Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2022:

Ng Sou Peng, superintendente n.º 109 960 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

Kong Iat Fu, chefe-mor adjunto n.º 409 981 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 17 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2022:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, como directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2023, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 8 de Novembro de 2022:

Chan Su Ngai, Cheong Nga Lai e Lou Mei Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 23 de Outubro de 2022.

Por despachos da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 11 de Novembro de 2022:

Lei Kuan Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 31 de Outubro de 2022.

Lo Iok I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 8 de Novembro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 16 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2022:

Mestres Sofia de Almeida Mergulhão O, Ng Lai Chan e Chan Io Chong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, 17.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Licenciada Leong Ngan Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Mestre Chio U Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete do Comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, 17.º, n.os 1, 2 e 3, e 18.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2023.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Novembro de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Novembro de 2022:

Ip Wa Chio, intendente alfandegário n.º 01961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços dos Serviços de Alfândega, a partir de 7 de Janeiro de 2023, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e conjugados com o artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2022:

Cheong Iat Wa, n.º 220020 — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 5 de Janeiro de 2023.

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Serviços de Alfândega, aos 17 de Novembro de 2022. — O Adjunto do Director-geral (substituto), Sam Kam Tong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 4 de Novembro de 2022:

Chan Ion Leng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 1 de Novembro de 2022.

Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Novembro de 2022:

Ng Chi Fai, motorista de ligeiros, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 24 de Novembro de 2022.

Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Novembro de 2022:

Ao Ieong Kei, Chan Iong, Chong Cheng, Chong Wai Keong, Iao Cheng Cheng, Ip Pui Ieng, Kong Fei e Tong Chi Seng, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, todos de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, nas mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 22 de Maio de 2021.

Chio Nga Un, escrivã judicial auxiliar, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base, de nomeação provisória — nomeada, definitivamente, na mesma categoria, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, e n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 2 de Junho de 2021.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Novembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Novembro de 2022:

Chan Soi Man — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da sua publicação.

Ao Meng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração neste Gabinete, progredindo para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão a partir de 21 de Outubro de 2022, e ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), e 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que U Kam, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, a partir de 21 de Novembro de 2022.

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Gabinete do Procurador, aos 17 de Novembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 11 de Novembro de 2022:

Diamantina dos Santos, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2022:

Lei Lai Ieng e Zhu Ruiqing, auxiliares, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 e 12 de Outubro de 2022, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 17 de Novembro de 2022:

Chan Sou Cheng, Che I Man e Tam In I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Hoi Wan Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 17 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Outubro de 2022 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DHAL:

Wan Lek Peng, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 17 de Outubro de 2022.

No DZVJ:

Chu Peng Kuong, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Novembro de 2022.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Outubro de 2022 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Maria Manuela Mendes Drummond, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, índice 495, a partir de 26 de Outubro de 2022.

No DVPS:

Ho Peng Tang, operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 29 de Outubro de 2022.

Por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2022 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 26 do mesmo mês:

Chen Yu Fen, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, do DZVJ — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Outubro de 2022.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 21 de Outubro de 2022 e presente na sessão realizada em 28 do mesmo mês:

Lai Sheung Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, do DSA — renovado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2023.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheang Kuan Hoi cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Projectos, e regressa ao lugar de origem que detinha, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Novembro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2022:

1. Chan Koc Io, meteorologista assessor principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 135844 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2022:

1. Kuong Kam In, viúva de Chan Kam Tim, que foi guarda principal, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2022:

1. Chou Chi Tak, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirector, com o número de subscritor 152714 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 600 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2022:

1. Kwok Chau Sha, chefe de serviço, 1.º escalão, dos Serviços de Saúde, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de departamento, com o número de subscritor 173800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Outubro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 685 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Siu Yuk Lin, letrada assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 111600 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2022:

Lei Ion Seng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044725, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chio Sio Hong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045349, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Seak Iok Keng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6047767, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2022:

Chan Soi Heng, auxiliar do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6188867, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Outubro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Novembro de 2022:

Lam Man Yin Anissa, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6079383, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Novembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2022:

Shao Wenjin, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 5 de Novembro de 2022.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Novembro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Outubro de 2022:

Juliana Anok Rodrigues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2022:

Iam Kit Leng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei
n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Novembro de 2022:

Io U Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2022:

Tang Weng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2022.

Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2022:

Lei Nam Kin, Leong Cheok Pan e Sio Ka Kit — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupadas pelos mesmos, a partir da data da sua publicação.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2022:

Cheong Kuan U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2022:

Cheong Kuan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 15 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Conselho Permanente de Concertação Social

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Gabinete de Comunicação Social — Orçamento do Serviço

7.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Serviços de Polícia Unitários — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora destes Serviços, de 8 de Novembro de 2022:

Chan Ka Long — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2022:

Lam Chin Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 11 de Julho de 2022.

Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2022:

Kong Pou Neng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lam I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Novembro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2022:

Lei Lai Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wong Vai Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão para a Formação Técnica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 15 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Ion Pan, motorista de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Declarações

Nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, Fong Kit Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Conselho, a partir de 9 de Novembro de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Conselho de Consumidores, aos 7 de Novembro de 2022. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng Wing Yiu Daniel — Regina Ng.

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Conselho de Consumidores, aos 16 de Novembro de 2022. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Iao Leng, técnica superior de ciências forenses assessora principal, 2.º escalão, desta Polícia, cessou, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses, a partir de 9 de Novembro de 2022.

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Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos do chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 1 de Novembro de 2022:

Mui Wai Kun, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2022.

Kam Francisca Siu Meng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2022.

Lam Wai Lok, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2022.

Angelina Ma, técnica especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Outubro de 2022.

Ho Wai Kin e Vong Hou In, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2022.

Ku Chon Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 4 de Novembro de 2022:

Wong Man Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2023.

Declarações

Chiang Chi Seng, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as funções de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Outubro de 2022.

— Wong Kin Nam, técnico especialista, 1.º escalão, da DSC, de nomeação definitiva — cessou as funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 7 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 11 de Novembro de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Chio Song Un, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 4 de Novembro de 2022:

O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:

A partir de 23 de Dezembro de 2022:

Lau Chan I como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lee Io Chou, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, automaticamente, as funções em 16 de Novembro de 2022, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação provisória, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal civil destes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2022:

Tam Kin Meng, chefe assistente do CB n.º 401161 — presta serviço, em regime de comissão de serviço normal, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 13/2021, a partir de 1 de Dezembro de 2022, e passa para a situação de «adido ao quadro» do CB, nos termos do artigo 44.º, alínea 1), da mesma lei, desde a mesma data.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Novembro de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Agosto de 2022:

Lau Ming Wai — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar de ensino, 1.º escalão, (apoio ao trabalho pedagógico), índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, 10.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Novembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2022:

Wong Choi Wan, auxiliar de ensino, 2.º escalão, índice 280, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Setembro de 2022.

Cheang U Hin, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 3 de Setembro de 2022;

U Fong Ha, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 23 de Setembro de 2022.

Chan Weng Hong e Kwan Yim Heung Mondy, como operárias qualificadas, 2.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2022 e de 14 de Setembro de 2022, respectivamente;

Ng In Wai, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 7 de Setembro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2022:

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Tam Pou San, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2022;

Lam O Ian, Lou Wang Ip e Ng Lai Wa, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 27 de Agosto de 2022;

Lei Wai Leng e Chan Ka Pou, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Agosto de 2022 e de 1 de Setembro de 2022, respectivamente;

Inês Pereira Chagas Madeira e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2022.

O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos mapas I e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 7.º, n.os 3, 4 e 6, da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 1 de Setembro de 2022:

Dídia Maria Garcia, Fong Pui Kei, Mak Kim Wan, Mio U Ha, Ng In Nam e Wong Sut Hong, como docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455;

Ana Rita da Silva Ginjeira Inácio, Catarina Maria Coelho de Rodrigues Saco Guedes, Chan Sok I, Chen Shimin, Ho Iek Man, Huang Jiahui, Lam Kai Meng, Lam Sin I, Lau Weng Sam, Lei Wai Man, Leong Hio Heng, Leong Pou Ian, Natacha Cristina Reis Fidalgo Gonçalves, Ng Weng Kei, Si Tou Kin I, Sin Chao Ha e Wong Nga Man, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455;

Chio Si Ian, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440;

Chan Wai Peng, Joana Sofia Almeida Amador Torrão, Lei Weng Mei, Sou Sin Kam e Sou Sok Fan, como docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Novembro de 2022:

Chan Mei Kei — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 27 de Novembro de 2022.

Leong Iu Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 4 de Novembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lao Ka Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 6 de Novembro de 2022;

Wu Chon Long e Vong Kuok U, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Novembro de 2022 e de 11 de Novembro de 2022, respectivamente;

Che Fok Tin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Novembro de 2022;

Ip Ieng Chon, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Novembro de 2022.

Por despacho do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Novembro de 2022:

Cheang U Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Setembro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 6 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 16 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 9 de Novembro de 2022:

Wu Hin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Ho Weng Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2022.

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir das datas indicadas:

A partir de 9 de Novembro de 2022:

Ng Ka Man, para docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455.

A partir de 11 de Novembro de 2022:

Xu Man, para docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:

A partir de 4 de Dezembro de 2022:

Cheang Kin Chio, técnico principal, 1.º escalão.

A partir de 18 de Dezembro de 2022:

Cheong Ka Ieng, técnica principal, 1.º escalão.

A partir de 20 de Dezembro de 2022:

Chan Peng Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão.

A partir de 28 de Dezembro de 2022:

Leong Kuok Fai, técnico principal, 1.º escalão;

Si Nga Ian, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 10 de Novembro de 2022:

Wong Chong Chon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Dezembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 18 de Novembro de 2022:

Kuan Choi I, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Yamanaka Rie, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525.

A partir de 23 de Novembro de 2022:

Kan Siu Kai, para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180.

Por despacho da presidente deste Instituto, de 11 de Novembro de 2022:

Kou Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2022.

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Instituto Cultural, aos 17 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ng Tai Tai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2022;

U Mei Kuan e Leng Fong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2022;

Choi Weng Lam, Wong Mei Heng e Chan Ka Wan, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2022;

Cheong Lai Seong, Chan Tek Si, Lei Weng In, Fong Cheng Man e Lao Ka Kei, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ng Ka Hou, Tam Mei Ioc, Fong Kin Leng, Wat Chi Oi, Lei Ut Meng, Li Dong Ru e Chan Sao Kio, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2022;

Lam Sio Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;

Wong Sut Lam e Un Weng Hong, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2022;

Cheang Hoi Man, Lam Hio Sao, Kong Si Lei, Lei Weng Si, Wu Ho Ian, Leung Hoi Kei, U Man In, Tam Ka Kei e Chim Weng Leong, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2022:

Chan Man Ho, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2022;

Dong Weijuan, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2022.

Kun Sok Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;

Chio Man I, Wong Leng, Cheong Sok Han, Lam In Kuan, Chu Sao Ian e Lei Ha Fei, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2022;

Cheang Chan Chong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Maio de 2022;

Ku Hei Tung Dorothy, Mak Sao Lai, Leong Lai Teng e Lao Chio Han, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 30 de Maio de 2022;

Kuan Man Chi, Mak Wan San, Lo Iok Tou e Lou In Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2022;

Choi Chi Wa, Sin Kam Weng e Ieong Ka Sin, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2022;

Fan Ka Wai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022;

Chong Lei Fan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2022;

Ao Ieong Ngan Chio, Ng Sao Fong, Cheang Kuai Kong e Ho Chi Hou, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2022;

Cheang Tat Chio, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2022:

Cheong In Leng, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;

Mok Ka Kei, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2022;

Pan Yongzhao, como médico geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;

Yip Shue Fung, Lei Hong San, Ho Miu Lin, Chan Chi Hou e Lai Yui, como médicos gerais, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;

Lei Ka Seng, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2022.

Chao Hang Fong e Leong Kuan Fong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 9 de Junho de 2022;

Hoi Chi Cheng, Chan Man Lok e Ao Cheng Man, como enfermeiras de grau I, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2022;

Un Ka Lon, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Junho de 2022;

Ngai Pek Ha, Fok Kam Mui e Un Mei Ngan, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2022;

Chao Un Wan e Tam Pui Leng, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Junho de 2022;

Chen Yazhi, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;

Tong Ka Man, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;

Hong Sok Wa, como médica geral, 1.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2022;

Ieong I Ian, como médica geral, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;

Hung Wing Hoi, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2022:

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2022:

Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Nobre Nave, Carlos Manuel, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2022:

Cláudia Ribeiro Gomes Porto, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Ricardo Luís Azevedo de Oliveira Coelho, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Fong Chi Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2022;

Kam Io Weng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022;

Lao Ka Mang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Maio de 2022:

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Amélia de Brito Augusto Coelho, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2022:

Guo Feng, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2022.

Wang Yuzhou, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2022.

Wang Lizhi, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2022.

Isabel Celina Viegas Pires Afonso, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2022:

Cai Xiaorong, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Junho de 2022.

Ho Pek Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Junho de 2022.

Ng Sok Hong, Ao Ieong Weng Ian, Ip Iok Lin, Chong Un I e Mak Iok Wa, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Junho de 2022.

Ng Fu Weng, Un Ka Wai, Cheang Tit Hou, U Weng Si e Wong Un Man, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Junho de 2022.

Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Junho de 2022.

Kuok On Nei Maria Do Rosario, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Junho de 2022.

Vong Lemos, Rogerio, motorista de pesados, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Junho de 2022.

Cheong Sut Man e Ng Kam Lam, operários qualificados, 4.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Junho de 2022.

Pun Iu Kei, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Junho de 2022.

Chang Sim Kun, operária qualificada, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Junho de 2022.

Hoi Nga Chan, operária qualificada, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Junho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2022:

Liang Sung-Wen, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Setembro de 2022.

Niu Hongxia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2022:

Lai Ka Man e U Hio Man, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Junho de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

U Pek Kuan, Lei Man Hang, Lei Willie, Chan Kin Pui, Hoi Ka Kei, Lam Wai Meng, Lai Weng Fong, Un Chon Hou, Chu Wai In, Mou Chon U e Lou Cheong Heng, como farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2022;

Ho Ka Wai, como médico geral, 3.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2022;

Hoi Chu Peng, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2022;

Hong Shunjia, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2022;

Kok Lai Fong, como médica assistente, 3.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2022:

Choi Mei Seong e Ieong Sio In, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2022;

Wu Zeyi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2022:

Ng Sio Heng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Julho de 2022.

Choi Sio Tan e Tang Weng Io, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2022;

Jose Carlos Heng, Chio Pek Ian, Chan Lai Meng e Chan Chon Man, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2022.

Lo Man San, Tam Man Ian e Pun I Man, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2022;

Lam Weng Si, Un Mei Chan e Lo Weng Ian, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2022;

Lam Weng Ian, Chong Mio Leng, Lao Choi Meng, Ng Weng I, Lao Pui Man, Lao Sio Chu, Cheong Ka Ieng, Ieong I Hang, U Ka Weng, Ng Ka Hou, Tam Nga Ian e Wong Sut Kan, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2022;

Wong Hin Teng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2022;

Sio Sek Seong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2022;

Wu Zhongan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2022;

Chio I Hong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2022;

Choi Chin Meng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2022;

Hoi Wai I, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2022;

Ma Sio Lai, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2022;

Ng Kuan Leng, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2022;

Un Lai Sim, Tam Kam Ip e Un Sio Ip, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2022;

Tang In Hong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Julho de 2022;

Luo Wu, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2022:

Tang, Kwong-Yui, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Setembro de 2022.

Shee Va, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2022:

Hong Leng Leng, Sou Si Son e Che In San, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2022:

Zhang Yinan, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2022:

Che Sok In, Lei Ian Ian, Lam Wai Ieng, Ho Iok Teng, Chan Cheng Cheng, Li Qiong, Ng Wai Seng, Lok Weng I, Kuan Chin Hou, Si Cho Kuan, Ieong Weng Ian, Wong Iok Mui, Chan Chi Keong, Ho Chi Kin, Sa Iok Teng, Lam Un Kin e Cheang Chi Fai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Agosto de 2022.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2022:

Zhang Guoliang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 2.º escalão, índice 760, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2022:

Lam Lou Ian e Ieong Sio Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Agosto de 2022:

Ku Hoi Iong, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kok Sin U, Chu Ka Ian Maria Lucia e Chan Weng Si, técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Chi Keong, operário qualificado, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Che Iu Va, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheang Iek Ho, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Kuong Chong, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Wai Man, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Chi Wa, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lai Soi Man, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2022:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2022:

Chou Lai I, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Setembro de 2022.

Lei Wan Long, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Agosto de 2022:

Chong Man Tou e Tou Chin Meng, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Wun Leng, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Simoes, Antonio Augusto, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Ieng Ieng e Chan Ka Kei, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chung Kin Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Tam Ka Ieng, técnica especialista, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lee Kit I e Cheang Weng Man, assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chan Chi Kin e Lo Wan Chi, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Pun Keng Chong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Sin Kuan Pui, técnica especialista, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Si Kim Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ngai Choi Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Agosto de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Kit Long, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Pan Huisi, Hoi Ka Meng, Lao Wang Kit, Si Toi Chong, Cheang Mei Ian, Ng Ka Man, Wong Chao Lou, Sio Pui Wa, Zhuang Liangliang, Shi Wei, Sio Ka Ian, Song Tan I, Cheong Wai Hong, Iong Wai Hong, Ip Im Seong e Hong Kai Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2022;

Leong Si Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Cheang Weng Man, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2022;

Lai U Chong, Leong Weng Kun, U Mei Sit e Ao Chong Un, como médicos assistentes, 3.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Agosto de 2022:

Lao Sou Chu, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Wong Ngan Peng, Ao Ieong Ut Oi, Ho Kam Lin, Ieong Un San, Kam Ut Wan, Leong Leng, Ieong Sio Leng e Fok Man Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Setembro de 2022.

Tai Wan San, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2022.

Sou In Mou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Setembro de 2022.

Chao Pek Tong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Outubro de 2022.

Fong Kei, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Wong Iok Leng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Setembro de 2022.

Che Su Hong e Leong Kin Hang, auxiliares de serviços gerais, 8.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Agosto de 2022:

Tam Ka Vai, motorista de pesados, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Lam Chun Ngai, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Setembro de 2022.

Ng Sut Keng, Hong Cheng Fai e Ho Iok Keong, motoristas de pesados, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Setembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2022:

Leong Io Kuong e Ng Va San, inspectores sanitários especialistas principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de inspector sanitário especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 8/2010, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Mei Kei, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Outubro de 2022:

Lou Weng Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI1356.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Outubro de 2022:

Wong Lai San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1547.

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Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2022:

U Nga Man, Chan Ka Man, Lei Sok Man, Chan Ka Wai, Hong Tak Tou, Cheang Filipe e Ng Lai Man, 1.º a 7.º classificados, respectivamente, no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere o concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2022, II Série, de 22 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, dos n.os 1 e 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Novembro de 2022:

Ip Pui San, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Fu Hang, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 8 de Novembro de 2022:

Ku Weng Kei — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0232.

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Leung George — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0264.

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Choi Ka Ieng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1664.

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Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Novembro de 2022:

Wong Su Iong Gabriela — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença integral n.º EI2635.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Novembro de 2022:

Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Ngan’s, com a designação em língua inglesa de Ngan’s Medical Centre, situado na Avenida 1 de Maio, n.os 161-253, Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) 1.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0572, cuja titularidade pertence a Ngan Kong Wai, com a residência na Avenida 1 de Maio n.os 161-253, Jardim Kong Fok Cheong (Bloco 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8) 1.º andar B, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Psicoterapia Nurturing Natures, situado na Rua de Abreu Nunes, n.º 6, Iao Luen 1G, Macau, alvará n.º AL-0573, cuja titularidade pertence a Lin Fang Yi, com a residência na Ave. do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 84, Tak Kaun, 4.º andar I, Macau.

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Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2022:

Chan Soi Fan, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Hoi Chong Tou, Ieong Chon Hong, Ieong Man Tat, Lei Weng Chong, Tam Hong Wai e Tam Lap Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chung Ka I, técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2022:

Lao Nga Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Lei Chi Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Registo deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Chon Hang I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Vigilância deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 4), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Wong Oi Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Ho Ka Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Lam Fu Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Medicina Tradicional Chinesa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Chan Tak In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Medicamentos Químicos e Dispositivos deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Ng Tak Long — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Finanças deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea 6), do Regulamento Administrativo n.º 35/2021, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2023.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2022:

Li Jun, farmacêutica consultora sénior, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Instituto — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2022.

Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Novembro de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 412 da Farmácia «Fortuna II», com o local de funcionamento na Rua de Cantão n.º 52, Edifício I On, r/c «A», Macau, à Kyorin Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Estrada Nordeste da Taipa Island Park (Bloco 3), 9.º andar «E», Taipa-Macau.

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Por despachos do presidente do Instituto, de 15 de Novembro de 2022:

Autorizada a emissão do alvará n.º 413 da Farmácia «Tsan Heng IX (Lisboeta)», com o local de funcionamento na Rua da Patinagem n.º 128, Piso 01 do Hotel do Lisboeta Unit n.º R26, Cotai-Macau, à Man Four (Grupo) Limitada, com sede no Beco do Senado n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar «E», Macau.

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Autorizada a Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Veng Keong», alvará n.º 13, cancelar o 2.º armazém situado na Rua dos Pescadores, n.os 200-230, Edf. Ind. Ocean Industrial Centre, Bloco II, 9.º andar B, Macau.

———

Senhora Ho Sao Chan — cancelada, a seu pedido, a respectiva licença integral de ajudante técnico de farmácia (licença n.º AT0186).

Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 18 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 8 de Setembro de 2022:

Ao Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, índice 460, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 5 de Outubro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir das datas seguintes:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Ip Weng Sam	técnico superior assessor	3	650	25/10/2022
Fong Kam	técnico superior de 1.ª classe	2	510	28/10/2022

Contrato administrativo de provimento:

Nome	Categoria	Escalão	Índice	A partir de
Tou Io Kuok	técnico superior de 2.ª classe	2	455	12/10/2022

Por despachos do presidente do Instituto de Acção Social, de 19 de Setembro de 2022:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada uma indicadas neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Chio Hong Kei	técnico de 1.ª classe	2	11/10/2022
Chan Lai Fong	técnico principal	1	20/10/2022

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2022:

Lam Kin Pang — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 17 de Agosto de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os seus contratos administrativos de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Wong Un Ieng	adjunto-técnico de 1.ª classe	1	19/08/2022
Ng Ion Tat	adjunto-técnico de 1.ª classe		19/08/2022
Ku Iok Tong	técnico superior de 1.ª classe		20/09/2022

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2022:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir das datas seguintes:

Nome	Categoria	Escalão	A partir de
Wong Lei Peng	adjunto-técnico de 2.ª classe	2	14/10/2022
Leong Hoi Kei			14/10/2022
Kuok Si Wan			19/10/2022

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2022:

Vitória Fátima de Carvalho, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, na situação de licença sem vencimento de curta duração — autorizada a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, vigente, desde 22 de Novembro de 2022 até 21 de Novembro de 2025.

Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 17 de Novembro de 2022:

Wong Mei Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugado com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Lei Lou	técnico principal	1	450
Fong Kam	técnico superior principal		540
Ho Choi I	técnico especialista		505

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Nome	Categoria	Escalão	Índice
Chao Wai Chan	técnico principal	1	450

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Instituto de Acção Social, aos 17 de Novembro de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lee Wah Chai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste FSS, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2022.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Novembro de 2022. —O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extrato

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Universidade Politécnica de Macau, aos 15 de Novembro de 2022. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2022:

Chio Sok Wai e Chung Hang Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2022:

Ao Ieong In Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2022.

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2022:

Ao Ieong In Tai, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2022.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2022:

Lam U Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 17 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Setembro de 2022:

Wong Kin Nam — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 14 de Novembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Long Wai I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como técnica principal, 1.º escalão, no Instituto de Habitação, a partir de 22 de Novembro de 2022.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Novembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Outubro de 2022:

Chio Sin Kam e Lei Chong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2022:

Chio Sin Kam — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2022:

Ip Vai Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 14 de Novembro de 2022:

Lao Fu Tak e Lin Zhizhong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2022.

Ng Hou Weng, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Novembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA

Declaração

Extrato

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 11 de Novembro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tam Vai Man.

Número 47IISÉRIE

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Comissão de Desenvolvimento de Talentos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Gabinete de Informação Financeira — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça — Orçamento do Serviço

5.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Conselho Permanente de Concertação Social

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Finanças — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — Orçamento do Serviço

9.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Número 47
II
SÉRIE