Por despachos da signatária, de 9 de Novembro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lei Wa San e Iong Kuok Long progridem para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 28 e 29 de Novembro de 2022, respectivamente.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Tang Weng Chon progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 25 de Novembro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de longa duração de Kuan Keng Io, para o exercício de funções de auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, caduca em 27 de Dezembro de 2022, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 15 de Dezembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2022:
Au Io Weng, chefe-mor adjunto n.º 445 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2023, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2022:
Wong Soi Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2022.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Dezembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, substituto, Ung Chi Keong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, substituta, Che Pui Man.
Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 6 de Dezembro de 2022:
Licenciado Frederico Loureiro Rocha Rangel Fernandes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2023.
Para os devidos efeitos se declara que, Cheong Nga Man, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 30 de Dezembro de 2022.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Dezembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2022:
Un Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Dezembro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Ng Wai Han.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Novembro de 2022:
Fong Meng Ian — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2023.
Chio Chim Chun, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Soi Cheong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2022:
1. Ma Sao Lap, viúvo de Virginia Rosa Ferreira D’Almeida, que foi adjunta-técnica especialista, aposentada da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 28401 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Outubro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 165 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Pamela Maria de Lourdes Viegas, técnica especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 100170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 425 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2022:
Mok Man Hon, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013030, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2022:
Vong Kuai Va, técnico superior da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 3017094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 31 de Outubro de 2022:
Lok Iat Wai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico especialista, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Dezembro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, cessou, automaticamente, a comissão de serviço de Ian Iat Chun, como chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, no termo do seu prazo, a partir de 1 de Março de 2020.
Fundo de Pensões, aos 16 de Dezembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do signatário, de 14 de Dezembro de 2022:
Choi Lei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2022:
Chan Wai Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 11 de Janeiro de 2023, no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2022:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2023 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal;
Vogais: Fong Keng Kun, técnico superior assessor, como efectivo;
Tsui Kum Wing, como efectivo e Francisco Fernando Frederico, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Choi Wai Meng, inspector assessor.
Presidente: Lao Chi Chi, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ieong Wu Peng, técnico superior assessor, como efectivo;
Wong Wai Kuan, como efectivo e Song Heng Lei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector assessor.
Presidente: Cheong Sou Wa, técnico superior assessor;
Vogais: Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Sun Lu, como efectivo e Tang Ana, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ho Wai San, inspector assessor.
Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal;
Vogais: Hui Hau Yung, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lei Hong Kuong, como efectivo e Fong Mei Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.
Presidente: Kou Ka I, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Ka Wai, técnico especialista, como efectivo;
Cheung Gin Cheung Jason, como efectivo e Tam Lai Seong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chong Lai Ian, inspector especialista principal.
Presidente: Lei Tat On, técnico superior assessor principal;
Vogais: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Li Ching Lap Bernard, como efectivo e Chang Filipe, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista principal.
Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ng Sut In, técnico superior assessor, como efectivo;
Chio Chan Tong, como efectivo e Ho Chi Kuan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.
Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal;
Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Chan Sou San como efectivo e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.
Presidente: Lo Cheok Peng, técnico superior assessor principal;
Vogais: Kuok Chi Leng, técnico superior assessor, como efectivo;
Cheng Ho Hong, como efectivo e Cheang Hang, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico especialista principal.
Vogais suplentes das Comissões de Fixação : Fong Chi Lim, técnico superior assessor principal;
Iao Sut Leng, técnico superior assessor principal;
Lai I Ha, técnico superior assessor.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Choi San, técnico superior assessor principal, como suplente;
Vong Kin Va, como efectivo e Lai Hong Choi, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor chefe.
Secretários suplentes das Comissões: Vong Cheng Man, adjunto-técnico de 1.ª classe;
Lei Sio Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2023 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Lei Iat Fan, técnico superior assessor;
Vogais: Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior principal, como suplente;
Chou Chi Keong, como efectivo, e Leong Wai Leng, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: U Pui Lin, inspector assessor.
Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor principal;
Vogais: Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;
Lam Pui Fan, como efectivo, e Yen Kuacfu, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Vu Chi Tong, adjunto-técnico especialista principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Hoi Lok Man, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung , como suplente;
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto: Wong Long, técnico especialista principal.
Presidente: Iong Kong Leong, director dos Serviços;
Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo e Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como suplente;
Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, Un Kin Kuan, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;
os representantes acima mencionados são designados pela respectiva Associação;
Secretário sem voto: U Chon Man, técnico especialista principal.
Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico especialista;
Pang Chiu Wang, técnico especialista.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2023, têm a seguinte nomeação:
Presidente: Vong Kock Kei, como efectivo, e Chao Chi Kin, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Ho Man Him, como efectivo e Ng Chi Lun, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Ieong de Sousa José Augusto, técnico especialista principal.
Presidente: Kuan Celina Veng, como efectivo, e Lam Kuok Keng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Campo Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.
Presidente: Choi Tin Tin, como efectivo, e Cheung Kok Veng, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lo Chi Kin, como efectivo, e Vu Si Man, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Chan Veng Ian, técnico superior assessor.
Presidente: Tam Chi Wai, como efectivo, e Rebelo Leão, Rui Miguel, como suplente, ambos designados pelo Director da DSF de entre o pessoal do sector de construção civil;
Vogais: Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo Chefe do RFM de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lei Wa Pao, como efectivo, e Chao I Leng, como suplente, ambos designados pelo IAM;
Secretário sem voto: Ieong Io Man, técnico superior assessor principal.
Secretários suplentes das Comissões: Lai Ka Kin, técnico principal;
Su Ching Hsi, técnico superior assessor.
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Sio Lin, inspectora especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 14 de Dezembro de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2022, de 22 de Novembro de 2022:
Os oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública abaixo indicados — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Seguranca Pública), 3.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir das datas a que cada um se indica, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
| Posto | Número | Nome | Cargo de chefia | A partir de |
| Intendente | 106961 | Ku Keng Hin | Chefe do Departamento de Gestão de Recursos | 15/01/2023 |
| Intendente | 104961 | Wong Hong Kei | Chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática | 15/01/2023 |
| Subintendente | 182901 | Ho Sio Meng | Chefe da Divisão de Operações e Coordenação | 15/01/2023 |
| Subintendente | 144891 | Cheang Chon Hei | Chefe da Divisão de Fiscalização e Licenciamento | 15/01/2023 |
| Subintendente | 241971 | Lei Kuok Tong | Chefe da Divisão Policial das Ilhas | 15/01/2023 |
| Subintendente | 271971 | Wong Heng Fan | Chefe da Divisão de Autorização de Residência e Permanência | 15/01/2023 |
| Subintendente | 194070 | Chong Sin I | Chefe da Divisão Policial de Inquéritos e Apoio das Ilhas | 15/01/2023 |
| Subintendente | 195071 | Ma Chio Hong | Chefe da Divisão de Operações e Comunicações | 15/01/2023 |
| Subintendente | 196071 | Vong Wai Tou | Chefe da Divisão de Intervenção | 15/01/2023 |
| Subintendente | 198071 | Lei Tak Fai | Chefe da Divisão de Relações Públicas | 15/01/2023 |
| Subintendente | 186981 | Chan Pou Tong | Chefe da Divisão Policial das Zonas Norte e Este | 15/01/2023 |
| Subintendente | 166041 | Lao Ka Weng | Chefe da Divisão de Investigação e Repatriamento | 02/01/2023 |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 13 de Dezembro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 6 de Dezembro de 2022:
Chan Kin Lon, técnico principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da directora destes Serviços, de 28 de Outubro de 2022:
Chan Tak Pan — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009 conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 5 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os CAP de longa duração, para exercerem as funções indicadas na DSFSM, pelo período de três anos, a partir das datas indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 2 de Janeiro de 2023:
Tai Wai Yuk, Ao Ieong Ion Lao, Ho Chio Nam, Ho Sio Fong e Wu Zhenzhen como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 15 de Janeiro de 2023:
Lee Lai Ieng e Vong Vai I como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
A partir de 23 de Janeiro de 2023:
Ku Lai San como auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2022:
Lao Sio Leng, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despacho da coordenadora, de 12 de Dezembro de 2022:
Ho Ka Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 11 de Dezembro de 2022.
Gabinete de Informação Financeira, aos 15 de Dezembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Por despachos da signatária, de 13 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendem às categorias a seguir indicadas neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Kuan Choi I, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Kou Un Man, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Lei Iok Peng, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 16 de Dezembro de 2022:
Pun Ka Leng, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Leong Sin I, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
João Manuel de Melo Jorge de Magalhães, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
A partir de 30 de Dezembro de 2022:
Chang Lap Kan, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Nuno Alexandre Dias Rocha e Lio Meng Fong, para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Maria João Pestana Pereira de Oliveira, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
Instituto Cultural, aos 16 de Dezembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2022:
Wong Weng Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção da Saúde destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea b) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 21.º, no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Dezembro de 2022:
Lei João — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Farmácia destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º, no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2022:
Lam Chi Sang — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Desenvolvimento dos Serviços de Medicina Tradicional Chinesa destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 23.º, no artigo 30.º e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Dezembro de 2022 :
Companhia de Medicina Milton Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico Milton, situada na Avenida Xian Xing Hai, n.º 105, Centro Golden Dragon/Golden Dragon Centre, 20.º andar A-N, Macau, alvará n.º AL-0432.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 7 de Dezembro de 2022 :
Yang ChunGuang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0517.
Grupo de Forever Bright, Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Clínica Ame Saúde, situada na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam, sobreloja AH, Macau, alvará n.º AL-0103.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
O pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, mantendo a sua situação jurídico-funcional, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 34.º e do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2021 (Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica):
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 16/5/2022 | Situação em 17/5/2022 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | ||
| Grupo: Interpretação e tradução | |||||
| LIO UT TENG | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Intérprete-tradutor de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 19/4/2022 | Situação em 20/4/2022 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | ||
| Grupo: Técnico de apoio | |||||
| SIN TAK WAI | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento |
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 3/5/2022 | Situação em 4/5/2022 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | ||
| Grupo: Técnico de apoio | |||||
| CHEUNG SHUK MING | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento |
| TAM LAI MAN | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento |
| IP LEI SI | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento |
| MOK LAI KUAN | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento |
| LAO CHI TONG | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento |
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 6/6/2022 | Situação em 7/6/2022 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Esc. | Categoria | Esc. | ||
| Grupo: Técnico de apoio | |||||
| CHAN CHAO KOK | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| Grupo: Transporte | |||||
| SOU CHON FAT | Motorista de pesados | 1 | Motorista de pesados | 1 | Contrato administrativo de provimento |
(Aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2022).
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 13 de Dezembro de 2022:
Senhora Tang Hoi Ning — suspensa, a seu pedido, a respectiva licença integral de farmacêutico (licença n.º PH0349), durante o período de 5 de Novembro de 2022 a 4 de Novembro de 2024.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 15 de Dezembro de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 415 da Farmácia «B&C», com o local de funcionamento na Travessa do Bem Estar n.º 35, Cheong Meng Fa Un, Bloco III (Pearl Court) «D» r/c e sobreloja, Macau, à Macau Ikigai Cuidados de Saúde Grupo Limitada, com sede na Travessa do Bem Estar n.º 35, Cheong Meng Fa Un, Bloco III (Pearl Court) r/c «D», Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 16 de Dezembro de 2022. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
Por despacho do presidente do Instituto de Acção Social, de 7 de Outubro de 2022:
Kuok Si Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Novembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2021:
Tang Sut I — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos da alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e o artigo 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 15 de Novembro de 2022:
Cheang Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir de 31 de Dezembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Lei Weng Kit | técnico superior de 1.ª classe | 2 | 510 | 02/12/2022 |
| Wong Wai San | técnico principal | 470 | ||
| Cheang Ka Lei | ||||
| Leong Weng Nong de Campos Duarte | ||||
| Sou Pui Ha | ||||
| Ao Lam Lam | assistente técnico administrativo principal | 275 | ||
| Ao Tek Lon | técnico superior de 2.ª classe | 455 | 30/12/2022 | |
| Lei On Ieng |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
| Wong Sek Chong | técnico especialista | 2 | 525 | 02/12/2022 |
Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 18 de Novembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
| Huang Zhaoneng | assistente técnico administrativo principal | 1 | 08/12/2022 |
| Wong Ian Kei | técnico superior de 1.ª classe | 17/12/2022 | |
| Cheang Sin Wai | técnico superior assessor principal | 2 | 01/01/2023 |
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 15 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Lei Weng Kit | técnico superior principal | 1 | 540 |
| Wong Wai San | técnico especialista | 505 | |
| Cheang Ka Lei | |||
| Leong Weng Nong de Campos Duarte | |||
| Sou Pui Ha | |||
| Ao Lam Lam | assistente técnico administrativo especialista | 305 |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Chan Mei Leng | técnico principal | 1 | 450 |
Contrato administrativo de provimento:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
| Chio Hong Kei | técnico principal | 1 | 450 |
Tang Sut I — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Prevenção da Toxicodependência deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Instituto de Acção Social, aos 19 de Dezembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Universidade Politécnica de Macau, aos 15 de Dezembro de 2022. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ion Man, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, dada por finda, a sua requisição, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, regressando nestes Serviços, em 19 de Dezembro de 2022, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, para exercer as funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 16 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Dezembro de 2022:
Ho Ngai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Dezembro de 2022:
Kwok Wai Ming, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Março de 2022:
Nos termos dos artigos 124.º, 125.º, 127.º e 133.º, n.º 2, do «Código do Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, foram revogados os despachos sobre a progressão de Wong Un Han, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática e o acesso para técnica principal, 1.º escalão, área de informática, exarados em 12 e 16 de Outubro de 2020, respectivamente, e publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 28 de Outubro de 2020.
Wong Un Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2021.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2022:
Wan Chi Iat — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2022:
Ng Tek Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2022:
Leong Hio Meng — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2022.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 2 de Dezembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, nas categorias, escalões, datas e períodos de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 3.º escalao, a partir de 11 de Janeiro de 2023;
Leong Weng Tat, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Fevereiro de 2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Ng Tat In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2023;
Sam Sio In, como auxiliar, 3.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2023.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2022:
Choi Sio Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Chan Hou Ip, progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Ip Wai Kit, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, área de informática, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Leong Weng Wa e Lio Ieng Wai, progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Ao Ieong Kin Seng, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 25 de Novembro de 2022;
Wong Fong Ieng, Pun Kai Pak, Hao Wai Iong, Ho Yu Nga, Vong Ion Tong, Lo Tin Yee, Lam Vai Iam, Wong Lai Man, Cheang Man Kit, Lam Kai Man, Ho Kit Ieng, Fong Iek Lon, Hui Tin Chiok, Wong Chon Hong, Lao Hong Wai e Lao Sok Ieng, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Novembro de 2022;
Leong Iu Piu, progride para inspector de veículos especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 27 de Novembro de 2022;
Lou Chi Fai, Loi Ip Pui Leng e Yu Chi Chon, progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 27 de Novembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2022:
Ho Fong Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Chan Hou Ip, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Leong Weng Wa, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Ao Ieong Kin Seng, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão. índice 400.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2022:
Choi Sio Pang, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2022:
Mak Ko Lei e Hung Teng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2022.
U Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Wa Heng, auxiliar, 8.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Ku Lou Lai, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Dezembro de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.