15.º, n.º 1, alínea 2), subalínea 3), 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, o seguinte agente é promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da classe de agentes:
| Bombeiro | n.º 424051 | Lau Kai Hou |
As promoções acima mencionadas e o vencimento e a antiguidade correspondentes aos novos postos entram em vigor no dia 21 de Outubro de 2023.
———
Corpo de Bombeiros, aos 3 de Novembro de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2023:
Choi Pui Seng — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2023.
Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Le Viet Hung, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Phung Dinh Tuan, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha e Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 4.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2023.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 12 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:
Lok Kin Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2023;
Ung Pou Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Che Hio Hong, técnica especialista principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2023.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituto, de 12 de Outubro de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Cheong Kam Lon, progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, a partir de 24 de Setembro de 2023.
O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Chong Iok Lin, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Setembro de 2023.
Declaração
Dipak Bahadur Thapa, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 18 de Setembro de 2023.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 27 de Outubro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2023:
Fong Peng Tong, operário qualificado, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 15 de Outubro de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Outubro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2023:
Chui Chin Man, subchefe, 4.º escalão, n.º 0288, da DSC — exerce funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Outubro de 2023:
O pessoal do CPSP abaixo mencionado — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 30 de Outubro de 2023, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 44.º, alínea 1) da mesma lei, desde a mesma data.
| Posto | Número | Nome |
| Chefe | 274911 | Cheong Keng Tong |
| Chefe | 222910 | Ung Sin San |
| Chefe | 121961 | Ma Chon Fai |
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2023. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 27 de Outubro de 2023:
Wong Chin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2023.
———
Gabinete de Informação Financeira, aos 30 de Outubro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, subst.ª, Fong Iun Kei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2023:
Un Ka Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão administrativa), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Io Kuai Si — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão administrativa), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2023:
Wong Ka Weng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de gestão administrativa), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2023:
Ao In Heng e Tam Hei Meng — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 14 de Novembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2023:
Vai Man Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º, 5.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Por despacho do subdirector, substituto, destes Serviços, de 16 de Outubro de 2023:
Chan Sio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 15 de Outubro de 2023.
Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2023:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Chen Qing, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Setembro de 2023;
Lai Ieng Ha, Ng Son Lai, Un Iong Fong e Wong Wai Fu, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Setembro de 2023;
Chan Mei Yi, Hoi Io Sin, Lai Sone Keine Zazamy Alliette, Mei Jiehong e Wong Ion Lao, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Setembro de 2023.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Rita Álvares Gomes de Amorim Mergulhão Ó, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2023;
Lai I Wa, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 27 de Setembro de 2023.
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 19 de Outubro de 2023:
Zhou Yicheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 2 de Setembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Che Hon Man e Fong Wai Kit, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Novembro de 2023 e de 29 de Novembro de 2023, respectivamente;
Ip Ieng Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Novembro de 2023.
Che Fok Tin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 30 de Novembro de 2023.
Ho Lei Lei — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Servicos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5 do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 17 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Lam Pui I, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lai I Wa, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan Lei Chan, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Kou I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2023:
Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, é nomeada, em comissão de serviço, Choi Man Chi, como chefe do Departamento do Ensino Não Superior, destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — Choi Man Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.
2. Currículo académico
— Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2010 a 2021;
- — Directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 2018 a 2021;
- — Chefe, substituta, da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Março de 2020 a Janeiro de 2021;
- — Chefe da Divisão de Desenvolvimento Geral de Estudantes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2021 a Agosto de 2021;
- — Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Setembro de 2021 a Abril de 2022;
- — Chefe, substituta, da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2022 a Abril de 2022;
- — Chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Maio de 2022 até à presente data.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, Luís Gomes, cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe do Departamento do Ensino Não Superior destes Serviços, a partir de 9 de Novembro de 2023, data em que inicia funções no Instituto do Desporto.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, Choi Man Chi, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil destes Serviços, a partir de 9 de Novembro de 2023, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento do Ensino Não Superior.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 3 de Novembro de 2023. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 24 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 2 de Novembro de 2023:
Hong Chan Kin e Hoi Si I — para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.
A partir de 15 de Novembro de 2023:
Lei Hio Tong — para adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos;
Ma Ka Leng — para adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano.
A partir de 16 de Novembro de 2023:
Sio Meng Leong — para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.
A partir de 22 de Novembro de 2023:
Chao Wong U e Wong Si Nga — para técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.
A partir de 29 de Novembro de 2023:
Wong Ioi Man — para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos.
Chao Pek Wan — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2023:
Angela Mericia Vong, para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695;
Chong Siu Pang, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
———
Instituto Cultural, 1 de Novembro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 18 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Che Sok In, Lam Un Kin e Cheang Chi Fai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2023;
Kan Weng I e Lam Kuo Fong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ho Iok Teng, Ieong Weng Ian, Wong Iok Mui, Lam Wai Ieng, Lei Ian Ian, Kuan Chin Hou, Si Cho Kuan, Ho Chi Kin, Chan Cheng Cheng, Chan Chi Keong, Li Qiong, Ng Wai Seng, Lam Lou Ian, Lok Weng I, Sa Iok Teng e Ieong Sio Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2023;
Chan Wai I, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2023;
Lou Weng On, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2023;
Lam Sio Fan, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2023;
Tam Chon Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2023:
Shi Wei e Ip Im Seong, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Setembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sio Pui Wa, Zhuang Liangliang, Cheang Mei Ian, Wong Chao Lou, Si Toi Chong, Ng Ka Man, Lao Wang Kit, Tou Un Teng, Ieong Hong e Hong Kai Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2023;
Chou Chon Hou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Setembro de 2023;
Mak Ka Chun, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2023;
Leong Ip Chio e Chan Ut Teng, como auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 5 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Lam Chak Po, Ng San Wu, Sio Ka Lai, Wong Un Man, Chong Chon Hoi, Chan Keang San, Lei Hoi Io, Chang Fan Wa, Lam Meng Long, Leong Ka Chon, Wai Cheng Man, Lei Hao Pan, Ku Ip Hei e Cheang Sou I, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2023;
Ng Pui Fong, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Por despacho do Director dos Serviços, de 13 de Setembro de 2023:
Lai Si Wan, enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 17 de Outubro de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Sou Chi Hang, Sio Iok Nun, Zhang Bihua e Ho Chi Cheng, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2023;
Kong Kuan Kei, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2023.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Outubro de 2023:
Autorizada a alteração da denominação de Chinês da 叶曉航para 葉曉航, técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica) licença n.º T-0896, ficando com a mesma denominação em portuguesa.
———
Por despacho do Subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Outubro de 2023:
Liao, Hui — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0115.
———
Serviços de Saúde, 1 de Novembro de 2023. — A Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 27 de Outubro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 458 da Farmácia “WAN TUNG X”, com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 398 Praça Wong Chio “AX” r/c com 1.º andar, Macau, ao Sr. Choi Ka Nong, com residência na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50 Edifício Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º andar “A”, Macau.
———
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Grupo Sonu, Limitada, titular do alvará n.º 207 pertencente à Farmácia “SHUN SING”. O novo endereço da sede está situado na Rua de Pequim n.os 181-183-A Hoi Kun Chong Sam (Centro Hoi Kun) r/c O, Macau.
———
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Outubro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 459 da Farmácia “TIME NATURE”, com o local de funcionamento na Avenida de Kwong Tung n.os 463-727 Nova Grand - Comércio r/c “B” - Loja G41 Área A, Taipa-Macau, à Time Nature (Macau) Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.º 41 Edifício Industrial Keck Seng, Bloco 3, 5.º andar “X”, Macau.
———
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 30 de Outubro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 31 de Agosto de 2023:
Cheong Hon Pan — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 12 de Outubro de 2023:
Ho Ka Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Outubro de 2023:
Lei Sut Ha, Cheang Iok Cheng e Kuong Hou Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Novembro de 2023.
Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2023:
Un Seng Ip, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
———
Fundo de Segurança Social, 1 de Novembro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
———
Instituto de Formação Turística de Macau, 1 de Novembro de 2023. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 17 de Outubro de 2023:
Wong Sao Iu — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2023.
Tam Weng Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, 1 de Novembro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2023:
U Keng Hang — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 24 de Outubro de 2023.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Outubro de 2023:
Lam Weng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica especialista, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Novembro de 2023.
Por despachos do Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Outubro de 2023:
Kou Ka Meng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 14 de Outubro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Lee Iok Keng, com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Novembro de 2023;
Wong Tat Keong, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Novembro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, 1 de Novembro de 2023. — O Director, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2023:
Aida Maria Albino Carreira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
| Wu Cheok Ian | Técnico especialista | 2 | 525 | 29/09/2023 |
| Chang Pive Lei Lan Maria Ana | Técnico especialista | 2 | 525 | 29/09/2023 |
| Leong Seong Man | Técnico superior assessor | 3 | 650 | 30/09/2023 |
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Outubro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, e do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Chu Wai Kuok | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 15/11/2023 |
| Ng Chi Ho | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 15/11/2023 |
| Tam Lim Fun | Examinador de condução de 2.ª classe | 1 | 15/11/2023 |
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, e do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Data de entrada em vigor |
| Iong Chi Hou | Inspector de veículos principal | 1 | 05/11/2023 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo do técnico superior assessor principal, 1.º escalão, Tong Hon Man, nestes Serviços, caduca em 18 de Outubro de 2023, data em que inicia funções na Polícia Judiciária, por transferência, nos termos do artigo 32.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e da alínea 3) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Outubro de 2023:
Lin Zhihang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 3 de Outubro de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Outubro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2023:
Lok Chan Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Novembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2023:
Chan Cheng Hou — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Outubro de 2023. — O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
———
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 30 de Outubro de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tam Vai Man.