Por despachos da signatária, de 28 de Junho de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
— Chan Tat Meng, Ho Kam Chun e Kuan Seak Meng progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Julho de 2022;
— Cheong Un Fei progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 7 de Julho de 2022.
Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2022:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
— Lei Lei Cheng progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Julho de 2022;
— Ho Kwok Kei e Leong Un Ieng progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Julho de 2022;
— Fong Cheok Fai, Ho Wai Ieng, Huang Jiali, Wong Sin I e Wong Tin Tong progridem para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Julho de 2022;
— Ho Im Fong progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 19 de Julho de 2022.
Contrato administrativo de provimento de longa duração
— Cheang Chin Leong progride para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Julho de 2022.
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 13 de Julho de 2022:
Chu Kuok Kei Carlos Alberto, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 28 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2022:
Chu Un I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Agosto de 2022, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Fong Iun Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Agosto de 2022, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 25 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Julho de 2022:
Lam Su Kei — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Julho de 2022. — O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 5 de Julho de 2022:
Chan Pou Ian e Lai Mei Teng — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 20 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 13 de Julho de 2022:
Pun Iek Kuong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Julho de 2022.
Hoi Chi Hou, Ieong Lai Man, Ieong Un San, Kuan Chi Long e Lok Im Lam — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Julho de 2022.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 28 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2022:
Lei Kam Sio, chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 17.º, n.º 4, e 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, conjugados com os artigos 36.º, n.os 1, alínea 1), e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 1), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2022.
Mestre Cheang Kei Tim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 12.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Agosto de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2022:
Lee Sze Ngar, intendente alfandegária dos Serviços de Alfândega e Chan Kuok Tong, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros — renovadas as comissões de serviços, pelo período de um ano, respectivamente como chefe do Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil e chefe da Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, 36.º, n.os 1, alínea 1), e 2, alínea 2), 37.º, n.º 1, alínea 2), 42.º e 44.º, alínea 1), da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Agosto de 2022.
Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Julho de 2022. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Julho de 2022:
U Weng Ian e Pun Ka Meng, classificados em 40.º e 42.º lugares na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais ou funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no suplemento do Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2021 — contratados em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, da área de apoio técnico-administrativo geral, da carreira de adjunto-técnico do pessoal civil dos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 11.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 11/2001, vigente, e do n.º 2 do artigo 3.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Serviços de Alfândega, aos 27 de Julho de 2022. — O Adjunto do director-geral, substituto, Sam Kam Tong.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Junho de 2022:
Chan Fong Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 24 de Agosto de 2022.
Ng Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Julho de 2022. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 26 de Julho de 2022:
Kong I Teng e Lei Sok Heng, adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 22 de Julho de 2022.
U Ka Man, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 25 de Julho de 2022.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 27 de Julho de 2022:
Kong I Teng e Lei Sok Heng, adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Julho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do director destes Serviços, de 5 de Julho de 2022:
Yang Ruomeng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Setembro de 2022.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2022:
Vong Sio Ieng, técnica especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções, nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 28 de Julho de 2022. — O Director dos Serrviços, Cheong Chok Man.
Para os devidos efeitos se declara que Che Vai Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, deste Gabinete, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Julho de 2022. — A Directora do Gabinete, Chan Lou.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2022:
Fernando Leong — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2022:
Tam Pedro, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Abril de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Maio de 2022:
Wong Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2022.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Maio de 2022:
Chang Keng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2022.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Maio de 2022:
U Choi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Maio de 2022.
Wai Lam Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo a categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 30 de Junho de 2022:
Pau Kin Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os n.º 2 do artigo 2.º, n.º 2 do artigo 3.º, artigos 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do ETAPM, vigente, n.º 2 do artigo 7.º e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Habilitações literárias:
— Licenciada em Engenharia, na variante de engenharia Informática, pela Universidade de Macau em 2003.
3. Experiência profissional:
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2022:
Ao Ieong Chi Ieng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Si Lai Sa, Kuok Lap Wa e Chan Kuok Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Weng Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática (desenvolvimento de software), da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lein.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Ieng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Hong I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de gestão de recursos humanos, da carreira de técnico superior, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Fernando Leong, letrado-chefe, 3.º escalão, do contrato administrativo de provimento sem termo destes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, a partir de 2 de Junho de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Sok I, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Fok Wai Man, intérprete-tradutora assessora, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, desligada do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Julho de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Huang Jiayu, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento destes Serviços — cessa, automaticamente, as suas funções nestes Serviços, a partir de 25 de Julho de 2022, data em que inicia funções no Instituto de Acção Social.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato adminstrativo de provimento sem termo de Pau Kin Chan, como técnica superior assessora, 3.º escalão, área de informática, destes Serviços, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em regime de comissão de serviço, do cargo de chefe da Divisão de Planeamento de Pessoal, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Por despacho do signatário, de 24 de Maio de 2022:
Lao Un Cheng, técnico especialista, 3.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Agosto de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Lei Wai Hon, motorista de ligeiros, 9.º escalão, destes Serviços, caducou a partir de 20 de Junho de 2022, nos termos do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por deliberação do Conselho de Administração, de 25 de Maio de 2022:
Leong Weng I, candidata classificada em 7.º lugar no concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2020, II Série, de 5 de Agosto — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de gestão de empresas, neste FP, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), a partir de 3 de Agosto de 2022.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2022:
Norma Lemos Vong, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017787, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.
Ho Ka Kun, motorista de ligeiros do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6038334, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, em vigor.
Kuok In Leng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6069795, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2022:
Lai Kam Va, auxiliar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6020494, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 39 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Kam Kei, operária qualificada da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6040460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wong Kam Neng, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6159000, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Junho de 2022, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 28 de Julho de 2022. — A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
Por despacho da signatária, de 26 de Julho de 2022:
Lam Man Man, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, do quadro desta Imprensa — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», vigente, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021.
Imprensa Oficial, aos 27 de Julho de 2022. — A Administradora, Leong Pou Ieng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2022:
Lam Hoi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão do Comércio Externo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 19 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2022:
Horácio Augusto de Sousa — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo nas funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2022:
Wong Hou Man — provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 4 de Julho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2022:
Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, no cargo de chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do signatário, de 9 de Junho de 2022:
Mak Wai Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento nas funções de operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Julho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Julho de 2022:
Luís Miguel Leung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Pun Ka Lei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos dos artigos 52.º e 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (PIDDA/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos da directora destes Serviços, de 17 de Junho de 2022:
Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 2.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Iek Weng Tong e Tam Sok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 10 de Junho de 2022, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da directora destes Serviços, de 25 de Julho de 2022:
Fong Ut Chao e Ho Hoi Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a inspectores especialistas principais, 1.º escalão, índice 480, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 19.º e 29.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2022:
Cheang Ngai Wun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Agosto de 2022.
Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2022:
Loi Weng Hei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Susana Elisa dos Santos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Para os devidos efeitos se declara que Li Xiaosheng, agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Junho de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho do signatário, de 10 de Maio de 2022:
Hoi Lok I, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 13 de Julho de 2022.
Para os devidos efeitos se declara que Kuok Ip Meng, auxiliar, 5.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, vigente, a partir de 18 de Julho de 2022.
Polícia Judiciária, aos 27 de Julho de 2022. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho da signatária, de 22 de Junho de 2022:
Mak Ka Wai, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, na situação de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, a partir de 12 de Julho de 2022.
Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2022:
O trabalhador abaixo mencionado — renovado o contrato administrativo de provimento, para exercer funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 1 de Agosto de 2022:
Lam Soi Weng como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir das datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015:
A partir de 3 de Agosto de 2022:
Cheong Lai Ha, Lao Ka Hong e Lu Zhiqiang como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Por despachos da signatária, de 5 de Julho de 2022:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicado, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 26 de Junho de 2022:
— Lei Soi In progride para técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicado, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 28 de Junho de 2022:
— Ho Ka Ian progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 17 de Junho de 2022:
— Leong Si Nga e Luk Sin Man progridem para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
A partir de 22 de Junho de 2022:
— Wong Chi Mui progride para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, para as categorias, índices e datas indicados, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 28 de Junho de 2022:
— Cheang Wai Meng e Cheang Kam Tong progridem para operários qualificados 6.º escalão, índice 220.
A partir de 30 de Junho de 2022:
— Wu Choi Ip progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, para a categoria, índice e data indicado, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
A partir de 14 de Junho de 2022:
— Au Im Mui progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
Por despachos da signatária, de 14 de Julho de 2022:
Siu Francisco Lau, Loi Sio Leng e U Fei In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei, superintendente-geral alfandegária.
Nos termos do artigo 52.º e do n.º 5 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as seguintes transferências de verbas (Orçamento da RAEM/2022):
|
Classificação |
Designação |
Reforços/ |
Anulações |
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|
Orgân. |
Func. |
Económica |
|||
|
712001 |
Obra Social da Polícia de Segurança Pública |
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|
5-02-0 |
32-01-02-00-00 |
Combustíveis e lubrificantes |
$ 70,000.00 |
||
|
5-02-0 |
32-01-07-02-00 |
Material de consumo clínico |
$ 70,000.00 |
||
|
Total |
$ 70,000.00 |
$ 70,000.00 |
|||
|
Referente à autorização: |
Despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Segurança, de 15/07/2022 |
||||
Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 25 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ng Kam Wa.
Por despachos da signatária, de 18 de Julho de 2022:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas indicadas:
A partir de 16 de Julho de 2022:
Tong Kei Hou, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220.
A partir de 17 de Julho de 2022:
Hermínia Ana Maria do Rosário, para assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355;
Ip Matos Iok Wa, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2022:
Chan Fei Lek e Ma Sok Fan, docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 e 10 de Junho de 2022, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que Lee Shuk Yee, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, neste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2022.
Instituto Cultural, aos 28 de Julho de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2022:
Wong Pui Han — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2022.
Wu In Kan — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2022:
Ho Sok Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, ascende a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação.
Instituto do Desporto, aos 28 de Julho de 2022. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2021:
Cheong U San — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2022:
Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2022:
Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2022:
Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2022:
Lam Lap — cessou as funções de interna do internato complementar, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2022:
Lao Lai Ieng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 23 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Março de 2022:
Zeng Wen, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Junho de 2022.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2022:
Leong Pui Ian, Kou In Ha e Chen Shuqing — contratadas por contratos administrativos de provimento, como adjuntas-técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período experimental de seis meses, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 13 de Junho de 2022.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2022:
Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2022.
Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Abril de 2022:
Su Mei Fang, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2022:
Che Kai Ip — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Abril de 2022:
Chen Xinye, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Junho de 2022.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2022:
Cheung Chi Keung, técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2022:
Chu Yim Yung — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Maio de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2022:
Macau Yin Kui Hospital Limitada, titular da licença n.º 004 e do alvará n.º 004, com sede na Avenida Comercial de Macau, n.os 82-90, Edifício «Finance and IT Centre of Macau», fracção B r/c, 2.º andar, fracções B e C dos 3.º e 4.º andares, autorizado o alargamento de «Macau Yin Kui Hospital», situado na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 320, Edifício «Finance and IT Centre of Macau», 2.º andar, fracções B e C dos 3.º e 4.º andares para a Avenida Comercial de Macau, n.os 82-90, Edifício «Finance and IT Centre of Macau», fracção B r/c, 2.º andar, fracções B e C do 3.º e 4.º andares.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Maio de 2022:
Lei Chi Meng, Lei Kai San, Ng Wai Kit, Chan Pak Chun e Chong Lap Fong — contratados por contratos administrativos de provimento, como motoristas de pesados, 1.º escalão, pelo período experimental de seis meses, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir de 6 de Junho de 2022.
Por despacho do subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Julho de 2022:
Lin XingYu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2798.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Julho de 2022:
Kwan Chap Lam e Lau Weng Weng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Wan Im Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2022, data em que iniciou funções no Instituto Cultural.
— Para os devidos efeitos se declara que Ho Man Si, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Mei In, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Maio de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Ieng Man, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Maio de 2022.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Pou Kio, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Maio de 2022.
Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
Por despacho do presidente do Instituto, de 22 de Julho de 2022:
Autorizada a mudança da designação e sede do titular da Farmácia «H&B» (alvará n.º 175), para o Grupo HMC Limitada.
Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Julho de 2022:
Foi autorizada a mudança da residência de Chang Hin Cheong, titular do alvará n.º 2 pertencente à Farmácia «Lap Kei», titular do alvará n.º 17 pertencente à Farmácia «Hang Fong», titular do alvará n.º 35 pertencente à Farmácia «Kam Fong», titular do alvará n.º 54 pertencente à Farmácia «Kai Lin», titular do alvará n.º 87 pertencente à Farmácia «Kai Lin (Loja Portas do Cerco)». O novo endereço do titular está situado na Rua Norte do Parque Industrial n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
Declaro caducado o alvará n.º 267 da Farmácia «Fortuna II», com o local de funcionamento na Rua de Cantão, n.º 52, Edifício I On, r/c, «A», Macau, cuja titularidade pertence à 1983 Investimento Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua de Cantão, n.º 52, Edifício I On, r/c, «A», Macau.
Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2022:
Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Companhia de Great Life Limitada» alvará n.º 250, para a Estrada de D. Maria II, n.os 3-21, Edifício Industrial Cheong Long, 2.º andar H, Macau.
Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 325 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos «Healthstar», com o local de funcionamento na Rua de Inácio Baptista, n.º 11, Jardim Keng Fat, r/c «C», Macau, à Healthstar Limitada, com sede na Rua do Padre António Roliz, n.º 43, Edifício Industrial Si Toi, 1.º andar «BB1» Sala B5, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 28 de Julho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2022:
Lei Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Julho de 2022.
Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conforme a seguir discriminados:
Sou Wu San e Hon Ieng Lon, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 8 de Julho de 2022;
Che Im Nga, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 8 de Julho de 2022;
Tam Weng I, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 8 de Julho de 2022.
Fundo de Segurança Social, aos 26 de Julho de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Julho de 2022:
Lei Ngan Lin — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como vice-reitora da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 4.º e dos n.º 2 e n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2019 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2022, conjugados com o n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Universidade Politécnica de Macau, aos 27 de Julho de 2022. — O Reitor, Im Sio Kei.
Por despachos da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 6 de Junho de 2022:
Hoi Cheong Man, Ao Ip Man, Leung Ka Kit, Loi Kai Chi e Un Kin Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão, para o primeiro, e técnicos principais, 2.º escalão, para os quatro restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 10 de Junho de 2022:
Lam Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo a auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Junho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho da chefe do Departamento de Administração destes Serviços, de 4 de Julho de 2022:
Ngan Tat Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2022, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 27 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2022 e 9 de Junho de 2022:
Chong Lei Peng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despachos do signatário, de 1 de Junho de 2022:
Lai Sio Chun, Wong Un Kei e Tam Weng Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Junho de 2022.
Por despachos do signatário, de 2 de Junho de 2022:
Weng Zhanghuang — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2022.
Choi Ka Chon — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Maio de 2022.
Por despacho do signatário, de 6 de Junho de 2022:
Chan Chun Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Junho de 2022.
Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2022:
Ao Chi Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 27 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 25 de Maio de 2022:
Choi Weng Chun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, para exercer funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 2 de Junho de 2022:
Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscais técnicos principais, 1.º escalão, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Agosto de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 15 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Alfredo e Hoi Wai Un, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 21 de Junho de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 16 de Junho de 2022:
Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como fiscais técnicos principais, 1.º escalão, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2022.
Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Junho de 2022:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a cada um indicadas:
Chan Tak Pan, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Junho de 2022;
Che Weng Wa, com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 24 de Junho de 2022.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2022:
Fong Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2022.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 27 de Julho de 2022:
Leong Man Sin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alteradas pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021 e da alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Iok Wun, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Julho de 2022.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2022:
Ao Iok Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2022.
Ng Lok Lok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2022.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2022:
Lao Sio Wut, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2022.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2022:
Chong Kin Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Normas e Técnicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Setembro de 2022, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos da signatária, de 14 de Julho de 2022:
Choi Man Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento muda para a categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, 5.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 2/2021, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Pau Vai Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e pela Lei n.º 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Julho de 2022.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Leis n.os 4/2017 e 2/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Yu Yueh Chan, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Julho de 2022;
Ng Hoi I e Cheung Sio In, para técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 545, a partir de 17 de Julho de 2022;
U I Kuan, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Julho de 2022;
Chan Hou e Chong I, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 10 e 22 de Julho de 2022, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Hou Man, técnico especialista, 1.º escalão, contratado com contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Julho de 2022, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 26 de Julho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despacho do director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 25 de Julho de 2022:
Choi Chong Ha, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 26 de Julho de 2022. — O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.