| Proc. Insolvência n.º CV2-21-0006-CFI | 2.º Juízo Cível |
Requerente: Ieng Ut (邢越), de sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau, na Rua 1.º de Maio, La Cité.
Requerido: Wu Fok Sang (胡福生), de sexo masculino, maior, de nacionalidade chinesa, com última residência conhecida em Macau, Fai Chi Kei, Edifício Mayfair Garden, Bloco 3, 15.º andar Y, ora ausente em parte incerta.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 14 de Junho de 2022, declarada em estado de insolvência o requerido Wu Fok Sang (胡福生), tendo sido fixado o prazo para os credores reclamarem os seus créditos em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial da RAEM, a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.
Tribunal Judicial de Base, aos 17 de Junho de 2022.
A Juíza, Leong Sio Kun.
A Escrivã Judicial Principal, Cheong Lai Lam.
Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, do dia 17 de Junho de 2022, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Concepção, Produção e Montagem de Iluminação Decorativa do Natal de 2022 e do Ano Novo Lunar de 2023».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsabilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 10 de Agosto de 2022. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as suas propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, e prestar uma caução provisória. A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. As despesas resultantes de prestação da garantia constituem encargos do concorrente. Os montantes da caução provisória dos grupos são:
Grupo 1: Quarenta e oito mil patacas ($48.000,00);
Grupo 2: Trinta e quatro mil patacas ($34.000,00);
Grupo 3: Trinta e oito mil patacas ($38.000,00);
Grupo 4: Quarenta mil patacas ($40.000,00);
Grupo 5: Quarenta mil patacas ($40.000,00).
O acto público do concurso realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 11 de Agosto de 2022.
O IAM organizará uma sessão pública de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação do IAM, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 6.º andar, Macau, pelas 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2022.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 6 de Julho de 2022.
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, datado de 20 de Junho de 2022, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, em vigor, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista, que consta em anexo ao presente aviso.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 4 de Julho de 2022.
O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
1. O curso de formação tem a duração total de 210 horas, incide sobre as matérias previstas no respectivo programa, e compreende:
1.1. Módulos de aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial especialista, com a duração de 170 horas;
1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização em determinados assuntos com interesse para o exercício das respectivas funções, com a duração de 20 horas;
1.3. Seminários, que visam proporcionar aos formandos conhecimentos em matérias complementares com interesse para a formação, com a duração de 20 horas.
2. As aulas teóricas e práticas, que são organizadas em módulos disciplinares, com a duração total de 170 horas, compreendem as seguintes matérias, e correspondente carga horária
2.1. Noções de direito civil (30 horas):
2.2. Noções de direito penal (22 horas):
2.3. Noções de direito administrativo (8 horas):
2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas):
2.5. Direito processual civil (36 horas):
2.6. Direito processual penal (24 horas):
2.7. Direito processual do trabalho (10 horas):
2.8. Contencioso administrativo (10 horas):
2.9. Chinês e português funcional (20 horas):
3.1. As conferências e debates, que são organizados em sessões de trabalho, com a duração total de 18 horas, compreendem as seguintes matérias, e correspondente carga horária:
3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo, de 2 horas, ao Estabelecimento Prisional de Coloane da Direcção dos Serviços Correccionais, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II.
4. O curso de formação integra ainda seminários sobre as seguintes matérias complementares com interesse para a formação, com a duração total de 20 horas e correspondente carga horária:
5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:
5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;
5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.
5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.
5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.
Objectivo:
Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 1 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 2 de Agosto de 2022, às 10,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Data e local de entrega das amostras:
Dia 24 de Agosto de 2022
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: dez mil patacas ($10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 2 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 3 de Agosto de 2022, às 9,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Data e local de entrega das amostras:
Dia 30 de Agosto de 2022 a dia 9 de Setembro de 2022
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: quinze mil patacas ($15 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de água engarrafada para beber aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 4 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 5 de Agosto de 2022, às 10,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: dez mil patacas ($10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Certificação de qualidade — 20%
c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 25%
d) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 9 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 10 de Agosto de 2022, às 10,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Data e local de entrega das amostras:
Dia 17 de Outubro de 2022
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: dez mil patacas ($10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 5 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 8 de Agosto de 2022, às 10,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Data e local de entrega das amostras:
Dia 19 de Setembro de 2022
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: quinze mil patacas ($15 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de combustíveis aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 1 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 2 de Agosto de 2022, às 15,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: dez mil patacas ($10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
— Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 810 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. «Finanças».
Preço das cópias dos referidos documentos e respectivo suporte informático: cinquenta patacas ($50,00); ou por
— Descarregamento gratuito na página electrónica da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
1) Gasolina e Gasóleo Leve:
a) Preço — 55%
b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%
c) Qualidade dos produtos, idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 10%
2) Gás butano:
a) Preço — 70%
b) Qualidade dos produtos, idêntica aos fornecidos nos últimos 3 anos — 30%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 4 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 5 de Agosto de 2022, às 15,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Data e local de entrega das amostras:
Dia 30 de Setembro de 2022
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: dez mil patacas ($10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
Objectivo:
Fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2023.
Entidade adjudicante:
Secretário para a Economia e Finanças
Entidade onde decorre o processo do concurso:
Direcção dos Serviços de Finanças
Prazo e local de entrega das propostas:
Dia 8 de Agosto de 2022, até às 17,30 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças», Departamento de Gestão Patrimonial — 8.º andar — sala n.º 810
Data, hora e local de abertura do concurso:
Dia 9 de Agosto de 2022, às 10,00 horas
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Data e local de entrega das amostras:
Dia 26 de Outubro de 2022
Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edf. «Finanças» — Auditório da Cave
Caução provisória:
Valor: dez mil patacas ($10 000,00)
Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:
Critérios de adjudicação:
O prazo e as condições de fornecimento de cada produto, neste concurso são definidos no programa do concurso, e a adjudicação de cada fornecimento é feita segundo os seguintes parâmetros e percentagens:
a) Preço — 40%
b) Qualidade do produto a fornecer — 45%
c) Qualidade dos produtos, idêntica, aos fornecidos nos últimos 3 anos — 15%
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora de abertura das propostas, inicialmente estabelecidos, serão alterados de acordo com os pontos n.os 5.6.2 e 7.1 do programa do concurso.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se os encargos plurianuais aprovados pelo Chefe do Executivo:
Código do escalonamento: 2022-D003
O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica: 70100100
Adjudicatário: Agência Lei Va Hong Limitada
Assunto da adjudicação: Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde
Valor total: $94,595,084.30
Data de autorização: 2022/05/04
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2022 | $78,829,237.00 |
| 2023 | $15,765,847.30 |
Código do escalonamento: 2022-D004
O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica: 70100100
Adjudicatário: Four Star Companhia Limitada
Assunto da adjudicação: Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde
Valor total: $161,308,560.00
Data de autorização: 2022/05/04
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2022 | $134,423,800.00 |
| 2023 | $26,884,760.00 |
Código do escalonamento: 2022-D005
O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Saúde — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica: 70100100
Adjudicatário: The Glory Medicina Limitada
Assunto da adjudicação: Fornecimento de medicamentos especiais para o uso hospitalar aos Serviços de Saúde
Valor total: $113,347,882.70
Data de autorização: 2022/05/04
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2022 | $94,456,569.00 |
| 2023 | $18,891,313.70 |
Código do escalonamento: 2022-D002
O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica: 22000100
Adjudicatário: Consórcios Top Builders Internacional e SUS Restauração Ambiental
Assunto da adjudicação: «Ampliação e operação das zonas de depósito de cinzas volantes»
Valor total: $53,882,678.00
Data de autorização: 2022/05/18
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2022 | $14,617,036.00 |
| 2023 | $28,290,458.00 |
| 2024 | $10,975,184.00 |
Código do escalonamento: 2022-D006
O serviço a que o orçamento respeita: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental — Orçamento do Serviço
Classificação orgânica: 22000100
Adjudicatário: Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada
Assunto da adjudicação: Serviços de «Transporte das Lamas Marinhas do Aterro»
Valor total: $36,880,000.00
Data de autorização: 2022/05/18
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2022 | $14,000,000.00 |
| 2023 | $22,880,000.00 |
Nos termos do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 15/2017 e do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, publicam-se as alterações dos encargos plurianuais aprovadas pelo Chefe do Executivo:
Código do escalonamento: 2020-P075-01
Informações publicadas: Boletim Oficial da RAEM n.º 4, Série II, de 2021
O serviço a que o orçamento respeita: Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau (PIDDA)
Classificação orgânica: 60151000
Adjudicatário: Top Builders Internacional, Limitada
Assunto da adjudicação: Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa
Valor total: $650,000,000.00
Data de autorização: 2022/05/25
| Ano de escalonamento | Valor |
| 2021 | $123,500,000.00 |
| 2022 | $240,000,000.00 |
| 2023 | $286,500,000.00 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2022.
O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
|
(Patacas) |
||||||
|
ACTIVO |
PASSIVO |
|||||
| Reservas cambiais | 215,430,886,475.82 | Responsabilidades em patacas | 179,479,219,844.67 | |||
| Ouro e prata | 0.00 | Depósitos de instituições de crédito monetárias | 38,273,732,203.45 | |||
| Depósitos e contas correntes | 161,107,062,098.31 | Depósitos do Governo da RAEM | 54,201,423,414.26 | |||
| Títulos de crédito | 54,302,279,984.51 | Títulos de garantia da emissão fiduciária | 23,550,370,461.67 | |||
| Investimentos sub-contratados | 0.00 | Títulos de intervenção no mercado monetário | 57,182,800,695.10 | |||
| Outras | 21,544,393.00 | Outras responsabilidades | 6,270,893,070.19 | |||
| Crédito interno e outras aplicações | 5,769,564,899.75 | Responsabilidades em moeda externa | 0.00 | |||
| Moeda de troco | 227,892,300.00 | Para com residentes na RAEM | 0.00 | |||
| Moeda metálica comemorativa | 1,852,452.64 | Para com residentes no exterior | 0.00 | |||
| Moeda de prata retirada da circulação | 5,856,000.40 | |||||
| Conj. moedas circulação corrente | 114,945.96 | Outros valores passivos | 834,582,277.60 | |||
| Outras aplicações em patacas | 142,400,104.77 | |||||
| Aplicações em moeda externa | 5,391,449,095.98 | Operações diversas a regularizar | 834,582,277.60 | |||
| Outras contas | 0.00 | |||||
| Outros valores activos | 479,388,686.80 | Reservas patrimoniais | 41,366,037,940.10 | |||
| Dotação patrimonial | 35,447,517,947.57 | |||||
| Provisões para riscos gerais | 0.00 | |||||
| Reservas para riscos gerais | 5,329,032,077.99 | |||||
| Resultado do exercício | 589,487,914.54 | |||||
| Total do activo | 221,679,840,062.37 | Total do passivo | 221,679,840,062.37 | |||
|
|
Em relação ao Concurso Público n.º 1/GASPF/2022 para a «Prestação de serviços de fornecimento e instalação do sistema informático e audiovisual, aplicado no ‘Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa’, designadamente na Zona Multifuncional da Cave 1, na recepção do rés-do-chão, no Centro de Imprensa do 1.º Piso e nos Escritórios do 3.º Piso», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2022, avisa-se que, dado à evolução da pandemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e às medidas tomadas relativas à prevenção e controlo pelo Governo da RAEM, o prazo de entrega das propostas e a data de realização do acto público do concurso em causa serão adiados.
Actualmente, tendo em conta os requisitos relativos à prevenção da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, serão adiados o prazo da entrega das propostas, previsto para as 12,00 horas de 15 de Julho de 2022, e a data de realização do acto público do concurso, prevista para as 10,00 horas de 19 de Julho de 2022, cujas novas datas referentes serão divulgadas posteriormente.
Para mais informações sobre alterações das datas do prazo de entrega das propostas e de realização do acto público do concurso, queira aceder à página electrónica deste Gabinete (http://www.gaspf.gov.mo). Caso os concorrentes interessados queiram transferir os referidos documentos na página do GASPF, têm a responsabilidade de consultarem, dentro do prazo de entrega das propostas, as informações acerca de eventuais actualizações ou correcções divulgadas na página do GASPF.
Para mais informações, podem enviar e-mail para edoc@gfce.gov.mo.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 8 de Julho de 2022.
A Coordenadora do Gabinete, Mok Iun Lei.
Considerando que o Recurso Contencioso n.º 647/2021 do Tribunal de Segunda Instância, concedendo-se provimento ao recurso, de anular o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 051/SS/2021, de 18 de Junho de 2021, através do qual tinha sido aplicada a pena de demissão ao guarda de primeira aposentado n.º 151961 — Lei Kit Lam.
Nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, anulação dos efeitos da pena de demissão ao guarda de primeira aposentado n.º 151961 — Lei Kit Lam, os efeitos deste retroagem ao dia 24 de Junho de 2021.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Julho de 2022.
O Comandante, Ng Kam Wa, superintendente-geral.
Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo de prestação de provas, para o preenchimento de nove lugares vagos do quadro, e de três lugares vagos em regime de contrato administrativo de provimento, de médico geral, 1.º escalão, da carreira médica, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2021:
1. Candidatos aprovados:
|
Ordem |
Nome |
N.º de BIR |
valores |
Nota |
|
1.º |
Sam Ip Pio |
5172XXXX |
7,78 |
|
|
2.º |
Lei Chong Iok |
1226XXXX |
7,13 |
|
|
3.º |
Wong Chong Hei |
5124XXXX |
6,87 |
|
|
4.º |
Wong Ngan Wa |
7404XXXX |
6,86 |
|
|
5.º |
Leong Kam Hang |
1236XXXX |
6,75 |
a) |
|
6.º |
Wu Yaya |
1412XXXX |
6,75 |
a) |
|
7.º |
Wong Pan Pan |
1397XXXX |
6,65 |
|
|
8.º |
Lam Wai Mei |
5183XXXX |
6,63 |
|
|
9.º |
Lam Sio Teng |
1385XXXX |
6,48 |
|
|
10.º |
O Hio Kuok |
5106XXXX |
6,46 |
|
|
11.º |
Lam Wai Teng |
5203XXXX |
6,42 |
|
|
12.º |
Pan Yongzhao |
1350XXXX |
6,41 |
|
|
13.º |
Lam Chi Hong |
1328XXXX |
6,40 |
|
|
14.º |
Leong Wai Sam |
1236XXXX |
6,37 |
|
|
15.º |
Wong Chi Leong |
5172XXXX |
6,35 |
|
|
16.º |
Tam Wai Chu |
1220XXXX |
6,24 |
a) |
|
17.º |
Lo Paulo |
5208XXXX |
6,24 |
a) |
|
18.º |
Chan Choi Man |
5199XXXX |
6,23 |
|
|
19.º |
Chan Chon Nam |
5158XXXX |
6,20 |
|
|
20.º |
Ao Man Pan |
1231XXXX |
6,19 |
|
|
21.º |
Wong Chong U |
5144XXXX |
6,18 |
|
|
22.º |
Sumou Ingrid Karmane |
7394XXXX |
6,12 |
|
|
23.º |
Ho Io Meng |
5176XXXX |
6,11 |
a) |
|
24.º |
Lei Ka Seong |
1245XXXX |
6,11 |
a) |
|
25.º |
Sam Ka Pou |
1247XXXX |
6,11 |
a) |
|
26.º |
Ho Sok Wa |
5200XXXX |
6,09 |
|
|
27.º |
Leong Man Hong |
5147XXXX |
6,08 |
a) |
|
28.º |
Kwok Kam Weng |
1235XXXX |
6,08 |
a) |
|
29.º |
Iong Teng Hin |
1246XXXX |
5,96 |
|
|
30.º |
Long Hoi Ian |
5203XXXX |
5,94 |
|
|
31.º |
Lam Chi Ioi |
1359XXXX |
5,92 |
a) |
|
32.º |
Wong Im Ha |
5212XXXX |
5,92 |
a) |
|
33.º |
Yang Chun Hsiang |
1585XXXX |
5,87 |
|
|
34.º |
Chan In Ha |
5165XXXX |
5,83 |
|
|
35.º |
Sou Sok Leng |
1228XXXX |
5,82 |
a) |
|
36.º |
Lam Ian Seng |
1230XXXX |
5,82 |
a) |
|
37.º |
Lam Meng Hou |
5093XXXX |
5,77 |
|
|
38.º |
Lao Cheok Nga |
1259XXXX |
5,76 |
|
|
39.º |
Ng Ka Lou |
1351XXXX |
5,75 |
|
|
40.º |
Sou Teng Chan |
5177XXXX |
5,74 |
a) |
|
41.º |
Ieong Pui I |
1244XXXX |
5,74 |
a) |
|
42.º |
Wong Chi Hou |
1228XXXX |
5,65 |
|
|
43.º |
Lam Wai Kuan |
1246XXXX |
5,60 |
a) |
|
44.º |
Lou Sao Man |
5212XXXX |
5,60 |
a) |
|
45.º |
Lam Pak Wa |
5181XXXX |
5,58 |
|
|
46.º |
Wong Chi Seng |
1232XXXX |
5,57 |
|
|
47.º |
Wong Tak Keong |
1292XXXX |
5,56 |
|
|
48.º |
Lei Van Si |
5112XXXX |
5,49 |
|
|
49.º |
Wong Chun Yin |
1528XXXX |
5,48 |
|
|
50.º |
Leong Sok Peng |
1225XXXX |
5,44 |
|
|
51.º |
Lai Mei Ian |
1245XXXX |
5,42 |
a) |
|
52.º |
Nip Pak Ngai |
1391XXXX |
5,42 |
a) |
|
53.º |
Ieong I Ian |
1250XXXX |
5,38 |
a) |
|
54.º |
Lam Oi Kun |
1417XXXX |
5,38 |
a) |
|
55.º |
Chu Wai Hang |
5164XXXX |
5,37 |
|
|
56.º |
Leong Si Man |
1235XXXX |
5,34 |
|
|
57.º |
Iu Fu Wai |
1262XXXX |
5,32 |
|
|
58.º |
Leong Ka Seng |
1251XXXX |
5,31 |
a) |
|
59.º |
Leong Ka Chon |
5212XXXX |
5,31 |
a) |
|
60.º |
Wong Hio Peng |
1237XXXX |
5,29 |
|
|
61.º |
Vong San U |
5209XXXX |
5,28 |
|
|
62.º |
Kuok Weng Long |
1542XXXX |
5,26 |
|
|
63.º |
Lou Sam I |
1532XXXX |
5,24 |
|
|
64.º |
Lam Weng Kan |
1418XXXX |
5,20 |
a) |
|
65.º |
Wong Lai Meng |
1242XXXX |
5,20 |
a) |
|
66.º |
Fong Weng Ngou |
1510XXXX |
5,19 |
|
|
67.º |
Wong Hong |
1249XXXX |
5,18 |
a) |
|
68.º |
Choi I Leng |
1256XXXX |
5,18 |
a) |
|
69.º |
Lam I Hong |
1221XXXX |
5,13 |
|
|
70.º |
Ao Ieong Ieng |
1255XXXX |
5,09 |
|
|
71.º |
Chen Yazhi |
1365XXXX |
5,01 |
Nota:
a) De acordo com o ponto 12 do aviso do presente concurso, em caso de igualdade de classificação dos candidatos, têm preferência, sucessivamente os que detenham melhor classificação obtida na avaliação final do internato médico da área funcional a que respeita o procedimento concursal, maior antiguidade na categoria, na carreira, da área funcional a que respeita o procedimento concursal. Se a situação de igualdade de classificação persistir após a aplicação dos critérios anteriormente referidos, aplica-se o artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
2. Candidatos excluídos:
|
Ordem |
Nome |
N.º de BIR |
Nota |
|
1 |
Chan Chi Hou |
1219XXXX |
a) |
|
2 |
Chan Kin Ip |
5189XXXX |
a) |
|
3 |
Choi Ieng Lok |
5152XXXX |
a) |
|
4 |
Du Yun |
1519XXXX |
a) |
|
5 |
Hong Sok Wa |
1218XXXX |
a) |
|
6 |
Ieong Mio Leng |
1382XXXX |
a) |
|
7 |
Iong Ut Man |
1232XXXX |
a) |
|
8 |
Kou Pou Kuan |
1225XXXX |
a) |
|
9 |
Kuong Chon In |
1262XXXX |
a) |
|
10 |
Lam Chek Kuan |
1227XXXX |
a) |
|
11 |
Lam Man Tat |
5208XXXX |
a) |
|
12 |
Lam Mat Mat |
1217XXXX |
a) |
|
13 |
Lam Weng Chi |
5136XXXX |
a) |
|
14 |
Lao Chi Tong |
5191XXXX |
a) |
|
15 |
Lao Fei A Sofie |
1232XXXX |
a) |
|
16 |
Lei Hon Cho |
5120XXXX |
a) |
|
17 |
Lei Hong San |
1348XXXX |
a) |
|
18 |
Lei In Fan |
5148XXXX |
a) |
|
19 |
Lei Ka Lai |
5130XXXX |
a) |
|
20 |
Leong Ka Hong |
5172XXXX |
a) |
|
21 |
Leong Ka Hou |
5211XXXX |
c) |
|
22 |
Lok Io Fai |
5198XXXX |
a) |
|
23 |
Lou Chong Man |
5142XXXX |
a) |
|
24 |
Neng Seong In |
5164XXXX |
a) |
|
25 |
Shi Danni |
1446XXXX |
a) |
|
26 |
Sin Weng Lam |
5184XXXX |
a) |
|
27 |
Tong Ka Kit |
1219XXXX |
a) |
|
28 |
Wong Ka Wai |
1233XXXX |
a) |
|
29 |
Wong Sok Chan |
1246XXXX |
b) |
Notas:
Motivo de exclusão:
a) Ter faltado à discussão do currículo;
b) Por ter violado o disposto no número 2 das Observações a ter na prova do «Aviso — Local, data e hora da realização da discussão do currículo»;
c) Por ter violado o disposto no número 3 das Observações a ter na prova do «Aviso — Local, data e hora da realização da discussão do currículo».
De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 19.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), o candidato pode interpor recurso contencioso da presente lista de classificação final para o Tribunal de Segunda Instância, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Junho de 2022).
Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2022.
O júri:
Presidente: Dr. Chang Tam Fei, médico assistente de medicina de urgência.
Vogais efectivos: Dr.ª Ng Sio Fan, médica assistente de medicina familiar; e
Dr. Mui Chong Seong, médico assistente de medicina de urgência.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A10 da Nova Zona de Aterro A.
5. Local de execução: no lote A10 da Nova Zona de Aterro A.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.
8. Tipo de empreitada: por preço global.
9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1090 (mil e noventa) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a:
— Primeira (1.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão, com o prazo máximo de execução de 500 (quinhentos) dias de trabalho, contado a partir da data de consignação;
— Segunda (2.ª) meta obrigatória: conclusão das estruturas superiores a laje do rés-do-chão até à laje de cobertura, com o prazo máximo de execução de 300 (trezentos) dias de trabalho, contado a partir da data de conclusão das estruturas da cave até à laje do rés-do-chão.
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 10 de Outubro de 2022 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $15 680 000,00 (quinze milhões, seiscentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 11 de Outubro de 2022 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2022.
O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A5 da Nova Zona de Aterro A.
5. Local de execução: no lote A5 da Nova Zona de Aterro A.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.
8. Tipo de empreitada: por preço global.
9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1250 (mil duzentos e cinquenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a:
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 19 de Outubro de 2022 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $39 000 000,00 (trinta e nove milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 20 de Outubro de 2022 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2022.
O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A6 da Nova Zona de Aterro A.
5. Local de execução: no lote A6 da Nova Zona de Aterro A.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.
8. Tipo de empreitada: por preço global.
9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1150 (mil cento e cinquenta) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a:
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 17 de Outubro de 2022 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $24 860 000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 18 de Outubro de 2022 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2022.
O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau.
2. Serviço por onde corre o procedimento do concurso: Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto da empreitada: concepção e construção de habitação pública no lote A11 da Nova Zona de Aterro A.
5. Local de execução: no lote A11 da Nova Zona de Aterro A.
6. Obra dividida por partes: não.
7. Admissibilidade de apresentação de anteprojecto: sim.
8. Tipo de empreitada: por preço global.
9. Prazo de execução da obra: o prazo máximo global de concepção e construção é de 1090 (mil e noventa) dias de trabalho, contados a partir da data de consignação, com 2 (duas) metas obrigatórias de execução, sendo a:
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do Preâmbulo do programa do concurso).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSCU na modalidade de execução de obras, bem como aquelas que à data limite de apresentação de propostas tenham requerido ou renovado a referida inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectivas, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta.
12. Modalidade jurídica da associação a adoptar pelo concorrente em agrupamento a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local e hora para consulta do processo do concurso e obtenção de cópias:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Hora: todos os dias úteis, das 9,00 às 12,45 e das 14,30 às 17,00 horas.
Cópias do processo do concurso: versão digital, mediante o pagamento de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
14. Local, data e hora limite para a entrega das propostas:
Local: sede da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 9.º andar.
Data e hora limite: dia 12 de Outubro de 2022 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) na hora limite para a entrega de propostas por motivo de força maior, o prazo para a entrega das propostas é adiado para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Língua a utilizar na redacção da proposta: a proposta e os documentos que a acompanham devem estar redigidos em qualquer uma das línguas oficiais da RAEM, chinês ou português. É permitida a utilização de língua não oficial da RAEM nos casos expressamente indicados no programa do presente concurso.
16. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar a partir da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
17. Caução provisória: $12 680 000,00 (doze milhões, seiscentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
18. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
19. Data de realização do acto público do concurso:
Local: sala de reunião da DSOP, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar.
Dia e hora: 13 de Outubro de 2022 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento do Serviço (DSOP) para o referido acto público, por motivo de força maior ou qualquer outro motivo impeditivo, a data de realização do acto público do concurso é adiada para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Os concorrentes ou os seus representantes devidamente mandatados devem estar presentes no acto público para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
20. Critérios de apreciação das propostas:
21. Critério de adjudicação:
A adjudicação é efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação é efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2022.
O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.
Faz-se saber que, devido à situação actual do novo tipo de coronavírus e ao acompanhamento do trabalho do Governo da RAEM na prevenção e controlo da epidemia, foram adiadas a data limite para a entrega das propostas e a data do acto público do concurso público para a empreitada de obra pública designada por «Empreitada de Construção de Edifício Multifuncional na Estrada Flor de Lótus no Cotai — Fundações por Estacas», cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2022.
A data limite para entrega das propostas anteriormente fixada para o dia 22 de Junho de 2022, até às 17,00 horas, passa para o dia 20 de Julho de 2022, até às 17,00 horas, enquanto a data da realização do acto público de 23 de Junho de 2022, pelas 9,30 horas, passa para o dia 21 de Julho de 2022, à mesma hora.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 7 de Julho de 2022.
O Director dos Serviços, Lam Wai Hou.