Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Agosto de 2023:
Mak Choi I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Sensibilização, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Setembro de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Cheong Un Chi e Au Ka Heng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Choi Kai Chong e Lei Man Wai — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Novembro de 2023.
Comissariado contra a Corrupção, aos 29 de Agosto de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 23 de Agosto de 2023:
Li Zhenpeng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 18 de Agosto de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Hin, cessa, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação do Comissariado da Auditoria, regressando ao seu lugar de origem, como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugado com o artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir do dia 1 de Setembro de 2023.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 31 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, em 18 de Agosto de 2023:
Licenciada Chan Kak — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º-A e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2023.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Agosto de 2023:
U Chit Io, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 11 de Setembro de 2023.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Agosto de 2023:
Lu Ziliang e Li Matthew — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento neste Gabinete, ascendendo a intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 2 e artigo 27.º, n.º 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.
Gabinete do Procurador, aos 30 de Agosto de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2023:
Ngou Pou Leng, técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, nomeada definitivamente, para o lugar de técnica auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Agosto de 2023. — O Director, subst.º, Fong Peng Kit.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2023:
Cheng Meng Hoi – nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 30 de Agosto de 2023:
Chan Wai Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Agosto de 2023. — A Directora, substituta, dos Serviços, Chan Un Lai.
Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 25 de Agosto de 2023:
Vu Si Man, nomeada em comissão de serviço, pelo período de um ano, como Chefe da Divisão de Manutenção, nos termos do disposto n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electromecânica).
3. Currículo profissional:
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 28 de Agosto de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2023:
1 - Lam Sio Pek, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 165824 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lam Sao Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 144649 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Agosto de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Agosto de 2023:
Io U Loi, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 3012122, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Kuok Keong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3012785, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Cho Mun, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6010510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Tim Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6025828, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Wun Chun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034576, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Kuong Son, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6042900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tam Chun Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6049760, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Hang Sam, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6052507, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Io Nam, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6060429, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Sio Weng, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6062979, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lau Ioc Long, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065277, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Hio Ieng, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6255670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Filipa Joana Lopes Marques Bento, docente do ensino secundário de nível 2 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6277312, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2023:
Kam Wai Iao, operário qualificado do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015547, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Che Weng Wa, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6017795, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Vong Pou Chu, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029122, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 31 de Agosto de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 22 de Agosto de 2023:
Lei Choi Van, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 21 de Agosto de 2023.
Shao Wenjin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, rescindiu, a seu pedido, as funções nesta Imprensa, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Imprensa Oficial, aos 24 de Agosto de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do signatário, de 28 de Agosto de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:
- KAN KEI ENGENHARIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LDA.
- Licença n.º 09/2023
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 28 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 9 de Agosto de 2023:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Hui Chi Mei e Wu Sao Fan, para assistentes de relações públicas especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 6 de Agosto de 2023; e
Lei Im I e Leong Son Ian, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 6 de Agosto de 2023.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho da Directora destes Serviços, de 10 de Julho de 2023:
VICENTE DOMINGOS PEREIRA COUTINHO — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2023.
Por despacho do Director destes Serviços, substituto, de 26 de Julho de 2023:
LAM WENG CHI — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 8 de Agosto de 2023:
LAI SOK MEI — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
LOK CHENG HOU — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho da Directora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2023:
TENG FUN LOK — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
Por despachos do Director, de 5 de Julho de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 5 de Julho de 2023.
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| So Ka Kin | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | 335 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Mak I | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 3 | 335 | |
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 29 de Agosto de 2023. — O Director, subst.º, Lio Chi Chong.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Julho de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Chan Pek Kei | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | Contrato administrativo de provimento de longa duração |
| Leong Sok In | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 | |
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2023:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Julho de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Leong Ut Sio | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despachos do signatário, de 21 de Julho de 2023:
Feng Da — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para técnico superior de ciências forenses principal, 2.º escalão, índice 610, nesta Polícia, nos termos do artigo 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 14 de Julho de 2023.
Lei In Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos do artigo 18.º, alínea 2), da Lei n.º 17/2020, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 14 de Julho de 2023.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 26 de Julho de 2023:
Chan Ngan Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 10 de Junho de 2023.
Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2023:
Ng Chan Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6, do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 10 de Junho de 2023.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2023:
Kou Si Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.o 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 28 de Junho de 2023.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 28 de Julho de 2023:
Ku Leong Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 22 de Junho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2023:
Bruno Alexandre Capelas Gonçalves – alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, do respectivo contrato individual de trabalho com referência ao índice 625, a partir de 31 de Julho de 2023.
Por despachos do signatário, de 31 de Julho de 2023:
Chan Sek Hang e Wong Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração, progredindo para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 30 de Junho de 2023.
Por despachos do subdirector desta Polícia, de 31 de Julho de 2023:
Vong Hoi Chun e Un Wun Song — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.o 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2023, a partir de 1 de Julho de 2023.
Polícia Judiciária, aos 30 de Agosto de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 31 de Maio de 2023:
Lei Iok Fan, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 27 de Agosto de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2023:
Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie e Chen Xianjin — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como pessoal técnico especializado da área de interpretação e tradução de línguas específicas, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Wu Wanru — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como pessoal técnico especializado da área de interpretação e tradução de línguas específicas, índice 490, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despachos da signatária, de 11 de Agosto de 2023:
Che Iok Tou - reformada a data de produção de efeitos, de 9 de Fevereiro de 2023 para 10 de Maio de 2023, em relação ao seu CAP sem termo, alterado mediante averbamento ao contrato, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 126.º do Código do Procedimento Administrativo, em vigor, artigo 4.º, alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente.
Che Iok Tou - reformada a data de produção de efeitos, de 30 de Março de 2023 para 28 de Junho de 2023, relativa à sua progressão a auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 126.º do Código do Procedimento Administrativo, em vigor, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente e alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Agosto de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2023:
Cheong Ieong Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2023.
Wong Kin Chong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2023.
Gabinete de Informação Financeira, aos 31 de Agosto de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, subst.ª, Fong Iun Kei.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Fevereiro de 2023:
Sun Cheng Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (geografia), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Abril de 2023:
Leong Weng Ian — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (matemática), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Abril de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023:
Filipa Joana Lopes Marques Bento, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (música), índice 440;
Rita de Sá Machado Felício e Lei Sin I, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 8.º, 10.º e dos mapas IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023:
Choi Wai Fan e Eliza Ho, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440;
Wong Sin Leng e Si Kam Seng, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua chinesa), índice 440;
Ma Cheng I, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (língua inglesa), índice 440;
Chan Pou U, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (matemática), índice 440;
Kwok Lam Hing, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (tecnologias de informação), índice 440;
Un Wai Man e Choi Su Tong, como auxiliares de ensino, 1.º escalão, (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023:
Choi Ut In, Hoi Kam Chio, Choi Pui San, Chau Hio Lam e Leong Nga Cheng, como docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (ensino especial), índice 440;
Si Un Kei, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ensino especial), índice 440;
Iong Ka Hou, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ciência), índice 440.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2023:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 8.º, 10.º e dos mapas I, IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023:
Io In Hou, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440;
Chan Hio Tong, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (conhecimentos gerais), índice 440;
Leong Un Kei, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023:
Lao Hio Meng, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440;
Sio Lok Io, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, (ensino especial), índice 440.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2023:
Chiu Chon Hei — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, (língua portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 28 de Agosto de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2023:
Vai Man Kei e Ng Ka I — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 23 de Agosto de 2023 e de 28 de Agosto de 2023, respectivamente.
Chan Ka Koi — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (área de administração de educação), índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Manuel Sousa Pinto Variz, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços — transitado para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º-A do Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2021, «Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior», 5.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», a partir de 1 de Setembro de 2023.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, 1 de Setembro de 2023. — O Director, Kong Chi Meng.
Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2023:
Ma Sou Ian, técnica superior de 2.ª classe — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Kam Wai Iao, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 16 de Agosto de 2023.
Instituto do Desporto, aos 31 de Agosto de 2023. — O Presidente, Pun Weng Kun.
Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2023:
Pang Weng Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 20 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Wai Chan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Novembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Cheng Io, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Fei Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Im Han, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 24 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Wai Fan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Fevereiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Baladas, Fernando, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Mou Cheng e Si Iong Kin, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ngai Pek Ha, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 2 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kuan Wai San, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Sio Heng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wu Ut San, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chong Im Meng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Abril de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Long Sio Mei, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Wai, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Koi Nam, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 22 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Wai Hong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Kam Mou Kun, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 3 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Ngan Mui, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ao Mei Keng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 12 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chio Lai Mei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 21 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Wai Man, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Kao Nei, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 17 de Junho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Ioc In, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 8 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Lai In, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 14 de Abril de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Madeira, Sofia Gregorio, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Vong Iao Hap, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 6 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2023:
Lau Man Meng, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Julho de 2023.
Dos Santos Kaewmanee, Susana, operária qualificada, 7.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 15 de Julho de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2023:
Wong Choi Fong, operária qualificada, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 16 de Julho de 2023.
Cheang Kuok Hin, operário qualificado, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de operário qualificado, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 23 de Março de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2023:
Ao Wai Chong, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos retroactivos, a partir de 18 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2023:
Lao Heong Fai e Lao Heong Tou, auxiliares de serviços gerais, 8.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 25 de Julho de 2023.
Madeira, Fatima, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Agosto de 2023.
Tche Jose, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Agosto de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2023:
Cheong Mong Peng, auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2023:
Suen Weng Chi, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Ka Hei, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Weng Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chao In I e Sin Man Kit, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fan Choi Hong e Lao Cheng Cheng, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Agosto de 2023:
Kwok Kin So - caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T – 0316.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Agosto de 2023:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Yue Tong, com designação em língua inglesa de Yue Tong Medical Centre, situado na Rua Norte do Patane n.os 118-120, Edifício Residencial Wang Kin Bloco IV R/C A, Macau, alvará n.º AL – 0592, cuja titularidade pertence a Companhia de Comércio Convergência Limitada, com sede na Rua Norte do Patane n.os 118-120, Edifício Residencial Wang Kin Bloco IV R/C A, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 25 de Agosto de 2023:
Jiang, Lan - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença limitada n.º EL0029.
Serviços de Saúde, aos 30 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despachos do presidente do Instituto, de 24 de Agosto de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 442 de Farmácia “WAN TUNG VI”, com o local de funcionamento na Avenida de D. João IV n.º 54 Edifício Rainha D. Leonor r/c “B”, Macau, ao Sr. Choi Kei Tong, com residência na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50 Edifício Industrial Yau Seng (Fase I) 1.º andar “A”, Macau.
Autorizada a emissão do Alvará n.º 441 de Farmácia “Chun Heng (Mercado Vermelho)”, com o local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa n.º 107 Edifício Tak Pou On “AC” r/c (Zona A) e Sobreloja, Macau, ao Sr. Koc Leong Va, com residência na Avenida de Demétrio Cinatti n.º 18 Edifício Pou Loi Bloco II 4.º andar “D”, Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia “CHUN HENG” Alvará n.º 351, com o local de funcionamento na Rua de S. Domingos n.º 1-G Edifício San Vo r/c “A”, Macau, a favor do Sr. Koc Leong Va, com residência na Avenida de Demétrio Cinatti n.º 18 Edifício Pou Loi Bloco II 4.º andar “D”, Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Agosto de 2023:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Wa Fong Internacional, Limitada, é cancelado o alvará n.º 357 da Farmácia “KIN WAI (LOJA DA SAM BA 2)”, com sede do estabelecimento na Rua de S. Paulo n.º 38-C Edifício Fai Sang “A” r/c e Cave, Macau.
Por despachos do presidente do Instituto, de 28 de Agosto de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 338 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “CHUN HANG”, com o local de funcionamento na Rua Graciosa n.os 29-53 Edifício Industrial Chiao Kuang 10.º andar “A”, Macau, à Chun Hang Limitada, com sede na Rua Graciosa n.os 29-53 Edifício Industrial Chiao Kuang 10.º andar “A”, Macau.
LOU KIT HUN — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0120) até 15 de Agosto de 2025.
Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Agosto de 2023:
Declaro caducado o alvará n.º 162 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “WAI LING HONG”, com sede na Praceta de Venceslau de Morais n.º 120 Edifício Industrial Veng Kin 12.º andar A (Zona A), Macau, cuja titularidade pertence ao Sr. Chan Hong Kam, com residência na Avenida de D. João IV s/n Edifício Lei Ko 22.º andar D, Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Agosto de 2023:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 443 de Farmácia “YAN CHAI (LOJA DE S. DOMINGOS)”, com o local de funcionamento na Rua de S. Domingos n.os 3-3-A r/c, 1.º andar e Cobertura, Macau, à Agencia Comercial Australia Veng Kit Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua dos Currais n.º 61 Edifício Industrial San Seng Si 6.º andar “O”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 30 de Agosto de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2023:
Choi Ka Wan — autorizada a continuar a exercer funções neste Fundo, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 29 de Agosto de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos da Presidente, deste Instituto, de 24 de Agosto de 2023:
Chan Ka Fai, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Loi Pou Leong e Xu Wei, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 30 de Agosto de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despachos do Director destes Serviços, substituto, de 9 de Agosto de 2023:
Lei Pou Pou, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2023.
Chan Weng Seng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao Chan Seng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 29 de Agosto de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Agosto de 2023:
Mestre Ng Chan Teng — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, pelo período de um ano, renovável, a partir de 6 de Setembro de 2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão Administrativa, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente, sendo que cessa, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Ng Chan Teng para o cargo de chefe da Divisão Administrativa:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
Mestre Choi Wai — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção destes Serviços, pelo período de um ano, renovável, a partir de 6 de Setembro de 2023, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, correspondente ao cargo de chefe de divisão do grupo de pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, vigente, sendo que cessa, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão Administrativa, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Choi Wai para o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Saúde:
— De 24 de Novembro de 2008 a 8 de Julho de 2009, como adjunta-técnica.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Agosto de 2023:
Mestre Lei Chi Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Vigilância da Navegação destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2023.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Agosto de 2023. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2023:
Chan Keng Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de topógrafo especialista, 3.º escalão, índice 450, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 6 de Agosto de 2023.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
| Classificação | Designação | Reforços/Inscrições | ||
| Orgân. | Func. | Económica | ||
| 812001 | Fundo de Reparação Predial | |||
| Rubricas da receita | ||||
| 08-33-00-00-00 | Transferências do orçamento central da RAEM | 5,000,000.00 | ||
| Total das receitas | 5,000,000.00 | |||
| Rubricas da despesa | ||||
| 6-03-0 | 38-02-03-15-00 | Plano de apoio financeiro para reparação das partes comuns de edifícios das classes P e M | 4,230,000.00 | |
| 6-03-0 | 42-02-02-04-00 | Plano de crédito sem juros para reparação de edifícios | 770,000.00 | |
| Total das despesas | 5,000,000.00 | |||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Chefe do Executivo de 18/08/2023 | |||
Fundo de Reparação Predial, aos 30 de Agosto de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial, Arnaldo Ernesto dos Santos.