Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 a 3, 5, 7 e 8 do artigo 10.º dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia que fazem parte integrante do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Che Weng Keong para exercer, em comissão de serviço e a tempo inteiro, o cargo de presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da Administração Pública.
2. O presidente do Conselho de Administração beneficia das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2023.
2 de Agosto de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/2015 (Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo) e dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2015 (Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovado o mandato de membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo:
1) Em representação da Administração Pública:
(1) Rui Paulo da Silva Martins, como presidente;
(2) Cheang Kun Wai e, como suplente, Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho;
(3) Ao Peng Kin;
(4) Ip Chong Wa;
2) Profissionais do sector privado:
(1) Eddie Wong Yue Kai, como vice-presidente;
(2) Chui Sai Peng Jose e, como suplente, Chan Mun Fong;
(3) Leong Wa Kun e, como suplente, Rui Jorge da Silva Cernadas;
(4) Vong Kock Kei e, como suplente, Kuan Celina Veng;
(5) Leong Chong In e, como suplente, Wong Chung Yuen;
(6) Choi Tin Tin e, como suplente, Nuno Filipe Gonçalves Soares.
2. São designados membros do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo em representação da Administração Pública:
1) Pun Wa Kin e, como suplente, Tomás Hoi;
2) Mok Kai Meng e, como suplente, Tam Lap Mou;
3) Lo Kin Ho e, como suplente, Lo Chi Kin.
3. São designados Cheung In Fong e Tong Sek como suplente dos membros referidos nas subalíneas (3) e (4) da alínea 1) do n.º 1.
4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Agosto de 2023.
9 de Agosto de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de António José de Freitas, Vong Hin Fai e Chan Lou como membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2023.
2. É designado Un Weng Kuai como membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Lei Pek Ieng, a partir de 16 de Setembro de 2023 até 31 de Agosto de 2024.
3. É designado Vong Vai Hung como membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição de Frederico Alexandre do Rosário, a partir de 21 de Setembro de 2023 até 31 de Agosto de 2024.
4 de Agosto de 2023.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Agosto de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.