BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
SUCURSAL DE MACAU
Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2022
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A Directora Geral Adjunta, Chan Fong Mei |
O Director Geral, Constantino Alves Mousinho |
第 5 期
公證署公告及其他公告
二零二三年二月一日，星期三
澳門特別行政區
公證署公告及其他公告
第 二 公 證 署
證 明 書
「總」音樂文化態度協會
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月十九日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為27。
「總」音樂文化態度協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“「總」音樂文化態度協會”。
第二條
會址
本會會址設於澳門馬揸度博士大馬路南方工業大廈二座第三期十五樓C（J） 室，透過會員大會決議可將會址遷往澳門其它地方。
第三條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨為廣結本澳及國內外品嚐音樂文化的知音朋友，為提升會員的音樂知識水平，舉辦各項音樂研究、音樂培訓活動、音樂文化交流活動。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
一、會員有選舉權及被選舉權，享有本會所提供的福利及本會所舉辦的活動的優先權。
二、會員有遵守本會章程和決議，以及繳交會費的義務。
三、會員可自由申請退會。
四、凡嚴重違反本會章程及有關規定者，經會員大會決議後，可取消其會員資格。
第三章
組織機關
第六條
機關
本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
一、會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改本會章程；選舉會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員；制定本會的活動方針；審查和批准理事會工作報告。
二、會員大會設會長一名、副會長一名及秘書一名。每屆任期三年，可連選連任。
三、會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
四、修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
一、理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。
二、理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長各一名及理事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
三、理事會會議每三個月召開一次，會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
一、監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
二、監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長各一名及監事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
三、監事會會議每三個月召開一次，會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第十條
使本會負責之方式
本會所有行為、合約及文件須理事會理事長和副理事長共同簽署。
第四章
經費
第十一條
經費
本會經費源於會員會費和參與活動費用及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零二三年一月十九日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
Associação Internacional de Kaiaido Karatedo Ryu (Delegação de Macau)
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月二十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為34。
Associação Internacional de Kaiaido Karatedo Ryu (Delegação de Macau)
Estatutos
Artigo 1.º
(Denominação)
A Associação usará a denominação de «Associação Internacional de Kaiaido Karatedo Ryu (Delegação de Macau)» e em inglês “Kaiaido Karatedo Ryu International Association (Macau Branch)”.
Artigo 2.º
(Sede)
A sede da Associação está localizada em Macau, na Rua da Entena n.º 17, Edifício Kan Seng, 5.º andar C.
Artigo 3.º
(Fins)
A Associação é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos. São fins da Associação servir a comunidade filipina, residente em Macau, e a comunidade da RAEM em geral, pelas mais diversas formas, nomeadamente melhorar a confiança, o conhecimento, o foco e a saúde da nossa comunidade, especialmente da comunidade filipina residente em Macau; capacitar a comunidade a ser gentil, a levar um estilo de vida saudável, a enfrentar o bullying e o assédio e a incorporar o que significa ser um karateka física, mental e espiritualmente.
Artigo 4.º
(Receitas)
São receitas da Associação, entre outras, as jóias e quotas dos associados, donativos de entidades públicas ou privadas e os rendimentos provenientes de actividades organizadas pela Associação.
Artigo 5.º
(Associados)
1. Podem adquirir a qualidade de associados, mediante deliberação da Direcção, os cidadãos residentes ou que trabalhem na RAEM, independentemente do sexo e profissão, que se obriguem a cumprir as disposições dos presentes estatutos, assim como as disposições estipuladas no Regulamento da Associação, e ainda quaisquer outras deliberações legalmente tomadas pela Associação.
2. A Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, poderá conferir a qualidade de associado honorário a quem preste relevante apoio à Associação.
Artigo 6.º
(Direitos dos Associados)
São direitos dos associados:
1. Eleger e ser eleito para o desempenho de funções em qualquer órgão associativo;
2. Participar nas assembleias gerais, discutir, propor e votar quaisquer assuntos;
3. Propor a admissão de novos associados;
4. Solicitar, verbal ou por escrito, informações relativas à adesão;
5. Usufruir de todos os benefícios concedidos pela associação, dentro dos condicionalismos que, para o efeito, tiverem sido determinados.
Artigo 7.º
(Deveres dos associados)
São deveres dos associados:
1. Cumprir as disposições estatutárias e as deliberações legais dos órgãos associativos;
2. Desempenhar com zelo as funções para que forem eleitos ou indigitados;
3. Contribuir com dedicação para o desenvolvimento das actividades associativas, sempre que, para o efeito, forem solicitados; e
4. Pagar a jóia e a quotização periódica.
Artigo 8.º
(Perda voluntária de associados)
Os associados podem perder essa qualidade, através da manifestação da sua vontade, comunicada por escrito à Direcção.
Artigo 9.º
(Exclusão de associados)
1. A Direcção pode excluir qualquer associado desde que não cumpra seus deveres legais ou estatutários, ou cometa actos ou omissões que afectem o bom nome da Associação, ou a devida prossecução de seus fins.
2. A exclusão do associado será precedida de instauração de processo disciplinar.
3. É concedido ao associado o direito de recorrer da respectiva decisão, por escrito, com efeito suspensivo e no prazo de quinze dias, para a primeira Assembleia Geral a ser realizada.
4. A decisão de exclusão tomada pela Assembleia Geral não é passível de qualquer forma de impugnação.
5. Tanto a desistência como a exclusão do associado não confere direito ao reembolso de quaisquer quantias, nem a comparticipação em quaisquer fundos ou valores activos integrantes do património associativo.
Artigo 10.º
(Dos órgãos sociais)
De acordo com os estatutos da Associação, os respectivos órgãos serão designados, da seguinte forma:
1. Assembleia Geral;
2. Direcção; e
3. Conselho Fiscal.
Artigo 11.º
(Assembleia Geral)
A Assembleia Geral é composta por todos os associados em pleno uso de seus direitos e terá uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente, que substitui aquele nas suas ausências e impedimentos, e um Secretário, que exercerão os seus mandatos por um ano, podendo ser reeleitos por sucessivos mandatos.
Artigo 12.º
(Assembleia Geral: convocação)
1. A Assembleia Geral é convocada pela Direcção, nas circunstâncias fixadas pelos presentes estatutos, e em qualquer caso, uma vez em cada ano, para aprovação do balanço.
2. A convocação é feita por carta registada, expedida para a residência dos associados, com pelo menos oito dias de antecedência da data da reunião, ou por protocolo feito com a mesma antecedência.
3. No aviso convocatório indicar-se-á o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.
4. A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente no primeiro domingo de cada mês e, extraordinariamente, sempre que solicitado pela Direcção ou por um terço dos associados, com um fim legítimo.
Artigo 13.º
(Assembleia Geral: quórum e deliberação)
1. A Assembleia Geral só poderá funcionar, na primeira convocação, se estiverem presentes, no mínimo, metade dos associados.
2. Se não houver quórum do número precedente, a Assembleia Geral reunir-se-á meia hora mais tarde, na segunda convocação.
3. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos associados presentes.
4. As deliberações sobre as alterações aos estatutos exigem um voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
5. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da Associação exigem um voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
Artigo 14.º
(Competências da Assembleia Geral)
Sem prejuízo de outros deveres legalmente confiados, a Assembleia Geral deve, em particular:
1. Definir as directivas da Associação;
2. Discutir, votar e aprovar alterações aos estatutos e aos regulamentos internos;
3. Eleger, por voto secreto, membros dos órgãos sociais; e
4. Apreciar e aprovar o balanço patrimonial, relatório e contas anuais da Direcção e parecer do Conselho Fiscal.
Artigo 15.º
(Direcção)
1. A Direcção é o órgão que gere a Associação, e a quem cabe realizar as deliberações aprovadas na Assembleia Geral e gerir a pessoa colectiva;
2. A Direcção é constituída por um número ímpar, com um mínimo de três membros, sendo um deles Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal, que exercerão os seus mandatos por um período de um ano e poderão ser reeleitos por sucessivos mandatos.
3. Sem prejuízo das competências legais e estatutárias da Direcção, cada um dos membros terá as funções atribuídas em deliberação tomada pela Direcção.
Artigo 16.º
(Competências da Direcção)
Cabe à Direcção assegurar o funcionamento e gestão regular dos Assuntos da Associação, atenta à prossecução dos seus fins e, em particular:
1. Realizar todos os actos necessários ou convenientes à prossecução dos fins da Associação;
2. Representar a Associação em juízo e fora dele, através do seu presidente;
3. Executar as deliberações da Associação;
4. Administrar os bens da Associação;
5. Decidir, dirigir e organizar as actividades da Associação;
6. Elaborar regulamentos internos;
7. Elaborar o balanço, o relatório e as contas referentes a cada exercício.
Artigo 17.º
(Funcionamento da Direcção)
1. A Direcção reúne-se, regularmente, uma vez por mês, convocada pelo seu presidente.
2. Extraordinariamente, a Direcção reunirá quando, para esse fim, for convocada pelo Presidente.
3. Tanto em reuniões ordinárias quanto extraordinárias, o Presidente indicará por escrito a respectiva ordem de trabalhos, que será entregue aos membros da Direcção com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas.
4. As deliberações da Direcção serão tomadas pela maioria absoluta dos votos de seus membros presentes.
Artigo 18.º
(Conselho Fiscal)
1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Associação; será composto por um número ímpar, com o mínimo de três membros, sendo um deles Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, que exercerão seus mandatos por um período de 1 ano e poderão ser reeleitos por sucessivos mandatos.
2. Além de suas atribuições legais e estatutárias, cabe especialmente ao Conselho Fiscal fiscalizar a implementação das resoluções das assembleias gerais, dar parecer sobre o balanço, relatório e contas elaborados pela Direcção.
Artigo 19.º
(Reuniões do Conselho Fiscal)
1. O Conselho Fiscal reunir-se uma vez em cada três meses.
2. O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente.
3. O Conselho Fiscal decidirá pela maioria absoluta dos votos dos seus membros presentes.
Artigo 20.º
(Vinculação da Associação)
1. A Associação obriga-se pela assinatura do Presidente da Direcção ou, nas suas ausências ou impedimentos, pelo vice-presidente da Direcção.
2. A Associação também pode ainda obrigar-se nos termos que livremente vierem a ser deliberados pela Assembleia Geral ou através de um ou mais mandatários nomeados pela Direcção dentro dos limites e de acordo com os termos por esta estabelecidos.
Artigo 21.º
(Extinção da Associação)
1. A Associação será extinta por qualquer das causas previstas no artigo 170.º do Código Civil de Macau vigente.
2. Serão seus liquidatários os membros da Direcção que, ao tempo estiverem em funções.
3. Em caso de extinção, e após liquidadas todas as dívidas e responsabilidades, se ainda restar património, os bens da Associação, sem prejuízo do disposto no artigo 153.º do Código Civil, não poderão ser entregues ou distribuídos aos associados, devendo ser aplicados, transferidos ou doados para fins sócio-culturais ou de beneficência, conforme decidido pela Assembleia Geral.
4. No caso de não haver deliberação que permita cumprir o disposto nos números anteriores, o património terá o destino que seja decidido pela tribunal competente da RAEM.
Artigo 22.º
(Casos omissos)
Nos casos omissos, aplicam-se as normas legais que regulam as associações.
Artigo 23.º
(Emblema)
A Associação usa como logotipo o seguinte emblema, e que significa o seguinte:
1. A bandeira filipina que representa a comunidade filipina.
2. O punho embrulhado simboliza o espírito das artes marciais, a mão direita é cerrada no punho, simboliza ataque, enquanto a esquerda é virtuosa e a disciplina interrompe o ataque, simbolizando autodisciplina e contenção.
3. O Tigre simboliza «SHOTOKAN» que é um estilo de Karate que significa «ondas de pinho».
二零二三年一月二十日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
一帶一路中醫藥大健康產業促進會
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月二十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為37。
一帶一路中醫藥大健康產業促進會
章程
第一章
總則
第一條——本會中文名稱為“一帶一路中醫藥大健康產業促進會”。（以下簡稱本會）
第二條——本會為非牟利團體。宗旨為致力推動一帶一路沿線國家或地區的中醫藥大健康產業發展，普及和宣傳中醫藥文化知識、健康養生理念；以及開辦各種傳統醫學的養生講座和學術論壇，包括利用澳門中醫藥科技發展平台及專家資源，舉辦培訓、引進人才，緊隨國家對中醫藥發展的大戰略方向，共同使澳門成為中醫藥研發、進出口貿易、醫療保健等方面的集群地。
第三條——本會會址設於澳門青洲菊花巷23號瑞祥新邨地下K座，經會員大會決議，會址可遷往澳門任何地方。
第二章
會員
第四條——凡贊成本會宗旨、認同本會章程及符合以下其中一項條件，並獲一名會員推薦，經理事會批准後，才可成為會員：
1. 具有中醫藥相關的中藥專業人員、中醫專業及相關學位或以上者；
2. 具有一年或以上中醫藥大健康產業的從業經驗。
第五條——會員權利
1. 本會會員有權參加會員大會；
2. 有選舉權、被選舉權以及提出建議及異議的權利；
3. 享有參加本會舉辦的各項活動，並享有本會的各項福利；
4. 會員有退會的自由，但須向理事會提出書面通知。
第六條——會員義務
1. 會員有義務遵守本會章程和決議；
2. 協助本會發展並提高本會聲譽；
3. 貫徹本會宗旨，積極參與及支持本會舉辦之各項活動；
4. 按時繳納由理事會訂定之會費及其他應付的費用。
第七條——本會可邀請知名人士、有卓越貢獻或權威的專業人士擔任本會永遠榮譽會長、榮譽會長、名譽會長、榮譽顧問、名譽顧問、名譽會員或其他名譽職務，但不擁有選舉權及被選舉權。
第八條——終止會籍
會員如有違反會章或作出任何影響本會聲譽及利益之行為，經理事會決議通過及會員大會主席簽署確認後，得取消其會員資格。
第三章
組織機關
第九條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第十條——會員大會
1. 會員大會由所有會員組成，為本會的最高權力機關，負責修改會章；選舉會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
2. 會員大會設會長一名，副會長若干名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
3. 會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
4. 修改章程的決議須獲出席會員四分之三或以上贊同票通過方為有效；如屬解散法人之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票通過方為有效。
第十一條——理事會為本會之行政管理機關，負責執行會員大會的決策和日常具體事務。理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名，副理事長若干名，理事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
第十二條——監事會為本會之監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支及編制年度報告等。監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名，副監事長若干名，監事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
第四章
經費
第十三條——本會經費來源為會員會費、贊助或捐款、政府資助、其它合法收入，理事會認為必要時，得進行籌募經費。
第五章
附則
第十四條——本章程解釋權及修改權屬會員大會，若有未盡善之處，由會員大會討論通過修訂。
二零二三年一月二十日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門共融藝術發展協會
Associação de Desenvolvimento das Artes Inclusivas de Macau
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月十九日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為32。
澳門共融藝術發展協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門共融藝術發展協會”，中文簡稱為“共融藝協”；葡文名稱為"Associação de Desenvolvimento das Artes Inclusivas de Macau"；英文名稱為 "Inclusive Arts Development Association of Macao"，英文簡稱為"IADAM"。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨是讓殘疾人士學習及參與藝術活動，發展和展現他們的藝術才能，致力推動平等參與藝術的權利；透過藝術教育、社區介入、共融發展權，推動大眾對殘疾人士的認知，達成相互了解和欣賞，以藝術推動傷健共融、尊重彼此的和諧社會。
第三條
會址
本會會址設於澳門商人巷14號地下。如有需要，會址可遷往澳門其他地方。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡願遵守本會章程者，均可申請成為本會會員。經理事會審批決議通過後，便可成為會員。
第五條
會員權利及義務
一、會員享有以下權利：
1. 出席所有會員大會；
2. 在會員大會中有選舉權及被選舉權；
3. 依本會規章，可享用一切設施；
4. 可參與本會一切活動；
5. 對會務有批評及建議之權利。
二、會員有以下義務：
1. 會員必須遵守會章及附則；
2. 遵守會員大會通過之決議；
3. 有投票之義務；
4. 協助本會之發展，積極參與本會之活動及繳交會費；
5. 不得作任何有損本會聲譽之行動。
第三章
組織機關
第六條
機關
本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
（一）會員大會是由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書、理事會和監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席一名，副主席一名及秘書一名，每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天前透過掛號信形式或以簽收方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第八條
理事會
（一）理事會為本會行政管理機關，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長各一名及理事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
（一）監事會為本會監察機關，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長各一名及監事若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第十條
使本會負責之方式
本會所有行為、合約及文件須理事會理事長和副理事長共同簽署。
第四章
經費
第十一條
經費
本會經費源於各界人士贊助、會員會費，倘有不敷或特別需用款，得由理事會決定籌募之。
二零二三年一月十九日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門富士汽車文化協會
Associação de Cultura de Subaru Motor de Macau
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月二十日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為33。
澳門富士汽車文化協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門富士汽車文化協會”，葡文名稱為“Associação de Cultura de Subaru Motor de Macau”，英文名稱為“Macao Subaru Motor Culture Association”，英文簡稱為“MSMCA”，以下簡稱為“本會”。
第二條
存續期及會址
本會從成立之日起開始運作，其存續不設期限。本會會址設於澳門路環石排灣紫薇街金峰名鑄第五座海曜18樓E室，經會員大會決議後，本會會址可遷至澳門任何地方。
第三條
宗旨
本會為非牟利團體，宗旨是關注、研究及推廣富士汽車的歷史及文化，凝聚澳門富士汽車的車主及車迷，並對其推廣正確的用車知識、交通安全等資訊；促進澳門與其他地區的交流，推廣澳門作為賽車之城的歷史傳承和文化，向全澳市民及訪澳旅客展示澳門的賽車歷史文化，提升大眾的文化質素；促進澳門作為世界歷史旅遊休閑中心的社會地位。
第二章
會員
第四條
會員資格
本會會員分為普通會員及名譽會員：
（一）普通會員：凡年滿十八歲，只要贊同本會宗旨，願意遵守本會章程，均可申請成為本會普通會員。
（二）名譽會員：經理事會認定為值得表揚的普通會員或為本會作出重大貢獻者。
第五條
會員的權利
本會會員具有以下的權利：
（一）參與本會舉辦的各項活動；
（二）享有本會福利的權利；
（三）有選舉權、被選舉權及表決權；
（四）有對本會工作提出批評及建議的權利。
第六條
會員的義務
本會會員具有以下的義務：
（一）遵守本會章程和決議；
（二）積極參加本會各項活動，推動會務的發展及促進會員間的互助合作，維護本會的聲譽；
（三）不得作出破壞本會聲譽和損害本會及會員之間利益的行為；
（四）按期繳納有關會費和其他所承諾之負擔。
第七條
會員資格的取消
一、凡本會會員如有不履行義務或破壞本會聲譽和利益的行為，本會有權取消其會員資格及一切會員權益，此外，本會亦保留追究法律責任的權利。
二、在下列情況下，會員資格可被取消：
（一）嚴重違反本會章程，會員大會、理事會和監事會的決議；
（二）作出損害本會聲譽及利益者，涉及違反從事本會宗旨的行為；
（三）嚴重不履行會員義務。
三、會員資格的取消屬本會理事會職權，必須透過理事會會議進行表決，並獲最少三分之二的理事會成員的贊同票通過。理事會應以書面形式，通知被取消會員資格的會員。
第三章
組織機關
第八條
機關
本會的組織機關包括會員大會、理事會及監事會。
第九條
會員大會
一、會員大會由所有會員組成，是本會最高權力機關，負責修改及解釋本會會章和制定補充規則；決定會務方針；選舉會員大會主席團、理事會及監事會各成員；審議及通過理事會所提各項議案、工作報告、年度帳目；審議及通過監事會提交的工作報告及意見書；聘請經理事會推薦的人士擔任榮譽職務；履行法律及本章程所賦予的其他職權。
二、會員大會主席團設會長一名、副會長一名、秘書長一名，任期為三年，連選得連任。
三、會長的職權為：
（一）主持會員大會；
（二）統籌會務的推廣；
（三）對外代表本會。
第十條
會員大會召集會議及運作
一、會員大會至少每年舉行一次，由理事會召集，大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
二、特別會員大會須由下述任一要求方可召開：
（一）經理事會會議出席人數三分之二贊同要求；
（二）佔全體五分之一的會員聯署要求。
三、會員大會在超過半數會員出席時方能進行決議，若當時出席的會員不足，則於半小時後作第二次召集，屆時不論出席會員的人數多少均可進行決議。
四、會員大會決議取決於出席會員之絕對多數票同意。唯任免會長、理事長及監事長之決議和修改章程之決議，均須獲出席會員四分之三之贊同票。
第十一條
理事會的組成
一、理事會為本會的行政管理機關，負責管理會務，行政及財政事務；遵守及執行章程及會員大會之決議；對錄取新會員及取消會員會籍作出決定；向會員大會提交年度工作計劃、經費預算及財務報告；向會員大會提交修改本會會章的草案；安排及協助會員大會的召開；履行法律及本章程所賦予的其他職權。
二、理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長一名及理事若干名。任期為三年，連選得連任。
第十二條
理事會召集會議及運作
一、理事會會議由理事長召集及主持。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜。
二、理事會的決議取決於出席成員的絶對多數票同意。倘票數相同時，理事長可多投一票。
第十三條
監事會的組成
一、監事會為本會的監察機關，負責對每年由理事會提交的年度工作報告、財政報告及其他事項向會員大會提交意見書；監察理事會對會員大會決議的執行；履行法律及本章程所賦予的其他職權。
二、監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長一名及監事若干名。任期為三年，連選得連任。
第四章
經費
第十四條
經費
本會之經費來源為：
（一）會員會費；
（二）會員、社會人士、團體、公共或私人機構之捐助或撥款；
（三）本會資產所衍生之收益；
（四）舉辦各項活動之收益；
（五）理事會認為有必要時，可進行募捐；
（六）其他一切合法收入。
第五章
附則
第十五條
解釋及修改
本章程的解釋權及修改權均屬會員大會。
第十六條
本會的解散
如解散本會，必須獲得全體會員的四分之三的贊同方可解散。
第十七條
附則
本章程未有列明之處，概由會員大會制定補充規則施行。法律規範本章程未有列明之事項將按澳門現行之有關法律規範。
二零二三年一月二十日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
港澳台輕工業藝術協會
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月十九日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為28。
港澳台輕工業藝術協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“港澳台輕工業藝術協會”。
第二條
創會理念
本會的創會理念：傳承、創意、和諧、博愛，團結愛國愛澳人士，交流文化藝術活動，凝聚社會力量，為會員單位提供形象榮譽宣傳平臺，創造輝煌未來。
第三條
宗旨
本會為非牟利團體。宗旨是遵守憲法、法律、法規和國家政策，組織開展學術研究，弘揚、推廣、促進中華文化與藝術健康發展，加強輕工業認識，增強民族之間的凝聚力，積極參與社會事務；繼承與弘揚中華民族文化藝術精髓，營造樂於欣賞和參與文化藝術的社會氛圍，激發輕工業文化創意和促進文化多元化健康發展。
第四條
會址
本會會址設於澳門勞動節街寰宇天下第5座19樓C座。
第二章
會員
第五條
會員資格、權利及義務
一、凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程者，均可申請為本會會員。由理事會批准後，即可成為會員。
二、本會會員有權出席會員大會；有選舉權及被選舉權；參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利的權利；有權對本會的會務提出批評和建議；會員有退會的自由，但應提前向理事會作出書面通知。
三、會員有義務遵守本會的章程和決議；積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動，推動會務發展及促進會員間之互助合作；按時繳納會費及其他應付之費用；不得作出任何有損害本會聲譽之行為。
第三章
組織機關
第六條
機關
本會組織機關為會員大會、理事會及監事會。
第七條
會員大會
一、會員大會由所有會員組成，為本會的最高權力機關，負責修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會各成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
二、會員大會設主席一名、副主席若干名及秘書一名。每屆任期三年，可連選連任。
三、修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票；
四、解散法人或延長法人存續期的決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。
五、會員大會每年至少舉行一次，由理事會召集，必須提前八天以掛號信或簽收之方式召集，召集書上須載明開會日期、時間、地點及議會之議程；如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
六、如會議當天出席會員人數不足半數，於半小時後作第二次召集，屆時不論出席人數多寡，亦可進行決議。
第八條
理事會
一、理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議和管理法人。
二、理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名，副理事長及理事各若干名，每屆任期三年，可連選連任。
三、理事會會議每年至少召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條
監事會
一、監事會為本會監察機關，負責監察理事會的運作及查核本會之財產。
二、監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名，副監事長及監事各若干名，每屆任期三年，可連選連任。
三、監事會會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第四章
經費
第十條
經費
本會經費的主要來源是會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用資金時得籌募之。
二零二三年一月十九日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
私 人 公 證 員
證 明 書
全球數字經濟聯盟（澳門）
Aliança de Economia Digital Global (Macau)
為着公佈之目的，茲證明透過二零二三年一月十七日於本私人公證署所簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本私人公證署“2023年社團及財團文件檔案組”第1/2023檔案組內，編號為3，章程條文內容載於附件。
Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída por documento autenticado assinado neste cartório, no dia 17 de Janeiro de 2023, uma associação com a denominação em epígrafe, cujos objecto e sede constam do estatuto em anexo, sendo acto constitutivo e estatuto arquivados neste cartório no maço de documentos de associações e de instituição de fundações do ano 2023, número 1/2023 sob o documento número 3.
全球數字經濟聯盟（澳門）
章程
第一章
總則
第一條
（名稱）
本會定名為“全球數字經濟聯盟（澳門）”，葡文名稱為“Aliança de Economia Digital Global（Macau）”及英文名稱為“Global Digital Economy Alliance（Macao）”（以下簡稱“本會”），是一個非牟利社團，並受本章程及本澳適用於社團法人的現行法律規範。
第二條
（會址）
一、本會會址設於澳門商業大馬路271號友邦廣場14樓1401室。
二、本會可透過理事會或會員大會決議更換會址。
第三條
（開始運作及存續期）
本會自註冊成立日起開始運作，其存續期不受限制。
第四條
（宗旨）
本會之宗旨為：
（一）擁護《中華人民共和國憲法》、《澳門特別行政區基本法》；擁護“一國兩制”；愛護國家、愛護澳門；促進澳門經濟發展和繁榮；
（二）推動數字經濟產業的發展，堅持把“綠色發展、創新發展”作為基本途徑，應用互聯網和人工智慧等新技術推進數字產業建設，為促進經濟社會發展與數字經濟產業相協調做出貢獻；
（三）持續推動全球數字經濟領域交流與合作。
第五條
（收入）
本會的收入來源主要為：
（一）會員繳付的入會費及年費；
（二）來自本會活動的收費；
（三）公共或私人實體的任何資助及捐獻。
第二章
會員
第六條
（入會資格）
凡有意加入本會並認同本會宗旨之人士，均可以書面方式向本會理事會提出申請，待得到本會理事會批准後，即成為本會會員。
第七條
（權利）
本會會員均享有下列權利：
（一）參加會員大會及有表決權；
（二）有選舉權及被選舉權；
（三）根據章程的規定要求召開會員大會；
（四）參與本會的活動、使用本會的設施。
第八條
（義務）
會員必須履行以下義務：
（一）遵守本會章程、內部規章及大會決議；
（二）獲選為本會各機關的成員後，必須履行任期內獲本會授予之工作；
（三）按時繳付入會費、年費；
（四）參與支持及協助本會舉辦之各項活動；
（五）推動本會會務發展；
（六）維護本會的聲譽。
第九條
（退出及除名）
一、若自行退出本會，應提前最少一個月以書面形式向本會理事會提出申請。
二、會員若違反章程中的責任，或不遵守本會所依循的原則，經理事會通過，可被撤消會籍。
第三章
機關
第十條
（法人的機關）
本會的機關包括會員大會、理事會及監事會。
第十一條
（會員大會）
一、會員大會為本會的最高權力機關。
二、大會主席團由會員大會選出，主席團設會長、副會長及秘書各一人，任期為三年，連選得連任。
三、會員大會每年召開一次週年大會，由大會主席主持，日期由理事會決定。
四、由理事會召集或由至少五分之一的會員提出聯名之書面申請，亦可舉行特別會議。
五、會員大會透過掛號信或簽收方式召集，並須最少於八天前通知會員。召集書須列明會議日期、時間、地點及附上議程。
六、會員大會的決議應載於會議錄簿冊內，以供會員查閱。
七、會員大會擁有以下權限：
（一）通過和修訂本會章程；
（二）選舉會員大會主席團、理事會及監事會成員；
（三）審議和通過年度會務報告、財務帳目及監事會意見書。
八、運作：
（一）修改章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。
（二）解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。
第十二條
（理事會）
一、理事會是本會的行政管理機關，最少三名或以上成員組成，其成員總數必須為單數。
二、理事會成員由會員大會選出，任期為三年，連選得連任。
三、理事會設理事長一名，副理事長二名，負責領導理事會的日常工作。
四、理事會每年最少召開一次會議，須有半數成員出席，方可進行議決。
五、理事會會議應作成會議錄，並載於簿冊內，以供查閱。
六、理事會負責管理本會日常事務，其權限為：
（一）確保本會的管理及運作；
（二）每年向會員大會提交會務報告、年度帳目和監事會交來之意見書；
（三）草擬各項內部規章及規則，並提交會員大會審議通過；
（四）執行會員大會的決議及維持本會的會務及各項活動；
（五）按會章規定召集會員大會；
（六）審批會員入會及退會申請；
（七）訂定入會費及年費的金額；
（八）議決會員之紀律處分及開除會籍等事宜；
（九）行使法律或本會章程所規定的其他權限。
第十三條
（監事會）
一、監事會是本會的監察機關，成員由會員大會選出，任期為三年，連選得連任。
二、監事會由三人組成，設監事長一名，副監事長一名及秘書一名。
三、監事會的會議紀錄應載於專有簿冊內，以供查閱。
四、監事會之權限為：
（一）監察理事會的工作；
（二）查核理事會的帳目；
（三）就理事會所提交的工作報告書及年度帳目發表意見；
（四）履行法律及章程所規定的其他義務。
第四章
其他
第十四條
（章程之修改）
本章程如有未盡善之處，得按本澳有關社團法人的法律規定，經理事會建議交由會員大會通過進行修改。
二零二三年一月十七日於澳門
私人公證員 麥興業
Cartório Privado, em Macau, aos 17 de Janeiro de 2023. — O Notário, Mak Heng Ip.
私 人 公 證 員
證 明 書
澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士校友會
為着公佈之目的，茲證明，透過二零二三年一月十六日簽署的經認證文書設立了上述社團，其宗旨及住所均載於附件的章程內。根據《公證法典》第四十五條第二款f）項的規定，該社團的設立文件和章程已存檔於本署ASO2檔案組內，編號為1/2023。
澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士校友會
章程
第一章
總則（名稱、會址、宗旨）
第一條——本會定名為“澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士校友會”，英文名稱為“Macau University of Science and Technology Executive Master of Business Administration Alumni Association”，葡文名稱為“Associação de Antigos Alunos da Mestrado Executivo em Administração de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”（以下簡稱為“本會”）。
第二條——本會亦屬澳門科技大學校友會聯會總會之團體會員。
第三條——本會之地址設在澳門宋玉生廣場335-341號獲多利中心11樓L座，經理事會決議，會址得遷往澳門任何地方。本會之團體會員單位會址設置及變更須向本會報備。
第四條——本會為非牟利組織，致力於加強澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士課程之校友和母校之間的聯繫，致力於加強校友和校友之間的聯繫，共同協助推動母校的發展。
第五條——本會宗旨：
一、弘揚愛祖國、愛澳門、友愛互助之精神；
二、聯繫校友，促進友誼；
三、加強澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士課程之校友與母校間的聯繫，加強校友與校友之間的聯繫，相互推進發展；
四、舉辦對會員有意義的學術、文康、交流活動；
五、團結學界，參與、服務社會。
第六條——本會自註冊成立日起成為永久性社團並正式開始運作。
第二章
會員
第七條——本會含個人會員、團體會員和名譽會員三種。其申請資格分別如下：
一、個人會員：凡澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士課程之畢業生、肄業生，贊同本會章程，奉行本會宗旨，填寫入會申請表，經登記成爲澳門科技大學校友會聯合總會會員者，並經理事會批准後可成為個人會員。
二、團體會員：凡由符合上述個人會員資格的校友所組成的團體單位，贊同本會章程，奉行本會宗旨，填寫申請表，經理事會批准後可成為團體會員。
三、名譽會員：凡對校友會的發展有所貢獻或在社會某領域內有成就的人士，由至少兩名理事推薦及經理事會批准，或由理事會邀請，可成為本會名譽會員。本會亦可邀請社會傑出人士或澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士課程之傑出校友出任永遠名譽會長、名譽會長、名譽副會長、顧問。
第八條——個人會員有表決權、選舉權、被選舉權、建議權及監督權。
第九條——任何會員均有遵守本會章程、規章、規則、決議的義務。
第十條——團體會員應為各地政府主管部門認可之法人單位，享有法人單位的自主權。本會對各團體會員單位在業務上有指導的責任，各團體會員單位有尊重本會指導的義務。但各團體會員可自主地開展各項活動。
第十一條——各團體會員單位應遵守本會之規定按期繳納會費。
第十二條——除兼具個人會員身份者，團體會員之成員、名譽會員、名譽會長、名譽副會長、顧問可參加本會活動及出席會員大會，但無表決權、選舉權和被選舉權。
第十三條——違反本會章程、規章、規則、決議或損害本會聲譽、利益之會員，經理事會決議，予以警告或中止會員權利的處分，情節重大者，經會員大會決議予以開除會籍。
第十四條——拖欠會費超過兩年之團體會員，即時終止會籍及喪失會員資格。
第十五條——會員得以書面說明理由向本會聲明自願退會。
第三章
組織架構
第十六條——本會設有：會員大會、理事會、監事會。
第十七條——出任本會職務之會員，不得同時兼任兩職或以上，由就職日起計，每屆任期為三年，可連選連任一次。
第十八條——本會會員大會主席團設會長及副會長各一名，由本會會員大會選舉產生。會長應具有一定的社會及經濟地位。
第十九條——會員大會是本會的最高權力機關，由充分行使權利的全體會員組成。
第二十條——會員大會的職權尤其包括如下：
一、訂定和修改本會章程、規章、規則；
二、制定本會政策、方針；
三、選舉會員大會主席團、理事會、監事會成員；
四、罷免主席團、理事會、監事會成員；
五、議決理事會提交的年度工作計劃和工作報告、年度財務預算和財務報告、監事會提交的意見書；
六、議決開除會籍的處分；
七、議決本會之撤銷及解散；
八、議決與會員權利義務有關的其他重大事項。
第二十一條——在會員大會閉會期間，由會長主持日常工作，對會員大會負責。
第二十二條——會員大會會長的主要職權：
一、主持會員大會；
二、審核競選名單的資料；
三、選舉後公佈競選結果及主持新一屆的就職儀式。
第二十三條——當會員大會會長出缺時，由副會長代行主席職權。
第二十四條——理事會是本會的執行機關，在會員大會閉會期間，開展日常工作，對會員大會負責。
第二十五條——理事會由至少九人組成，設一名理事長、若干名副理事長、一名秘書長及兩名或以上理事，組成人數必須是單數。理事會可聘請秘書處工作人員，在秘書長指導下處理日常會務工作。
第二十六條——理事會的職權如下：
一、執行會員大會之決議、章程、規章及規則；
二、制定年度工作計劃及財務預算；
三、提交年度工作報告及財務報告；
四、設立各專責委員會、部門、小組，聘免工作人員；
五、審批入會及退會申請；
六、批准及邀請本會名譽會員、名譽會長、名譽副會長及顧問；
七、制定規章、規則及會費標準，提交會員大會議決；
八、行使警告、停權、終止會員資格的處分權；
九、其他應執行事項。
第二十七條——監事會由至少三人組成，設一名監事長、一名或以上副監事長及一名或以上監事，組成人數必須是單數。負責監督理事會執行會員大會的決議，審核理事會的工作報告及稽核其財政收支，並對會員大會負責。
第四章
選舉及會議
第二十八條——本會各機關成員由全體充分享有權利的會員在已列明擔任職務的統一候選名單中透過不記名方式及簡單多數票選出。候選名單可由會員大會主席團、理事會、監事會提名、或五分之一的充分享有權利的會員聯合提名。
第二十九條——會員大會每年召開一次，至少在會議舉行十五天前將召集書以掛號信或簽收的方式通知本會全體充分享有權利的會員，召集書內應列明會議的日期、時間、地點及議程。
第三十條——特別會員大會經由理事會、監事會或超過五分之一會員請求召開，書面說明召開會議的目的及待議決之事項。
第三十一條——會員大會第一次召集後有一半或以上會員出席即可召開；倘第一次召集未達法定人數，則於三十分鐘後進行第二次召集，屆時不論出席會員人數多少，均可召開。
第三十二條——會員大會的決議，必須以超過出席人數之半數票通過。但章程訂定與修改、開除會員須經理事會通過後向大會提案，以超過出席會員人數的四分之三多數票通過；罷免應屆機關成員及撤銷、解散本會必須以超過全體會員人數的四分之三多數票通過。
第三十三條——會員大會會長在大會決議票數相同時有決定性投票權。
第三十四條——理事會定期召開會議，會期由理事長按會務之需要自行訂定，必要時可應超過三分之一理事請求召開特別會議。
第三十五條——理事會的召集至少在會議舉行七天前通知，會議的決議必須過半數出席人數，且須以出席人數之多數票通過。
第三十六條——理事長在理事會議決議票數相同時有決定性投票權。
第三十七條——團體會員之代表、名譽會員、名譽會長、名譽副會長及顧問、監事會成員可列席理事會議，但無決議投票權。
第三十八條——監事會定期召開會議，會期由監事長按監察需要自行訂定。
第五章
經費及財政
第三十九條——本會的收入來自：
一、本會各成員捐獻及資助；
二、舉辦活動的收入與收益；
三、政府、機構及各界人士捐獻及資助，但該等捐獻及資助不得附帶任何與本會宗旨不符的條件；
四、任何方式獲得的合法收入與收益；
五、團體會員單位按期繳納的會費。
第四十條——本會的一切支出必須經由理事會通過，理事會確認的支出由本會的收入承擔。
第四十一條——本會的財政年度與曆年度相同。
第四十二條——本會解散時須依法清算資產，全部資產捐贈澳門科技大學基金會。
第六章
附則
第四十三條——會長、理事長或由理事會委任之發言人方可代表本會對外發言。
第四十四條——本會一切責任之承擔，包括法庭內外，必須由會長、理事長和一名理事聯名簽署方為有效，上述簽署行為得由合法代理人為之。一般的文書交收事宜例外。
第四十五條——本會自註冊成立日起至第一屆會員大會召開前，由澳門科技大學校友會聯合總會負責統籌本會之一切事務。
第四十六條——本章程未有規定之事項，概依澳門現行法律執行。
第四十七條——本章程之修改權屬會員大會，解釋權屬理事會。
第四十八條——本章程自註冊成立日起正式生效。
二零二三年一月十六日於澳門特別行政區
私人公證員 周成俊
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門公務衛生員工協會
Associação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de Saúde de Macau
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年一月十九日存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為29號。該修改及增加章程文本如下：
第一章
總則
第二條
宗旨
本會為非牟利團體，以促進會員的團結，倡導互助友愛及敬業樂業的精神，維護會員合理權益，舉辦各項文教、康體、培訓及交流活動為宗旨。
第三條
會址
本會會址設於澳門荷蘭園二馬路十一號荷蘭園大廈三樓A，本會亦可根據需要，通過會員大會之決議將會址遷至澳門任何其他地方。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡任職或退休於澳門特別行政區政府機構並從事醫療工作的公務人員，如承認本會章程及履行入會申請手續且經本會理事會批准，即可加入本會成為會員。
第三章
組織機關
第八條
會員大會
一、保持不變。
二、會員大會主席團由會員大會選出三名會員組成，設主席一名、副主席一名，秘書一名，由主席團互選產生，任期三年，連選得連任。主席團成員得列席理事會會議。
三、保持不變。
四、會員大會由理事會召集，大會之召集須最少提前八日以掛號信方式或透過簽收方法下達各會員，召集書內應指出會議之日期、時間、地點和議程。
五、保持不變。
六、經第二次召集之會員大會，不論出席會員人數多少均可進行決議，但法律另有規定除外。
七、保持不變。
第十條
理事會
一、理事會由會員大會選出七名或以上之會員組成，其數目必須為單數。
二、理事會設理事長一名、副理事長、司庫及理事各若干名，由理事會成員互選產生，任期為三年，連選得連任。
第十二條
監事會
一、監事會由會員大會選出三名或以上之會員組成，其數目必須是單數。
二、監事會設監事長一名，副監事長一名及監事若干名，由監事會成員互選產生，任期三年，連選得連任。
第十三條
監事會職權
監事會為本會監察機關，在不妨礙法律、本會章程及內部規章所訂之其他職權下，其職權如下：
（一）保持不變；
（二）保持不變；
（三）保持不變；
（四）向會員大會提交相關年度報告。
第四章
其他規定及過渡性規定
第十六條
修改章程
修改本會章程之會員大會決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。
第十七條
解散本會
解散本會或延長本會存續期之會員大會決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。
二零二三年一月十九日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
體育學校聯會
Associação Desportiva e Recreativa Académica de Macau
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年一月十九日存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為30號。該修改全部章程文本如下：
體育學校聯會
章程
第一章
總則
第一條——本會中文名稱為“體育學校聯會”，中文簡稱為“體校聯”，葡文名稱為“Associação Desportiva e Recreativa Académica de Macau”，葡文簡稱為“A.D.R.A.M.”。
第二條——本會為非牟利團體，宗旨是推動體育活動並使其普及化、組織各項體育活動隊伍，積極參與各體育總會舉辦的賽事；組織各項活動增加會員歸屬感、發掘及培訓有潛質的運動員；以體育活動的形式推廣澳門的旅遊，與其他的團體或個人、公眾或私人，在體育、文化或貿易方面互相合作；擁護澳門特別行政區政府。
第三條——本會會址設於澳門高士德大馬路48號利嘉閣24樓C，經會員大會決議，會址可轉往澳門任何地方。
第四條——本會存續期屬無限期。
第二章
會員
第五條——凡本澳愛好體育活動、積極參加該活動者，願意遵守會章，經理事會通過方可成為會員。
第六條——會員有下列權利及義務：
1. 遵守大會規定，可參與及使用本會之設備，參加本會舉辦之活動；
2. 推薦新會員加入，提出對本會有利的建議；
3. 遵守會章及決議；
4. 繳納會費；
5. 會員如有違反會章或有損本會聲譽者，經理事會通過，可取消其會員資格。
第七條——本會名譽會員可享有上條第一款及第二款之權利，並可參加會員大會，但沒有投票權。
第三章
組織機關
第八條——本會組織機關由會員大會、理事會、監事會組成。
第九條——會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責修改章程；選舉會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方向。會員大會設會長一名、副會長若干名、秘書一名，每屆任期三年，可連選連任。
第十條——理事會為本會行政管理機關，負責籌備召開會員大會；執行會員大會決議；向會員大會報告工作和財務狀況；負責日常會務工作。理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長若干名、秘書一名、財政一名及理事若干名，每屆任期三年，可連選連任。理事會視工作需要，可設立多個體育項目小組。
第十一條——監事會為本會監察機關，負責審核財政收支及督促理事會各項工作。監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、監事若干名，每屆任期三年，可連選連任。
第四章
會議
第十二條——會員大會每年舉行一次，大會之召集須最少提前八日透過掛號信方式或簽收之方式通知各會員，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。經三分之二會員聯名要求，可召開特別會員大會。
第十三條——如有特殊情況，可由理事長召開理事會特別會議，由監事長召開監事會特別會議。
第十四條——會員大會會議必須獲半數或以上會員出席，方可進行決議。若會員大會召開時出席之會員少於法定人數，則可延遲半小時後作第二次召集，屆時不論出席會員人數多寡，均可進行決議。
第十五條——修改本會章程之會員大會決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會之會員大會決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第五章
經費
第十六條——本會經費源於社會贊助和會員會費。
第六章
附則
第十七條——本會採用以下會徽：
第十八條——本章程如有未盡善處，將由會員大會修改之，本章程之解釋權屬會員大會。
二零二三年一月十九日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
瑪利亞中心
Centro de Maria
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年一月十九日存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為31號。該修改章程文本如下：
第六條
（組織機關）
1）本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
2）上款組織機關之據位人任期均為兩年，任滿連選得連任，不限次數。
二零二三年一月十九日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門人工智能與機器人教育協會
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年一月二十日存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為35號。該修改章程文本如下：
第三條
會址
本會會址設於澳門提督馬路123號協華工業大廈5樓504室。如有需要，透過會員大會決議，會址可遷往澳門其他地方。
二零二三年一月二十日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
粵樂曲藝會
Associação de Ópera Chinesa Ut Lok
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年一月二十日存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為36號。該修改全部章程文本如下：
澳樂曲藝會
章程
第一章
總則
第一條——名稱
本會中文名稱為“澳樂曲藝會”，葡文名稱為“Associação de Ópera Chinesa Ou Lok”。
第二條——會址
本會會址設於澳門俾利喇街3號富裕大廈地下D座。經會員大會決議，本會會址可遷至澳門任何地方。
第三條——宗旨
本會宗旨為聯絡本澳各業餘粵曲唱家和粵曲愛好者，利用工餘時間推廣粵樂藝術文化，娛己娛人。
第二章
會員
第四條——會員資格
凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程者，或所有本澳之粵曲唱家及粵樂愛好者，均可申請為本會會員。經本會理事會審核批准及通過後，便可成為會員。
第五條——會員之權利及義務
1. 會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
2. 會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機關
第六條——機關
本會之組織機關包括會員大會、理事會及監事會。
第七條——會員大會
1. 本會最高權力機關為會員大會，由全體會員組成，負責修改會章；選舉會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
2. 會員大會設會長一名、副會長若干名及秘書一名。每屆任期為三年，可連選連任。
3. 會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程，如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
4. 修改本會章程之決議，需獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，需獲全體會員四分之三的贊同票。
5. 本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定本會內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。
第八條——理事會
1. 本會行政管理機關為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
2. 理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
3. 理事會會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條——監事會
1. 本會監察機關為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
2. 監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期為三年，可連選連任。
第四章
經費
第十條——經費
本會之經費源於會員會費及各界人士贊助，倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
第五章
附則
第十一條——本章程的解釋權屬本會的會員大會。
二零二三年一月二十日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門希望彩繪協會
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二三年一月二十日存檔於本署2023/ASS/M1檔案組內，編號為38號。該修改全部章程文本如下：
澳門希望彩繪協會
章程
第一章
總則
第一條
名稱
本會中文名稱為“澳門希望彩繪協會”，中文簡稱為“希望彩繪會”。
第二條
宗旨
本會為非牟利團體，且本會之存續期屬無限期，宗旨為：
（一）推廣澳門藝術文化，推動多元表達自我的理念；
（二）發掘及培養本地藝術人才，推動跨藝術領域的合作；
（三）積極推動兩岸四地及海外表達藝術界合作及交流，推廣澳門藝術文化；
（四）以表達藝術為基礎推動本澳文化創意產業發展；
（五）不定期舉辦各類型藝術展覽、工作坊、培訓課程、研討會等一切有助提高社會對表達藝術價值認同的活動，培養藝術氛圍；
（六）鼓勵藝術表達，推動健康和諧社區的發展。
第三條
會址
本會會址設於澳門宋玉生廣場258號建興龍廣場5樓J室。
第二章
會員
第四條
會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條
會員權利、義務及取消會籍
（一）會員權利包括：
（1）有選舉權及被選舉權。
（2）參加會員大會及有表決權。
（3）按照本會的章程，請求召開會員大會。
（4）參與本會的一切活動及享有本會提供的各項福利。
（二）會員義務包括：
（1）貫徹本會宗旨，促進會務發展及維護本會聲譽。
（2）遵守本會章程及各項決議。
（3）積極參加本會舉辦及協辦的各項活動。
（4）繳交入會費及會費。
（三）取消會籍：
（1）退會自由，但應提前最少一個月以書面通知。
（2）會員若違反本會規定的內部守則，經理事會決議，可被開除會籍。
（3）如會員違反事項屬輕微責任事件，可以暫停其會籍來取代上款所規定的處分，其暫停會籍期間長短由理事會決議。
第三章
組織機關
第六條
機關
本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
（一）會員大會由全體會員組成，為本會最高權力機關，負責修改會章；選舉會員大會會長、副會長、秘書長和理事會、監事會各成員；決定工作方針；通過本會的財政預算及帳目、工作計劃及籌備活動計劃；審查及批准理事會工作報告。
（二）會員大會每年舉行一次，由理事會召集，並至少於開會日期前八天以掛號信或簽收方式召集，召集書上應列明開會的日期、時間、地點及議程。如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
（三）除法律或章程另有規定者外，決議須獲絕對多數出席會員的贊同票通過。
（四）修改章程之決議須獲四分之三或以上出席會員的贊同票通過。
（五）解任理事會或監事會成員之決議和解散法人或延長法人存續期之決議均須獲全體會員四分之三或以上的贊同票通過。
（六）會員大會設會長一人、副會長一人、秘書長一人，以不記名方式選舉，任期二年，可連選連任。
第八條
理事會
（一）理事會為本會的行政管理機關，負責執行會員大會決議；管理法人；管理本會其他財產及財政事務；吸納會員；為貫徹本會宗旨所需而貸取款項；接受捐款、基金、捐獻或其他性質的捐助；訂定入會費及會費的金額；通過對本會運作有所需要的內部守則。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一人、副理事長二人、理事若干人，由理事會成員互選產生。任期二年，可連選連任。
（三）理事會會議每年最少舉行一次，由理事長召集。
（四）理事會之決議須獲出席成員的絕對多數贊同票通過，當票數相同時，理事長可多投一票。
第九條
監事會
（一）監事會為本會的監察機關，負責對理事會的財政預算、報告書、賬目等進行監察及提出意見，並稽核及督促理事會各項工作。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一人、副監事長二人、監事若干人，由監事會成員互選產生。任期二年，可連選連任。
第四章
經費
第十條
經費
本會活動經費的主要來源：
（一）會員交納的入會費及會費；
（二）各方的贊助捐款；
（三）本會舉辦及協辦的各項活動之收入。
第十一條
會費
（一）入會費及會費的額度和交納方法由理事會規定。
（二）本會對已繳交之入會費、會費及以一切形式之捐助均不退還。
二零二三年一月二十日於第二公證署
二等助理員 陳嘉靜Chan Ka Cheng
私 人 公 證 員
證 明 書
茲證明：
一. 後附之影印本與正本一式無訛。
二. 附件本證明之影印本，是取自載於本署“社團及財團文件檔案組”第1/2023卷之檔案組中第1號之文件正本。
三. 本證明共3頁，每頁均蓋上本署之鋼印，並由本人編號及簡簽為據。
四. 本證明是用作呈交澳門特別行政區政府印務局之用。
修改章程
“澳門保險業專業人才協會”，葡文名稱為“Associação dos Profissionais da Indústria de Seguros de Macau”，英文名稱為“Macau Insurance Industry Professionals Association”，為一於澳門特別行政區設立之社團，於澳門身份證明局之社團登記編號為9419，會址設於澳門南灣大馬路567號大西洋銀行大廈14樓；現由張，明輝代表。
現根據本會於二零二二年十一月七日通過之決議，修改本會章程第三、五及十一條，具體內容如下：
第三條——本會法人住所設於澳門南灣大馬路567號大西洋銀行大廈14樓。
第五條——會員類別：
一、個人會員：在澳門或外地之保險業從業員、保險業中介人及相關的專業人士；
二、公司會員：在澳門或外地成立之保險相關專業公司。
第十一條——會員大會為本會最高權力機關，其職權如下：
一、選舉會員大會，理事會及監事會成員；
二、審議理事會之賬目及會務工作報告；
三、決定會務方針及工作計劃；
四、修改會章。
會員大會每年召開一次，由理事會召集之，或有不少於總數五分之一會員聯署請求時，得由理事長召開特別會員大會。
每次會員大會如法定人數不足，則於超過通知書上指定時間三十分鐘後作第二次召集，屆時不論出席人數多寡，會員大會均得開會。
二零二三年一月二十日於澳門
私人公證員 高革義
Cartório Privado, em Macau, aos 20 de Janeiro de 2023. — O Notário Privado, Carlos Eduardo Coelho.
私 人 公 證 員
證 明 書
1 - Certifico, para efeitos de publicação, que a fotocópia, como de teor integral e está conforme o original, apensa foi extraída, neste Cartório, da Declaração do Bispo da Diocese de Macau autenticada e datada de 19 de Janeiro do ano 2023, que se acha arquivada no maço de documentos registados e arquivados a requerimento das partes, sob o n.º 1/2023.
2 - Que ocupa 3 folhas autenticadas com o selo branco e por mim rubricadas.
DECLARAÇÃO
Lee Bun Sang Stephen, Bispo da Diocese de Macau
Declaro, para os devidos efeitos, que a Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Mãe de Deus 天主之母玫瑰善會, entidade de Direito Canónico, com carácter permanentemente religioso, canónicamente erecta, da Diocese de Macau, pelos Despachos n.º 17/SAA/86, de 11 de Setembro de 1986, e n.º 10/SAAEJ/96, de 29 de Março de 1996, respectivamente publicados nos Boletim Oficial de Macau n.º 38, de 22 de Setembro de 1986, e n.º 15, de 10 de Abril de 1996, II Série, registada na Direcção dos Serviços de Identificação da RAEM sob o n.º 1174, é desde sempre também conhecida como «Confraria de Nossa Senhora do Rosário» em português. Por isso, a Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Mãe de Deus 天主之母玫瑰善會 também usa a denominação de «Confraria de Nossa Senhora do Rosário» em português.
Paço Episcopal, em Macau, aos 19 de Janeiro de 2023.
+Lee Bun Sang Stephen
Bispo de Macau
Cartório Privado, em Macau, aos 19 de Janeiro de 2023. — O Notário, Artur dos Santos Robarts.
