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Número 47
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2022, que nomeia o vice-presidente do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2022, que renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2022, que renova a nomeação dos membros e dos membros das comissões especializadas da Comissão Profissional dos Contabilistas, bem como designa os membros da Comissão Profissional dos Contabilistas e o membro da Comissão de Acreditação e de Formação Contínua da Comissão Profissional dos Contabilistas.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 128/2022, que subdelega na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais, crimes precedentes associados e financiamento ao terrorismo com a Unidade de Análise de Inteligência Financeira de Malta.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2022, que subdelega competências no coordenador do Gabinete Preparatório do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital/Hospital de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a lista preliminar dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de dez estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de três vagas de conservador e notário.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Outubro de 2022).
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a instauração de processo disciplinar por ausência ilegítima contra um guarda.
- Anúncio sobre a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude:
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração de educação.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de aconselhamento psicológico.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, nas línguas chinesa e inglesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (gastrenterologia).
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurologia).
- Aviso sobre a revogação do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector e no chefe do Departamento de Gestão Portuária.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector e no chefe do Departamento de Gestão Portuária.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada de obra pública designada por «Concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais na saída de descarga da box culvert de águas pluviais da Avenida Marginal do Lam Mau».
- Anúncio sobre as respostas ao concurso público para a «Prestação de serviços de administração dos blocos 3, 4 e 5 do Edifício Hou Kong Garden 2022».
Anúncios notariais e outros
- Associação da Biblioteca Digital de Macau. — Estatutos.
- 轉灣到洛施別浪之家浪浪義工團. — Estatutos.
- Associação de Estudos da Cultura Macaense. — Estatutos.
- 澳門橫琴金融投資教育協會. — Estatutos.
- Yi Ling Sports Club. — Estatutos.
- 澳門趙氏宗親聯合總會（天水堂）. — Estatutos.
- Atom Sports Development Association. — Estatutos.
- Associação de Desenvolvimento Corpo, Mente e Espírito de Macau. — Estatutos.
- Associação de Promoção do Desenvolvimento de Intercâmbio e Cooperação entre Macau e Taiwan. — Estatutos.
- Talent Development and Entrepreneurship Association of the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- The Whole People Entrepreneurship Association of the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area Association for the Support and Development of Youth Innovation. — Estatutos.
- 粵港澳大灣區數字融創科技協會. — Estatutos.
- Digital Chain Technology Association of the Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area. — Estatutos.
- 澳門老齡協會. — Estatutos.
- Associação Comercial Tianjin de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Nutrição da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. — Estatutos.
- Igreja Evangélica Livre de Macau — Igreja de Partilha de Amor. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Sénior da Universidade Politécnica de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門揭陽商會. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.