Número 34
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 26 de Junho de 2023:

Carla Idalina Sok Veiga — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de operária qualificada, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Cheong Chong Man, para o exercício de funções de operário qualificado, 8.º escalão, nestes Serviços, caduca em 25 de Agosto de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 16 de Agosto de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Agosto de 2023:

Chau Lai Fa, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 18 de Agosto de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2023:

Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2023, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Agosto de 2023:

U Kit Si, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 11 de Agosto de 2023.

He Xiufen e Kong Sio Mei, auxiliares, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Agosto de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Chang Im Fan, secretária judicial, do quadro do pessoal do Tribunal de Última Instância, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 7 de Agosto de 2023:

Ngai Lap Man — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 14 de Outubro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Agosto de 2023:

Leong Kam Fai, Choi Wai In, Su Chin Cheng, Lei Wai Kuan, Ao Kok Tong e Lei Io Tong — renovadas as suas comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Ministério Público, nos termos dos artigos 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram às respectivas nomeações, a partir de 18 de Setembro de 2023.

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Gabinete do Procurador, aos 16 de Agosto de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2023:

Lam Fai – renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir do dia 10 de Setembro de 2023.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 16 de Agosto de 2023. — A Chefe da Delegação, Lúcia Abrantes dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Subdirectora, de 31 de Julho de 2023:

Leong Pui Keng e Lei Sio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Julho de 2023.

Por despachos da Subdirectora, de 2 de Agosto de 2023:

Ho Lot Hang, Chang Wa San, Wong Lai Meng, Marcelino Luís do Rosário Sousa, Ieong Po, Leong Kei Io, Eurico António da Rosa Duque, Leong Mei Kei, Ng Hou Weng e Lei Cheok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2023.

Por despacho do Director, de 3 de Agosto de 2023:

Ao Kin Wo — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2023:

Chang Lei Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2023.

Por despacho da Subdirectora, de 4 de Agosto de 2023:

Wong Im Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2023:

Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2023.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Agosto de 2023. — O Director, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2023:

Lou Xu, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Julho de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Julho de 2023:

Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 11 de Agosto de 2023:

Iao Hio Ieng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Tou Cam Choi, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 15 de Agosto de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Agosto de 2023. — A Directora, Leong Weng In.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da directora substituta dos Serviços, de 14 de Julho de 2023:

Leong Sok Man e Sou Sai Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços – nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2023.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Julho de 2023:

Lei Sao Lan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Julho de 2023.

Wong Chi Seng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Julho de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Agosto de 2023:

Fok Keng Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2023:

1. Lok Sio Kun, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 123900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Julho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2023:

1. Ho Choi Fan, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 176133 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Agosto de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Admi­­nis­tração e Justiça, de 9 de Agosto de 2023:

Man Hio U, técnica superior do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 3019372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chang Pou Heng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6034991, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2023:

Vitoria Fatima de Carvalho, adjunto-técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017663, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Chan Kuong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6025895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Wai Oi, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6066184, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sou I Mei, auxiliar do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6074853, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lio Ieng Wai, técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6204803, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Ka Ming, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6211419, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Weng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6211800, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.

Lam Ka Ian, intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6271004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wu Ka U, técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6280224, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Agosto de 2023:

Leong Iao Cheng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3010669, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Meng Son, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6014052, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Sok Fan, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6079766, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Ka Chon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6107565, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 3, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2023:

Wong Chi Mui, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028215, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Agosto de 2023:

Lei Kim Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Julho de 2023.

Lao Peng Ian, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo —alterado para o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 1 de Agosto de 2023.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Agosto de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 11 de Agosto de 2023:

Ho Iat Meng, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 2 de Agosto de 2023.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Agosto de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho da Subdirectora dos Serviços, de 2 de Junho de 2023:

Io U Loi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Agosto de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2023:

Chan Weng Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2023:

Ip Ian In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2023, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença da actividade transitária à seguinte empresa:

- COMPANHIA DE GAS INDUSTRIAL SAN WENG HONG LIMITADA

- Licença n.º 05/2023

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Che Weng Keong, chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a partir de 16 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 17 de Agosto de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos da Subdirectora dos Serviços, de 25 de Julho de 2023:

Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Kou Ka I e Vong Vai Tong, para técnicos superiores assessores principais, 3.º escalão, índice 710, a partir de 8 de Julho de 2023;

Wong Chi Wa, Ao Ieong On, Chan Seong Ieng, Cheong Mui e Chan Sio Chan, para inspectores especialistas principais, 3.º escalão, índice 520, a partir de 2 de Julho de 2023;

Ho Meng Ian, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 23 de Julho de 2023; e

Ng Kuai Fan, para assistente de relações públicas especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 23 de Julho de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Loi Wai Tong, técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Concessões, a partir de 11 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Extracto

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Comissão de Desenvolvimento de Talentos

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Instituto do Desporto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública

6.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):

Extracto

Despesas Comuns - Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Director destes Serviços, Substituto, de 7 de Agosto de 2023:

IONG HOI SUN CINDERELLA e TANG WENG LAM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

CHAN WENG KEI — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), n.os 2, 3 e 4, dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Substituto, Cheng Wai Tong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2023:

Os seguintes pessoais de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Setembro de 2023:

Lam Iek, como chefe do Departamento de Investigação;

Miguel Luís Castilho, como chefe do Departamento Jurídico e de Licenciamento;

Kuong Chio Ka, como chefe do Departamento de Instalações e Informática;

Ieong Hoi Ian, como chefe da 2.ª Divisão de Inspecção;

Chio Iao Mak, como chefe da Divisão de Inspecção de Equipamentos de Jogo;

Hoi Song U, como chefe da Divisão Jurídica;

Tam Man Kin, como chefe da Divisão de Licenciamento;

Lei Vai Man, como chefe da Divisão de Auditoria de Finanças;

Wong Long Peng, como chefe da Divisão de Auditoria de Conformidade;

Wong Pou Kin, como chefe da Divisão de Redes e Instalações;

Ieong Chong Hang, como chefe da Divisão de Informática.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2023:

Os seguintes pessoais de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2023:

Tou Chi Iau, como chefe do Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação;

Wong Sou Kuan, como chefe da Divisão de Ligação e de Formação.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Agosto de 2023. — O Director, substituto, Lio Chi Chong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 31 de Julho de 2023:

Fong Chan Im Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 30 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Agosto de 2023. — O Director, Wong Chi Hong.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 093/2023, de 9 de Agosto de 2023:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 alterada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º, n.º 1 da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, 54.º e 55.º, n.º 3 do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de Guarda de Primeira, da classe de agentes do CPSP.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 26 de Abril de 2023.

Posto

N.º

Nome

GUARDA

124051

KUAN PAN WENG

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 27 de Junho de 2023.

Posto

N.º

Nome

GUARDA

273050

CHAN OI IENG

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Agosto de 2023. ­— O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2023:

Ng Kan Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 18 de Junho de 2023.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 18 de Julho de 2023:

Lao Sai Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 8 de Junho de 2023.

Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2023:

Hun Fong I, técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1 da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Agosto de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2023:

Ana Sofia Dias Pedro, exercer funções técnica especializadas na área jurídica, em regime de contrato individual de trabalho - alterada, por averbamento, da cláusula 4.ª, do n.º 1, do referido contrato, índice 625, nos termos dos artigos 1.º, n.º 4, alínea 3) e n.º 5 da Lei n.º 14/2009, 18.º, n.os 1, 2 e 5, da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, a partir de 7 de Agosto de 2023 (data da assinatura do averbamento).

Por despachos do Director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Kuan Kit Peng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;

Chan Chio, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:

Lo Seong I, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Agosto de 2023:

Yu Pui Lam Ada - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como Directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2023.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 17 de Agosto de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 22 de Maio de 2023:

Iong Lam Sio Cheng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 15 de Agosto de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 2 de Agosto de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 30 de Julho de 2023:

– Fong Ka Chon progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 9 de Julho de 2023:

– Chu Ka Wan e Chan Kai In progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

A partir de 14 de Julho de 2023:

– Huang Jiayi progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 1 de Julho de 2023:

– Lin Yongli progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

A partir de 13 de Julho de 2023:

– Chan Man Lai e Fan Vai Kun progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180.

A partir de 22 de Julho de 2023:

– Wong Pak Keung progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 30 de Julho de 2023:

– Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 21 de Julho de 2023:

– Chok Ieng Tak Luis progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2023:

Lo Kit I – nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Fong Kai Meng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho da signatária, de 14 de Agosto de 2023:

Lao Kuong Chu — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Agosto de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

 Classificação  Designação  Reforços/
Inscrições 		 Anulações
 Orgân.  Func.  Económica

712001

  Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública

5-02-0

32-02-07-01-00

  Serviços prestados por entidades da RAEM

30,000.00

5-02-0

32-05-01-99-00

  Outras — Restituições

30,000.00
 Total

30,000.00

30,000.00
 Referente à autorização :  Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 27/07/2023

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Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Agosto de 2023. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 3 de Agosto de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Wong Hong Hong, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 3 de Agosto de 2023.

Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 3 de Agosto de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ieong Ka Pou, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Chan I Man, Chan Man Kan, Hong Hou Iong, Lok Ka Seng e Wong Weng, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

U Hoi San, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Ngan Wan Lei, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;

Ip Nga Cheng e Pang Hoi Cheng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Wong Chon U, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Ieok Lan e Yan Chi Chi, para assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 7 de Agosto de 2023:

Wong Ka Hong, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 31 de Julho de 2023.

Chan Ian I, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 26 de Julho de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ieong Soi I, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 14 de Agosto de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Yan Na, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 16 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 17 de Agosto de 2023. — O Director, substituto, Teng Sio Hong (Subdirector).

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, deste Instituto, de 6 de Junho de 2023:

Song Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como docente do ensino secundário de nível 2, 5.º escalão, do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4, e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Liu Xiao e Ma Xiaoyu — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, como docentes do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, do Conservatório de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, 18.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 4 de Agosto de 2023:

Os trabalhadores de contrato administrativo de provimento abaixo mencionados, deste Instituto — alterados para os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 18 de Junho de 2023:

Ng Keng Cheong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão;

A partir de 28 de Junho de 2023:

Che Hang Fong Georgina, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

A partir de 19 de Julho de 2023:

Wong Wai Lan, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 16 de Agosto de 2023:

Chan Lok U, Lio Man Cheng e Tam Tak Chi, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Leong Ian Kei, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

A partir de 18 de Agosto de 2023:

Chan Veng Ian e Lou Chi Kin, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;

Chan Suk Yee, para técnica especialista, 2.º escalão; índice 525;

Tang Siu Pong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Fong Lai Wa, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

A partir de 24 de Agosto de 2023:

Kou Iao Fong, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Kou Un Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2023.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 11 de Agosto de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:

A partir de 30 de Agosto de 2023:

Lei In Man, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

A partir de 1 de Setembro de 2023:

Chong Wai Si e Ng Lai Teng, para adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Mou Chon Cheong Rodrigues, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Antonieta Pinto Resende Wong, operária qualificada, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Kin, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2023.

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Instituto Cultural, aos 17 de Agosto de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Presidente do Instituto, de 11 de Agosto de 2023:

Sam Sai Kit, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progride para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2023.

Lei Pak Man, alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Pun Chi Fong, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por motivo de falecimento, a partir de 5 de Agosto de 2023.

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Instituto do Desporto, aos 17 de Agosto de 2023. ­— A Presidente, substituta, Lam Lin Kio.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 7 de Agosto de 2023:

Ho Wai Chio e Tam Man Pan, médicos assistentes, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir de 17 de Agosto de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Agosto de 2023:

Cheang Fai e Chiu Wai Sam, técnicos superiores de saúde assessores, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Agosto de 2023:

Chan In Seng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença de estágio n.º ME0006.

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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Jubilee, alvará n.º AL-0512, com local de funcionamento na Rua do Campo n.º 13, Mei Mei A7, Macau, a favor da Companhia Medicina Transfronteiriça de Macau Limitada, com sede na Rua do Campo n.º 13, Mei Mei A7, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 3 de Agosto de 2023:

Lam Chu Kio, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Julho de 2023.

Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Agosto de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 437 de Farmácia “IO WAI”, com o local de funcionamento na Avenida da Amizade n.º 1147 La Oceania r/c “D”, Macau, ao Sr. Ng Keng Io, com residência na Avenida da Amizade n.º 1147 La Oceania r/c “D”, Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Agosto de 2023:

Senhor SI TOU CHAN WANG — cancelada, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0173).

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Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Agosto de 2023:

HUNG YING NGA AMELIA – suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0121) até 26 de Julho de 2025.

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Por despachos do presidente do Instituto, de 17 de Agosto de 2023:

Autorizada a emissão do Alvará n.º 438 de Farmácia “GUO CHENG”, com o local de funcionamento na Rua do Visconde Paço de Arcos n.º 27 Grand Tycoonreal “H” r/c e Kok-Chai, Macau, à Companhia de Farmácia Guo Cheng, Limitada, com sede na Rua Central n.º 10-10E Edifício Long Van 5.º Andar “F”, Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 439 de Farmácia «WENG KIN (KAM YUEN)», com o local de funcionamento na Avenida 24 de Junho n.º 184 Edifício Kam Yuen «Z» r/c e 2.º Andar, Macau, à Companhia de Tecnologia Médica Heng Chun Lda., com sede na Rua de Xiamen n.º 11 Jardim San On r/c «X», Macau.

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Autorizada a emissão do Alvará n.º 440 de Farmácia “WA YOI (LOJA KAM LOI)”, com o local de funcionamento na Avenida de D. João IV n.º 36 Edifício Kam Loi r/c “G”, Macau, à Companhia de Farmacêutica Wa Yoi Limitada, com sede na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 30 Edifício San Nam r/c Loja “E”, Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 17 de Agosto de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, de 1 de Agosto de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas – transitadas para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 1 de Agosto de 2023:

Nome Lugar de origem Lugar para o qual transita Índice Forma de provimento
Categoria Escalão Categoria Escalão
Kan Wai Mei assistente técnico administrativo especialista 1 adjunto-técnico de 1.ª classe 1 305 contrato administrativo de provimento sem termo
Im Ka Wai

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 19 de Julho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Nome Categoria Escalão Índice A partir de
Choi Chong Man técnico superior assessor principal 3 710 15/08/2023
Wan Sao Hong
Fong Mei Mei 22/08/2023

Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Nome Categoria Escalão Índice A partir de
Wong Sao Cheng técnico superior de 1.ª classe 2 510 04/08/2023
Ma Lai Kuai
Sou Wan Iok
Lou Sok Man técnico especialista 3 545 26/08/2023
Wong Pou Ieng técnico superior assessor 650 27/08/2023
Leong Man Ieng adjunto-técnico especialista 430
Ho Mei I
Cheong Chan Nei
Ieong Chi Kit
Lo Sao Mei
Lo Sio Kei

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Nome Categoria Escalão Índice A partir de
Sam Hok Man técnico superior principal 2 565 04/08/2023
Si Cheng Iok técnico superior de 1.ª classe 510

Contrato administrativo de provimento:

Nome Categoria Escalão Índice A partir de
Xu Bing técnico superior de 2.ª classe 2 455 16/08/2023

Cheong Kam In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 4) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2023.

Lon Weng Chi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 4 de Agosto de 2023.

Ip Vai Lin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Agosto de 2023.

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Agosto de 2023. — A Presidente, substituta, Hoi Va Pou.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da Presidente, deste Instituto, de 23 de Junho de 2023:

Lo Kam Fong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2023.

Por despacho da Presidente, deste Instituto, de 10 de Agosto de 2023:

U Hio Ieng, técnico especialista principal, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 15 de Agosto de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, substituto, de 31 de Julho de 2023:

Sio Pou Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2023.

Leong Chou Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 17 de Agosto de 2023. — O Director, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Un Sio Meng, ex-adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cessou as funções nestes Serviços, a partir de 29 de Julho de 2023, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 17 de Agosto de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.