Número 16
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SECRETARIA DO CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Março de 2023:

Ng Sim Chao, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Secretaria — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2023.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 11 de Abril de 2023. — A Secretária-geral, Hoi Lai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2023:

O pessoal abaixo identificado destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

— Wong Kai Pong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2023;
— Sit Man Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2023;
— Chan Mei Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2023;
— Lei Nga I, auxiliar, 4.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;
— Su Lihong, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2023;
— Cheong Wai Ian e Leong Sio Peng, auxiliares, 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.

O pessoal abaixo identificado destes Serviços — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

— Tam Tak Ngai, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2023;
— Chan Chi Hin, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2023;
— Ng In San, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2023;
— Chu Pui San, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2023;
— Cheong Chi Meng, auxiliar, 7.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2023;
— Chan Kam Chu, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 6 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2023:

Vicente Luís Gracias — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 10 de Junho de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 24 de Março de 2023:

Leong I Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2023.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 30 de Março de 2023:

Tong Sai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 31 de Janeiro de 2023.

Por despachos da directora dos Serviços de Auditoria, substituta, de 3 de Abril de 2023:

Chan Sok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 12 de Março de 2023.

Tam Iat Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 21 de Março de 2023.

Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 6 de Abril de 2023:

Un Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 24 de Março de 2023.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 13 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 23 de Março de 2023:

Sou Ka Lok, verificador alfandegário n.º 78181 — autorizada a sua exoneração do lugar de quadro, a seu pedido, a partir de 8 de Maio de 2023, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.

Por despachos do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 30 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir 30 de Março de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Lei Chan	assistente técnico administrativo especialista	1	adjunto-técnico de 1.ª classe	1	305	contrato administrativo de provimento sem termo
Chao Fu Chun

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Serviços de Alfândega, aos 13 de Abril de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Abril de 2023:

U Tak Fong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, desde 10 de Março de 2023.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Abril de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Abril de 2023:

Cheang Kin Heng — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

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Gabinete do Procurador, aos 13 de Abril de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora do Gabinete, de 23 de Março de 2023:

Wong Sao Hou — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 3 de Junho de 2023.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Abril de 2023. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2023:

Chan Fu Hou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Maio de 2023.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 12 de Abril de 2023. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2023:

Tang Tong Ieong — provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Março de 2023.

Por despacho da subdirectora, de 7 de Março de 2023:

Filipe Nery Campos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Março de 2023:

Chio Chon Kit, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia electrotécnica, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2023.

Lúcio da Glória, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2023.

Lei Pui Hang, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.

Hong Ka Ieng, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Fevereiro de 2023.

Chong Wai Cheng e Un Sek Un, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.

Por despachos da subdirectora, de 14 de Março de 2023:

Tang Kai Lon, Leong Wai Leong e Vong Ka Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2023.

Por despacho do director, de 16 de Março de 2023:

Rui Manuel Morais — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2023:

Leong Ricky, técnico superior assessor, 3.º escalão — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, transferido para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 1 de Abril de 2023.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Abril de 2023:

Pau Chi Wai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 20 de Abril de 2023, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Pau Chi Wai possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Engenharia Electromecânica pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Ciências (Tecnologia de Informação) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Experiência profissional:

— Em 2001 a 2005, como técnico de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— Em 2005 a Agosto de 2009, como técnico superior de informática da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Agosto de 2009 até Março de 2019, como técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Junho de 2015 até Setembro de 2018, como chefia funcional do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Serviços Electrónicos Públicos e do Portal do Governo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Setembro de 2018 até Março de 2019, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De Março de 2019 até à presente data, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Odete Maria Botelho — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 20 de Abril de 2023, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 1 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Odete Maria Botelho possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciada em Educação pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— Em 1997 a 2008, como professora do ensino primário luso-chinês (nível 3) da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Setembro de 2008 até Maio de 2020, como técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Janeiro de 2017 até Maio de 2020, como chefia funcional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
— De Junho de 2020 até Janeiro de 2021, como técnica especialista da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De Junho de 2020 até Janeiro de 2021, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— De Janeiro de 2021 até à presente data, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Luís António da Rosa Neng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 20 de Abril de 2023, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Luís António da Rosa Neng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Engenharia Informática pela Universidade de Lisboa;
— Mestrado em Informática pela Universidade de Lisboa.

3. Experiência profissional:

— Em 2012 até à presente data, como técnico superior (área de informática) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— Em 2020 até à presente data, como chefia funcional do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Serviços Electrónicos Públicos e do Portal do Governo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Wan Kai Un — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 20 de Abril de 2023, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, e artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2011);
— Wan Kai Un possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau;
— Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.

3. Experiência profissional:

— Em 2005 até 2008, como assistente técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— De Setembro de 2008 até 2018, como técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
— Em 2019 até Outubro de 2020, como técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais;
— De Novembro de 2020 até à presente data, como técnico superior assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Pau Chi Wai, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico destes Serviços, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, a partir de 20 de Abril de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Odete Maria Botelho, como chefe da Divisão da Organização da Formação destes Serviços, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, a partir de 20 de Abril de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Luís António da Rosa Neng, como técnico superior assessor, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços, cessa automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico, a partir de 20 de Abril de 2023.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 31 de Março de 2023:

Fong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da área jurídica — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com a alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2023:

Lio Weng Tong, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Carmen Maria Chung, como subdirectora destes Serviços, por motivo de nomeação em regime de comissão eventual de serviços, como directora dos Serviços de Assuntos Jurídicos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a partir de 1 de Abril de 2023.

Rectificação

Por ter saído inexacto o extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2023, II Série, de 12 de Abril, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: «Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2023:»

deve ler-se: «Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2023».

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Weng In.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Declaração

Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço da Tam Wai Fong, como chefe da Divisão de Manutenção deste Instituto, por motivo de nomeação em regime de comissão eventual de serviço, para exercer funções no cargo da subdirectora dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a partir de 1 de Abril de 2023.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 4 de Abril de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2023:

1. Woo Jose, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de subscritor 152617 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Gaspar Kam Fun, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 139670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2023:

Victor Chung, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3017965, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Fok Un, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054518, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Abril de 2023:

Ho Chon U, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6229989, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kuok Weng Ieng, formanda do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6265110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Wai Kin, formando do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6268127, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Abril de 2023:

Leong Kuan Fong, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6187372, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os formandos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 11 de Março de 2023, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome	N.º Contribuinte	Nome
6277428	Lei Sio In	6277525	Suen Chan Him
6277436	Ieong Man In	6277533	Sin Cheok In
6277444	Chio Hou In	6277541	Man Ioi Kei
6277452	Si Mei Iong	6277550	Wong Man Chi
6277460	Ho Si Weng	6277568	Liang Ziyang
6277479	Chu Ka Kei	6277576	Chan Chi Seng
6277487	Si Chio Hong	6277584	Chong Si Man
6277495	Armando Auyong Gerardo	6277592	Chan Pui Kei
6277509	Chau Ho Yin	6277606	Pang Wan U
6277517	Lam Wai Seng	6277614	Mok Ka Kit

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Fundo de Pensões, aos 13 de Abril de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Janeiro de 2023:

Iao Chi Son — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Abril de 2023.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2023:

Lai Wai Ian — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como inspector especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 3 de Abril de 2023.

Chan Wai Kin e Wong Wai Si — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Maio de 2023.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 1 de Março de 2023:

Lei Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2023.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:

Lao Ka Kun, Chan Seng Nam e Ng Chi Keong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Março de 2023;

Ng Ha Chi, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 5 de Março de 2023;

Choi Io Hong, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Março de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2023:

Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias desta Direcção de Serviços, a partir de 6 de Junho de 2023, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

Declarações

Extracto

Gabinete de Comunicação Social

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Direcção dos Serviços de Turismo

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora destes Serviços, de 26 de Janeiro de 2023:

Chung Ka Chon — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a Licença n.º 0285, em 30 de Março de 2023, ao Empresário Comercial “澳門通旅行社有限公司” em chinês, «Agência de Turismo Macau Pass, Limitada» em português e «Macau Pass Travel Agency Limited» em inglês, para a exploração da agência de viagens, com a denominação de “澳門通旅行社有限公司” em chinês, «Agência de Turismo Macau Pass, Limitada» em português e «Macau Pass Travel Agency Limited» em inglês, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.º 330, Edifício Jardim Fu Tat, rés-do-chão «AY», Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ip Lok Pou, técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2023, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Hoi Io Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2023:

Wong Heng Weng — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 3.º, n.º 2 , 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2023.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2023:

Iu Chi Wang Constantino, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lao Ip Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2023:

Lam Wai Hou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2023:

Huang Jiawei — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2023:

Chiang Ka Fai, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 20 de Fevereiro de 2023.

Lam Un Cheng, Leong Ka Wai e Tang Teng Ian, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, índice 265, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 7 de Maio de 2023.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 045/2023, de 3 de Abril de 2023:

Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, 54.º e 55.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, determina a promoção do seguinte agente ao posto de guarda de primeira, da classe de agentes do CPSP.

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Posto	N.º	Nome
GUARDA	154031	LEONG CHI FAI

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Abril de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — transitam para a carreira de adjunto-técnico, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Fevereiro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
Nome	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão	Índice	Forma de provimento
Leong Mei Mei	assistente técnico administrativo especialista principal	1	adjunto-técnico principal	1	350	contrato administrativo de provimento sem termo
Chan Chun Chan	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335
Pun Kuan Tou	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335
Hoi Chon Ian	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335
Lei Pui Ha	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335
Chong Wa Son	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2023:

A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Fevereiro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Chio Chio Iong	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335	contrato administrativo de provimento sem termo

Por despacho do signatário, de 13 de Fevereiro de 2023:

Nome	Lugar de origem		Lugar para o qual transita		Índice	Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Lai Un I Isabel	assistente técnico administrativo especialista	3	adjunto-técnico de 1.ª classe	3	335	contrato administrativo de provimento sem termo

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2023:

Che Mei Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 15 de Abril de 2023.

Por despachos do signatário, de 7 de Março de 2023:

Wong Vai Lon, Lam Chon Kit e Ieong Ka Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 11 de Fevereiro de 2023.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2023:

Cheang Pui Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e dos artigos 32.º, n.º 2, alínea 2), 34.º, 38.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Maio de 2023.

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2023:

Vong Mei Ian, Lei Iok Man e Xu Qizhen — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2020, a partir de 9 de Maio de 2023.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Abril de 2023. — O Director, Sit Chong Meng.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2023:

Lao Hou Wai, chefe-ajudante n.º 400121 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Sensibilização, Divulgação e Relações Públicas do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugados com os artigos 5.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, n.º 2, e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), em vigor, a partir de 23 de Abril de 2023.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 400121, Lao Hou Wai, para o cargo de chefe da Divisão de Sensibilização, Divulgação e Relações Públicas do Corpo de Bombeiros (CB):

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 400121, Lao Hou Wai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros;
— Licenciatura em Ciências de Técnicas.

Currículo profissional:

— Prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Fevereiro de 2012 a Julho de 2012;
— Chefia funcional do Departamento Técnico do CB, de Agosto de 2012 a Julho de 2016;
— Chefia funcional do Departamento de Prevenção de Incêndios do CB, de Julho de 2016 a Outubro de 2016;
— Chefia funcional do Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Outubro de 2016 a Abril de 2018;
— Chefe, substituto, da Divisão de Sensibilização, Divulgação e Relações Públicas do Departamento de Estudo e Planeamento do CB, desde Abril de 2018 até ao presente.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 044/2023, de 3 de Abril de 2023:

Bombeira Principal n.º 401930, Chan Pek Hong, do Corpo de Bombeiros — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos da alínea 1) do artigo 42.º e do artigo 43.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, a partir de 15 de Fevereiro de 2023.

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Corpo de Bombeiros, aos 14 de Abril de 2023. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2023:

Leong Kam — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, área de mestre de alfaiataria, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 3 de Abril de 2023.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 13 de Abril de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2023:

Cheong Chi In, guarda de primeira — cessou o destacamento para desempenho de funções nesta Direcção de Serviços, a partir de 30 de Março de 2023, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Março de 2023:

Kuok Chan Kit, guarda — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, a partir de 31 de Março de 2023, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

Por despacho da signatária, de 3 de Abril de 2023:

Wong Tak Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Abril de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2023:

Wong Chou Ian — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Abril de 2023.

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 20 de Março de 2023:

Wong Hong Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 22 de Fevereiro de 2023.

Wong Chin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 31 de Janeiro de 2023.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 4 de Abril de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2023:

Leong Kam — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2023.

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Cheang Fong I, Chek Sao Wai, Kou Lai Seong, Lam Sok I, Sam I Lun, Wong Na Na e Wu I Man, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chan Fong Kei, Chao Sin Man, Choi Kin Fun, Ho Si Wai, Lei Nga Chi, Lei Weng I, Ma Sio Fong, Mak In I, Tam Mei Leng, Tam Weng Chi e Wong Lai Chio, assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

Nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chan Ka Wai, Chan Kin San, Chan Sok Mei, Ieong Wai Mei, Ng Teng San e Wu Ut Si, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, destes Serviços, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 23 de Fevereiro de 2023, e por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Março de 2023:

Wu Ut Si — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Março de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2023:

Choi Io Chan e Kuan Kin Chon — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022 e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 3 de Maio de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2023:

Cheang Sut Chan, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Educação Moral, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 5), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022, a partir de 3 de Maio de 2023.

Sou Chi Man, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — renovado o cargo, por mais um ano, como directora do Centro de Educação Parental, nos termos dos artigos 28.º e 32.º, n.º 2, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2022, a partir de 15 de Maio de 2023.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Março de 2023:

Cheong Man Hoi — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 10 de Abril de 2023.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos dos mapas 2 e 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:

Leong Weng U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Abril de 2023;

Lin Mui, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 18 de Abril de 2023;

Pun Kin Ip, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Abril de 2023.

Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Março de 2023:

Nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2021 «Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», foi autorizada a transição de Chan Cheng Cheng, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, destes Serviços, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Março de 2023.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 28 de Março de 2023:

Lei Hei Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 12 de Fevereiro de 2023.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Março de 2023:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e dos mapas 2 e 8 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Ana Rita Loureiro da Mota Pereira e Fong Chi Wa, para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660;

Chan Kit Leng e Lao Weng Si, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Yang Xie, para letrada chefe, 1.º escalão, índice 540.

Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2023:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:

Chan Chak San, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 21 de Fevereiro de 2023;

Chao Chon Hou, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 16 de Fevereiro de 2023;

Ho Soi Meng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 16 de Fevereiro de 2023;

Chao Un Kei, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Fevereiro de 2023;

Leong Kuan Tai, como operária qualificada, 7.º escalão, índice 240, a partir de 23 de Fevereiro de 2023;

Leong Wai Fong, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Março de 2023;

Lei Choi Leng, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Fevereiro de 2023;

Iao Iok Chan e Cheong Man Sam, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Fevereiro de 2023 e de 23 de Fevereiro de 2023, respectivamente;

Vong Ioc Leng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 23 de Fevereiro de 2023;

Fok Kam Kiu, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:

Vong Iut Peng, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;

Leung Wing On, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;

Hoi Tong Mui, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Fevereiro de 2023;

Lao Ka Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 27 de Fevereiro de 2023;

Lao Weng Si e Wong Mei Na, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Fevereiro de 2023 e de 23 de Fevereiro de 2023, respectivamente;

Kuong Chi Ian, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 23 de Fevereiro de 2023;

Ng Iok Tan e Choi Cho Kio, como técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, a partir de 16 de Fevereiro de 2023 e de 9 de Março de 2023, respectivamente;

Ip Nga Cheng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Fevereiro de 2023;

Tang Si Sang, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Fevereiro de 2023;

Liang Liangxue, como operária qualificada, 4.º escalão, índice 180, a partir de 23 de Fevereiro de 2023;

Tai Tin Ian, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Fevereiro de 2023;

Tai Iok Fong, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 9 de Março de 2023;

Hong A Ngo e Kou Seong Fun, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 16 de Fevereiro de 2023;

Wang Yanya e Chao Pek Wan, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 16 de Fevereiro de 2023 e de 23 de Fevereiro de 2023, respectivamente.

Chan Chi Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 30 de Março de 2023:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor:

Ng Sit Kuan e U Choi Sim, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Março de 2023;

Ao Pek Wan e Cheang Sut Chan, para técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 19 de Março de 2023;

Tong Veng Kei, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 26 de Março de 2023;

Ieong U Lon e Tam Oi Kuan, para adjuntas-técnicas especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 19 de Março de 2023;

Chan Hong Lei e Helena Lau Fernandes, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Março de 2023 e de 26 de Março de 2023, respectivamente;

Iong Tac On, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Março de 2023;

Leong Lai Peng, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 21 de Março de 2023.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 13 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2023:

Lo Sek Ieong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, índice 695, neste Instituto, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 13 de Abril de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Leong Chit Hong, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Abril de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Iu Iok Ha, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Abril de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lo Sek Ieong, cessa, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Abril de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Carlos Alberto da Silva, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kam San, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, é desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea a), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2023.

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Instituto Cultural, aos 13 de Abril de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2023:

Lei Fong Ngan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Pun Fat Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Fevereiro de 2023, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Wu Man Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir de 19 de Abril de 2023.

Por despachos do signatário, de 13 de Abril de 2023:

Sin Weng I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a adjunto-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir da data da publicação.

Chong Ian Ian, técnico superior de 1.ª classe — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação.

Wu In Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascende a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pelas Leis n.os 2/2021 e 1/2023, a partir da data da publicação.

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Instituto do Desporto, aos 13 de Abril de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2022:

Chan Un Ian, enfermeira de grau I, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Junho de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Kou Kam Wan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Lou Weng Kin e Wu Ho Ian, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2022;

Fong Cheng Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 22 de Abril de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2022:

Chao Wai San, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Cheong Sio Man, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2022;

Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2022;

Un Man Nga e Lio Cho Kuan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2022;

Chu Soi U, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Novembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Chan Kei Cheong e Ao Chi On, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2022;

Lao Chi Choi e U Chin Iam, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2022;

Kan Kuan Wai e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Dezembro de 2022.

Tong Fong Chao e Lo Sao Peng, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2022;

Lam Wai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 13 de Dezembro de 2022;

Pun Sin Tong, Ung Weng In, Leong Chan Fai, Yuen Sao Keng, O Ka Leng, Fong Lai Ieng, Leong Hio Ieng, Kuok In Peng, Leong Hok Him, Pang Flavia, Chu Weng Hei e Kuai Loi Kuan, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2022;

Wu Cheng Man, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 28 de Dezembro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2023:

Lam De Assis Chim Iok Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2023.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Fevereiro de 2023:

Chong Lei Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Março de 2023.

Lee Choi Ha — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como enfermeira de grau I, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Março de 2023.

Wong Iong Fa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2023.

Kan Chon Man — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2023.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2023:

Ngan Wai Mou — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como médico, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2023.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Março de 2023:

Wong Man Chon, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2022.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 27 de Março de 2023:

Chiu Mei Chia — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E -3216.

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Fu Tin Cheong, Chen HaiQing, Li Shu Kin, Michael Lin, Lei Hou Chong, Chan Ka Kit, Yu Kong San, Iong Chi Hong, Ana Filipa Beato Conde, Chan I San, Law Chi Yiu Felix, Chan Meng Ip e Lei Tan — caducadas por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1393, M-1784, M-2023, M-2074, M-2215, M-2267, M-2298, M-2340, M-2382, M-2419, M-2466, M-2472 e M-2475.

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Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Man On Chinesa Centro Médico, alvará n.º AL-0298.

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Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro de Medicina Hou De, alvará n.º AL-0316.

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Caducado, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Dern (Macau), alvará n.º AL-0390.

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Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Chong An, alvará n.º AL-0396.

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Caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Mais, alvará n.º AL-0398.

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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 28 de Março de 2023:

Lee Kin Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1799.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Março de 2023:

Leong Tong I — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0358.

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Wong Chou Kit e Wong Ka Kei — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0652 e T-0653.

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Lam Cheng Peng, Ieong Man San, Ou JunYan, Chen XiaoNing, Wan Lai Peng, Chen QuanWang, Chau Ian Lei, Wong Weng Fai e Adriano Rodrigues Leão — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0261, W-0276, W-0386, W-0394, W-0466, W-0552, W-0612, W-0680 e W-0692.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Março de 2023:

Chan Su Kan e Lei Chao Meng — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0312 e C-0336.

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Yao Sen e Mara Alexandra Santo Ribeiro — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0061 e D-0179.

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Ieong Lai Mui, Lo Mei Wa, Lo Man Sao, Lu Chia Hsi, Tong Kin Meng e Wong Chi Hong — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1511, E-2012, E-2399, E-2464, E-2706 e E-2809.

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Kuok Pou Chu — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0342.

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Lam Ka Man — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0530.

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Francisco Hoi — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0432.

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Chan Kuan U — caducada, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0538.

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Cheong Cheok San, Liang RenFeng, Chan Iok Leng, Mak Ka Hou, Wu YuJun, Wong Wa e Luo FaLan — caducadas, por não terem cumprido o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0138, W-0520, W-0528, W-0532, W-0576, W-0700 e W-0703.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2023:

Sou Nga Iong, Pun Hou Cheong, Kam Wai Fan, Kuan Mei Kei, Chu Ka Wai, Mak Sao Kuan, Wong Ka Chon, Chao Chi Man e Ngok Cheong Leng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 e n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 6 de Abril de 2023:

Lao Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2023.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Loi Kuok Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Março de 2023, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Para os devidos efeitos se declara que Wong Hong, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lao Sok Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuan Fong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Lai Cheok In, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2023.

Para os devidos efeitos se declara que Tam King Va, motorista de pesados, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Março de 2023.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extracto

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2023):

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho da presidente deste Instituto, de 3 de Fevereiro de 2023:

Lei Hio Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Abril de 2023.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 10 de Março de 2023:

O pessoal abaixo identificado — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, para o exercício de funções neste Instituto, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas a seguir indicadas:

— Lam Wai Meng, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2023;
— Wong Pak Leng, técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2023.

Ip Sio Man, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Abril de 2023.

U Hio Tong, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Abril de 2023.

Leong Kai Chong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Abril de 2023.

Kam Chon Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Maio de 2023.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2023:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Pun Un Fan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 13 de Janeiro de 2023;

Sit Song Cheng, técnico principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2023;

Li Soi Lon, técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2023;

Iu Wai Cheng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2023;

Ieong Chi Fai e Ma Shuk Yin, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2023.

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento deste Instituto — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, de acordo com o artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Leong Wai Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Pui Noi, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2023.

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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 14 de Abril de 2023. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2023:

Lam Lai In, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2023.

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2023:

Cham Cheng, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços — cessou, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2023, esgotado o prazo da licença sem vencimento de longa duração.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 13 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2023:

Lai Man Sang — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo como desenhador especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Março de 2023.

Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2023:

Tam Pek I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2023.

Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2023:

Ma Xiongjie — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação dos presentes extractos de despachos no Boletim Oficial da RAEM.

Lio San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação dos presentes extractos de despachos no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 11 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2023:

Lam Soi Hoi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2023.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 12 de Abril de 2023:

Ng Chou Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções no Instituto de Habitação, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Abril de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2023:

Mak Ko Lei e Hung Teng Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 27 de Maio de 2023.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Lai Tong Kun — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Abril de 2023.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Abril de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Número 16IISÉRIE

Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

Declaração

Rectificação

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Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

Gabinete de Comunicação Social

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Identificação

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Direcção dos Serviços de Turismo

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Extracto de despacho

Extracto de licença

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

Extracto

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2023

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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ANEXO 1

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 16
II
SÉRIE