REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2023

BO N.º:

11/2023

Publicado em:

2023.3.15

Página:

4112

  • Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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  • Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
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  • CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), o Chefe do Executivo manda:

    É renovado o mandato de Cheong Sio Hong e de Lou Soi Cheong, como membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2023.

    7 de Março de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Março de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.


        

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