Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2023:
Brenda Cheong Pérola, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária — renovada a comissão de serviço para exercer funções neste Gabinete, pelo prazo de um ano, a partir de 20 de Junho de 2023, nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 10 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e do artigo 23.º do ETAPM, em vigor.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 8 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2023:
Lam Hin San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Julho de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 1 de Junho de 2023:
Ho Ka Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), vigentes, a partir de 12 de Maio de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 2 de Junho de 2023:
Ao Ieong Sao Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), vigentes, a partir de 12 de Maio de 2023.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 8 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2023:
Sam Kam Tong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, n.º 020051 — cessada, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão Tecnológica dos Serviços de Alfândega, nos termos da alínea 2) dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 7 de Junho de 2023.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Junho de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 5 de Junho de 2023:
Chan Pek San Ana, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 22 de Maio de 2023.
Chow Kam Ho, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 23 de Maio de 2023.
Wong Kuai Chio, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 7.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 31 de Maio de 2023.
Chong Sut Han Susana, técnica especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Junho de 2023.
Kam Chi Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 2 de Junho de 2023.
Tang Chi Meng, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 3 de Junho de 2023.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Junho de 2023:
Ip Seng Mou, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 21 de Junho de 2023.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Junho de 2023:
Kam Chi Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março.
Para os devidos efeitos se declara que, Cheong Lai Ha, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 19 de Junho de 2023.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho da signatária, de 31 de Maio de 2023:
Tam Weng In, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Weng In, cessou, automaticamente, a comissão de serviço, como subdirectora destes Serviços, por motivo de nomeação, como directora destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 10 de Maio de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Leong Meng, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 6 de Junho de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Leong Weng In.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2023:
Chan Hang Ieng, Che Pui Shan, Cheok Sao Man, Choi Hok Ieng, António José da Silva Leite, Fong Ka I, Fu Chun Ian, Ho Chan Wa, Ho In Leng, Ho Ka Hun, Huang Xudong, Ku Weng Lon, Kun Hok Pan, Lam Soi Leng, Lau Ho I, Lei Siu Kun, Lei Tak Seng, Leong Weng Chan, Ng Sio Cheong e Wong Kuai Iao, todos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais — destacados para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 8.º, n.os 1, 8 e 9, da Lei n.º 1/2023, conjugado com o artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2023:
Ao Weng Mang, Chao Chi Keong, José Augusto de Assis, Fu Vai Keong e Lio Hong Tan, todos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Municipais — destacados para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.
Ao Fong Chio, Arnaldo Jorge da Silva, Chan Kin Man, Chan Oi Sai, Cheang Kei Ian, Cheong Man I, Chong Lai Man, Fong Ka Pou, Ho Sao Lai, Ho Weng Tim, Ieong Weng San, Ip Hou Ian, Iu Pou Iu, Kam Pek Lai, Kuok Lap Wa, Lai Hong, Lam Lei Na, Lam Sao, Lo Kim Fong, Lok Wan Ka, Mariana Cheng, Ng Wai Man, Tang Sio Fong, Un Lai Ieng e Wu Chou Weng, todos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — destacados para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 2023.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 2 de Junho de 2023:
Leong Cheok Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão — Gestão de Empresas (Variante em Comércio Electrónico)
3. Currículo profissional:
Lao Sio Fun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mercados, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Lei Kuok Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Vendilhões, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, da alínea 8) do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2018, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 4.º e artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigo 5.º e artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Junho de 2023.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota, relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Administração Pública
3. Currículo profissional:
Cheang Lai Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Jurídica e de Notariado, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2023.
Mok Veng Tim, Choi Kam Ha, Ng Chi Lun, Ho Iok Leong e Ieong Un Cheong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público, chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade, chefe da Divisão de Edificações, chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns e chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiência e capacidade profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Maio de 2023, e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DACREC:
Mok Pou Kin, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 22 de Maio de 2023.
No DAA:
Lou Tim Meng, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Junho de 2023.
Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 10 de Maio de 2023, e presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DHAL:
Sin Choi In, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Maio de 2023.
No DZVJ:
Sio Wun Tim, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Junho de 2023.
No DEM:
Anabela de Assis, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 23 de Maio de 2023.
No DVPS:
Lam Iat Meng, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 410, a partir de 6 de Junho de 2023.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Maio de 2023, e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
No DHAL:
Hoi Kuai Lok, fiscal especialista das câmaras municipais, 2.º escalão, índice 250, a partir de 26 de Junho de 2023.
No DOI:
Seak Lai I, técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Junho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, Leong Cheok Man, cessa, automaticamente, as funções de chefe da Divisão de Mercados, a partir de 1 de Julho de 2023, data em que começa a desempenhar funções, em comissão de serviço, de chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade deste Instituto.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Junho de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2023:
1. Maria Antonieta da Luz Badaraco Morais, viúva de Victor Miguel Pinto de Morais, que foi adjunto-técnico especialista, aposentado da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28398 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Março de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Hung Chun Ting, viúva de Tang Tac In, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 95761 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Carlos Alberto da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 105422 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 12 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kam San, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 114910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 13 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2023:
1. Ma Shuk Man Cora, docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 193747 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Wai Meng, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 143006 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Crisostomo Lopes, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 180327 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2023:
1. Van Teresa de Jesus, viúva de Choi Jose Luis Gonzaga, que foi operário semi-qualificado, aposentado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Leong Sio Kun e Lam I Cheng, viúva e filha de Lam Tak Meng, que foi verificador de primeira alfandegário, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 125369 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Março de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Wong Lai Keng e Ao Lok Ka, viúva e filho de Ao Chan Hou, que foi verificador de primeira alfandegário, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 126179 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2023, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Maio de 2023:
Wong Sio Keong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6001589, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Junho de 2023:
Ng Soi Kai, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6062502, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 42 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ha Tin Ian Margarida Maria, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6137391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Junho de 2023:
Victor Chan Koo, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6051837, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Ion, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6088595, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Fong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6092150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2023:
Chau Leng San, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para exercer as mesmas funções neste Fundo, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023 «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos», a partir de 15 de Junho de 2023.
Fundo de Pensões, aos 8 de Junho de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2023, é autorizada a alteração da sede de «Simpatizantes Desenvolvimento, Lda.» na licença do trânsito, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, para «Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 41, Edif. Ind. Kek Seng, bloco 3, 7.º andar T Sala 01», cujo número de licença é 01/2022.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 2 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2023:
Ho Silvestre In Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2023:
Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2023:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir das datas seguintes:
Fan Weng Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2023;
Chan Chin Fai e Cheong Wong San, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Abril de 2023.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2023):
Por despachos da directora destes Serviços, de 15 de Maio de 2023:
Lam Ka U, Mok Chi Chong e Tong Chai Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Maio de 2023, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 31 de Maio de 2023:
Chui Lok I — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º 0650/ERS-C/2023, em 30 de Maio de 2023, à sociedade “盈亮有限公司” em chinês, «Companhia de Ieng Leong Limitada» em português e «Ieng Leong Company Limited» em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “五兄弟” em chinês e «Five Guys» em inglês, sito na COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, lojas 1033 & 1035, piso 1 do Grand Canal Shoppes do Hotel «The Venetian Macao».
Foi emitida a Licença n.º 0286, em 2 de Junho de 2023, ao Empresário Comercial «A&I 旅行社有限公司» em chinês, «A&I Agência de Viagens Limitada» em português e «A&I Travel Agency Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de «A&I 旅行社有限公司» em chinês, «A&I Agência de Viagens Limitada» em português e «A&I Travel Agency Limited» em inglês, sita na Estrada Marginal da Ilha Verde n.º 242, rés-do-chão «A», Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2023:
O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas seguintes:
Lei Man Teng, como chefe da Divisão para a Avaliação Técnica, a partir de 10 de Junho de 2023;
Choi Lai Fan, como chefe da Divisão de Informática, a partir de 27 de Junho de 2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Chon U.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2023:
Ng Lai Peng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Maio de 2023.
Tong Si Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Maio de 2023.
Por despacho do signatário, de 21 de Abril de 2023:
Kuok In I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Abril de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2023:
Kuok In I — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Maio de 2023.
Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2023:
Hong Pou Cheng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 23 de Maio de 2023:
Lam Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 19 de Maio de 2023.
Conselho de Consumidores, aos 8 de Junho de 2023. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 061/2023, de 31 de Maio de 2023:
Tam Hou Yeong, subchefe n.º 230971, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 18 de Maio de 2023.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Junho de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2023:
Chio Tak Iam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Ciências Forenses desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e 3.º, n.º 2, alínea 5), 23.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2023.
Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2023:
Ng Choi In, técnica superior de ciências forenses estagiária, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 29 de Março de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2023:
Che Mei Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, do contrato individual de trabalho, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de adjunto-técnicoespecialista principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2023:
Lei Weng Ian, letrada chefe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, letrada assessora, 1.º escalão, índice 595, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 5 de Junho de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 14 de Abril de 2023:
Ieong I Teng — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Junho de 2023.
Por despacho da signatária, de 23 de Maio de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Maio de 2023:
|
Grupo de pessoal |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
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Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
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Grupo de pessoal: Técnico de apoio |
||||||
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Keong Lai Seong |
assistente técnico administrativo especialista |
3 |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
3 |
335 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2023:
Leong Weng Lan — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 5 de Junho de 2023:
Cheong Nga Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 30 de Junho de 2023.
Gabinete de Informação Financeira, aos 5 de Junho de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wan Hei, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 2 de Junho de 2023.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 6 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2022:
Chim Weng Leong, enfermeiro de grau I, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Li Yiting, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2022;
Kok Lai Fong, como médica assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2022;
Chan Chon Nam, como interno do internato complementar, a partir de 15 de Julho de 2022;
Fan Pui Ieng, como farmacêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2022;
Che Chon Kit e Kwong Wing Yi, como internos do internato complementar, a partir de 18 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2022:
Wan Sio Kei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Novembro de 2022.
Cheng Keang Sam, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Novembro de 2022.
Lam Cheng Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Novembro de 2022.
Ip Sio Chan, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2022:
Mo Wenhai, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Setembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Iong Kei, técnico especialista principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ieong Iat Fo, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Chi Hoi, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ho Chon Meng, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mou Cho Leong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Junho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ma Cheng Man, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Kin Keong, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fung Siu Hang, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mak Ka Wai, técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2022:
Cheong Un Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Dezembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
U Man Lam, Mak Weng Ip, Ho Ka Leng, Lao Sin In, Leong Pak Neng, Ieong Mei Han, Cheong Sio Mui, Chan I, Chan Ka Wa, Ng Ka Pou, Lei Iok U, Leong Ka I, Lai Kit Ieng, Fong Hio Cheng, Chan I San, U Chi Hang, Leong Un Leng e Wong Si, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2022;
Cheong Lai Kuan, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2022;
Wong Kuai Mui, Lei Iok Kuan, Pang Weng Chan, Sit Sim Fun, Wong Mong Wan e Tang Wai Lon, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2022;
Tong Man Chong, Hon Mio Leng, Kuok Chon Fa, Chao Hoi Lin, Chan Iong, Sam Kit I e Lam Ka Man, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2022:
Sio Hao Iok, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Ka Wai, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 21 de Outubro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Ka Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 9 de Novembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Hou Chun e Wong Kin Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2022:
Lam Wan I, enfermeira de grau I, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fu Chi Kuan, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Novembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Pun Chin Kam, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Weng Wa, Choi Sin Hong, Wong Chin Tai e Chio Kam Lan, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan In U, Ho Kit Ieng e Ao Ka Man, enfermeiras de grau I, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chow Ho Lam, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iong Kin Fai, enfermeiro de grau I, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Soi Ka, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Lai Seong, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Dezembro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 24 de Novembro de 2022:
Choi Ka Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2022:
Choi Ka Seng — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, a partir de 6 de Março de 2023, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2022:
Wan Weng Nga — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 20 de Março de 2023, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Lei Un Peng e Tam Pou Chi, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Chang Kam Iok, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Lei Tak Sio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ian Pui Lam, como técnica superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Janeiro de 2023;
Chan Iok Lan e Chang Kam Kok, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Ao Sok Mui, Lei Lai Man, Leong Mui e Ng Tan Nei, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Chan Chi Mun, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2023;
Lao Chi Fong e Ng Ion Lam, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2023;
Yuan Lizhu, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2023;
Lei Ka I, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2023;
Choi Weng I, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro de 2022:
O Hio Kuok — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 20 de Março de 2023, como médico geral, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2023:
Lei Sao Kuan — cessou as funções de interna do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como inspectores sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e alínea 1) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Choi Un Wai, Hoi Sai On e O Chon Wai, a partir de 1 de Março de 2023;
Wong Sam U e Hon Fai, a partir de 15 de Março de 2023.
Ngan Wai Mou — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 1 de Março de 2023, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2023:
Ng Pui Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2023, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2023:
Lai Si Wan, Ho Chi Cheng, Sou Chi Hang, Sio Iok Nun, Zhang Bihua e Sit Kin Lam — contratados por contratos administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 17 de Abril de 2023, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2023:
Ao Wai Chong, motorista de pesados, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Maio de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2023:
Lao Cheok Nga — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, a partir de 27 de Março de 2023, como interna do internato complementar, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2023:
Loi Cheng Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Maio de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2023:
Kong Kuan Kei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 24 de Abril de 2023, como médico assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2023:
Lou Sam I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como interna do internato complementar, nestes Serviços, a partir de 14 de Maio de 2023.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2023:
Lam Lap — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médica, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2023:
Iong Teng Hin — contratado por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, da carreira médica destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 5 de Junho de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Maio de 2023:
Autorizada a transferência da titularidade da Clínica Ou Lai, alvará n.º AL-0084, com o local de funcionamento na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok H9, Macau, a favor do Centro de Policlínica Tin Io, Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 258, Praça Kin Heng Long — Heng Hoi Kuok, Kin Fu Kuok H9, Macau.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2023:
Song Yue — contratada por contrato administrativo de provimento, por um período experimental de seis meses, como médica assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (Nefrologia), da carreira médica destes Serviços, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 5.º, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir de 31 de Maio de 2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2023:
Lou Weng Chi, Lam Pou Heng, Chong San San, Kuok Wai Nang, Lei Sok In, Kam Mou Kun, Chan Hoi Ian e Lam Weng Tong, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do n.º 2 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wan Chi Chung, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Maio de 2023:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0274 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e em língua portuguesa de 德善醫療中心 e Centro Médico de Tratamento Geral Bondade, situado na Rua de Entre-Campos n.os 6-6G, Ming Kei, r/c A, Macau, a designação seja alterada respectivamente para 渼嘉醫療中心 e Centro Médico Miga, assim como seja acrescentada a designação em língua inglesa de Miga Medical Center, e autorizada a transferência de titular do acima estabelecimento a favor do Migakpl Médico Companhia Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos n.os 6-6G, Ming Kei, r/c A, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento de Centro Médico Yue Jin, situado na Avenida Norte do Hipódromo n.os 5-87, Jardim Hoi Keng (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3) r/c T, Macau, alvará n.º AL-0583, cuja titularidade pertence a Companhia de Médica Yue Jin Limitada, com sede na Avenida de Kwong Tung n.º 129, Fast Garden (Bloco I, Bloco II), 6.º andar E, Taipa, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Maio de 2023:
Ku Sio Kuan, Kuok Weng Nam, Mai Wei e Huang ChuangXin — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças integral n.os MI0663, MI0666, MI0743 e MI1683.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Integrado Mandarin, alvará n.º AL-0500, com o local de funcionamento na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, 15.º andar G, Macau, a favor da Companhia de Cuidados Médicos Tai On Limitada, com sede na Avenida do Infante D. Henrique, n.º 47, The Macau Square, 15.º andar G, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 1 de Junho de 2023:
Yau Kwok Kay — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2311.
Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico Weng Ian, alvará n.º AL-0366.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 2 de Junho de 2023:
Ho Si Weng e Chu Kei Pou — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0528 e T-0702.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho de 2023:
Cardoso Gomes Fernando, 1.º classificado, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar vago de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina física e reabilitação, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2023 — nomeado, definitivamente, chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de medicina física e reabilitação do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2023:
Tam Kwong Ho e Kuok Wai Seng, 1.º e 3.º classificados, respectivamente, no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral (medicina familiar), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2023 — nomeados, definitivamente, médicos assistentes, 1.º escalão, área funcional de medicina geral (medicina familiar), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Junho de 2023:
Leong Weng Kun, 2.º classificado, no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral (medicina familiar), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 19 de Abril de 2023 — nomeado, provisoriamente, pelo período de um ano, médico assistente, 1.º escalão, área funcional de medicina geral (medicina familiar), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Chi Hou, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2023, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Mei Kun, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Gomes, Meng Meng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Fong, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Mak Ion, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2023.
Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Maio de 2023:
Sun Tak Son, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do presidente do Instituto, de 2 de Junho de 2023:
Lai Fai Iok e Wong Sok Nei, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Sao Chong, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Foi autorizada a mudança da sede da Agência Comercial de Importação e Exportação Mekim (Macau) Limitada, titular do alvará n.º 90 pertencente à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Mekim». O novo endereço da sede está situado na Avenida de Venceslau de Morais n.os 193-199, Edifício Industrial «Nam Leng», 6.º andar «D», Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia Comercial Nam Kwong Limitada, é cancelado o alvará n.º 319 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Nam Kwong», com o local de funcionamento registado na Avenida Son On n.os 984-992, Centro de Industrial da Empresa de Fomento Industrial e Comercial Brilhante, Limitada, 1.º andar (Zona A), Taipa-Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 337 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Nam Kwong», com o local de funcionamento na Avenida Son On n.os 984-992, Centro de Industrial da Empresa de Fomento Industrial e Comercial Brilhante, Limitada, 1.º andar (Zona A), Taipa-Macau, à Nam Kwong Consultoria de Gestão de Cuidados de Saúde Lda., com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 223-225, Edifício Nam Kwong, 14.º andar, Macau.
Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Junho de 2023:
Autorizada a mudança de instalações e da denominação da Farmácia «Healthy Life (Loja Man On)», alvará n.º 190, para «Healthy Life (Loja Z.A.P.E.)», situada na Avenida 24 de Junho n.º 46, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok) «W» r/c e 1.º andar, Macau, e a mudança de residência de Chong Lai Wan. O novo endereço do titular está situado na Estrada da Areia Preta n.º 32, Edifício Jardim Internacional, 1.º andar «A», Macau.
Chao Weng Hou — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0528) até 1 de Maio de 2025.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 8 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Por despachos do signatário, de 2 de Junho de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminado:
Tai Pok Ioi, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 9 de Junho de 2023;
Leong Ieng Fong e Chan In Fong, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Junho de 2023;
Lee Kuok Ian, Lam Wai Kun, Lai In Wai, Ao I Man, Leong Cho Kam, Tam Kit Weng, Chao Wai Leng, Cheang Pui I, Choi Mio Kuan, Leong Lai Kuan e Wong Man Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Junho de 2023.
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Junho de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 25 de Maio de 2023:
Lao Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 21 de Maio de 2023.
Kou Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo, progredindo a adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 4 de Junho de 2023.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 7 de Junho de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Maio de 2023:
Wong Kai In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Choi Chao Kin I, Ng Chi Keong e Ng Fong Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2023:
Lok Ka Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Julho de 2023.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 8 de Maio de 2023:
Lei Sok Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2023, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 7 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2023:
Ao Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Abril de 2023.
Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2023:
Chan Sok Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Maio de 2023.
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2023:
Vong Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Maio de 2023.
Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2023:
Tam Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 2 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despachos da signatária, de 28 de Abril de 2023:
Fong Hok Kin e Lai Tong Kun — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 30 de Maio de 2023:
Chao Chi Weng — autorizado a mudança de categoria com referência à categoria de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 5 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 29 de Maio de 2023.
Man On Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Maio de 2023.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 1 de Junho de 2023.
Hong Sio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Junho de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Junho de 2023:
Lei Soi Kuan e Vong Weng U, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 26 de Abril de 2023.
Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Junho de 2023:
Leong Im Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 6 de Junho de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 6 de Junho de 2023:
|
Nome |
Lugar de origem |
Lugar para o qual transita |
Índice |
Forma de provimento |
||
|
Categoria |
Escalão |
Categoria |
Escalão |
|||
|
Man On Kei |
Assistente técnico administrativo especialista principal |
4 |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
400 |
Contrato administrativo de provimento sem termo |
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Maio de 2023:
Mok Sau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2008 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego), a partir de 15 de Junho de 2023.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
— Licenciatura em direito em língua chinesa.
3. Currículo profissional:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2023:
Lei Veng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 15 de Junho de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Mok Sau Chan cessou as funções como técnica superior assessora, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 15 de Junho de 2023, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 5 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2023:
Kuok Ngai Seng, Chong Kit Sang e Kam Ion Fo — autorizada a conversão das nomeações provisórias em definitivas dos técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2023.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
||
|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
704001 |
Instituto de Habitação |
||||
|
6-01-0 |
31-01-01-01-00 |
Pessoal dos quadros |
$ 165,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-01-01-99-00 |
Outros — Vencimentos, remunerações e salários |
$ 216,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-01-05-99-00 |
Outras — Gratificações diversas |
$ 165,000.00 |
||
|
6-01-0 |
31-02-01-07-00 |
Compensação em cessação definitiva de funções |
$ 216,000.00 |
||
|
6-01-0 |
38-02-03-99-00 |
Outras — Famílias e indivíduos |
$ 84,000.00 |
||
|
6-01-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 84,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-01-00-00 |
Transportes e meios de transportes |
$ 400,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-09-00-00 |
Mobílias |
$ 180,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-99-00-00 |
Outros — Bens móveis |
$ 220,000.00 |
||
|
Total |
$ 865,000.00 |
$ 865,000.00 |
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|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas de 21/05/2023 |
||||
Instituto de Habitação, aos 7 de Junho de 2023. — O Vice-Presidente do Instituto, substituto, Chan Wa Keong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2023:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Julho de 2023, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.