Por despacho da signatária, de 21 de Novembro de 2022:
Tou Wang Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções no Gabinete do Chefe do Executivo, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conjugados com o n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2022.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2022:
Pun Keng Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), em vigor, a partir de 16 de Março de 2023.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Janeiro de 2023:
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrado a fls. 136 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Nittobo Macau — Companhia de Produção de Fibras de Vidro, Limitada, referente à Parcela E1, sita junto aos n.os 111 da Rua dos Jamboleiros, 116 da Rua dos Eucaliptos e 204 da Rua Marginal da Concórdia, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, concedida por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, o qual foi parcialmente alterado pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 23 de Abril de 2003, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2005, e actualmente subarrendada à Manufactura Angel Macau, S.A., por cessão da anterior subarrendatária Nittobo Macau — Companhia de Produção de Fibras de Vidro, Limitada.
É aprovada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 78 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Tenwin (Grupo) Gestão de Negócios, Propriedades e Investimento Predial, Limitada, referente à Parcela D1 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situada na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Hoi Lai Fong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Janeiro de 2023:
Tai Sio Keong, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo ao técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 15 de Janeiro de 2023.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2023:
Lai Weng Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Lam Wai Hou — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Obras Públicas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Janeiro de 2023. — O Chefe do Gabinete, substituto, Carlos Rangel Fernandes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Novembro de 2022:
Wong Sut Ieng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, indo ocupar um dos lugares referidos no anexo ao citado regulamento administrativo.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Janeiro de 2023:
Kuok Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Janeiro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Usando da faculdade que me é conferida pelo ponto 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2019 e nos termos dos artigos 38.º e 39.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1. São delegadas e subdelegadas no adjunto do Comandante-geral, Luis Leong, as competências para praticar os seguintes actos:
1) Decidir sobre o gozo e adiantamento de férias;
2) Justificar faltas e atrasos;
3) Autorizar a participação de trabalhadores dos Serviços de Polícia Unitários em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM);
4) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados, com exclusão dos excepcionados por lei;
5) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da RAEM e do exterior.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo adjunto do Comandante-geral, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 9 de Janeiro de 2023.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2023).
17 de Janeiro de 2023.
O Comandante-geral, Leong Man Cheong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2022:
Yu Hiu Ching Lucia, guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, conjugados com os artigos 36.º, n.os 1, alínea 1), e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 1), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), em vigor, a partir de 7 de Março de 2023.
Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Janeiro de 2023. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2023:
Leong Sao Mei, verificadora principal alfandegária n.º 34060, 4.º escalão, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — concedido o gozo de licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a partir de 15 de Março de 2023, por a mesma ter reunida o disposto nos artigos 137.º e 140.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2023:
Ho Kin Wing, n.º 220121 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Janeiro de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 2 de Dezembro 2022:
Os dois formandos, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de habilitação para o ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019 — nomeados para os seguintes lugares, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2023, indo os mesmos ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e ainda não providos:
|
N.º |
Ordem |
Nome |
Categoria |
Escalão |
Formas de provimento |
Secretarias dos tribunais |
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1 |
41 |
Lei Man Fu |
Escrivão judicial auxiliar |
1.º escalão |
Nomeação provisória |
JIC |
|
2 |
47 |
Lei Wai Man |
Escrivão judicial auxiliar |
1.º escalão |
Nomeação provisória |
TA |
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2023:
Chang Im Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivã de direito no Tribunal de Última Instância, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 8.° do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2023.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Dezembro de 2022:
Ng Chon Kin, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — dada por finda nos termos do artigo 34.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a sua requisição, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, regressando no mesmo dia ao serviço de origem; e requisitado, de novo, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 20 de Janeiro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2022:
Wat Kit Hou, técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — mudado para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 27 de Janeiro de 2023:
Wat Kit Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 27 de Janeiro de 2023. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.
Por despacho do director, de 16 de Dezembro de 2022:
Pun Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática (infraestruturas de redes), nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Por despachos da directora, substituta, de 19 de Dezembro de 2022:
Un Sek Un e Chong Wai Cheng — renovados os seus contratos administrativos de provimentos de longa duração, pelo período de três anos, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
Lam Si Nga — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Março 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Janeiro de 2023:
Vong Kuai Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2023:
Pau Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão da Aplicação de Informação e Desenvolvimento do Governo Electrónico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Março de 2023.
Por despacho do director, de 16 de Janeiro de 2023:
Mou Chon Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Weng, técnico superior assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, requisitado nestes Serviços, cessou as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressou ao Serviço de origem, em 4 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Manuel Borralho Ferreira, letrada chefe, 3.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou, a seu pedido, as funções nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Por despachos da directora, substituta, de 17 de Janeiro de 2023:
Lam Ioi Tun, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Angela Maria Coelho Correia e Delfina Choi da Luz, técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicas superiores assessoras principais, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2023:
Lam Mong Chi, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2023:
Lei Hio Tong e Wong Ka Wai, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2023:
Tam Pui Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:
No CA:
Cheang Sok Leng, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
No DACREC:
Felisberto de Carvalhosa, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
No DSA:
Leong Weng Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
No DIS:
Chim Kueng Hong e Iam Iut Chio, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Chan Hao Chan, Fu Vai Keong, Ip In Seng e Lo Lou Meng, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345.
No DHAL:
Iong Veng Chun, Lei Ka Fai, Ng Chon Leng, Sou Kam Mui, Tam Vai Hung e Tang Kam In, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
No DZVJ:
Chan Wing Sum, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Chan Chi Meng, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560.
No DAA:
Cheang Wai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
No DGF:
Leong Kuoc Keong e Lou Tak Ian, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450.
No DL:
Cheong Lai Peng, Kuan Ka Lim e Lo Sut Fa, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Chong Lai Kun, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450.
No DJN:
Cipriano Muiria, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 11 de Agosto de 2022 e presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês:
Lei Chi Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
Ho Veng Keong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as funções a partir de 22 de Novembro de 2022, por motivo de falecimento.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Hwee Wor Hain, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2023;
Ng Pou Sam, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2023;
Leong Wa Seng, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2023;
Ho Long Fai, Lou Iat Keong e Wong Kun Wan, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 1, 18 e 25 de Janeiro de 2023, respectivamente.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Janeiro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2023:
1. Ao Sok Keng, viúva de Leong Weng Lei, que foi guarda de primeira, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 132250 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Outubro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 110 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2023:
1. Zhang Li, viúva de Bernardino Lau do Rosario, que foi inspector especialista, aposentado da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8710 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Novembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Cheong Kam Chu, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 156094 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2023:
Ho Veng Keong, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3012076, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Lou Tak Wa, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6037613, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Lai In, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6083836, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Novembro de 2022:
Fong Hin Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2022:
Chou Ka In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Contribuintes do Regime de Previdência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2022:
Leong Weng I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções neste Fundo, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Fevereiro de 2023.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Dezembro de 2022:
Lo Lai Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Fundo de Pensões, aos 27 de Janeiro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2023:
Vong Sok Wai — dada por finda, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, e contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir do mesmo dia.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 19 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2022:
Chao Chio — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de gestão de finanças públicas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 16 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2022:
Cheong Sao Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com a alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e o n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2023:
Tam Lai Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Lam Sut Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2023:
Jorge Sónia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, e 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chung Chi Leung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Janeiro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despacho do signatário, de 5 de Janeiro de 2023:
Adelino Augusto de Souza — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2023.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2023:
Chan Kok Teng, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 1/2021, e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2023.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 20 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Chan Wan Hei.
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2022:
Choi Ieng Fai, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Dezembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2023:
Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Fong Vai Iu, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, com contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 26 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 19 de Janeiro de 2023:
Lei Hou Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Conselho de Consumidores, aos 27 de Janeiro de 2023. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Ao Weng Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2022:
Ho Lai Chong e Chan Ka Meng — providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo e contrato administrativo de provimento, respectivamente, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de serviço social, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 37.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro de 2022:
Ung Pou Hong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, área da informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, e 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 7 de Dezembro de 2022:
Lam Chi Seng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
Lo Ka Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2022:
Cheong Hio Tong — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nas línguas chinesa e portuguesa, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2022:
Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patriomonial, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2023.
Por despacho do subdirector da DSC, de 9 de Janeiro de 2023:
Lai Sio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Março de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2023:
Lei Chit Kao — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSC, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Hui Fong Leng, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Ho Wai Kin, Ku Chon Kit e Vong Hou In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Le Thi Huong, guarda, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Nguyen Van Nam e Nguyen Thi Huyen, guardas, 4.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindidos, a seus pedidos, os referidos contratos, a partir de 10 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 26 de Janeiro de 2023. — Pel’O Director da DSC, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas na DSFSM, pelo período de três anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 10 de Fevereiro de 2023:
Lam Su Hung como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;
Che Iok Tou e Ng Sao Cham como auxiliares, 3.º escalão, índice 130.
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 16 de Fevereiro de 2023:
Leong Sio Leng como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2023:
Long Keng Fong — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da signatária, de 16 de Janeiro de 2023:
Lao Man I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Wurihan, pessoal técnico especializado destes Serviços, desligou, a seu pedido, a partir de 15 de Janeiro de 2023, por ter terminado o seu contrato individual de trabalho no dia 14 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 11 de Janeiro de 2023:
Sam I Lun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, 12.º e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 26 de Dezembro de 2022.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 27.º e dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:
Cheong Ut Lai, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 31 de Dezembro de 2022;
Maria Emília Rodrigues Pedrosa, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 21 de Dezembro de 2022;
Ng Fong Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 4.º escalão, índice 515, a partir de 31 de Dezembro de 2022;
Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, índice 555, a partir de 30 de Dezembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Choi Weng Lam, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 18 de Dezembro de 2022;
Cheang Ka Nun, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 16 de Dezembro de 2022;
Leong Lai Kun, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 4 de Dezembro de 2022;
Leong Weng Cheong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Dezembro de 2022;
Sebastião Cheang, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Dezembro de 2022;
Choi Ut Hou, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Iun Pui Iun, subdirectora.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2022:
Ana Margarida de Morais Borges, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo sem termo do Fundo de Desenvolvimento da Cultura — mudou-se para este Instituto, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2023.
Por despacho da signatária, de 17 de Janeiro de 2023:
Lam Soi Man — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Instituto Cultural, aos 19 de Janeiro de 2023. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2023:
Ip Kam Chong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Fevereiro de 2023.
Paulo Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascende a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência às categorias e índices para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n. os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, com as datas de produção retroactiva de efeitos a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Paulo Leong, progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2023;
Cheang Un Iam e Ho Man Hou, progridem para técnicos superiores de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, índice 480, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Janeiro de 2023;
Chang Wai e Lin Cheng I, progridem para técnicas superiores de saúde de 2.a classe, 2.º escalão, índice 480, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Janeiro de 2023.
Instituto do Desporto, aos 27 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 9 de Janeiro de 2023:
Lei Chon Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1228.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Janeiro de 2023:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da alvará de Centro Médico de Estomatologia Au-Ah (Mesquita), alvará n.º AL-0295.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Janeiro de 2023:
Leung Wai Kwun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0106.
Tang Weng Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença integral n.º FI0171.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Janeiro de 2023:
Choi Ka Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1664.
Serviços de Saúde, aos 20 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 19 de Outubro de 2022:
Tam Hong Wai — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 17 de Janeiro de 2023:
A pedido da Farmácia «Hang Fong», alvará n.º 17, com o local de funcionamento na Avenida da Concórdia n.º 20, Edifício Vang Kei (Blocos I, II, III, IV) «G», r/c com sobreloja, Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Hang Fong», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Janeiro de 2023:
Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Lok Kwan Mao Iek Hong», alvará n.º 184, para a Rua dos Currais n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 4.º andar «F», Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 27 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2023:
Chiu Ka In — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Lao Kin Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Apoio Técnico deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Tang Choi Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Fundo de Segurança Social, aos 19 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despachos do signatário, de 4 de Janeiro de 2023:
Si Tou Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Ao Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 26 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2023:
Chio Chan Wa — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 13 de Janeiro de 2023:
Chao Chon Wang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2023.
Si Kang Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Janeiro de 2023:
Ng Weng Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Susana Maria Dias Zamith Silva, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 19 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho da signatária, de 14 de Dezembro de 2022:
Lam Hio Lam — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Março de 2023.
Por despacho da signatária, de 15 de Dezembro de 2022:
Chung Suet Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2023.
Por despachos da signatária, de 19 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
Natália Vunfong Yan, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, a partir de 13 de Março de 2023;
Chan Ka Lok e Lei Kuok Kit, como distribuidores postais, 6.º escalão, a partir de 9 de Março de 2023;
Hong Man Cheong, Lei Chi Lap, Lo Kin Meng, Lo Song Meng e Tam Pak Hin, como distribuidores postais, 5.º escalão, a partir de 9 de Março de 2023;
Iao Iat, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 9 de Março de 2023;
Chan Pak Keong, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, a partir de 11 de Março de 2023.
Por despachos da signatária, de 12 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lou Kuok Kun, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Janeiro de 2023;
Mak Chi Nga, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Janeiro de 2023.
Por despacho da signatária, de 18 de Janeiro de 2023:
Ng Hi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Tak Wa, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Long Chim Fong, distribuidor postal, 9.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Wai Chun, distribuidor postal, 8.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2023:
Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2023, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.