Número 47
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncios notariais e outros

第 一 公 證 署

證 明

澳門數字化圖書館協會

為着公佈之目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零二二年十一月十四日,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組3號163/2022。

澳門數字化圖書館協會

章程

第一條

名稱

中文名稱:“澳門數字化圖書館協會”。

葡文名稱:“Associação da Biblioteca Digital de Macau”。

英文名稱:“Macao Digital Library Association”,英文簡稱:“MDLA”。

第二條

會址

本會會址設於澳門黑沙環中街君悅灣第五座42樓B。如有需要,可經會員大會決議,遷至澳門其他地方。

第三條

性質

本會為一非牟利組織,本會之存續期為無限期。

第四條

宗旨

1. 推動澳門與國內及一帶一路國家之間的數字化圖書館的活動開展,搭建互動交流和平台,實現圖書館資源分享。

2. 為澳門建立一個創新型的線上的行業圖書館平台,吸引國內和海外各大專院校和專業人士以圖書館資源與澳門交流,同時借助這個平台,提升澳門在圖書館數據為專業人士服務的國際競爭力。

第五條

入會資格

凡從事有關圖書館管理,數據庫搭建、管理和雲搭建的專業人士,以及對多媒體數據分享、文獻與學術出版業有興趣之人士,且擁護並遵守本會章程者,均可申請入會,經理事會批准,即可成為會員。

第六條

會員的權利和義務

一、 會員的權利:

1. 出席會員大會;

2. 有投票權、選舉權與被選舉權;

3. 參與本會舉辦之一切活動。

二、會員的義務:

1. 積極傳播本會宗旨,維護本會形象;

2. 擁護並遵守本會章程。

第七條

架構

本會架構包括會員大會、理事會及監事會。領導架構每屆任期為三年,可連選連任。

1. 會員大會為本會的最高權力機關,可通過及修改會章,選舉領導架構及決定各會務工作。

2. 會員大會設一主席團,主席團設主席一名,副主席一名,秘書長一名,主席及副主席的職責是領導和管理本協會的活動;秘書長的職責是協助主席及副主席完成工作。

3. 理事會設理事長一名、副理事長和理事若干名,總人數須為三人或以上的單數。理事長負責本會的日常事務,副理事長和理事協助理事長工作。理事會須執行本會宗旨及會員大會之決議。

4. 理事會每半年召開一次會議,由理事長負責召集。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,而決議取決於出席成員的絕對多數贊同票。

5. 監事會設監事長一名、副監事長和監事若干名,總人數須為三人或以上單數。監事會負責監察理事會日常會務運作和財政開支。

6. 監事會每半年召開一次會議,由監事長負責召集。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,而決議取決於出席成員的絕對多數贊同票。

第八條

處分

會員如有違反本會章程,破壞本會之行為者,得由理事會視其情節輕重,分別予以勸告、警告或開除會籍之處分。

第九條

會議

會員大會通常每年召開一次會議,由理事會召集,大會之召集須最少提前十日以掛號信方式為之,或最少提前十日透過簽收方式而為之,召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。會員大會必須在半數以上會員出席的情況下方可決議,而決議取決於出席會員之絕對多數票。

第十條

財政

本會收入來會員會費以及私人、公共實體的捐贈。

第十一條

附則

本會章程如有未盡善事宜,由會員大會補充修訂,須獲出席人數四分之三或以上之贊成票才能通過生效,解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體會員四分之三之贊成票。

二零二二年十一月十四日於第一公證署

公證員 梁潔歡


第 一 公 證 署

證 明

轉灣到洛施別浪之家浪浪義工團

為着公佈之目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零二二年十一月十六日,存放於本署的社團及財團存檔文件內,檔案組3號164/2022。

轉灣到洛施別浪之家浪浪義工團

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為“轉灣到洛施別浪之家浪浪義工團”。為一非牟利社團,且存續期為無限期。

第二條——本會宗旨如下:

(一)多方面救護流浪動物,減輕對澳門社會資源的負擔;

(二)收留流浪動物,為其提供宿舍,使其免於在街頭露宿,捱餓,減少被捕捉時的傷害;

(三)幫助每一隻流浪動物(毛孩)尋找一個家,使其免於四處漂泊;

(四)幫助流浪動物節育;

(五)向流浪動物提供醫療幫助;

(六)為澳門流浪動物帶來能平安活下去的機會。

第三條——本會會址設於澳門青洲河邊馬路1281至1291號金來工業大廈4樓E,並在有需要時,可經會員大會決議遷往本澳其他地方及設立分區辦事處。

第二章

會員

第四條——會員資格:

凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之人士,經填寫表格,由理事會指定之人士審核批准後,即可成為會員。入會表格及手續由理事會擬定。

第五條——會員權利及義務:

(一)會員有選舉權及被選舉權;享有參與本會舉辦的一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守本會章程和決議,及繳交會費的義務。

第三章

組織機關

第六條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第七條——會員大會:

(一)本會最高權力機關為會員大會,負責制定章程;根據章程選舉及解任會員大會會長、理事會及監事會成員;審議及通過理事會之工作報告及帳目報告;議決章程之修改;決定會務方針;議決本會之解散;法例賦予之其他權限。

(二)會員大會設會長一名,每屆任期三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,大會召集書將以書面形式於大會召開前八日由理事會以掛號信或簽收方式通知各會員。通知書內須註明開會日期,時間,地點及議程。如遇重大或特別事項,得召開特別會員大會,唯每次會員大會舉行時,理事長及監事長或其代任人必須列席。

(四)會員大會必須在半數以上會員出席時,方可決議。而決議取決於出席會員之絕對多數票。

(五)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三同意,始可通過決議。

(六)解散本會的決議,須獲全體會員四分之三同意,始可通過決議。

第八條——理事會

(一)本會執行機關為理事會,負責執行會員大會的決議,處理日常會務及行政工作。

(二)理事會設理事長一名及理事若干名,唯總數目不少於三名且須為奇數。每屆任期三年,可連選連任。

(三)理事會會議每年召開一次。會議在有過半數理事會成員出席方可議決事宜;決議須獲過半數出席成員同意,始可通過決議。

第九條——監事會

(一)本會監察機關為監事會,負責監督理事會之運作;查核本會之財產;就其監察活動編制年度報告。

(二)監事會設監事長一名及監事若干名,唯總數目不少於三名且須為奇數。每屆任期三年,可連選連任。

(三)監事會會議每年召開一次。會議在有過半數監事會成員出席方可議決事宜;決議須獲過半數出席成員同意,始可通過決議。

第四章

經費

第十條——本會經費源於會員會費或各界人士贊助,倘有不敷或特別需要用款時,得由會員大會會長或理事會決定籌募之。

二零二二年十一月十六日於第一公證署

公證員 梁潔歡


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

土生文化研究學會

Associação de Estudos da Cultura Macaense

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月九日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為238。

Associação de Estudos da Cultura Macaense

Estatutos

CAPÍTULO I

Parte geral

Artigo I

Denominação

A Associação adopta a denominação de “土生文化研究學會” ou, abreviadamente, “土生文研學會”, em português «Associação de Estudos da Cultura Macaense», e em inglês «Macanese Culture Research Association» ou, abreviadamente, «MACRA», adiante abreviadamente designada por «Associação».

Artigo II

Duração e sede

(1) A Associação constitui-se por tempo indeterminado.

(2) A Associação tem a sua sede em Macau, na Rua 1.º de Maio n.º 472C, The Residencia, Torre 4, 33.º andar «D» e, se necessário, pode alterar a sede através da deliberação da Assembleia Geral.

Artigo III

Fins

A Associação é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos, que tem os seguintes objectivos:

(1) Promover a cultura Macaense enquanto identidade multicultural de Macau; realçar o conhecimento sobre a cultura, história e património Macaenses através de acções que aumentem o interesse do público em enriquecer o seu conhecimento, no legado cultural e na sua salvaguarda;

(2) Promover a solidariedade dos que se dedicam ao estudo e promoção da cultura Macanese. Prestar serviços de consultadoria e apoio a projectos relacionados com a salvaguarda e a estimulação do interesse pelo património cultural Macaense, fortalecendo e alargando o âmbito da preservação cultural e seus estudos;

(3) Impulsionar o registo em formato textual, visual, áudio, ou em outro formato, de temas relacionados com a cultura da comunidade Macaense, tendo em conta o seu desenvolvimento, a sua evolução e o legado cultural;

(4) Proporcionar uma plataforma de intercâmbio cultural que permita explorar temas de investigação de relevância; promover o intercâmbio académico e cultural em Macau; ser uma incubadora que potencie a troca de pensamentos inovativos, e que desta forma, promova o desenvolvimento no âmbito da salvaguarda da cultura Macaense;

(5) Reforçar, através da realização de intercâmbios regionais e internacionais, assim como da realização de conferências, a capacidade de entendimento entre as áreas académica e cultural, com o intuito de divulgar Macau como uma cidade que manteve as suas características multiculturais ao longo de séculos;

(6) Realizar actividades académicas e de investigação que visam apoiar o governo, associações sem fins lucrativos ou outras associações que pretendam implementar estratégias de preservação cultural a curto, médio e a longo prazo;

(7) Apoiar e activamente participar em actividades de caridade e de interesse do público relacionados com a missão da Associação e com a comunidade Macaense.

CAPÍTULO II

Associados

Artigo IV

Direitos e deveres

dos Associados

(1) Qualquer indivíduo, independemente da sua idade, sexo ou étnica, que concorde e cumpra os Estatutos da Associação, pode ser admitido como membro Associado mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição e aprovação pelo Conselho de Administração. Todas as candidaturas serão avaliadas pelo Conselho de Administração; e o Conselho de Administração tem o direito de decisão final sobre a admissão do associado.

(2) O membro Associado tem o direito de participar em assembleias gerais, de votar, eleger e de ser eleito; pode participar nas actividades públicas realizadas pela Associação; pode fazer comentários e propostas à Associação; pode gozar também de outros direitos adicionais que lhe sejam conferidos pela Associação.

(3) O membro Associado pode participar activamente nas actividades da Associação, contribuir para o progresso da Associação e promover a cooperação mútua entre associados e é obrigado a pagar as jóias e as quotas anuais. O membro Associado não poderá agir de forma a prejudicar a reputação da Associação; o membro Associado que agir, sem a autorização da Associação, e que desta forma prejudique a reputação da mesma, perde a qualidade de associado, tal como os direitos de associado, e a Associação reserva-se o direito de accionar todos os mecanismos legais ao seu alcance no caso de incumprimento.

Artigo V

Exclusão de Associados

(1) Após a decisão pelo Conselho de Administração, o membro Associado que viole os Estatutos da Associação poderá ser suspenso.

(2) O associado é suspenso nas seguintes instâncias:

1) Caso viole gravemente os Estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;

2) Caso haja de forma a prejudicar o bom nome da Associação e seus beneficiários, e caso aja contra os fins da Associação;

3) Caso não cumpra os deveres estatuários.

(3) É da competência do Conselho de Administração, a suspensão de associados, através de uma reunião com o mínimo de dois terços dos votos de todos os membros do Conselho de Administração. A suspensão do associado é-lhe comunicada por meio escrito pelo Conselho de Administração.

Capítulo III

Órgãos da Associação

Artigo VI

Órgãos Sociais

A Associação é composta pelos seguintes órgãos sociais:

(1) Assembleia Geral;

(2) Conselho de Administração;

(3) Conselho Fiscal.

Artigo VII

Assembleia Geral

(1) A Assembleia Geral é composta por todos os associados, e é o órgão máximo da Associação.

(2) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, cujo mandato é de três anos, podendo ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

(3) É da competência da Assembleia Geral eleger o presidente, vice-presidente, e o secretário, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, alterar os Estatutos, definir as directivas de actuação da Associação, apreciar e aprovar o relatório de actividades do Conselho de Administração; alterar os Estatutos, assim como definir regulamentos suplementares; apreciar e aprovar todas as propostas, relatório de actividades, e contas anuais submetidas pelo Conselho de Administração; apreciar e aprovar o relatório de actividades, e pareceres submetidos pelo Conselho Fiscal; cumprir as demais obrigações impostas pela lei e pelos Estatutos.

(4) A Assembleia Geral reúne-se pelo menos uma vez por ano, é convocada por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de 8 dias, ou mediante protocolo efectuado com a mesma antecedência; na convocatória indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

(5) A Assembleia Geral só se pode reunir, em primeira convocação, se estiverem presentes, no mínimo, metade dos associados. Se não existir o quórum do número precedente, a Assembleia reunirá em segunda convocação, trinta minutos depois, podendo, então, deliberar com qualquer número de associados presentes.

(6) Salvo disposição legal e estatutária em contrário, as deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes. No caso da destituição do presidente e vice-presidente da Assembleia Geral, do presidente e vice-presidente do Conselho de Administração, e do presidente e vice-presidente do Conselho Fiscal, as deliberações são tomadas mediante dois terços dos votos dos associados presentes.

(7) O vice-presidente da Assembleia Geral tem o dever de apoiar o trabalho do presidente da Assembleia Geral, e substituir o presidente, na ausência e no impedimento deste.

Artigo VIII

Conselho de Administração

(1) O Conselho de Administração é o órgão administrativo da Associação, composto por um mínimo de três elementos, e obrigatoriamente por um número ímpar de elementos, incluindo um presidente, um vice-presidente, e um secretário.

(2) Os elementos do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato é de três anos, podendo ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

(3) A reunião do Conselho de Administração é convocada e presidida pelo presidente do Conselho de Administração, e só poderá deliberar se estiverem presentes, metade maioria dos elementos do Conselho de Administração.

(4) As deliberações do Conselho de Administração são tomadas pela maioria absoluta dos votos dos elementos presentes. No caso de empate, o presidente do Conselho de Administração terá direito, além do seu voto, a um voto de desempate.

(5) Compete ao Conselho de Administração:

1) Cumprir e executar os estatutos e as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral;

2) Deliberar sobre a admissão e a exclusão dos associados;

3) Administrar as contas da Associação;

4) Apresentar à Assembleia Geral o relatório anual das actividades, o orçamento e o relatório de contas anuais;

5) Apresentar à Assembleia Geral a proposta da revisão dos Estatutos;

6) Requerer a convocação da Assembleia Geral;

7) Cumprir as demais obrigações impostas pela lei e pelos Estatutos.

Artigo IX

Conselho Fiscal

(1) O Conselho Fiscal é o órgão fiscal da Associação, composto por um mínimo de três elementos, e obrigatoriamente por um número ímpar de elementos, incluindo um presidente, um vice-presidente, e um tesoureiro. Caso haja mais elementos, estes mesmos serão vogais. Os elementos do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato é de três anos, podendo ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

(2) A reunião do Conselho Fiscal é convocada e presidida pelo presidente do Conselho Fiscal, e só poderá deliberar se estiverem presentes, metade maioria dos elementos do Conselho Fiscal.

(3) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas pela maioria absoluta dos votos dos elementos presentes. No caso de empate, o presidente do Conselho Fiscal terá direito, além do seu voto, a um voto de desempate.

(4) Compete ao Conselho Fiscal:

1) Emitir pareceres para a Assembleia Geral sobre o relatório anual das actividades, o relatório de contas anuais e outros assuntos do Conselho de Administração;

2) Fiscalizar o cumprimento, por parte do Conselho de Administração, das deliberações da Assembleia Geral;

3) Cumprir as demais obrigações impostas pela lei e pelos Estatutos.

Capítulo IV

Gestão financeira

Artigo X

Receitas

Constituem receitas da Associação:

(1) As jóias de inscrição e as quotas pagas pelos associados (o Conselho de Administração define as quotas anuais, fixa o valor das inscrições, e o método de pagamento; e os associados não conferem direito ao reembolso das mesmas por si pagos);

(2) Os subsídios ou donativos feitos pelos associados, comunidade, associações, entidades públicas ou privadas;

(3) Os rendimentos dos bens da Associação;

(4) O produto de actividades organizadas pela Associação;

(5) Doações, quando o Conselho de Administração considerar apropriado;

(6) Outras receitas legalmente aceites.

Artigo XI

Despesas

Constituem despesas da Associação:

(1) As receitas da associação devem ser exclusivamente aplicadas na prossecução dos seus fins, não podendo reverter, directa ou indirectamente, para os associados;

(2) Todas as despesas da Associação, quer para o funcionamento ordinário, quer para as suas actividades, requer a assinatura do presidente ou vice-presidente do Conselho de Administração;

(3) O Conselho de Administração está na obrigação de, usando o nome da Associação, abrir conta bancária, sendo qualquer movimento da conta obrigatoriamente assinado por ambos os presidentes da Assembleia Geral e do Conselho Administrativo.

CAPÍTULO V

Disposições finais

Artigo XII

Interpretação e revisão

Compete à Assembleia Geral a interpretação e revisão dos Estatutos da Associação, as deliberações sobre alterações dos Estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos números dos associados presentes.

Artigo XIII

Dissolução

As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Artigo XIV

Outros

Em tudo que não for especificado nos presentes estatutos, aplica-se a lei vigente de Macau.

Artigo XV

Distintivo

A Associação usará como distintivo o que consta do desenho anexo.

二零二二年十一月九日於第二公證署

二等助理員 周細金 Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門橫琴金融投資教育協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為243。

澳門橫琴金融投資教育協會

章程

第一章

總則

第一條——名稱

本會中文名稱為“澳門橫琴金融投資教育協會”。

第二條——本會會址設於澳門宋玉生廣場255號中土大廈17樓G座。

第三條——宗旨

本會宗旨是以愛國愛澳為本心,配合國家大灣區發展規劃,透過多維度及多層次階段的教育課程,結合產、研、政、教各方面的資源及支持,為澳門培育新經濟時代金融投資方面的新型人才。

第二章

會員

第四條——凡有興趣加入本會,且擁護並遵守本會章程之人士,經本會會員介紹,並由理事會審核及通過,均可成為會員。

第五條——會員權利與義務

一、會員享有對本會會務提出批評和建議,以及參與本會舉辦各項活動的權利;

二、會員有遵守本會章程和執行本會決議的義務;

三、會員有義務支持及協助向澳門居民推廣本會理念和活動;

四、會員有權退會,凡向理事會提出書面通知後,即可終止其會籍。

第三章

組織機關

第六條——本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。

第七條——會員大會

一、會員大會由所有會員組成,為本會之最高權力機關;負責修改會章;選舉會員大會會長、副會長、秘書和理事會、監事會各成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

二、會員大會會議每年舉行一次,由理事會召集,必須於開會日期前八天以掛號信或以簽收方式作出通知,召集書內須列明會議的日期、時間、地點及議程。

三、會員大會於第一次召集,必須要有半數會員出席,方可議決事宜。如不足法定人數,大會可於召集書內所訂定的時間30分鐘後作第二次召集,屆時,不論出席會員之人數多寡,均可作出決議。

四、會員大會設1名會長、不多於3名的副會長及1名秘書。任期兩年,連選得連任。

五、會長領導本會會務,對外代表本會並主持會員大會。

第八條——理事會

一、理事會為本會的行政管理機關,由理事長1名、副理事長、秘書、理事各若干名組成,總人數須為3人或以上之單數,成員由會員大會選舉產生,任期兩年,連選得連任。

二、理事會的職權如下:

1)執行會員大會之決議;

2)負責本會之行政管理及計劃發展會務;

3)向會員大會提交管理報告、財政報告及提出建議。

第九條——監事會

一、監事會為本會監察機關,由三名至五名之單數成員組成,設監事長1名、副監事長及秘書各若干名。任期兩年,連選得連任,成員由會員大會選舉產生。

二、監事會負責監察理事會日常會務、審查賬目及履行法律及章程所載之其他義務。

第四章

經費

第十條——經費

本會經費來自:

1)會員繳納之會費;

2)任何會員及各界人士、社團、機構或政府之捐贈及資助。

第五章

附則

第十一條——修改章程的決議,須獲出席會員四分之三之贊同票通過。

第十二條——解散法人之決議,須獲全體會員四分之三之贊同票通過。

二零二二年十一月十日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

翊齡體育會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件及章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為241。

翊齡體育會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“翊齡體育會”,中文簡稱為“翊齡”,英文名稱為“Yi Ling Sports Club”,英文簡稱為“Yi Ling”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為推動本地各項體育運動在各年齡層的發展。

第三條

會址

本會會址設於澳門白朗古將軍大馬路109號粵德大廈5樓F座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨,認同本會章程和喜愛體育運動的人士,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。

第七條

會員大會

(一)會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責修改會章;選舉會員大會主席、理事會和監事會各成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)理事會為本會的行政管理機關,負責執行會員大會決議和管理法人。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事會主席、副主席各一名及理事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

第九條

監事會

(一)監事會為本會監察機關,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事會主席、副主席各一名及監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費、各界人士捐贈和贊助及公共機關資助。

第五章

會徽

第十一條

會徽

本會採用以下會徽:

二零二二年十一月十日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門趙氏宗親聯合總會(天水堂)

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為240。

澳門趙氏宗親聯合總會(天水堂)

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為“澳門趙氏宗親聯合總會(天水堂)”,中文簡稱為“趙氏聯合總會”。

第二條——本會會址設於澳門連勝馬路107-A號一樓B座,經會員大會決議,會址得遷往澳門其他地點。

第三條——本會創會人:由十五人組成,創會人有權利共同監督會務政策及運作,有選舉權,被選舉權及創會人資格的繼承權,細節由內部規章訂定。

第四條——本會會徽如下:

第五條——本會性質為非牟利社團,其存續期屬無限期。

第二章

宗旨與使命

第六條——本會宗旨為維護《中華人民共和國澳門特別行政區基本法》和澳門法律,愛國愛澳、團結各地宋朝宗室後裔及海內外趙姓宗親後裔,敦親睦族,弘揚祖德,秉承傳統倫理道德,謀求趙姓宗親之團結發展,加強族繫網絡,增進宗誼感情交流,團結發揮互助友愛精神促進宗親在經濟、文化、教育及學術等方面的交流和合作,並配合澳門特別行政區政府依法施政,統籌國際趙氏宗親代表大會,持續推行宋文化節慶活動,開展各種慈善扶貧建設活動,為澳門特別行政區之發展作出貢獻。

第七條——澳門趙族大多數來自江南地區宋朝宗室後裔,使命是有義務傳承大宋太祖遺訓:「吾族無親疏.世世為緦麻」,內設三司四府依據宋朝體制管理宗室族人,團結至大中華民族,秉承中國人良好傳統文化特色觀念。整體打造中華文化愛國主義教育基地,細節可參考內部規章。

第三章

會員

第八條——會員分為個人會員和團體會員:

1、個人會員:凡屬澳門趙族成員及其家眷配偶等,最少服務家族三年以上,持有領導才幹資深成員,認同本會宗旨及願意遵守本會章程的宗親,需獲得理事會批准方可申請入會,並繳納會費後,可成為會員,會費可參考內部規章。

2、團體會員:海內外各地趙氏宗親會可申請加入本會,認同本會宗旨及願意遵守本會章程的宗親會,需獲得理事會批准方可申請入會,並繳納會費後,可成為會員,會費可參考內部規章。

第九條——會員權利與義務:會員享有選舉權及被選舉權,出席會員大會會議,對會務提出意見,參加本會活動等權利。會員有遵守會章,繳付會費及為本會的發展前景作出貢獻等義務。如會員未履行上述義務、違反會章或損害本會聲譽者,經理事會決議,可取消其會員資格。

第四章

組織機關

第十條——本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。

第十一條——會員大會為本會之最高權力機關,負責修改會章;選舉會員大會主席團、理事會及監事會各成員;決定會務方針,通過理事會的管理報告及監事會的監察報告。修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第十二條——會員大會每年最少召開一次,必須於開會前八天以掛號信方式或簽收方式作出通知,召集書內須載明會議的日期、時間、地點和議程。

第十三條——會員大會必須在半數或以上會員出席的情況下方可決議。若不足法定人數,會議延至半小時後作第二次召集,屆時不論出席人數多少,均得議決事宜。

第十四條——會員大會主席團設會長1人、常務副會長若干人及副會長若干人;主席團成員之任期為三年,可連選連任。主席團成員總數必須為單數。

第十五條——會長職責為依照本會的宗旨,決定工作方針路線、工作任務及工作計劃,對外代表本會推廣本會宗旨,加強與各地趙氏宗親會組織之間的聯繫,增進各地趙氏宗親之間的感情交流,團結發揮互相友愛精神,對內傳達澳門特別行政區施政方針,協調本會與各地宋朝宗室後裔及海內外趙姓宗親後裔信息交流。

第十六條——理事會為本會的行政管理機關。理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長1人,常務副理事長若干人,副理事長若干人,理事若干人,秘書長1人及副秘書長若干人;任期為三年,可連選連任。

第十七條——理事會職權為執行會員大會通過的決議,負責研究制定有關會務活動計劃,處理日常會務及履行法律規定之其他義務。

第十八條——理事會平常會議每半年舉行一次,由理事長負責召開。

第十九條——理事會下設若干工作組,工作組成員由理事會成員互選兼任。

第二十條——監事會為本會的監察機關。監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長1人,常務副監事長若干人,副監事長若干人及監事若干人;任期為三年,可連選連任。

第二十一條——監事會負責監察本會理事會之運作,查核本會財政賬目,就其監察活動編製年度報告,履行法律規定之其他義務。

第二十二條——監事會平常會議每年舉行一次,由監事長負責召開;特別會議由監事長或監事會任一成員要求召開。

第二十三條——其他名銜:設創會幹事、榮譽族長、名譽族長、榮譽會長、名譽會長及專家顧問,由理事會推薦,聘請社會各界有聲望的知名人士擔任。

第五章

經費

第二十四條——本會的經費來源採取集腋成裘的原則,主要來自會員繳納的會費或捐助,社會人士捐助,政府機構資助及所舉辦之各項活動的贊助捐款,但該捐款不附帶任何與本會宗旨不符的條件。

第二十五條——賬戶設立:以“澳門趙氏宗親聯合總會(天水堂)”存摺戶口為常規性運作,經由本會共同推選五人開設新賬戶,並由其中三人簽署即可管理賬戶。

第六章

附則

第二十六條——本會屬具法人資格之組織,凡需與澳門特別行政區及有關政府部門或私人機構簽署合同或文件,尤其是買賣或租賃物業的契約,與銀行業務往來或其他具有法律效力的所有文件,或涉及訴訟等法律事務時,得經由理事會會議決議委派代表執行。

第二十七條——本會章程之解釋權屬會員大會。

第二十八條——本會章程未列明之條文,根據澳門特別行政區現行法律執行。

二零二二年十一月十日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

原子體育發展協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件及章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為239。

原子體育發展協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“原子體育發展協會”,中文簡稱為“原子體發會”,英文名稱為“Atom Sports Development Association”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為推動體育發展,主力發展兒童及青少年之運動培訓。

第三條

會址

本會會址設於澳門路環賈梅士大馬路190-P至190-R號海蘭花園地下B座。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一)會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責修改會章;選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會各成員;決定會務方針,審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名,副主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)理事會為本會的行政管理機關,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長各一名及理事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會會議每年最少召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)監事會為本會監察機關,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長各一名及監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會會議每年最少召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

二零二二年十一月十日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門身心靈發展協會

Associação de Desenvolvimento Corpo, Mente e Espírito de Macau

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件及章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為246。

澳門身心靈發展協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門身心靈發展協會”,葡文名稱為“Associação de Desenvolvimento Corpo, Mente e Espírito de Macau”,英文名稱為“Macao Body, Mind and Spirit Development Association”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為提高大眾對全面健康生活認知,以身心靈、生理、心理、心靈健康體驗等所設立平台及工作坊,包括:靜觀練習、生活飲食、瑜伽、頌缽介紹、水晶以及其他心靈療癒等,以平衡身心帶動和諧社會優良管理。

第三條

會址

本會會址設於澳門關前後街7號就昌大廈地下B舖。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准後,便可成為會員。

第五條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。

第七條

會員大會

(一)會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責修改會章;選舉會員大會主席、秘書和理事會、監事會各成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。解散法人或延長法人存續期之決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第八條

理事會

(一)理事會為本會的行政管理機關,負責執行會員大會決議和管理法人。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長、副理事長各一名及理事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會會議每年最少召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第九條

監事會

(一)監事會為本會監察機關,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長、副監事長各一名及監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會會議每年最少召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第十條

使本會負責之方式

本會所有行為、合約及文件須理事會理事長和副理事長共同簽署。

第四章

經費

第十一條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳台交流合作發展促進會

Associação de Promoção do Desenvolvimento de Intercâmbio e Cooperação entre Macau e Taiwan

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為247。

澳台交流合作發展促進會章程

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳台交流合作發展促進會”,葡文名稱為“Associação de Promoção do Desenvolvimento de Intercâmbio e Cooperação entre Macau e Taiwan”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為:

1. 推動兩岸、澳台之間在經貿、旅遊、文化、學術、青年事務及共同關心的事項加強交流合作;

2. 推動增強中華民族的凝聚力,增進海內外中華兒女的友誼;

3. 開展有利於進一步凝聚兩岸共識,促進互動互信的活動;

4. 促進兩岸進一步共謀同胞福祉,澳台繁榮發展,攜手振興中華。

第三條

會址

本會會址設於澳門新口岸北京街244-246號澳門金融中心11樓D座。 經會員大會決議後,會址可以遷移至本澳其他地方。

第四條

會員

1. 凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程的人士,經申請獲得理事會批准後,可成為會員。

2. 會員有維護本會聲譽的義務;亦有退出本會的權利。

3. 會員的其他權利、義務,由理事會透過內部規章規範。

4. 根據會務需要,本會可決定邀請社會知名人士在本會擔任各種榮譽性質之職位。

第五條

組織機關

本會組織機關包括會員大會、理事會及監事會。

第六條

會員大會

1. 會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責制定本會方針;修改會章;選舉會員大會主席、副主席、理事會及監事會各成員。會員大會設主席一名、副主席若干名。每屆任期為三年,可連選連任。會員大會主席對外代表本會。副主席協助主席工作。

2. 每年必須召開一次會員大會,大會之召集須最少提前八天以掛號信或透過簽收方式為之。召集書內須指出會議日期、時間、地點及議程。若首次召集,出席的會員未足半數,則半個小時後作第二次召集,到時不論出席人數多寡亦可進行會議。決議須獲出席會員之絕對多數贊成票方為有效,但法律或章程另有規定者除外。

3. 會員大會由主席主持,理事會召集。另外,不少於總數五分之一的會員以正當目的提出要求時,亦得召開會員大會。

4. 修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第七條

理事會

1. 理事會為本會的行政管理機關,負責全面落實及執行會員大會制定的方針及決議,按會員大會決議開展一切有利於會務發展和對外交流的工作。同時,可制定內部規章。

2. 理事會根據工作需要,可設立多個部門或專責委員會,也可設立諮詢組織,具體運作模式及職能,由內部規章確定。

3. 理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名,副理事長及理事各若干名。每屆任期三年,可連選連任。理事長負責統籌理事會各項工作,主持理事會會議。

第八條

監事會

1. 監事會為本會監察機關,負責監察會務運作及查核本會財產。

2. 監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長及監事各若干名。每屆任期三年,可連選連任。

第九條

經費

本會經費源於會員會費、各種合法資助、捐贈及其他合法收益。

第十條

章程解釋權

本章程解釋權屬會員大會所有。

第十一條

附則

本章程未規定之條文,依澳門現行法律規範。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金 Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

粵港澳大灣區人才發展創業協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為251。

粵港澳大灣區人才發展創業協會

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為「粵港澳大灣區人才發展創業協會」,英文名稱為「Talent Development and Entrepreneurship Association of The Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area」,以下簡稱「本會」。

第二條——本會為非牟利團體。宗旨是:

(一)在國家“十四五”期間人才發展規劃及粵港澳大灣區建設的整體部署下,以粵港澳大灣區人才為對象,積極推動粵港澳大灣區人才創建事業及輔助業務規劃發展;

(二)服務於粵港澳大灣區人才發掘,牢固確立人才引領發展的戰略地位,全方位培養引進用好人才。堅持重點佈局、梯次推進,為國家和粵港澳大灣區加快建設世界重要人才中心和創新高地;

(三)積極鼓勵與中國及粵港澳大灣區人才互相交流,實行文化智慧互融,推動粵港澳大灣區人才創新發展和合作,啓發各地嶄新產業發展,為國家和粵港澳大灣區作出貢獻。

第三條——本會會址設於澳門美副將大馬路48號萬基工業大廈3樓A座。

第二章

會員

第四條——任何人如同意本會宗旨,經本會會員介紹,及經理事會批准得成為正式會員。

第五條——(一)會員享有下列權利:

1. 參加會員大會;

2. 有選舉權、被選舉權和表決權;

3. 參加本會的活動;

4. 享用本會設施及資訊;

5. 退會自由。

(二)會員須履行下列義務:

1. 遵守本會章程;

2. 支持本會各項工作;

3. 出席會員大會;

4. 繳交會費。

第六條——凡違反本會章程、內部規章、決議或作出任何有損本會聲譽、利益,或未經本會同意以本會名義參加任何活動,或因觸犯刑事案件而被判刑之會員,經理事會決議後,可取消其會員資格。

第三章

組織機關

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——(一)會員大會是本會的最高權力機關,由全體會員組成。

(二)會員大會負責:

1. 討論、表決及通過修改本會章程;

2. 制定本會工作方針;

3. 審議工作報告及財務報告;

4. 選舉會員大會主席、理事會和監事會各成員。

第九條——會員大會設主席一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第十條——會員大會每年舉行一次,須最少提前八日透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。

第十一條——會員大會須有三分之二以上會員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席會員之贊同票方能通過,但法律或章程另有規定者除外。

第十二條——會員大會可以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行會議。

第十三條——(一)理事會是本會的行政管理機關。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長和理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會負責:

1. 執行會員大會通過的決議;

2. 籌備召開會員大會;

3. 策劃、組織及安排本會的各項活動;

4. 處理日常會務及履行法律規定的其他義務;

5. 向會員大會報告工作和財務狀況。

第十四條——理事會會議每年最少召開一次,由理事長負責召開和主持。

第十五條——理事會會議須有三分之二以上理事會成員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席成員表決通過方能通過。

第十六條——(一)監事會為本會監察機關。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名,監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會負責:

1. 監督理事會的運作;

2. 查核本會的財產;

3. 履行法律及章程所載的其他義務。

第四章

經費

第十七條——本會經費源於:

(一)會員會費。

(二)捐贈。

(三)政府資助。

(四)在核准的會務範圍內開展活動報酬和服務性收入。

(五)本會銀行存款利息。

(六)其他合法收入。

第十八條——本會按照內部有關規定收取會員會費。

第十九條——本會經費必須用於本章規定的會務範圍和發展,不得在會員中分配。

第五章

附則

第二十條——(一)本會章程的修改,須經理事會草擬後報會員大會審議通過。

(二)本會修改章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。

第二十一條——解散或延長法人存續期的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第二十二條——本會章程解釋權屬會員大會。

第二十三條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律規範執行。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金 Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

粵港澳大灣區全民創業協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為250。

粵港澳大灣區全民創業協會

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為「粵港澳大灣區全民創業協會」,英文名稱為「The Whole People Entrepreneurship Association of The Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area」,以下簡稱「本會」。

第二條——本會為非牟利團體。宗旨是以粵港澳大灣區全民為對象,積極推動創建事業及輔助經營業務發展,鼓勵與中國及國際傑出創業者互相交流,推動合作,啓發商機,支持澳門邁向適度多元化的發展方向,配合政府政策致力以年青力量,建設國家及粵港澳大灣區。

第三條——本會會址設於澳門美副將大馬路48號萬基工業大廈3樓A座。

第二章

會員

第四條——任何人如同意本會宗旨,經本會會員介紹,及經理事會批准得成為正式會員。

第五條——(一)會員享有下列權利:

1. 參加會員大會;

2. 有選舉權、被選舉權和表決權;

3. 參加本會的活動;

4. 享用本會設施及資訊;

5. 退會自由。

(二)會員須履行下列義務:

1. 遵守本會章程;

2. 支持本會各項工作;

3. 出席會員大會;

4. 繳交會費。

第六條——凡違反本會章程、內部規章、決議或作出任何有損本會聲譽、利益,或未經本會同意以本會名義參加任何活動,或因觸犯刑事案件而被判刑之會員,經理事會決議後,可取消其會員資格。

第三章

組織機關

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——(一)會員大會是本會的最高權力機關,由全體會員組成。

(二)會員大會負責:

1. 討論、表決及通過修改本會章程;

2. 制定本會工作方針;

3. 審議工作報告及財務報告;

4. 選舉會員大會主席、理事會和監事會各成員。

第九條——會員大會設主席一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第十條——會員大會每年舉行一次,須最少提前八日透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。

第十一條——會員大會須有三分之二以上會員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席會員之贊同票方能通過,但法律或章程另有規定者除外。

第十二條——會員大會可以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行會議。

第十三條——(一)理事會是本會的行政管理機關。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長和理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會負責:

1. 執行會員大會通過的決議;

2. 籌備召開會員大會;

3. 策劃、組織及安排本會的各項活動;

4. 處理日常會務及履行法律規定的其他義務;

5. 向會員大會報告工作和財務狀況。

第十四條——理事會會議每年最少召開一次,由理事長負責召開和主持。

第十五條——理事會會議須有三分之二以上理事會成員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席成員表決通過方能通過。

第十六條——(一)監事會為本會監察機關。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名,監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會負責:

1. 監督理事會的運作;

2. 查核本會的財產;

3. 履行法律及章程所載的其他義務。

第四章

經費

第十七條——本會經費源於:

(一)會員會費。

(二)捐贈。

(三)政府資助。

(四)在核准的會務範圍內開展活動報酬和服務性收入。

(五)本會銀行存款利息。

(六)其他合法收入。

第十八條——本會按照內部有關規定收取會員會費。

第十九條——本會經費必須用於本章規定的會務範圍和發展,不得在會員中分配。

第五章

附則

第二十條——(一)本會章程的修改,須經理事會草擬後報會員大會審議通過。

(二)本會修改章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。

第二十一條——解散或延長法人存續期的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第二十二條——本會章程解釋權屬會員大會。

第二十三條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律規範執行。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

粵港澳大灣區扶持青創發展協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為249。

粵港澳大灣區扶持青創發展協會

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為「粵港澳大灣區扶持青創發展協會」,英文名稱為「Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area Association for The Support and Development of Youth Innovation」,以下簡稱「本會」。

第二條——本會為非牟利團體。宗旨是以粵港澳大灣區青年人為對象,積極推動青年人創建事業及輔助經營業務發展,鼓勵與中國及國際青年創業者互相交流,文化互融,推動粵港澳大灣區青年創新事業發展和合作,啓發各地創新商機,支持澳門邁向適度多元化的發展方向,配合政府政策致力以年青力量,為粵港澳大灣區作出貢獻。

第三條——本會會址設於澳門美副將大馬路48號萬基工業大廈3樓A座。

第二章

會員

第四條——任何人如同意本會宗旨,經本會會員介紹,及經理事會批准得成為正式會員。

第五條——(一)會員享有下列權利:

1. 參加會員大會;

2. 有選舉權、被選舉權和表決權;

3. 參加本會的活動;

4. 享用本會設施及資訊;

5. 退會自由。

(二)會員須履行下列義務:

1. 遵守本會章程;

2. 支持本會各項工作;

3. 出席會員大會;

4. 繳交會費。

第六條——凡違反本會章程、內部規章、決議或作出任何有損本會聲譽、利益,或未經本會同意以本會名義參加任何活動,或因觸犯刑事案件而被判刑之會員,經理事會決議後,可取消其會員資格。

第三章

組織機關

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——(一)會員大會是本會的最高權力機關,由全體會員組成。

(二)會員大會負責:

1. 討論、表決及通過修改本會章程;

2. 制定本會工作方針;

3. 審議工作報告及財務報告;

4. 選舉會員大會主席、理事會和監事會各成員。

第九條——會員大會設主席一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第十條——會員大會每年舉行一次,須最少提前八日透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。

第十一條——會員大會須有三分之二以上會員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席會員之贊同票方能通過,但法律或章程另有規定者除外。

第十二條 會員大會可以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行會議。

第十三條——(一)理事會是本會的行政管理機關。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長和理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會負責:

1. 執行會員大會通過的決議;

2. 籌備召開會員大會;

3. 策劃、組織及安排本會的各項活動;

4.處理日常會務及履行法律規定的其他義務;

5.向會員大會報告工作和財務狀況。

第十四條——理事會會議每年最少召開一次,由理事長負責召開和主持。

第十五條——理事會會議須有三分之二以上理事會成員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席成員表決通過方能通過。

第十六條——(一)監事會為本會監察機關。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名,監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會負責:

1.監督理事會的運作;

2.查核本會的財產;

3.履行法律及章程所載的其他義務。

第四章

經費

第十七條——本會經費源於:

(一)會員會費。

(二)捐贈。

(三)政府資助。

(四)在核准的會務範圍內開展活動報酬和服務性收入。

(五)本會銀行存款利息。

(六)其他合法收入。

第十八條——本會按照內部有關規定收取會員會費。

第十九條——本會經費必須用於本章規定的會務範圍和發展,不得在會員中分配。

第五章

附則

第二十條——(一)本會章程的修改,須經理事會草擬後報會員大會審議通過。

(二)本會修改章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。

第二十一條——解散或延長法人存續期的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第二十二條——本會章程解釋權屬會員大會。

第二十三條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律規範執行。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金 Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

粵港澳大灣區數字融創科技協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為253。

粵港澳大灣區數字融創科技協會

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為「粵港澳大灣區數字融創科技協會」,以下簡稱「本會」。

第二條——本會為非牟利團體。宗旨是:

(一)成為在國家粵港澳大灣區和橫琴粵澳深度合作區建設總體方案,粵港澳大灣區建設的整體部署下,由從事粵港澳大灣區數字及其相關產業的企業、社團組成的非牟利團體;

(二)服務於粵港澳大灣區中小商戶,服務於粵港澳大灣區產業適度多元發展,以快速推進數字產業區塊鏈、人工智慧、科技及文化互融等產業生態的創新型成果,共同打造粵港澳大灣區智慧城市、建設粵港澳大灣區數字經濟,建立高端創新人才基地,推動引領產業創新的科技成果轉化;

(三)發揮“粵港澳大灣區數字融創科技協會”對粵港澳大灣區社會、經濟及文化發展的積極推動作用,推進“一國兩制”成功實踐,助力開啟澳門在粵港澳大灣區數字融創科技發展的新篇章。

第三條——本會會址設於澳門美副將大馬路48號萬基工業大廈3樓A座。

第二章

會員

第四條——任何人如同意本會宗旨,經本會會員介紹,及經理事會批准得成為正式會員。

第五條——(一)會員享有下列權利:

1. 參加會員大會;

2. 有選舉權、被選舉權和表決權;

3. 參加本會的活動;

4. 享用本會設施及資訊;

5. 退會自由。

(二)會員須履行下列義務:

1. 遵守本會章程;

2. 支持本會各項工作;

3. 出席會員大會;

4. 繳交會費。

第六條——凡違反本會章程、內部規章、決議或作出任何有損本會聲譽、利益,或未經本會同意以本會名義參加任何活動,或因觸犯刑事案件而被判刑之會員,經理事會決議後,可取消其會員資格。

第三章

組織機關

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——(一)會員大會是本會的最高權力機關,由全體會員組成。

(二)會員大會負責:

1. 討論、表決及通過修改本會章程;

2. 制定本會工作方針;

3. 審議工作報告及財務報告;

4. 選舉會員大會主席、理事會和監事會各成員。

第九條——會員大會設主席一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第十條——會員大會每年舉行一次,須最少提前八日透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。

第十一條——會員大會須有三分之二以上會員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席會員之贊同票方能通過,但法律或章程另有規定者除外。

第十二條——會員大會可以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行會議。

第十三條——(一)理事會是本會的行政管理機關。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長和理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會負責:

1. 執行會員大會通過的決議;

2. 籌備召開會員大會;

3. 策劃、組織及安排本會的各項活動;

4. 處理日常會務及履行法律規定的其他義務;

5. 向會員大會報告工作和財務狀況。

第十四條——理事會會議每年最少召開一次,由理事長負責召開和主持。

第十五條——理事會會議須有三分之二以上理事會成員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席成員表決通過方能通過。

第十六條——(一)監事會為本會監察機關。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名,監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會負責:

1. 監督理事會的運作;

2. 查核本會的財產;

3. 履行法律及章程所載的其他義務。

第四章

經費

第十七條——本會經費源於:

(一)會員會費。

(二)捐贈。

(三)政府資助。

(四)在核准的會務範圍內開展活動報酬和服務性收入。

(五)本會銀行存款利息。

(六)其他合法收入。

第十八條——本會按照內部有關規定收取會員會費。

第十九條——本會經費必須用於本章規定的會務範圍和發展,不得在會員中分配。

第五章

附則

第二十條——(一)本會章程的修改,須經理事會草擬後報會員大會審議通過。

(二)本會修改章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。

第二十一條——解散或延長法人存續期的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第二十二條——本會章程解釋權屬會員大會。

第二十三條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律規範執行。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

粵港澳大灣區數鏈科技協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為252。

粵港澳大灣區數鏈科技協會

章程

第一章

總則

第一條——本會中文名稱為「粵港澳大灣區數鏈科技協會」,英文名稱為「Digital Chain Technology Association of The Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area」,以下簡稱「本會」。

第二條——本會為非牟利團體。宗旨是:

(一)成為在國家粵港澳大灣區和橫琴粵澳深度合作區建設總體方案,粵港澳大灣區建設的整體部署下,由從事粵港澳大灣區數鏈科技及其相關產業的企業、社團組成的非牟利團體;

(二)服務於粵港澳大灣區中小商戶,服務於粵港澳大灣區產業適度多元發展,以快速推進數字區塊鏈產業發展、人工智能、科技及大數據和物聯網等產業生態的創新型成果,協同打造粵港澳大灣區數字經濟聯網、智慧科技、數鏈生態圈、建設粵港澳大灣區數字區塊鏈產業經濟發展,為粵港澳大灣區創造社會貢獻和科技發展;

(三)發揮“粵港澳大灣區數鏈科技協會”對粵港澳大灣區社會、經濟及科技發展的積極推動作用,推進“一國兩制”成功實踐,助力開啟澳門在粵港澳大灣區數字區塊鏈產業科技發展的新篇章。

第三條——本會會址設於澳門美副將大馬路48號萬基工業大廈3樓A座。

第二章

會員

第四條——任何人如同意本會宗旨,經本會會員介紹,及經理事會批准得成為正式會員。

第五條——(一)會員享有下列權利:

1. 參加會員大會;

2. 有選舉權、被選舉權和表決權;

3. 參加本會的活動;

4. 享用本會設施及資訊;

5. 退會自由。

(二)會員須履行下列義務:

1. 遵守本會章程;

2. 支持本會各項工作;

3. 出席會員大會;

4. 繳交會費。

第六條——凡違反本會章程、內部規章、決議或作出任何有損本會聲譽、利益,或未經本會同意以本會名義參加任何活動,或因觸犯刑事案件而被判刑之會員,經理事會決議後,可取消其會員資格。

第三章

組織機關

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——(一)會員大會是本會的最高權力機關,由全體會員組成。

(二)會員大會負責:

1. 討論、表決及通過修改本會章程;

2. 制定本會工作方針;

3. 審議工作報告及財務報告;

4. 選舉會員大會主席、理事會和監事會各成員。

第九條——會員大會設主席一名。每屆任期為三年,可連選連任。

第十條——會員大會每年舉行一次,須最少提前八日透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。

第十一條——會員大會須有三分之二以上會員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席會員之贊同票方能通過,但法律或章程另有規定者除外。

第十二條——會員大會可以視像會議方式或其他類似方式,同時在不同地方進行會議。

第十三條 ——(一)理事會是本會的行政管理機關。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長和理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會負責:

1. 執行會員大會通過的決議;

2. 籌備召開會員大會;

3. 策劃、組織及安排本會的各項活動;

4. 處理日常會務及履行法律規定的其他義務;

5. 向會員大會報告工作和財務狀況。

第十四條——理事會會議每年最少召開一次,由理事長負責召開和主持。

第十五條——理事會會議須有三分之二以上理事會成員出席方能進行決議,其決議須經三分之二以上出席成員表決通過方能通過。

第十六條——(一)監事會為本會監察機關。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名,監事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會負責:

1. 監督理事會的運作;

2. 查核本會的財產;

3. 履行法律及章程所載的其他義務。

第四章

經費

第十七條——本會經費源於:

(一)會員會費。

(二)捐贈。

(三)政府資助。

(四)在核准的會務範圍內開展活動報酬和服務性收入。

(五)本會銀行存款利息。

(六)其他合法收入。

第十八條——本會按照內部有關規定收取會員會費。

第十九條——本會經費必須用於本章規定的會務範圍和發展,不得在會員中分配。

第五章

附則

第二十條——(一)本會章程的修改,須經理事會草擬後報會員大會審議通過。

(二)本會修改章程的決議,須獲出席會員四分之三的贊同票。

第二十一條——解散或延長法人存續期的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

第二十二條——本會章程解釋權屬會員大會。

第二十三條——本章程所未規範事宜,概依澳門現行法律規範執行。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門老齡協會

為着公佈之目的,茲證明,透過二零二二年十一月十一日簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件及章程已存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為248。

澳門老齡協會

章程

第一章

總則

第一條

名稱

本會中文名稱為“澳門老齡協會”。

第二條

宗旨

本會為非牟利團體。宗旨為促進澳門老齡健康產業發展,醫療國際化,加強大灣區內康老、醫療、金融保險、貿易、科技研發的交流合作;擁護「一國兩制」,堅持愛國愛澳,積極支持特區政府依法施政;團結本澳及國際研習老齡健康產業有志之士及機構,增進國際交流,提升澳門現代醫療地位;全面落實預防為主、防治結合的工作方針,大力宣導和推進健康老齡化。

第三條

會址

本會會址設於澳門馬濟時總督大馬路13號雙鑽第二棟11樓M。

第二章

會員

第四條

會員資格

凡贊成本會宗旨及認同本會章程者,均可申請為本會會員。經本會理事會批准及繳交會費後,便可成為會員。

第五條

會員權利與義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

第三章

組織機關

第六條

機關

本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第七條

會員大會

(一)會員大會由所有會員組成,為本會最高權力機關,負責修改會章;選舉會員大會會長、副會長、秘書長、理事會成員及監事會成員;決定會務方針,審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設會長一名、副會長若干名及秘書長一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,至少提前八日透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內必須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

(五)本會在不違反法律規定及本會章程的原則下,得制定本會內部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。

第八條

理事會

(一)理事會為本會的行政管理機關,負責執行會員大會決議及日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長若干名、常務理事若干名及理事若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會可根據會務情況,聘請全球知名人士或企業擔任本會的創會會長、永遠會長、名譽會長、名譽顧問或顧問。

第九條

監事會

(一)監事會為本會監察機關,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長兩名及監事若干名。每屆任期三年,可連選連任。

第四章

經費

第十條

經費

本會經費源於會員會費及各界人士贊助,倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

澳門天津商會,簡稱:天津商會

Associação Comer­cial Tianjin de Macau,簡稱:ACTM

為着公佈之目的,茲證明透過二零二二年十一月十日於本私人公證署所簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本私人公證署“2022年社團及財團文件檔案組”第2/2022檔案組內,編號為4,章程條文內容載於附件。

Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída por documento autenti­cado assinado neste cartório, no dia 10 de Novembro de 2022, uma associação com a denominação em epígrafe, cujos objecto e sede constam do estatuto em anexo, sendo acto constitutivo e estatuto arquivados neste cartório no maço de documentos de associações e de instituição de fundações do ano 2022, número 2/2022 sob o documento número 4.

澳門天津商會

章程

第一章

總則

第一條

本會名稱

(一)中文名稱:澳門天津商會。中文簡稱:天津商會。

(二)葡文名稱:Associação Comer­cial Tianjin de Macau 。葡文簡稱:ACTM。

(三)英文名稱:Tianjin Com­mer­cial Association of Macau。英文簡稱:TCAM。

以下簡稱為“本會”,本會的存立並無期限。

第二條

本會宗旨

本會為非牟利團體。

宗旨為:團結本澳廣大天津工商界人士及鄉親,發揚愛國愛澳精神,促進國內外各地區工商界的聯繫,為澳門特別行政區的繁榮安定、為家鄉的經濟發展,為偉大的中華民族繁榮富強作出努力。

第三條

本會地址

會址:澳門南灣大馬路730號中華廣場9樓I室。

第二章

組織架構

第四條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會及監事會。

第五條

會員大會

(一)本會最高權力機關為會員大會,負責制定和修改會章;選舉會員大會主席,副主席,秘書,理事會和監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會設主席一名、副主席若干名及秘書一名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,由理事會進行召集,大會之召集須最少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期,時間,地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會,須最少五分之一全體會員要求召開,並由理事會召開為之。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

(五)除第四款規定外,決議取決於出席會員之絕對多數票。

第六條

理事會

(一)本會執行機關為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

(四)法庭內外之代表權,如會員大會無作出相反且生效的決議,視為理事長的權限。

第七條

監事會

(一)本會監察機關為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長及監事各若干名,每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開一次,會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第三章

會員

第八條

會員資格

凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之兩地商人者,須依手續填寫表格,由理事會審核認可,在繳納入會會費後,即可成為會員。

第九條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

(三)會費的金額及付款方式由理事會訂定。

第四章

經費

第十條

經費

本會為非牟利社團。本會經費源於會員會費或各界人士贊助、各項服務費、以及理事會決定撥入本會經費之款項;倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第五章

附則

第十一條

法律規範

本章程未有列明之事將按澳門現行之有關法律規範。

二零二二年十一月十日於澳門

私人公證員 麥興業

Cartório Privado, em Macau, aos 10 de Novembro de 2022. — O Notário, Mak Heng Ip.


CARTÓRIO PRIVADO

MACAU

CERTIFICADO

粵港澳大灣區營養學會

Sociedade de Nutrição da Grande Baía

Guangdong-Hong Kong-Macau

為着公佈之目的,茲證明透過二零二二年十一月十日於本私人公證署所簽署的經認證文書設立了上述社團,其宗旨及住所均載於附件的章程內。該社團的設立文件和章程已存檔於本私人公證署“2022年社團及財團文件檔案組”第2/2022檔案組內,編號為3,章程條文內容載於附件。

Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída por documento autenticado assinado neste cartório, no dia 10 de Novembro de 2022, uma associação com a denominação em epígrafe, cujos objecto e sede constam do estatuto em anexo, sendo acto constitutivo e estatuto arquivados neste cartório no maço de documentos de associações e de instituição de fundações do ano 2022, número 2/2022 sob o documento número 3.

粵港澳大灣區營養學會

章程

第一章

總則

第一條

本會名稱

1. 中文:粵港澳大灣區營養學會。

2. 葡文:Sociedade de Nutrição da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau。

3. 英文:Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area Nutrition Society 。

以下簡稱為“本會”,本會的存立並無期限。

第二條

本會宗旨

本會為非牟利團體。

宗旨為:以粵港澳及大港灣區營養學專業人士之間作信息交流平台,配合社會發展及需求,透過與各地社團舉辦各種營養學的演講及討論等學術活動,促使實現營養學術領域之間,關於營養學、人體健康、營養治療與實務相關的專業責任等方面的信息和觀點的交流。通過這些交流活動,期望「塑造並帶動營養學專業的未來與改革的發展」。

第三條

本會地址

會址:澳門南灣大馬路730號中華廣場9樓I室。

第二章

組織架構

第四條

機構

本會組織機構包括會員大會、理事會及監事會。

第五條

會員大會

(一)本會最高權力機關為會員大會,負責制定和修改會章;選舉會員大會主席,副主席,秘書,理事會和監事會成員;決定會務方針;審查和批准理事會工作報告。

(二)會員大會主席團設主席一名及副主席若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)會員大會每年舉行一次,由理事會進行召集,大會之召集須最少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,通知書內須註明會議之日期,時間,地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會,須最少五分之一全體會員要求召開,並由理事會召開為之。

(四)修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

(五)除第四款規定外,決議取決於出席會員之絕對多數票。

第六條

理事會

(一)本會執行機關為理事會,負責執行會員大會決議和日常具體會務。

(二)理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一名、副理事長及理事各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

(三)理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

(四)法庭內外之代表權,如會員大會無作出相反且生效的決議,視為理事長的權限。

第七條

監事會

(一)本會監察機關為監事會,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。

(二)監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一名、副監事長及監事各若干名,每屆任期為三年,可連選連任。

(三)監事會議每三個月召開一次,會議在有過半數監事會成員出席時,方可議決事宜,決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。

第三章

會員

第八條

會員資格

凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之任何營養學專業人士或有意進入營養學領域者,須依手續填寫表格,由理事會審核認可,在繳納入會會費後,即可成為會員。

第九條

會員權利及義務

(一)會員有選舉權及被選舉權,享有本會舉辦一切活動和福利的權利。

(二)會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。

(三)會費的金額及付款方式由理事會訂定。

第四章

經費

第十條

經費

本會為非牟利社團。本會經費源於會員會費或各界人士贊助、各項服務費、以及理事會決定撥入本會經費之款項;倘有不敷或特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第五章

附則

第十一條

法律規範

本章程未有列明之事將按澳門現行之有關法律規範。

二零二二年十一月十日於澳門

私人公證員 麥興業

Cartório Privado, em Macau, aos 10 de Novembro de 2022. — O Notário, Mak Heng Ip.


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門播道會傳愛堂

Igreja Evangélica Livre de Macau — Igreja de Partilha de Amor

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年十一月十日存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為242號。該修改章程文本如下:

第九條

組成

一、本會由理事會負責會務,由五位或以上的單數成員所組成,成員須包括一位理事長、一位秘書及一位司庫,還可設一位副理事長,其他成員為理事。

二零二二年十一月十日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門理工學院長者書院同學會

Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Senior do Instituto Politécnico de Macau

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年十一月十日存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為244號。該修改章程文本如下:

第一條──本會中文名稱為“澳門理工大學長者書院同學會”,葡文名稱為“Associação dos Antigos Alunos da Academia do Cidadão Sénior da Universidade Politécnica de Macau ”。

第三條──(1)本會會址設於澳門高美士街澳門理工大學教學大樓104室。

(2)經會員大會決議,會址可遷往澳門特別行政區內任何地方。

第四條──凡能提供《澳門理工大學長者書院》就讀或離校之證明文件,願意遵守本會規章者,經理事會通過即可成為會員。

二零二二年十一月十日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門揭陽商會

為公佈的目的,茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年十一月十一日存檔於本署2022/ASS/M4檔案組內,編號為245號。該修改章程文本如下:

第四條——一、本澳揭陽地區鄉親或認同本會宗旨的工商界人士及相關商號,均得申請加入為本會會員。本會會員分個人會員和商號會員兩種。

(一)個人會員:凡具本澳營業執照之工商企業、商號、工廠之負責人(如董事、經理、股東等)及高級職員,經本會會員介紹,均得申請加入本會成為個人會員。

(二)商號會員:凡具本澳營業執照之工商企業、商號、工廠等,經本會會員介紹,均得申請加入本會為商號會員,每商號會員指定一人為代表,如代表人有變更時,應由該商號具函申請改換代表人。

二、凡申請入會,均需經本會理事會會議通過,方得為正式會員。

三、倘經本會查明身故之個人會員、停業或不復存在之商號會員,其會員資格即告喪失。會員如違反會章,破壞本會之行為者,得由理事會視其情節輕重,分別予以勸告、警告或開除會籍。

第五條——會員有選舉權及被選舉權;享有本會舉辦一切活動和福利的權利。凡自動退會、喪失或被開除會籍者,不得再享受本會一切權利。

第六條——會員有遵守會章和決議,以及繳交會費的義務。凡自動退會、喪失或被開除會籍者,其繳交之會費等費用概不發還。

第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。

第八條——會員大會為本會最高權力機關,決定及檢討本會一切會務,選舉會長、常務副會長、副會長和理事會、監事會各成員及修訂本會章程。

第九條——會員大會由所有會員組成。會員大會設會長一名、常務副會長和副會長各若干名。每屆任期為三年,可連選連任。

第十條——理事會為本會的行政管理機關,負責執行會員大會決議和管理法人。理事會由最少三名或以上單數成員組成,設理事長一人,秘書長一人,副秘書長、副理事長、常務理事、理事各若干人。每屆任期為三年,可連選連任。理事長協助會長處理對外事務;負責領導理事會處理本會各項會務。副理事長協助理事長工作,如理事長無暇,由副理事長依次代行理事長職務。理事會設總務聯絡部、工商合作部、財務部等部門。各部門之負責人選,由理事會互選產生。理事會認為必要時,可增減專責委員會,由理事會通過聘任若干委員組織之。

第十一條——監事會為本會監察機關,負責監察理事會日常會務運作和財政收支。監事會由最少三名或以上單數成員組成,設監事長一人,副監事長及監事各若干人。每屆任期為三年,可連選連任。

第十二條——本會會長、理事長、監事長卸職後,得聘為榮譽會長。可出席本會理事會會議及其他會議,有發言權。

第十三條——本會副理事長、副監事長、常務理事、理事、監事卸職後,得聘為會務顧問。

第十四條——本會視工作需要,得聘請對本會有卓越貢獻之人士為永遠榮譽會長。可出席本會理事會會議及其他會議,有發言權。

第十五條——本會視工作需要,得聘請社會賢達為永遠名譽會長、名譽會長、會務顧問、法律顧問、醫務顧問、教育顧問。

第十六條——會長會:

(一)會長會由創會會長及永遠會長組成,創辦本會之首屆主要會務負責人當為本會創會會長;會長卸任後當然為本會永遠會長。

(二)現屆會長及副會長為當然成員。

(三)會長會成員無任期限制,而會長會由創會會長、永遠會長或現屆會長任何一人為召集人。

(四)會長會職權:

1. 指導本會各項重要會務工作。

2. 輔導理事會及監事會。

3. 對於會務有爭議性的議案,可發表意見。

4. 出席一切會議。

第十七條——會員大會每一年舉行一次,至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集,召集書內須註明會議之日期、時間、地點和議程,如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。首次召集的會員大會如出席人數不足全體會員人數之半數,則於超過召集書上指定時間三十分鐘後作第二次召集,屆時不論出席人數多寡,會員大會均得開會。

第十八條——本會會員大會會議,如會員或會員代表未能親自出席時,得以具簽名之書面委託其他會員或會員代表出席,並依授權範圍內行使其權利。

第十九條——理事會會議、監事會會議每年最少召開兩次。

第二十條——理事會會議、監事會會議分別由理事長、監事長召集和主持。

第二十一條——會議須獲出席會議成員之絕對多數贊同票,始得通過決議,但法律或章程另有規定除外。

第二十二條——本會經費源於會員會費及熱心人士贊助,倘有不敷或有特別需用款時,得由理事會決定籌募之。

第二十三條——本章程經會員大會通過後執行。

第二十四條——本章程之修改權屬於會員大會。修改本會章程之決議,須獲出席會員四分之三的贊同票;解散本會的決議,須獲全體會員四分之三的贊同票。

二零二二年十一月十一日於第二公證署

二等助理員 周細金Chao Sai Kam


CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU

Convocatória

Nos termos legais e estatutários, convoco a Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, para reunir em sessão ordinária, no dia 28 de Novembro de 2022 (2.ª feira), pelas 11,00 horas, no Auditório da sede social, sita na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 7.º andar, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Ordem de Trabalhos da 2.ª sessão da Assembleia Geral em 2022;

2. Aprovação da Acta da 1.ª sessão da Assembleia Geral em 2022;

3. Apresentação pelo Presidente da Direcção, do Plano de Actividades do CPTTM de 2023 e pelo Director Geral, do Orçamento para 2023;

4. Debate e votação pelos Associados, do Plano de Actividades e do Orçamento para 2023;

5. Ponto de situação do caso de cedência da unidade de participação do Associado —INESC;

6. Outros assuntos.

Nos termos do número dois do artigo décimo nono dos Estatutos, na falta de quorum, a Assembleia reunirá uma hora depois da hora marcada, qualquer que seja o número de Associados presentes e o património associativo nominal representado.

Macau, aos 27 de Outubro de 2022. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do CPTTM, Tsui Wai Kwan.


COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L.

(Matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 9578 (S.O.))

Convocatória

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º dos Estatutos, é convocada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., para reunir no dia 13 de Dezembro de 2022 (Terça-feira), pelas 15,00 horas, na sede social, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, 18.º andar, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Discutir e deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade motivada por perdas, com a consequente alteração dos estatutos da Sociedade.

2. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.

Os documentos respeitantes aos assuntos constantes da Ordem de Trabalhos, nomeadamente a proposta de redução do capital social e de alteração dos Estatutos da Sociedade, encontram-se na sede social à disposição dos Senhores Accionistas, para consulta durante as horas de expediente, a partir da data da publicação da presente convocatória.

Macau, aos 17 de Novembro de 2022. — O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Companhia Nacional de Aviação da China (Macau) Limitada (Representada por Chen Hong).


LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU — LECM

Convocatória

Nos termos do artigo 17.º dos Estatutos do Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM, convoca-se a Assembleia Geral para uma reunião ordinária na sede do LECM, Av. Wai Long n.º 185, Taipa, Macau, pelas 10,30 horas do dia 9 de Dezembro de 2022 (Sexta-feira), com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um: Discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2023.

Ponto dois: Sugestão temporária.

Em caso de falta de quorum, a Assembleia Geral reúne-se 30 minutos depois (11,00 a.m.), em segunda convocatória, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º, considerando-se validamente constituída qualquer que seja o número de associados presentes e o património associativo representado.

Macau, aos 16 de Novembro de 2022. — A Direcção, Ao Peng Kong, Wong Pak Kin, Mok Chi Wa.