Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2022:
Chang Keng U, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.° da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 26 de Setembro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Chan Weng Chon progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 7 de Outubro de 2022;
Ho Ka Wai progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Outubro de 2022;
Lu Rui Lin progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 7 de Outubro de 2022;
Wong Chi Wa progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Outubro de 2022;
Kuan Chi Hou e Kou Kuok Yin progridem para motoristas de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 e 8 de Outubro de 2022, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 18 de Outubro de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Weng Chon ascende a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Ho Ka Wai ascende a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lu Rui Lin ascende a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chao Iok Teng ascende a assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 19 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Outubro de 2022:
Wan Kai Un — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 18 de Outubro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2022:
Lei Iok Fai, superintendente alfandegário n.º 61921 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Novembro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2022:
Lei Si Wan — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício de funções de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º e dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugado com o artigo 4.º e a alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2022.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Setembro de 2022:
Ivo Donat Firmo Mineiro, Fong Pak Ian e Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como assessores deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Wong Hio Nam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Ng Pui San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Che Un Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Lam Mei Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Chan Mei Kun — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 5.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 18 de Dezembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Outubro de 2022:
Wong Lok Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Outubro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Un Kuan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado, cessou, a seu pedido, as suas funções, neste Comissariado, a partir de 3 de Outubro de 2022.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 20 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2022:
Wong Lin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2022.
Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Outubro de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Setembro de 2022:
Chan Wai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Wan Man Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Lao Ka I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica agregada, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Cheong Ham — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico agregado, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2022.
Chin Chi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 12 de Novembro de 2022.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Outubro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Outubro de 2022:
Aníbal Manuel Gonçalves, escrivão judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, no TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Outubro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Agosto de 2022:
Mestre Ng Meng Tai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2022.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Outubro de 2022:
Fong Pou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 8 de Outubro de 2022.
Kuok Chan Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 8 de Outubro de 2022.
Lou Chi Vai, Chan Weng Wa e Cheong Tak Wai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração deste Gabinete, e alterados os respectivos contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 2, alínea 2), e n.º 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 8 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Outubro de 2022:
Mestre Cheang Koc Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessor do Gabinete do Procurador, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 4), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), a partir de 1 de Novembro de 2022.
Gabinete do Procurador, aos 21 de Outubro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Outubro de 2022:
Zhao Haoxiang, técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 17 de Setembro de 2022.
Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Outubro de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2022:
Chen Ziting — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, em vigor.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2022:
Lei Lai Ieng, auxiliar, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2022:
Lei Weng I — nomeada, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 26/2015, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2022:
Hun Ka Chon, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, para o lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, e artigo 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 17 de Outubro de 2022:
Chan Ka Kit, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Julho de 2022 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês:
Chan Ion Po, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, nomeada, definitivamente, deste Instituto — desligada do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2022;
Chang Sin Chong, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2022;
Lam Wun Un, motorista de pesados, 8.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2022;
Chau Vai Keong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2022;
Lei Vun Leong, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2022;
Lei Tak Meng, Leong Kam Mok e Choi Sio Keong, operários qualificados, 9.º escalão, a partir de 15, 16 e 20 de Outubro de 2022, respectivamente;
Ao Ieong Keong e Wai Cheng dos Santos Chan, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 14 e 25 de Outubro de 2022, respectivamente.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 10 de Outubro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2022:
1. Cheng Sio Cheng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 152056 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2022:
1. Fong Io Fai, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114405 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Kuok Kun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118826 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tou Kit Chan, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117668 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vera Fátima da Conceição, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lee Wing Sze, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119547 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Tong Fa, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kuok Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119687 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Ieong Kuok San, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118419 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Chin Fei, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118907 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Noi Ngan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119318 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Sio Mei, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Kuong Wa, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119385 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Ion Kei, guarda principal, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Wa Kuai, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118990 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Vai Hong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119733 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Sing, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119326 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Meng Kong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49530 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 13 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2022:
1. Luis Alexandre Vieira da Silva, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119849 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kou Lon Kit, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119237 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Iat Wan, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120235 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Sio Peng, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119598 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 178713 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118788 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Lai Seong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119393 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Tak Keong, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 118559 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. So Lai Hung, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120022 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 235 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Chi Leng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 119873 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kit Seng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 109193 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tong Hoi Leng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Iok Ieng, guarda de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 120065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2022:
Chao U Fong, motorista de ligeiros do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6009601, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lou Kit Hong, motorista de pesados da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6034185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Kuai Fu, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048577, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Iong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048585, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Sao Ieng, auxiliar do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6135739, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Liliana Miguel Pires, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6205516, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2022:
Ieong A Mei, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3001201, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Kun Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6012572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 14 de Outubro de 2022:
Aniceta Valdez Ople, operária qualificada da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6024562, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor —fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Ho Sio Chi, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6092029, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tran Van Luu, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6117374, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Vitor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6178152, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tsang Wai Lon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6248029, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Lao Heng Sang, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6252590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 14 de Outubro de 2022:
Choi Sin I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2022.
Fundo de Pensões, aos 20 de Outubro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Para os devidos efeitos se declara que Lo Chi Kun, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Outubro de 2022.
Imprensa Oficial, aos 20 de Outubro de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despachos do signatário, de 16 de Setembro de 2022:
O pessoal contratado abaixo mencionado, destes Serviços —renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015:
Lei Chon Kit, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2022;
Chan Chi Ieng, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2022:
Juvino Pinto Marques — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 7 de Outubro de 2022:
Lei Sio Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 29.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 19 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos da directora destes Serviços, de 30 de Setembro de 2022:
Ao Ieong Iok Heng e Cheang Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 23 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora destes Serviços, de 14 de Outubro de 2022:
Ao Ieong Iok Heng e Cheang Sin I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectoras especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do signatário, de 13 de Outubro de 2022:
Junero Alfredo da Costa Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Outubro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despachos do director destes Serviços, de 28 de Setembro de 2022:
Choi Man I e Fan Tong I, inspectoras de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro e 2 de Dezembro de 2022, respectivamente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Outubro de 2022. — O Director, substituto, Chan Un Tong.
Por despacho do signatário, de 14 de Outubro de 2022:
U Wai Pan, técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, destes Serviços, foi requisitado para desempenhar funções de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, no Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a partir de 18 de Outubro de 2022.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Para os devidos efeitos se declara que Chong Un Kei, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções neste Conselho, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Conselho de Consumidores, aos 10 de Outubro de 2022. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng Wing Yiu Daniel — Ao Sio Peng — Regina Ng.
Conselho de Consumidores, aos 17 de Outubro de 2022. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2022, de 10 de Outubro de 2022:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, 51.º, n.º 1, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º e 65.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, 54.º e 55.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 118.º, n.º 2, alínea a), do «Código do Procedimento Administrativo», vigente, determina a promoção dos seguintes agentes ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária do CPSP.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 19 de Julho de 2022.
|
Posto |
N.º |
Nome |
|
GUARDA |
145041 |
LEONG KIN KUAN |
|
GUARDA |
147041 |
LEONG KUN HONG |
|
GUARDA |
169041 |
CHANG KUN WAI |
|
GUARDA |
172041 |
FONG HOU KIT |
|
GUARDA |
183041 |
LOI CHI HONG |
|
GUARDA |
187041 |
KUOK WAI SENG |
|
GUARDA |
189041 |
LEI IENG FAT |
|
GUARDA |
190041 |
TONG CHI LEI |
|
GUARDA |
191041 |
WONG WAI KIT |
|
GUARDA |
192041 |
SI TOU SAI FONG |
|
GUARDA |
199041 |
LEONG KUAN CHOI |
|
GUARDA |
201041 |
LAI KWOK WAI |
|
GUARDA |
203041 |
CHE TAT KEONG |
|
GUARDA |
206041 |
CHAN SENG KUAN |
|
GUARDA |
209041 |
RODRIGUES ADRIANO ANTONIO |
|
GUARDA |
211041 |
TANG WAI IP |
|
GUARDA |
215041 |
LAM KA FAI |
|
GUARDA |
216041 |
FONG WAI SENG |
|
GUARDA |
217041 |
LEE KOON YEUNG |
|
GUARDA |
218041 |
U KIN CHIO |
|
GUARDA |
219041 |
O CHEONG CHIT |
|
GUARDA |
221041 |
CHAN CHON WAI |
|
GUARDA |
227041 |
LEUNG WAI KUEN |
|
GUARDA |
233041 |
ANTUNES MIGUEL ANGELO |
|
GUARDA |
234041 |
KOU KUOK LEONG |
|
GUARDA |
240041 |
CHIN KAI MAN |
|
GUARDA |
241041 |
LEONG POU MAN |
|
GUARDA |
230041 |
LEONG WENG LOI |
|
GUARDA |
207041 |
CHAN SI BONG |
|
GUARDA |
137041 |
LEONG KENG HOU |
|
GUARDA |
115041 |
HONG FUT |
|
GUARDA |
186041 |
AO KIN KUAN |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 18 de Agosto de 2022.
|
Posto |
N.º |
Nome |
|
GUARDA |
173041 |
WONG WAI KAP |
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 29 de Agosto de 2022.
|
Posto |
N.º |
Nome |
|
GUARDA |
229041 |
IEONG IONG FONG |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Outubro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2022:
Chu Vai Iun, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 17 de Outubro de 2022, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2022:
O instruendo Ao Ieong Wai Chong foi excluído do 30.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de contrato de provimento administrativo, nos termos da alínea 2) do artigo 6.º da Lei n.º 6/2002, da alínea 2) do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, em articulação com a subsubalínea (b) da subalínea (d) da alínea 2) do ponto n.º 5 do Anexo do Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2003, alterado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2005 do Senhor Secretário para a Segurança, a partir de 30 de Setembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 7 de Outubro de 2022:
Ferreira Carlos Alberto Esteves — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 18 de Setembro de 2022:
— Sofia Alexandra do Rosario Esteves progride para intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, índice 695.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 30 de Setembro de 2022:
— Kou Ka I Ines e U I Teng progridem para intérpretes-tradutoras chefes, 2.º escalão, índice 625;
— Chu Ka Fai, Cheong Se Hang e U Cheng Pong progridem para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
— Chan Wan Cheng progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 23 de Setembro de 2022:
— Lei Mei Kuai progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 7 de Setembro de 2022:
— Lei Chio Kuan progride para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240.
A partir de 10 de Setembro de 2022:
— Chang Ka Chon progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 24 de Setembro de 2022:
— Leung Ken Va progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP para as categorias, índices e datas indicados nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 13 de Setembro de 2022:
— Leong Wai Man progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.
A partir de 24 de Setembro de 2022:
— Kou Choi Peng progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
A partir de 30 de Setembro de 2022:
— Carlos Manuel Tang progride para auxiliar, 10.º escalão, índice 240.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2022:
Renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, ao seguinte pessoal de chefia para os seguintes cargos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Outubro de 2022.
|
Nome |
Cargo de Chefia |
|
Ngou Kuok Lim |
Chefe do Departamento de Sistema Informático |
|
Vong Pui I |
Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental do Departamento de Administração |
|
Choi Wing Hing Kenny |
Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos do Departamento de Administração |
|
Chan Shuk Wai |
Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Materiais do Departamento de Administração |
|
Sun Chan Tong |
Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão do Departamento de Sistema Informático |
|
Ieong Fong Cheong |
Chefe da Divisão de Aplicação e Desenvolvimento do Departamento de Sistema Informático |
|
Fong Hio Tong |
Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres |
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Para os devidos efeitos se declara que Iam I Man, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Outubro de 2022.
Gabinete de Informação Financeira, aos 20 de Outubro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Fundo Correccional, aos 19 de Outubro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Cheng Fong Meng.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Obra Social da Polícia Judiciária, aos 17 de Outubro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Sit Chong Meng.
Para os devidos efeitos se declara que Li Siu Pang Titus, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 13 de Outubro de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 18 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
Por despacho da signatária, de 7 de Setembro de 2022:
Lam Man Yin Anissa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2022:
Leong Ngok Meng, docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 11 de Outubro de 2022:
Lam Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2022.
Ng Wai Wong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, e com efeitos retroactivos a partir de 25 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da signatária, de 13 de Outubro de 2022:
Sio Meng Leong e Mak Ka Ian — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano para o primeiro e dois anos para a segunda, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Novembro de 2022 e 30 de Novembro de 2022, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 14 de Outubro de 2022:
Kou Soi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Novembro de 2022.
Ren Yuejia — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho progredindo para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555, do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, da Lei n.º 12/2010, e com efeitos retroactivos a partir de 10 de Outubro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Kit Hung, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho Heng Tong, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo neste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Novembro de 2022.
Instituto Cultural, aos 20 de Outubro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2022:
Sio Fu Seng e Lam In Leng, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2022.
Instituto do Desporto, aos 21 de Outubro de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Abril de 2022:
Jian Ning Song, técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
U Ka Kei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Chang Chi Lam, Kam Ka U e Ng Pui Man, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022;
Loi Man Chon e Wong Man Kun, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022;
U Sio Nam, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2022;
Fan Wong Iao Ha, como enfermeira-supervisora, 4.º escalão (aposentada), a partir de 3 de Março de 2022;
Wong Ka Man, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 3 de Março de 2022;
Ao Man Pan e Kuan Pui Yee, como médicas gerais, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Che Wai San, Deng Shaoyu, Fong Weng San, Kong Weng Hong, Lao Ka Kei, Lei Lai Cheng, Leong Lai Teng, Lo Ka Wai, Pun Chi U, Sit Io Fai, Sou Kam Choi e Wu Hao Man, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Cheong Kuok Chio, Ip Pou Sing, Kuan Pui Ian, Sou Hon Peng, Tong Sin Hong e U Wai Sam, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Chou Iok Cheong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Lam Wai Han e Tam Kam Iok, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Wong Hong, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Wong Iok Man, como interna do internato complementar, a partir de 7 de Março de 2022;
Fan Ka Wai, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2022;
Kuong Choi Mei, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2022;
Lam Sut Chan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 18 de Março de 2022;
Ip Ka Ian, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2022;
Wong Leng e Wong Si Iam, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 18 de Março de 2022;
Chong Mei Na, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2022;
Lou Ka Man e Mok Ka Chon, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2022;
Cheang Kuok Hin, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022;
Fu Meng Ieng, como médica geral, 4.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022;
Lam Sai Cheong, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022;
Tam Lai Man, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022;
Teng Hio U, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022;
Cheok Sin Peng, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2022;
Ieong Kam Mui, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2022;
Lam Sio Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2022;
Lei Ka Man e Lok Sok Man, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 29 de Março de 2022;
Wong Fong Wai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 29 de Março de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:
Leong Noi Pou, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Tam Sin Lam, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 7 de Março de 2022;
Chan Im Ha, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 8 de Março de 2022;
Kuok Wai Peng e Lei Meng Lai, como assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2022;
Ng Im Meng, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 8 de Março de 2022;
Wong Wai Ian, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 8 de Março de 2022;
Chong Hang Tou e Lo I Mei, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 10 de Março de 2022;
Iong Seng Keong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 10 de Março de 2022;
Pong Lai Chan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 10 de Março de 2022;
Chan Choi Pek, Chan Iao Min, Cheang Pang, Ho In Ian, Ho Sin Wai, Leong Carlos Alberto, Lok Sin Ieng, Ng Veng Si e Pang Chi Hou, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2022;
Ho Man I, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 12 de Março de 2022;
Wong Meng Hei, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Março de 2022;
Ieong Si Wai, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Março de 2022;
Ao Choi Ieng, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2022;
Cheong Tak Hong, como médico consultor, 4.º escalão (aposentado), a partir de 14 de Março de 2022;
Ha Cheng Man, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 18 de Março de 2022;
Ho Sio Kuan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Março de 2022;
Wong Sin Man, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Março de 2022;
Vong Tat Ieong, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Março de 2022;
Chan Wai Un, como médico geral, 2.º escalão, a partir de 29 de Março de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2022:
Yung Wan Ieng, Chou Hoi Ian, Wu Sio Chon, Leung Kwok Yin e Lao Hio Ieng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2022:
Chao In Leng, técnica superior de saúde assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Junho de 2022.
Lam Hoi Ian, técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Junho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2022:
Lou Pou Wan, Un Ieng Kit, Tang Si Ian, Cheang Wai San, Hong Weng Son e Lam Wong Fok, técnicos principais, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheong Chin Mong e Lio Chi Wai, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Fong Hio Wa, Leong Veng Mui, Wong Kit Peng, Lo Chi In, Lou Cheng I, Wong Ka I, Lei Son Ieng, Ng Un Ian e Wong I Mei, adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Kit U, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lou Kai Yin, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Pui Pui, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Iao Kei e Lei Lai Peng, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Sut Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2022:
Leong Kam Hang e Wong Pan Pan, 5.º e 7.º classificados, respectivamente, no concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares vagos de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2022, II Série, de 13 de Julho — nomeados, provisoriamente, médicos gerais, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Wai Mei, 8.ª classificada, no concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares vagos de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2022, II Série, de 13 de Julho — nomeada, provisoriamente, médica geral, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, e do mapa 1 do anexo à Lei n.º 10/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2022:
Kok Wun Fong, única classificada no concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere o concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2022, II Série, de 4 de Maio — nomeada, definitivamente, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º, do n.º 1 do artigo 37.º do ETAPM, vigente, do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 5 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Outubro de 2022:
Che Ian I, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Outubro de 2022:
Perfect Shape & Skin (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico San Mei, situado na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 75, Circle Square, 2.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0553.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Universe, com designação em língua inglesa de Universe Medical Center, situado na Travessa da Codorniz n.º 14-A, Veng Iau, r/c A, Macau, alvará n.º AL-0570, cuja titularidade pertence a Centro Médico Universe Limitada, com sede na Travessa da Codorniz n.º 14-A, Veng Iau, r/c A, Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2022:
Ngai Choi Fong, Iam Chong Teng e Wong Ka U, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong San Wu Ester, técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Wun Leng, técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ng Ka Ian, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lei Su Fan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Kai Chi, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2022:
Sam Mong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Outubro de 2022:
Wang YaQi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0519.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico YueKang, com designação em língua inglesa de YueKang Medical Center, situado na Rua de Pedro Coutinho n.º 23-A, Centro Chiu Fok, r/c D, Macau, alvará n.º AL-0571, cuja titularidade pertence a YueKang Medical Limitada, com sede na Rua de Pedro Coutinho n.º 23-A, Centro Chiu Fok, r/c D, Macau.
Macau Ever Link Centro de Clínica de Reprodução, Limitada — concedida a autorização para reinício do funcionamento do Centro Médico Ever Link de Macau, situado na Avenida da Amizade n.os 1137-A – 1163-A, La Oceania, r/c C, rc F e 1.º andar, Macau, alvará n.º AL-0319.
Serviços de Saúde, aos 20 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho da vice-presidente do Instituto, substituta, de 7 de Outubro de 2022:
Se On I, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2022.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 17 de Outubro de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, substituta, do Instituto de Acção Social, de 20 de Outubro de 2022:
Wu Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o n.º 2 do artigo 14.º e o n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Wong Iat Hong |
técnico especialista principal |
1 |
560 |
|
O Iu Tak |
|||
|
Wu Kin Hang |
|||
|
Ng Lai Mui |
adjunto-técnico especialista principal |
450 |
|
|
Ng Meng Kio |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Che Wa Choi |
técnico especialista |
1 |
505 |
|
Ng Fong Keng |
técnico principal |
450 |
|
|
Kan Wai Sam |
assistente técnico administrativo especialista |
305 |
|
|
Lok Lai Peng |
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Kuok In Hei |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Tam Ka U |
|||
|
Ng Su Wa |
|||
|
Sin Soi Chan |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
305 |
Contrato administrativo de provimento:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Índice |
|
Sin Ka Tong |
técnico superior de 1.ª classe |
1 |
485 |
|
Cheok Hio Lam |
|||
|
Choi Ho Kei |
adjunto-técnico de 1.ª classe |
305 |
|
|
Tam Soi Hong |
Instituto de Acção Social, aos 20 de Outubro de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 27 de Setembro de 2022:
So Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, neste Fundo, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2022.
Lei Kam Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Fundo, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2022.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 6 de Outubro de 2022:
Mak Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Outubro de 2022.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 17 de Outubro de 2022:
So Teresa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto.
Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2022:
Lau Pui Sai — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Outubro de 2022.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 18 de Outubro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despachos da presidente do Instituto, de 8 de Setembro de 2022:
Ng Hou In, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Outubro de 2022.
Tang Sio Lai, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Outubro de 2022.
Un Ka Fai e Ng Mei Chan, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindos para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, a partir de 18 de Outubro de 2022.
Por despachos da presidente do Instituto, de 14 de Setembro de 2022:
Chan Cheng Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, como chefe da Divisão de Admissão, Matrícula e Inscrição de Estudantes deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Lai Weng Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão do Campus deste Instituto, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea 14), do Regulamento Administrativo n.º 27/2019 (Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau), 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 6 de Outubro de 2022:
Tam Wai Man, técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 17 de Outubro de 2022. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2022:
Chao Chi Man, Im Weng Hei e Tong Sek, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2022.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração, substituta, destes Serviços, de 27 de Setembro de 2022:
Fok Sam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 20 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos da signatária, de 13 de Setembro de 2022:
Lei Ion Seng, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 17 de Outubro de 2022.
Chio Sio Hong, motorista de ligeiros, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 24 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2022:
Mestre Tong Iok Peng — nomeada, em comissão de serviço, subdirectora destes Serviços, pelo período de um ano, renovável, a partir de 28 de Outubro de 2022, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 1, 4.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga de subdirector, correspondente ao cargo de subdirector destes Serviços do grupo do pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária, para o qual foi nomeada, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação de Tong Iok Peng para o cargo de subdirectora destes Serviços:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
Mestre Chu Chan Wai — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Gestão Portuária, pelo período de um ano, renovável, a partir de 28 de Outubro de 2022, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, para preencher a vaga do chefe do Departamento de Gestão Portuária, correspondente ao cargo de chefe de departamento do grupo do pessoal de direcção e chefia previsto no anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 30/2018, sendo que cessa, no mesmo dia, a sua comissão de serviço anterior no cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Embarcações, para o qual foi nomeado, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação de Chu Chan Wai para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Portuária:
2. Currículo académico:
3. Currículo profissional:
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Setembro de 2022:
Chao Kin Io — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2022:
Wong Man Keong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, mudado para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, no dia 1 de Outubro de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 17 de Outubro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Outubro de 2022:
Chiang I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 18 de Outubro de 2022:
Hong Lai Ieng — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Novembro de 2022.
Tam Ka Man — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Novembro de 2022.
Tong Ka Kei — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
Lai In Wa e Chao Chon Hong, progridem para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Setembro de 2022;
Wong Ka Lok, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, área de informáica, a partir de 25 de Setembro de 2022;
Mak Ka Vai, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 25 de Setembro de 2022;
Cheok Iat Wa Carlos, Loi Man Kit, Licínio Luis Serro da Cunha e Lei Lok Man, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Setembro de 2022;
Ho Pui Leng, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 25 de Setembro de 2022;
Lam U Hei, progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 30 de Setembro de 2022;
Ao Sok Ieng, progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 30 de Setembro de 2022;
Lam Kuai Ieng, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 30 de Setembro de 2022;
Wan Heong Neng e Lok Sio Leong, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 30 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:
U Heong Kuan, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Setembro de 2022;
Mak Man Kuong, progride para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Setembro de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Outubro de 2022:
Lam Weng Kei, contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Outubro de 2022:
Ka Tim Ha, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3, e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da sua publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:
Lam Kuai Ieng, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Wan Heong Neng, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Im Ian, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2022:
Chan Sek Ion — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Outubro de 2022. — O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.