Número 39
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 28 de Julho de 2022:

Aniceta Valdez Ople — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo para o exercício das funções de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Setembro de 2022.

Por despacho da signatária, de 15 de Setembro de 2022:

Chang Keng U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento de Lao Heng Sang, para o exercício de funções de auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, caduca em 27 de Setembro de 2022, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 22 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 22 de Setembro de 2022:

Leong Weng On, técnico superior assessor, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 22 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2022

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subinspector da Polícia Judiciária, Cheung Hoi, que desde o seu destacamento para estes Serviços, em Janeiro de 2004, tem revelado total dedicação e zelo no desempenho das suas funções.

Durante o desempenho de funções no Centro de Análise de Informações e no Gabinete de Ligação destes Serviços, o subinspector Cheung Hoi destacou-se no desenvolvimento dos trabalhos relacionados com a recolha e análise de informações, o mecanismo de permuta de informações antiterroristas e a construção do «Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau», onde cumpriu todas as tarefas confiadas de forma notável e revelou uma capacidade elevada na coordenação e resposta a contingências, tendo prestado um contributo importante no melhoramento do funcionamento destas subunidades.

Em Maio de 2017, o subinspector Cheung Hoi passou a exercer funções na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas. A sua vasta experiência profissional e facilidade de comunicação contribuíram significativamente para o estreitamento dos laços de cooperação com as autoridades policiais das regiões vizinhas. Além disso, o seu desempenho em grandes eventos policiais inter-regionais como o «Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau», «Fórum Policial Macau-Zhuhai», entre outros, destacou-se pelo rigor e espírito de equipa nos trabalhos de organização e de apreciação das dissertações, o que contribuiu não só para o sucesso desses eventos como também evidenciou o brio profissional e a boa imagem da equipa policial de Macau.

O subinspector Cheung é um trabalhador sério, com espírito de abnegação e excelentes qualidades de gestão, tendo apresentado inúmeras soluções e propostas aos superiores, devendo o seu desempenho ser um exemplo a seguir.

Pelos atributos enunciados é o subinspector Cheung Hoi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

21 de Setembro de 2022.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2022

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o subinspector Ma Ka Koi da Polícia Judiciária, desde 2010 a exercer funções nos Serviços de Polícia Unitários, pelo contributo para o bom funcionamento do Centro de Planeamento de Operações (CPO) destes Serviços.

Em 2022, Ma Ka Koi foi nomeado como chefia funcional do CPO, tendo assumido diversos trabalhos deste Centro, nomeadamente a coordenação, organização e distribuição dos trabalhos, a coadjuvação ao adjunto do CPO no acompanhamento dos trabalhos diários, a organização de operações de grande escala conduzidas por esta subunidade, a revisão e actualização de diversos planos de operações de grande escala, entre outros.

Ao longo dos anos de exercício de funções nestes Serviços, o subinspector Ma vem demonstrando zelo e dedicação, envidando esforços no aperfeiçoamento dos procedimentos dos trabalhos, na manutenção da boa comunicação entre os colegas e na orientação dos trabalhos, tendo conduzido a equipa de trabalho a bom porto, com resultados elogiados pelos seus superiores.

Pelos atributos enunciados é o subinspector Ma Ka Koi merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

21 de Setembro de 2022.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2022

Nos termos da competência que lhe é conferida pelos artigos 176.º, n.º 2, alínea 1), e 177.º da Lei n.º 13/2021 «Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança», o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a chefe n.º 112970, Lei Kam Sio, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pela forma competente e responsável como tem vindo a exercer as funções de secretária pessoal do Comandante-geral, no Gabinete do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, competindo-lhe organizar a agenda, tratar do expediente e assegurar os trabalhos de coordenação e comunicação respeitantes ao citado Gabinete. A vasta experiência profissional e o espírito de sacrifício permitiram-lhe cumprir as tarefas que lhe foram confiadas de forma ordenada e priorizada, não raras vezes com o prejuízo do seu tempo de descanso, tendo demonstrado perspicácia e sensibilidade profissional, o que muito contribuiu para a eficiência e bom funcionamento deste organismo.

A dedicação ao trabalho, a elevada capacidade de comunicação, o sentido de responsabilidade e a sinceridade fizeram com que ganhasse o apreço e reconhecimento de todos os colegas. Pelos atributos enunciados é a chefe Lei Kam Sio merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

21 de Setembro de 2022.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2022

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva o investigador criminal principal Lei Wai Kin, da Polícia Judiciária, pela sua entrega, competência e diligência no desempenho de funções, desde Março de 2016, nos Serviços de Polícia Unitários.

Destacado para o Centro de Análise de Informações (CAI), o investigador Lei é responsável pelo tratamento do expediente e pelos trabalhos de coordenação e ligação, tendo ainda assumido os trabalhos de reforma do sistema de gestão da documentação do CAI. A vasta experiência e habilitações profissionais permitiram-lhe cumprir todas as tarefas confiadas com firmeza, rigor e dedicação.

Dotado de elevado sentido de responsabilidade e profissionalismo, Lei tem apresentado sugestões e propostas construtivas ao superior no sentido de aperfeiçoar continuamente o funcionamento destes serviços, tendo merecido a confiança da chefia e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é o investigador criminal principal Lei Wai Kin merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

21 de Setembro de 2022.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2022

Louva a verificadora principal alfandegária Mou Peng Kei, n.º 10980, dos Serviços de Alfândega. Desde o seu destacamento, em Maio de 2017, para o Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, Mou foi responsável pelo tratamento dos dados estatísticos da área da segurança, nomeadamente as estatísticas sobre a situação da criminalidade em Macau e sobre a situação da execução da lei e da disciplina das Forças e Serviços de Segurança.

Em Agosto de 2020, Mou Peng Kei foi destacada para o Centro de Coordenação e Protecção Civil destes Serviços, tendo passado a ser responsável pelo tratamento de dados e do expediente da área de protecção civil. Durante o desempenho dessas funções, Mou notabilizou-se pelos esforços envidados durante a activação da Estrutura de Protecção Civil, uma vez que a dedicação e o zelo permitiram-lhe não só realizar todas as tarefas que lhe foram confiadas mesmo com o prejuízo do seu tempo de descanso, como também lhe permitiram apresentar inúmeras sugestões ao superior de forma atempada, o que colocou em evidência o seu sentido de responsabilidade e profissionalismo.

Mou Peng Kei pautou sempre a sua actuação pelo rigor, lealdade, imparcialidade e camaradagem, qualidades que granjearam o elogio, o reconhecimento e a estima do superior e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a verificadora principal alfandegária Mou Peng Kei merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

21 de Setembro de 2022.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2022

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 2 do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 6/2020, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a auxiliar de 8.º escalão Chan Wai Lan, desde Fevereiro de 2002 a desempenhar funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, pelo desempenho exemplar. O entusiasmo pelo trabalho, o espírito de sacrifício, a dedicação e o sentido de responsabilidade levaram-na a cumprir de forma irrepreensível todas as tarefas que lhe foram confiadas.

De personalidade cordial e detentora de bom carácter, granjeou a confiança e o elogio dos superiores e dos colegas.

Pelos atributos enunciados é a auxiliar Chan Wai Lan merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

21 de Setembro de 2022.

O Comandante-geral, Leong Man Cheong.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 21 de Setembro de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Agosto de 2022:

Chan Fong Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo para técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Setembro de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 21 de Setembro de 2022:

Vu Si Lai, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do director destes Serviços, de 14 de Setembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015:

Ha Ka Meng, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Setembro de 2022;

Lai Ka Wai, progredindo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Setembro de 2022.

Por despacho do director destes Serviços, de 16 de Setembro de 2022:

Ng Kuok Wa — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Dezembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 19 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Cheong Chok Man.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2022:

Lam Ngan Leng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2022.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 21 de Setembro de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Agosto de 2022:

Chan Iat Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2022.

Lúcio da Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Agosto de 2022:

Wan Weng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (desenvolvimento de software), nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Agosto de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2022:

Iao Cheng, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2022.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Setembro de 2022:

Chu Weng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2022.

Lei Soi Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 710, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Setembro de 2022:

Iu Pou Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2022.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Setembro de 2022:

Cho Un Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, índice 485, área de gestão de recursos humanos, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Setembro de 2022:

Raquel dos Santos Lopes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento da intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), Lao Iok Fei, nestes Serviços, caducou em 1 de Setembro de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

— Para os devidos efeitos se declara que os contratos administrativos de provimento de longa duração dos intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, (nas línguas chinesa e portuguesa), Ho Oi I e Pedro Campos Pereira Xavier, nestes Serviços, caducaram em 1 de Setembro de 2022, data em que iniciaram funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2022:

Leong Weng In, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 29 de Agosto de 2022:

Lo Chon Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2022.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 20 de Setembro de 2022:

Ng Sou Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnica superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Chan Hoi Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Classificação Designação Reforços/Inscrições Anulações

Orgân. Func. Económica

723001 INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

1-01-3 31-01-01-03-00 Pessoal do contrato individual de trabalho $ 5,600,000.00

1-01-3 31-02-01-04-00 Horas extraordinárias $ 5,000,000.00

1-01-3 31-02-03-01-00 Abono para falhas $ 200,000.00

1-01-3 31-02-04-01-00 Prémio de avaliação de desempenho $ 400,000.00

1-01-3 32-01-08-00-00 Materiais promocionais e ofertas $ 1,622,500.00

1-01-3 32-01-99-00-00 Outros — Bens não duradouros $ 722,500.00

1-01-3 32-02-01-02-00 Software e rede informática $ 1,000,000.00

1-01-3 32-02-03-00-00 Consumo de água $ 1,700,000.00

1-01-3 32-02-04-00-00 Higiene e limpeza $ 600,000.00

1-01-3 32-02-11-01-00 Encargos com anúncios $ 1,000,000.00

1-01-3 32-02-11-02-00 Actividades de propaganda $ 1,600,000.00

3-03-0 32-02-12-00-00 Ensino e formação $ 300,000.00

1-01-3 32-02-16-00-00 Actividades culturais e recreativas $ 3,500,000.00

1-01-3 32-02-99-00-00 Outras — Aquisição de serviços $ 6,000,000.00

1-01-3 38-02-01-99-00 Outras — Fundações, associações e organizações $ 1,467,500.00

1-01-3 38-02-03-99-00 Outras — Famílias e indivíduos $ 1,467,500.00

1-01-3 41-01-03-00-00 Edifícios e estabelecimentos $ 68,260,000.00

8-05-1 41-01-04-01-00 Estradas e pontes, e canais de navegação $ 47,000,000.00

1-01-3 41-02-08-00-00 Material fabril e de restaurante $ 9,200,000.00

1-01-3 41-02-13-00-00 Artigos de escritório e papelarias $ 500,000.00

1-01-3 41-02-99-00-00 Outros — Bens móveis $ 9,860,000.00

1-01-3 41-03-01-00-00 Software e direitos $ 1,700,000.00

Total $ 84,350,000.00 $ 84,350,000.00

Referente à autorização: Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 02/09/2022

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Maria da Fonseca Tavares.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2022:

1. Man Chi Pong, enfermeiro-chefe, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 173045 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Setembro de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2022:

1. Pranee Roongjira da Silva, viúva de António da Silva, que foi inspector de 1.ª classe, aposentado da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34487 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Maio de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 310 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Fong Sok Han, viúva de Leong Hong Ip, que foi guarda, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44881 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Julho de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 105 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Kuan Wai Peng, viúva de Domingos Ng, que foi distribuidor postal, aposentado da então Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 3719 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 80 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2022:

1. Lei Hong Chon, viúva de Albino Baptista Gomes, que foi subchefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Julho de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 210 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

1. Ma Pui Wa, viúva de Leong Peng Kuan, que foi técnico superior assessor principal, aposentado do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 135950 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Junho de 2022, uma pensão mensal a que corresponde o índice 240 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2022:

Cheok Lin Fa, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho In Kau, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6020613, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mak Iok Lin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045497, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Chan Kuai Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6174548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tam Hoi I, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6271551, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2022:

Ieong In Leng, assistente técnica administrativa da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6123790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2022:

Lei Wai Hong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de técnico superior assessor, 3.o escalão, índice 650, neste Fundo, nos termos dos artigos 10.o, n.o 2, da Lei n.o 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, 52.o, n.o 1, 53.o e 54.o do Regulamento Administrativo n.o 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) vigente, e 4.o, n.o 1, 5.o, n.o 3, alínea 5), e 6.o, n.o 1, da Lei n.o 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Outubro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2022:

Chan Kim Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.o, n.o 3, alínea 2), 4.o e 5.o da Lei n.o 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e dos artigos 2.o, 3.o, n.o 2, 5.o e 7.o do Regulamento Administrativo n.o 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com o n.o 1 da Ordem Executiva n.o 180/2019, a partir de 1 de Outubro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, da Lei n.o 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Kim Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Curso superior em Gestão Económica pela Universidade Jinan.

Currículo profissional:

— De Janeiro de 2001 a Outubro de 2005 — coordenador do Núcleo dos Activos da Divisão de Subscritores do Fundo de Pensões;
— De Novembro de 2005 a Abril de 2006 — chefe da Divisão de Subscritores, substituto, do Fundo de Pensões;
— De Maio de 2006 a Novembro de 2006 — chefe da Divisão de Subscritores do Fundo de Pensões;
— De Novembro de 2006 a Abril de 2014 — chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência do Fundo de Pensões;
— De Junho de 1991 até à presente data — adjunto-técnico do Fundo de Pensões.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Wai Hong, cessa, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência deste Fundo, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 1 de Outubro de 2022.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Setembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Agosto de 2022:

Lai Ho Yan, técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos do artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Setembro de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2022:

Ma Wai Chi, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei
n.º 12/2015, a partir de 25 de Junho de 2022.

Ip Ian In, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei
n.º 12/2015, a partir de 25 de Junho de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2022:

Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Outubro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 20 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Junho de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:

Lam Ut Ha, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 12 de Junho de 2022;

Chan Veng Ian e Tai Kam Fong, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Junho de 2022;

Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, Leong Nga I e Ung Sin Han, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 12 de Junho de 2022;

Cheang Mun San, Chong Lai Ian, Ian Hon Chi, Leong Chio Kuan e Wong Lam Cheong, para inspectores especialistas principais, 3.º escalão, índice 520, a partir de 12 de Junho de 2022;

Chan Weng Io Veronica, Lou Kun Kan e Ng Man Si, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Junho de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Agosto de 2022:

Chan Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 545, correspondente à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2022.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Agosto de 2022:

Leong In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 365, correspondente à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2022:

Lívio Leonel dos Reis Borges — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2022:

Chan Weng Kuan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, em conjugação com o artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e os artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, bem como o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, a partir de 9 de Setembro de 2022.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chan Weng Kuan possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro da Direcção dos Serviços de Finanças, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Economia pela Universidade de Utah;
— Licenciatura em Economia pela Central Michigan University.

3. Currículo profissional:

— De Julho de 1999 a Julho de 2001, técnico da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Desde Julho de 2001 a Setembro de 2022, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças;
— Desde Março a Setembro de 2022, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro, substituto, da Direcção dos Serviços de Finanças.

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2022, II Série, de 7 de Setembro, a páginas 14291, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «…… Pak In Keng, ……»

deve ler-se: «…… Pat In Keng, ……».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho da directora destes Serviços, de 16 de Junho de 2022:

Lei Chi Man, classificado em 9.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2020, II Série, de 2 de Setembro de 2020, para o preenchimento de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, dos artigos 19.º e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença de restaurante n.º 0046/R/2022, em 4 de Agosto de 2022, à sociedade “澳娛綜合度假股份有限公司” em chinês, «SJM Resorts, S.A.» em português e «SJM Resorts, Limited» em inglês, para o restaurante denominado “達斐” em chinês e «Da Vittorio» em português, sito em Cotai, Rua do Tiro, Rua da Patinagem, Rua de Ténis e Avenida do Aeroporto, piso 3 (L03) do Hotel «Palácio Grande Lisboa».

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Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º 0115/ /ABC/2022, em 10 de Agosto de 2022, à sociedade “十發有限公司” em chinês, «Sap Fat Limitada» em português e «Sap Fat Company Limited» em inglês, para o alojamento de baixo custo denominado “家竣賓館” em chinês e «Pensão Família Harmoniosa» em português, sito na Rua de Miguel Aires, n.º 15A, em Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0778/2022, em 31 de Agosto de 2022, à sociedade “恒鼎（澳門）一人有限公司” em chinês, «Forever Ace (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada» em português e «Forever Ace (Macau) Limited» em inglês, para o restaurante classificado de 1.ª classe e denominado “鼎泰豐” em chinês, «Restaurante Din Tai Fung» em português e «Din Tai Fung Restaurant» em inglês, sito em Cotai, Zona G300, G310 e G400, piso 1 (1/F) do «Studio City», loja 1029 (Zona de indústria cinematográfica).

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Foi emitida a licença de hotel n.º 0126/H/2022, em 13 de Setembro de 2022, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento 2006 Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment 2006 Company Limited» em inglês, para o hotel classificado de 5 estrelas e denominado “澳門安達仕酒店” em chinês, «Hotel Andaz» em português e «Andaz Macau» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.

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Foi emitida a licença de bar n.º 0127/B/2022, em 13 de Setembro de 2022, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento 2006 Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment 2006 Company Limited» em inglês, para o bar denominado “安達仕酒吧” em chinês, «Bar Andaz» em português e «Andaz Bar» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, piso 4 (L6) do Hotel «Hotel Andaz».

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Foi emitida a licença de restaurante n.º 0128/R/2022, em 13 de Setembro de 2022, à sociedade “新銀河娛樂2006有限公司” em chinês, «Nova Galaxy Entretenimento 2006 Companhia Limitada» em português e «New Galaxy Entertainment 2006 Company Limited» em inglês, para o restaurante denominado “安達仕廚薈” em chinês, «Restaurante Andaz» em português e «Andaz Kitchen» em inglês, sito em Cotai, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, piso 4 (L6) do Hotel «Hotel Andaz».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Contrato administrativo de provimento sem termo:

Lei Kam Chong, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Lin Jing, Ng Hei Wai, Wong Man Kit e Cheung Cheok Chan.

Contrato administrativo de provimento de longa duração:

Leong Su Meng e João Miguel de Oliveira da Rosa.

Por despachos do signatário, de 11 de Agosto de 2022:

Chan Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 13 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Leong Kuok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2022:

Iu Kong Iu, investigador criminal principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária — exerce função nesta Direcção de Serviços, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2022.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tou Chi Iau cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), a partir de 21 de Setembro de 2022, data em que inicia o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos de Jogos e de Ligação.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Sou Kuan cessou, automaticamente, as funções como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 21 de Setembro de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Ligação e de Formação desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Setembro de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Agosto de 2022:

Cheang Wai I e Ng Pan, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;

Ao Ieong Son Wai e Tang Pui Chi, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.

Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2022:

Fong Tak Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Agosto de 2022.

Por despacho do signatário, de 29 de Agosto de 2022:

Lao Man Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Agosto de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2022:

Cristina Gomes Pinto Morais, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2022:

Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — requisitado, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao serviço de origem em 17 de Outubro de 2022.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 20 de Setembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho n.º 052/SS/2022 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2022, exarado no uso da competência que lhe advém do disposto no Anexo 5 do n.º 2 do artigo 78.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e, bem assim, do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 056/2022, pune o guarda n.º 128191 Tsang Wai Lon, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos da subalínea (2) da alínea 2) do artigo 135.º, dos artigos 140.º, 144.º, 147.º, 148.º e do n.º 1 e da alínea 12) do n.º 2 do artigo 153.º, todos os normativos citados do E.A.F.S.S., a partir do dia 7 de Setembro de 2022.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Setembro de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2022:

Loi Keng Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e os artigos 38.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chon Iun, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 12 de Setembro de 2022.

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Polícia Judiciária, aos 20 de Setembro de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 051/SS/2022, de 1 de Setembro de 2022:

Usando das competências conferidas pelo artigo 322.º do ETAPM, e pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 182/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 86/2021, é aplicada a pena de demissão ao guarda de 2.º escalão, Leong Chon Un, da DSC, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea f), do Decreto-Lei n.º 60/94/M, 305.º, 315.º e 316.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2022.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 21 de Setembro de 2022. — Pel’O Director, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2022:

Ho Wa Kuai, guarda de primeira — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 18 de Setembro de 2022, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 3 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora-adjunta do Gabinete, de 16 de Setembro de 2022:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para as categorias, escalões e datas a cada uma indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):

Vong Sin Har, como adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 10 de Novembro de 2022;

Kwong Hing Sze, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Novembro de 2022.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 22 de Setembro de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2022:

Ieong A Mei — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2022.

Por despacho do signatário, de 15 de Agosto de 2022:

Liliana Miguel Pires — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Setembro de 2022.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 8 de Setembro de 2022:

Lam Wai Tung e Lei Kei Wai, para auxiliares de ensino, 7.º escalão, índice 380, a partir de 26 de Agosto de 2022;

Ng Chak Weng, para auxiliar de ensino, 4.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Agosto de 2022.

Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 13 de Setembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 27.º e dos mapas I, II, III e IV anexos à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior», e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro»:

Ao Sio Tim, Chan Im Wa, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Vun Hon, Ho Wai Chong, Kwan Man Cheng, Lam Iao Hong, Lam Wai Han, Lei Chi Io, Lei Im Fan, Lio Chi Meng, Mio I Un, Ng Man Tan, Pun Weng In, Tam Ho Chan e Wong Ut Wa, para docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 26 de Agosto de 2022;

Wong Weng I, para docente do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680, a partir de 27 de Agosto de 2022;

Si Tou Sao Wan e U Ian Ian, para docentes do ensino secundário de nível 1, 8.º escalão, índice 655, a partir de 28 de Agosto de 2022;

Lam Man I e Vong Chi Kun, para docentes do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 28 de Agosto de 2022;

Song Pui Han, para docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, a partir de 29 de Agosto de 2022;

Ng Im Fong, para docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, a partir de 29 de Agosto de 2022;

Chong Chi Seak, Fong Chi U, Hon Lam, Lei Wai San e Wong Sut Wun, para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 22 de Agosto de 2022;

Lei Lai Ieng, para docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, a partir de 25 de Agosto de 2022;

Dídia Maria Garcia, Fong Pui Kei, Mak Kim Wan, Mio U Ha, Ng In Nam e Wong Sut Hong, para docentes do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2022;

Rovena Bettencourt Gregório Madeira, para docente do ensino secundário de nível 2, 7.º escalão, índice 590, a partir de 28 de Agosto de 2022;

Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, para docente do ensino secundário de nível 3, 9.º escalão, índice 530, a partir de 26 de Agosto de 2022;

Cheang San San, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 8.º escalão, índice 625, a partir de 28 de Agosto de 2022;

Sharoz Datarama Pernencar, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590, a partir de 28 de Agosto de 2022;

Chan Wai Ieng, Kong Tak In, Lam Lai No, Lei Hio Chi, Manuel Sousa Pinto Variz e Wong Kim Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, índice 555, a partir de 29 de Agosto de 2022;

Chan On Nei, para docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 4.º escalão, índice 505, a partir de 23 de Agosto de 2022;

Lam O Ian, Lou Wang Ip e Ng Lai Wa, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485, a partir de 27 de Agosto de 2022;

Ana Rita da Silva Ginjeira Inácio, Catarina Maria Coelho de Rodrigues Saco Guedes, Chan Sok I, Chen Shimin, Ho Iek Man, Huang Jiahui, Lam Kai Meng, Lam Sin I, Lau Weng Sam, Lei Wai Man, Leong Hio Heng, Leong Pou Ian, Natacha Cristina Reis Fidalgo Gonçalves, Ng Weng Kei, Si Tou Kin I, Sin Chao Ha e Wong Nga Man, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2022;

Sit Sut Mui e Wong Cheng Teng, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 4.º escalão, índice 505, a partir de 23 de Agosto de 2022;

Inês Pereira Chagas Madeira e Vera Maria Cardoso de Andrade Prata Antunes Gonçalves, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 3.º escalão, índice 485, a partir de 31 de Agosto de 2022;

Adriano Filipe Gaspar, Chan Wai Peng, Joana Sofia Almeida Amador Torrão, Lei Weng Mei, Sou Sin Kam e Sou Sok Fan, para docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 2.º escalão, índice 455, a partir de 25 de Agosto de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Choi Kun Leng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 16 de Setembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 22 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2022:

Tang Chi Man — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, nos termos dos artigos 17.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 28 de Setembro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Tang Chi Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Gestão de Sistemas de Informação e Finanças) pela University of Hawaii at Manoa (E.U.A.);
— Mestrado em Ciências Empresariais (Especialização em Banca e Finanças) pela Universidade de Macau.

3. Currículo profissional:

— Técnico superior da ex-Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Julho de 2000 a Maio de 2004;
— Técnico superior do Comissariado da Auditoria, de Maio de 2004 a Agosto de 2008;
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de Setembro de 2008 a Julho de 2015;
— Técnico superior do Instituto Cultural, de Julho de 2015 até à presente data;
— Chefia funcional da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, do Instituto Cultural, de Março de 2018 a Abril de 2022;
— Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, substituto, do Instituto Cultural, de Abril de 2022 a Setembro de 2022.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 16 de Setembro de 2022:

Liu Chenchen — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010, e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 14 de Setembro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:

A partir de 23 de Setembro de 2022:

Cheang Kit Cheng, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;

Choi Lai Ian, Zhou Yamei, Sio Fong Io e Cheong Pui Si, para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;

Reinaldo Augusto de Assis, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Chan Chak Chi, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

A partir de 25 de Setembro de 2022:

Chau Cheok Fai e Lou Hong Wai, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650;

Hao Iat Hong, para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;

Sam Ka Wai, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430;

Wong Ngai Fong, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330.

A partir de 27 de Setembro de 2022:

Ng Chio Weng, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.

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Instituto Cultural, aos 22 de Setembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2021:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, e da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Ieong Kuai Lan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 14 de Novembro de 2021;

Ho Pui Man, Wong Weng In, Cheong Kuan I, Ng Kak U, Tam Ka Ian e Kwan Pak Man, como técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2021;

Lei Ka Chon e Sun Man Hang, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2021;

Leung Ka Pou, como médica assistente, 3.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2021;

Cheong Hio Ieng, Chio Fong Seong, Lok Sut Wan e Wong Sio Ha, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2021;

Leong Iat Cheng, como médica assistente, 3.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2021;

Si I Man, como técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2021.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Kuok Cheng I, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;

Lei Lai Man, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;

Chan Kei Iao e Wong Lei Cheng, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;

Chui Hin Tung, como enfermeira de grau I, 2.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;

Cheong Iok Kun e Lu Jingrong, como enfermeiras de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;

Lou Ka Lei, Chang Sin I e Wong Tong Teng, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2022;

Che Wai San e Lam Lai Fan, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;

Lei Sok Kio, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2022;

Wong Ka U, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Io Im Kuan, Ho Si Kei, Wong Nga Ieng e Ip Chan Wa, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;

Chio Kai Un e Chan Si Chon, como enfermeiros de grau I, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;

Chang Chi Lam, como enfermeiro de grau I, 2.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2022;

Lo Ka Wai, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;

Mak Sao Kuan e Kam Wai Fan, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;

Lei Ka I e Lok Chong Hou, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2022;

Loi Man Chon e Wu Ut San, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Chan Fong Un, como auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lam Chong Iun, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2022;

Lei Hou Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Lei In Fan, Lei Kuan Ieong e Sou Teng Chan, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Leong Chi Hou, como interno do internato complementar, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Sun Lai Man, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Tam Sao Wa, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2022;

Ao Ieong Chan Pou e Ho Choi Ha, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2022;

Lei I Man, Leong Heng Lap, Leong Soi Ka e Liang Hongan, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2022;

Cheang Ngai San, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2022;

Lao Ka Lei, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2022;

Chang Selina, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2022;

Chiang Sio Mui, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2022;

Fok Man Ieng, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2022;

Lao Kuai Fong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2022;

Li Linyan, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2022;

Ng Si Man, como enfermeira de grau I, 3.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2022;

Mok Lai Ieng, como enfermeira graduada, 4.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2022;

Lei Mio San, como técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Fevereiro de 2022;

Lam San Ut, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 22 de Fevereiro de 2022;

Leong Kuan Chak, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Fevereiro de 2022;

Chan Soi Chan, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;

Kuong Sut Fong, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022;

Chu Toi Ieng, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 28 de Fevereiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2022:

Leong Weng San, enfermeira de grau I, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuan Man Chi, enfermeiro de grau I, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lei Ian Seong, enfermeira de grau I, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Wai I, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Cheok Lai Si, enfermeira de grau I, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 17 de Setembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Hong e Liu Heng I, enfermeiras de grau I, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro de grau I, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, alterada pela Lei n.º 18/2020, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2022:

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira de grau I, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Dos Santos Filipe, António Manuel, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2022:

Wang Haiying, médica geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Maio de 2022:

Yang Huishan, médica geral, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2022:

Kong Kuan Kei — cessou as funções de interno do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2022:

Xie Jiakang, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Un Ka Lun, a partir de 4 de Julho de 2022;

Mak Wai Kit, a partir de 18 de Julho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lei Man Cheng, como médica geral, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2022;

Hong Lai Chon, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2022;

Chao Lai Song, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2022;

Ng Ka Chon, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2022;

Chan Kuan Lai, Ieong Sio Ieng e Kwong Chong Nang, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2022;

Ao Ieong Fong Hou, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 26 de Junho de 2022;

Leong Chin Wan, como médico assistente, 3.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2022;

Huang Qingyi, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2022:

Vong Man Chon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 25 de Maio de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2022:

Ng Chi Wa — exonerada, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como médico geral, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 10 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2022:

Chan Kam Leng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 31 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2022:

Ip Fong Ho — exonerada, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2022:

Chao Kin I, Ieong Hio Fong, Choi Chi, Wong Nga I, Ho On I e Lam Chan Patrícia — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e alínea 1) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Ho Chi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como farmacêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2022:

Tavares Lopes, David, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Julho de 2022.

Chan Chin Hong, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2022.

Fee Yun, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2022.

José Luís Martins Ferreira Alves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2022.

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de 1 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de 1 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2022:

Kwan Chap Lam e Lau Weng Weng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Julho de 2022:

Tan Zhen — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médica assistente, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 15 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2022:

Wan Wai I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2022.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2022:

Kong Kuan Kei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2022:

Hong Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Agosto de 2022:

Lao Chi Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 7 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2022:

Amaral, Vanessa — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como médica, nestes Serviços, a partir de 22 de Junho de 2022.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Setembro de 2022:

Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da área de apoio administrativo e técnico dos Serviços de Saúde, nos termos da alínea d) do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Kam Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos, nos termos da alínea d) do artigo 49.º e do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2022.

Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Tecnologia Informática, nos termos da alínea c) do artigo 49.º e do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2022.

Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Setembro de 2022:

Zhu MingXia e Wong Ion Hong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3564 e E-3565.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Setembro de 2022:

Chan Lai Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0870.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Max, com designação em língua inglesa de Max Medical Center, situado na Avenida do Infante D. Henrique n.º 47, The Macau Square B21, Macau, alvará n.º AL-0565, cuja titularidade pertence a Companhia de Investimento ShangCheng Limitada, com sede na Avenida 24 de Junho n.º 20, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok) 15.º andar K, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Setembro de 2022:

Chan Iong Pok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta ocupacional, licença integral n.º OI0042.

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Chao Amanda Chi Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0890.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico CarePlus, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon n.º 73, Centro Comercial Vong Kam sobreloja U, Macau, alvará n.º AL-0566, cuja titularidade pertence a Chang Chi Tat, com residência na Rua de Tai Pou n.º 28, Ed. Chun U Villa, 15.º andar D, Taipa, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Cheong I (Hang Kei), situado na Avenida Xian Xing Hai n.º 267, Jardim Hang Kei r/c P, Macau, alvará n.º AL-0567, cuja titularidade pertence a Cheong On Lou Pui I, Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Rua de Marques de Oliveira n.º 15-D, San Heng r/c F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Setembro de 2022:

Li Tao, Wu Ling, Xu DeLi, Liu Li, Xiang ZhiXiong, Ma LinFeng e Yang ZhenYong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-2800, M-2801, M-2802, M-2803, M-2804, M-2805 e M-2806.

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Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Setembro de 2022:

Pan Yi Ching e Lei Ka Lai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-3566 e E-3567.

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Lao Kim Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2373.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Cheong I Wa, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2022, data em que iniciou funções no Fundo de Pensões.

— Para os devidos efeitos se declara que Sou Sai Kit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Identificação.

— Para os devidos efeitos se declara que Ng Kin Ha, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Agosto de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Si Lin, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Agosto de 2022.

— Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chi Lim, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Agosto de 2022.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Agosto de 2022:

Fu Chi Hou Quevin e Leong Pui Kei, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, como farmacêuticos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Julho de 2022.

Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 15 de Setembro de 2022:

A pedido da Farmácia «Alpha (Loja Si Da Hau)», alvará n.º 124, com o local de funcionamento na Rua do Almirante Sérgio n.º 1, Edifício Hoi Wan «G» r/c com sobreloja, Macau, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Alpha (Loja Si Da Hau)», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Iong I Mui, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 20 de Setembro de 2022:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado o alvará n.º 112 da Farmácia «Alpha (Loja Tai Fong)», com o local de funcionamento registado na Rua Marginal do Canal das Hortas n.º 61, Tai Fung San Chuen Cave A (Área A), Macau.

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Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 21 de Setembro de 2022:

Yuen Tek Sin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2022.

Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 22 de Setembro de 2022:

Iong I Mui, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Autorizada a Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «HK JEBN», alvará n.º 295, para instalar o segundo estabelecimento de funcionamento, situado na Rua da Paz n.º 151, Sun Star Plaza, Bloco II, 2.º, andar «P02-05», Macau.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, 23 de Setembro de 2022. — O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 16 de Setembro de 2022:

Lei Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto.

Suen Tak Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto.

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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 21 de Setembro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Declaração

Extrato

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Universidade de Macau, aos 15 de Setembro de 2022. — A Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Lam Kam Seng. — Os Membros, Lei Pui Lam — Huen Wing Ming — Lau Veng Lin — Teng Sio Hong (Representante do Director da DSEDJ) — Yonghua Song.

UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU

Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Universidade Politécnica de Macau, aos 21 de Setembro de 2022. — A Secretária-geral, Lei Vai Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2022:

Ao Ieong Hoi Ngai, Chang Kam Weng, Lok Kai Wang e Wu Chon Wai, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterados os seus contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2022.

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 5 de Setembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais:

Chong Sio Han, Fung Si Hang, Lei Kuok Io e Leong Hio Ian, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão;

Lo Si Hou, progredindo para intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão;

Kuan Sok Hang, progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão;

Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai, progredindo para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão;

Lam Fai Meng, progredindo para fiscal técnico principal, 2.º escalão;

Kuong Chi Wai, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão.

Por despachos do signatário, de 22 de Setembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Lo Si Hou, para intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão;

Lai Tong Chon, Lio Man Hei e Wong Iam Fai, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão;

Kuong Chi Wai, para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 2 de Setembro de 2022:

Fong Chi Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 20 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Setembro de 2022:

Chan Kim Nam — autorizada a mudança de categoria para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 20 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Agosto de 2022:

Chio Chan Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Outubro de 2022.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 14 de Setembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:

Choi Weng Chun, com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 16 de Setembro de 2022;

Choi Vai Iun, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 18 de Setembro de 2022;

Cheang Tak San, com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 23 de Setembro de 2022.

Por despacho do director, substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 19 de Setembro de 2022:

Ip Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Setembro de 2022:

Lai Wai Man e Lam Long Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 21 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Chiang Keng Sang, progride para técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, a partir de 4 de Agosto de 2022;

Choi Chi Keong, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 7 de Agosto de 2022;

Chang Soi Ian, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 26 de Agosto de 2022;

Cheong Kin Nam, progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 26 de Agosto de 2022;

Lai Wai Chong, Chio Chon Kit e Ip Ian I, progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 26 de Agosto de 2022;

Lei Weng Hou, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 26 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2022:

Lio Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Cheong Kin Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3, 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Setembro de 2022:

Chio Chon Kit, Ip Ian I e Lai Wai Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação:

Kuong Sio Fong e Wong Wai Nga, ascendendo a técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;

Stephen Vijay Saldanha, ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;

Lo Weng Fai, ascendendo a examinador de condução especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 21 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Veng Hong.

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL

Rectificação

Por ter saído inexacta a declaração desta Autoridade, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2022, II Série, de 21 de Setembro, a páginas 14886, novamente se publica:

Declaração

Extracto

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Setembro de 2022. — O Presidente, Chan Weng Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2022:

Lok Fong Cheng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2022.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lok Fong Cheng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— «Bachelor of Business Administration», correspondente ao grau académico de bacharelato.

3. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Abril de 1997, na Direcção dos Serviços de Correios;
— Oficial Administrativo, de Abril de 1997 a Fevereiro de 2007, da Direcção dos Serviços de Correios;
— Adjunta-técnica, de Março de 2007 a Dezembro de 2016, da Direcção dos Serviços de Correios;
— Adjunta-técnica, desde Janeiro de 2017 até à presente data, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações;
— Responsável da Área de Contas Correntes — Correio, de Junho de 1997 a Junho de 2003;
— Responsável da Área de Gestão de Contas Correntes —Correio e Negociante, de Julho de 2003 a Dezembro de 2016;
— Coordenadora da Área de Vendas e Administração, de Janeiro de 2017 a Março de 2021;
— Responsável da Área de Design, Produção e Promoção, de Abril a Dezembro de 2021;
— Chefe da Divisão de Filatelia, em regime de substituição, desde Janeiro de 2022 até à presente data.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lok Fong Cheng, cessa, automaticamente, as funções de adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Outubro de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 19 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Lao Lan Wa, subdirector.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 24 de Agosto de 2022:

Cheang Kam Fong — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva do técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Setembro de 2022.

Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2022:

Kuan Hong Cheng e Chiang Tat San — autorizada a conversão das nomeações provisórias em definitivas dos técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do Instituto de Habitação, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2022.

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Instituto de Habitação, aos 21 de Setembro de 2022. — A Vice-Presidente do Instituto, Kuoc Vai Han.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 16 de Setembro de 2022:

Fong Wai Chio — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL

Declaração

Extracto

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Classificação			Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/Inscrições	Anulações
81200100			Fundo de Reparação Predial
	6-03-0	32-01-08-00-00	Materiais promocionais e ofertas		$ 210,000.00
	6-03-0	32-02-11-01-00	Encargos com anúncios	$ 180,000.00
	6-03-0	32-02-11-02-00	Actividades de propaganda		$ 120,000.00
	6-03-0	32-02-19-00-00	Estudos e consultadoria	$ 190,000.00
	6-03-0	32-02-20-99-00	Outros — Seguros		$ 10,000.00
	6-03-0	32-02-99-00-00	Outras — Aquisição de serviços		$ 30,000.00
	6-03-0	38-02-03-14-00	Regulamento do plano de apoio financeiro para reparação de edifícios		$ 2,500,000.00
	6-03-0	38-02-03-15-00	Plano de apoio financeiro para reparação das partes comuns de edifícios das classes P e M	$ 2,500,000.00
Total				$ 2,870,000.00	$ 2,870,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15/09/2022

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Fundo de Reparação Predial, aos 20 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Arnaldo Ernesto dos Santos.

Número 39IISÉRIE

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de deliberação

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declaração

Extrato

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços Correccionais — Orçamento do Serviço

4.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Rectificação

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Extracto de despacho

Extractos de licenças

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Número 39
II
SÉRIE