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第 37 期
公證署公告及其他公告
二零二二年九月十四日，星期三
澳門特別行政區
公證署公告及其他公告
第 一 公 證 署
證 明
中華傳統文化（澳門）交流發展協會
為着公佈之目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零二二年九月五日，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組3號143/2022。
中華傳統文化（澳門）交流發展協會
章程
第一章
總則
第一條——本會中文名稱為“中華傳統文化（澳門）交流發展協會”；葡文名稱為“Associação de Intercâmbio e Desenvolvimento da Cultura Tradicional Chines（Macau）”；英文名稱為“Chinese Traditional Culture （Macao） Exchange and Development Association”。本會屬非牟利性質的團體，並依澳門現行法律及本章程運作管理。
第二條——本會為非牟利團體，宗旨是：
（一）充份利用澳門平台弘揚中華傳統文化，配合“走出去、引進來”的國家戰略；
（二）為傳承中華傳統文化，涵蓋各類物質文化和精神文化等廣闊的文化領域；
（三）以舉辦不同文化交流活動，並向社會宣傳、推廣、普及中華傳統優秀文化；配合做好以中華文化為主流、多元文化共存的交流合作基地，以盡文化薪傳的責任；
（四）以粵港澳大灣區建設為契機，帶動民族經貿長期發展，為中國與世界深入交流更好發揮橋樑作用，促進共同發展。
第三條——本會會址設在澳門宋玉生廣場東南亞商業中心14樓K座，經會員大會決議，可遷往澳門以內其他地方，及設立分區辦事處。
第二章
會員的權利與義務
第四條——凡同意本會之宗旨及章程者，經本會會員介紹，及經會長或理事長批准得成為正式會員。
第五條——會員有選舉權及被選舉權；有權參與本會舉辦的一切活動和享有本會提供的福利。
第六條——會員有遵守本會章程和決議，以及繳交會費的義務。
第三章
組織機關
第七條——本會組織機關包括會員大會、理事會、監事會。
第八條——會員大會由所有會員組成，為本會最高權力機關，負責制定或修改本會章程；選舉會員大會主席團、理事會及監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
第九條——會員大會設一主席團，其成員由會長一名、副會長若干名及秘書一名組成。
第十條——本會行政管理機關為理事會，設理事長一名，副理事長及理事各若干名。理事會總人數必須為三人或以上的單數，負責執行會員大會決議和管理法人。
第十一條——本會監察機關為監事會，設監事長一名，副監事長及監事各若干名。監事會總人數必須為三人或以上的單數，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
第十二條——會員大會主席團、理事會及監事會成員由會員大會選舉產生，每屆任期三年，可連選連任。
第四章
會議
第十三條——會員大會每年舉行至少一次會議，會員大會的召集，至少提前八天透過掛號信或簽收方式召集，通知書內應指出會議之日期、時間、地點和議程。如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。會員大會必須在半數以上會員出席的情況下方可決議。如出席人數不足半數，可於半小時後作第二次召集，屆時不論出席人數多寡，均可作出決議。會員大會的決議除另有法律規定外，須獲出席會員絕對多數票贊同方為有效；修改本會章程之決議，通過資產負債表，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會或延長法人存續期的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
第十四條——會員大會會議由理事會召集、理事會會議由理事長召集、監事會會議由監事長召集。
第十五條——理事會每半年召開一次會議，會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，而決議取決於出席成員的絕對多數贊同票。
第十六條——監事會每半年召開一次會議，會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，而決議取決於出席成員的絕對多數贊同票。
第五章
經費
第十七條——本會為非牟利社團，活動經費主要來源於：
A. 會員繳納會費；
B. 社會各界人士的贊助及捐款；
C. 政府資助；
D. 開展會內活動的收費；
E. 其他合法收入。
本會經費源於上述途徑，倘有不敷或有特別需要用款時，得由理事會決定籌募之。
二零二二年九月五日於第一公證署
公證員 梁潔歡
第 二 公 證 署
證 明 書
Associação Waraynon de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída pelo documento autenticado de 30 de Agosto de 2022 a Associação, cujos estatutos em anexo especificam o fim e a sede. O documento constitutivo e os estatutos encontram-se arquivados no Maço n.º 2022/ASS/M3 deste Cartório, sob o n.º 180.
Associação Waraynon de Macau
Estatutos
Capítulo I
Princípios genéricos
Nós, membros da Associação Waraynon de Macau, implorando a ajuda do nosso Deus Todo-Poderoso, acreditamos firmemente que há força e unidade entre nós, e que um grupo de pessoas que trabalham juntas por uma causa comum pode realizar mais e melhores coisas do que qualquer membro individual do grupo. Estabelecemos aqui uma associação que incorporará as nossas ideias e aspirações, unirá os nossos eternos laços de amizade e promoverá o bem comum ao abrigo da lei e de um regime de verdade, justiça, liberdade, amor, camaradagem, igualdade e paz. Assim, ordenamos e estabelecemos esta associação.
Artigo primeiro
Denominação
Esta associação será designada por «Associação Waraynon de Macau» em português e em inglês «Waraynon Association in Macau». O termo «Waraynon» é uma contracção das palavras «Waray Non» que se originou da língua Waray nas Filipinas.
Artigo segundo
Objectivos
A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com os seguintes objectivos: incentivar mais trabalhadores filipinos estrangeiros, provenientes dos Visayas, que falem e entendam fluentemente as línguas Visayan e Waray, e estão a trabalhar e residir legalmente em Macau, para se associarem à associação e contribuir para o seu crescimento de acordo com a sua missão e visão que é fortalecer e abraçar a irmandade dentro da organização, desenvolver a unidade, o respeito e a amizade e promover a cultura e os valores filipinos em Macau.
Artigo terceiro
Sede (Escritório)
A Associação terá a sua sede em Macau, na Rua das Chaves, S/N, Edifício Jardim Do Hipódromo Bl. 4, 11.º andar H, Taipa.
Capítulo II
Artigo quarto
Associados
A participação será limitada a indivíduos que possam falar e entender as línguas Visayan e Waray e que estejam trabalhando e residindo legalmente em Macau. Os candidatos devem passar por um processo de candidatura através do secretário. Os associados receberão um certificado ou cartão de associado.
Artigo quinto
Candidatura
Os candidatos devem apresentar os formulários de adesão preenchidos para o secretário para revisão e aprovação pela Assembleia Geral, juntamente com todos os requisitos necessários e as respectivas taxas de candidatura.
Artigo sexto
Admissão dos Associados
Todos os associados precisam de concordar com os objectivos da Associação. A admissão deve ser feita por meio de um requerimento e aprovada pela Direcção.
Artigo sétimo
Direitos e Obrigações dos Associados
1. Todos os associados têm o direito de eleger e ser eleitos para os órgãos sociais, e participar em todas as actividades da Associação.
2. Todos os associados são obrigados a cumprir as regras estabelecidas nos estatutos da Associação e todos os decorrentes das deliberações da Assembleia Geral da Associação, devem ainda pagar as quotas mensais.
Capítulo III
Órgãos da Associação
Artigo oitavo
Órgãos
A Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal são os órgãos da Associação.
Artigo nono
Assembleia Geral
1. A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação e tem o dever de aprovar e alterar os estatutos; eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário da Assembleia Geral; eleger também os membros da Direcção e do Conselho Fiscal; deliberar sobre as actividades da Associação e apreciar o Relatório Anual da Direcção.
2. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, cujos mandatos serão de dois anos, podendo ser renovados por períodos sucessivos de dois (2) anos.
3. A Assembleia Geral deverá reunir-se uma vez por ano (Assembleia Geral Ordinária), e poderá reunir-se extraordinariamente quando for necessário. A Assembleia Geral é convocada por carta registada, com uma antecedência mínima de oito (8) dias, ou mediante protocolo com a mesma antecedência, na convocação deve indicar o dia, hora e local da reunião e a sua ordem de trabalhos.
4. As deliberações referentes às alterações de Estatutos são aprovadas por voto favorável de pelo menos três quartos do número dos associados presentes; as deliberações sobre a dissolução da Pessoa Colectiva (a Associação) necessitarão de três quartos do número total de membros.
Artigo décimo
Direcção
1. A Direcção é o órgão administrativo da Associação, as suas competências são: executar as deliberações aprovadas pela Assembleia Geral e administrar a Associação.
2. A Direcção é constituída por um número ímpar de membros, com um mínimo de três pessoas, sendo um Presidente e um Vice-Presidente, cujos mandatos serão de dois (2) anos, poderão ser reeleitos para mandatos sucessivos de igual tempo.
3. A Direcção deverá reunir-se trimestralmente. A Direcção somente poderá deliberar com a presença da maioria absoluta dos votos favoráveis de seus membros.
Artigo décimo primeiro
Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da associação, as suas competências são: a supervisão das actividades e das contas da Direcção.
2. O Conselho Fiscal é composto por um número ímpar de membros, com um mínimo de três membros, sendo um Presidente e um Vice-Presidente, cujos mandatos serão de dois (2) anos e poderão ser reeleitos por sucessivos períodos de igual tempo.
3. O Conselho Fiscal deve reunir-se trimestralmente. O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria absoluta dos seus membros e as deliberações serão aprovadas por maioria absoluta dos votos favoráveis dos seus membros.
Capítulo IV
Fundos da Associação
Artigo décimo segundo
Os recursos da Associação provêm das taxas de candidatura, das quotas mensais e das doações recebidas dos membros e de terceiros. Se houver fundos insuficientes ou a necessidade de uma grande quantidade de fundos, a Associação, de acordo com a deliberação da Direcção, pode proceder a uma angariação de fundos.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos 30 de Agosto de 2022. — A Ajudante, Juliana Maria Carvalho Cardoso.
私 人 公 證 員
證 明 書
«Sociedade de Artes Gastronómicas e Culinárias de Macau» , em chinês,“澳門美食廚藝學會”, e em inglês «Macau Society of Gastronomic and Culinary Arts»
Certifico que desde 6 de Setembro de 2022 e sob o n.º 13 do maço n.º 1 do ano de 2022, respeitante a associações e fundações, se acham arquivados neste Cartório os respectivos estatutos, em virtude da constituição da Associação identificada em epígrafe.
Está conforme o original e tem 8 (oito) folhas.
澳門美食廚藝學會
章程
第一章
（名稱、地址及宗旨）
第一條——本會為一非牟利性質團體，無存立期限，本會中文名稱為“澳門美食廚藝學會”，英文名稱為“Macau Society of Gastronomic and Culinary Arts”，葡文名稱“Sociedade de Artes Gastronómicas e Culinárias de Macau”，會址設於澳門宋玉生廣場335-341號獲多利大廈16樓A-J及W-X座A11。本會可在有需要及適宜時，將會址遷往澳門特別行政區任何其他地方。
第二條——本會之宗旨為：以推動澳門美食之都、澳門廚師的持續發展、考證及整理澳門美食文化及歷史、美食文化範疇進行研究、分析及統計、澳門美食評選等為目標。本會秉持愛國、愛澳、關心社會的優良傳統，配合澳門特別行政區政府依法施政，進一步提升本土美食文化質素、豐富內涵為宗旨。
第二章
（會員之權利與責任）
第三條——一、凡承認本章程，不限國籍、不分性別、不論資排輩、本地或海外人士均可申請加入本會；
二、候選會員之收納可透過申請書，經理事會機密評審後作出批准。
第四條——會員之權利為：
a）參與及出席會員大會之決議；
b）選舉及被選舉為擔任任何本會之職務；
c）參與任何本會所安排之活動。
第五條——會員之責任為：
a）遵守會章之規則及會員大會和理事會之決議；
b）全力貢獻及支持本會之發展及聲譽；
c）遵守本會所有合法決議。
第六條——本會為推廣會務得聘請社會賢達、廚藝、美食文化界及傳媒人士擔任本會顧問及名譽顧問。
第七條——會員資格之失效：
a）會員可透過書面通知理事會，放棄會員資格；
b）如會員不遵守規章第五條之責任，又或參與某些行為或陋習，而令本會之名譽受損，大會得開除任何會員之資格。
第三章
（大會之組織結構）
第八條——一、大會之組織結構包括有：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
二、會員大會，理事會，及監事會委員之任期為三年，得連選連任。
三、本會組織成員候選人之條件及資格乃由內部規章訂定，得連選連任。
第九條——一、會員大會設會長一名、副會長若干名，另設大會秘書一名，總數必須為單數。
二、會員大會之工作程序乃由會長管理，倘若會長因事缺席，由副會長或理事長代表。
三、大會之會議記錄乃由秘書負責，彼等須協助會長處理會務。
第十條——一、會員大會常會每年得為評審理事會之報告及賬目，及投選監事會之建議而召開。
二、會員大會可由理事會議決召開或由不少於三分之一之全體會員申請召開 。
三、召開會員大會非常會之申請書必須附上要求決議事項之內容。
第十一條——大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
第十二條——會員大會之權力：
a）投選理事會及監事會之成員；
b）評價及投票批許本會之報告及賬目；
c）訂定理事會提議之會員收費；
d）負責會員紀律處分之決定權；
e）議決規章之更改；及
f）評審有關任何其他會內組織提議之事項。
第十三條——一、會員大會倘在第一次召集會議中欲議決事項，出席率不能少於全體會員之半數。
二、倘不出現在上一條款中所指之出席率時，會員大會可在半小時後進行第二次召集，而以屆時之出席會員作事項之議決。
三、根據《民法典》第163條第3款，修改本會章程的決議，須獲出席會員人數四分之三之贊同票。
第十四條——一、理事會由一名理事長、副理事長若干名、理事若干名組成，總人數必須為單數，每屆任期三年，可連選連任。
二、理事會之權力：
a）執行會員大會所議決之事宜；
b）確定及實行該會之宗旨和方案，以及提交活動策劃、報告書等；
c）召開會員大會。
三、理事會將由理事長隨時認為需要時召開，並得依法舉行定期會議。
第十五條——代表及約束本會之文件或合約必須由理事長簽署，或由理事會議決委任之一名或多名代理人根據委任內容之規定簽署。
第十六條——一、監事會是由會員大會選出，設監事長一名、副監事長若干名、監事若干名所組成，可一次或多次連任，總數必須為單數，每屆任期三年，可連選連任。
二、監事會之權力：
a）發出有關理事會所提交之報告及賬目之意見書；
b）監察所有理事會之行政管理；
c）要求召開會員大會；
d）檢查本會之簿記賬目 。
三、監事會之常會於每年召開一次，非常會可由監事長隨時召開。
第四章
（一般性及過渡規定）
第十七條——本會其他收入還包括有：
a）會員之基金；
b）私人及公共機構之捐獻及贊助；
第十八條——本會的解散權屬會員大會之權力範圍，有關之大會除須按照本章程規定召集外，還必須符合以下要件：
一、解散本會之議案須得到不少於四分之三全體會員的贊成票通過，方為有效。
二、在通過解散之會議上，會員須通過本會資產的處理方案，清算工作由應屆的理事會負責。
第五章
（附則）
第十九條——本會章程之解釋權屬會員大會；本會章程由會員大會通過之日起生效，若有未盡善之處，由會員大會討論通過修訂。
第二十條——本章程所未規範事宜，概依澳門現行法律執行。
私人公證員 李奕豪
Cartório Privado, em Macau, aos 6 de Setembro de 2022. — O Notário, Pedro Leal.
私 人 公 證 員
證 明 書
“澳門產業技術研究院”，
簡稱“澳門產研院”
«Macao Institute of Industrial Technology», in abbreviated «MIIT»
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 5 de Setembro de 2022, no maço a que se refere a al. f) do n.º 2 do art.º 45.º do Código do Notariado com o n.º 1/2022, sob o n.º 4, o acto de constituição da associação com a denominação em epígrafe, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes que constituem os seus estatutos:
澳門產業技術研究院
第一章
總則
第一條
名稱
本會的中文名稱為“澳門產業技術研究院”，簡稱“澳門產研院”，英文名稱為“Macao Institute of Industrial Technology”，簡稱“MIIT”。
第二條
宗旨
本會為非牟利社團，宗旨是發揚愛國愛澳精神，熱愛學術研究，團結和吸引國際高端科研人才，優秀人才及高級專業人才來澳助力，驅動澳門成為新的國際創新創業中心。產研院的願景是未來澳門能夠成為技術創新中心，創業者的搖籃，企業家的聖地。本會熱心服務社會，促進各學術研究領域的繁榮，致力於推動澳門新興產業的發展，有助橫琴粵澳深度合作區和大灣區的產業共建。本會遵守中國憲法、澳門基本法、澳門法律法規以及國家和澳門政策，遵守社會道德風尚。
第三條
會址
本會會址設於澳門氹仔基馬拉斯大馬路252號濠珀第2座30A。可因應理事會決議在澳門特別行政區內遷址。
第二章
會員
第四條
會員資格
1）本會召開第一次會員大會時的會員為創始會員並具終身資格。
2）但凡符合本會宗旨並認同本會章程的自然人或者法人，均可由一名會員提名後申請，經本會理事會批准後成為本會會員。
3）法人會員須委派一名全權代表，並可根據需求調整委派代表。該代表本人不得以會員身份對外溝通。
第五條
會員權利及義務
一、會員具有如下權利和義務：
1）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利；
2）遵守會章及會員大會通過之各項決議，以及繳納會費的義務；
3）享有退出本會的權利；
4）推動會務之發展及促進會員間之互助合作；
5）若當選為本會機構成員，須履行任內之職責；
6）不得作出有損本會聲譽之任何活動；
7）在未徵得理事會同意下，不得以本會名義組織任何活動。
二、會員如有違反本會會章，破壞本會聲譽者，屢次不尊重法定職責或違反理事會決定，理事會按照情節輕重予以勸告、警告或開除會籍及保留追究一切責任的權利。
第三章
組織機關
第六條
機構
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
第七條
會員大會
1）本會最高權力機關為會員大會。
2）大會主席團設會長一名、副會長若干名、秘书一名。由會員大會選出，每屆任期為三年，連選得連任，為方便對外交流工作，會長亦可以同時使用院長名銜。
3）會長負責主持會員大會及協調本會工作，副會長協助會長工作。
4）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程；如理事會認為必要，或有三分之一以上會員聯署請求時，得召開特別會員大會。
5）於下列情況，大會被視為有效召集：
I. 第一次召集時，最少一半會員出席；
II. 第一次召集的時間已屆，如法定人數不足，則於半小時後視為第二次召集，屆時則不論出席之會員人數多少均視為有效。
6）一般事項的決議取決於出席會員之絕對多數票。遇票數相同時，會長具有決定性的表決權。
7）若有會員因故未能出席，可以委託其他其他會員代為投票。
8）會議亦可以視像會議方式或其他類似方式，同時在不同地方進行。
9）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
10）會員大會會議應當製作會議記錄。若形成決定的，應當場製作會議決議。
第八條
會員大會之權限
以下行為屬會員大會之權限：
1）各機關成員之解任；
2）資產負債表之通過；
3）章程之修改;
4）社團之消滅；
5）社團針對行政管理機關成員在執行職務時所作出之事實而向該等成員提起訴訟時所需之許可。
第九條
理事會
1）本會的執行機關為理事會。在會員大會休會期間，由理事會負責日常會務運作。
2）理事會由最少三名或以上單數成員組成。設理事長一名，副理事長若干名，司庫長一名（可兼任），理事若干名。每屆任期為三年，連選得連任。為方便對外交流工作，理事長亦可以同時使用副院長名銜。
3）司庫長負責本會具體的會計及出納工作，尤其按理事會决議执行銀行賬戶的管理、審核支出及製作賬目，並有權指定財務人員。
4）理事會議每季度召開一次，由理事長召集。會議在有三分之二的理事會成員出席時，方可議決事宜。若有理事因故未能出席，會議可以視像會議方式或其他類似方式，同時在不同地方進行。
5）決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效，如屬選舉理事長、副理事長，則決議須獲出席成員三分之二的贊同票方為有效。理事長除本身之票外，遇票數相同時，有權再投一票。
6）理事會會議應當製作會議記錄。形成決定的，應當場製作會議決議，並由出席會議的理事審閱、簽名。
7）理事會決議違反法律、法規、規章或章程規定，致使本會遭受損失的，參與決議的理事應當承擔責任。但經證明在表決時反對並記載於會議記錄的，該理事可免除責任。
8）理事會會議記錄、決議由本會的檔案管理工作人員存檔保管。
第十條
理事的產生
1）第一屆理事會成員由會員大會選出；
2）理事會換屆改選時，由本屆理事會推選產生新一屆理事；
3）增補理事由理事會表決通過，無須經會員大會通過。
第十一條
成為理事的資格
1）有完全民事行為能力；
2）在本會業務領域內有較大的影響和較高的聲譽；
3）年齡一般不超過75周歲，身體健康，能堅持正常工作；
4）有積極參與本會工作的意願，確保充足的工作時間；
5）認同本會的宗旨、發展方向、機構文化，有公益精神；
6）誠實守信、樂於奉獻、盡心盡責。
第十二條
理事會之權限
除管理本會日常事務外，理事會有權作出以下行為而不需徵求會員大會或會長的同意：
1）執行會員大會的一切決議，開展和處理各項會務工作；
2）管理及處分本會的資產，包括但不限於購買，出售，交換或以任何方式取得及處分任何動產或不動產及任何已成立或將成立之公司之股，承租或出租任何財產或其部分；
3）檢查年度工作計劃的執行情況，編制和執行年度財務預算及決算方案；
4）決定內部機構的設置以及制定內部管理制度；
5）在認為有需要時，理事會可設立行政部門及附屬單位並任免相關負責人，包含但不限以下機構：應用研究或研發中心、企業聯合創新中心、實驗室等，在理事會領導下工作；
6）在符合本會章程的前提下，理事會決定成立公司進行科學研究開發或支持科創企業，且有權決定投入的資金；對已成立或將成立的科創公司作出資支持及對出資作管理及處分，並為此授權代表簽訂相關協議；
7）理事會可按本會的宗旨，決定與其他企業、教育或研究機構合作建立科創中心、研究或研發中心及實驗室等，並為此授權代表簽訂相關協議；
8）理事會可決定本會研究方向，負責向澳門政府或國內政府的科研基金申請科研資助經費；
9）決定組織或參與國際學術研究交流活動，決定與其他機構合作研究，也可以委托第三方進行研究合作，並為此授權代表簽訂相關協議；
10）理事會可按本會的宗旨，決定對初創企業或研究人員提供金錢或技術資助，並為此授權代表簽訂相關合同；
11）能夠聘用和解僱員工，顧問及專家，制定各自的工作條件並行使相應的紀律權力。依法核定人員的工資報酬、福利待遇；
12）領導及管理本會行政部門及附屬單位，包括但不限於研究或研發中心、企業聯合創新中心、實驗室等。審議及聽取各中心的工作報告，並對其工作進行檢查；根據各中心的計劃，資助研究員和青年研究員在本會工作；
13）在法庭內外代表本會起訴或被起訴；
14）接納新會員，決定解除會員資格，要求召開會員大會；
15）決定和授予榮譽職位的資格；
16）接受津貼、捐贈或遺贈；
17）可增加開辦資金的方案，為本會之業務發展獲得任何性質之融資；
18）決定重大的業務活動計劃及其他本會日常運作的重大事項；
19）指定受權人在特定的或某種類型的行為及合約中代表本會。
第十三條
理事長之權限
1）召集和主持理事會會議；
2）檢查理事會決議的實施情況；
3）澳門法律法規和本會章程規定的其他職權。副理事長協助理事長工作，理事長不能行使上述職權時，由理事長委託副理事長代其行使職權。
第十四條
簽署方式
本會一切責任之承擔，包括法庭內外，經理事會決議後，由理事長一人簽署或按決議的授權代表人簽署，加蓋本會公章，方為有效。
第十五條
理事之任免
有下列情形之一的人員，不得擔任本會的理事長、副理事長等行政管理人員：
1）因犯罪被判處徒刑，刑期執行完畢之日起未逾五年的；
2）因犯罪被判處剝奪政治權利正在執行期間或者曾經被判處剝奪政治權利的；
3）無民事行為能力或者限制民事行為能力的；
4）法律法規規定不得擔任的其他情形。
第十六條
監事會
1）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支；
2）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名，監事若干名。每屆任期為三年，連選得連任；
3）監事會議每一年召開一次，由監事長召集。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜；
4）決議取決於出席監事之過半數票，監事長除本身之票外，遇票數相同時，有權再投一票；
5）理事及其近親屬、本會附屬單位的負責人及財務人員不得擔任監事。
第十七條
監事會的權利和義務
1）列席理事會會議；
2）檢查本會財務和會計資料；
3）監督理事會、行政負責人遵守法律、法規、規章和章程的情況；
4）發現問題時，有權對理事會、行政負責人提出質詢和建議，並向會員大會反映情況。
第十八條
榮譽職位
為推動及發展會務，本會可因其創新創業成就而獲得認可，或因其提供了專業服務或為追求本會的宗旨提供了特殊貢獻，向法人或自然人頒授榮譽會長及顧問等職務。榮譽會長及顧問的名單由理事會決定及負責授予。榮譽職位非架構成員，無須繳納會費也無權在會員大會投票。
第四章
經費
第十九條
經費
1）本會經費源於會員會費、各界人士贊助、政府資助、在符合宗旨範圍內開展活動的收入、社會各界的捐贈、利息及其他合法收入。倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之；
2）本會的收入需存入帳戶，支出需符合預算用於聘請會務人員、資助研究人員、外部專家顧問、開展對外合作交流、創業孵化和成立實驗室等工作；
3）由本會理事會決議授權代表人簽署有關之財務文件，包括開立或結束銀行帳戶，以存款或提款的方式動用銀行帳戶，發出、簽署、承兌及背書滙票，本票及支票以及其他債權證券等。
第二十條
經費之用途
1）本會經費，包括因從事社會服務、企業合作服務及科技成果轉化服務而取得的收入，除用於合理的工資薪金、福利支出和與本會有關的合理的支出外，全部用於公益性或者非營利性事業的開展或資助。
2）本會可委託第三方管理資產或進行投資；在符合本會宗旨的前提下，可以設立專門公司用於資助創新企業；也可以將資金或者知識產權入股孵化的科創企業，也可以直接對科創企業進行資助。具體運作由理事會全權負責執行。
第二十一條
解散後的財產分配
1）若本會解散，由理事會決定處理消滅後之財產歸屬。
2）本章程所未規範事宜均依澳門特別行政區現行法律執行。
Cartório Privado, em Macau, aos 6 de Setembro de 2022. — O Notário, Ricardo Sá Carneiro.
第 二 公 證 署
證 明 書
中國銀行澳門分行康樂委員會
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年九月一日存檔於本署2022/ASS/M3檔案組內，編號為181號。該修改章程文本如下：
第二條
（會址）
本會會址設於澳門蘇亞利斯博士大馬路中國銀行大廈。
第十四條
（會議）
（1）不變；
（2）不變；
（3）不變；
（4）會議可以視像會議方式或其他類似方式，同時在不同地方進行，須確保在不同地方出席會議之成員能適當參與會議及直接對話。
第十七條
（組成）
（1）不變；
（2）理事會設理事長一名、副理事長和理事各若干名、秘書長一名、副秘書長和秘書各若干名。
第二十條
（組成）
監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名、副監事長和監事各若干名。
二零二二年九月一日於第二公證署
二等助理員 周細金Chao Sai Kam
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門創新投資聯合會
Associação União de Investimento em Inovação de Macau
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年九月一日存檔於本署2022/ASS/M3檔案組內，編號為184號。該修改章程文本如下：
第三條——會址：澳門蘇亞利斯博士大馬路中國銀行大廈3樓。
二零二二年九月一日於第二公證署
二等助理員 周細金Chao Sai Kam
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門中國書藝會
Associação de Caligrafia e Artes Chinesas de Macau
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年九月一日存檔於本署2022/ASS/M3檔案組內，編號為183號。該修改章程文本如下：
第一條——本會定名為“澳門中國書藝會”，葡文名稱為“Associação de Caligrafia e Artes Chinesas de Macau”，英文名稱為“Association of Chinese Calligraphy and Arts, Macao”。會址設於澳門新口岸上海街廣發商業中心82號地下C舖，經會員大會決議，會址可遷至澳門任何地方。
第七條——會員大會由全體會員組成，是本會最高權力機關。會員大會設主席團，由一名會長及一名或多名副會長及一名秘書組成。會員大會每年召開一次，由理事會召開，如有必要，或有三分之一以上會員聯署要求，亦可以召開會員大會。其職權如下：
1. 修改會章。
2. 選舉會員大會主席團、理事會成員及監事會成員，選出的成員任期兩年，連選可連任。
3. 保持不變。
4. 保持不變。
5. 保持不變。
第十五條——1. 會員大會須經出席會員之絕對多數票同意才能通過決議，理事會會議及監事會會議亦須經出席成員半數以上同意才能通過決議。但在有關法律規定或本會章程有特別規定者除外。
2. 本會設創會會長一名，為本會第一屆會長陳頌聲先生，另可根據需要敦聘社會賢達及藝術界知名人士擔任永遠榮譽會長、名譽會長及名譽顧問。
二零二二年九月一日於第二公證署
二等助理員 周細金Chao Sai Kam
第 二 公 證 署
證 明 書
澳門物理暨教育研究會
為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本已於二零二二年九月一日存檔於本署2022/ASS/M3檔案組內，編號為182號。該修改章程文本如下：
第八條第（四）款——召開會員大會時首次召集需過半數會員出席才可作出決議，如遇人數不足，會議推遲半小時作第二次召集；第二次召集時則人數不限。
第八條第（八）款——本會設會長一名，副會長若干名，由會員大會選舉產生。會長、副會長任期三年，可以連選連任（會長最多只可以連任兩屆）。
第九條第（一）款——理事會成員由會員大會選舉產生，設理事若干人，由三人或以上單數成員組成，任期三年，可以連選連任。
第十條第（一）款——監事會成員由會員大會選舉產生，設監事若干人，由三人或以上單數成員組成，任期三年，可以連選連任。
第十條第（二）款——監事會設監事長一人，副監事長若干人，由監事互選產生（監事長最多只可以連任兩屆）。
二零二二年九月一日於第二公證署
二等助理員 周細金Chao Sai Kam
