Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2023:
Leong Kit Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2001, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Setembro de 2023.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Por despachos da signatária, de 12 de Junho de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Tou Si Ieng progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 25 de Junho de 2023;
— Yip Wai Ling progride para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 28 de Junho de 2023;
— Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan, Chao Ut Mei, Chao Wun Sam, Cheong Pek Ha, Fan Wai Ieng, Kuan Io Heng, Leong Kuan Chan e Wong Wai Lin progridem para operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Junho de 2023;
— Ng Pou Lin progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Junho de 2023;
— Cheok Mio Sin progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Junho de 2023;
— Iao Sao Man progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 28 de Junho de 2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Leong Iao Cheng ingressou na função pública em 1990, tendo desempenhado funções como docente na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Em 1995, exerceu o cargo de subdirector dessa mesma escola, assumindo o cargo de director desde 1997 até à presente data. O director Leong Iao Cheng possui uma vasta experiência na área de gestão administrativa escolar, pelo que é da maior justiça destacar, com louvor, o seu desempenho e todo o seu contributo para as escolas oficiais de Macau.
Durante mais de 32 anos em que o director Leong Iao Cheng prestou serviço à escola oficial de Macau, deu provas de grande dedicação e disponibilidade demonstrando seriedade e preocupação com os alunos, encarregados de educação e pessoal docente e não docente da escola durante toda a sua carreira na área de educação. Igualmente, sempre se mostrou empenho no ensino com base na tradição com características culturais luso-chinesas, na promoção da reforma educativa diversificada e em leccionar três línguas e quatro idiomas, bem como na formação de talentos bilingues em chinês-português conjuntamente com o pessoal docente e não docente da escola.
Ao longo dos anos, o director Leong Iao Cheng tem sido reconhecido pelo seu bom exemplo na partilha de experiências e pelo seu contributo para o desenvolvimento do ensino não superior de Macau, e o seu trabalho tem sido elogiado e apreciado pelos alunos, encarregados de educação e pessoal docente e não docente da escola.
Por todo o seu desempenho, dedicação e contributo para a área de educação de Macau ao longo dos anos, apraz-me, e é de toda a justiça, distinguir Leong Iao Cheng, publicamente, conferindo-lhe público louvor.
3 de Julho de 2023.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Julho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Junho de 2023:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, conforme a seguir discriminado:
— Wong Hok Lam progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 23 de Junho de 2023;
— Ho U Man progride para técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2023.
Choi Sze Yin e Tam Kit Mei — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 3 de Setembro de 2023.
Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Julho de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 4 de Julho de 2023:
Lam Chan Pui, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de electrónica e de comunicação — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Julho de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2023:
Tong Kei Kei, adjunta-técnica de 1.ª classe, n.º 220100, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de povimento de longa duração para o CPA sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Junho de 2023.
Ho Pak Chin, n.º 220161 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 22 de Agosto de 2023.
Serviços de Alfândega, aos 6 de Julho de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2023:
Ung Hoi Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Lin Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Setembro de 2023.
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2023, para exercerem os cargos de chefia das seguintes subunidades destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas:
Han Jing, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional;
Lai U Meng, como chefe do Departamento de Apoio Geral;
Tang Heng Kin, como chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento;
Lo Keng Man, como chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação;
Lai Fai Pok, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Julho de 2023:
Iao Chi Wa, técnico superior principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 5 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.
Por despacho do director, de 1 de Junho de 2023:
Kou Chi Cheng — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nas línguas chinesa e portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2023:
Pau Kin Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Por despacho do director, de 13 de Junho de 2023:
Cheang U Hong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2023.
Por despachos da subdirectora, de 14 de Junho de 2023:
Wong Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2023.
Chan Sio Cheong e Lai Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2023.
Por despacho da subdirectora, de 20 de Junho de 2023:
Ho Hong Leok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2023:
Joana Maria Noronha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Agosto de 2023.
Por despacho do director, de 5 de Julho de 2023:
Chang Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área de informática, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Lio Sio Meng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2023.
Lou Oi Fong, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento nas funções de adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 4 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho da signatária, de 3 de Julho de 2023:
Chan Un Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de gestão e administração pública — nomeada, definitivamente, para o lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Julho de 2023. — A Directora, Leong Weng In.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 31 de Maio de 2023:
Ieong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Maio de 2023.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Junho de 2023:
Wong Wai Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Maio de 2023.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Junho de 2023:
Tam I Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Junho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Van Kit Lam cessa, automaticamente, a comissão de serviço no termo do seu prazo, como chefe do Departamento de Assuntos Genéricos destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Julho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Man I, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, destacada para desempenhar funções nestes Serviços, cessa, a seu pedido, o seu destacamento, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 Julho de 2023, regressando no mesmo dia ao Serviço de origem.
Para os devidos efeitos se declara que Chow Man I, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 5 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Ut Nam, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2023;
Leong Veng Chun, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2023;
Sio Kuong Sang, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2023.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 5 de Julho de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2023:
1. Manuel Marques Jacinto, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 88137 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 21 de Junho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Kam Fai, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 100706 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Junho de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2023:
Fong Kai Chong, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3000361, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Kruss Gomes Sok Han, técnica do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 3003743, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Pou Su, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004561, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Kun Lam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021652, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ho Mun Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6021970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lam de Assis Soi Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041777, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Peng Kei, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045233, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Su Mei Fang, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051691, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chan Kuan Chi, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6183903, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2023:
Kuok Fong Peng, inspectora da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6019569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chau Fong I, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020567, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheong Wai I, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6063703, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Chan U, técnico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 6103632, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2023:
Hui Pui Man, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044695, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2023:
Chan Wai Lan, auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários, com o número de contribuinte 6014621, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Juanito Vitales Bumactao, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wang Xin, técnico superior da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, com o número de contribuinte 6230529, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 6 de Julho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Ho Chi Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2023:
Ho Kit Leng, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — prorrogada a requisição para desempenhar funções nesta Imprensa, na categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 30 de Junho de 2023.
Imprensa Oficial, aos 30 de Junho de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor:
Io Lai Fong, progride para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 1 de Junho de 2023;
U Long e Ngai Man Chon, progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Junho e 16 de Junho de 2023 respectivamente;
Iao Keng Pan e Leung Shuk Pong, progridem para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Junho de 2023;
Ao Wai Kit, progride para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Junho de 2023;
Chong Weng Chao, Iam Kit Leng e Ng Ka Wai, progridem para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Junho de 2023.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 5 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Che Weng Keong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2023:
António João Terra Esteves — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 24 de Maio de 2023:
Choi Peng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 455, correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Leong Mei Tak, para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 14 de Maio de 2023;
Chan Iu Kwai Fung, para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Maio de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Junho de 2023:
Chan Mui Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Iok Sim, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Chan Ka Man, para assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2023:
O Chio Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 17 de Julho de 2023, como Chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Lo Cheok Peng, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, nestes Serviços, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, a partir de 16 de Maio de 2023.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Foi emitida a licença n.º 0175/2023, em 28 de Junho de 2023, à sociedade “瑪那貿易餐飲一人有限公司” em chinês, «Comércio e Restaurante Mana, Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Mana Trading & Restaurant Company Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 2.a classe e denominado “愛•洋食屋” em chinês e «Restaurante de Amar» em português, sito na Rua do Regedor n.os 290-292 e Travessa da Glória n.os 64-72, Taipa.
Foi emitida a licença de restaurante n.º 0652/R/2023, em 16 de Junho de 2023, à sociedade “新濠影匯發展有限公司” em chinês, «Studio City Desenvolvimentos, Limitada» em português e «Studio City Developments Limited» em inglês, para o restaurante denominado “紅” em chinês, «Divã» em português e «Diva» em inglês, sito na COTAI, Zona G300, G310 e G400, fase 2, 35.º andar (L40) do «Hotel Studio City».
Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º 0651/ABC/2023, em 14 de Junho de 2023, à sociedade “美泰酒店投資管理有限公司” em chinês, «Companhia de Administração de Investimentos de Hotel Mei Tai Limitada» em português e «Mei Tai — Administration of Investments of Hotel Company, Limited» em inglês, para o alojamento de baixo custo denominado “綠悠旅舍” em chinês, «Pousada Verde» em português e «Greenery Inn» em inglês, sito junto à Estrada do Arco, n.º 21, A r/c, Macau.
Ng Hou Yu, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — cessou funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Julho de 2023. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2023:
Lao Kim Fong, Lou I Man, Ao Ieong Wai Hou, Fong Chon Pong, Lei Hou Kei, Loi Hio Wai, Tam Ou Son, Lei Chi Tim, Loi Tek Fai, Ng Wai Hong, Sou Hei Tat, Ha Man Wai, Ho Cheng Man e Lao Un Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Maio de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Maio de 2023.
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
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Lam Ka Ian |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
1 |
Adjunto-técnico principal |
1 |
350 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
|
Kong Hei Man |
Assistente técnico administrativo especialista |
3 |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
|
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Julho de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2023:
Chan Chi Ieng e Un Ka I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2023:
Kuok Hon Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Para os devidos efeitos se declara que Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 5 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, U U Sang.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2023:
Wong Ka Seng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1, e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Junho de 2023.
Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2023:
Hong Pou Cheng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Maio de 2023.
Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2023:
Luiz Veng Peng Teresinha, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Maio de 2023.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2023:
Chong Chi Tou e Hong Choi Man, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Conselho de Consumidores, aos 27 de Junho de 2023. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng Wing Yiu Daniel — Lam Ines Tek Yan — Ao Sio Peng — Regina Ng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Maio de 2023:
Ieong I, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — exerce funções neste Gabinete, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 31.º, alínea b, e 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2023.
Por despachos da signatária, de 30 de Junho de 2023:
Choi Pek U e Sio Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, índice 625, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Junho de 2023.
Por despachos da signatária, de 3 de Julho de 2023:
Choi Pek U e Sio Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a intérpretes-tradutoras assessoras, 1.º escalão, índice 675, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 4 de Julho de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
Por despacho do comandante, de 15 de Junho de 2023:
Wong Ka Ming, guarda n.º 312161 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 14 de Julho de 2023.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Junho de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2023:
Leong Ut Sio, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.o da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Sam Wai Kong, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.o da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 5 de Julho de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos da directora destes Serviços, de 26 de Junho de 2023:
Kou Chan Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lao Sio Wai, Lam Peng Peng, Vong I San, Fung Wing Sze, Lei Miu Han e Wong Man Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto.
Por despacho do signatário, de 3 de Março de 2023:
Leong Im Fan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 22 de Maio de 2023:
Lai Vai Meng — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 5 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2023:
Loc Weng Si — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 3 de Julho de 2023.
Por despachos da signatária, de 28 de Junho de 2023:
Kuok Kam Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Instituto, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 15 de Julho de 2023:
Kuan Wang Chon e Ma Hei Man, como técnicos principais, 1.º escalão.
A partir de 31 de Julho de 2023:
Choi Lai Ian e Zhou Yamei, como técnicas principais, 1.º escalão;
Reinaldo Augusto de Assis, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;
Chan Chak Chi, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 12 de Julho de 2023:
Li Luci, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.
A partir de 13 de Julho de 2023:
Kuok Wai Si, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 14 de Julho de 2023:
Wong Weng San, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Lei Chan Man e Wong Hang Choi, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Choi Man I e Wong Ka Neng, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
A partir de 19 de Julho de 2023:
Wong Wai Lan, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Fátima Lau, cessou automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como directora do Arquivo de Macau, neste Instituto, regressando ao seu lugar de origem de técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal, neste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Sou I Mei, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2023.
Instituto Cultural, aos 6 de Julho de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2023:
Maria de Lurdes Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 6 de Julho de 2023.
Antonieta Anok Lagariça — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2023.
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2023:
Chao Meng Kin — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2023.
Hoi Chao Long e Ho Sok Kun — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo como técnicas principais, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Junho e 1 de Julho de 2023, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação:
Bernardino Pereira Lo, ascende a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Iao Nim Man, Lam Lai Chan e Si Mei Lei, ascendem a técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Che Chi Man, ascende a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Chan Tim, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 1 de Julho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Fong Ngan, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 6 de Julho de 2023.
Instituto do Desporto, aos 6 de Julho de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 26 de Junho de 2023:
Tou Kuok Cheng — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0368.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Junho de 2023:
Chiang Wai Kei e Lou Sin Chon — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças integral n.os MI0604 e MI1353.
Wong Weng In — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de análises clínicas, licença de estágio n.º LE0021.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Junho de 2023:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Cheng U, com designação em língua inglesa de Cheng U Medical Center, situado na Rua de Paris n.º 229, Seng Hoi Hou Teng, 1.º andar X, Macau, alvará n.º AL-0584, cuja titularidade pertence a Tai Chieh Yu, com residência na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques n.º 13, The Carat (Finalidade Habitacional) 6.º andar Y, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Junho de 2023:
Wu Jhen Ying — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2253.
Ip A Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de radiologia, licença integral n.º RI0026.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Integrado de Cuidados Humanizados, com designação em língua inglesa de Humanity Care Integrated Medical Center, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida n.º 107-A, Veng Fung BR/C, Macau, alvará n.º AL-0585, cuja titularidade pertence a Chuen Kei Limitada, com sede no Beco do Ouvidor Arriaga n.os 6-10-A, Cheng Nga Yuen, 2.º andar A, Macau.
Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 6 de Julho de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 430 da Farmácia «Yung Shin (Sucursal San Sai Kai)», com o local de funcionamento na Rua de Nam Keng n.º 162, San Sai Kai Fa Un «E» r/c e kok-chai, Taipa-Macau, à Wong Chu Noi, com residência na Avenida de Venceslau de Morais n.º 149, Centro Industrial Kek Seng, Bloco 1, 4.º andar «D», Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 6 Julho de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho do signatário, de 3 de Julho de 2023:
Un Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do FSS, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Kong Chim Chan — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Julho de 2023.
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Julho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 21 de Junho de 2023:
Kuong Chon Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2023.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 30 de Junho de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Mei Cheng, cessou, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como coordenadora do Centro Global para a Educação e Formação em Turismo, e regressou ao lugar de origem como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 4 de Julho de 2023.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 5 de Julho de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 31 de Maio de 2023:
Lam Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Maio de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 5 de Junho de 2023:
Lei Man Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Junho de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2023:
Sin Kei Hong, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Américo Galdino Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite de faltas por doença, nos termos do artigo 106.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2023.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 6 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2023:
Lei Wa Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2023.
Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2023:
Lei Pou Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.o 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do signatário, de 4 de Julho de 2023:
Chan Weng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto do despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 6 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Julho de 2023:
Fong Wai Long — nomeado, pelo período de um ano, vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 12 de Julho de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Autoridade de Aviação Civil, aos 7 de Julho de 2023. — O Presidente, Pun Wa Kin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2023:
Wong Man Kit, Wong Chi Hin e Zhu Weijian — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Julho de 2023.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Julho de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.