Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 21 de Julho de 2022:

Chu Chi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2022.

Por despachos da signatária, de 22 de Julho de 2022:

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:

Contrato administrativo de provimento de longa duração

— Wong Chi Cheng progride para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 5 de Agosto de 2022;

— Wong Iong Cheong progride para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 13 de Agosto de 2022.

Contrato administrativo de provimento sem termo

— Chin Chi Lon Vitorino e Lei Chio Seng progridem para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Agosto de 2022;

— Vong Peng Kun progride para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Agosto de 2022;

— Lam Chi Fai progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Agosto de 2022.

Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2022:

Lao Kuai Leong — renovado o contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2022.

Por despacho da signatária, de 22 de Agosto de 2022:

Sit Man Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 23 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Agosto de 2022:

Kuan Kim Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 23 de Agosto de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 15 de Agosto de 2022:

Wong Si Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 22 de Agosto de 2022:

Ao Ieong Lao Fong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2022.

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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 24 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Agosto de 2022:

Wong Sai Heng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para o exercício das funções na mesma categoria e escalão neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2022.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Agosto de 2022. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.

GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 11 de Agosto de 2022:

Lei Man Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, aos 24 de Agosto de 2022. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lio Chi Hon.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2022:

Chao Kam Wa Susana, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Identificação — mudada para desempenhar funções nesta Comissão, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Agosto de 2022.

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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 23 de Agosto de 2022. — O Secretário-geral, Chao Chong Hang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Julho de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Lou Man Kei, Lu Ziliang, Lao Iok Fei, Ho Oi I, Lei Chi Man, Lai Im Leng, Porfírio Alberto de Jesus, Paulino Miguel da Silva e Pedro Campos Pereira Xavier, progredindo aos intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, a partir de 16 de Julho de 2022;

Li Matthew, progredindo ao intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, a partir de 18 de Julho de 2022;

Lau Kan Joaquim, progredindo ao intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 460, a partir de 23 de Julho de 2022.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 26 de Julho de 2022:

Ng Wai Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de auxiliar, 3.º escalão, área de servente, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Julho de 2022.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Wong Nga In, Ng Chi Kin e Ho Ka Ian, progredindo aos adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 15 de Julho de 2022;

Lei Ka Leng e Chan Weng Si, progredindo às adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 22 de Julho de 2022;

Lio Sio Lai, progredindo à técnica superior principal, 2.º escalão, área de psicologia, índice 565, a partir de 22 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Agosto de 2022:

Kwok Kam Pang — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Novembro de 2022.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Agosto de 2022:

Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2022.

Hong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Agosto de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2022:

Chan Fong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 3.º escalão, área de servente, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2022.

Ng Wai Seong, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 3.º escalão, área de servente, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2022.

Huang Jiayu, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2022.

Un Ka Man, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Junho de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2022:

Leong Weng Leong, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Julho de 2022.

Ho Oi I e Pedro Campos Pereira Xavier, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterados os seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2022:

Chao U Si e Ho Un Meng, progredindo a técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, a partir de 14 de Agosto de 2022;

Hong Ka Meng, progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Agosto de 2022.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Chan Seng, técnico assessor principal, 4.º escalão, (área de informática), do quadro do pessoal destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Setembro de 2022.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Abril de 2022:

Li Xiaosheng, Leong Nga Man, Sou I Fong, Mak Pou Sam e Tai Fai Wa — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Junho de 2022 para o primeiro, 4 de Julho de 2022 para a segunda e terceira, 12 de Julho de 2022 para a quarta e 25 de Julho de 2022 para o último.

Chan Wai In — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Julho de 2022.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2022:

Fang Sam Neng, Wan Im Ian, Ng Meng Son e Pun Ka Man — providos em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, para exercerem funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 27 de Junho de 2022 para o primeiro, 12 de Julho de 2022 para a segunda e 25 de Julho de 2022 para os dois últimos.

Mak Ka Wai — provida em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 12 de Julho de 2022.

Por despachos do signatário, de 19 de Agosto de 2022:

Lai Sok In, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, área de apoio administrativo, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

Choi Wai Wa, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alteradas as categorias, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, todos a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do respectivo extracto de deliberação:

No DIS:

Chiu Weng Sut, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660.

No DOI:

Cristina Maria do Rosario, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345.

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 11 de Maio de 2022 e presentes na sessão realizada em 13 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DSA:

Hui Chi Keong, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Maio de 2022.

No DIS:

Sio Kuong Sang, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Maio de 2022;

Lei Wai Lin, auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Maio de 2022.

No DHAL:

Pang Ting Hung, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 6 de Junho de 2022;

Iong Kin Chong, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 31 de Maio de 2022;

Chan Chan Nun, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 28 de Maio de 2022.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Maio de 2022 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Chao Kuok Choi, auxiliar, 8.º escalão, do DAA, provido em regime de contrato administrativo de provimento — alterada para o 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Junho de 2022.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Maio de 2022 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DEM:

Ng Chan Peng, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 6 de Maio de 2022.

No DVPS:

Ho Fo, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Junho de 2022.

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 24 de Maio de 2022 e presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DSA:

Ho Fu On, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 14 de Junho de 2022.

No DIS:

Man Kuok Man, operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Junho de 2022.

No DHAL:

Cheang Lam Fu, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Junho de 2022;

Lei Tong Chun, auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Junho de 2022.

No DZVJ:

Lam Ioi Wa, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Junho de 2022;

Ho Peng Iong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 27 de Junho de 2022;

Fernando Hyndman da Luz, motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Maio de 2022.

Por despachos dos vice-presidentes do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 14 de Junho de 2022 e presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês:

Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o escalão, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015:

No DIS:

Fong Lin Fat, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 27 de Julho de 2022;

Leong Ion Peng, auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Julho de 2022.

No DZVJ:

Wong Seng, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 16 de Julho de 2022.

No DVPS:

Se Kit Wang, auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Julho de 2022.

Por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2022 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 1 de Julho do mesmo ano:

Hong Wai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, do DIS — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.

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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 18 de Agosto de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2022:

1. Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 133310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Kam Hong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 143472 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Hong, chefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115843 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Mun Seng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 218286 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 125 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Agosto de 2022:

Ana Brito Teixeira de Sousa, técnica superior da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3001872, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Chi Wai, subinspector da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3010260, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter o mesmo direito ao prémio de prestação de serviço a longo prazo, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chiang Kam Keng, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3011428, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Fong Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6013668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Marina Paula Duarte de Carvalho, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6145696, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Fong Kuan Leng, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6198129, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Carina Inês Faria Rodrigues, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6209660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Hon Sang, enfermeiro de grau I dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6210218, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da lei acima referida.

Rebeca Fellini de Oliveira, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6243167, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2022:

Lai Kin Peng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 3017280, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chang Kai Hong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007927, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Agosto de 2022:

Kwok Yau Fun, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Fundo — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Setembro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2022:

Lam Nga Cheng, técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Fundo — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, desde 2 de Julho de 2022.

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Fundo de Pensões, aos 23 de Agosto de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2022:

Lei Chi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Cooperação Económica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Setembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2022:

Wong Wai Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.

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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 18 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Agosto de 2022:

Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2022.

José Diogo de Sousa Pinto Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2022:

Leong In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2022:

Luísa Maria da Silva Pedruco Novo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2022.

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2022:

Kuok Oi Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para inspectora especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2022.

Por despacho do signatário, de 19 de Agosto de 2022:

Chao Man Wai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2022:

Lam Seng Hoi e Lip Pak Hung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Lei Pui San e Leong Ka Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

Edmundo Remédios Lameiras — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 22 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2022:

Man Lai Chon, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Hang Chan.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 11 de Agosto de 2022:

Ao Weng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Agosto de 2022.

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Conselho de Consumidores, aos 23 de Agosto de 2022. — A Presidente da Comissão Executiva, Leong Pek San.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2022, de 18 de Agosto de 2022:

Wong Chan Kam, guarda de primeira n.º 143931, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 16 de Junho de 2022.

Por Despacho do comandante, substituto, n.º 26/CPSP/2022P, de 23 de Agosto de 2022:

Os cinquenta agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 23 de Agosto de 2022, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Considerando que os mesmos reúnem as condições estipuladas pelo artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança;

Determino, ao abrigo da competência que foi subdelegada ao Comandante do CPSP pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 136/2021, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, nos termos do artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 24 de Agosto de 2022:

Ordem	Posto	Número	Nome
1	GUARDA	107201	LAO KA WANG
2	GUARDA	108200	KUOK LAM NA
3	GUARDA	110201	LEONG KA WENG
4	GUARDA	112201	FONG SENG KUAN
5	GUARDA	113201	HONG IAT FAI
6	GUARDA	114201	LEI KA MAN
7	GUARDA	115201	LAO LOK HIN
8	GUARDA	116200	WONG KA MAN
9	GUARDA	117201	CHONG WENG TAT
10	GUARDA	118200	CHENG PUI MENG
11	GUARDA	119200	LEONG KA WENG
12	GUARDA	120201	CHAN TAK IO
13	GUARDA	121201	MAK MAN CHONG
14	GUARDA	122201	NG CHON LEONG
15	GUARDA	123200	CHIO NGA CHI
16	GUARDA	124201	LIN DAFENG
17	GUARDA	125201	CHONG WAI KIN
18	GUARDA	126200	LIO KAN WAI
19	GUARDA	127201	CHANG CHI MENG
20	GUARDA	128201	HO TEK SANG
21	GUARDA	129201	FONG WAI KIN
22	GUARDA	130201	LAO CHONG WENG
23	GUARDA	131200	LIU YUQI
24	GUARDA	132201	LEI WENG HENG
25	GUARDA	133201	IO U SAN
26	GUARDA	134201	WONG WAI FAT
27	GUARDA	135201	LAI CHI HOU
28	GUARDA	137200	HOI POU I
29	GUARDA	138201	CHOI CHI LONG
30	GUARDA	139201	WONG U HOU
31	GUARDA	140201	YANG WEIBO
32	GUARDA	141201	WONG CHON HOU
33	GUARDA	142201	IEONG IO KIT
34	GUARDA	143201	LAM KIN KAI
35	GUARDA	144201	KU KA SENG
36	GUARDA	145201	AO IEONG KA HOU
37	GUARDA	146201	RODRIGUES XAVIER JOEL
38	GUARDA	147201	AO CHON KIT
39	GUARDA	148200	TONG KA MAN
40	GUARDA	149201	CHAN KIM WAI
41	GUARDA	150201	SAM CHI KIN
42	GUARDA	151201	LEONG CHI FONG
43	GUARDA	152201	LEONG KAI CHONG
44	GUARDA	153201	CHU CHI KONG
45	GUARDA	154201	LEI NOK HANG
46	GUARDA	155201	WONG KA LEONG
47	GUARDA	156201	KONG TAK SIN
48	GUARDA	157201	LOU CHAO IN
49	GUARDA	158201	FONG WENG CHEONG
50	GUARDA	159201	LAI KA LOK

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Agosto de 2022. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2022:

Sin Ut Meng, Lei Wai Chu e Tam Choi Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 1 de Agosto de 2022:

Ieong Sio Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 20 de Junho de 2022.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 2 de Agosto de 2022:

Chan Kuai Chan e Leong Sao Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 1 de Julho de 2022.

Por despachos do signatário, de 3 de Agosto de 2022:

Chao Hang Leng e Cheang Soi Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 22 de Julho de 2022.

Che Hoi I — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como operária qualificada, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 4 de Outubro de 2022.

Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2022:

Chau Tak Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2019, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2020, II Série, de 2 de Janeiro, a partir de 10 de Junho de 2022.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 4 de Agosto de 2022:

Long Sok Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2022, II Série, de 20 de Julho, a partir de 16 de Junho de 2022.

Por despachos da subdirectora desta Polícia, de 4 de Agosto de 2022:

Chao Hei Lin, Kuan To Kei e Ao Ieong In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 1/DIR-PJ/2020, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2020, II Série, de 30 de Janeiro, a partir de 17 de Junho de 2022.

Por despacho do subdirector desta Polícia, de 5 de Agosto de 2022:

Lo Soi Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, e 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2022, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2022, II Série, de 20 de Julho, a partir de 29 de Junho de 2022.

Por despacho do signatário, de 12 de Agosto de 2022:

Vong Hilda Hiltung, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, alterada pela Lei n.º 14/2020, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.

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Polícia Judiciária, aos 24 de Agosto de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS

Extractos de despachos

Por despachos da chefe da Divisão de Recursos Humanos, substituta, de 11 de Agosto de 2022:

Chau Lai Sim, auxiliar, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.

Cheang Chan Meng, motorista de pesados, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 12 de Julho de 2022.

Leong Sio Leng, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 29 de Julho de 2022.

Cheang Seong Sin e Cheong Ka Fai, adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Julho de 2022.

Por despachos da signatária, de 17 de Agosto de 2022:

Leung Chi Keong, Chao Un Ieng e Chan Un Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Outubro de 2022.

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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Agosto de 2022. — Pel’O Director, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 27 de Maio de 2022:

Li Nannan, Wang Junxuan, Li Jiajie, Chen Xianjin e Wu Wanru — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2022.

Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2022:

Long Sin Hang — rescindido, a seu pedido, o CAP de longa duração como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2022.

Por despacho da signatária, de 12 de Agosto de 2022:

Wong Hon Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2022:

Ip Kuong Ian, subchefe, 4.º escalão, n.º 1111, da DSC, e Ieong Kam Hon, subchefe, 4.º escalão, n.º 1998, da DSC — exercem funções na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em regime de destacamento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Agosto de 2022.

———

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Agosto de 2022. — O Director, Wong Chi Fai, superintendente-geral.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Declaração

Extrato

Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Classificação

Designação

Reforços/
/Inscrições

Anulações

Orgân.

Func.

Económica

712001

Obra Social da Polícia de Segurança Pública

5-02-0

32-01-02-00-00

Combustíveis e lubrificantes

$ 15,000.00

5-02-0

32-02-07-01-00

Serviços prestados por entidades da RAEM

$ 15,000.00

5-02-0

41-02-07-00-00

Artigos de habitação

$ 17,000.00

5-02-0

41-02-10-00-00

Equipamentos informáticos e sistemáticos

$ 17,000.00

Total

$ 32,000.00

$ 32,000.00

Referente à autorização:

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 22/08/2022

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Agosto de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Wong Wai Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2022:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 2.º da Ordem Executiva n.º 174/2019, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Agosto de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2022:

Hon Iok e Lo Pou Ngan, docentes do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director e subdirectora da Escola Oficial de Seac Pai Van.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 2.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Agosto de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2022:

Chan Ka Man, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, e Wu Sok Chong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Oficial Zheng Guanying.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Agosto de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2022:

Leong Iao Cheng, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes;

Ieong Weng Si e Leng Weng San, docentes do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Agosto de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2022:

Chan Ieng Lon, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;

Chan Seng Chao e Pun Vai Nim, docentes do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), a partir de 1 de Agosto de 2022 e termo em 31 de Agosto de 2022:

Fong Sou Wai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;

Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director e subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa;

Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Ng Ka Vai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung»;

Ip Wai U, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora e subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte;

Leong Hin Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora do Jardim de Infância Oficial Luso-Chinês «Girassol».

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2022:

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 174/2019, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Hon Iok, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Oficial de Seac Pai Van;

Lo Pou Ngan, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Kong Tak In, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial de Seac Pai Van.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designadas, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 46/2011, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Adelina Beatriz dos Remédios, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, como directora da Escola Oficial Zheng Guanying;

Wu Sok Chong, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Ng Im Fong, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Oficial Zheng Guanying.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 30/2022, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Ieong Weng Si e Wong Chang Chi, docentes do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 31/2022, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Chan Seng Chao, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;

Pun Vai Nim, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Ip Wai U, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 32/2022, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Wong Pui Mui, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Oficial da Flora;

Ho Soc Fan, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços, e Leng Weng San, docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectores da Escola Oficial da Flora.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designados, nos termos dos artigos 1.º da Ordem Executiva n.º 33/2022, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Wong Lit, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como director da Escola Luso-Chinesa da Taipa;

Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, e Cheung Piu San Maria, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Luso-Chinesa da Taipa.

O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — designadas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), e 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2022 (Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior), a partir de 1 de Setembro de 2022 e termo em 31 de Julho de 2023:

Ho Im Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung»;

Ng Ka Vai e Wong Kuai Seong, docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, como subdirectoras da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung».

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Kuai Ieng, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 21 de Agosto de 2022.

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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Fevereiro de 2022:

Liu Sok Keng, técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Novembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng I Man e Leong Sou Kam, técnicas superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 6/2010, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Dezembro de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Março de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021:

Lou Chong Man, Wong Chon Lap e Lio Kit Ian, como internos do internato complementar, a partir de 15 de Janeiro de 2022;

Choi Kuai Sam, Ha Lei Ngan, Lam Wai Mei, Leong Hao, Choi Si Man, Wong Lai Ha, Chu Choi Cheng, Leong Chi Ngong e Ma Wai Kuan, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;

Chao In I, Ung Kit Peng, Lam Hoi Ieng e Loi Mei Leng, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;

Lo Sin Ian, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2022;

Chan Ka Chon, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2022;

Chio Pek Wa, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2022;

Chu Sao Iong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2022;

Ho Pek Kuan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Janeiro de 2022;

Lok Mio Kit, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2022;

Wong Chan Pong, como enfermeiro de grau I, 4.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2022;

Tong Weng Ian, Lee Mei Yi e Wong Hio Lam, como enfermeiras de grau I, 3.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2022;

Choi Sou Man e Iong Chio Kei, como enfermeiros de grau I, 4.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022;

Ieong Sio Leng, Wong Lao Ha, Ma Weng Kin e Lao Wan Hong, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022;

Loi Seong Peng e Wong Sin Kan, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022;

Lok In Fan, Lei Chong Sang, Ieong Chi Hun, Ao Ieong Wai Kun e Feng Caixia, como enfermeiros de grau I, 3.º escalão, a partir de 31 de Janeiro de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2022:

Ieong Wai Keong, Kuok Wai Hong, Po Kwai Ying, Ngan Wai Ka e Lei Weng In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e 8.º da Lei n.º 7/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2022:

Kuan Kam Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 3) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Li Leyan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 1) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2020, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Hong Lai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Julho de 2021, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Maio de 2022:

Leong Sio Lin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Maio de 2022.

Vong Sai Peng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Maio de 2022.

U Pak Mui, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Junho de 2022.

Hon Miu Ching, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Maio de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Maio de 2022:

Ma Sio Mui, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ho Lai Hang, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Junho de 2022.

Chan Chi Wai, Pang Pou Chu e Wong Chon Wai, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Junho de 2022.

Hei Pui Leng, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Junho de 2022.

Chan Si Iong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Junho de 2022.

Wong Pek Ha, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Junho de 2022.

Iong Sut Lai, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Tat Son, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ao Chi San, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2022:

Ng Ka Kam, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 5 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Leong Nga Ieng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Junho de 2022:

Lam Chi Hong, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Tak Meng, operário qualificado, 7.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 4) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kong Wai Sam, operária qualificada, 5.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lam Chong Teng, operário qualificado, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Iong Seng Keong, auxiliar, 5.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 3) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 27 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

U Sio Nam, motorista de pesados, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Março de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Chu Wong Soi Ha, operária qualificada, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Lou Kin Teng, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Abril de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ieong Chi Keong, operário qualificado, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Maio de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2022:

Wan Wai I, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, e alínea 1) dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Fevereiro de 2022, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Agosto de 2022:

Lei Wai Kei, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Chan Ngai Tong, Chan Tong Pan, Tam Ka Weng, Leong Iat Tou e Wu Kam Wo, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Ka Weng e Ho Weng In, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Huang Qingyi, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cai Xiaorong, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Cheong Pui San, Lao I Hong, Lei Io Kun, Yeung Chung Yan, Lao Ka Hou, Lei Man Ian, Fan Sok Ian e Chan Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Ao Ieong Weng Ian, Chong Un I, Ip Iok Lin, Mak Iok Wa e Ng Sok Hong, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Wong Cheng Man, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2022:

Cheong Yi Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea b) do artigo 49.º, no artigo 51.º e no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022 e, consequente cessação de forma automática, nessa data da comissão de serviço como chefe da Divisão de Contabilidade, para que foi nomeada originalmente, de acordo com o disposto na alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia).

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Yi Man possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau

3. Currículo profissional:

— De Abril de 1994 a Março de 2020, técnica superior dos Serviços de Saúde;
— De Outubro de 2019 a Março de 2020, chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde, em regime de substituição;
— De Abril de 2020 até à presente data, chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde;
— De Fevereiro de 2022 até à presente data, chefe do Departamento de Administração Financeira dos Serviços de Saúde, em regime de substituição.

Lei Chi On — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 1.º, na alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), no artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 3.º e nos artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como na alínea b) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 51.º, no n.º 2 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2021, a partir de 1 de Setembro de 2022.

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lei Chi On possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Macau

3. Currículo profissional:

— De Julho de 2004 a Abril de 2005, instruenda do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
— De Abril de 2005 a Julho de 2006, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
— De Julho de 2006 a Novembro de 2006, formanda do Curso de formação de investigadores criminais estagiário da Polícia Judiciária;
— De Fevereiro de 2007 a Abril de 2008, investigadora criminal estagiária da Polícia Judiciária;
— De Abril de 2008 a Maio de 2008, investigadora criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
— De Setembro de 2011 a Outubro de 2012, adjunta-técnica do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;
— De Outubro de 2012 até à presente data, técnica superior dos Serviços de Saúde;
— De Fevereiro de 2022 até à presente data, chefe da Divisão de Contabilidade dos Serviços de Saúde, em regime de substituição.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.

INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Agosto de 2022:

Cheong Hong Tat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 24 de Agosto de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2022:

Leong Iok Mei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2022.

Chen Xinyu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2022.

Por despachos do signatário, de 23 de Agosto de 2022:

Chon Cho Kuan, Ip Un Ian, Chan Si Kam, Chan Sio Kuan e Chao Man Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste FSS — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2022.

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Fundo de Segurança Social, aos 24 de Agosto de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 2 de Agosto de 2022:

Kuok Sio Fan e Zhan Xiuqun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo a auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 22 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alíneas 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais:

Iao Lek Ian, para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão;

Chan Im Seong, Ng Keng Kai e Si Teng Teng, para adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 23 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Agosto de 2022:

Leong Sok Man — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, desde 17 de Agosto de 2022.

Por despachos da signatária, de 17 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:

Tsang Hing Sum, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento;

Sio Pak Hong, Chao Ka Hou, Ieong Ho Ian, Ma Si Lok, Tin Chon Kin, Un Pak Weng, Lou Chan Hou e Lok Man Chon, para controladores de tráfego marítimo especialistas, 1.º escalão, índice 420, contratados por contratos administrativos de provimento sem termo.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 22 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Agosto de 2022:

Kou Pek Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Agosto de 2022.

Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 23 de Agosto de 2022:

Ng Man Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2022:

Cheng Hoi Kin — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2022.

Leong Weng Tat — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Agosto de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2022:

Sio Keng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2022.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2022:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, conforme a seguir discriminados:

Leong Kit I, progride para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Julho de 2022;

Cheong Hok Pou, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Julho de 2022;

Chan Pui Lam Viriato e Loi Hou Kin, progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Julho de 2022;

Mok Choi Tou, progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 24 de Julho de 2022;

Pang Kam Sam, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 29 de Julho de 2022;

Wong Mun Wong, progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 29 de Julho de 2022;

Chan Tin I, Lai Wai Nga e Lam Sut Teng, progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 29 de Julho de 2022.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2022:

Lau Ka Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2022.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Agosto de 2022:

O seguinte pessoal contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor:

Lei Mei Ian, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2022;

Chan Ka I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2022.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2022:

Lao Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2022.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 18 de Agosto de 2022:

Lam Mou Cheng e Cheong Chan Heng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2022.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2022:

Daniel Eduardo Marçal Anok — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Setembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.

Classificação			Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
Orgân.	Func.	Económica	Designação	Reforços/ /Inscrições	Anulações
712001			Obra Social da Polícia de Segurança Pública
	5-02-0	32-01-02-00-00	Combustíveis e lubrificantes		$ 15,000.00
	5-02-0	32-02-07-01-00	Serviços prestados por entidades da RAEM	$ 15,000.00
	5-02-0	41-02-07-00-00	Artigos de habitação		$ 17,000.00
	5-02-0	41-02-10-00-00	Equipamentos informáticos e sistemáticos	$ 17,000.00
Total				$ 32,000.00	$ 32,000.00
Referente à autorização:			Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 22/08/2022

Número 35IISÉRIE

Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de deliberação

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça — Orçamento do Serviço

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — Orçamento do Serviço

2.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Extracto

Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração

Ano Económico de 2022

Extracto

Despesas Comuns — Orçamentos Comuns

Alteração orçamental

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

Extrato

3.ª alteração orçamental do ano económico de 2022

Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 22/08/2022

Número 35
II
SÉRIE