Número 23
II
SÉRIE
Quarta-feira, 7 de Junho de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2023:
Mok Hoi Wai — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2023.
Tam Kin Tat José — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, conjugados com o n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Junho de 2023.
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Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Man Ioi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Hao Kio, para o exercício de funções de auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, caduca em 7 de Junho de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Mok Hoi Wai — cessou, automaticamente, as funções de técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Junho de 2023, data em que inicou funções no Gabinete do Chefe do Executivo.
Tam Kin Tat José — cessou, automaticamente, as funções de técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 1 de Junho de 2023, data em que inicou funções no Gabinete do Chefe do Executivo.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 2 de Junho de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2023:
Magno Chan — prorrogada a requisição para exercer funções de intérprete-tradutor assessor, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 7 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.° do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 9.º da Lei n.º 1/2023 (Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos), vigentes, a partir de 1 de Julho de 2023 até 19 de Dezembro de 2024.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ku Mei Leng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2023:
Sit San Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 4 de Julho de 2023.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Maio de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2023:
Ung Ka Vai, intendente alfandegária n.º 04980 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, a partir de 22 de Julho de 2023, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Wong Chi Iong, subintendente alfandegário n.º 03981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Flotilha de Meios Navais dos Serviços de Alfândega, a partir de 1 de Agosto de 2023, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o artigo 23.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Serviços de Alfândega, 1 de Junho de 2023. — O Director-geral, Vong Man Chong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 1 de Junho de 2023:
Sérgio Gomes Fong, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Junho de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Maio de 2023:
Loi Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 28 de Maio de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Hoi Kuan, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessou as suas funções neste Gabinete, a seu pedido, a partir de 30 de Maio de 2023.
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Gabinete do Procurador, 1 de Junho de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 5 de Maio de 2023:
Porfírio Alberto de Jesus, Lai Im Leng e Lou Man Kei — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2023.
Lau Kan Joaquim — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Julho de 2023.
Chang Wa San, Ho Lot Hang, Wong Lai Meng, Marcelino Luís do Rosário Sousa, Ieong Po, Leong Kei Io, Eurico António da Rosa Duque, Leong Mei Kei, Ng Hou Weng e Lei Cheok Man — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Agosto de 2023.
Maria Barbara Sam Simões — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Agosto de 2023.
Por despacho da subdirectora, de 15 de Maio de 2023:
Lei Hou Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, área de informática, índice 580, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Maio de 2023.
Por despacho do director, de 16 de Maio de 2023:
Ng Ngai Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2023.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Pek Iok, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Junho de 2023.
Leong Ka Lei, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento nas funções de adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 5 de Junho de 2023.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, se desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 20 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Maio de 2023. — A Directora dos Serviços, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2023:
Wong Chi Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Bilhete de Identidade destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2023.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Maio de 2023:
Chan Chi Teng e Chan Pui I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços – nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2023.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 31 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Chao Wai Ieng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Declaração
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Tang Chap Mun, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2023;
Lam Fok Weng, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2023;
Ng Soi Kai, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 30 de Maio de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2023:
1. Chan Chong Wa, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113409 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lou Kam Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116610 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Wai Cheong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121614 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Weng Fat, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 108880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chi Wa, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115827 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Wa On, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121835 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Sok Han, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117005 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ha Kuok I, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 121762 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2023:
Lei Sao Kuan, interna do internato complementar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6193267, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Lap, trabalhadora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6193607, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2023:
Van Sok Han, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 3002097, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Hong Cheng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6227218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei nº 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2023:
Tsang Hio Ian, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3003263, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Gomes Meng Meng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015377, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ieong Kam In, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 3017019, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.
Leong Kit Ieng, técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 3019577, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Mei Kun, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6013390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chu Churt Sun, operário qualificado do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026026, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Chap Mun, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hong Chi Wai, motorista de ligeiros do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 6123480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Loi Cheng Cheng, assistente técnica administrativa dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6195960, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Leong Kruss Gomes, Sok Han, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Fundo, cessa, a seu pedido, as funções neste Fundo, a partir de 2 de Junho de 2023.
———
Fundo de Pensões, aos 2 de Junho de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Fátima M. C. Rosa.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 30 de Maio de 2023:
Hoi Chon Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 26 de Maio de 2023.
———
Imprensa Oficial, aos 31 de Maio de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2023:
O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lei Chon Kit, técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2023;
Chan Chi Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Maio de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Maio de 2023:
Choi Peng Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Declaração
Extracto
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 4 de Abril de 2023:
Maria de Fátima de Aguiar Monteiro — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2023.
Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2023:
Chan Chi Ieng e Un Ka I, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2023.
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2023:
Se Oi Pek — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho do signatário, de 26 de Abril de 2023:
Tam Pui Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Abril de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2023:
Chan Weng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Junho de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
FUNDO DE TURISMO
Declaração
Extracto
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
806001 |
Fundo de Turismo | ||||
|
8-08-0 |
31-01-05-02-00 |
Membros de conselhos |
$ 12,400.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-01-01-00 |
Senhas de presença |
$ 21,500.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-01 |
Ajudas de custo de embarque |
$ 57,100.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-02-03-99 |
Outras — Ajudas da deslocação em missão oficial de serviços |
$ 5,000.00 |
||
|
8-08-0 |
31-02-99-00-00 |
Outros — Outras remunerações, subsídios, abonos e prémios |
$ 18,200.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-03-00-00 |
Munições e explosivos |
$ 2,388,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-06-00-00 |
Vestuário |
$ 48,400.00 |
||
|
8-08-0 |
32-01-08-00-00 |
Materiais promocionais e ofertas |
$ 7,001,100.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 750,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-04-00-00 |
Higiene e limpeza |
$ 2,296,400.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-06-00-00 |
Comunicações, serviço postal e correio expresso |
$ 107,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-08-01-00 |
Bens imóveis |
$ 57,071,500.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-08-02-00 |
Bens móveis |
$ 3,572,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-09-01-00 |
Passagens para missão oficial |
$ 3,013,200.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-10-00-00 |
Representação |
$ 380,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-01-00 |
Encargos com anúncios |
$ 1,850,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-11-02-00 |
Actividades de propaganda |
$ 35,351,400.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-14-00-00 |
Congressos |
$ 10,000.00 |
||
|
8-08-0 |
32-02-20-01-00 |
Pessoal |
$ 5,200.00 |
||
|
8-08-0 |
32-05-06-00-00 |
Prémios |
$ 298,800.00 |
||
| Total |
$ 57,128,600.00 |
$ 57,128,600.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças de 23/05/2023 | ||||
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Maio de 2023. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Cheng Wai Tong. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão, O Chio Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 041/SS/2023, de 15 de Maio de 2023:
Usando das competências conferidas pelo artigo 322.º do ETAPM, e pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, é aplicada a pena de demissão ao guarda, 4.º escalão, Ip Weng Chong, da DSC, nos termos dos artigos 1.º do Decreto-Lei n.º 60/94/M, 302.º, 313.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e e), 315.º, n.os 1 e 2, alínea o), e 316.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Lai Ka Hou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Abril de 2023.
O trabalhador abaixo mencionado — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
Ku Chon Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Lam Wai Kun, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Ho Hoi Un e Mak Chan Hong, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.
Lam Fok Ha — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 18 de Maio de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, pelo período de três anos, a partir da data a seguir indicada:
Ao Ieong Kin Pong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2023.
Declaração
Ng Keng Hong, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 22 de Maio de 2023.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 31 de Maio de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 20 de Abril de 2023:
Koc Wai Wan — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2023:
Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria, nesta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Junho de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2023:
Chan Kei Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2023.
Por despachos da signatária, de 23 de Maio de 2023:
Au Kin Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Kou Chun e Chan Chi Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Maio de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente:
Wu Ka U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, índice 430, a partir de 29 de Maio de 2023;
Fong Wai Kit, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão administrativa, índice 350, a partir de 29 de Maio de 2023.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 17 de Abril de 2023:
Chao Pek Wan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Maio de 2023.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 15 de Maio de 2023:
Lao Chok Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 5 de Maio de 2023.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 24 de Maio de 2023:
Nos termos dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» — autorizada a transição de Lao Chok Kuan, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Maio de 2023.
———
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, 1 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Wong Ka Ki, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2023:
Wong Ioi Man — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 29 de Maio de 2023.
Por despacho da presidente, de 18 de Maio de 2023:
Cheong Meng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a transição para a categoria da carreira de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Maio de 2023, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despachos do presidente, substituto, de 22 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 27 de Maio de 2023:
Chao Sabina, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;
Tai Un Fan e Iong Hio Tong, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.
A partir de 31 de Maio de 2023:
Pang Weng, como técnica principal, 1.º escalão.
A partir de 10 de Junho de 2023:
Ip Weng Kei, como técnica principal, 1.º escalão.
A partir de 18 de Junho de 2023:
Cheong I Tong, como técnica principal, 1.º escalão.
A partir de 1 de Julho de 2023:
Lo Chon Hou, como técnico principal, 1.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 29 de Maio de 2023:
Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão, para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710.
A partir de 30 de Maio de 2023:
Ng Kin Weng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
A partir de 4 de Junho de 2023:
Kuan Chon Hong e Leong In Fan, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650.
A partir de 8 de Junho de 2023:
Sit Man Lok, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
A partir de 11 de Junho de 2023:
Kong Lai Man, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 13 de Junho de 2023:
Lei In Seng, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
A partir de 14 de Junho de 2023:
Manuel António Mendes Rodrigues, como escriturário-dactilógrafo, 9.º escalão, índice 295.
Por despacho do presidente, substituto, de 25 de Maio de 2023:
Chio Hoi Ian, técnica principal, 1.º escalão, de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2023.
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Instituto Cultural, 1 de Junho de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Maio de 2023:
Jiang Xiaoming — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 6 de Junho de 2023.
Por despacho da signatária, de 29 de Maio de 2023:
Chao Meng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir da data da publicação.
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Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2023:
Cheong Yi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos da alínea b) do artigo 49.º e artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2023.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 18 de Maio de 2023:
Autoriza-se que no alvará n.º AL-0506 do estabelecimento com a designação em língua chinesa e língua portuguesa de 美汐醫療中心, Centro Médico Mei Si, situado na Rua de Londres, n.º 160, Edifício Comercial Zhu Kuan Mansion, r/c AI, Macau, a designação seja alterada língua chinesa para 美絲醫療中心.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Maio de 2023:
Wu WeiMing — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1764.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Maio de 2023:
Wong Wai I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.o LI0269.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Maio de 2023:
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Dentário Well Pro, com a designação em língua inglesa de Well Pro Dental Medical Center, situado na Ave. Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On (Blocos 1,2,3,4,5,6,7,8,9) r/c, AI, Macau, alvará n.o AL-0582, cuja titularidade pertence a Empresa do Grupo Nobreza Real Limitada, com sede na Rua Onze Bairro Tamagnini Barbosa, Jardim Cidade Nova (Bloco 10), 13.º andar B, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Junho de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 15 de Maio de 2023:
Wong Sao Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Março de 2023.
Ho Ka Lei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Kam Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Maio de 2023:
Wong Wai Ieng — cancelada, a seu pedido, a respectiva licença integral de Farmacêutico (licença n.º PH0542).
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Por despacho do presidente do Instituto, de 1 de Junho de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 424 da Farmácia «Weng Kin», com o local de funcionamento na Rua de Cantão n.º 86-E, Edifício I Keng, r/c «F», Macau, a Qiu Tingting, com residência na Rua Central da Areia Preta, Edifício Jardim Kong Fok On (Bloco 8), 16.º andar «BL», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 1 de Junho de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 17 de Maio de 2023:
Wong Chun Fei e Chu Kou Wang, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para técnicos principais, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Junho de 2023.
Che Weng Io, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 2 de Junho de 2023.
Lou Vai Man, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Junho de 2023.
Hong Pui Yeng, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Junho de 2023.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, vigente:
Lam Wai Meng, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2023;
Wong Pak Leng, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2023;
Lok Cheng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2023.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 31 de Maio de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2023:
Zhang Junwei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 31 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2023:
Lei Hon Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 25 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Sam Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 17 de Abril de 2023:
Zhang Junwei — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como operário qualificado, 1.o escalão, nestes Serviços, a partir de 29 de Maio de 2023.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 29 de Maio de 2023. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Maio de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Kwok Chan In e Ng Ka Koi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 e 21 de Agosto de 2023, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 15 de Maio de 2023:
Ho Chin Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2023.
Por despachos da signatária, de 18 de Maio de 2023:
Tam Wai Hong, distribuidor postal, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2023.
Tong Ka Lok — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Lao Chi Kit, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Agosto de 2023;
Lei Hou Man, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 20 de Agosto de 2023.
Por despacho da signatária, de 19 de Maio de 2023:
Liang Yingjie — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2023.
Por despacho da signatária, de 25 de Maio de 2023:
O trabalhador abaixo mencionado — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021 (Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 25 de Maio de 2023:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Eurico Jacinto Kuong | Assistente técnico administrativo especialista | 1 | Adjunto-técnico de 1.a classe | 1 | 305 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 31 de Maio de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2023:
Chek Kim Chung e Kong Mei Lan — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 2 de Julho de 2023.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Maio de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.