Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ao Ion San, para o exercício de funções de operário qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, caduca em 21 de Agosto de 2022, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 16 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2022:
Cheng Fong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços Correccionais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 7 de Setembro de 2022, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 16 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Agosto de 2022:
Wong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Agosto de 2022:
Chao Wai Mei e Wong Weng San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como técnicas especialistas, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, e 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 1 de Novembro de 2022.
Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Agosto de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 5 de Agosto de 2022:
Chan Sio Hin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Formação e Comunicação, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 12.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Sit Chi Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 11.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho da chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 8 de Agosto de 2022:
Lao Si Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigentes, a partir de 29 de Julho de 2022.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 18 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Julho de 2022:
Chan Hei Long, ex-verificador alfandegário mecânico, n.º 65995 — autorizado o seu pedido de reabilitação, sendo decretada a conversão da pena de demissão em pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 170.o da Lei n.o 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, e dos artigos 315.º, n.º 3, e 349.º, n.os 1 e 2, alínea d) do n.º 3, e n.º 6, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Serviços de Alfândega, aos 16 de Agosto de 2022. — O Director-geral, Vong Man Chong.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Ioc Ieng, redactora chefe principal de língua chinesa, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 8 de Agosto de 2022.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Agosto de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Agosto de 2022:
Leong Kuok Chong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 28 de Agosto de 2022.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 16 de Agosto de 2022:
Chan Weng Man, motorista de ligeiros, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 10.º escalão, índice 300, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3, 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 12 de Agosto de 2022.
Ng Lai Ha, Tai Yee Yan e Wong Teng Teng, adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 15 de Agosto de 2022.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 5 de Agosto de 2022:
Chio Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo deste Gabinete, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos), a partir de 31 de Julho de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Chao Iao Cheng, técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete, cessou as suas funções, a partir de 20 de Junho de 2022, por motivo de falecimento.
Gabinete do Procurador, aos 18 de Agosto de 2022. — A Chefe do Gabinete, substituta, Wu Kit I.
Por despachos do director destes Serviços, de 12 de Agosto de 2022:
Mak Chan Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2022.
Wong Kuok Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo à categoria de auxiliar, 10.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 17 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Ung Hoi Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Agosto de 2022:
Wu Kin Pong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, deste Gabinete — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 25 de Junho de 2022.
Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Agosto de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2022:
Eduardo Alberto de Jesus, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 142.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Junho de 2022:
Lei Ut Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Julho de 2022:
Chan Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de auxiliar, 3.º escalão, área de servente, índice 130, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2022.
Leong Weng Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (desenvolvimento de software), índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Chan Kam In, progredindo a assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Junho de 2022;
Si Lai Sa, progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Julho de 2022;
Kuok Lap Wa, progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Julho de 2022;
Chan Kuok Wang, progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Agosto de 2022:
Chang Lei Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção de Pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2022:
Rogério Paulo Carvalheiro Peyroteo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos Disciplinares e Organizacionais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2022.
Lam Weng Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos Jurídicos da Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Setembro de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Agosto de 2022:
Carmen Chan Garcia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Hong Ka Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2022:
Wong Hang Ieng — provida em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de apoio técnico-administrativo geral, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 2, e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2022:
Leong In Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2022:
Ho Weng Hei, conservador ou notário, 2.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços — transferido para o quadro do pessoal dos Serviços dos registos e do notariado, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 29.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2022.
Lok Ka Long, conservador ou notário, 2.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços dos registos e do notariado — transferido para o quadro do pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2015, conjugado com o artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Junho de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2022:
Lou Soi Cheong, conservador ou notário, 7.º escalão, do quadro do pessoal dos Serviços dos registos e do notariado — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Agosto de 2022.
Kwong Iun Ieng, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2022:
Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian e Tong Ka Wai —alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo, de adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, Chao Kam Wa Susana, nestes Serviços, caducou em 15 de Agosto de 2022, data em que inicia funções na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, por mobilidade, nos termos dos artigos 9.º, n.º 1, e 15.º, alínea 3), da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Chao Wai Ieng.
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 5 de Agosto de 2022:
Lei Wa Pao e Tam Wai Fong — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Edificações Municipais e chefe da Divisão de Manutenção, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem experiências e capacidades profissionais adequadas para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 17 de Fevereiro de 2022 e presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês:
Lam Soi Keng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Instituto — cessou as funções por ter atingido o limite de idade, para efeitos de aposentação obrigatória, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Julho de 2022.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 26 de Abril de 2022 e presente na sessão realizada em 29 do mesmo mês:
Cham Iu Van, técnico especialista principal, 2.º escalão, nomeado, definitivamente — desligado do serviço por motivo de aposentação voluntária, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados em regime de contrato administrativo de provimento, cessaram as funções por limite de idade, nos termos da alínea c) dos n.os 1 e 2 do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Kam Meng, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2022;
Chu Cheok Nang, operário qualificado, 9.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2022;
Sio Son Keong, operário qualificado, 8.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2022;
Chan Wai Kin, auxiliar, 9.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2022.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Agosto de 2022. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2022:
1. Ung Lai Cheng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 99198 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2022:
1. Lam Soi Keng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 188867 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2022:
1. Lee Shuk Yee, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 140678 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Ioc Ieng, redactora da língua chinesa chefe principal, 3.º escalão, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 105937 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Chi Hong, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 105317 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 590 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Sut Mui, primeira-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Julho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2022:
1. U Choi Fong, técnica superior assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 109673 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2022, uma pensão mensal correspondente ao índice 470 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2022:
Teresa I, assistente técnica administrativa do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 3007862, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria de Assunção Yeong, escriturária-dactilógrafa do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 3019240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 45 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Man Kei, técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3019267, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Siu Man, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística de Macau, com o número de contribuinte 6003450, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019275, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Erlinda Manuel Rivera, operária qualificada da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6024570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fan Pak Hei, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 6028355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hong Kin Lap, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6035327, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chu Cheok Nang, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6044326, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Wai Kin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6048224, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Nátalia Maria Alves Pais dos Santos, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6055158, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Ng Iok Wun, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6058904, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Sio Son Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061174, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Ao Ieong Kam Meng, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6067059, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Huang Dian Lin Sam, adjunto-técnico do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, com o número de contribuinte 6082724, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Peng Sin, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6104221, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ana Cristina Fernandes Cigarro, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6181617, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tang Seng Iao, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6259144, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Agosto de 2022:
Chan Chon Lin, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6013145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kam Kuan, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043664, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Agosto de 2022:
Fan Seng, pessoal marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 3006947, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Kuok Hong, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3014079, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ian Iu Kuan, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6046191, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Kuok Ip Meng, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6090271, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Fong Kun, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6101109, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Choi Lai Fan, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6250910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Agosto de 2022:
Leung Ka Ki, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6022942, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Wong Wa, adjunto-técnico da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6195979, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 18 de Agosto de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2022:
Lei Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Setembro de 2022.
Imprensa Oficial, aos 11 de Agosto de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despachos do signatário, de 22 de Julho de 2022:
Tou Kam Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, índico 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Julho de 2022.
Lam Kin Cheong, Mac Vai Leong e Tam Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 4.º escalão, índice 385, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2022:
Wu Chan Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2022:
Cheong Kuan U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despacho do signatário, de 8 de Agosto de 2022:
Wong Wai Po — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 12 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Julho de 2022:
Fong Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Tang Tat Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos da directora destes Serviços, de 1 de Agosto de 2022:
Leng Si Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 27 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Wa Kan e Zhao Jianrong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 8 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ian Weng Sam e Wong Ka Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 12 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora destes Serviços, de 11 de Agosto de 2022:
Chan Lam Sio Kuan e Leong Sut Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 29 de Julho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lam Pui Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Mok Pui Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 5 de Agosto de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos do signatário, de 17 de Maio de 2022:
Teng Man Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Leung Mun Ting, Choi Sio Hang, Ma Un Kuan, Ho Sau Hung, Francisco Paulo Jaque Correia, Ricardo Jose Batalha, Sou Lai Peng, Chou Wai Hon Ricardo, Jaquelina Da Silva Lei, Ip Man Chon, Cheang Chi Teng, Ricardo Miguel Dias Colaço, Sandra Maria Sales Crestejo, Ieong Sio Ieong e Cheang Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Maio de 2022, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Fong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de pesados, 9.º escalão, índice 300, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2022:
Chan Mei Cheng — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2, 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento de longa duração:
Leong Su Meng.
Contrato administrativo de provimento sem termo:
Lei Kam Chong, Hong I Wan, Tam Wai Peng, Lin Jing, Ng Hei Wai, Wong Man Kit e Cheung Cheok Chan.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Agosto de 2022. — O Director, Adriano Marques Ho.
Por despachos do signatário, de 15 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Junho de 2022:
Hong Chi Hang e Leong Chan Wek, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545;
Leong Hio Cheng, para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alíneas 1) e 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Leung Iok Man, para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 10 de Julho de 2022;
Choi Chi Wai, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Julho de 2022;
Lok Ka Man, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Julho de 2022;
Lei Lai Seong, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 19 de Julho de 2022.
Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2022:
Ao Ieong Mio Tai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Setembro de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2022:
Lai Ka Ian, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 10 de Junho de 2022.
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2022:
Chou Weng Wa, Hong Chan Long e Cheong Man Chon, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2022.
Por despacho do signatário, de 4 de Agosto de 2022:
Lo Kin I, técnica principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, do grupo do pessoal técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2022:
Cheong Man Chon, Chou Weng Wa e Hong Chan Long, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Wu Xiaoping, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Conselho de Consumidores, aos 10 de Julho de 2022. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Au Ka Fai — Cheng WingYiu Daniel — Ao Sio Peng — Lam Ines Tek Yan.
Por despacho da coordenadora do Gabinete, substituta, de 30 de Maio de 2022:
Lei Man In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para o exercício de funções neste Gabinete, progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Maio de 2022.
Por despacho da signatária, de 8 de Junho de 2022:
Lao Kuok Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Junho de 2022.
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2022:
Lam On Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, para exercer funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2022:
Chan Chon Wa, codificadora de comércio externo especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Agosto de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2022:
Deolinda Maria Vong Cordeiro, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico — renovada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2022.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 18 de Agosto de 2022. — A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2022, de 2 de Agosto de 2022:
Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 e 43.º da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, os seguintes dois agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro»:
|
Posto |
Número |
Nome |
A partir de |
|
Subchefe |
208941 |
Chio Man Weng |
28/04/2022 |
|
Guarda |
269101 |
Lam Ka Ngai |
28/04/2022 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2022, de 2 de Agosto de 2022:
Iam Chon Hou, guarda de primeira n.º 410921, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na actualização dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2022 e 44.º, alínea 4), da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 14 de Junho de 2022.
Por despacho do comandante do CPSP, de 10 de Agosto de 2022:
Fong Kuai Lin, guarda n.o 167050 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, da Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2022.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2022, II Série, de 27 de Julho, a páginas 12644, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê:
«o) Especialidade na valência de comunicações instituída nos termos do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022.
p) Especialidade na valência de mecânica instituída nos termos do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022.……»
deve ler-se:
«o) Especialidade na valência de mecânica instituída nos termos do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022.
p) Especialidade na valência de comunicações instituída nos termos do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2022.……».
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Agosto de 2022. — O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2022, de 8 de Agosto de 2022:
Iao Ion Tong, chefe principal n.º 404911, chefe do Departamento de Gestão de Recursos do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço no seu cargo, pelo período de dois anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 26.º e o artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 — Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança e nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, a partir de 1 de Outubro de 2022, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Corpo de Bombeiros, aos 16 de Agosto de 2022. — O Comandante, Leong Iok Sam, chefe-mor.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2022:
Chu Weng Lon, adjunto-técnico principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Chan U, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 16 de Agosto de 2022. — Pel’O Director dos Serviços, Wong Mio Leng, subdirectora, substituta.
Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2022:
Vong U Teng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 5 de Julho de 2022.
Por despachos da signatária, de 3 de Agosto de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Julho de 2022:
— Lao Wai Un progride para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.
A partir de 15 de Julho de 2022:
— Ieong I Teng e Choi Cheng Cheng progridem para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
— Pang Sok Han progride para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565;
— Chong Kan Kei progride para fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320.
A partir de 24 de Julho de 2022:
— Long Teng Fong progride para fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380.
A partir de 31 de Julho de 2022:
— Chan Sio On progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
— Wong Wun Chun, Ho Ion Lam, Lao Iok Tai, Ian Ka Pek, Wong Weng Si e Tam Si Mei progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Julho de 2022:
— Leong Sok Wa e Lei Kuan Leng progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Julho de 2022:
— Ouyang Jianquan e Ng Sio Man progridem para motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicados, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 28 de Julho de 2022:
— Choi Heng Wa progride para motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 8 de Julho de 2022:
— Lei Iok Fan progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160.
A partir de 14 de Julho de 2022:
— Fong Chi Meng progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220.
A partir de 26 de Julho de 2022:
— Pang Weng Heng progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
A partir de 29 de Julho de 2022:
— Lei Sio Kei progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 15 de Julho de 2022:
— Hui Keng Fong progride para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280.
A partir de 23 de Julho de 2022:
— Fong Sao Fan progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Agosto de 2022:
O subchefe Tam Chi Hong — cessou o destacamento para desempenho de funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 15 de Agosto de 2022, regressando no mesmo dia ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 2 do artigo 206.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 3 do artigo 33.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 9 de Agosto de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021 e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», republicado e reordenado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Hoi Kou Pang, Lam Kim Fai, Lei Meng Kuong, Lin Kim Hong e Lou Iok Un, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Wan Cho Kuan, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
U Pui San, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Chi In, Ip Kin Man, Leong Cheng Teng, Si Weng Chio, Tang Pek Kei, Wong Ka Hou e Wong Nga I, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 9 de Agosto de 2022:
Chan Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1, alínea 2), 2, 12.º, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.º 2/2021, e 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 3 de Julho de 2022.
Wong Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 7.º escalão, índice 615, nestes Serviços, nos termos dos artigos 7.º e 27.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 «Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior» e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021, e 7.º da Lei n.º 4/2021 «Alteração ao “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro», a partir de 4 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 2/2021:
Wong Keng Chao, para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 12 de Julho de 2022;
Li Siu Pang Titus, para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 2 de Julho de 2022;
Ieong Ka Pou, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 15 de Julho de 2022;
Leong Lai San, Sam Si Wan e Wong Nga Leng, para técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 27 de Julho de 2022;
Choi Sam Mui e Luk Weng I, para técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 525, a partir de 15 de Julho de 2022;
Wong Iok Ieng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 22 de Julho de 2022;
Pang Hoi Cheng, Wong Chon U e Wong Ka In, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Julho de 2022;
Ip Nga Cheng, para adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Julho de 2022;
Lo Ioi Peng, para operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, a partir de 26 de Julho de 2022;
Guan Xinjie, Leong Kam e Liang Guiying, para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 13 de Julho de 2022;
Mak Choi Ip, para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 14 de Julho de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Mak Miu Leng Izidro, auxiliar, 9.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau», vigente, a partir de 15 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 18 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Kong Chi Meng.
Por despachos da signatária, de 8 de Agosto de 2022:
Hung Loi Weng Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2022.
Si Nga Sun, Ng Ngai Man, Chu Soi Lei e Ha Tin Ian Margarida Maria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para docentes do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, 7.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2010 e 7.º, n.º 1, da Lei n.º 4/2021, a partir de 19 de Agosto de 2022.
Por despachos da signatária, de 12 de Agosto de 2022:
Iao Mei Ian e Nip Si Man — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, como adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2022 e 1 de Setembro de 2022, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 19 de Agosto de 2022:
Kong Ut Teng, para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;
Lo Chon Hou, Kuan Wang Chon e Ma Hei Man, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Wong Keng Chon, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415;
Choi Weng Kei, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 2.º escalão, índice 315.
A partir de 21 de Agosto de 2022:
Lei Iok Peng, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365.
Instituto Cultural, aos 18 de Agosto de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos do signatário, de 12 de Agosto de 2022:
Seak Man Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 14 de Agosto de 2022.
Alice Fok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 21 de Agosto de 2022.
Kam Ip Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 30 de Agosto de 2022.
Instituto do Desporto, aos 18 de Agosto de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2022:
Tung Yee Hung, 2.ª classificada no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2022 — nomeada, provisoriamente, médica assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Agosto de 2022:
Cheong Tan Fong, 1.º classificado no concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares vagos de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2022 — nomeado, definitivamente, médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2022:
Chu Wai Ieng, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Junho de 2022.
Chong I Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Junho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2022:
Che Cheng Man e Cheang Hoi Ian, inspectoras sanitárias de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Março de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 11 de Agosto de 2022:
Tseng Yu Lan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta ocupacional, licença integral n.º OI0106.
Por despachos do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Agosto de 2022:
Tai Weng Hong e Lo Cheok Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0886 e T-0887.
Para os devidos efeitos se declara que Leung Iok Mui, técnica especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, cessa a comissão de serviço, a seu pedido, do cargo de chefe da divisão de hotelaria destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 15/2009, a partir de 22 de Agosto de 2022, sendo exonerada do seu cargo nestes Serviços a partir do mesmo dia.
Serviços de Saúde, aos 19 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Agosto de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 326 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Yi Hui», com o local de funcionamento na Travessa da Palangana n.os 1-3, Edifício Industrial San Cheong, 4.º andar «A», Macau, à Sun Moral Internacional (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Travessa da Palangana n.os 1-3, Edifício Industrial San Cheong, 4.º andar «A», Macau.
Por despacho do presidente do Instituto, de 16 de Agosto de 2022:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Mayway (Macau) Companhia Limitada, é cancelado o alvará n.º 259 da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Mayway (Macau) Companhia Limitada», com o local de funcionamento registado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 231, Edifício Industrial Nam Fong (Bloco 1), 14.º andar «BI», Macau.
Por despacho do vice-presidente do Instituto, de 17 de Agosto de 2022:
Autorizado à Farmácia «Om (Loja Nam San)», alvará n.º 334, com o local de funcionamento na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 344, Nam San, Bloco II, r/c «U», Taipa-Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
Por despachos do presidente do Instituto, de 19 de Agosto de 2022:
Chan Chi Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 2 de Março de 2022.
Lei Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2022.
Kuok I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2022.
Cheong Hong Tat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2022.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 19 de Agosto de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2022:
Cou Man Hou e Ku Ka I — nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, e n.º 1 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor.
Choi Lai Fan e Estefanio Gomes — contratados em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Agosto de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2022:
Cheong Hio Tong — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeira de grau I, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 24 de Agosto de 2022.
Instituto de Acção Social, aos 18 de Agosto de 2022. — O Presidente do Instituto, Hon Wai.
Por deliberações do Conselho de Administração, na sessão realizada em 9 de Agosto de 2022:
Cheong Lai Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração como adjunta-técnica principal, 2.º escalão, neste Fundo, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto.
Choi Hio Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, neste Fundo, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Agosto de 2022.
Chong Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, conjugado com os n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Agosto de 2022.
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 17 de Agosto de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
Nos termos do n.º 3 do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Fundo Educativo, aos 15 de Agosto de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Kong Chi Meng (director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude).
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 2 de Agosto de 2022:
Lio Sio Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Ieong Keng Hong, Wong Chon Nin, Yau Yin Ling, Kou Hoi Man, Lei Chi In e Mak Lei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, para os três primeiros, e adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, para os três restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 3 de Agosto de 2022:
Chong Kin Ip, Kou Kei Fu, Kuok Weng Fai, Lei Wai Kit, Leong Keng Hou, Mak Io Fai, Chan Im Seong, Chan Ka Meng, Ng Keng Kai e Si Teng Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para os seis primeiros, e adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para os quatro restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Julho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 18 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, substituto, Mak Tat Io.
Por despachos do signatário, de 8 de Julho de 2022:
Tam On On e Che Chi Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Junho de 2022.
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2022:
Choi Ieng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2022.
Ng Kun Wa e Seng Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Agosto de 2022:
Sou Lei Lei Maria José — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Chan Sio Lan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 18 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despachos da signatária, de 20 de Junho de 2022:
Wan Chong Nga — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como letrada de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2022.
Cheang Chan Meng — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 24 de Junho de 2022:
Ieong Weng Kin — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2022.
Por despacho da signatária, de 6 de Julho de 2022:
Cheang Tong Chok — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como distribuidor postal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Setembro de 2022.
Por despachos da signatária, de 26 de Julho de 2022:
Ian Wan Fai — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como distribuidor postal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Lei Pui Sai, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2022;
Leong Wai Lok, como distribuidor postal, 5.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2022;
Chau Chi Man e Hoi Chi Hou, como distribuidores postais, 3.º escalão, a partir de 5 e 27 de Outubro de 2022, respectivamente;
Chan Chi Hou, como distribuidor postal, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2022;
Cheang Kai In, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2022.
Por despachos da signatária, de 27 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
Vong Ka Choi, como distribuidor postal, 3.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2022;
Chow Chi Man, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2022.
Por despachos da signatária, de 1 de Agosto de 2022:
Kwok Chan Pong Nuno e Leong Si Un, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizados a continuar a exercerem funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2022.
Por despacho da signatária, de 2 de Agosto de 2022:
Chow Chun Keung, distribuidor postal, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2022.
Por despachos da signatária, de 4 de Agosto de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ho Sio Han, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 19 de Agosto de 2022;
Lam Hoi Ian, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 14 de Agosto de 2022;
Ip Weng Ian, para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 19 de Agosto de 2022;
Sio Sio Chong, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 19 de Agosto de 2022;
Chan Ka Ian e Wong Kuai Fan, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Agosto de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Kuong Vai Peng Agostinho, Chong Seng Keong e Chan Wa Chai, para distribuidores postais, 7.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2022;
Castilho Lou Camilo Luis e Kuok Chon Pun, para distribuidores postais, 3.º escalão, índice 190, a partir de 6 e 20 de Agosto de 2022, respectivamente;
Lam Ion Chong, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Agosto de 2022;
Ho Wai Sang, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despacho da signatária, de 8 de Agosto de 2022:
Cheang Hon Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Pun Ka Meng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2022, data em que iniciou funções nos Serviços de Alfândega.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Weng I, técnica principal, 1.º escalão, contratada com contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2022, data em que iniciou funções no Fundo de Pensões.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 11 de Agosto de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
| Classificação | Designação | Reforços/ /Inscrições |
Anulações | ||
| Orgân. | Func. | Económica | |||
|
70400100 |
INSTITUTO DE HABITAÇÃO | ||||
|
6-01-0 |
32-02-01-01-00 |
Instalações e equipamentos |
$ 450,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-01-02-00 |
Software e rede informática |
$ 450,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-02-05-00-00 |
Condomínio e segurança |
$ 290,000.00 |
||
|
6-01-0 |
32-05-01-99-00 |
Outras — Restituições |
$ 290,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-01-02-00-00 |
Habitações |
$ 100,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-10-00-00 |
Equipamentos informáticos e sistemáticos |
$ 1,300,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-02-13-00-00 |
Artigos de escritório e papelarias |
$ 100,000.00 |
||
|
6-01-0 |
41-03-01-00-00 |
Software e direitos |
$ 1,300,000.00 |
||
| Total |
$ 2,140,000.00 |
$ 2,140,000.00 |
|||
| Referente à autorização: | Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29/07/2022 | ||||
Instituto de Habitação, aos 16 de Agosto de 2022. — A Chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 9 de Agosto de 2022:
Wong Chan Seng, meteorologista assessor, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para meteorologista assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 17 de Agosto de 2022:
Hoi Chou Tat e Mui Hong Kei, técnicos principais, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Agosto de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.