Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Julho de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2023:

Tou Si Ieng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, destes Serviços — autorizada a transição para adjunta-técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 7.º, do n.º 3 do artigo 9.º e do n.º 5 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 5 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 14 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2023:

Chau Lai Fa — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício de funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, bem como alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo a técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), bem como do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 7 de Julho de 2023. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Junho de 2023:

Chio Song Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2023, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 18 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Junho de 2023:

Lau Mei Ieng e Lio Cheong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 4 de Agosto de 2023.

Fong Iao Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Julho de 2023. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Março de 2023:

Ho Kam Seng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, do Instituto do Desporto — transferido neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 15 de Junho de 2023:

Kam Mei Teng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Junho de 2023:

Lio Wai Kit — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 19 de Julho de 2023:

Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng e Wang Bozhi, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 3 de Agosto de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Leong Meng Son, motorista de ligeiros, 6.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 27 de Julho de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Julho de 2023:

Kot Kin Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 19 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.

FUNDAÇÃO MACAU

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS

O pessoal do secretariado da anterior Comissão de Desenvolvimento de Talentos, provido por contrato administrativo de provimento, transita para o secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados):

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento

Grupo de pessoal e nome	Situação em 30/06/2023		Situação em 01/07/2023		Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Forma de provimento	Obs.
Grupo de pessoal: Técnico superior
Lam Kuan Fan	Técnico superior assessor principal	1	Técnico superior assessor principal	1	Contrato administrativo de provimento
Chao Lai Chan	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Cheng U	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Choi Sio Sun	Técnico superior de l.ª classe	1	Técnico superior de l.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Fu Hou	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Ho Fong Man	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1	Contrato administrativo de provimento
Grupo de pessoal: Técnico
Si Tong Wan	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Chang Wa Keong	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Lei On Kei	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Ng Un I	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2	Contrato administrativo de provimento sem termo
Wat Kit Hou	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Cheang Kai Wang	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração
Ho Hou Cheng	Técnico principal	1	Técnico principal	1	Contrato administrativo de provimento de longa duração	a）
Grupo de pessoal: Técnico de apoio
Chao Kam Wa Susana	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Operário
Van Pou Cheong	Auxiliar	3	Auxiliar	3	Contrato administrativo de provimento sem termo
Grupo de pessoal: Motorista de ligeiros
Feng Jianxiong	Motorista de ligeiros	3	Motorista de ligeiros	3	Contrato administrativo de provimento de longa duração

Observação:

a) Desempenhar funções, em comissão eventual de serviço, no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2023).

Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, aos 20 de Julho de 2023. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Junho de 2023:

Ieong Peng Chun, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Junho de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021.

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 16 de Junho de 2023 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês:

Wan Ion Hong, operário qualificado, 8.º escalão, do DHAL, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 280, a partir de 18 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 19 de Junho de 2023 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês:

Chiang Chi Tong, auxiliar, 7.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 8.º escalão, índice 200, a partir de 10 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 29 de Junho de 2023 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:

No CA:

Lam Mao Fat, motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, a partir de 24 de Julho de 2023.

No DGF:

Fong Kuok Weng, motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 30 de Julho de 2023.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 3 de Julho de 2023 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês:

Cheong Kuok Leong, motorista de pesados, 8.º escalão, do DVPS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 300, a partir de 31 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 13 de Julho de 2023. — O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Lam Sio Un.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2023:

1. Iao Chong Lin e Ip Kam Ian, viúva e filha de Ip Kin Wa, que foi motorista de pesados, do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6000205 do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, cujas funções cessaram definitivamente pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 8/2006 — têm direito à pensão de sobrevivência e podem receber a sua quota-parte da referida pensão, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, da mesma Lei. É fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Março de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 18.º, n.os 5 e 8, da Lei n.º 8/2006, conjugado com o artigo 264.º, n.º 4, e o artigo 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2023:

1. Lam Keng Fan, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2023:

Kong Chim Chan, técnica superior do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6137189, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sou Weng Sio, motorista de pesados da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6221546, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2023:

Luisa Maria da Silva Pedruco Novo, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 3001686, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Juang Kai Dih, médico consultor dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6221937, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2023:

Lo Lai Heng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 3000949, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Helena Tam, adjunto-técnico dos Servicos de Saúde, com o número de contribuinte 3002259, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Im Fan, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003247, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan San Chong, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3007382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Chan Tim, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6023248, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor – fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mok Soi Fa, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6150819, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lou Ka Man, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6255769, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2023:

Lei Cheok Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Junho de 2023:

Lao Peng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Julho de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2023:

Lam Hoi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão do Comércio Externo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Junho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Io Lai Fong, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

U Long, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Iao Keng Pan, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Chong Weng Chao, Iam Kit Leng e Ng Ka Wai, ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2023:

Lei Chon Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e com referência ao disposto no Regulamento Administrativo n.º 45/2020, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica destes Serviços por parte de Lei Chon Kit, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Master of Arts — International Studies (International Economic Management) of the University of Birmingham;
— Licenciatura em Gestão (Gestão de Empresas) da Universidade de Taiwan.

3. Currículo profissional:

— Desde Novembro de 2007 até Outubro de 2009 — adjunto-técnico de 2.ª classe do IPIM;
— Desde Novembro de 2009 até Outubro de 2011 — técnico de 2.ª classe do IPIM;
— Desde Novembro de 2011 até Outubro de 2017 — técnico superior de 2.ª classe do IPIM;
— Desde Novembro de 2017 até Abril de 2021 — técnico superior de 1.ª classe do IPIM;
— Desde Abril de 2021 até Junho de 2023 — técnico superior principal destes Serviços;
— Desde Junho de 2023 até à presente data — técnico superior assessor destes Serviços;
— Desde 1 de Agosto de 2022 até à presente data — chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica, substituto, destes Serviços.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Julho de 2023:

Vong Pek Kei Luzia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Chao Tim Kan, progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Junho de 2023;

Chau Pi Pi, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Junho de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Lei Chon Kit, para o exercício de funções de técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo da sua nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Promoção da Indústria Tecnológica destes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 18 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Tze Wai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Junho de 2023:

Si Tou Mio I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 650, correspondente à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2023.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Junho de 2023:

Mak Kam Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de auxiliar, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Junho de 2023.

Chan Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 565, correspondente à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2023:

Choi Peng Seng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 24 de Maio de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2023:

Chan Wai Hong, Leong Wai Fong, Ng Si U e Wong Wai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2023:

Cheong Chi Kin Estevão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2023, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Chi Kin Estevão possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Empresas da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau).

3. Currículo profissional:

— De 1990 a 1993, assistente de informática da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau;
— De 1993 a 1994, requisitado para exercer funções de assistente de informática na Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 1994 a 1997, assistente de informática da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Desde 1997 até à presente data, técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças (transitado para técnico em 4 de Agosto de 2009);
— De 1997 a 2005, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De 2007 a 2018, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática da Direcção dos Serviços de Finanças;
— De Janeiro a Julho de 2023, chefe do Departamento de Sistemas de Informação, substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho da directora destes Serviços, de 4 de Maio de 2023:

Lei Pou Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2023:

Choi Cheong Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Agosto de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2023:

Vong Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Agosto de 2023.

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 9 de Junho de 2023:

Lou Ferreira Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 4 de Junho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 20 de Junho de 2023:

Mariana da Rocha Fu — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Junho de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2023:

Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Agosto de 2023.

Por despachos da directora destes Serviços, de 6 de Julho de 2023:

Rui Miguel Conceição Ribeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Junho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Li Chi Kong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Julho de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2023:

Iu Ching Wah — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Sofia de Sousa Kou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Julho de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2023:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2023:

Lei Sio Peng, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho;

Cheok Sok Kuan, como chefe da Divisão das Relações Laborais;

Fok Sin Ieng, como chefe da Divisão Jurídica e de Estudos;

Lam Weng Ian, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral.

Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2023:

Cheang Ngai Teng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão —nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Declarações

Extracto

1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Julho de 2023. — A Administradora, Veronica Kuan Evans.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheng I Wan, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 17 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 084/2023, de 6 de Julho de 2023:

Choi Cheong Chun, guarda n.º 213181, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 30 de Maio de 2023.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Julho de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2023:

Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 12), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 2), 11.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2023.

Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 13), e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e artigos 9.º, n.º 2, alínea 3), 12.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 39.º e 42.º, n.º 2, alínea 7), do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2023.

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2023:

Wan Chon Man, técnico superior de ciências forenses estagiário, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 10 de Maio de 2023.

Por despachos do subdirector desta Polícia, de 27 de Junho de 2023:

Chan Pek Kun e Ip Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e do artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 4/DIR-PJ/2023, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2023, a partir de 9 de Junho de 2023.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Julho de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 087/2023, de 14 de Julho de 2023:

Fu Man Kai, chefe principal n.º 402971, do Corpo de Bombeiros — mantém a sua situação de «adido ao quadro», nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2023 e dos artigos 37.º, n.º 2, e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 17 de Julho de 2023 a 16 de Julho de 2024.

———

Corpo de Bombeiros, aos 20 de Julho de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 22 de Maio de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de um ano, a partir das datas a seguir indicadas:

Dasharath Gurung, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Jit Bahadur Khadka, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Prem Bahadur Karki, Surya Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Balaram Karki, Ban Bahadur Yonjan, Bhola Nath Lamichhane, Dawa Tshiring Bhote, Deepak Thapa, Gyanendra Kumar Shrestha, Ishwor Kumar Shrestha, Kishor Prakash Gurung, Mangal Sing Syangtan, Mom Bahadur Khadka, Tul Bahadur Kunwar Chhetri, Purna Bahadur Shrestha e Tara Bahadur Mahat, guardas, 4.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2023:

Ng Ka Hin — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 18.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, a partir de 13 de Julho de 2023.

Por despacho do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 10 de Julho de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:

Lo Seong I, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Junho de 2023.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 20 de Julho de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Abril de 2023:

Lo Chan Kuong, motorista de pesados, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — caducou o contrato administrativo de provimento sem termo por ter atingido o limite de idade, desde 15 de Julho de 2023, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.

Por despachos da signatária, de 6 de Julho de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:

A partir de 2 de Junho de 2023:

— Lei Hoi Ieong progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 24 de Junho de 2023:

— Leong Kam Hei progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

A partir de 29 de Junho de 2023:

— Iun Kok Kun e Ieong Chi Weng progridem para operários qualificados, 4.º escalão, índice 180.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 12 de Junho de 2023:

— Chang Pak Kin progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;
— Tam Pui Lan e Ho Mei Tai progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160.

A partir de 13 de Junho de 2023:

— Fong Soi Wa progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
— Lam Wun Sio progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:

A partir de 18 de Junho de 2023:

— Che Man Hou progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.

A partir de 28 de Junho de 2023:

— Wong Kit Man progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280;
— Leong Kin Iong progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despacho da signatária, de 12 de Julho de 2023:

O CAP de longa duração do trabalhador destes Serviços, abaixo mencionado — alterado para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data seguinte:

A partir de 19 de Junho de 2023:

Nome	Categoria	Escalão
Hao Hou Lin	Auxiliar	2

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2023:

Nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e 11.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022, é nomeado, em comissão de serviço, To Ka Hou, como chefe da Divisão de Informação e Tecnologias destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2023.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— Vacatura do cargo;
— To Ka Hou possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Informação e Tecnologias, que se demonstra pelo seu curriculum vitae.

2. Currículo académico

— Licenciatura em Engenharia (Engenharia Electrotécnica e Electrónica) pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Engenharia (Engenharia de Comunicação) pela Universidade de Hong Kong.

3. Currículo profissional:

— Técnico de informática do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Setembro de 2004 a Agosto de 2005;
— Técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Setembro de 2005 a Agosto de 2009;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Agosto de 2009 a Janeiro de 2021;
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Fevereiro de 2019 a Janeiro de 2021;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Fevereiro de 2021 até à presente data;
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Março de 2021 a Abril de 2023;
— Chefe da Divisão de Informação e Tecnologias, substituto, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, de Maio de 2023 até à presente data.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 11 de Julho de 2023:

Hong Sio Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Chan Mei Kei, Chan Weng Si, Hoi Man Fai, Io Chong Fai, Lam On Lei, Sin Ka Cheong, Sio Kin Sang e U Hio Tong, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Wong Mei Na, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chao Un Kei, Sou Sok I, Wan Chi Hou e Zhang Yufei, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sio Fong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 15 de Julho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de To Ka Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informação e Tecnologias, a partir de 1 de Agosto de 2023.

———

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 20 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 12 de Julho de 2023:

As trabalhadoras de contrato administrativo de provimento de longa duração abaixo mencionadas, deste Instituto — alterados para os contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

A partir de 27 de Maio de 2023:

Tai Un Fan e Iong Hio Tong, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.

A partir de 31 de Maio de 2023:

Pang Weng, como técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 10 de Junho de 2023:

Ip Weng Kei, como técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 18 de Junho de 2023:

Cheong I Tong, como técnica principal, 1.º escalão.

———

Instituto Cultural, aos 20 de Julho de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2023:

Lao Ka Chong — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2023:

Ao Ka Man — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2023.

Por despacho do signatário, de 6 de Julho de 2023:

Paulino Miguel da Silva — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2023.

Por despacho do signatário, de 10 de Julho de 2023:

Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2023.

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2023:

Paulino Miguel da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação.

Che Chi Man, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Julho de 2023.

———

Instituto do Desporto, aos 20 de Julho de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2023:

Chan Kam Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Março de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2023:

Cheong Sin Ian, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Janeiro de 2023:

Wong Chi Hang, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Fevereiro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2023:

Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Leong Man In, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Lou Mei Keng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2023;

Tang Wai Ieng e Chan Iok Mui, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Março de 2023;

Ao Ieong Un Kuan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Wong Kin Keung, como motorista de pesados, 3.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Chan Weng Fat, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Março de 2023;

Lei Io Heng, como operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Chan Kan Saing e Tang Choi Ieng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Ng Ka Lai e Cheong In Teng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Chan Kun Hang, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Chan Chi Iong, como inspectora sanitária principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023;

Lei Lai Fong, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2023:

Ng In Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Março de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Fan Sai Hou Alexandre, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2023;

Wong Ka Lei, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 17 de Março de 2023;

Kou Weng Ian e Chan Pak Chung, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Sou Soi Ian, Ao Sok In, Lai Wenzheng, Wong Man Him e Lei Seong I, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2023;

Ho Wun Leng, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 27 de Março de 2023;

Cheok Lai Si, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 17 de Março de 2023;

Leong Soi Ieng, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Março de 2023;

Lei Wan Long e Fong Un Nga, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Março de 2023;

Ao Ieong Si Weng e Cheuk Wai Na, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2023;

Hong Chi Ieong, Tai Wai Seng e Iec Pou Iong, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2023;

Lam Cheng Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, a partir de 8 de Março de 2023;

Kong Man Seng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Março de 2023;

Ho Ka Keong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2023:

Kuok Iok Wan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Abril de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Leong Hoi Kei, Chan Chi Pang, Chan I San, Chio Sai Kit, U Weng Ian, Ho Pui Weng, Lao Iok Ian, Lam Mei Fong, Mak Chi Cheng, Un Weng Ian, Wu Weng Hei, Che Iok Teng, Hong Sut Ieng, Lam Cheng Man, Tang Meng Wai, Leong Man Ieng, Mak Pui Lam e Lei I Man, a partir de 22 de Maio de 2023;

Ng Ka U, Wong Cheng Nga, Lao Sin Teng, Sun Tai Loi, Tong Weng Sam, Cheong Ka Lei, Wen Wen Hsi, Lei Un Kei, Guan Runmiao, Wu Weng Kuan, Leong I Ian, Ao Ieong U Teng, Chan Fong Fun e Zhang Yu, a partir de 19 de Junho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Março de 2023:

Chu Sio Kuan, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Chang Pou Leng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Lam Hang, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Pang Wan, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 27 de Março de 2023;

Iong Lai Fong, Chan Lai Meng, Leong Chong Kun e Lam Mui Teng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Leong Iok I, Nip Lai Ian, Hoi Chong Chi, Iam Kit San, Cheng Nga U, Fong Wai Kei, Ho Man Chon, Lam Tat Fong e So Nga Teng, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023;

Iao Un I, Ho Sai Leong, Chan Sok Leng, Chan In U, Cheong Iok Fong, Lam Mio Seong e Chang Cheong Chong, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 30 de Março de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Março de 2023:

Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2023.

Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Março de 2023:

Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2023:

Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2023:

Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2023:

Chen Xinye, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2023.

Lei Hang Kei e Wan Chau Sim, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2023;

Wong Im Heng e Mac Tak Loi, como médicas assistentes, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Wong Lai Fan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Ip Kuai Chu e Chow Pui I, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023;

Lau Ut I, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023;

Lou Sao Kam, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Heong Hou Meng, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023;

Chio Mei Lin, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Lei Cheok Weng, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;

Wong Choi Fan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2023:

Bumactao, Juanito Vitales — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Junho de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2023:

Lei Ka Wing, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Abril de 2023.

Chan Sao Kun, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2023;

Lei Weng Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2023;

Lou Sio Fa, como técnica especialista, 1.º escalão, a partir de 7 de Abril de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2023:

Wong Im Ha — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 5 de Junho de 2023, como médica geral, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2023:

Chan Sio Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 29 de Maio de 2023, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2023:

Lam Lap — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 5 de Junho de 2023, como médica assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2023:

Juang Kai Dih — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico consultor, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Junho de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2023:

Lei Sao Kuan — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 14 de Junho de 2023, como médica assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Julho de 2023:

Ieong Si Wan e Chan Un Wa — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças integral n.os EI1672 e EI2739.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Su Mei Fang, médica consultora, 4.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato individual de trabalho, a partir de 6 de Junho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Wu Kam Wo, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2023, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

Para os devidos efeitos se declara que Lam Pou Su, motorista de pesados, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Junho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Leong Sok Cheng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lao I Mei, enfermeira de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Tong Pek, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Hon Miu Ching, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2023.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Instituto, de 18 de Julho de 2023:

Autorizada a emissão do alvará n.º 432 da Farmácia «IOK LAI», com o local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 124, Edifício High Field Court, r/c «D», Macau, à Farmácia Iok Lai Lda., com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.º 124, Edifício High Field Court, r/c «D», Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 18 de Julho de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 25 de Maio de 2023:

Lao Oliveros, Florencia — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 22 de Julho de 2023.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 15 de Junho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Chu Sa Sa	técnico superior assessor	3	650	30/07/2023
Choi Man Hong
Wong Pak Kei
Wong Sut Lei	técnico especialista		545
Chan On Kei	adjunto-técnico especialista		430

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data seguinte:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Sung Kit Ying	auxiliar	3	130	31/07/2023
Lou Kin In
Lam Sio Leng

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 14 de Julho de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Leong Lai In	técnico superior de 1.ª classe	1	485
Im Ka Wai	assistente técnico administrativo especialista		305
Kan Wai Mei	assistente técnico administrativo especialista		305

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Chan Lai Fong	técnico especialista	1	505

Declarações

Lei Chi Kuong, técnico especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, cessado de funções por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — cessados de funções, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Vong Chi Va	motorista de ligeiros	9	16/07/2023
Choi Kit Man	auxiliar	9	26/07/2023
Chan Seng Sam	auxiliar de serviços gerais	5	26/07/2023

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Julho de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Hoi Va Pou.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2023:

Leong Ian Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2023.

Por despachos do signatário, de 19 de Julho de 2023:

Chan Yee Ling Anna — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 7 de Agosto de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:

Cheong Sok Vai, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 8 de Agosto de 2023;

Wong Chon In, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 11 de Agosto de 2023.

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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Julho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 6 de Julho de 2023:

Yeung Lok Yan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 14 de Julho de 2023.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Julho de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 3 de Julho de 2023:

Ho Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 4 de Julho de 2023:

Chan Weng U, Cheng Mei Ieng, Cheong Chi Hou, Lei Wai Chi, Ng Wai Kun e U Chon Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 20 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 30 de Junho de 2023:

Mok Ka Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2023.

Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2023:

Chan Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2023.

Ng Wai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 19 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Julho de 2023:

Aos trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente:

Hong Hin Chu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2023;

Leong Im Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Agosto de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2023:

Un In Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Vong Sao Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2023.

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 12 de Julho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a cada um indicadas:

Chio Loi Long, Leong Man U, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Julho de 2023;

Nakamura Mirai, com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Julho de 2023.

Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Julho de 2023:

Chan Lai Ieng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Huang Hongru — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Ip Kuong Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2023:

Lio Ieng Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Julho de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Julho de 2023:

Ao Iok Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2023.

Ng Lok Lok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Julho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Kou Chi Cheong	Técnico especialista	3	545	18/06/2023
Wong Ka Hou	Técnico superior assessor	3	650	25/06/2023
Long Chon Leong	Técnico superior assessor (área de informática)	3	650	25/06/2023
Hui Nga Vun	Adjunto-técnico especialista	3	430	25/06/2023
Lo Weng Si	Adjunto-técnico especialista	3	430	25/06/2023
Ho Sio Nang	Técnico superior principal	2	565	30/06/2023
Sou Ka Hong	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	30/06/2023
Wong Kei	Técnico superior de 1.ª classe	2	510	30/06/2023
Choi Sut Ngo	Técnico especialista	2	525	30/06/2023
Lam Wong	Técnico especialista	2	525	30/06/2023
Lei Kuong Peng	Técnico especialista	2	525	30/06/2023
Chio Ho Wai	Técnico especialista	2	525	30/06/2023
Ho Iek Wang	Inspector de veículos especialista	2	415	30/06/2023
Ho Kuok Keong	Inspector de veículos especialista	2	415	30/06/2023
O Kuok In	Inspector de veículos especialista	2	415	30/06/2023
Ho Lai Yin	Inspector de veículos especialista	2	415	30/06/2023
Lam Heng Pui	Inspector de veículos especialista	2	415	30/06/2023
Pak Hon Neng	Inspector de veículos 1.ª classe	2	320	30/06/2023
Ip Chi Fong	Inspector de veículos 1.ª classe	2	320	30/06/2023
Au Ieong Pang Tat	Inspector de veículos 1.ª classe	2	320	30/06/2023

Chan Pui Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Junho de 2023.

Ho Kuok Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Junho de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	Data de entrada em vigor
Chao Sio Mui	Auxiliar	5	150	13/06/2023
Chan Io Meng	Motorista de pesados	6	240	17/06/2023
Ieong Pek Wan	Auxiliar	5	150	18/06/2023

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2023:

O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Cheong Iok Wa	Adjunto-técnico especialista principal	1	450

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Ho Sio Nang	Técnico superior assessor	1	600
Sou Ka Hong	Técnico superior principal	1	540
Wong Kei	Técnico superior principal	1	540
Lei Ieng Wai	Técnico superior de 1.ª classe (área de informática)	1	485
Ip Chi Fong	Inspector de veículos principal	1	350
Pak Hon Neng	Inspector de veículos principal	1	350
Chan Sao San	Assistente técnico administrativo especialista	1	305

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Pou Chun, operário qualificado, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Julho de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lok Sio Kun, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 28 de Julho de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2023:

Chong Kin Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2023, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 9 de Junho de 2023:

Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 14 de Junho de 2023:

Wan Chong Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2023.

Por despacho da signatária, de 23 de Junho de 2023:

Ieong Weng Kin, técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2023.

Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Wong Ka Ian, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 19 de Julho de 2023;

Sun Kin Peng, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 23 de Julho de 2023;

Lo Mei Si, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Julho de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Lao Iong Kei e Leong Cheng Iun, para distribuidores postais, 9.º escalão, índice 300, a partir de 25 de Julho de 2023;

Fok Pou Kun, Chan In Tong, Leong Leng Kit e Lao Chan Koi, para distribuidores postais, 4.º escalão, índice 200, os dois primeiros a partir de 11 de Julho de 2023 e os restantes a partir de 18 de Julho de 2023.

Lei Ka Yim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Abrahim Abdul Razack, Fong Lap In e Fan In Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento mudam para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Lau Ying Wai Erica, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 20 de Junho de 2023.

Ng Mei Kei, cessada, automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir do termo da comissão de serviço, 1 de Julho de 2023, e cessada a nomeação definitiva para as funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 13 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Choi Hon Chao, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessou funções nestes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2023, por motivo de falecimento.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 19 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Julho de 2023:

Chou Chi Kuan e Mui Hong Kei — autorizadas a continuar a exercer funções nestes Serviços, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2023.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 19 de Julho de 2023:

Wong Man Chi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2023.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

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Fundo de Reparação Predial, aos 14 de Julho de 2023. — A Presidente, suplente, do Conselho Administrativo, Kuoc Vai Han.

Número 30IISÉRIE

Quarta-feira, 26 de Julho de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Pessoal contratado por contrato administrativo de provimento

Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

1.ª alteração do orçamento de investimento do ano económico de 2023

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extractos de despachos

Número 30
II
SÉRIE