Número 3
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 12 de Dezembro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Ng Chan Cheong e Cheong Chong Man progridem para operários qualificados, 8.º escalão, índice 260, a partir de 31 de Dezembro de 2022 e 2 de Janeiro de 2023, respectivamente;
— Guo Jiawei, Lok Chon Wa e Wong Ngai In progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Armando José Lau progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Fong Man Hong, para o exercício de funções de operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, caduca em 17 de Janeiro de 2023, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 10 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Novembro de 2022:
Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2023:
Tam Vai Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Março de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Março de 2023, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 30 de Dezembro de 2022:
Lai Chi Weng, n.º 180011 — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 31 de Janeiro de 2023.
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Serviços de Alfândega, aos 6 de Janeiro de 2023. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Outubro de 2022:
Wong Weng Ian, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura — provida por mobilidade para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Novembro de 2022:
Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2023.
Ao Ieong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 22 de Janeiro de 2023.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 15 de Dezembro de 2022:
Vong Iok Ip Francisca — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 9 de Fevereiro de 2023.
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.
Wong Mei Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 27 de Fevereiro de 2023.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Dezembro de 2022:
Leong Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Março de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Hong Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 10 de Dezembro de 2022.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Janeiro de 2023. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Janeiro de 2023:
Ho Si Hang, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.os, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 24 de Dezembro de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Janeiro de 2023. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Janeiro de 2023:
Albertino Antonio Maximo do Rosario — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como escrivão de direito no Ministério Público, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), dos artigos 4.º, 7.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), bem como do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 26 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Janeiro de 2023:
Lei Im Fan — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 2 de Março de 2023.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Janeiro de 2023:
Sin Cheong Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 9.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 18 de Dezembro de 2022.
Wong Lai Seong, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2022.
Man Hio U, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chan Victor Koo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 29 de Dezembro de 2022.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chiang Mei Iok, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 14 de Janeiro de 2023.
— Para os devidos efeitos se declara que Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira, escrivã do Ministério Público principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 17 de Janeiro de 2023.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Janeiro de 2023. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Outubro de 2022:
Hong Ka Wo — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática (infraestruturas de redes), neste Gabinete, nos termos do artigo 42.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2022.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2022:
Iao Hin Chit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Março de 2023.
Por despacho do coordenador, de 7 de Dezembro de 2022:
Chong Sut I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com os artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2022.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Janeiro de 2023. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Iao Hin Chit.
GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 9 de Janeiro de 2023:
Fong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 11 de Janeiro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2022:
Ian Hio Cheng e Lam Chi Fong — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, aos 5 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do então director destes Serviços, de 7 de Dezembro de 2022:
Li Xiaosheng, Fang Sam Neng, Leong Nga Man, Sou I Fong, Mak Pou Sam, Wan Im Ian e Tai Fai Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Dezembro de 2022 para o primeiro e segundo, 4 de Janeiro de 2023 para a terceira e quarta, 12 de Janeiro de 2023 para a quinta e sexta e 25 de Janeiro de 2023 para o último.
Por despachos do signatário, de 15 de Dezembro de 2022:
Leong Chou Lun, Chao Fan Pan e Ip Sun Pui, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 10 de Janeiro de 2023:
Tam Chon Meng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2022:
Wan Sok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2022.
David Carlos Santos Almeida — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2023.
Cheong Sou Peng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria João da Silva Gaspar, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Ping Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Novembro de 2022 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:
Chao Chun, motorista de ligeiros, 6.º escalão, do DOI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 7 de Novembro de 2022 e presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do DHAL, providos em regime de contrato administrativo de provimento — autorizadas as alterações de escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Roberto da Lúcia Pereirinha, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 21 de Novembro de 2022;
Fok Kuong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 29 de Novembro de 2022.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 8 de Novembro de 2022 e presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês:
Leong Chon Fai, motorista de pesados, 5.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 6.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Novembro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituta, deste Instituto, de 29 de Novembro de 2022 e presente na sessão realizada em 2 de Dezembro do mesmo ano:
Chong Wang Fai, operário qualificado, 8.º escalão, do DIS, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 9.º escalão, índice 280, a partir de 21 de Dezembro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituta, deste Instituto, de 1 de Dezembro de 2022 e presente na sessão realizada em 2 do mesmo mês:
U Son Tat, motorista de ligeiros, 5.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterado para o 6.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Dezembro de 2022, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituta, deste Instituto, de 6 de Dezembro de 2022 e presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês:
Lei Kam Chin, auxiliar, 10.º escalão, do DZVJ — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato administrativo de provimento, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2022 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM realizada em 23 de Dezembro de 2022:
Albino de Campos Pereira — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, neste Instituto, nos termos do n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 9/2018, do artigo 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Albino de Campos Pereira, cessou, automaticamente, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade deste Instituto, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Janeiro de 2023. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2023:
1. Lau Pou Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119512 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Wai Yin, viúva de Tong Hon Chun, que foi auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36927 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2023:
1. Lok Kuok Hei, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 124036 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Chi Wai, chefe de divisão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 172111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 445 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Chu Wa, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110485 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria João da Silva Gaspar, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 83526 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wu Chi Hong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 105198 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam In Man, intendente alfandegária, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, exercendo em comissão de serviço as funções de assessor, com o número de subscritor 87203 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 3 de Janeiro de 2023, um valor da pensão mensal MOP 87 087,00, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e última parte do n.º 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Vo Fat, meteorologista operacional especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 106461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Maria do Ceu Dourado Amorim da Silva Hung, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de subscritor 102741 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2023:
1. Ao Ieong Man Pio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 105910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 510 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Tak Wa, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 111074 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Sao Va, viúva de Lei Kuoc Fu João, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60542 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Vong Ngan In, verificadora de primeira alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110825 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2023, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Chon Weng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, com o número de subscritor 109932 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 880 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 – Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, e do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2023:
Tam Vai Meng, operário qualificado da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014249, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Carlos Joaquim de Jesus Ribeiro da Silva, escriturário-dactilógrafo da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6014575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Choi Iong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030627, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chao Son Kam, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6034339, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Ieong Tek Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6036692, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chan Sio Lin, inspectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6048496, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Giorgio Erick Sinedino de Araujo, técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo, com o número de contribuinte 6171700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Betânia Martins Nunes, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6243140, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Hong Kei, técnica superior dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6251836, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2023:
Chan Iok Kuan, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3012114, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku Lou Lai, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027308, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Wa Heng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6027499, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Weng Heng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6054453, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Kuan Keng Io, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6206938, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chen Yi-fan, professora adjunta visitante do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6252271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ku Chon Tong, técnico superior da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6269425, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2023:
Lam Kin Wa, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6036625, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Declaração
Chao Chio, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 16 de Janeiro de 2023.
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Fundo de Pensões, aos 13 de Janeiro de 2023. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2023:
Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Fevereiro de 2023.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 5 de Janeiro de 2023. — O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 4 de Janeiro de 2023:
Kuok Tek Chao, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 27 de Dezembro de 2022.
Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de informática especialista principal, 2.º escalão, índice 410, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2023:
Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Secção de Contabilidade e Património, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Março de 2023.
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Imprensa Oficial, aos 9 de Janeiro de 2023. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Dezembro de 2022:
Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Comércio Externo e de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Yau Yun Wah — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Che Weng Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Tecnologia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Chou Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aplicação Tecnológica e de Apoio destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chiu Weng Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Registo de Marcas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Sao Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Leung Antonio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2023, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2022:
Lao Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Janeiro de 2023.
Por despachos do signatário, de 16 de Dezembro de 2022:
Iam Sit Fei, Tang I Lam e Tang Weng Sam, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 9 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau
e
Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada
Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas
Certifico que por contrato de 23 de Dezembro de 2022, lavrado de folhas 66 a 67 do Livro 401A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias Chinesas», de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto ultimamente por contrato de 30 de Dezembro de 2021, lavrado de folhas 132 a 133 do Livro 390A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 1.ª
O Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas é prorrogado desde 1 de Janeiro de 2023, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2023.
Cláusula 2.ª
Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2023, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual no valor de quinhentas mil patacas (MOP 500 000,00), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações, previstos no referido contrato.
Cláusula 3.ª
As restantes cláusulas do contrato de concessão mantêm-se inalteradas.
Cláusula 4.ª
O presente contrato adicional entra em vigor em 1 de Janeiro de 2023.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Janeiro de 2023. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2022:
Kong Fu Va — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2023.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2022:
Lao Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Novembro de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Chan Mei, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 2 de Dezembro de 2022;
Io Man Meng, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 2 de Dezembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2023:
Chong Leong Wai e Lai I Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Madalena Tcheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Janeiro de 2023:
Ng Sut In e Rebeca dos Santos Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Ho Sok Chong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Janeiro de 2023.
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Extracto
Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Ano Económico de 2022
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora destes Serviços, de 15 de Novembro de 2022:
Wong Hou Lim, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Janeiro de 2023.
Por despacho da directora destes Serviços, de 6 de Janeiro de 2023:
Cheong Mei Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 9 de Janeiro de 2023:
Ho Veng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Sun Wa, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 6 de Janeiro de 2023, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2022:
Leong Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Janeiro de 2023.
Leong Avelino Zito, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Janeiro de 2023.
Agurtzane Azpiazu Cordeiro, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Janeiro de 2023.
Luis Filipe Dias Martins Morais Borges, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Janeiro de 2023.
Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2022:
Lam Chin Wai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Janeiro de 2023.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Janeiro de 2023. — O Director, Adriano Marques Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2022:
Lou Sio Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2022.
Por despacho do director, substituto, destes Serviços, de 30 de Dezembro de 2022:
Lau Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2023:
Lam Meng Po, técnico superior de 2.a classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chao Kin Pan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Declaração
Extrato
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Janeiro de 2023. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2023:
Lam Lai Seong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ip Kam Weng, técnico superior assessor, 1.º escalão, nomeação definitiva, destes Serviços, cessará a requisição na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, no termo do seu prazo, regressando para exercer funções destes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 003/2023, de 10 de Janeiro de 2023:
Os oficiais abaixo indicados — nomeados, em comissão de serviço, para os cargos de chefia das subunidades orgânicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 31.º da Lei n.º 13/2021, 2.º, n.º 3, 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.os 1 e 2, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2023:
|
Posto |
Número |
Nome |
Cargo de Chefia |
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Intendente |
101971 |
Lei Chong Man |
Comandante do Departamento Policial de Macau |
|
Intendente |
107971 |
Lei Chi Fai |
Director da Escola de Polícia |
|
Intendente |
108971 |
Kong Wai Chon |
Chefe do Departamento de Trânsito |
|
Intendente |
144891 |
Cheang Chon Hei |
Chefe do Departamento de Informações |
|
Intendente |
103951 |
Ngai Soi Pan |
Comandante da Unidade Especial de Polícia |
|
Intendente |
182901 |
Ho Sio Meng |
Comandante do Departamento Policial das Ilhas |
|
Intendente |
102031 |
Wong Kim Hong |
Chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço |
|
Subintendente |
103961 |
Cheang Seng Lon |
Chefe da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste |
|
Subintendente |
209111 |
Mui Kin Meng |
Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo |
|
Subintendente |
109021 |
Lao Kun Seng |
Chefe da Divisão de Formação e Ensino |
|
Subintendente |
205111 |
Cheong Sio Iam |
Chefe da Divisão de Informática |
|
Subintendente |
207111 |
Wong Kei Fong |
Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação |
|
Subintendente |
211111 |
Leong Wa Chi |
Chefe da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio |
|
Subintendente |
101131 |
Wong Chi Wang |
Chefe da Divisão Policial de Trânsito |
|
Subintendente |
102131 |
Che Hou Fai |
Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca |
|
Subintendente |
100131 |
Lei Ieng Long |
Chefe da Divisão Policial do Aeroporto |
|
Subintendente |
198050 |
Lo Ka Wai |
Chefe da Divisão de Recursos Humanos |
|
Subintendente |
146061 |
Ho Chi Wa |
Chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre |
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
ANEXO
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 101971, Lei Chong Man para o cargo de comandante do Departamento Policial de Macau do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 101971, Lei Chong Man o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela China University of Political Science and Law.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 1997 — Março de 1999);
- — Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Março de 1999 — Outubro de 2013);
- — Chefe Substituto da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Outubro de 2014);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Outubro de 2014 — Dezembro de 2014);
- — Chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2015 — Janeiro de 2017);
- — Comandante Substituto da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
- — Chefe Substituto do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Comandante Substituto da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019);
- — Comandante da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019 — Janeiro de 2020);
- — Director da Escola de Polícia (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Comandante do Departamento Policial das Ilhas (15 de Janeiro de 2021 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2010);
- — Concedido pelo Comandante Substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2003, 2005 e 2006);
- — Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2014).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 107971, Lei Chi Fai para o cargo de Director da Escola de Polícia do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 107971, Lei Chi Fai o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Economia pela Jinan University.
Currículo profissional:
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Abril de 1997 — Fevereiro de 1998);
- — Comandante do 4.º Grupo de Intervenção da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Fevereiro de 1998 — Junho de 2002);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2002 — Outubro de 2002);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2002 — Junho de 2004);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Novembro de 2004 — Junho de 2007);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Julho de 2007 — Dezembro de 2014);
- — Prestou serviço no Comissariado de Instrução da Escola de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2015 — Janeiro 2016);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
- — Chefe Substituto da Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2018 — Setembro de 2018);
- — Chefe Substituto do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Comandante Substituto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
- — Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020);
- — Comandante Substituto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020);
- — Comandante do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe do Departamento de Informações (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe do Departamento de Planeamento de Operações (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2018);
- — Concedido pelo Chefe do Departamento de Operações (2005);
- — Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (2015).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 108971, Kong Wai Chon para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 108971, Kong Wai Chon o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Abril de 1997 — Abril de 1998);
- — Prestou serviço no Departamento de Trânsito (Abril de 1998 — Agosto de 2001);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Agosto de 2001 — Janeiro de 2002);
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2002 — Novembro de 2002);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Novembro de 2002 — Março de 2003);
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Março de 2003 — Novembro de 2004);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Novembro de 2004 — Março de 2005);
- — Chefe Adjunto do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Março de 2005 — Julho de 2007);
- — Chefe Interino do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Julho de 2007 — Dezembro de 2007);
- — Chefe Adjunto do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Dezembro de 2007 — Fevereiro de 2008);
- — Chefe Interino do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Fevereiro de 2008 — Março de 2009);
- — Chefe do Comissariado Policial n.º 1 do Departamento Policial de Macau (Março de 2009 — Setembro de 2012);
- — Chefe do Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau (Setembro de 2012 — Fevereiro de 2015);
- — Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2015 — Janeiro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2018);
- — Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2018 — Agosto de 2018);
- — Chefe Substituto do Departamento Policial das Ilhas (Agosto de 2018 — Setembro de 2018);
- — Chefe da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Setembro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019);
- — Chefe da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2019 — Junho de 2019);
- — Comandante Substituto do Departamento Policial de Macau (Junho de 2019 — Janeiro de 2020);
- — Comandante do Departamento Policial de Macau (15 de Janeiro de 2020 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2001 e 2019);
- — Concedido pelo Chefe do Departamento Policial de Macau (2015).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 144891, Cheang Chon Hei para o cargo de chefe do Departamento de Informações do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 144891, Cheang Chon Hei o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Agosto de 1989 — Abril de 1998);
- — Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Julho de 1998);
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 1998 — Setembro de 1998);
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 — Abril de 2003);
- — Chefe Adjunto do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 2003 — Outubro de 2013);
- — Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Outubro de 2013 — Março de 2014);
- — Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Abril de 2014 — Janeiro de 2016);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2018 — Maio de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Maio de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019);
- — Chefe da Divisão de Investigação e Informação do Departamento de Informações (Janeiro de 2019 — Janeiro de 2020);
- — Chefe da Divisão de Ficalização e Licenciamento do Departamento de Informações (Janeiro de 2020);
- — Chefe Substituto do Departamento de Informações (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2021);
- — Comandante Substituto da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe da Divisão de Ficalização e Licenciamento do Departamento de Informações (Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto do Departamento de Informações (16 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1994);
- — Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2009);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 103951, Ngai Soi Pan para o cargo de comandante de Unidade Especial de Polícia do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 103951, Ngai Soi Pan, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Maio de 1995 — Maio de 1996);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Maio de 1996 — Abril de 1998);
- — Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Agosto de 1998);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Agosto de 1998 — Setembro de 1998);
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Março de 2003 — Maio de 2003);
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Maio de 2003 — Julho de 2003);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2003 — Novembro de 2003);
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Novembro de 2003 — Maio de 2005);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Maio de 2005 — Setembro de 2005);
- — Chefe Adjunto do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Setembro de 2005 — Agosto de 2007);
- — Chefe Interino do Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração (Agosto de 2007 — Maio de 2010);
- — Prestou serviço no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional (Maio de 2010 — Janeiro de 2016);
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de chefia funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2017);
- — Chefe Substituto da Divisão de Migração dos Serviços de Migração (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2017);
- — Chefe Substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço dos Serviços de Migração (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço (Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
- — Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro de 2020 — Dezembro de 2020);
- — Chefe Substituto do Departamento de Planeamento de Operações (Janeiro de 2021 — Dezembro de 2021);
- — Chefe Substituto do Grupo de Operações Especiais da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2021);
- — Comandante Substituto da Unidade Especial de Polícia (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante Substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2007);
- — Concedido pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (2014 e 2016);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 182901, Ho Sio Meng para o cargo de comandante do Departamento Policial das Ilhas do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 182901, Ho Sio Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Esquadra Policial n.º 2 (Agosto de 1990 — Novembro de 1995);
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 1 (Novembro de 1995 — Abril de 1998);
- — Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Agosto de 1998);
- — Prestou serviço no Departamento Policial de Macau (Agosto de 1998 — Setembro de 1998);
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 1998 — Março de 2003);
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Março de 2003 — Junho de 2003);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2003 — Outubro de 2003);
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Novembro de 2003 — Julho de 2004);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2004 — Novembro de 2004);
- — Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Novembro de 2004 — Junho de 2007);
- — Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Julho de 2007 — Julho de 2010);
- — Chefe Substituto do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (Julho de 2010 — Junho de 2012);
- — Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Junho de 2012 — Novembro de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de Chefia Funcional (Novembro de 2013 — Dezembro de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica da Intervenção de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2014 — Fevereiro de 2014);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica da Intervenção de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2014 — Janeiro de 2016);
- — Chefe do Comissariado de Operações e Instrução da Unidade Táctica da Intervenção de Polícia (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019);
- — Chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca da Unidade Especial de Polícia (Janeiro de 2019 — Junho de 2020);
- — Chefe Substituto do Departamento de Trânsito (Junho de 2020 — Junho de 2021);
- — Chefe da Divisão de Operações e Coordenação do Departamento de Trânsito (Junho de 2021);
- — Chefe Substituto do Departamento de Trânsito (Junho de 2021 — Junho de 2022);
- — Chefe da Divisão de Operações e Coordenação do Departamento de Trânsito (Junho de 2022);
- — Chefe Substituto do Departamento de Trânsito (11 de Junho de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2009);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2015 e 2018).
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 102031, Wong Kim Hong para o cargo de chefe da Departamento de Controlo Fronteiriço do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do intendente do CPSP n.º 102031, Wong Kim Hong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração (Março de 2003 — Maio de 2003);
- — Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Porto Exterior dos Serviços de Migração (Maio de 2003 — Setembro de 2003);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Setembro de 2003 — Janeiro de 2004);
- — Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Aeroporto dos Serviços de Migração (Janeiro de 2004 — Julho de 2005);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações (Julho de 2005 — Outubro de 2005);
- — Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Aeroporto dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Outubro de 2005 — Março de 2009);
- — Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Março de 2009 — Julho de 2012);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Julho de 2012 — Janeiro de 2013);
- — Chefe do Comissariado de Residentes dos Serviços de Migração (Janeiro de 2013 — Março de 2014);
- — Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração (Março de 2014 — Maio de 2015);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Junho de 2015 — Dezembro de 2016);
- — Chefe Substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço dos Serviços de Migração (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2017);
- — Chefe Substituto da Divisão de Migração do Serviço dos Serviços de Migração (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão de Autorização de Residência e Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Dezembro de 2018);
- — Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro de 2019 — Dezembro de 2019);
- — Chefe Substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Janeiro de 2020 — Dezembro de 2020);
- — Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro de 2021 — Dezembro de 2021);
- — Chefe Substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Janeiro de 2022 — Maio de 2022);
- — Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (1 de Junho de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe Substituto dos Serviços de Migração (2015);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 103961, Cheang Seng Lon para o cargo de chefe da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 103961, Cheang Seng Lon o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Departamento de Gestão de Recursos (Fevereiro de 1996 — Fevereiro de 1997);
- — Chefe Adjunto da Divisão de Recursos Materiais do Departamento de Gestão de Recursos (Fevereiro de 1997 — Abril de 1998);
- — Chefe do Gabinete de Recursos Financeiros do Departamento de Gestão de Recursos (Abril de 1998 — Novembro 1999);
- — Prestou serviço no Departamento Policial de Macau (Novembro de 1999 — Abril de 2000);
- — Chefe do Comissariado n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Abril de 2000 — Janeiro de 2002);
- — Chefe do Comissariado de Investigação dos Serviços de Migração (Janeiro de 2002 — Maio de 2011);
- — Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior dos Serviços de Migração (Maio de 2011 — Janeiro de 2016);
- — Chefe da Secretaria (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2016);
- — Prestou serviço no Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro 2018);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019);
- — Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau do Departamento Policial de Macau (Janeiro de 2019 — Setembro de 2019);
- — Director Substituto da Escola de Polícia (Setembro de 2019 — Janeiro de 2020);
- — Chefe da Divisão de Formação e Ensino da Escola de Polícia (15 de Janeiro de 2020 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (1998);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 209111, Mui Kin Meng, para o cargo de chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 209111, Mui Kin Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2011);
- — Prestou serviço do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Março de 2011 — Outubro de 2011);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Novembro de 2011 — Julho de 2012);
- — Prestou serviço do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Julho de 2012 — Janeiro de 2016);
- — Chefe do Comissariado do Posto Fronteiriço do Aeroporto dos Serviços de Migração (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço no Posto de Migração do Aeroporto do Departamento de Controlo Fronteiriço, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Maio de 2020);
- — Prestou serviço na Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, desempenhando a função de Chefia Funcional (Maio de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe Substituto da Divisão de Planeamento e Coordenação de Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço Marítimo e Aéreo do Departamento de Controlo Fronteiriço (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe Substituto dos Serviços de Migração (2015);
- — Concedido pelo Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (2019).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 109021, Lao Kun Seng para o cargo de chefe da Divisão de Formação e Ensino do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 109021, Lao Kun Seng o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia Electromecânica pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Psicologia pela Universidade Normal de Huanan;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração;
- — Doutoramento em Gestão (Gestão de Administração Pública) pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Julho de 2002 — Junho de 2005);
- — Prestou serviço no Grupo de Apoio ao Comando da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Junho de 2005 — Setembro de 2006);
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2006 — Fevereiro de 2011);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2011 — Novembro de 2011);
- — Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Novembro de 2011);
- — Prestou serviço no Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Novembro de 2011 — Maio de 2012);
- — Prestou serviço no Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Maio de 2012 — Abril de 2015);
- — Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Abril de 2015 — Dezembro de 2017);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Dezembro de 2017 — Janeiro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2018 — Março de 2018);
- — Chefe do Comissariado do Policial da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (Março de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Chefe do Comissariado da Taipa do Departamento Policial das Ilhas (Dezembro de 2018 — Janeiro de 2020);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial das Ilhas do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste do Departamento Policial de Macau (15 de Janeiro 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe do Departamento Policial das Ilhas (2015);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2019).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 205111, Cheong Sio Iam para o cargo de chefe da Divisão de Informática do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 205111, Cheong Sio Iam o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Engenharia pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2011 — Novembro de 2011);
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Novembro de 2011 — Fevereiro de 2015);
- — Chefe no Comissariado Policial n.º 3 do Departamento Policial de Macau do CPSP (Fevereiro de 2015 — Janeiro de 2016);
- — Prestou serviço no Gabinete de Apoio ao Comando do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2016 — Janeiro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Janeiro de 2020);
- — Prestou serviço no Departamento Policial de Macau do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2020);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio de Macau de Departamento Policial de Macau do CPSP (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial das Zonas Sul e Oeste de Departamento Policial de Macau do CPSP (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas do CPSP (Janeiro de 2022 — Fevereiro de 2022);
- — Prestou serviço na Divisão de Informática do Departamento de Fiscalização Interna e Informática do CPSP, desempenhando a função de Chefia Funcional (Março de 2022 — Abril de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão de Informática do Departamento de Fiscalização Interna e Informática do CPSP (19 de Abril de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2016);
- — Concedido pelo Comandante do Departamento Policial de Macau (2021).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 207111, Wong Kei Fong, para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 207111, Wong Kei Fong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Clinical Medicine pela Beijing University.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2011);
- — Prestou serviço no Comissariado de Residentes dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Março de 2011 — Julho de 2012);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Julho de 2012 — Fevereiro de 2013);
- — Chefe Substituto do Comissariado de Residentes dos Serviços de Migração (Fevereiro de 2013 — Maio de 2015);
- — Chefe Substituto do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração (Junho de 2015 — Julho de 2015);
- — Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração (Julho de 2015 — Dezembro de 2016);
- — Prestou serviço nos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Subdivisão de Planeamento e Formação de Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Janeiro de 2020);
- — Chefe Substituto da Divisão de Planeamento e Coordenação de Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe Substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão de Planeamento e Coordenação de Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe Substituto dos Serviços de Migração (2015);
- — Concedido pelo Chefe dos Serviços de Migração (2018);
- — Concedido pelo Chefe Substituto do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (2021).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 211111, Leong Wa Chi para o cargo de chefe da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 211111, Leong Wa Chi o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Pharmaceutical Preparation pelo East China University of Science and Technology.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2011 — Julho de 2012);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Julho de 2012 — Fevereiro de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013 — Dezembro de 2014);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2015 — Janeiro de 2016);
- — Chefe no Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2016 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço no Comissariado de Inquéritos de Trânsito do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Janeiro de 2020);
- — Chefe Substituto da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio do Departamento de Trânsito (15 de Janeiro 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe do Departamento Policial das Ilhas (2015);
- — Concedido pelo Chefe Substituto do Departamento de Trânsito (2020).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 101131, Wong Chi Wang para o cargo de chefe da Divisão Policial de Trânsito do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 101131, Wong Chi Wang o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau;
- — Mestrado em Direito pela Universidade de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013 — Agosto de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Agosto de 2013 — Abril de 2015);
- — Prestou serviço na Divisão de Relações Públicas do Departamento de Operações (Abril de 2015 — Agosto de 2015);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Agosto de 2015 — Fevereiro de 2016);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Fevereiro de 2016 — Abril de 2016);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Abril de 2016 — Janeiro de 2017);
- — Chefe do Comissariado de Trânsito dos Ilhas do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço no Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Janeiro de 2020);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2020 — Janeiro de 2021);
- — Chefe Substituto da Divisão de Inquéritos de Trânsito e Apoio do Departamento de Trânsito (Janeiro de 2021 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial de Trânsito do Departamento de Trânsito (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe Substituto do Departamento de Operações (2015);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2018).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 102131, Che Hou Fai para o cargo de chefe da Divisão de Tratamento de Engenhos Explosivos e Busca do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 102131, Che Hou Fai o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013 — Agosto de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Agosto de 2013 — Abril de 2015);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Abril de 2015 — Dezembro de 2015);
- — Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2015 — Janeiro de 2017);
- — Chefe do Grupo de Operações Especiais da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço na Unidade Especial de Polícia, desempenhando a função de Chefia Funcional (18 de Dezembro de 2018 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Comandante Substituto da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia (2018);
- — Concedido pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (2019).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 100131, Lei Ieng Long para o cargo de chefe da Divisão Policial do Aeroporto do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 100131, Lei Ieng Long o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Applied Physics pela Jinan University;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013 — Agosto de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Assuntos Gerais do Departamento de Informações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Agosto de 2013 — Dezembro de 2016);
- — Prestando serviço na Divisão de Investigação e Informações do Departamento de Informações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2017 — Janeiro de 2018);
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de Chefia Funcional (Janeiro de 2018 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço no Comissariado da Zona Norte do Departamento Policial de Macau, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Março de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão Policial do Aeroporto do Departamento Policial das Ilhas (7 de Março de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe Substituto do Departamento de Informações (2016);
- — Concedido pelo Comandante do Departamento Policial de Macau (2022).
Fundamentos da nomeação da subintendente n.º 198050, Lo Ka Wai para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 198050, Lo Ka Wai o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
- — Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- — Licenciatura em Biotechnology pela Jinan University;
- — Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço no Comissariado Policial n.º 2 do Departamento Policial de Macau (Abril de 2005 — Setembro de 2008);
- — Frequentou o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2008 — Janeiro de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013 — Agosto de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Agosto de 2013 — Fevereiro de 2014);
- — Prestou serviço na Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2014 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituta da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Gestão de Recursos (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
— Concedido pelo Chefe do Departamento de Gestão de Recursos (2017 e 2021).
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 146061, Ho Chi Wa, para o cargo de chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do CPSP:
- — Vacatura do cargo;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do subintendente do CPSP n.º 146061, Ho Chi Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- — Prestou serviço na Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (Setembro de 2006 — Setembro de 2008);
- — Frequentado o Curso de Formação de Oficiais (Setembro de 2008 — Janeiro de 2013);
- — Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2013 — Agosto de 2013);
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de Chefia Funcional (Agosto de 2013 — Fevereiro de 2014);
- — Prestou serviço no Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco do Serviço de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Fevereiro de 2014 — Janeiro de 2017);
- — Chefe do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração (Janeiro de 2017 — Dezembro de 2018);
- — Prestou serviço do Comissariado de Posto Fronteiriço Portas do Cerco dos Serviços de Migração, desempenhando a função de Chefia Funcional (Dezembro de 2018 — Janeiro de 2022);
- — Chefe Substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre do Departamento de Controlo Fronteiriço (15 de Janeiro de 2022 até agora).
Louvor:
- — Concedido pelo Chefe dos Serviços de Migração (2016);
- — Concedido pelo Chefe Substituto do Departamento de Controlo Fronteiriço (2019).
———
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 11 de Janeiro de 2023. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Louvor
Nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 7/2006, vigente, ao pessoal do CGP que, no exercício das suas funções, se distinga por exemplar comportamento e actos de especial mérito ou bravura, o director da DSC, no dia 9 de Dezembro de 2022, concedeu louvores, ao pessoal da carreira do CGP abaixo indicados:
Subcomissário — Leong Kun Lim;
Subcomissário — Ko Sai Hou;
Chefe — Ng Weng Keong;
Chefe — Chan Iok Lam;
Chefe — Wong Su Nam;
Chefe — Cheong Hoi Ian;
Chefe — Iun Chan Cheong;
Chefe — Yip Chi Fung;
Chefe — Wong Kin Wang;
Chefe — Ng Iok Chan;
Chefe — Lai Kin Wa;
Chefe — Cheang Chi Iong;
Subchefe — Lai Chi Meng;
Subchefe — Lo Cheok Wai;
Subchefe — Tang Chong Leng;
Subchefe — Chan Kio In;
Subchefe — Leng Wai Teng;
Subchefe — Leong Kuok San;
Subchefe — Chan On Na;
Guarda Principal — Ho Peng Son;
Guarda Principal — Loi Tin Hou;
Guarda Principal — Chan Wa Fu;
Guarda Principal — Lei Tak Wai;
Guarda Principal — Lam Kim Peng;
Guarda Principal — Iong Ka Kin;
Guarda Principal — Chan Wai Hong;
Guarda Principal — Chan Pou Chan;
Guarda Principal — Vong Chan Fung Jaime;
Guarda Principal — Sou Chan Man;
Guarda de Primeira — Tou Chi Keong;
Guarda de Primeira — Ng Wai Hon;
Guarda de Primeira — Wong Weng Fai;
Guarda de Primeira — Lei Wai Ip;
Guarda — Lam Lap Kai;
Guarda — Loi Ka Leong;
Guarda — Lam Va Hong;
Guarda — Loi Kat San;
Guarda — Chan Chong Lai;
Guarda — Lam Wa Io;
Guarda — Sio Kun Wai;
Guarda — Leung Seng Tak;
Guarda — Ip Chi Hang;
Guarda — Kuok Chi Fong;
Guarda — Chu Sio Lan;
Guarda — Lok Ka I;
Guarda — Lai Man Cheng;
Guarda — Leong Chi Hong;
Guarda — Wong Chi Ieong;
Guarda — Chan Ka Hou;
Guarda — Cheong Wai Tong;
Guarda — Wai David;
Guarda — Tong Cheok Pan;
Guarda — Choi Weng Ieng;
Guarda — Un Iok San;
Guarda — Nanda Bahadur Pulami Magar;
Guarda — Kiran Kumar Limbu;
Guarda — Jit Bahadur Khadka;
Guarda — Pramod Bogati;
Guarda — David Manangthen;
Guarda — Arjun Tamang;
Guarda — Suresh Shrestha;
Guarda — Yuvraj Gurung;
Guarda — Umesh Bhatta;
Guarda — Krishna Waiba Tamang;
Guarda — Phan Van The;
Guarda — Pham Van The;
Guarda — Ho Thuong Huong.
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2022:
Tumya Hang Limbu, Milan Gurung, Shankar Magar, Prakash Purja Pun, Ashok Tamang, Bikash Magar, Madan Thapa, Bijaya Khatri, Pramod Bogati, Surya Lal Tamang, Dhurba Thapa, Subash Thapa, Rajiv Gurung, Niran Shrestha, Ram Chandra Shrestha, Sudhin Gurung, Anil Gurung, Santosh Gurung, Kumar Purja, Yalamber Rai, Dal Bahadur Rai, David Manangthen, Sandesh Ghale, Tak Bahadur Gurung, Dharam Gurung, Suraj Gurung, Min Bahadur Gurung, Prakash Gurung, Kumar Gurung, Amrit Gurung, Rajesh Upreti, Arjun Tamang, Chetendra Karki, Suresh Shrestha, Rajendra Gurung, Ram Hajur Gurung, Omprakash Khadka, Seva Kumar Gurung, Birbal Tamang, Kishor Rai, Zit Bahadur Ale Magar, Yuvraj Gurung, Yogendra Thapa, Bichindra Rai, Bhuwan Thebe, Anchal Gurung, Santosh Tamang, Parash Khadka, Rakesh K C, Umesh Bhatta, Anit Lama, Deep Love Gurung, Krishna Bhujel, Jyoti Bhandari, Dirgha Bahadur Saud e Krishna Waiba Tamang, guardas, 4.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2022:
Ho Wai Kin e Vong Hou In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterados os contratos para os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2022.
Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 13 de Dezembro de 2022:
Sou Weng Sio, motorista de pesados, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2022.
Fong Kin Chong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Novembro de 2022.
Declarações
Gustavo Jacinto Castilho, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória, por incapacidade permanente e absoluta para o exercício de funções públicas, nos termos dos artigos 119.º e 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2022.
— Ku Chon Tong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSC, em regime de contrato administrativo de provimento — cessou as funções destes Serviços, a seu pedido, a partir de 18 de Dezembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Fong Sio Fai, guarda principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, da DSC, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2022.
———
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Janeiro de 2023. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 14 de Novembro de 2022:
Tam Tak Chi — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2022:
Ho Sao Wun — eliminada da frequência do 30.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, a partir de 22 de Dezembro de 2022.
Os contratos dos trabalhadores destes Serviços, abaixo mencionados — alterados para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
A partir de 31 de Outubro de 2022:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Ieong I Teng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
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Choi Cheng Cheng |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
A partir de 4 de Novembro de 2022:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Lao Wai Un |
Técnico superior de 2.ª classe |
2 |
A partir de 8 de Novembro de 2022:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
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Ouyang Jianquan |
Motorista de pesados |
2 |
|
Ng Sio Man |
Motorista de pesados |
2 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2022:
Lam Weng Kai, subchefe, do Corpo de Bombeiros — começa a prestar serviço nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021, a partir de 3 de Janeiro de 2023.
Vong Chi Fai, subchefe — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 9 de Janeiro de 2023, regressando no mesmo dia ao Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 3 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 4 de Janeiro de 2023:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Dezembro de 2022:
— U Ka Man progride para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 11 de Dezembro de 2022:
— Ip Cheng progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 18 de Dezembro de 2022:
— Cheang Tak Kei progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 31 de Dezembro de 2022:
— Iao In In progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Janeiro 2023. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2022:
Ho Ka Kit — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, 5.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Janeiro de 2023.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Janeiro de 2023. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2022:
Tam Tak Chi — contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Kuok Kam Man — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 11 de Janeiro de 2023.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2022:
Cheang Kin Chio, técnico principal, 1.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2022.
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Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2023. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Dezembro de 2022:
Dong, DaoXian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0061.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Dezembro de 2022:
Wong Chin Leng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-2809.
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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Janeiro de 2023:
Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico do Povo para Centro Médico Kong Wan (Macau), alvará n.º AL-0158, com o local de funcionamento na Estrada Marginal do Hipódromo, n.os 73-97, Lai Va San Chun (Bloco II), sobreloja E, Macau.
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Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico do Povo (Fai Chi Kei) para Centro Médico Kong Wan (Macau) — Fai Chi Kei, alvará n.º AL-0180, com o local de funcionamento na Av. da Concórdia, n.os 109-L-109-M, Edf. Residencial Wang Kin, Bl. VII, r/c-D, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Janeiro de 2023:
Leong Pou Heng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI1881.
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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Janeiro de 2023:
Leong Iok Han — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de análises clínicas, licença integral n.º LI0223.
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Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico Cheng Sai para Centro Médico Iat Pun, alvará n.º AL-0252, com o local de funcionamento na Rua da Entena n.º 3-B, Wa Keong, r/c C, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico CG, com designação em língua inglesa de CG Medical Center, situado na Avenida da Ponte da Amizade n.º 448, Villa de Mer, r/c C, Macau, alvará n.º AL-0576, cuja titularidade pertence a Medicina Estética Tecnologia CG, Limitada, com sede na Avenida da Ponte da Amizade n.º 448, Villa de Mer, r/c C, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hang Lam, com designação em língua inglesa de Hang Lam Medical Center, situado na Avenida da Amizade n.º 888, Iao I, D3, Macau, alvará n.º AL-0577, cuja titularidade pertence a Companhia de Administração Médica Meng Ngai, Limitada, com sede na Avenida da Amizade n.º 888, Iao I, D3, Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2023:
Au Ka Yi, Chan Weng Ian, Lei Kit Chi, Mak Chelsea e Tong Lai Wa, técnicas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Chi Hang, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Tak Hou, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leung Iat Fai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Hin Song e Choi Ka Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ming Tat, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 10 de Janeiro de 2023:
Autorizada a emissão do alvará n.º 90 de Drogaria «Mannings (Loja Studio City)», com o local de funcionamento na Zona de Aterro entre as Ilhas da Taipa e Coloane (Cotai), Lotes G300, G310 e G400, Piso 1 (1F) do Studio City, Loja 1021 (Zona A), Taipa-Macau, à The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, com sede na Estrada de Coelho do Amaral n.os 98-H e 98-I, Edifício Wai Ip (Bloco 1), r/c «D» e «E», Macau.
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Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Janeiro de 2023:
Wong Chi Man — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0235), durante o período de 6 de Janeiro de 2023 a 5 de Janeiro de 2025.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 12 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Dezembro de 2022:
O seguinte pessoal, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva |
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Chang Weng Hong |
Adjunto-técnico especialista |
1 |
24/01/2023 |
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Wong Chon In |
Adjunto-técnico principal |
1 |
20/01/2023 |
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Chan Lai Peng |
Auxiliar |
4 |
27/02/2023 |
Por despachos do signatário, de 5 de Janeiro de 2023:
Chan Man I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2023.
Cheong Choi Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
Declaração
Lei Chi Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Janeiro de 2023. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2022:
Leong Fu Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 16 de Dezembro de 2022, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ho Hou Nang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Geral deste Fundo, nos termos dos artigos 7.º e 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Janeiro de 2023, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2022:
Lau Pui Sai, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, deste Fundo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Outubro de 2022.
Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2022:
Leong Pou Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Janeiro de 2023.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 12 de Janeiro de 2023. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 3 de Novembro de 2022:
Lo Ka In Helena, gerente geral do Hotel-Escola, em comissão de serviço, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, as funções, a partir de 7 de Janeiro de 2023.
Por despachos da presidente do Instituto, de 15 de Dezembro de 2022:
Chan Hong Fai, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, contrato individual de trabalho, deste Instituto — alteradas as cláusulas 1.ª , n.º 1, 4.ª, 13.ª e 15.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Janeiro de 2023.
Chan Sin Cheng, técnico especialista, 2.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Ng Man Seng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Pang Weng Ian, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 9 de Janeiro de 2023.
Wong Pak Leng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 20 de Janeiro de 2023.
Sit Song Cheng, técnico principal, 1.º escalão, contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Janeiro de 2023.
Por despacho da presidente do Instituto, de 11 de Janeiro de 2023:
Rasmussen Hans — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, gerente geral do Restaurante-Escola deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), 39.º, n.º 3, e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Ao abrigo dos artigos 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 e 9.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
— Vacatura do cargo (criado de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 27/2019);
— Rasmussen Hans possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de gerente geral do Restaurante-Escola do Instituto de Formação Turística de Macau, o que se demonstra pelo respectivo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
— Mestrado em Gestão de Empresas, Universidade de Aberdeen, Reino Unido.
3. Currículo profissional:
— De Abril de 2014 a Agosto de 2019, chefe de cozinha do Instituto de Formação Turística;
— De Agosto de 2019 a Maio de 2021, chefe de cozinha do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Junho de 2021 a Maio de 2022, gerente geral do Restaurante-Escola, substituto, do Instituto de Formação Turística de Macau;
— De Junho de 2022 até à presente data, chefe de cozinha do Instituto de Formação Turística de Macau.
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Instituto de Formação Turística de Macau, aos 13 de Janeiro de 2023. — A Vice-Presidente do Instituto, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2022:
Ng Tek Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2022:
Pun Kei Kei — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 9 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, substituto, Kuok Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2023:
Choi Seng Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção da Poluição Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.
Por despachos do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 12 de Janeiro de 2023:
Chan Chi Kin, Chan Chi Lim Tiago, Leong Sut Wa e Wong Chi Kuong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Sio Ian e Wong Cheng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Rectificação
Por ter saído inexacta a declaração desta Autoridade, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2022, II Série, de 3 de Novembro, a páginas 16476, novamente se publica:
Declaração
Extracto
4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Autoridade de Aviação Civil, aos 13 de Janeiro de 2023. — O Presidente, Chan Weng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2022:
Ting Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2023, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Tam Hoi Iong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 2 de Abril de 2023, como chefe da Divisão de Exploração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2022:
Lei Chon Hou — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2023.
Por despacho da signatária, de 19 de Dezembro de 2022:
Kwan Kuai Peng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 10 de Janeiro de 2023:
Wong Kam Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Si Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias e índices a cada um indicados nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM:
Fong Iat Hang, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485;
Chan Kam Ioc, muda para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 12 de Janeiro de 2023. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Novembro de 2022:
Cheang Hou Seng, Lao Weng Chon e Lao Chi Ian — nomeados, provisoriamente, topógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, com as alterações dadas pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2023:
Guan Weixiong, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;
Fong Iat Pio, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110.
Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2022:
Lee Iok Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Dezembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 13 de Dezembro de 2022:
Che Wai Kin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como topógrafo especialista, 2.º escalão, índice 435, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2023.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Janeiro de 2023. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.