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Número 26
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2022:
Lai Hon Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 17 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Lao Kuan Lai da Luz.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ieong Hou, auxiliar, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 4 de Julho de 2022.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Junho de 2022. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2022:
Cheng Lammers — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 20.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2020, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º e n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 1 de Julho de 2022.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Cheng Lammers possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Mestrado em Ciências (Finanças) pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Gestão de Empresas (Economia e Finanças Internacionais) pela Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 16 de Janeiro de 2012 a 17 de Setembro de 2014;
- — Técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 18 de Setembro de 2014 a 31 de Dezembro de 2018;
- — Técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 1 de Janeiro de 2019 a 8 de Junho de 2021;
- — Técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, desde 9 de Junho de 2021 até ao presente;
- — Chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, em regime de substituição, de 30 de Agosto de 2021 a 31 de Dezembro de 2021, de 23 de Fevereiro de 2022 e desde 1 de Abril de 2022 até ao presente.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Junho de 2022. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2022:
Ng In Leng, candidata classificada no 25.º lugar do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2020, II Série, de 25 de Novembro — nomeada, provisoriamente, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Junho de 2022:
Maria Fátima Lau — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Arquivo de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 30.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Julho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Maria Fátima Lau possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Arquivo de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Letras (Biblioteconomia) pela Universidade de Taiwan;
- — Mestrado em Gestão e Sistemas de Informação pela Universidade de Monash da Austrália;
- — Curso de pós-graduação em Estudos Arquivísticos pela Escola de Educação Profissional e Continuada de Universidade de Hong Kong.
3. Currículo profissional:
- — Técnica superior do Instituto Cultural, desde Setembro de 1995;
- — Directora do ex-Arquivo Histórico, em comissão de serviço, de Agosto de 1998 a Janeiro de 2006;
- — Chefia funcional do Arquivo de Macau, do Instituto Cultural, de Dezembro de 2011 a Abril de 2022;
- — Directora do Arquivo de Macau, substituta, do Instituto Cultural, de Abril de 2022 a Junho de 2022.
Un Sio San — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, directora do Museu de Arte de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 24.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 41/2021 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, a partir de 1 de Julho de 2022.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Un Sio San possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de directora do Museu de Arte de Macau deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Letras (Literatura Chinesa) e Letras (Artes) pela Universidade de Beijing;
- — Mestrado em Literatura (Estudos Ásia Oriental) e Literatura (Estudos Ásia Pacífico) pela Universidade de Toronto.
3. Currículo profissional:
- — Admitida no Instituto Cultural em Janeiro de 2011, como técnica superior, actualmente técnica superior assessora, 2.º escalão;
- — Chefe da Divisão de Estudos e Publicações, substituta, do Instituto Cultural, de Janeiro de 2019 a Julho de 2019.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Un Sio San cessa, automaticamente, as funções como técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Julho de 2022, por nomeação, em comissão de serviço, como directora do Museu de Arte de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Instituto Cultural, aos 22 de Junho de 2022. — A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2022:
Fong Im U e Fong Kam Iok, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam U Tou, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e alínea a) do n.º 8 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Hong Weng Son, Lam Wong Fok e Lou Pou Wan, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lou Kai Yin, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheang San Wo, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Kuan Soi, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leong Sai Ha, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 2/2021, e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 2/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 24 de Junho de 2022. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Junho de 2022:
Autorizada a emissão do alvará n.º 404 da Farmácia «Zhong An», com o local de funcionamento na Travessa da Sé n.º 13-A, Edifício Fok Wan «B1» r/c com sobreloja, Macau, a Sin Ut Chun, com residência na Rua de Nam Keng n.º 31, Flower City (Edifício Lei Mau), 35.º andar «AB», Taipa-Macau.
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Foi autorizada a mudança da residência de Chang Iok Meng, titular do alvará n.º 16 pertencente à Farmácia «Long Fong», titular do alvará n.º 31 pertencente à Farmácia «Mac-Hai», titular do alvará n.º 40 pertencente à Farmácia «Man Hong», titular do alvará n.º 41 pertencente à Farmácia «Man Fong», titular do alvará n.º 46 pertencente à Farmácia «Man On». O novo endereço do titular está situado na Rua Norte do Parque Industrial n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
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Foi autorizada a mudança da sede da Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, titular do alvará n.º 62 pertencente à Farmácia «Alpha», titular do alvará n.º 82 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Portas do Cerco)», titular do alvará n.º 88 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Fai Chi Kei)», titular do alvará n.º 91 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Phoenix Garden)», titular do alvará n.º 99 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Dynasty)», titular do alvará n.º 107 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Da Sam Ba 2)», titular do alvará n.º 108 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Hong Kai Si)», titular do alvará n.º 111 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Hac Sa Wan)», titular do alvará n.º 112 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Tai Fong)», titular do alvará n.º 117 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Palha 1)», titular do alvará n.º 124 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Si Da Hau)», titular do alvará n.º 125 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Fong Nam)», titular do alvará n.º 128 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Lo Pak Sa Kai)», titular do alvará n.º 132 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Campo)», titular do alvará n.º 133 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Macau Square)», titular do alvará n.º 184 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Nam San)», e titular do alvará n.º 232 pertencente à Farmácia «Alpha (Loja Infante D. Henrique)». O novo endereço da sede está situado na Rua Norte do Parque Industrial n.os 60-72, 4.º andar «A», Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 22 de Junho de 2022. — O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 6 de Junho de 2022:
Leung Yi Kwan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Fundo, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2022.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 16 de Junho de 2022. — O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
