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Número 34
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
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第一公證署
澳門瀝青混凝土工程商會
為着公佈之目的，透過二零二三年八月十四日簽署的經認證文書設立了上述社團。該社團的設立文件和章程已存檔於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組2號78/2023。
澳門瀝青混凝土工程商會
章程
第一章 總則
第一條 名稱
本會中文名稱為“澳門瀝青混凝土工程商會”，葡文名稱為“ Associação Comercial para obras de betão betuminoso de Macau”。
第二條 宗旨
本會宗旨以維護及促進瀝青混凝土工程業界的企業及僱主的集體利益為目的，並為業界爭取合理權益。
第三條 會址
本會會址設於澳門荷蘭園大馬路98-B號寶寶大廈地下F；在需要時，可經會員大會決議遷往本澳其他地方，及設立分區辦事處。
第四條 性質及存續期
本會為非牟利團體，本會之存續期為無限期。
第二章 會員
第五條 會員資格
凡身為與瀝青混凝土工程業界相關之企業的僱主，在贊同本會宗旨及章程，且有兩名會員推薦的前提下，均可申請加入本會；經理事會批准後，便可成為會員。
第六條 會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選舉權，有權參與本會舉辦的一切活動和享有本會提供的褔利。
（二）會員有遵守本會章程和決議，以及繳交會費的義務。
第三章 組織機關
第七條 機關
本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。
第八條 會員大會
（一）本會最高權力機關為會員大會，由所有會員組成，負責制定或修改章程；選舉會員大會會長、副會長、秘書、理事會及監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設會長、副會長及秘書各一名。每屆任期為兩年，可連選連任兩屆。
（三）會員大會每年至少舉行一次會議，由理事會至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）會員大會須在半數以上會員出席的情況下方可決議，而決議取決於出席會員的絕對多數票；然而，修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（五）本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。
第九條 理事會
（一）本會執行機關為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為兩年，可連選連任兩屆。
（三）理事會會議每三個月召開一次，由理事長召開。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的過半數贊同票方為有效。
第十條 監事會
（一）本會監察機關為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二） 監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期為兩年，可連選連任兩屆。
（三）監事會會議每三個月召開一次，由監事長召開。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的過半數贊同票方為有效。
第四章 附則
第十一條 經費
本會經費源於會員會費、各界人士贊助及政府資助，倘有不敷或者特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第十二條 會徽
本會使用之會徽如下：
二零二三年八月十四日於第一公證署
助理員 胡巧儀
第 一 公 證 署
澳門特奧力量體育會
為着公佈之目的，上述社團的修改章程文本自二零二三年八月十四日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組2號77/2023。
澳門特奧力量體育會
修改章程
第二章
組織
3. 理事會—— 理事長一人， 副理事長二人，理事四至八人（包括司庫、秘書），其成員總人數必為三人或以上的單數。理事會之職權為執行會員大會通過的決議，規劃本會各項活動，負責本會事務管理和制定及開展年度活動及管理相關的財務計劃。
二零二三年八月十四日於第一公證署
助理員 胡巧儀
CARTÓRIO PRIVADO
MACAU
CERTIFICADO
SOMOS! — ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA
CERTIFICO, para efeitos de publicação, que foi depositada neste Cartório, em 10 de Agosto de 2023, sob o n.º 2, a fls. 8 do maço de documentos autenticados de constituição de associações e de instituição de fundações e suas alterações, referente ao ano de 2023, a declaração, com termo de autenticação, de alteração parcial dos estatutos da SOMOS! — ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA, em chinês, Somos! — 葡語交流協會 e, em inglês, Somos! — Association for Communication in Portuguese Language, com sede em Macau, na Rua do Padre Eugénio Taverna, Edf. Pat Tat Sun Chuen, n.º 229, 20.º andar AW, com o seguinte teor:
“Artigo segundo
(Sede)
A Associação tem a sua sede na Rampa da Taipa Grande, One Grandtai, Edif. Prime Royalton, Tower 3, 17.º M, Macau. A Direcção da Associação pode, quando o entender e desde que se verifique necessário, transferir a sede para qualquer outro local em Macau.”
Está conforme.
Cartório Privado, em Macau, aos 10 de Agosto de 2023. — O Notário, Luís Filipe Oliveira.
Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.
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Concurso público para a «Prestação de Serviço de Administração de Propriedades do Centro Modal de Transportes da Barra (Anos de 2023 a 2025)»
Faz-se saber que no concurso público para a «Prestação de Serviço de Administração de Propriedades do Centro Modal de Transportes da Barra (Anos de 2023 a 2025)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2023, foram prestados esclarecimentos, nos termos da cláusula 4.ª do Programa de Concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que o realiza e que foram juntos ao respectivo processo.
Os referidos esclarecimentos e a aclaração complementar apenas se encontram disponíveis para consulta durante o horário de expediente na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 7.º andar, Macau.
Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., aos 9 de Agosto de 2023.
Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Presidente da Comissão Executiva, Ho Cheong Kei.
