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Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 25 de Agosto de 2023:
O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de três anos, a partir das datas a seguir indicadas:
- Tang Weng Chon, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2023;
- Lao Iok Kai, motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2023.
Por despacho da signatária, de 28 de Agosto de 2023:
Fong Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 30 de Agosto de 2023:
Chu Pui San, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», com efeitos a partir de 30 de Agosto de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Agosto de 2023:
Lei Chi Ieng — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, o contrato administrativo de provimento de longa duração de Lei Chi Ieng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete, cessou, automaticamente, a partir de 1 de Setembro de 2023, data em que começou a exercer funções como assessora, deste Gabinete, em comissão de serviço.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 11 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Setembro de 2023:
Chan Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Tam Kit Mei e Choi Sze Yin, contratadas, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 3 de Setembro de 2023.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Setembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 7 de Setembro de 2023:
Chong Weng Ian, Fok Si Man, Ha Ka Man, Lou Ka Wa e Wong Wai Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 27 de Agosto de 2023.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Agosto de 2023:
Chan Hoi Ian — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», 4.º, 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos», e 39.º, n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», vigentes, a partir de 11 de Setembro de 2023.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Setembro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Director-geral, de 31 de Agosto de 2023:
U Sio Cheong, n.º 220181 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 24 de Outubro de 2023.
Por despachos do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 9 de Setembro de 2023:
Ng Man Sam e Wong Ka Chon, técnicos principais, 2.º escalão, n.os 170080 e 170091 – nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Setembro de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong, (ASS.：Subdirector-geral, substituto, Lei Iok Fai).
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Setembro de 2023:
Mestre Wu In Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Gerais deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Outubro de 2023.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Setembro de 2023:
Leong Son I, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 31 de Julho de 2023.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Setembro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Julho de 2023:
Tang Im Seong, escrivã do Ministério Público especialista, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Setembro de 2023:
Ao Meng Chi — técnico superior principal, 1.º escalão, deste Gabinete, alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2 e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 9 de Setembro de 2023.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
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Gabinete do Procurador, aos 14 de Setembro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extractos de despachos
Por despacho do director destes Serviços, de 16 de Agosto de 2023:
Lai Wai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 15 de Agosto de 2023.
Por despacho do director destes Serviços, de 29 de Agosto de 2023:
Lei Sai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 27 de Agosto de 2023.
Por despachos do director destes Serviços, de 6 de Setembro de 2023:
Liu Jianxiong — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 5 de Setembro de 2023.
Tian Hua — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 22.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 5 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 11 de Setembro de 2023. — O Director, Cheong Chok Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 3 de Agosto de 2023:
Lok Pui Ieng, auxiliar, 7.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 4) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Setembro de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2023:
Lo Chon Wai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chan Gilberto Hermano – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações das categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos com efeitos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
Do DHAL:
Ung Ka Fai, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Do DAA:
Cristina Fatima de Jesus, técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
Do DGF:
Leong Kin Lon, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
Da DL:
Lei Sio Iong, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Setembro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2023:
1 - Van Sut Han, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 124710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2023:
1 - Lam Veng Seng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125377 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2023:
1 - Mok Peng Kei, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 111082 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Ieng Ngok, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 111031 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2023:
1 - Jose Paulo de Carvalho, chefe de secção, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 84077 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Kam Wa, viúvo de Pao Un Mei Melinda, que foi técnica especialista principal, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 204617 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Junho de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Leandro Joaquim dos Santos Gonçalves, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 86657 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Setembro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2023:
Cheong Chong Man, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6012890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ip Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053694, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Chat Iao, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2023:
Pun Soi Hong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6092134, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2023:
Ng Io Tak, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ma Wa Kun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6016756, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Man, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039292, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Wong Ian Chun, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6043524, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kam Ho, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056464, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Ioi Wa, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066869, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2023:
Wong Meng Ha, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6013943, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Ioi Keong, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6014109, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ieong Tai Hou, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6024910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wan Tak Wai, fiscal das Câmaras Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6030660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Weng Si, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6083453, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ma Si Lai Teresa, adjunto-técnico do Gabinete de Informação Financeira, com o número de contribuinte 6104175, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Mio Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6232602, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 14 de Setembro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Administradora, de 5 de Setembro de 2023:
Lei Choi Van, auxiliar, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Agosto de 2023.
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2023:
Ma Sin Hang, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2023.
Li Chun Wai, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2023.
Yeung Chik Ning, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2023.
Ng Kam Ieng, operário qualificado, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2023.
Ho I Man, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Setembro de 2023.
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Imprensa Oficial, aos 11 de Setembro de 2023. — O Administrador, substituto, Chan Iat Hong.
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
Wong Chou I Jacquelina, progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, indice 510, a partir de 18 de Agosto de 2023.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
Lo Chon Tim, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 18 de Agosto de 2023.
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2023:
Ip Ian In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2023:
Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Mai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2023:
Lei Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 11 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2023:
Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 10 de Agosto de 2023.
Por despachos do signatário, de 14 de Agosto de 2023:
Kam Hao Wan e Wong Tim Fa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 13 de Agosto de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Setembro de 2023. — O Director, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Signatário, de 6 de Setembro de 2023:
Lam Wai Hou, Lei Pui Wa e Leong Hou Teng, agentes de censos e inquéritos especialistas, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para agentes de censos e inquéritos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Setembro de 2023. — O Director, substituto, Wong Weng Sang.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 24 de Agosto de 2023:
Leong Ka I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Conselho — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2023.
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Conselho de Consumidores, aos 13 de Setembro de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2023:
Sou Keng Pan, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 11 de Setembro de 2023.
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Polícia Judiciária, aos 13 de Setembro de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2023:
Tsang David, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1 da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.o 9/2002, vigente, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Setembro de 2023.
Por despachos da signatária, de 4 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Agosto de 2023:
– Choi Wai Kit progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 16 de Agosto de 2023:
– Leong Sio Leng progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 17 de Agosto de 2023:
– Ho Kam Wo progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Agosto de 2023:
– Chan Chi Meng progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
A partir de 20 de Agosto de 2023:
– Iong Kin San progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
A partir de 29 de Agosto de 2023:
– Cheong Kin Hong progride para operário qualificado, 10.º escalão, índice 300.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2023:
Hong Yanru — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de educação), índice 350, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 24 de Maio de 2023:
Wong Kin Wa — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despacho do director, destes Serviços, de 7 de Julho de 2023:
Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 11.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 14 de Julho de 2023:
Gao Qun, Jiang Fei, Pang Jingyi, Shi Deren, Sun Yingwei, Tang Jun, Zhang Tiantian, Zhou Lingjuan, Wang Xiangxiang, Yan Kang e Luo Jie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como técnicos especializados, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2023:
Chin Hou Cheng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, (língua chinesa), índice 575, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Ricardo Vieira Borges — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (geografia), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despacho da directora, substituta, de 11 de Agosto de 2023:
Maria Isabel da Silva Spínola — cessou, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Setembro de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2023:
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 174/2019, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Oficial de Seac Pai Van, índice 770;
Kong Tak In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Lo Pou Ngan, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial de Seac Pai Van, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designadas, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Adelina Beatriz dos Remédios, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 770;
Ng Im Fong, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Wu Sok Chong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial Zheng Guanying, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 30/2022, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Wong Chang Chi, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 770;
Hon I San Candida, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Ieong Weng Si, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 31/2022, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Chan Seng Chao, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 770;
Ip Wai U, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Pun Vai Nim, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 32/2022, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Wong Pui Mui, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Oficial da Flora, índice 770;
Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, e Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Oficial da Flora, índice 735.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 33/2022, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 740;
Cheung Piu San Maria, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 715.
Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Luso-Chinesa da Taipa, índice 735, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 33/2022, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024.
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designadas, nos termos dos artigos 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», vigente, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 «Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior», vigente, e 2.º da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023 e termo em 31 de Julho de 2024:
Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung”, índice 740;
Ng Ka Vai e Wong Kuai Seong, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung”, índice 715.
Sou Chi Man, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Recursos Educativos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 63/2023, e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Chow Pui Leng, técnica superior assessora principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada como directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 66/2023, e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Cheang Sut Chan, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Educação Moral, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 67/2023, e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Lam Sze Man, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Difusão Educativa e Relações Públicas, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 68/2023, e 3.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Chan Wun San, técnica superior assessora principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Actividades do Porto Exterior, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 69/2023, e 3.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Loi Mei Tim, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Actividades do Bairro do Hipódromo, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 70/2023, e 3.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
O Man Ian, técnica superior assessora principal, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Experimentação para Jovens, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 71/2023, e 3.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2023 «Disposições específicas sobre a remuneração do pessoal que exerce funções específicas da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Declarações
Declara-se, para os devidos efeitos que Ieong Wong Sao Peng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, a partir de 19 de Agosto de 2023, por motivo de falecimento.
Declara-se, para os devidos efeitos que o cargo da directora do Centro de Educação Parental destes Serviços de Sou Chi Man, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, por motivo de designação, como directora do Centro de Recursos Educativos destes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 12 de Setembro de 2023. — O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2023:
Che Weng Io — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2) da Lei n.º 12/2015, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Por despachos da signatária, de 7 de Setembro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Wong Wing Tai, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
Ho Sin Hang, Lam Man I, Chan Lok U e Lio Man Cheng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Kou Soi Hong, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Tang Siu Pong, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Yeung Lai Chun, Leong I Man, Sit Weng Sam, Leong Ian Kei e Lei In Man, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Fong Lai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4 e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da presidente, de 11 de Setembro de 2023:
Leong Ka Pou, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
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Instituto Cultural, aos 14 de Setembro de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2023:
Lam Chi Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Janeiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lei Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Agosto de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Cheong Chi Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2023.
Lau Chi Vo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2023.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2023. — O Presidente, Pun Weng Kun.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços, de 30 de Março de 2023:
Ho In Ian, Leong Carlos Alberto, Lok Sin Ieng, Vong Tat Ieong, Chan Mei Kun, Leung Siu Cheung, Lo Seong Chin e Wong Weng San, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 7 de Abril de 2023.
Ng Ka Kei, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 8 de Abril de 2023.
Por despachos do Director dos Serviços, de 4 de Abril de 2023:
Fok Kam Mui, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Sut Mei e Wong Sin Kan, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 6 de Abril de 2023:
Lau Vai Ip e Chong Si Hoi, inspectores sanitários especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Sio Lei, inspectora sanitária especialista principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Lai Kun, inspectora sanitária especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de inspector sanitário especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Chi Ngong, médico geral, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de médico geral, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Hong Chi Ieong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 15 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 14 de Abril de 2023:
Wong Wai Tong, enfermeiro de grau I, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Sin Man, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
So Nga Teng, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Sao Ian, enfermeira de grau I, 3. º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Novembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Peng Kun, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Carion Lam, Gabriela, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ip Chan Wa, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Ka Lei, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 17 de Abril de 2023:
Cheong Tou Chan, farmacêutica consultora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de farmacêutico consultor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 19 de Abril de 2023:
Chan Weng Nin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 26 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Man In, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tong Hoi Ieng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Che Sio Peng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 30 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director dos Serviços, de 27 de Abril de 2023:
Cheang Mio Wa, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 13 de Abril de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Iok Seng, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 28 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Ieng Ho, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Maio de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Un Weng Hong, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuok Pui Ieng e Lam Kai Hong, enfermeiros de grau I, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Director dos Serviços, de 8 de Maio de 2023:
Ho Io Sin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Junho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 30 de Maio de 2023:
Lei Sut Lan — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 14 de Junho de 2023:
Fu Un Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Fong Chi Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 6 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho de 2023:
Chio Hio Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 3 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 5 de Julho de 2023:
Paulo, Olivia Ponciano — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, destes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 6 de Julho de 2023:
Ao Mei I — exonerada, a seu pedido, do quadro de pessoal, destes Serviços, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 16 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 15 de Agosto de 2023:
Chan Fong Fun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2023:
Lei Lai Kun, inspectora sanitária especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 8/2010, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Setembro de 2023:
Ho Pui Kei — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3067.
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Autorizada a alteração da denominação Portuguesa de Centro Médico Mei Lam para Centro Médico Maylin, situado na Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.º 810, H7, Macau, alvará n.º AL-0530, ficando com a mesma denominação em chinês.
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Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Setembro de 2023:
Ho Chi Lek — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0033.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal, destes Serviços, transferido para o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Veng In, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Choi Fong, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sok Keng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Martins Ferreira Alves, Jose Luis, médico consultor, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Wang Haiying, médica geral, 5.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 15 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kok Wa, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Che Weng Wa, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Soi Hong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Tai Hou, motorista de pesados, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2023.
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Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Setembro de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 340 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “BYH”, com o local de funcionamento na Rua da Aleluia n.º 12 Edifício Ka Heng r/c “A”, Macau, à BYH Produtos Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua de Nam Keng n.º 73 Flower City (Edifício Lei Seng) Bloco IV 7.º andar “X”, Taipa-Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 12 de Setembro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, deste Instituto, de 30 de Junho de 2023:
Che Weng Io, técnico superior principal, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 14 de Setembro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
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Fundo do Desporto, aos 14 de Setembro de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Pun Weng Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2023:
Leong Chong Hou, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2023.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 23 de Agosto de 2023:
Chan Sim Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Julho de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 13 de Setembro de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2023:
Yan Pui Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Agosto de 2023.
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2023:
Ham Weng Tjiong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2023.
Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2023:
Chan Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 14 de Setembro de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 28 de Julho de 2023:
PONG SEONG TONG, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva — cessou, a seu pedido, as funções, destes Serviços, a partir de 30 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Agosto de 2023:
CHAN CHI WA — contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Setembro de 2023. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 8 de Junho de 2023:
Kou Ka Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 14 de Outubro de 2023.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Agosto de 2023:
Hong Hin Chu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 23 de Agosto de 2023.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 4 de Setembro de 2023.
Cheang Choi Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 9 de Setembro de 2023.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Setembro de 2023:
Hong Hin Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Setembro de 2023. — O Director, substituto, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2023:
Ng Kit, contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Julho de 2023:
Lei Ka I, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Agosto de 2023:
Choi Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2023, como chefe do Departamento de Gestão de Telecomunicações destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 3 de Agosto de 2023:
Ho Hong Ip — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2023.
Wong Kam Seng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2023.
Por despacho do Director dos Serviços, substituto, de 8 de Agosto de 2023:
Leong Victor — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Por despacho da Directora dos Serviços, substituta, de 18 de Agosto de 2023:
Ieong Fu Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2023.
Por despachos da Directora dos Serviços, substituta, de 25 de Agosto de 2023:
Tong Ka Lok, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2023.
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas seguintes:
Loi Kin Ian, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Agosto de 2023;
Chang U Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2023.
Por despachos da signatária, de 6 de Setembro de 2023:
Leong Tek Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Ieong Kin Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de distribuidor postal, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wong Kuan Meng, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Setembro de 2023;
Lam Hio Lam, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 20 de Setembro de 2023;
Chan Iek Kuai, Cheang Sio On e Leung Kam Shan para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 17 de Setembro de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kuok Keong, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Ieng Ngok, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Mok Peng Kei, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Setembro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Setembro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 14 de Setembro de 2023:
Kou Chong Ian — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, e Si Meng Leong — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ambos do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Anita Anok — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º e dos n.os 4 e 5 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.
Lei Ka Koi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Instituto de Habitação, aos 14 de Setembro de 2023. — A Vice-Presidente, Kuoc Vai Han.
