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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2022, que subdelega no director da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao ajustamento das acções da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2022, que cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes, situados na península de Macau, no Pátio do Godão n.os 5 a 23.
Extractos de despachos
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica:
- Lista do pessoal provido por contrato administrativo de provimento nos Serviços de Saúde transita para o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a reabertura do concurso de acesso, condicionado, para o preenchimento de vinte vagas de subinspector alfandegário, da classe de agentes dos SA.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio referente à censura pública a uma sociedade limitada.
Instituto para os Assuntos Municipais:
- Aviso sobre a designação do representante do IAM na Comissão de Apreciação de Projecto e Vistoria e delegação de competências no representante do IAM .
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes e em vários administradores.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nas chefias das subunidades, constantes dos Anexos I, II e III.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nas duas administradoras e nas chefias das subunidades, constantes dos Anexos I, II e III.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nas chefias das subunidades, constantes dos Anexos I, II, III e IV.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Segurança Alimentar e no chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade, substituto.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Inspecção Alimentar e em vários trabalhadores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores da Divisão de Licenciamento Administrativo e da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor principal da Divisão de Higiene Ambiental do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento deste Instituto.
- Aviso sobre a anulação do acto administrativo referente à declaração de cessação automática da comissão de serviço do chefe do Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, a partir de 26 de Outubro de 2019.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2022.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2022.
Fundo de Garantia de Depósitos:
- Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe da classe de oficiais do CPSP.
- Anúncio sobre a lista dos candidatos aprovados nas provas de aptidão físicas e admitidos na avaliação psicológica do concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre os procedimentos de promoção por concurso geral e curso de promoção, para o preenchimento de três vagas de chefe da classe de oficiais do CB.
Direcção dos Serviços Correccionais:
- Anúncio sobre o concurso de admissão ao curso de formação de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de subchefe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra de remodelação dos 7.º e 8.º andares do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao».
- Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio referente ao concurso público das obras de concepção e de remodelação do Centro de Prevenção e Controlo da Doença.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (oncologia).
- Aviso sobre o Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
Universidade Politécnica de Macau:
- Aviso referente à tabela de propinas dos cursos de licenciatura e respectivos assuntos da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso referente à tabela de propinas dos cursos de mestrado e respectivos assuntos da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso referente à tabela de propinas dos cursos de doutoramento e respectivos assuntos da Universidade Politécnica de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Anúncio sobre os esclarecimentos referente ao concurso público para «Concessão de exploração do depósito de combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, em regime de exclusividade».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública e de prestação de Serviços do «Projecto de Transporte das Lamas Marinhas do Aterro e Serviços de Operação».
Anúncios notariais e outros
- 欲緣樂聚曲藝協會. — Estatutos.
- Associação de Inovação em Ciência Médica e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
- Heavy Metal Powerlifting Association. — Estatutos.
- Sociedade Internacional de Educação Sensorial para Crianças de Reggio (Macau) . — Estatutos.
- Associação dos Fornecedores de Serviços do Metaverso de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial Geral do Metaverso de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial da Indústria de blockchain de Macau. — Estatutos.
- 媽祖天保慈善會. — Estatutos.
- Chinese Guanyin Culture Promotion Society. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade da Cidade de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Salta Cordas de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Tai Chi de Ye. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau. — Alteração dos estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2022, que delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2022, que delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2022, que delega competências na chefe, substituta, da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Publicado em: 29/12/2022
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2022, que renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2022, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Publicado em: 31/12/2022