Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2022:
Lao Pou Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 — Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, a partir de 8 de Outubro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2022:
Lao Pou Sin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 9 de Outubro de 2022.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do director-geral dos Serviços de Alfândega, de 20 de Setembro de 2022:
Ho Chon U, verificador alfandegário n.º 24201 — autorizada a sua exoneração do lugar do quadro, a seu pedido, a partir de 6 de Outubro de 2022, ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
Para os devidos efeitos declara-se que Chan Hoi Ieng cessa, automaticamente, as funções como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 26 de Setembro de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como assessora dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Serviços de Alfândega, aos 28 de Setembro de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Setembro de 2022:
Lou Ngai Leong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 20 de Agosto de 2022.
Leong Kuok Chong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 27 de Agosto de 2022.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Setembro de 2022:
Leong Ho Ka, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Huang Huang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Para os devidos efeitos se declara que, Cheong Weng Kin, escrivão judicial principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções a seu pedido, a partir de 7 de Outubro de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que, Thach Minh, escrivão judicial especialista, 4.º escalão, do quadro do pessoal do Tribunal Judicial de Base, desligar-se-á do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2022.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Setembro de 2022:
Lam Lin Tai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 12 de Setembro de 2022.
Tai Kit Seng — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 13 de Novembro de 2022.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Setembro de 2022:
Wong Lai Seong — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 20 de Dezembro de 2022.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Gabinete do Procurador, aos 27 de Setembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
907001-00 |
Fundação Macau | ||||
|
9-99-0 |
32-02-02-00-00 |
Energia eléctrica |
$ 400,000.00 |
||
|
9-99-0 |
32-02-16-00-00 |
Actividades culturais e recreativas |
$ 400,000.00 |
||
| Total |
$ 400,000.00 |
$ 400,000.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19/09/2022 | ||||
Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 15 de Setembro de 2022. — O Presidente, Wu Zhiliang. — A Vice-Presidente, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.
Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2022:
Wong Si Nga, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 29 de Abril de 2022, e presente na sessão realizada de 6 de Maio:
Tin Wai Ip, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2022.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 5 de Maio de 2022, e presente na sessão realizada de 13 do mesmo mês:
Cheng Sio Cheng, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nomeado, definitivamente, deste Instituto — desligado do serviço por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Tam Kuai Lam, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2022;
Kwok Tak Chung, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2022;
Ng Kuai Fu, operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 25 de Setembro de 2022;
Chao Su Hong e Un Tak Fai, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 12 e 15 de Setembro de 2022, respectivamente;
Sou Kam Io, auxiliar, 8.º escalão, a partir de 10 de Setembro de 2022.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 16 de Setembro de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Setembro de 2022:
1. Mui Cho Han, letrada assessora, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 111635 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 485 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2022:
1. Chan Sio Iong, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 118524 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Su Hon, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 153443 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 110574 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Setembro de 2022:
Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3017205, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tang Wai Chan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3017337, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Mei Kuan, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3018309, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2021, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.
Leong Tak On António, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6011851, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Mou Cheng, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6040304, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Maria Elisa Gonçalves, enfermeira-especialista dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6042366, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lei Pui In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6058700, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Cheong Ka Son, docente do ensino secundário de nível 1 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6137359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Gao Kai, docente do ensino secundário de nível 1 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6137383, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Yang Xiaofan, docente do ensino secundário de nível 2 do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6144185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Luísa Nobre Teixeira, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6181625, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chen Xiahui, trabalhadora do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6196100, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Chi Hin, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6203378, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Hou In, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6217034, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 27 de Setembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despacho da directora destes Serviços, de 1 de Junho de 2022:
Diamantino Augusto Torrado, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Setembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2022:
Daniela de Souza Fão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 17 de Novembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2022:
Tong Heong In — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2022.
Por despachos da directora destes Serviços, de 7 de Setembro de 2022:
Cheang Chi Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Seng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 28 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chong Sio Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 15 de Setembro de 2022:
Chan Ka Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Outubro de 2022.
Por despachos da directora destes Serviços, de 22 de Setembro de 2022:
Chan Sao Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chao Lit Wang, Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2022:
Cláudia Vanessa Lau Abrantes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 5 de Setembro de 2022:
Se Oi Pek — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2022:
Cheong Kin Weng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2022.
Por despachos do signatário, de 23 de Setembro de 2022:
Leong Chou Hei e Leong Zarus, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
A Comissão Executiva do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, no n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por deliberação em 21 de Setembro de 2022, determinou o seguinte:
É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, de Cheang Hang Chip, como directora-adjunta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2022, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 21 de Setembro de 2022. — O Presidente do Instituto, substituto, U U Sang.
Para os devidos efeitos se declara que Chao U Fong, motorista de ligeiros, 9.º escalão, provido por contrato administrativo de provimento sem termo, neste Conselho, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Setembro de 2022.
Conselho de Consumidores, aos 26 de Setembro de 2022. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2022, de 23 de Setembro de 2022:
O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia de Segurança Pública — marcha para a Polícia Judiciária, precedendo sua concordância, a fim de frequentar o 21.º Curso de Formação de Investigador Criminal Estagiário, em comissão de serviço especial, no período de 6 de Outubro de 2022 a 10 de Março de 2023, nos termos dos artigos 36.º, n.º 3, alínea 1), e 38.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, passando à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 20/2022, e 44.º, alínea 2), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir da mesma data.
|
GUARDA |
195140 |
LEONG WENG KEI |
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GUARDA |
326140 |
AO IEONG SIO MEI |
|
GUARDA |
200181 |
SI MAN KIT |
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GUARDA |
126191 |
KOU WENG HONG |
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Setembro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 15 de Agosto de 2022:
Pau Hoi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 12 de Agosto de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2022:
Ieong Ho Ieng, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, desta Polícia — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2022:
Kuok Hou Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 19 de Agosto de 2022.
Por despacho do signatário, de 25 de Agosto de 2022:
Sio Soi Pui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 20 de Novembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2022:
Choi In Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 25 de Outubro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2022:
Lao Ka Weng, Io Pun Cheong, Tou Chi Meng, Chan Weng In, Lee Yong Shen, Kuok Wai Long, Cheong Man, Lam Pak Kuan e Lo Wai Man, investigadores criminais estagiários, em comissão de serviço, desta Polícia — prorrogado o período de estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, a partir de 23 de Setembro de 2022 até à publicitação da lista classificativa final de estágio ou até à data do respectivo ingresso, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 29.º da Lei n.º 17/2020.
Cheang Un Chi, Tong Ka Kei, Iau Wai U, Leong Ka Man, Mak Ka Chon, Ao Ieong Sut Ieng, Leong Kuok Chu, Chan Ka Hun, Lei Iat Leong, Se Chi Wai, Wong Man Hin, Ieong Lok, Ng Chi Hei, Chao Chong Man, Lei Kin Meng, Wong Ka Hou, Cristiano Vinício Conceição Da Rosa, Cheong Kuok Chon, Cheang Hok In, Lei Teng Fong, Wong Chong Hou, Ng Hoi Ian, Choi Tak Meng, Ng Chon Nam, Ho Weng Chon, Chan Wai Man, Wong Kin Cheong, Cheang Hio San e Wong Chi Iong, investigadores criminais estagiários, desta Polícia — prorrogado o prazo do seu contrato administrativo de provimento, a partir de 23 de Setembro de 2022 até à publicitação da lista classificativa final de estágio ou até à data do respectivo ingresso, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 1, e 7.º da Lei n.º 12/2015, e 7.º, n.º 3, e 29.º da Lei n.º 17/2020.
Polícia Judiciária, aos 23 de Setembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despachos da signatária, de 14 de Setembro de 2022:
Pang Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong Kan Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sok Wa e Lei Kuan Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:
Chang Mei Kuan, Loi Tat Fu e Wong Man Leng — renovadas as comissões de serviço, como inspectores escolares, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 7 de Outubro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2022:
Ho I Tong, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Julho de 2022.
Wong Chi Un, auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Julho de 2022.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Sam Si Wan e Wong Nga Leng, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Julho de 2022;
Pang Hoi Cheng e Wong Ka In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Julho de 2022;
Liang Guiying, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2022:
Lai Chau Heng — contratada em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º e 13.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 15 de Setembro de 2022:
Elias António de Sequeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Ao Ieong Chin Tat, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Agosto de 2022;
Kan Pou Wa e U Kok Iao, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2022;
Shum Cheuk Yin, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 28 de Agosto de 2022;
Yuen Choi Fai, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 5 de Agosto de 2022;
Lei Ngan Peng e Sio Pui In, para operárias qualificadas, 9.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Agosto de 2022;
Fong In Heng, para operária qualificada, 8.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Agosto de 2022;
Ao Hon Seng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 15 de Agosto de 2022;
Lo Chi Meng, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Agosto de 2022;
Fong Pou Lan, Lei Wai Leng e Tong Mun Un, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2022;
Chan Kuai Chong Guilherme, Lok Chi Meng, Chiang Lai Wa e Ieong Iok Mei, para auxiliares, 9.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Agosto de 2022, de 6 de Agosto de 2022, de 20 de Agosto de 2022 e de 29 de Agosto de 2022, respectivamente;
Vong Ioc Leng, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Agosto de 2022;
Chao Lai Sim, Chiang I Man, Choi Mio Leng, Ho Sio Heng, Ma Hoi San e U Fong Ha, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 27 de Agosto de 2022.
Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2022:
Lei Si Wan — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Setembro de 2022.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 20 de Setembro de 2022:
Lau Hio Meng, técnico superior assessor, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ieong Io Ian, adjunto-técnico especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 22.º, n.º 8, alínea a), do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Elias António de Sequeira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Wun San, Cheong Heng Leong, Lei Iun Ieng, Lei Tin Weng, Lei Wai Man, Man Chi Chin e O Man Ian, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Ao Ieong Chin Tat, Choi Mio Iong, Ho U Kei, Lai Cheok Leng, Lei Sao Kam, Leong Lai San, Sam Si Wan e Wong Nga Leng, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Yuen Choi Fai, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chan Ka In e Wong Ka In, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 27 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Setembro de 2022:
Vong Tin Ian, docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2022.
Por despachos da signatária, de 16 de Setembro de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir das datas indicadas:
A partir de 9 de Outubro de 2022:
Fan Ion Long e Wu Ka Wai, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão.
A partir de 23 de Outubro de 2022:
Chan Hang Si e Chong Hio Man, assistentes técnicas administrativas principais, 1.º escalão.
A partir de 1 de Novembro de 2022:
Lam Si Man, técnica principal, 1.º escalão.
Instituto Cultural, aos 28 de Setembro de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 23 de Setembro de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 410 da Farmácia «Fontana», com o local de funcionamento na Rua do Cunha n.º 9-C, Edifício Pak Hung «C», r/c e cave, Taipa-Macau, à Walgreens Limitada, com sede na Rua do Cunha n.º 9-C, Edifício Pak Hung r/c, Taipa-Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 26 de Setembro de 2022:
Autorizada a mudança de instalações da Drogaria «AM», alvará n.º 75, para a Rua da Barca n.º 4-A, Edifício Keng Lei, r/c «A» (Zona A), Macau, com sede na Rua da Barca n.º 4-A, Edifício Keng Lei, r/c «A», Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 27 de Setembro de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, é cancelado o alvará n.º 345, da Farmácia «Novo Loyal (Sucursal de São Paulo)», com o local de funcionamento registado na Rua de S. Paulo n.º 23, Edifício Kok Wui, «C», r/c com cave, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 27 de Setembro de 2022. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
Lam Ka Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 1.º escalão, neste FSS, a partir de 26 de Setembro de 2022.
Fundo de Segurança Social, aos 26 de Setembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Un Hoi Cheng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2022:
Mou Kuong Hoi — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, 4.º, n.º 1, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, conjugados com os artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir de 3 de Outubro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, Mou Kuong Hoi, cessou a comissão de serviço, a seu pedido, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Setembro de 2022:
Lok Chan Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Novembro de 2022, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.