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Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Maio de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門——中國及葡語國家創新創業協會

Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau — China e Países de Língua Portuguesa

Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída pelo documento autenticado de 4 de Maio de 2023 a Associação, cujos estatutos em anexo especificam o fim e a sede. O documento constitutivo e os estatutos encontram-se arquivados no Maço n.º 2023/ASS/M2 deste Cartório, sob o n.º 127.

Estatutos da Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau – China e Países de Língua Portuguesa

CAPÍTULO I

Denominação, sede e fins

Artigo 1.º (primeiro)

A Associação adopta a denominação de «Associação de Empreendedorismo e Inovação Macau – China e Países de Língua Portuguesa», em chinês «澳門——中國及葡語國家創新創業協會», e em inglês «Association for Entrepreneurship and Innovation Macau — China and Portuguese Speaking Countries»; nome abreviado em português e inglês: «A.E.I.M.C.P.»

Artigo 2.º (segundo)

A Associação é uma instituição sem fins lucrativos e tem por finalidade:

a) A promoção do empreendedorismo e inovação entre Países de língua Portuguesa, Macau e China.

b) Representar os Associados e dedicando-se à promoção do empreendedorismo e da inovação em benefício dos Associados.

c) Apoiar e divulgar informação, e actividades dos seus associados.

d) Promover actividades para divulgação e desenvolvimento do empreendedorismo entre os países de língua Portuguesa, Macau e China.

e) Participar na pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e a formação de capital humano para desenvolvimento de inovação e empreendedorismo.

f) Apoiar a transferência de tecnologia e divulgar conhecimentos técnicos relacionados à gestão de tecnologia.

g) Dar suporte à protecção da propriedade intelectual.

h) Apoiar a cooperação entre instituições de ensino e pesquisa, empresas, governos e agências nacionais e internacionais de promoção de inovação e empreendedorismo.

Artigo 3.º (terceiro)

1. A Associação tem a sua sede provisória em Macau, na Av. Dr. Mário Soares, número 269, Edifício Kuan Fat, 22.º andar «E».

2. Por deliberação da Assembleia Geral, a associação pode alterar a sua sede, bem como criar delegações ou outras formas de representação em quaisquer outros locais, territórios, regiões ou Estados.

CAPÍTULO II

Dos sócios

Artigo 4.º (quarto)

Podem inscrever-se como sócios, as pessoas singulares ou colectivas, interessadas em contribuir, sob qualquer forma, para a prossecução dos fins da Associação.

Artigo 5.º (quinto)

A admissão dos associados depende da aprovação da Direcção, sob proposta de pelo menos dois sócios.

Artigo 6.º (sexto)

São direitos dos sócios:

a) Participar na Assembleia Geral;

b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;

c) Participar nas actividades organizadas pela Associação; e

d) Usufruir de todos os benefícios concedidos aos associados.

Artigo 7.º (sétimo)

São deveres dos sócios:

a) Cumprir os estatutos e o regulamento interno;

b) Pagar a jóia de admissão e as respectivas quotas; e

c) Contribuir para o bom nome e prestígio da Associação.

CAPÍTULO III

Dos órgãos da Associação

Artigo 8.º (oitavo)

1. A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação, sendo constituída por todos os sócios no uso pleno dos seus direitos.

2. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que exercerão os seus mandatos durante dois anos, e podem ser reeleitos por mandato sucessivo.

3. A Assembleia Geral deve reunir-se uma vez por ano (Assembleia Geral Ordinária). A Assembleia Geral é convocada por meio de carta registada, enviada com antecedência mínima de 8 dias, ou mediante protocolo efectuado com a mesma antecedência; na convocatória indicar-se-á o dia, hora e local de reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

4. As deliberações respeitantes à alteração dos Estatutos são aprovadas com o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos associados presentes, e as deliberações sobre a dissolução da pessoa colectiva requerem o voto favorável de três quartos do número total de todos os associados.

Artigo 9.º (nono)

Compete à Assembleia Geral:

a) Aprovar e modificar os estatutos;

b) Eleger os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;

c) Definir as linhas programáticas da Associação; e

d) Analisar e aprovar os relatórios e contas da Direcção.

Artigo 10.º (décimo)

1. A Direcção é o órgão de administração da Associação. A Direcção é constituída por 3 membros eleitos, bienalmente, pela Assembleia Geral.

2. Os membros da Direcção elegem, entre si, o presidente e os vice-presidentes.

3. Os membros da Direcção podem ser reeleitos.

Artigo 11.º (décimo primeiro)

À Direcção compete:

a) Elaborar e propor à Assembleia Geral, para aprovação, o regulamento interno;

b) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

c) Convocar a Assembleia Geral, nos termos dos estatutos;

d) Assegurar a gestão da Associação.

Artigo 12.º (décimo segundo)

1. A fiscalização dos actos da «A.E.I.M.C.P.» compete a um Conselho Fiscal, composto por três membros, exercendo um deles o cargo de Presidente, outro o cargo de Vice-presidente, outro o cargo de Secretário.

2. O Conselho Fiscal será eleito em Assembleia Geral, tendo o seu mandato uma duração de dois anos.

3. Os membros do Conselho Fiscal podem ser reeleitos.

Artigo 13.º (décimo terceiro)

Ao Conselho Fiscal incumbe:

a) Fiscalizar a actividade da Direcção; e

b) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.

CAPÍTULO IV

Das Receitas

Artigo 14.º (décimo quarto)

As receitas da Associação provêm das quotas, das doações ou contribuições dos mesmos e dos subsídios de entidades públicas ou privadas.

二零二三年五月四日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 4 de Maio de 2023. — A Ajudante, Chan Ka Cheng.

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門藝術文化產業專業人員協會

Associação dos Profissionais da Indústria Cultural e Artística de Macau

為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年五月四日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M3檔案組內，編號為130。

澳門藝術文化產業專業人員協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門藝術文化產業專業人員協會”，葡文名稱為“Associação dos Profissionais da Indústria Cultural e Artística de Macau”，英文名稱為“Macao Arts and Cultural Industry Professionals Association”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為愛國愛澳，團結培養澳門藝術文化產業專業人材，通過國內外交流學習持續提高產業服務質素，配合當下市場經濟邁向社會多元發展藍圖需求培養本地專業人材，服務社會。

第三條

會址

本會會址設於澳門卑第圍三號。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡居澳門從事藝術文化產業專業工作，贊成本會宗旨及認同本會章程者，由兩名會員介紹推薦申請入會，經本會會長及理事會同意、批准方可成為本會會員。當申請入會之人被接納成為會員時，須繳納會員會費。

第五條

會員權利及義務

（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

（二）會員有遵守會章和決議，依時繳交會費，遵守行業專業守則，維持或提高本會名譽及推動會務的義務。

（三）倘違反以下任一情況，即具備喪失會員資格之理由：

i. 欠繳會員會費超過六個月者；

ii. 有任何行為足以破壞本會名譽或損害本會信用與利益者；

iii. 理事會或監事會成員連續六次未有請假而缺席理事會會議或監事會會議。

（四）上款（三）所述情況，當經由理事會會議的三分之二的票數通過後，即可取消違反會規的會員資格。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

（一）本會最高權力機關為會員大會，由所有會員組成，負責修改會章，以不記名投票推選本會各組織機關之據位人；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告和監事會的有關意見書；以及對本會有貢獻人士頒發榮譽、名譽、顧問奬之等級。

（二）會員大會設會長一名，副會長一名及秘書長一名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，召集書內需註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

（四）修改本會章程的決議，需獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

（一）本會行政管理機關為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務及管理法人。

（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長及理事各若干名、財務及秘書長各一名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）理事會會議每三個月召開一次，如遇特別情況按需要安排。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

（四）本會對外一切責任認可需由理事長單獨或副理事長其中兩位聯名簽署方為有效。

（五）理事會成員職責：

i. 理事長：按本會宗旨及會員大會決議統籌日常工作。

ii. 副理事長：協助理事長的工作。

iii. 財務：審理本會財政開支及製作每年向會員大會提交的財務報告。

iv. 秘書長：落實和跟進本會一切事務。

v. 其他理事分工負責對外聯繫等會務。

第九條

監事會

（一）本會監察機關為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）監事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。

二零二三年五月四日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

緣善堂

為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年五月五日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件及章程已存檔於本署2023/ASS/M3檔案組內，編號為132。

緣善堂

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“緣善堂”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體，宗旨為匯聚各方對中國有數千年歷史之道教中的六壬伏英館和金英風火院所流傳之法科有興趣的人士，培養文化人才，相互交流研究並將其推廣，在會址內設神壇，供坊眾及善信參拜，以宏揚道教文化。

第三條

會址

本會會址設於澳門染布巷23號和發大廈1樓A座，在必要時可遷往澳門任何地方。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員，經本會理事會批准後，便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

（一）會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改會章，選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

（二）會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名，每屆任期為三年，可連選連任。

（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

（一）理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。

（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長各一名及理事若干名，每屆任期為三年，可連選連任。

（三）理事會會議每三個月召開一次，會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

（四）理事會可聘請名譽會長、名譽顧問。

第九條

監事會

（一）監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長各一名及監事若干名，每屆任期為三年，可連選連任。

（三）監事會會議每三個月召開一次，會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十條

使本會負責之方式

本會所有行為、合約及文件須理事會理事長和副理事長共同簽署。

第四章

經費

第十一條

經費

本會經費源於會員會費或熱心人士之捐贈、政府資助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。

二零二三年五月五日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門音樂推廣發展協會

Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Música de Macau

為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年五月五日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M3檔案組內，編號為134。

澳門音樂推廣發展協會

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為“澳門音樂推廣發展協會”；葡文名稱為“Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Música de Macau”；英文名稱為“Macau Music Promotion and Development Association”，以下簡稱“本會”。

第二條——本會會址設於澳門沙梨頭南街19號華寶商業中心15樓G。如有需要，經會員大會決議，會址可遷往澳門其他地方。

第三條——本會為非牟利團體，宗旨為弘揚愛國愛澳精神及配合澳門特區政府之政策及發展；凝聚本澳對音樂感興趣之人士，共同推廣澳門音樂的發展，促進多元音樂交流，提升本地音樂水平。

第二章

會員

第四條——會員資格：凡對音樂感興趣之人士，認同本會宗旨及願意遵守本會章程者，經向本會申請，由本會理事會會議通過，即可成為會員。

第五條——會員權利：

（一）有選舉權和被選舉權；

（二）有參與本會所舉辦的各項活動之權利。

第六條——會員義務：

（一）遵守本會的章程、會員大會的決議和理事會的決定；

（二）按時繳交會費；

（三）不得作出損害本會聲譽的行為。

第七條——取消會籍：會員如嚴重破壞本會聲譽，得由理事會給予警告乃至取消會籍的處分。

第三章

組織機關

第八條——本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。

第九條——會員大會：

（一）會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改本會章程；選舉會員大會主席團、理事會及監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

（二）會員大會主席團設會長一人，秘書長一人。

（三）會員大會每年舉行一次，由理事會召集，大會之召集須最少提前八日以掛號信方式或透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。

（四）會員大會由會長主持。會議決議取決於出席會員之絕對多數贊同票。然而，修改章程的決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。會員大會解散法人或延長法人存續期之決議，則須獲全體會員四分之三之贊同票。

第十條——理事會為本會行政管理機關，負責執行會員大會決議，處理會務及組織本會活動，履行法律及章程所載之其他義務。理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一人，副理事長若干人，理事若干人。

第十一條——監事會為本會監察機關，負責監察本會會務、財政運作。監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一人、監事若干人。

第十二條——會員大會主席團、理事會及監事會成員之任期為三年，連選得連任。

第十三條——本會為推動及發展會務，得聘請澳門社會各界知名人士分別擔任本會永遠榮譽會長、榮譽會長、名譽會長、名譽顧問及顧問之職務。理事會在必要時可增聘上述各級榮譽職銜人選。

第四章

附則

第十四條——本會經費來自會員繳交的會費，或熱心人士捐贈以及相關機構的資助。

第十五條——本章程的修改權及解釋權屬會員大會。

二零二三年五月五日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門泰安聯誼會

為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年五月四日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M2檔案組內，編號為128。

澳門泰安聯誼會

章程

第一章

總則

第一條

（名稱）

本會中文名稱為“澳門泰安聯誼會”，英文名稱為“Macao Taian Friendship Association”。（以下簡稱“本會”）

第二條

（會址）

本會會址設於澳門新口岸宋玉生廣場335-341號獲多利大廈6樓K6室，在需要時透過會員大會決議，可遷往澳門其他地方。

第三條

（宗旨）

本會為非牟利團體，宗旨是：

1、促進祖籍山東泰安之在澳人士和團體的聯繫、交流和友誼；

2、維護祖籍山東泰安之在澳人士和團體的正當權益，互助協作，共謀發展；

3、發揚“愛國愛澳”精神，為促進澳門社會和諧、健康發展貢獻力量；

4、關心和支持山東泰安各項事業的良性發展，推動山東泰安和澳門兩地的交流及合作。

第二章

會員

第四條

（會員資格）

（一）凡認同本會宗旨及願意遵守本章程之在澳門居住、生活或者學習的祖籍山東泰安人士或其親友，均可自願加入本會，成為會員；

（二）符合上述資格人士須填寫入會申請表，經理事會批准（創會會員除外）及繳納會費後，即可成為會員；

（三）會員有退出本會的自由，通常連續三年不參與本會活動，可視為自動退出本會；

（四）對本會或對泰安或澳門作出特殊貢獻人士，經本會理事會批准，得被邀請成為榮譽會員。

第五條

（會員權利）

會員享有之權利如下：

1、參加會員大會；

2、有選舉權及被選舉權；

3、對本會會務提出建議，請求，申訴及意見；

4、參與本會舉辦之一切活動，以及享有本會提供之福利；

5、榮譽會員享有除選舉權及被選舉權外之其他一切權利。

第六條

（會員義務）

會員應盡之義務：

1、遵守本會的章程和決議；

2、積極參與，支持及協助本會舉辦之各項活動，推動會務發展；

3、按時繳納會費及其他應付之費用，榮譽會員無需繳納會費；

4、維護本會聲譽。

第七條

（暫停或取消會員資格）

如有會員違反本會章程，內部規章以及參與有損本會聲譽或利益之活動，將由理事會決議暫停其會員資格，嚴重者得由會員大會決議取消其會員資格，所繳之一切費用概不退還。

第三章

組織機關

第八條

（機關）

本會的組織機關為：

1、會員大會；

2、理事會；

3、監事會。

第九條

（會員大會架構）

（一）會員大會為本會最高權力機關，由全體會員組成。

（二）會員大會主席團設會長一名，副會長若干名，常務副會長若干名及秘書長一名，任期為三年，連選得連任。會長負責對外代表本會。

（三）會員大會每年舉行一次，由理事會負責召集；在必要情況下，應不少於總數三分之一之會員以正常理由提出要求時，亦得召開特別會員大會。

（四）會員大會之召集須至少提前八日以掛號信方式寄往會員的登記地址或至少提前八日透過簽收方式而為之，該召集書內應註明會議召開的日期、時間、地點及議程。

（五）會員大會第一次召集時，最少有一半會員出席；若第一次召集的時間已屆，但法定人數不足，則於半小時後作第二次召集，屆時不論出席會員人數多少均可進行決議。

（六）修改章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。

（七）解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。

第十條

（會員大會之職權）

會員大會之職權：

1、修改本會章程、制訂及修改內部規章；

2、選舉會員大會主席團、理事會及監事會各成員；

3、審議理事會的工作報告和財務報告，以及監事會的相關意見書；

4、決定本會會務方針及作出相應決議；

5、通過翌年度的活動計劃及預算；

6、審議對會員的處分。

第十一條

（理事會架構）

（一）理事會為本會行政管理機關。理事會成員由會員大會不記名投票選出；

（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、常務副理事長、副理事長及理事各若干名，財務長及秘書長各一名。任期為三年，連選得連任；

（三）理事會會議每兩個月召開一次；如有必要，可由理事長召開特別會議。

第十二條

（理事會的職權）

理事會職權如下：

1、執行會員大會決議，領導及維持本會之日常會務及運作；

2、研究和制定本會的工作計劃和預算，並向會員大會提交有關報告；

3、審核新會員入會資格和確認會員退出本會；

4、經會長提議，聘請本會榮譽會長，榮譽會員，顧問等。

第十三條

（監事會架構）

（一）監事會為本會監察機關；

（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事各若干名，由監事會成員互選產生。任期為三年，連選得連任。

第十四條

（監事會職權）

監事會職權如下：

1、監察會員大會決議的執行，以及監察理事會的運作及查核本會之財產；

2、監督理事會一切行政決策及各項會務工作之進展，審核本會財政狀況及帳目；

3、提出改善會務及財政運作之建議，並向會員大會提交監察報告。

第四章

經費和財務制度

第十五條

（經費）

（一）本會經費源於會員繳交之會費及各界人士或機構之捐贈或贊助。

（二）本會之經費屬本會所有，任何組織或個人不得侵佔或非法挪用。

第十六條

（經費支出）

本會經費的支出，須經下列人士同時簽署批准：

1、會長或常務副會長；

2、理事長或常務副理事長。

第五章

附則

第十七條

（附則）

（一）本會章程由會員大會通過之日生效，其解釋權和修訂權屬會員大會；

（二）本章程所未規範之事宜，依澳門現行法律法規執行。

二零二三年五月四日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門聊城聯誼會

為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年五月四日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件及章程已存檔於本署2023/ASS/M2檔案組內，編號為129。

澳門聊城聯誼會

章程

第一章

總則

第一條

（名稱）

本會中文名稱為“澳門聊城聯誼會”，英文名稱為“Macao Liaocheng Friendship Association”。（以下簡稱“本會”）

第二條

（會址）

本會會址設於澳門新口岸宋玉生廣場335-341號獲多利大廈6樓K6室，在需要時透過會員大會決議，可遷往澳門其他地方。

第三條

（宗旨）

本會為非牟利團體，宗旨是：

1、促進祖籍山東聊城之在澳人士和團體的聯繫、交流和友誼；

2、維護祖籍山東聊城之在澳人士和團體的正當權益，互助協作，共謀發展；

3、發揚“愛國愛澳”精神，為促進澳門社會和諧、健康發展貢獻力量；

4、關心和支持山東聊城各項事業的良性發展，推動山東聊城和澳門兩地的交流及合作。

第二章

會員

第四條

（會員資格）

（一）凡認同本會宗旨及願意遵守本章程之在澳門居住、生活或者學習的祖籍山東聊城人士或其親友，均可自願加入本會，成為會員；

（二）符合上述資格人士須填寫入會申請表，經理事會批准（創會會員除外）及繳納會費後，即可成為會員；

（三）會員有退出本會的自由，通常連續三年不參與本會活動，可視為自動退出本會；

（四）對本會或對聊城或澳門作出特殊貢獻人士，經本會理事會批准，得被邀請成為榮譽會員。

第五條

（會員權利）

會員享有之權利如下：

1、參加會員大會；

2、有選舉權及被選舉權；

3、對本會會務提出建議，請求，申訴及意見；

4、參與本會舉辦之一切活動，以及享有本會提供之福利；

5、榮譽會員享有除選舉權及被選舉權外之其他一切權利。

第六條

（會員義務）

會員應盡之義務：

1、遵守本會的章程和決議；

2、積極參與，支持及協助本會舉辦之各項活動，推動會務發展；

3、按時繳納會費及其他應付之費用，榮譽會員無需繳納會費；

4、維護本會聲譽。

第七條

（暫停或取消會員資格）

如有會員違反本會章程，內部規章以及參與有損本會聲譽或利益之活動，將由理事會決議暫停其會員資格，嚴重者得由會員大會決議取消其會員資格，所繳之一切費用概不退還。

第三章

組織機關

第八條

（機關）

本會的組織機關為：

1、會員大會；

2、理事會；

3、監事會。

第九條

（會員大會架構）

（一）會員大會為本會最高權力機關，由全體會員組成。

（二）會員大會主席團設會長一名，副會長若干名，常務副會長若干名及秘書長一名，任期為三年，連選得連任。會長負責對外代表本會。

（三）會員大會每年舉行一次，由理事會負責召集；在必要情況下，應不少於總數三分之一之會員以正常理由提出要求時，亦得召開特別會員大會。

（四）會員大會之召集須至少提前八日以掛號信方式寄往會員的登記地址或至少提前八日透過簽收方式而為之，該召集書內應註明會議召開的日期、時間、地點及議程。

（五）會員大會第一次召集時，最少有一半會員出席；若第一次召集的時間已屆，但法定人數不足，則於半小時後作第二次召集，屆時不論出席會員人數多少均可進行決議。

（六）修改章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。

（七）解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。

第十條

（會員大會之職權）

會員大會之職權：

1、修改本會章程、制訂及修改內部規章；

2、選舉會員大會主席團、理事會及監事會各成員；

3、審議理事會的工作報告和財務報告，以及監事會的相關意見書；

4、決定本會會務方針及作出相應決議；

5、通過翌年度的活動計劃及預算；

6、審議對會員的處分。

第十一條

（理事會架構）

（一）理事會為本會行政管理機關。理事會成員由會員大會不記名投票選出；

（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、常務副理事長、副理事長及理事各若干名，財務長及秘書長各一名。任期為三年，連選得連任；

（三）理事會會議每兩個月召開一次；如有必要，可由理事長召開特別會議。

第十二條

（理事會的職權）

理事會職權如下：

1、執行會員大會決議，領導及維持本會之日常會務及運作；

2、研究和制定本會的工作計劃和預算，並向會員大會提交有關報告；

3、審核新會員入會資格和確認會員退出本會；

4、經會長提議，聘請本會榮譽會長，榮譽會員，顧問等。

第十三條

（監事會架構）

（一）監事會為本會監察機關；

（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事各若干名，由監事會成員互選產生。任期為三年，連選得連任。

第十四條

（監事會職權）

監事會職權如下：

1、監察會員大會決議的執行，以及監察理事會的運作及查核本會之財產；

2、監督理事會一切行政決策及各項會務工作之進展，審核本會財政狀況及帳目；

3、提出改善會務及財政運作之建議，並向會員大會提交監察報告。

第四章

經費和財務制度

第十五條

（經費）

（一）本會經費源於會員繳交之會費及各界人士或機構之捐贈或贊助。

（二）本會之經費屬本會所有，任何組織或個人不得侵佔或非法挪用。

第十六條

（經費支出）

本會經費的支出，須經下列人士同時簽署批准：

1、會長或常務副會長；

2、理事長或常務副理事長。

第五章

附則

第十七條

（附則）

（一）本會章程由會員大會通過之日生效，其解釋權和修訂權屬會員大會；

（二）本章程所未規範之事宜，依澳門現行法律法規執行。

二零二三年五月四日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

一帶一路國際商事調解協會

為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二三年五月八日起，存放於本署之“2023年社團及財團儲存文件檔案”第1/2023/ASS檔案組第17號，有關條文內容載於附件。

一帶一路國際商事調解協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“一帶一路國際商事調解協會”，葡文名稱為“Associação Internacional de Mediação Comercial de Uma Faixa, Uma Rota”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體，愛國愛澳，宗旨為：

（一）推動本澳商事調解的發展及文化。

（二）致力促進本澳、中國內地、港台地區與國際企業或個人之間的商事調解之合作和交流，以解決跨境商事爭議。

第三條

會址

本會會址設於澳門宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心5樓H座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊同本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

（二）會員大會設主席一名、副主席一名及秘書一名。每屆任期三年，可連選連任。

（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。

（五）本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定本會內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。

第八條

理事會

（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。

（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名及副理事長二名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名及副監事長二名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

附則

第十條

簽名方式

本會所有合約及文件須由理事長簽署，方為有效。

第十一條

經費

本會經費源於會員費及各界人士贊助，倘有不數或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。

二零二三年五月八日於海島公證署

一等助理員 林潔如

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CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

澳門鋼琴技術員調音師協會

為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二三年五月八日起，存放於本署之“2023年社團及財團儲存文件檔案”第1/2023/ASS檔案組第18號，有關條文內容載於附件。

澳門鋼琴技術員調音師協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門鋼琴技術員調音師協會”，英文名稱為“Macau Piano Technician and Tuner Association”。（以下簡稱本會）。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體，宗旨是提升澳門鋼琴音質的技術交流，將歐、美、中、日最先進的鋼琴調音技術及維修技術帶進澳門。

第三條

會址

本會會址設於澳門氹仔孫逸仙博士大馬路115號百利寶花園地下E舖。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員，經本會理事會批准後，便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

一、會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

二、會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。

第三章

組織機構

第六條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

一、本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

二、會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。

三、會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

四、修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

一、本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。

二、理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。

三、理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

一、本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

二、監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。

三、監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。

第五章

會徽

第十一條

會徽

二零二三年五月八日於海島公證署

一等助理員 林潔如

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CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

中國（澳門）循環經濟發展協會

為着公佈之目的，茲證明透過二零二三年四月二十八日於本私人公證署所簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本私人公證署“2023年社團及財團文件檔案組”第1/2023檔案組內，編號為14，章程條文內容載於附件。

Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída por documento autenticado assinado neste cartório, no dia 28 de Abril de 2023, uma associação com a denominação em epígrafe, cujos objecto e sede constam do estatuto em anexo, sendo acto constitutivo e estatuto arquivados neste cartório no maço de documentos de associações e de instituição de fundações do ano 2023, número 1/2023 sob o documento número 14.

中國（澳門）循環經濟發展協會

章程

第一章

總則

第一條

（名稱）

本會定名為“中國（澳門）循環經濟發展協會”（以下簡稱“本會”），是一個非牟利社團，並受本章程及本澳適用於社團法人的現行法律規範。

第二條

（會址）

一、本會會址設於澳門商業大馬路271號友邦廣場14樓1401室。

二、本會可透過理事會或會員大會決議更換會址。

第三條

（開始運作及存續期）

本會自註冊成立日起開始運作，其存續期不受限制。

第四條

（宗旨）

本會之宗旨為：

（一）擁護《中華人民共和國憲法》、《澳門特別行政區基本法》；擁護“一國兩制”；愛護國家、愛護澳門；促進澳門經濟發展和繁榮；

（二）應用高新科技及物聯網等新技術推進綠色低碳產業建設，為促進經濟社會發展與綠色低碳經濟產業相協調做出貢獻；

（三）支持澳門企業參與大灣區建設、國內外企業開展雙向交流合作，開展與亞洲各國及葡語系國家工商企業界的交往，推動雙方和多方的綠色低碳產業交流合作，增進彼此之間的瞭解和友誼，為促進綠色低碳產業發展做出貢獻；

（四）持續推動澳門與世界各國、區域之間的綠色低碳產業交流合作。

第五條

（收入）

本會的收入來源主要為：

（一）會員繳付的入會費及年費；

（二）來自本會活動的收費；

（三）公共或私人實體的任何資助及捐獻。

第二章

會員

第六條

（入會資格）

凡有意加入本會並認同本會宗旨之人士，均可以書面方式向本會理事會提出申請，待得到本會理事會批准後，即成為本會會員。

第七條

（權利）

本會會員均享有下列權利：

（一）參加會員大會及有表決權；

（二）有選舉權及被選舉權；

（三）根據章程的規定要求召開會員大會；

（四）參與本會的活動、使用本會的設施。

第八條

（義務）

會員必須履行以下義務：

（一）遵守本會章程、內部規章及大會決議；

（二）獲選為本會各機關的成員後，必須履行任期內獲本會授予之工作；

（三）按時繳付入會費、年費；

（四）參與支持及協助本會舉辦之各項活動；

（五）推動本會會務發展；

（六）維護本會的聲譽。

第九條

（退出及除名）

一、若自行退出本會，應提前最少一個月以書面形式向本會理事會提出申請。

二、會員若違反章程中的責任，或不遵守本會所依循的原則，經理事會通過，可被撤消會籍。

第三章

機關

第十條

（法人的機關）

本會的機關包括會員大會、理事會及監事會。

第十一條

（會員大會）

一、會員大會為本會的最高權力機關。

二、大會主席團由會員大會選出，主席團設會長、副會長及秘書各一人，任期為三年，連選得連任。

三、會員大會每年召開一次週年大會，由大會主席主持，日期由理事會決定。

四、由理事會召集或由至少五分之一的會員提出聯名之書面申請，亦可舉行特別會議。

五、會員大會透過掛號信或簽收方式召集，並須最少於八天前通知會員。召集書須列明會議日期、時間、地點及附上議程。

六、會員大會的決議應載於會議錄簿冊內，以供會員查閱。

七、會員大會擁有以下權限：

（一）通過和修訂本會章程；

（二）選舉會員大會主席團、理事會及監事會成員；

（三）審議和通過年度會務報告、財務帳目及監事會意見書。

八、運作：

（一）修改章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。

（二）解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。

第十二條

（理事會）

一、理事會是本會的行政管理機關，最少三名或以上成員組成，其成員總數必須為單數。

二、理事會成員由會員大會選出，任期為三年，連選得連任。

三、理事會設理事長一名，副理事長二名，負責領導理事會的日常工作。

四、理事會每年最少召開一次會議，須有半數成員出席，方可進行議決。

五、理事會會議應作成會議錄，並載於簿冊內，以供查閱。

六、理事會負責管理本會日常事務，其權限為：

（一）確保本會的管理及運作；

（二）每年向會員大會提交會務報告、年度帳目和監事會交來之意見書；

（三）草擬各項內部規章及規則，並提交會員大會審議通過；

（四）執行會員大會的決議及維持本會的會務及各項活動；

（五）按會章規定召集會員大會；

（六）審批會員入會及退會申請；

（七）訂定入會費及年費的金額；

（八）議決會員之紀律處分及開除會籍等事宜；

（九）行使法律或本會章程所規定的其他權限。

第十三條

（監事會）

一、監事會是本會的監察機關，成員由會員大會選出，任期為三年，連選得連任。

二、監事會由三人組成，設監事長一名，副監事長一名及秘書一名。

三、監事會的會議紀錄應載於專有簿冊內，以供查閱。

四、監事會之權限為：

（一）監察理事會的工作；

（二）查核理事會的帳目；

（三）就理事會所提交的工作報告書及年度帳目發表意見；

（四）履行法律及章程所規定的其他義務。

第四章

其他

第十四條

（章程之修改）

本章程如有未完善之處，得按本澳有關社團法人的法律規定，經理事會建議交由會員大會通過進行修改。

二零二三年四月二十八日於澳門

私人公證員 麥興業

Cartório Privado, em Macau, aos 28 de Abril de 2023. — O Notário, Mak Heng Ip.

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CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

世界文化和旅遊產業（澳門）協會

ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA CULTURAL E TURÍSTICA MUNDIAL (MACAU)

WORLD CULTURE AND TOURISM INDUSTRY (MACAO) ASSOCIATION

Certifíco, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 3 de Maio de 2023, no maço a que se refere a al. f) do n.º 2 do artigo 45.º do Código do Notariado com o n.º 1/2023, sob o n.º 1, o acto de constituição da associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes que constituem os seus estatutos:

世界文化和旅遊產業（澳門）協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名為：世界文化和旅遊產業（澳門）協會，葡文名稱：Associação da Indústria Cultural e Turística Mundial (Macau), 英文名稱：World Culture and Tourism Industry (Macao) Association（以下簡稱為本會。）

第二條

宗旨

本會為非牟利團體，宗旨如下：

（一）組織各種研討、會議、論壇等活動，促進會員之間交流合作，瞭解認識關於數字文化對社會的影響；

（二）組織會員參加各種經濟社會活動，促進會員企業發展與創新，同時回報社會，為地方經濟建設和社會發展作貢獻；

（三）開展各種符合本會宗旨的其他活動和服務。

第三條

會址

本會會址設於澳門商業大馬路251A-301A號友邦廣場20樓。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡有意加入本會並認同本會宗旨之人士，均可以書面方式向本會理事會提出申請，待得到本會理事會批准後，即成為本會會員。

第五條

會員權利

本會會員均享有下列權利：

（一）參加會員大會及有表決權；

（二）有選舉權及被選舉權；

（三）根據章程的規定要求召開會員大會；

（四）參與本會的活動、使用本會的設施。

第六條

會員義務

會員必須履行以下義務：

（一）遵守本會章程、內部規章及大會決議；

（二）獲選為本會各機關的成員後，必須履行任期內獲本會授予之工作；

（三）按時繳付入會費、年費；

（四）參與支持及協助本會舉辦之各項活動；

（五）推動本會會務發展；

（六）維護本會的聲譽。

第七條

退出及除名

一． 任何會員如有違反本地區法律、本會章程，將被開除會籍；

二． 不遵守會員大會決議時，得經理事會決定予以警告或停權處分，嚴重危害本會者，得經理事會通過開除會籍。

第三章

組織架構

第八條

架構

本會組織架構包括會員大會、理事會、監事會。

第九條

會員大會

（一）會員大會為本會最高權力機構，負責制定或修改會章；選舉會員大會會長、副會長、秘書長、理事會及監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

（二）會員大會設會長一名、副會長及秘書長各一名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。

第十條

理事會

一、理事會是本會的行政管理機關，由最少三名或以上單數成員組成。

二、理事會成員由會員大會選出，任期為三年（上限為三年），連選得連任。

三、理事會設理事長一名，副理事長二名，負責領導理事會的日常工作。

四、理事會每年最少召開一會議，須有半數成員出席，方可進行議決。

五、理事會會議應作成會議錄，並載於簿冊內，以供查閱。

六、理事會負責管理本會日常事務，其權限為：

（一）確保本會的管理及運作；

（二）每年向會員大會提交會務報告、年度帳目和監事會交來之意見書；

（三）草擬各項內部規章及規則，並提交會員大會審議通過；

（四）執行會員大會的決議及維持本會的會務及各項活動；

（五）按會章規定召集會員大會；

（六）審批會員入會及退會申請；

（七）訂定入會費及年費的金額；

（八）議決會員之紀律處分及開除會籍等事宜；

（九）行使法律或本會章程所規定的其他權限。

第十一條

監事會

一、監事會是本會的監察機關，成員由會員大會選出，任期為三年（上限為三年），連選得連任。

二、監事會由三人組成，設監事長一名，副監事長一名及秘書一名。

三、監事會的會議紀錄應載於專有簿冊內，以供查閱。

四、監事會之權限為：

（一）監察理事會的工作；

（二）查核理事會的帳目；

（三）就理事會所提交的工作報告書及年度帳目發表意見；

（四）履行法律及章程所規定的其他義務。

第十二條

使本會負責之方式

本會所有行為、合約及文件須由理事長或副理事長任一人簽署。

第四章

第十三條

經費

本會的收入來源主要為：

（一）會員繳付的入會費及年費；

（二）來自本會活動的收費；

（三）公共或私人實體的任何資助及捐獻。

第五章

其他

第十四條

章程之修改

本章程如有未盡善之處，得按本澳有關社團法人的法律規定，經理事會建議交由會員大會通過進行修改。

過渡規定

一、直至選出理事會前，本會的管理事務由其創會會員所組成的籌設委員會負責。

二、籌設委員會的行為必須由兩名成員共同簽署作出。

二零二三年五月九日於澳門

私人公證員 李碧蓮

Cartório Privado, em Macau, aos de 9 de Maio de 2023. — A Notária, Rita Rebelo.

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第 一 公 證 署

證 明

澳門半圓藝術團

為着公佈之目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零二三年五月八日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號52/2023。

澳門半圓藝術團

修改章程

第一章

總則

第三條

會址

1. 本會會址設在澳門黑沙環中街881號海上居第一座3樓K。

2. 保持不變。

二零二三年五月八日於第一公證署

助理員 胡巧儀

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第 一 公 證 署

證 明

澳門科學促進會

為着公佈之目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零二三年五月八日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號51/2023。

澳門科學促進會

修改章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門科學教育促進會”，葡文名稱為“Associação de Promoção da Educação Científica de Macau”，葡文簡稱為“APECM”，英文名稱為“Science Education Promotion Association of Macau”，英文簡稱為“ SEPAM”。

第三條

會址

本會會址設於澳門墨山巷16號怡嘉閣3樓B；如經會員大會議決，會址可遷往澳門其他地點。

第三章

組織機關

第七條

會員大會

（一）本會最高權力機關為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會會長、副會長、理事會和監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。

（二）會員大會設會長一名及副會長若干名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）維持不變。

（四）維持不變。

第八條

理事會

（一）維持不變。

（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。

（三）維持不變。

第四章

附則

第十一條

會徽

二零二三年五月八日於第一公證署

助理員 胡巧儀

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

華南理工大學澳門校友會

Associação de Antigos Alunos de Macau da Universidade de Tecnologia do Sul da China

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年五月四日存檔於本署2023/ASS/M3檔案組內，編號為131號。該修改章程文本如下：

第九條

會員大會

四、會長、副會長和秘書通過會員大會民主選舉產生，任期三年，連選得連任；

第十條

理事會

六、理事會成員每屆任期三年，連選得連任，惟理事長之任期不得連續超過兩屆；

第十一條

監事會

四、監事會成員每屆任期三年，連選得連任；

二零二三年五月四日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門發展規劃研究協會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年五月五日存檔於本署2023/ASS/M3檔案組內，編號為133號。該修改章程文本如下：

第十三條

理事會之會議

一、條文不變；

二、理事會會議在有過半數據位人出席時，方可議決事宜；

三、決議取決於出席據位人之絶對多數贊同票，如遇票數相同時，理事長除本身之票外，有權再投一票。

四、刪除此款。

二零二三年五月五日於第二公證署

二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng

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CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

澳門科學技術協進會

為公佈之目的，茲證明上述組織社團之章程文本自二零二三年五月十日起，存放於本署之2/2023號檔案組內，並登記於第1號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內，編號為8號，該組織章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛。

澳門科學技術協進會

章程修改

“澳門科學技術協進會”，葡文名稱為“Associação Promotora das Ciencias e Tecnologias de Macau”，英文名稱為“The Association for Promotion of Science & Technology of Macau”（以下簡稱“本會”），法人住所位於澳門板樟堂街18號永順閣大廈8樓A座，在身份證明局登記編號為1259，並根據本會會員大會於二零二二年十二月十七日的決議，聲明修改本會章程第四章第十二條第二款b）項至e）項、第十三條第一款及第三款、第十四條第一款a）項、第十五條a）項、第十六條第一款及第二款、第十六條第三款a）項、第十六條第四款a）項、第十六條第五款、第十七條第一款，其修改內容如下：

第十二條——會員大會：

第一款（保持不變）；

第二款——會員大會分為：年度會員大會，換屆會員大會，特別會員大會。

a）（保持不變）；

b）換屆會員大會，每三年召開一次，其議程除年度會員大會外，須選舉產生會員大會執行委員會，理事會，監事會各成員，換屆會員大會可與年度會員大會同時召開；

c）會員大會的召開應由理事會召集及由會員大會會長主持會議，具體時間和地點及議程，必須最少於八天前以掛號信或簽收形式通知會員；

d）特別會員大會應理事會、監事會或不少於五分之一有被選舉權會員以正當目的提出要求時，由理事長召集，若理事長在接到要求三十天後或應召開時仍不召集會員大會，任何一名會員均可召集及主持該特別會員大會；

e）會員大會決議應由半數以上出席會議的票數通過，（涉及本條第g）和h）除外），若讚成票與反對票相等時，會員大會會長有權投決定性一票；

f）至i）（保持不變）。

第十三條——會員大會執行委員會：

第一款——執行委員會總人數為單數，設會長一名，若干名副會長組成；

第二款（保持不變）；

第三款——執行委員會（簡稱：執委會），每年開會一次，由執委會會長召集及主持會議，或應理事會、監事會之要求，或不少於五分之一有被選舉權的會員之要求召開。

第十四條——會員大會執委會成員之職責：

第一款——會長：

a）主持會員大會；

b）（保持不變）。

第二款（保持不變）。

第十五條——會員大會之主要職責：

a）選舉產生會員大會執行委員會、理事會、監事會各成員；

b）至h）（保持不變）。

第十六條——理事會：

第一款——本會工作由理事會負責，理事會由單數成員組成，理事會的產生方法如下：

a）在換屆會員大會上，從有被選舉權之會員中選出若干人數；

b）新組成理事會之成員可推選產生常務理事會。

第二款——本會日常工作由常務理事會負責，其成員由理事會成員中選舉產生組成如下：設理事長一人，常務副理事長一人，若干名副理事長，秘書長及副秘書長若干名，財務長一人，常務理事若干名，理事若干名。

第三款——a）理事會議最少三個月舉行一次，由理事長召集及主持；理事長缺席時，由常務副理事長代理會務，若常務副理事長缺席時由理事長指定的副理事長代理會務；

b）至 d）（保持不變）。

第四款——理事長之主要職責：

a）代表理事會；

b）及 c）（保持不變）。

第五款——常務副理事長及副理事長之主要職責：

a）常務副理事長協助和支持理事長工作，副理事長協助理事長及常務副理事長管理本會會務；

b）在理事長缺席或因事暫時缺席時，常務副理事長代行理事長一職，當理事長和常務副理事長出缺時，由會長委派理事會成員代表本會行使職責。

第六款至第十款（保持不變）。

第十七條——監事會負責對本會管理工作之監督：

第一款——監事會由單數成員組成，設監事長一人，副監事長若干人，監事若干人；

第二款至第五款（保持不變）。

二零二三年五月十日於澳門特別行政區。

私人公證員 林笑雲

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Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.

Anúncio

«Fornecimento de Materiais de Iluminação Pública — Lâmpadas e Lanternas»

Concurso Público

(Concurso Refª.: PLD-393/23/55)

1. Entidade que põe o fornecimento a concurso: Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.

2. Modalidade do concurso: Concurso público

3. Objecto do fornecimento: Fornecer materiais de iluminação pública — Lâmpadas e Lanternas

4. Quantidades a fornecer: 4.120 conjuntos de várias lâmpadas e lanternas

5. Prazo de entrega: As quantidades acima serão repartidas por várias ordens de encomenda da CEM nos anos de 2023 e 2024 consoante as necessidades. Por cada ordem de encomenda enviada pela CEM, o fornecedor deverá entregar as lâmpadas e lanternas no prazo de 100 dias a contar da data da notificação da ordem de encomenda.

6. Validade das propostas: 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, pro­rrogável nos termos previstos no Programa de Concurso

7. Tipo de adjudicação: Remunerável de acordo com a lista de preços unitários

8. Caução provisória: MOP160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Patacas)

9. Caução definitiva: Correspondente a 10% da ordem de compra, sob a forma de depósito em dinheiro, cheque com código QR ou garantia bancária a favor da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.

10. Preço base: Sem preço base

11. Data, local e preço para consulta e obtenção do processo de concurso:

Data: desde o dia da publicação deste anúncio até 14 de Junho de 2023

Horário: 9:00 — 13:00 e 15:00 — 17:00, aos dias úteis

Local: Direcção de Aprovisionamento e Logística (PLD)

Estrada D. Maria II, Edif. CEM, Macau

Poderão ser solicitadas na CEM cópias do processo de concurso mediante o pagamento de MOP200,00 (Duzentas Patacas). Este valor reverte a favor da CEM. O processo de concurso poderá também ser obtido gratuitamente através da página de Internet da CEM (www.cem-macau.com).

12. Dia, hora e local para entrega das propostas:

Dia e hora limite: 14 de Junho de 2023 (Quarta-Feira), às 17:00

Local: Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.

Estrada D. Maria II, Edif. CEM (Recepção no Rés-do-Chão), Macau

13. Idioma para propostas: As propostas devem ser redigidas em língua oficial da RAEM ou em língua inglesa

14. Dia, hora e local do acto público de abertura das propostas:

Dia e hora: 15 de Junho de 2023 (Quinta-Feira), às 10:00

Local: Estrada D. Maria II, Edif. CEM, Macau — Sala Multifunções do 9.º andar

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, por forma a esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de avaliação das propostas e respectivas proporções:

Os critérios de avaliação dividem-se em duas fases, sendo que a primeira fase tem um regime de eliminação.

Os concorrentes passarão à segunda fase, em que as propostas serão pontuadas, se cumprirem com os requisitos técnicos e garantirem a entrega no prazo solicitado. As propostas serão pontuadas de acordo com os seguintes factores-peso:

➢ Todos os itens (Excepto o item 18):

Critérios de Avaliação	Factores-peso
Preço	70%
Prazo de entrega	30%
Total	100%

➢ Item 18:

Critérios de Avaliação	Factores-peso
Eficiência das luminárias	20%
Experiência no fabrico de iluminação pública do tipo LED	10%
Preço	60%
Prazo de entrega	10%
Total	100%

A entidade responsável pelo concurso fará a avaliação e adjudicação de cada um dos materiais a concurso de acordo com a informação contida nas propostas e com a metodologia acima referida.

16. Informações Suplementares:

Os concorrentes poderão visitar a sede da CEM, sita na Estrada D. Maria II, Edif. CEM, Macau, na Direcção de Aprovisionamento e Logística (PLD), ou visitar a página de Internet da CEM (www.cem-macau.com) entre 6 de Junho de 2023 e a data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., aos 17 de Maio de 2023.

Leong Wa Kun

Presidente da Comissão Executiva.

Zhang Jian

Membro da Comissão Executiva.

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