Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2022:
Chan Wai Lok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Vu Ka Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para o exercício do cargo de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 18.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 26 de Agosto de 2022. — O Chefe do Gabinete, Lam Chi Long.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 26 de Agosto de 2022:
Vong Mio Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 30 de Agosto de 2022:
Lao Si Nga, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.º 2, e 27.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Chio Sao Ieng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Comissariado, cessou as suas funções, a partir de 11 de Agosto de 2022, por motivo de falecimento.
Gabinete do Comissário da Auditoria, 1 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Agosto de 2022:
Choi Ioi Lon e Tsang Ting, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 11 de Setembro de 2022.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 30 de Agosto de 2022:
Lam Chi Keong e Lou Ngai Leong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 21 de Agosto de 2022.
Leong Kuok Chong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 28 de Agosto de 2022.
Por despacho da Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Agosto de 2022:
Maria Celeste Filipe Marques Casaca, escrivã judicial principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, do TJB — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, alínea 2) do Anexo II referida pelo artigo 16.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Por despachos do Presidente do Tribunal de Última Instância, em 1 de Setembro de 2022:
Os escrivães judiciais principais, 3.º escalão, abaixo indicados, classificados na respectiva lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2022 — nomeados, definitivamente, escrivães judiciais especialistas, 1.º escalão, da carreira de oficial de justiça judicial, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 13.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, na redacção da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM vigente:
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal de Última Instância:
Ho Cho Chi.
Pessoal do quadro da Secretaria do Tribunal Judicial de Base:
Cheong Lai Lam, Chan Ka Choi, Cheang Kit Ian, Ieong Ngai Teng, Ieong Sin Lei, Lam Chi Wai, Chan Weng Chi, Leong Fong Ian, Chan Pui Man, Tou Ka Pou, Hoi Weng Weng, Lai Wai Sun, Iong Mio Leng, Chiang Oi Chi, Chang Wai Keong, Lau Hoi Io, Cheang Chan Wa, Lam Kong Chiu, Lai Ka Wai, Ao I Leng e Sou Wai Hong.
Para os devidos efeitos, se declara que Chan Weng Man, motorista de ligeiros, 10.º escalão, deste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 12 de Setembro de 2022.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Setembro de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2022:
Pun Chou Iat, Kuok Kin Man, Ho Kin Fong, Chan Su Sam e Lam Iok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motoristas de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Agosto de 2022:
Lai Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 2 de Agosto de 2022.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 17 de Agosto de 2022:
Chong Lai Ha e Leong Ip Pang, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999 (Organização e funcionamento do Gabinete do Procurador), conjugado com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2022.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 19 de Agosto de 2022:
Siu Lee Lail, técnica superior assessora, 2.º escalão, deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, e artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 19 de Agosto de 2022.
Gabinete do Procurador, 1 de Setembro de 2022. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho da directora do Gabinete, de 29 de Agosto de 2022:
Chao Man Loi — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Gabinete de Comunicação Social, aos 31 de Agosto de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:
Ho Hou Cheng e Cheang Kai Wang, técnicos principais, 1.º escalão — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 e 10 de Agosto de 2022.
Comissão de Desenvolvimento de Talentos, 1 de Setembro de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2022:
Fong Lai Nok e Lei Lai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistente de relações públicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Agosto de 2022:
Wan Weng Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática (desenvolvimento de software), da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Iat Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lúcio da Glória — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 23 de Maio de 2022:
Leong Chou Lun — provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática (desenvolvimento de software), índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2022.
Chao Fan Pan e Ip Sun Pui — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática (infraestruturas de redes), índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2022:
Lai Sok In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2022:
Lei Seng Lei, técnico superior assessor principal, 2.º escalão destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 29 de Março de 2022 e presente na sessão realizada de 1 de Abril de 2022:
Leong Mun Seng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contratos administrativos de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Mok Kam In, motorista de pesados, 9.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2022;
Lo Chi Cheng, motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 5 de Agosto de 2022;
Leong Kam Hong, motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 10 de Agosto de 2022;
Lou Pak Soi, operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2022;
Lam Kuong Meng, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Chan Iao Kan, auxiliar, 10.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2022;
Lei Fan Chan e Lei Kin Un, auxiliares, 9.º escalão, a partir de 21 e 28 de Agosto de 2022, respectivamente.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 12 de Agosto de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2022:
1. Carmen Campos de Souza, escrivã do ministério público especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 111155 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Julho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 460 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Io Fai, chefe de divisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 108421 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Chi Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 117480 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 340 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Amadeu Guilherme Morais Borges, escrivão do ministério público especialista, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, exercendo em comissão de serviço o cargo de escrivão de direito, com o número de subscritor 83607 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 4 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2022:
1. Lai Kuai Sam, pessoal marítimo principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 145912 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Agosto de 2022:
Lee Po Wa, assistente técnica administrativa do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3002356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Susana Alexandre Ferreira Pereira de Campos Esmeriz, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6019488, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Rogerio Vong Lemos, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6054070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ng Wai Hung, médico geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6061611, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Crisália Filipa Soares de Freitas, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146188, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Fong Lin, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6214094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Mei Kei, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6262862, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2022:
Mok Kam In, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6005533, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lo Chi Cheng, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6007684, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Mak Miu Leng Izidro, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6021113, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kou Chan Chok, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023574, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Tai Mei Leng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6036420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Kin Seng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6048968, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.
Leong Kam Hong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6053481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan I Lei, assistente do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6254142, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2022:
Wong Hon Neng, ex-presidente da comissão executiva do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 3000310, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Fong Ho, enfermeira de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3013595, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Un In, professora adjunta do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6004162, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Lam Io Chan, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6009318, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ao Ion San, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6010197, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kuok Kong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6051020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da referida lei, 26.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Judite Carolina Correia, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6052329, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Chan Iao Kan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065226, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Lai Lan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6082074, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lei Chin Nang, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6128406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sit Mei Iok, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6200409, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sun Li, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6217107, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sit Ka Chai, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6262510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2022:
Maria Joana Gonçalves Cortes Simões, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6201570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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903001 |
Fundo de Pensões — Orçamento do Serviço |
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5-03-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 2,600,000.00 |
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|
5-03-0 |
32-02-08-01-00 |
Bens imóveis |
$ 162,000.00 |
||
|
5-03-0 |
32-99-00-00-00 |
Outras |
$ 2,600,000.00 |
||
|
5-03-0 |
32-04-99-00-00 |
Outros — Activos fixos e intangíveis |
$ 162,000.00 |
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Total |
$ 2,762,000.00 |
$ 2,762,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Administração e Justiça, de 26/08/2022 |
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Fundo de Pensões, aos 24 de Agosto de 2022. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Diana Maria Vital Costa. — A Vice-Presidente, Fátima Conceição da Rosa. — Os Administradores, Liu Dexue — Kou Peng Kuan — Lo Kan U.
Fundo de Pensões, 1 de Setembro de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Junho de 2022:
O seguinte pessoal destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, na categoria, escalão, data e período de contrato a cada um indicados, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Lee Sok Man, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Lei Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 8 de Junho de 2022:
Cheang Sai On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 710, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2022.
Ng Chi Ieong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Junho de 2022:
Pun Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2022.
Vong Kin Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Junho de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Luís Miguel Leung, para intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Junho de 2022;
Choi Ka Pou, Ho Ka Wai e Ng Kei Ieong, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 17 de Junho de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lai Sut Ieng, Chio Hon Ieng e Deolinda Maria Sou, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Julho de 2022;
Lai Ka Kin, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Julho de 2022;
Fan Sai Ieong e Wong Ka Pek, para inspectores especialistas, 2.º escalão, índice 440, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Julho de 2022:
Cham Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Junho de 2022.
Ip Io Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 220, correspondente à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2022:
Hoi Hong Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Março de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Julho de 2022:
Lam Chi Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 440, correspondente à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Julho de 2022.
Un Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, passando a vencer pelo índice 275, correspondente à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Julho de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Agosto de 2022:
Chan Wai Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 14 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamentos, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ieong Chi Mang e Ma Cheng I, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Julho de 2022;
Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San, para inspectores assessores, 2.º escalão, índice 560, a partir de 31 de Julho de 2022;
Lei Vai In, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 28 de Julho de 2022;
Cheang Sok Han e Pak In Keng, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 2.º escalão, índice 465, a partir de 10 de Julho de 2022.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos da directora destes Serviços, de 17 de Agosto de 2022:
Wong Kang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheang Lap Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iu Lai Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 14 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director destes Serviços, substituto, de 23 de Agosto de 2022:
Lam Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a inspectora especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2022:
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 8 de Setembro de 2022:
Lam Iek, como chefe do Departamento de Investigação;
Miguel Luís Castilho, como chefe do Departamento Jurídico e de Licenciamento;
Kuong Chio Ka, como chefe do Departamento de Instalações e Informática;
Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco, como chefe da 1.ª Divisão de Inspecção;
Ieong Hoi Ian, como chefe da 2.ª Divisão de Inspecção;
Chio Iao Mak, como chefe da Divisão de Inspecção de Equipamentos de Jogo;
Yau Chi Fai, como chefe da Divisão de Operações;
Hoi Song U, como chefe da Divisão Jurídica;
Tam Man Kin, como chefe da Divisão de Licenciamento;
Lei Vai Man, como chefe da Divisão de Auditoria de Finanças;
Wong Long Peng, como chefe da Divisão de Auditoria de Conformidade;
Wong Pou Kin, como chefe da Divisão de Redes e Instalações;
Ieong Chong Hang, como chefe da Divisão de Informática;
Tou Chi Iau, como chefe da Divisão de Estudos e de Análise de Informação.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Agosto de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2022:
Wong Man Keong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Setembro de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2022:
Cheung Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Setembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Autoridade Monetária de Macau, aos 30 de Agosto de 2022. — A Administradora, Lei Ho Ian, Esther.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2022:
Shum Kelly, técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 580, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 19 de Junho de 2022.
Long Pou Keng, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 28 de Junho de 2022.
Ieong Weng Ian e Leong Mei Fong, agentes de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 8 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2022:
Wu Xiaoping, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 22 de Julho de 2022.
Chiang Ka Fai, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 29 de Julho de 2022.
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, índice 425, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Agosto de 2022:
Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Setembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Chan Hoi Kin — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contas Territoriais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Outubro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Pun Lai Fan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estudos e Métodos Estatísticos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Outubro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2022, de 22 de Agosto de 2022:
Ho Su Hon, subintendente n.º 109971 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro» do CPSP, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019 e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 18 de Agosto de 2022.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Agosto de 2022. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2022:
Yu Pui Lam Ada — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como directora do Instituto de Menores, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Novembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2022:
Lam Hoi Chak — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Coloane da DSC, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 3) do artigo 17.º e artigo 19.º-A do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2022.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Fundamentos da nomeação de Lam Hoi Chak para o cargo de chefe da Divisão de Apoio aos Assuntos Prisionais do Estabelecimento Prisional de Coloane da Direcção dos Serviços Correccionais:
Currículo académico:
— Licenciatura em Serviço Social.
Currículo profissional:
Louvor:
Chao Wai San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Organização, Planeamento e Apoio Jurídico da DSC, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 3.º e artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2022.
É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
Fundamentos da nomeação de Chao Wai San para o cargo de chefe da Divisão de Organização, Planeamento e Apoio Jurídico da Direcção dos Serviços Correccionais:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Louvor:
Direcção dos Serviços Correccionais, 1 de Setembro de 2022. — Pel’O Director, Chio Song Un, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio, 7 de Junho e 12 de Agosto de 2022:
São admitidos os seguintes agentes, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, para frequentar o 30.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, entre 20 de Junho de 2022 e 19 de Abril de 2023, auferindo uma remuneração equivalente ao índice 220 da tabela indiciária vigente, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2002, do artigo 26.º da Lei n.º 12/2015, do n.º 3 do artigo 21.º e n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2021:
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Bombeiros (CB):
|
Lugar |
N. º do |
Nome |
|
2 |
1268301 |
LAM CHI HOU |
|
3 |
2459301 |
HOI CHON HOU |
|
4 |
354301 |
LO WENG HOU |
|
5 |
1458301 |
LI WEIYU |
|
7 |
1401301 |
FONG KIN SENG |
|
11 |
3104301 |
LEONG WAI KUN |
|
24 |
828301 |
LOU CHENG NONG |
|
29 |
3372301 |
AO IEONG WAI CHONG |
|
36 |
436301 |
HOI CHI LEONG |
|
37 |
1213301 |
LAO KAI CHENG |
|
39 |
2054301 |
LOU CHI FAI |
|
40 |
3349301 |
CHAN CHI CHONG |
|
45 |
186301 |
CHOI TAK KAN |
|
50 |
1011301 |
HUI WENG HONG |
|
52 |
3042301 |
PANG KA WENG |
|
53 |
328301 |
LEI ION WANG |
|
55 |
128301 |
SIO KAM SENG |
|
71 |
1468301 |
U TENG CHENG |
|
78 |
3515301 |
KOU CHI KIT |
|
82 |
2100301 |
IEONG NGON IN |
|
83 |
2533301 |
WU WAI HOU |
|
87 |
2223301 |
TOU HIO FONG |
|
88 |
5301 |
GUO RONGFENG |
|
89 |
439301 |
CHE KAI WENG |
|
91 |
3386301 |
CHAN TENG MAN |
Lista dos candidatos admitidos à frequência do CFI para carreira do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
|
Lugar |
N. º do |
Nome |
|
1 |
935301 |
AO IEONG HAO KONG |
|
6 |
2085301 |
WONG SAM LAM |
|
8 |
2290300 |
LAM CHI CHENG |
|
9 |
2870300 |
LEI SOK LENG |
|
10 |
2873300 |
WONG WAI MAN |
|
12 |
3307300 |
LAM SAO WA |
|
13 |
3197301 |
CHEONG WAI SENG |
|
14 |
1110301 |
CHE CHON HIN |
|
15 |
2433301 |
WONG NGAI KEI |
|
16 |
3645300 |
CHAO IN I |
|
17 |
2647300 |
LAM OI MAN |
|
18 |
832300 |
HO SAO WUN |
|
19 |
947300 |
WONG TONG LOK |
|
20 |
3641300 |
LO KA KEI |
|
21 |
2827300 |
IEONG IM PENG |
|
22 |
2584300 |
CHAN HAO LENG |
|
23 |
1607300 |
ZENG CHENG I |
|
25 |
919301 |
LEE KAI HIN |
|
26 |
73301 |
HONG MAN KIT |
|
27 |
1860301 |
CHIO CHI KEI |
|
28 |
1732301 |
HUANG ZEBIN |
|
30 |
89301 |
KUAN KAM HONG |
|
31 |
1182301 |
WONG WENG PENG |
|
32 |
370301 |
IAO KA HOU |
|
33 |
720300 |
FAN HIO SAN |
|
34 |
2775300 |
IEONG SUT I |
|
35 |
124300 |
TAM HOI IAN |
|
38 |
1140301 |
ALBINO CLÁUDIO PANYA |
|
41 |
1074301 |
KUAN WAI LON |
|
42 |
1627301 |
MAK MENG CHI |
|
43 |
852300 |
TAM UN TENG |
|
44 |
152301 |
WONG PENG KEONG |
|
47 |
2150301 |
NG MAN HIN |
|
48 |
371300 |
ZENG ZENG DA YING |
|
49 |
1690301 |
LAO NGAI HONG |
|
51 |
808301 |
LAM CHI FONG |
|
54 |
611300 |
AO CHO KEI |
|
56 |
889300 |
LEI KA KA |
|
57 |
76301 |
IP CHI KIN |
|
58 |
3469300 |
CHAN HOU IN |
|
59 |
3085301 |
WONG CHOU WA |
|
60 |
2204301 |
VONG KAI HOU |
|
61 |
7300 |
LEI CHO CHONG |
|
62 |
3410300 |
CASTILHO LO FELISMINA |
|
63 |
1427301 |
IAO KIN CHONG |
|
64 |
2156300 |
LI NINI |
|
65 |
1755300 |
WU WENG SI |
|
66 |
1404301 |
HOI KA WAN |
|
67 |
108301 |
TAM KA HONG |
|
69 |
2094301 |
LO HONG IN |
|
70 |
2490301 |
TANG WAI SENG |
|
72 |
3296300 |
PUN KA LEI |
|
73 |
2288301 |
TANG SIO HANG |
|
74 |
2622301 |
WONG MAN KIT |
|
75 |
3017301 |
LEUNG CHI SENG |
|
76 |
3193300 |
AO CHI KEI |
|
77 |
1742301 |
WONG SANG WA |
|
79 |
2329301 |
NG CHON KIT |
|
80 |
1101300 |
NG UN CHAN |
|
81 |
2752301 |
LAI MAN YUNG |
|
84 |
2395301 |
MIO HOU IN |
|
85 |
642300 |
LAM LAM |
|
86 |
1624300 |
IP LEI SI |
|
90 |
851300 |
WONG SI WAI |
|
92 |
760301 |
WONG IAT KUONG |
|
93 |
1660301 |
CHOI WENG KIN |
|
94 |
1727301 |
UN KA CHON |
|
95 |
2176301 |
U CHI KEI |
|
97 |
3434301 |
CHEN HUI |
|
98 |
2586301 |
LAM CHON KIT |
|
99 |
3120301 |
NG WAI FONG |
|
100 |
3460301 |
LEI HON MENG |
|
101 |
3089301 |
LAM KAM WENG |
|
102 |
682301 |
LEUNG KIN LOK |
|
103 |
2545300 |
LAM HIO TONG |
|
104 |
2537301 |
LO CHI HOU |
|
105 |
3785301 |
WONG CHAN LEONG |
|
107 |
2477300 |
LONG CHI CHENG |
|
108 |
1417301 |
CHENG KA KIT |
|
109 |
700300 |
CHEANG HOI KEI |
|
111 |
706300 |
LEI CHI HAN |
|
112 |
2653301 |
LAO CHI U |
|
113 |
3536301 |
KUOK CHON HOU |
|
114 |
2277300 |
FONG HIO TONG |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Maio, 8 de Julho e 8 de Agosto de 2022:
São admitidos os seguintes agentes, contratados em regime de comissão de serviço, para frequentar o 30.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, entre 1 de Agosto de 2022 e 19 de Abril de 2023, auferindo uma remuneração equivalente ao índice do seu posto original, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 6/2002, do n.º 3 do artigo 21.º e n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2021:
|
Lugar |
N. º do |
Nome |
Índice |
Corporação para a qual se dirige o curso a frequentar |
|
106 |
1117301 |
CHEANG KA LON |
280 |
CPSP |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2022:
O contrato do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 5 de Julho de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chan Kam Meng |
Auxiliar |
2 |
Os CAP de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 16 de Julho de 2022:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Lei Tat Him |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
|
Au Kin Wa |
Técnico superior de 1.ª classe |
1 |
Por despachos da signatária, de 17 de Agosto de 2022:
Hoi In Hong — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Si Nga e Luk Sin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:
Chan Ka Man e Chou Wai U — nomeadas, em comissão de serviço, pelo período de um ano, inspectoras escolares, nos termos dos artigos 27.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», 7.º, alínea a), e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2022:
Wong Kit U, técnica especialista, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Difusão de Línguas, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 28.º, n.º 2, e 32.º, n.º 2, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2022.
O Man Ian, técnica superior assessora, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designada como directora do Centro de Experimentação para Jovens, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 28.º, n.º 2, e 32.º, n.º 2, alínea 8), do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude», a partir de 1 de Setembro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Lin Fa, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 27 de Agosto de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho In Kau, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 26 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, 1 de Setembro de 2022. — A Directora dos Serviços, substituta, Iun Pui Iun, subdirectora.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 2 de Agosto de 2022:
Sou Ngai Chi — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Agosto de 2022.
Por despacho da presidente deste Instituto, de 10 de Agosto de 2022:
Lok Io Man — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 22 de Agosto de 2022:
Iong Man Kit e Lei Kuan Leong — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão e fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 e 18 de Setembro de 2022, respectivamente.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 24 de Agosto de 2022:
Yang Minjian — renovada a função, pelo período de um ano, como subdirectora da Escola de Dança do Conservatório de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 9.º do «Regulamento interno do Conservatório de Macau», aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018, com direito a uma remuneração acessória mensal de montante correspondente ao índice 80 da tabela indiciária da Função Pública, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Harris Shuen — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Setembro de 2022.
Vu Pou In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir das datas indicadas:
A partir de 29 de Agosto de 2022:
Zhang Jun, para docente do ensino secundário de nível 2, 6.º escalão, índice 555.
A partir de 30 de Agosto de 2022:
Ip Hoi Ieng, para docente do ensino secundário de nível 2, 4.º escalão, índice 505.
A partir de 1 de Setembro de 2022:
Leong Ngok Meng, para docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455.
Por despachos da presidente deste Instituto, de 26 de Agosto de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
1. Pessoal do quadro
Sandra Fátima Bento, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
2. Pessoal em regime de contrato administrativo de provimento
Alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lo Chon Hou, Kuan Wang Chon e Ma Hei Man, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450.
Instituto Cultural, 1 de Setembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Cheong Lai San.
Por despachos da signatária, de 31 de Agosto de 2022:
Wong Ka Wai e Chao Chi Ieng — renovados os contratos administrativos de provimento como técnicas superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão (estagiárias), neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, de 1 de Setembro a 13 de Outubro de 2022.
Instituto do Desporto, 1 de Setembro de 2022. — A Presidente do Instituto, substituta, Lam Lin Kio.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 22 de Agosto de 2022:
Ip Wang Sai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0332.
Ip Man I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2799.
Chan Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (fisioterapia), licença n.º T-0888.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico ChengFeng, alvará n.º AL-0559, com o local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 13.º andar A, Macau, a favor da Zhuo Yi Co., Ltd, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 599, Comercial Rodrigues, 13.º andar A, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico EliteKinesio, com a designação em língua inglesa de EliteKinesio Medical Centre, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Centro Comercial Praia Grande, 16.º andar E, Macau, alvará n.º AL-0563, cuja titularidade pertence a EliteKinesio Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Centro Comercial Praia Grande, 16.º andar E, Macau.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2022:
Chu Wai Ieng e Chong I Man, adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeadas, definitivamente, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 24 de Agosto de 2022:
Huang Xiao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1089.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lei Chi On, como técnica superior assessora, 2.º escalão, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Contabilidade, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Serviços de Saúde, aos 2 de Setembro de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.
Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Agosto de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 327 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Tecnologia Medictec», com o local de funcionamento na Estrada Marginal da Areia Preta, n.º 45, Centro Polytex, 7.º andar, «C», Sala B, Macau, à Tecnologia Medictec, Limitada, com sede na Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Landmark, 12.º andar, Sala 1207, Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Agosto de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 328 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Weng Chon Farmacêuticos», com o local de funcionamento na Rua Quatro do Bairro Iao Hon n.º 50, Edifício Industrial Yau Seng (Fase I), 10.º andar «AB», Macau, à Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai n.º 11, Jardins do Mar do Sul, Bloco 1, r/c «R», Macau.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 30 de Agosto de 2022:
A pedido da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «MVET», alvará n.º 276, com o local de funcionamento na Rua da Aleluia, n.º 5-A, Edifício Fu Keng, r/c, «B», Macau, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, é autorizada a suspensão da autorização concedida à Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «MVET» para a importação, exportação e distribuição de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e suas preparações, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, a partir de 1 de Junho de 2022 até 31 de Dezembro de 2022.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 30 de Agosto de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2022:
Lou Wai Si — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Instituto de Acção Social, aos 31 de Agosto de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2022:
Iu Wai In e Leung Kam Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Setembro de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 23 de Agosto de 2022:
Choi Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto.
Lei Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Fundo, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugada com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Agosto de 2022.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, 1 de Setembro de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Julho de 2022:
Chan Mun Cheong, letrado assessor, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, nesta Universidade, ao abrigo dos artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 47.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, a partir de 4 de Setembro de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2022:
Chan Fong Kun, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — requisitada, pelo período de um ano, para o desempenho de funções na mesma categoria, nesta Universidade, ao abrigo dos artigos 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 47.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, a partir de 14 de Setembro de 2022.
Universidade Politécnica de Macau, aos 22 de Agosto de 2022. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Fundo do Desporto, 1 de Setembro de 2022. — A Presidente do Conselho Administrativo, substituta, Lam Lin Kio.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Ion San, motorista de ligeiros, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do signatário, de 15 de Agosto de 2022:
Wong Un Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
Tam On On, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2022.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despacho da signatária, de 4 de Agosto de 2022:
Sit Pou Kin — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como hidrógrafo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 5 de Agosto de 2022:
Mak Iok Lin, auxiliar, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, desde 28 de Agosto de 2022.
Por despacho da signatária, de 12 de Agosto de 2022:
Lei Tak Lon — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Outubro de 2022.
Por despachos da signatária, de 17 de Agosto de 2022:
Os contratos dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Tsang Hing Sum, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022;
Chan Ka Hou, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2022.
Os contratos administrativos de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas seguintes:
Chan Cheok Weng e Ng Iok Lon, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2022;
Hoi Iok I, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2022;
Wong In Tat, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2022.
Por despacho da signatária, de 18 de Agosto de 2022:
Pun Kei Kei — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Setembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 30 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Agosto de 2022:
Ng Si Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Outubro de 2022.
Leong Chi Chong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Outubro de 2022.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Para os devidos efeitos se declara que Ao Ieong Pan, ex-adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as funções nestes Serviços, a partir de 17 de Julho de 2022, por motivo de falecimento.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 31 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
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Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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Orgân. |
Func. |
Económica |
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70400100 |
INSTITUTO DE HABITAÇÃO |
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6-01-0 |
31-02-01-04-00 |
Horas extraordinárias |
$ 2,500,000.00 |
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6-01-0 |
32-05-01-99-00 |
Outras – Restituições |
$ 5,250,000.00 |
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6-01-0 |
39-01-00-00-00 |
Dotação provisional |
$ 7,750,000.00 |
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6-01-0 |
41-01-02-00-00 |
Habitações |
$ 41,000.00 |
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6-01-0 |
41-02-99-00-00 |
Outros – Bens móveis |
$ 41,000.00 |
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Total |
$ 7,791,000.00 |
$ 7,791,000.00 |
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Referente à autorização: |
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 08/08/2022 |
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Instituto de Habitação, aos 31 de Agosto de 2022. — A Chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U.